CONTRATANTE:
7 º[SÉTIMO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM [MINISTÉRIO DA SAÚDE] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Denominação/Nome por extenso: MINISTÉRIO DA SAÚDE | ||
CNPJ/MF: 00.394.544/0171-50 | Inscrição Estadual:ISENTO | |
SIGLA/Nome resumido: INCA | Ramo de Atividade:Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais | |
Endereço: XXXXX XXXX XXXXXXXX Xx 00- XXXXXX | ||
Xxxxxx: Xxx xx Xxxxxxx | UF: RJ | CEP: 00000-000 |
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: (00)0000-0000 | |
Endereço Eletrônico: xxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx | ||
Nome do Representante Legal: XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX | ||
Cargo/Função: DIRETORA GERAL | RG: 5256540-4 CRM | CPF: 963203627-15 |
Nome do Representante Legal: ***** | ||
Cargo: *** | RG: *** | CPF:**** |
CONTRATADA: | ||
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Razão Social: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES RJ | CNPJ/MF: 34.028.316/0002-94 | |
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, 0000 – 15º ANDAR – CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO – RJ | ||
Cidade: RIO DE JANEIRO | UF: RJ | CEP: 20210-911 |
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx,br | Telefone: (00) 0000-0000 / 0000-0000 | |
Representante Legal I: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX | ||
RG: 8577D CREA DF | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal II: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX | ||
RG: 051938264 (DIC/RJ) | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, e Processo nº [ ], o 7 º [ SÉTIMO ] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº9912369394 , de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze)
meses, de 22/01/2019 até 22/01/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$253.004,52 (duzentos e cinquenta e três mil quatro reais e cinquenta e dois centavos).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa:339039
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:10302201587580033091386
CLÁUSULA QUINTA DA PUBLICAÇÃO:
Caberá a(ao) contratante, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Documento assinado eletronicamente por XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 24/12/2018, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Chefe de Departamento, em 26/12/2018, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Superintendente Executivo, em 26/12/2018, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4625071 e o código CRC 237E1EA8.
Referência: Processo nº 53117.051358/201897 Rio de Janeiro 19/12/2018 SEI nº 4625071