CONTRATO - CONTRATO Nº 54/2021/PGJ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Bairro Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
CONTRATO - CONTRATO Nº 54/2021/PGJ
CONTRATO Nº 54/2021/PGJ
TERMO DE CONTRATO Nº 54/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, E A EMPRESA IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0427.0008973/2021-27 -SEI
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021. .
CONTRATADO: EMPRESA IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.977.396/0001-
00, estabelecido na Av. Barão de Mamanguape, nº 76 – Torre – João Pessoa /PB, CEP: 58040-330, representado pelo Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, sócio administrador, portador da Cédula de Identidade n.º : 2.593.347 ORGÃO EMISSOR: SSP UF: PB e CPF (MF) nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0427.0008973/2021-27-SEI, no Pregão Eletrônico n.º 17/2021( Ata de Registro de Preços nº 29/2021), obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04, considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (equipamentos de segurança e iluminação), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 25101
Função: 03
Programa: 13
Atividade: 2980
Fonte do Tesouro: 100 Natureza da Despesa: 4.4.90.52
Nota de Empenho: 2021NE00665
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 11.195,00 (onze mil, cento e noventa e cinco reais).
0.0.0.Xx valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA SEXTA - RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA– DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
7.1 De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA OITAVA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1 De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA NONA– DAS VEDAÇÕES
9.1.É vedado à CONTRATADA:
9.1.1.caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
9.1.2.interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA– DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
10.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento a favor do licitante vencedor será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no artigo 5º da Lei nº 8.666/93. Para os fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débitos relativas ao FGTS, à previdência, ao trabalho, situação fiscal tributária federal, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, mantendo-se as mesmas condições de habilitação do certame, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.
11.2. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
11.3. Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicados pro rata die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa.
11.3.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou a compensação financeira.
11.5. O MP-PI reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o objeto não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
11.6. O pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada cuja ordem bancária dará quitação ao pagamento, e nos termos da lei, será debitado do valor devido ao MP-PI, referente aos serviços prestados, os valores relativos aos tributos e contribuições sociais.
11.7. O CNPJ contido na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada deverá ser o mesmo que estiver registrado no contrato celebrado ou instrumento equivalente, independentemente da favorecida ser matriz, filial, sucursal ou agência.
11.8. A Administração poderá descontar do valor do pagamento que o fornecedor tiver a receber, importâncias que lhe sejam devidas, por força da aplicação das multas previstas neste Termo de Referência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO REAJUSTE
13.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
13.1.1.Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE ou outro índice que venha a substitui-lo exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
13.2.Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
00.0.Xx caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
13.4.Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
13.5.Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
00.0.Xx ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
13.7.O reajuste será realizado por apostilamento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA RESCISÃO
14.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
14.1.1.por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
14.1.2.amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
14.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.4.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
14.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
14.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
14.4.3 Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA
15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DA FISCALIZAÇÃO
16.1. A execução das obrigações dispostas no termo de referência será fiscalizada por servidor designado pela Procuradora-Geral de Justiça, com autoridade para exercer, como representante da Administração deste Órgão, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
16.2. As dúvidas referentes a entrega, especificações de materiais, agendamento de montagem, devem ser consultadas junto à Divisão de Material Permanente (00) 0000-0000.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DAS ALTERAÇÕES
17.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17.4. Em razão das situações econômica e social surgidas com a Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e do risco da ocorrência de outras situações estranhas à vontade das partes, ou imprevisíveis, que gerem reflexos no orçamento estadual, a Contratante poderá adotar medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, visando ao contingenciamento de gastos, sem prejuízo de outras previstas em lei:
a) alteração das cláusulas econômico-financeira e monetária com a concordância do contratado (art. 58, § 1°, da Lei n° 8.666/93);
b) redução do objeto contratual (art. 65, I, "b", da Lei n° 8.666/93);
c) revisão (art. 65, II, "d", da Lei n° 8.666/93).
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- DOS CASOS OMISSOS
18.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA– DO FORO
19.1. Fica eleito o foro de Teresina-PI, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
Representante: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
ANEXO I
EMPRESA: IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA CNPJ Nº 21.977.396/0001-00 ENDEREÇO: XX. XXXXX XX XXXXXXXXXX, 00 LOJA:03, 58.040-330, TORRE – JOÃO PESSOA – PB CEP: 58.040-330 FONE: (00) 00000-0000 | ||||||
LOTE VI | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | QTDE. REG. | VALOR UNITÁRIO | 1ª AQUISIÇÃO | VALOR TOTAL |
P.G.A.-8973/2021- 27 | ||||||
PGJ | ||||||
4 | FONTE CFTV Características técnicas: Fonte para cftv 12,8v 10a - Entrada: 100 a 240 Vac automático - 50/60 Hz - Saida: 12,8 Vdc/5 A ou 10 Al (ajustável de 11,8 a 13,8 Vdc) -Saida corn bornes para conectar mais de uma câmera diretamenteA fonte -Tensão nominal: 100 240 Vac - Máxima variação da tensão: 90 264 Vac 1' -Corrente: 3 A máximo (com tensão e carga nominais) -Frequência da rede elétrica: 50 Hz ou 60 Hz - Saida:Tensão nominal: 12,8 Vd 1(±5%) Com carga nominal: 11,8 Vdc — 13,8 Vdc -Potência: Sem carga: 1,2 W máximo Carga nominal: 128 W -Eficiência: > 80% (carga nominal) Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo | INTELBRAS EFM 1210 | 50 | R$ 220,00 | 40 | 8.800,00 |
5 | BALUN (PAR) Características técnicas: - Entrada do sinal de video: 1 borne com parafuso - Saida de video (BNC macho):1 - Alcance com tecnologia analógica: 400 metros' - Alcance com imagem P&B (analógico): 600 metros' - Alcance com tecnologia HDCVI: 350 metros (720p) e 200 metros (1080p)1 - Alcance com tecnologia HDTVI: 250 metros (720p) e 100 metros (1080p)1 - Alcance com tecnologia AHD: 250 metros (720p) e 100 metros (1080p)1 - Proteção da entrada/saída de video: 2 kV (modo diferencial) 10-700 p.s. IEC 00000-0-0 - Filtro contra ruídos e interferência: Sim - Video I Impedância: UTP: 100 SI / Cabo coaxial: 75 fl - Padrão de video: NTSC Garantia: minima de 6 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: INTELBRAS XBP 400 HD, similar ou superior | INTELBRAS VB 501 P | 80 | R$ 40,00 | 30 | 1.200,00 |
6 | KIT COM 100 (CEM) UNIDADES - CONECTOR Características técnicas: | INTELBRAS CONEX 1000 P4 | 10 | R$ 195,00 | 1 | 195,00 |
- Conector Plug P4 Macho com Borne - Próprio para ligar a fonte de energia no cabo é ideal para CFTV - Deve possuir 2 bornes de parafusos para ligar os fios Garantia: minima de 6 meses, a partir da data do recebimento definitivo | MACHO 100UND | |||||
7 | KIT COM 10 (DEZ) UNIDADES - CAIXA ORGANIZADORA DE SOBREPOR PARA ESCONDER CONECTORES DE CFTV Características técnicas: - Kit deve conter 05 unidades de caixa organizadora de sobrepor Proteção IP55. Anel oring para vedação. Com 2 parafusos para fixar a tampa, podendo assim instalar diretamente a câmera e facilitando em caso de manutenção. Recorte na tampa para passagem de cabos e afins. Marcação interna para os parafusos de fixação. Xxxxxxxx para posicionar fios na parte traseira. Injetada em PP, podendo ficar exposta aos raios solares. Garantia: minima de 6 meses, a partir da data do recebimento definitivo | INTELBRAS VBOX 1100 E 5UND | 30 | R$ 100,00 | 10 | 1.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 11.195,00 (Onze mil, cento e noventa e cinco reais) | 11.195,00 | |||||
APÊNDICE I – ORDEM DE FORNECIMENTO
Assunto: Aquisição de material permanente (equipamentos de segurança e iluminação). NOTA DE EMPENHO:
Ref.: Pregão Eletrônico nº 17/2021
Solicitamos à empresa que forneça os objetos abaixo especificados.
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
- | - | - |
Valor Total do Fornecimento: R$ ( ) Local de Entrega:
Teresina, / /
Fiscal do Contrato
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
Representante: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 30/09/2021, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 30/09/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125809 e o código CRC A83F175B.
19.21.0427.0008973/2021-27 0125809v10
Nome(s) do(s) autor(es): acompanhado de breve currículo que o(s) qualifique na área de conhecimento do artigo, bem como o endereço eletrônico, os quais devem aparecer em rodapé, indicados por asterisco, na página de abertura do artigo;
Resumo na língua do texto: é elemento obrigatório. Deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento. Deve ser enviado em língua vernácula, constituído de 100 a 250 palavras, digitado em parágrafo único, sem recuo, espaçamento simples entre as linhas e seguido de 3 a 5 palavras-chave, conforme NBR 6028/2003;
Palavras-chave na língua do texto: no mínimo 3, no máximo 5; devem figurar logo abaixo do resumo. Devem ser iniciadas com letra maiúscula e separadas entre si por um ponto (.) e finalizadas também por ponto.
Elementos textuais
Introdução: local em que se delimita o assunto tratado e os objetivos, bem como os demais elementos que situem o tema do artigo; Desenvolvimento:parte principal do artigo, contendo a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado. Divide-se em seções e subseções, conforme a NBR 6024. Não se utilizam ponto, hífen, travessão ou qualquer sinal após o indicativo de seção ou de seu título. Todas as seções devem conter um texto a elas relacionado;
Conclusãoe/ouconsideraçõesfinais:parte final em que se apresentam as conclusões e /ou considerações finais correspondentes aos objetivos e às hipóteses.
Elementos pós-textuais
Referências: todas as referências devem ser alinhadas à margem esquerda e de forma a se identificar, individualmente, cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo, de acordo com a NBR 6023/2002.
OBSERVAÇÕES QUE DEVEM SER SEGUIDAS:
Siglas: quando aparecerem pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla que deve ser colocada entre parênteses. Notasderodapé:o expoente de enumeração da nota deve ficar em evidência; o conteúdo deve ser digitado em fonte tamanho 10 e espaçamento simples entre as linhas. Recomenda-se evitar textos longos.
Destaques: que se queira dar a palavras ou expressões deve ser feito com o uso de itálico. Citações diretas de textos de outros autores, com mais de 3 linhas deverão ser feitas em fonte 11, com recuo de 4cm, sem aspas e sem itálico. As citações diretas com até 3 linhas, são feitas no corpo do texto, entre aspas, sem itálico ou negrito, salvo os casos em que o grifo tenha sido do autor citado. Todas as citações diretas devem seguir o sistema de referência autor, ano e página. (AUTOR, 0000, p. 00), e as citações indiretas apenas autor e ano (AUTOR, 0000).
Enumeração das páginas: sequencialmente, em algarismo arábico na parte superior da página e à direita.
Conteúdo: os textos e a exatidão das fontes utilizadas e referências listadas é de inteira responsabilidade de seus autores. Os textos devem ser enviados, dentro dos padrões gramaticais da norma culta da língua portuguesa, como também nos padrões de normatização, segundo a ABNT.
6. LICITAÇÕES E CONTRATOS
6.1. AVISO DE LICITAÇÃO - P.E. N° 42/2021
PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CNPJ nº 05.805.924/0001-89
AVISO DELICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº42/2021
OBJETO:Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de equipamentos eletrônicos para produção e gerenciamento de mídias (áudio, vídeo e fotografia), para atendimentos das demandas da Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (anexo I ado edital).
TIPO:Menor Preço;
TOTAL DELOTES:Lote I(04itens),Lote II (02 itens),Lote III (02 itens) eLote IV (01 item); MODO DE DISPUTA:Aberto;
VALOR TOTAL:O valor total fixado para a futura contratação é deR$ 58.743,18 (cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos).
ENDEREÇO:xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
EDITAL DISPONÍVEL:a partir de04deoutubrode 2021no xxxxXXX.XXXX.XX.XX,no link Licitações e Contratos,Saibasobre as licitações do MPPI, e no xxxxXXX.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX.
-Entrega das Propostas:a partir dodia04/10/2021, às 09:00h (horário de Brasília)
-Aberturadas Propostas:20/10/2021, às 09:00h (horário de Brasília)
-Informações:xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx DATA:01 de outubrode 2021.
PREGOEIRA:Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
6.2. EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2021/PGJ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2021/PGJ
Espécie: Contrato n° 54/2021/PGJ, firmado em 30/09/2021, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ n° 05.805.924/0001- 89, e a empresa IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº21.977.396/0001-00.
Objeto: é a aquisição dematerial permanente(equipamentos de segurança e iluminação), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04; Procedimento de Gestão Administrativa: nº 19.21.0427.0008973/2021-27-SEI.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato éde 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura,tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.
Valor: O valor do presente Termo de Contrato éde R$ 11.195,00 (onze mil, cento e noventa e cinco reais). Novalor acima estão inclusastodas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, referente a Nota de Empenho nº 2021NE00665.
Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101; Fonte de Recursos: 100; projeto/atividade: 2980; natureza da despesa: 4.4.90.52, Nota de empenho: 2021NE00665.
Signatários: pelos contratados: Sr.Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CPF 000.000.000-00 e contratante: Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocuradorde Justiça Institucional.
Teresina, 01 de outubro de 2021.
MEMÓRIA DE CÁLCULO-P.G.A. Nº 8973/2021-27
ARP Nº 29/2021- P.E. Nº 17/2021, LOTE VI
EMPRESA: IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA CNPJ Nº 21.977.396/0001-00 ENDEREÇO: XX. XXXXX XX XXXXXXXXXX, 00 XXXX:00, 00.000-000, XXXXX - XXXX XXXXXX - XX CEP: 58.040-330 FONE: (00) 00000-0000 | |||||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | QTDE. REG. | V A L O R UNITÁRIO | 1 ª AQUISIÇÃO | VALOR TOTAL | |||
P . G . A . - 8973/2021-27 | |||||||||
PGJ | |||||||||
FONTE CFTV | |||||||||
Características técnicas: | |||||||||
4 | Fonte para cftv 12,8v 10a - Entrada: 100 a 240 Vac automático - 50/60 Hz - Saida: 12,8 Vdc/5 A ou 10 Al (ajustável de 11,8 a 13,8 Vdc) -Saida corn bornes para conectar mais de uma câmera diretamenteA fonte - Tensão nominal: 100 240 Vac - Máxima variação da tensão: 90 264 Vac 1' -Corrente: 3 A máximo (com tensão e carga nominais) -Frequência da rede elétrica: 50 Hz ou 60 Hz - Saida:Tensão nominal: 12,8 Vd 1(±5%) Com carga | INTELBRA S E F M 1210 | 50 | R$ 220,00 | 40 | 8.800,00 | |||
nominal: 11,8 Vdc — 13,8 Vdc | |||||||||
-Potência: Sem carga: 1,2 W máximo Carga nominal: 128 W - Eficiência: > 80% (carga nominal) | |||||||||
Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento | |||||||||
definitivo | |||||||||
5 | BALUN (PAR) Características técnicas: - Entrada do sinal de video: 1 borne com parafuso - Saida de video (BNC macho):1 - Alcance com tecnologia analógica: 400 metros' - Alcance com imagem P&B (analógico): 600 metros' - Alcance com tecnologia HDCVI: 350 metros (720p) e 200 metros (1080p)1 - Alcance com tecnologia HDTVI: 250 metros (720p) e 100 metros (1080p)1 - Alcance com tecnologia AHD: 250 metros (720p) e 100 metros (1080p)1 - Proteção da entrada/saída de video: 2 kV (modo diferencial) 10-700 p.s. IEC 00000-0-0 - Filtro contra ruídos e interferência: Sim - Video I Impedância: UTP: 100 SI / Cabo coaxial: 75 fl - Padrão de video: NTSC Garantia: minima de 6 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: INTELBRAS XBP 400 HD, similar ou superior | INTELBRA S VB 501 P | 8 0 | R $ 40,00 | 3 0 | 1.200, 00 | |||
6 | KIT COM 100 (CEM) UNIDADES - CONECTOR Características técnicas: - Conector Plug P4 Macho com Borne - Próprio para ligar a fonte de energia no cabo é ideal para CFTV - Deve possuir 2 bornes de parafusos para ligar os fios Garantia: minima de 6 meses, a partir da data do recebimento definitivo | INTELBRA S CONEX 1000 P4 MACHO 100UND | 1 0 | R $ 195,0 0 | 1 | 195,00 | |||
7 | KIT COM 10 (DEZ) UNIDADES - CAIXA ORGANIZADORA DE SOBREPOR PARA ESCONDER CONECTORES DE CFTV Características técnicas: - Kit deve conter 05 unidades de caixa organizadora de sobrepor Proteção IP55. Anel oring para vedação. Com 2 parafusos para fixar a tampa, podendo assim instalar diretamente a câmera e facilitando em caso de manutenção. Recorte na tampa para passagem de cabos e afins. Marcação interna para os parafusos de fixação. Xxxxxxxx para posicionar fios na parte traseira. Injetada em PP, podendo ficar exposta aos raios solares. Garantia: minima de 6 meses, a partir da data do recebimento definitivo | INTELBR A S V B O X 1100 E 5UND | 30 | R $ 100,0 0 | 10 | 1.000,0 0 | |||
VALOR TOTAL: R$ 11.195,00 (Onze mil, cento e noventa e cinco reais) | 11.195, 00 | ||||||||
Teresina, 01 de outubro de 2021.
7. GESTÃO DE PESSOAS
7.1. PORTARIAS RH/PGJ-MPPI
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 584/2021
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Agosto
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2021NE00665 | Emissão 27/09/21 |
Credor 21977396000100 - IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA | ||
Valor 11.195,00 (Onze mil e cento e noventa e cinco reais) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2021NR00614 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2980 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 449052 - Equipamentos e Material Permanente Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 21005062 - aquisição de material permanente (equipamentos de segurança e... Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal ARP Nº 29/2021 E P.E Nº 17/2021. |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0427.0008973 /2021-27 | UF Piauí | Município Teresina |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Equipamentos e Material Permanente (Bens Móveis) 07 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ENERGÉTICOS
11.195,00
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 2.063.154,31 | Indisponível antes NE 11.195,00 | Valor NE 11.195,00 | Saldo após NE 2.063.154,31 | |
Pré-Empenhado 11.195,00 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
DMP. EMPENHO REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO), DESTINA A POSSIBILITAR O MONITORAMENTO E A VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ, FORTALECENDO A SEGURANÇA DO AMBIENTE LABORAL, ONDE ATUAM MEMBROS E SERVIDORES NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CONFORME ARP Nº 29/2021 E P.E Nº 17/2021. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
BALUN (PAR) | 30 | UNID. | 40,00 | 1.200,00 |
Descrição AQUISIÇÃO DE BALUN (PAR) CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: - ENTRADA DO SINAL DE VIDEO: 1 BORNE COM PARAFUSO - SAIDA DE VIDEO (BNC MACHO):1 - ALCANCE COM TECNOLOGIA ANALÓGICA: 400 METROS' - ALCANCE COM IMAGEM P&B (ANALÓGICO): 600 METROS' - ALCANCE COM TECNOLOGIA HDCVI: 350 METROS (720P) E 200 METROS (1080P)1 - ALCANCE COM TECNOLOGIA HDTVI: 250 METROS (720P) E 100 METROS (1080P)1 - ALCANCE COM TECNOLOGIA AHD: 250 METROS (720P) E 100 METROS (1080P)1 - PROTEÇÃO DA ENTRADA/SAÍDA DE VIDEO: 2 KV (MODO DIFERENCIAL) 10-700 P.
S. IEC 00000-0-0 - FILTRO CONTRA RUÍDOS E INTERFERÊNCIA: SIM - VIDEO I IMPEDÂNCIA: UTP: 100 SI / CABO COAXIAL: 75 FL - PADRÃO DE VIDEO: NTSC GARANTIA: MINIMA DE 6 MESES, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO REFERÊNCIA: INTELBRAS XBP 400 HD, SIMILAR OU SUPERIOR.
FONTE CFTV 40 UNID. 220,00 8.800,00
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 27/09/21 às 13:24. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 27/09/21 às 14:42.
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2021NE00665 | Emissão 27/09/21 |
Credor | 21977396000100 - IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA | |
Valor | 11.195,00 (Onze mil e cento e noventa e cinco reais) | |
Descrição | AQUISIÇÃO DE FONTE CFTV CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: FONTE PARA CFTV 12,8V 10A - ENTRADA: 100 A 240 VAC AUTOMÁTICO - 50/60 HZ - SAIDA: 12,8 VDC/5 A OU 10 AL (AJUSTÁVEL DE 11,8 A 13,8 VDC) -SAIDA CORN BORNES PARA CONECTAR MAIS DE UMA CÂMERA DIRETAMENTEA FONTE - TENSÃO NOMINAL: 100 240 VAC - MÁXIMA VARIAÇÃO DA TENSÃO: 90 264 VAC 1' -CORRENTE: 3 A MÁXIMO (COM TENSÃO E CARGA NOMINAIS) - FREQUÊNCIA DA REDE ELÉTRICA: 50 HZ OU 60 HZ - SAIDA:TENSÃO NOMINAL: 12,8 VD 1(±5%) COM CARGA NOMINAL: 11,8 VDC ¿ 13,8 VDC -POTÊNCIA: SEM CARGA: 1,2 W MÁXIMO CARGA NOMINAL: 128 W -EFICIÊNCIA: > 80% (CARGA NOMINAL) GARANTIA: MINIMA DE 12 MESES, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. | |
KIT COM 10 (DEZ) UNIDADES - CAIXA ORGANIZADORA DE SOBREPOR PARA ESCONDER CONECTORES DE CFTV
10 UNID. 100,00 1.000,00
Descrição AQUISIÇÃO DE KIT COM 10 (DEZ) UNIDADES - CAIXA ORGANIZADORA DE SOBREPOR PARA ESCONDER CONECTORES DE CFTV CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: - KIT DEVE CONTER 05 UNIDADES DE CAIXA ORGANIZADORA DE SOBREPOR PROTEÇÃO IP55. ANEL ORING PARA VEDAÇÃO. COM 2 PARAFUSOS PARA FIXAR A TAMPA, PODENDO ASSIM INSTALAR DIRETAMENTE A CÂMERA E FACILITANDO EM CASO DE MANUTENÇÃO. RECORTE NA TAMPA PARA PASSAGEM DE CABOS E AFINS. MARCAÇÃO INTERNA PARA OS PARAFUSOS DE FIXAÇÃO. CANALETA PARA POSICIONAR FIOS NA PARTE TRASEIRA. INJETADA EM PP, PODENDO FICAR EXPOSTA AOS RAIOS SOLARES. GARANTIA: MINIMA DE 6 MESES, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.
KIT COM 100 (CEM) UNIDADES - CONECTOR 1 UNID. 195,00 195,00 Descrição AQUISIÇÃO DE KIT COM 100 (CEM) UNIDADES - CONECTOR CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: - CONECTOR PLUG P4 MACHO COM BORNE - PRÓPRIO PARA LIGAR A FONTE DE ENERGIA NO CABO É IDEAL PARA CFTV - DEVE POSSUIR 2 BORNES DE PARAFUSOS PARA LIGAR OS FIOS GARANTIA: MINIMA DE 6 MESES, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. |
Dados de Autenticidade |
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx000000xxx00x00000x0000000000x0x0 |
Assinatura Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 27/09/2021 17:01:03 |
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 27/09/21 às 13:24. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 27/09/21 às 14:42.
04/11/2021 10:38 SEI/MPPI - 0127184 - Portaria PGJ
PORTARIA PGJ/PI Nº 2565/2021
O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - 0127072 - CLC/ASSCOMPRAS, no Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA/SEI nº 19.21.0427.0008973/2021-27,
R E S O L V E
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, matricula nº 307, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.977.396/0001-00.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 01 de outubro de 2021.
XXXX XX XXXXX XXXXXXX
Subprocurador de Justiça Institucional
1.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 01/10/2021, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0127184 e o código CRC 63DF17AB.
xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx000000&xxxxx_xxxxx… 1/1
Diário Eletrônico do MPPI
ANO V - Nº 961 Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 Publicação: Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 01 de outubro de 2021.
XXXX XX XXXXX XXXXXXX
Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2562/2021
O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93,
R E S O L V E
DESIGNAR a Promotora de Justiça TALLITA XXXXX XXXXXXX XXXXXX, titular da Promotoria de Justiça de Simões, para atuar em audiência de custódia, de atribuição da Promotoria de Justiça de Marcos Parente, (Processos de nº 0800993-85.2021.8.18.0102 e 0800995- 55.2021.8.18.0102), pautada para o dia 01 de outubro de 2021, em substituição ao Promotor de Justiça Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 01 de outubro de 2021.
XXXX XX XXXXX XXXXXXX
Subprocurador de Justiça Institucional
PORTARIA PGJNº 2563/2021
O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX,no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer da Coordenadoria de Recursos Humanos, contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0016.0011645/2021- 08,
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Assessor Técnico, matrícula nº 15707, lotado junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, 03(três)dias de folga, para serem fruídos nos dias 28 e 29 de outubro e 01 de novembro de 2021, como compensação em razão de atuação no auxílio aos Grupos Regionais de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19, conforme Portarias PGJ/PI Nº 1819/2020, 2261/2020, 2384/2020 e 605/2021, e em razão de atuação na eleição para Procurador Geral de Justiça no dia 12/06/2021, conforme Port. PGJ/PI Nº 1161/2021, e na organização da solenidade de posse do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2021- 2023, conforme Port. PGJ/PI Nº 1497/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 01 de outubro de 2021.
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2564/2021
O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93,
R E S O L V E
ADIAR,ad referendumdo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias doPromotorde Justiça ENY XXXXXX XXXXXX XXXXXX,titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 2º período do exercício de 2021, previstas para o período de 01 a 30 de outubro de 2021, conforme a escala publicada no DOEMP/PI n° 773, de 10/12/2020, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 01 de outubro de 2021.
XXXX XX XXXXX XXXXXXX
Subprocurador de Justiça Institucional
PORTARIA PGJ/PI Nº 2565/2021
O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - 0127072 - CLC/ASSCOMPRAS, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0427.0008973/2021-27,
R E S O L V E
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, matricula nº 307, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.977.396/0001-00.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 01 de outubro de 2021.
XXXX XX XXXXX XXXXXXX
Subprocurador de Justiça Institucional
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA PGJ/PI Nº2566/2021
O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,
CONSIDERANDOas informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.21.0422.0000366/2021-79,
R E S O L V E
NOMEARos candidatos aprovados no 2º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2021, conforme Anexo Único abaixo;
Os candidatos devem enviar os documentos exigidos no Edital de Abertura nº 15/2021 para a Seção de Estágios, por e-mail
(xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx), em um único arquivo PDF até o dia 07de outubro de 2021; ANEXO ÚNICO
Local de estágio: TERESINA - PI | |
Área de Estágio: PÓS-GRADUAÇÃO (DIREITO) | |
34 | XXXXXX XXXXX XXXXX |
35 | XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX |
36 | ESLÂNDIA XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX |
PPP | CAROLINNE XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 01 de outubro de 2021.
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Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Finalização
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
nº processo administrativo | ||
19.21.0427.0008973/2021-27 | ||
procedimento origem | ||
Licitação | ||
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
54/2021
nº processo TCE | ||
CW-011368/21 | ||
objeto | ||
Constitui objeto desta licitação a seleção de proposta mais vantajosa para o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de material permanente (equipamentos de segurança e iluminação), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). | ||
nome do contratado | cpf/cnpj | |||
IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA | 21.977.396/0001-00 | |||
data da assinatura | ||
30/09/2021 | ||
valor contratado | ||
R$11.195,00 | ||
data últ. alteração
04/10/2021
data do cadastro | ||
04/10/2021 | ||
Impresso em: 04/10/2021 09:19