PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024
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PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0010930/2023
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso – SETASC-MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, faz saber a todos, que se acha aberto o presente ADENDO AO EDITAL do Pregão em epígrafe, conforme o que se segue:
1. DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS
1.1 Ficam inclusa a cláusulas 15.3 ao Edital, com as seguintes informações:
15.3. Para formalização do contrato serão exigidos:
15.3.1. Termo Anticorrupção (Anexo VI) das empresas beneficiadas direta ou indiretamente com recursos públicos estaduais, declarando formalmente que a condução de seus negócios segue estritamente a lei, a moral e a ética;
15.3.2. Comprovante de possuir em seu quadro profissional, nutricionista, devidamente regulamentado para exercício da profissão;
15.3.2.1. A comprovação de vinculação do profissional nutricionista, poderá se dar através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que comprove o vínculo empregatício ou por meio de apresentação de contrato de prestação de serviços;
15.3.2.2. No caso de comprovação por meio de contrato de prestação de serviços, o mesmo poderá ser futuro, desde que o início da atividade do profissional se dê, quando do início dos serviços contratados;
2. DO MOTIVO DAS ALTERAÇÕES
2.1. A alteração se fez necessária em atendimento parcial a pedido de impugnação encaminhado por empresa da área do objeto, vez que, com após análise do edital, foi percebida a falha quanto a exigência de profissional nutricionista.
3. DOS DEMAIS ASSUNTOS
Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital.
4. DAS DATAS
A data da sessão fica prorrogada para 30/04/2024, às 09h00min, sendo mantido o envio das propostas e alteração das já eventualmente enviadas até as 08h45min, da data da sessão.
Cuiabá, 15 de abril de 2024
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