PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA /MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA /MG
Pregão Presencial n° O24/2O22, PRC n° 43O/2O22
O Município de Guiricema, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Presencial 024/2022, PRC 430/2022, adotando o critério de menor preço por item, tendo como objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos de uso médico, hospitalar e ambulatorial para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guiricema/MG, conforme especificações do Edital e Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se à disposição no site oficial do município xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Guiricema, 22/O8/2O22. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 2022, DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE NOVA LIMA
Os membros do Conselho Gestor do PPP de Nova Lima, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.015, de 2007, do Decreto Municipal nº 9881/2020, com composição alterada pelo art. 24 da Lei Municipal nº 2.919, de 2022 e,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Gestor do PPP de Nova Lima para aprovar os projetos de parceria (art. 3º, §5º, I da Lei Municipal nº 2.015, de 2007),
CONSIDERANDO a participação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na reunião do Conselho Gestor de PPP de Nova Lima em razão do interesse na parceria (art. 3º, §3º da Lei Municipal nº 2.015, de 2007),
CONSIDERANDO a inclusão do projeto para concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no programa de PPP do Município de Nova Lima, nos termos da Resolução nº 1, de 2020, desse Conselho Gestor,
CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos estabelecidos no art. 4º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.015, de 0000 x xxx. 00 xx Xxx Xxxxxxx xx 11.079, de 2005, nos termos da Resolução nº 01/2021;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 2.910, de 2022, que autorizou a delegação da prestação do serviço de iluminação pública por meio de parceria público privada e a vinculação de receitas da CIP para pagamento e garantia das obrigações relativas à delegação;
CONSIDERANDO que foi apresentado a esse Conselho Gestor revisão da minuta de edital, contrato e respectivos anexos em razão da incorporação de atualizações dos estudos técnicos e econômicos após a publicação da Lei Municipal nº 2.910, de 2022;
Resolvem:
Art. 1º Ficam aprovadas as versões revistas do edital, contrato e respectivos anexos, considerando a incorporação de atualizações dos estudos técnicos e econômicos após a publicação da Lei Municipal nº 2.910, de 2022.
Art. 2º Fica autorizada a abertura do procedimento licitatório e o início da fase externa, considerando o cumprimento dos requisitos do art. 4º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.015, de 2007 e art. 10 da Lei Federal 11.079/2005.
Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Lima, 10 de agosto de 2022
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Cançado Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
Aviso de Pregão Presencial – nº 093/2022 - Processo 0267/2022 Registro de preço para futura Aquisição de Material Médico Hospitalar, para atender a Secretaria de Saúde do Município. Data 08/09/2022 às 09:30 horas. O edital completo encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 2022, DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE NOVA LIMA
Os membros do Conselho Gestor do Programa de PPPs de Nova Lima, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.015, de 2007 e do Decreto Municipal nº 9.881 de 18 de fevereiro de 2020 e,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Gestor do PPP de Nova Lima para aprovar os projetos de parceria (art. 3º, §5º, I da Lei Municipal nº 2.015, de 2007),
CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos estabelecidos no art. 4º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.015, de 0000 x xxx. 00 xx Xxx Xxxxxxx xx 11.079, de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 002 de 2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Nova Lima, sobre a aprovação de estudos referentes a Manifestação de Interesse Privado
– MIP;
CONSIDERANDO a MIP protocolada em 24/05/2021 pela empresa BTC Consultoria e Concessões Eireli, através do Processo Administrativo nº 21883/2021.
Resolvem:
Art. 1º Ficam aprovados em sua totalidade, os estudos técnicos apresentados pela empresa BTC Consultoria e Concessões Eireli, contendo investigações, levantamentos, projetos, estudos de engenharia e afins, análise da viabilidade técnica, modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, para as unidades de ensino do município.
Art. 2º Fica incluído no Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP do Município de Nova Lima a concessão administrativa para prestação de serviços, não pedagógicos de operação, manutenção, ampliação e execução de obras de implantação das unidades de ensino da rede municipal de educação de Nova Lima – MG.
Art. 3º Fica autorizada a realização de consulta e audiências públicas para a coleta de contribuições para a concessão administrativa para delegação dos serviços acima mencionados.
Art.4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Lima, 08 de agosto de 2022
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Cançado Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE”
Concorrência Pública nº 006/2022 Processo
Administrativo nº 0184/2022
O Município de Nova Lima, torna público a Suspensão “Sine Die” abertura da Licitação na Moda- lidade Concorrência Pública nº 006/2022 – Processo Administrativo nº 0184/2022. Objeto: Contratação de Prestação de serviços especiali- zado para revisão do plano munici- pal de saneamento básico de Nova Lima/MG. Quaisquer elementos, informações ou esclarecimentos relativos a esta licitação serão pres- tados pela Comissão Permanente de Licitações, pelo telefone (00) 0000-0000 ou e-mail: licitacao@pnl. xx.xxx.xx. Nova Lima/MG, 23 de agosto de 2022.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços - nº 86/2022
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão Eletrônico Registro de Preços
- nº 86/2022. Licitação Exclusi- va - ME/EPP LC 123/06. Objeto: Aquisição dos materiais para com- posição, identificação e melhoria na segurança, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme descrições do Termo de Referência. Data de realização 05/09/2022 às 09:00
h. O edital poderá ser retirado no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, em Portal da Transparência/Pu- blicações.
Nova Lima, 24 de agosto de 2022.
O/A Pregoeiro/a
Secretaria Municipal de Saúde. Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº 25/2022. Processo de Compra nº 309/2022 – Tipo: Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – NO BAIRRO: JK, PARACATU/MG, CONFORME: PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES,
PLANILHAS E CRONOGRAMA. Local da realização da sessão pública do pregão: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Rua da Contagem, nº 2.045 – Bairro: Paracatuzinho, no dia 22-09-2022 às 09:00h. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Rua da Contagem, nº 2.045 – Paracatuzinho e no site da Prefeitura xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Paracatu-MG, 23 de Agosto de 2022
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2022-Tomada de Preços nº 007/2022, tipo menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma das UBS, no Município. Entrega dos envelopes até o dia 12/09/2022 às 09:00 horas; Abertura: 12/09/2022 às 09:10 horas. Edital e seus anexos no Site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . Informações: Tel.: (00) 0000-0000, de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 17h00min, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, pessoalmente na sede da Prefeitura. Pedra Bonita/MG, 22 de agosto de 2022. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente da CPL.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2022 - Tomada de Preços nº 002/2022, torna público, a data e horário para realização da sessão pública de abertura dos envelopes de propostas, objeto: Contratação de empresa especializada para execução do remanescente da obra da ponte mista sobre o córrego do Belém no Município, em conformidade com o convênio do SEINFRA Nº 001015/2020. Sessão dia 29/08/2022 às 15h30min, no setor de licitações na sede da Prefeitura. Pedra Bonita/MG, 22 de agosto de 2022. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente da CPL.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2022 - Tomada de Preços nº 004/2022, torna público, a data e horário para realização da sessão pública de abertura dos envelopes de propostas, objeto: Contratação de empresa especializada para execução do remanescente da obra da ponte mista sobre o córrego do Matipó Grande, no Município. Sessão dia 29/08/2022 às 16h00min, no setor de licitações na sede da Prefeitura. Pedra Bonita/MG, 22 de agosto de 2022. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente da CPL.
Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária
CONFEMED – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS – EM LIQUIDAÇÃO
O liquidante da CONFEMED convoca as federações filiadas para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de setembro 2022, na Avenida do Contorno nº 4.265, 6º andar, Belo Horizonte – MG, às 17h (dezessete horas) em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos representantes das filiadas, ou às 18h (dezoito horas), em 2ª (segunda) e última convocação, com a presença de metade mais 1 (um) dos representantes das filiadas, para deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia:
I. Apresentação de relatório sobre a liquidação e prestação de contas final pelo liquidante.
II. Parecer final do Conselho Fiscal;
III. Encerramento da liquidação e dissolução da sociedade. Declara-se que são 3 (três) as federações filiadas.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022
Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CRM/MG 23.186 Liquidante
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de RETIFICAÇÃO do Processo Licitatório n° 185/2022, Pregão n° 110/2022. REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM, SENDO: VEICULO TIPO VAN 15 LUGARES, ONIBUS URBANO ESCOLAR, ONIBUS
RURAL ESCOLAR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, em consonância a descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no termo de referência, anexo deste edital. Onde se lê: PRAZO DE ENTREGA DOS VEICULOS - 60 DIAS Leia-se: PRAZO DE ENTREGA DOS VEICULOS - 90 DIAS.
Data de apresentação de envelope e julgamentos: 09h00min do dia 08/09/2022. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal de Lavras, á Av. Dr Xxxxxx Xxxxxxxxx, n° 1575 Bairro Presidente Xxxxxxx ou pelo site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Telefax: (00) 0000-0000 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Subsecretário de Licitações e Contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2022
O Município de Itaobim/MG - torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico - Tipo: menor preço por item - para aquisição de VEÍCULO AUTOMOTOR, 0KM, 1.0. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia: 06/09/2022, às 09h. Local da Sessão Pública: plataforma de licitações: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Edital disponível nos sites: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Pregão Eletrônico nº. 000/0000 - XXX Xx. 4534/2022, esclarecimentos e informações no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx e pelos telefones: (00) 0000-0000 / 0000-0000.
Xxxxxxx Xxxxxxx Damasceno - Pregoeiro Municipal.
XXXXXXX XXXXXXXXXXX
DIRETOR-EXECUTIVO
xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
XXXXXXX XXXXXXX
Méliuz S.A.
Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 14.110.585/0001-07 - NIRE 3130011265-9
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 29 de abril de 2022
1. Data, Hora e Local: Aos 29 de abril de 2022, às 11h, de modo exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso I e artigo 21-C, §§ 2º e 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”). Conforme o artigo 4º, § 3º da ICVM 481, estas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Méliuz S.A. (“ AGOE” e “Companhia”, respectivamente) foram consideradas como realizadas na sede social da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Andaluzita, nº 131, bairro Carmo, XXX 00000-000. 2. Convocação e Publicações: (a) Edital de primeira convocação publicado no Jornal “Hoje em Dia” (i) nas edições impressas de 29 de março de 2022 - página 14, 30 de março de 2022 - página 07, e 31 de março de 2022 - página 06, e (ii) nas edições digitais de 29 de março de 2022, 30 de março de 2022 e 31 de março de 2022, em conformidade com os Artigos 124 e 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”); (b) Anúncio de disponibilidade para consulta pelos acionistas do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, da declaração dos Diretores da Companhia sobre o Relatório dos Auditores Independentes, bem como do Parecer do Comitê de Auditoria (“Documentos da Administração”), publicados no Jornal “Hoje em Dia”
(i) nas edições impressas de 29 de março de 2022 - página 14, 30 de março de 2022 - página 05, e 31 de março de 2022 - página 06, e (ii) nas edições digitais de 29 de março de 2022, 30 de março de 2022 e 31 de março de 2022, em conformidade com os Artigos 133 e 289 da Lei nº 6.404/76; e (c) Documentos da Administração publicados no Jornal “Hoje em Dia” (i) na edição impressa de 31 de março de 2022 - páginas 05 e 06, e (ii) na edição digital de 31 de março de 2022, em conformidade com os Artigos 133 e 289 da Lei nº 6.404/76 Todos os documentos indicados acima também foram disponibilizados no website de Relações com Invetidores da Companhia (xxxxx://xx.xxxxxx.xxx.xx/). Não há parecer do Conselho Fiscal, tendo em vista que este conselho não se encontra instalado. O Manual de Participação e a Proposta da Administração para a AGOE (“ Manual”), e demais documentos e informações relativos à ordem do dia, foram disponibilizados no website de Relações com Investidores da Companhia e nos websites da CVM e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), em conformidade com a ICVM 481. 3. Presença: Presentes, na assembleia geral ordinária, acionistas representando 35,59% (correspondentes a 285.511.696 ações) do capital social da Companhia com direito a voto, e, na assembleia geral extraordinária, acionistas representando 35,59% (correspondentes a 285.511.696 ações) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica. (i) pelas instruções de voto a distância válidas recebidas por meio da Central Depositária da B3 e do agente escriturador das ações de emissão da Companhia ou pelos boletins de voto a distância recebidos diretamente pela Companhia, nos termos da regulamentação da CVM e (ii) pelas presenças registradas no sistema eletrônico de participação a distância disponibilizado pela Companhia, nos termos do Artigo 21-V, inciso III, da ICVM 481. Presentes, também, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, representante da Xxxxx & Young Auditores Independentes S.S.; o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; e o Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, coordenador do Comitê de Auditoria. 4. Mesa: Por indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Presidente, que indicou o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx como Secretário. 5. Ordem do Dia: Constam da ordem do dia as seguintes matérias: (a) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021; (ii) deliberar acerca da proposta de destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021; e (iii) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2022; e (b) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre o aumento do número de membros que atualmente compõem o Conselho de Administração da Companhia, de 7 (sete) membros para 8 (oito) membros; e (ii) eleger 1 (um) membro para o Conselho de Administração da Companhia, por prazo de mandato unificado ao dos demais membros do Conselho de Administração, até 1º de setembro de 2022. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos foi (a) dispensada a leitura do mapa de votação consolidado nos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes consoante o § 4º do Artigo 21-W da ICVM 481, (b) dispensada a leitura do Edital de Convocação, do Manual e dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGOE; (c) esclarecido que as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pelo Secretário da Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos disposto no § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (d) aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia referentes à Assembleia Geral Ordinária, tendo sido tomadas pelos acionistas as seguintes deliberações, registrando-se as abstenções e votos favoráveis e contrários, em cada caso: 6.1.1. Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 25.442.818 votos a favor, nenhum voto contra, e 260.068.878 abstenções, incluindo as ações detidas pelos legalmente impedidos, as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. 6.1.2. Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 285.511.696 votos a favor, nenhum voto contra, e nenhuma abstenção, a seguinte proposta da administração para a destinação do prejuízo apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, correspondente ao montante de R$ 37.808.000,00: (a) Dedução da Reserva de Lucro: R$ 3.405.000,00, serão deduzidos da Reserva de Lucros da Companhia; (b) Prejuízo Acumulado: R$ 34.403.000,00, serão destinados à conta de Prejuízos Acumulados da Companhia. 6.1.3. Aprovar, pela maioria dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 266.435.705 votos a favor, 19.075.991 voto contra, e nenhuma abstenção, a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2022, no valor de até R$ 9.004.806,00, líquido de encargos, nos termos da Proposta da Administração constante do Manual. 6.1.4. Foram registrados, com relação ao pedido de instalação do Conselho Fiscal da Companhia,
2.432.523 e, por conseguinte não foi verificado o atingimento do quórum exigido pela Instrução CVM nº 324, de 19 de janeiro de 2000 e pela Resolução CVM 70/22, de 2% das ações com direito a voto, tendo em vista que os votos a favor da instalação do referido Conselho Fiscal representaram apenas 0,30% das ações com direito a voto. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia referentes à Assembleia Geral Extraordinária, tendo sido tomadas pelos acionistas as seguintes deliberações, registrando-se as abstenções e votos favoráveis e contrários, em cada caso: 6.2.1. Aprovar, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 285.511.696 votos a favor, nenhum voto contra, e nenhuma abstenção, o aumento do número de membros que atualmente compõem o Conselho de Administração da Companhia, de 7 (sete) membros para 8 (oito) membros. 6.2.2. Aprovar por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 285.511.696 votos a favor, nenhum voto contra, e nenhuma abstenção, foi aprovada a eleição, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, a Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxx Xx Xxxxxxxx, sueca, casada, nascida em 18 de julho de 1980, portadora do documento de identificação nº 19800718- 9429, residente e domiciliada em Xxxxxxxxxx. 00, XX 00000 Xxxxxx, Xxxxxx, com prazo de mandato unificado ao dos demais membros do Conselho de Administração, ou seja, até 1º de setembro de 2022: 6.2.3.1 O membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado na forma da lei, por meio do qual (i) declarará, para os fins do disposto no artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução da CVM nº 367, de 29 de maio de 2002 (“ICVM 367”), não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei ou nas demais restrições legais que o impeça de exercer administração de sociedade mercantil; e (ii) atestará a adesão ao compromisso arbitral disposto nos artigos 39 e 40 do Regulamento do Novo Mercado da B3, bem como no Estatuto Social da Companhia. Nos termos da legislação aplicável, foram recebidas as declarações mencionadas no artigo 147, § 4º da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da ICVM 367. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada e assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, nos termos do artigo 21-V, §§ 1º e 2º da ICVM 481. Mesa: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente; Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S.: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Coordernador do Comitê de Auditoria: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Acionistas Presentes na Assembleia Geral Ordinária: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Acionistas que votaram por meio de voto a Distância na Assembleia Geral Ordinária: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx; Org Investments LLC; Org Investments 2 LLC; Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; Norges Bank; Public Employees Retirement System Of Ohio; Public Employees Retirement Association of New Mex; Public Employes Ret System of Mississippi; State ST GL Adv Trust Company Inv FF Tax Ex Ret Plans; Washington State Investment Board; Los Angeles County Employees Ret Association; International Monetary Fund; The Regents of The University of California; Ishares Public Limited Company; Sunsuper Superannuation Fund; SPDR SP Emerging Markets ETF; College Retirement Equities Fund; SPDR SP Emerging Markets Small Cap ETF; SSGATC
I. F. F. T E. R. P S. S. M. E. M. S. C. I. S. L.F.; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series Of; Ishares III Public Limited Company; ST ST MSCI Emerging Mkt Small CI Non Lending Common TRT Fund; Vaneck Vectors Brazil Small-Cap ETF; Kaiser Permanente Group Trust; Ishares MSCI Brazil Small Cap ETF; SSGA SPDR ETFS Europe I PLC; SPDR Portfolio MSCI Global Stock Market ETF; Ishares Core MSCI Emerging Markets ETF; Northern Trust Collective EAFE Small Cap Index Fund-Non Lend; ST STR MSCI ACWI Ex USA IMI Screened Non-Lending Comm TR FD; State Street Global All Cap Equity Ex-Us Index Portfolio; EP Emerging Markets Small Companies Fund; Ishares IV Public Limited Company; Vanguard Inv Funds ICVC-Vanguard FTSE Global All Cap Index F; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund B; Champlain Emerging Markets Small Cap Fund, LLC; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Laerernes Pension Forsikringsaktieselskab; Vanguard ESG International; Vanguard Fiduciary TRT Company Instit T Intl STK Mkt Index T; American Century ETF Trust - Avantis Emerging Mark; Vanguard F. T. C. Inst. Total Intl Stock M. Index Trust II; Vanguard Investment Series PLC / Vanguard ESG Emer; Northern Trust Collective Emerging Markets EX Chin; Ishares Emerging Markets IMI Equity Index Fund; Vanguard Total International Stock Index FD, A Se Van S F. Acionistas Presentes na Assembleia Geral Extraordinária: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Acionistas que votaram por meio de voto a distância na Assembleia Geral Extraordinária: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx; Org Investments LLC; Org Investments 2 LLC; Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; Norges Bank; Public Employees Retirement System of Ohio; Public Employees Retirement Association of New Mex; Public Employes Ret System of Mississippi; State ST GL ADV Trust Company Inv FF Tax Ex Ret Plans; Washington State Investment Board; Los Angeles County Employees Ret Association; International Monetary Fund; The Regents of The University of California; Ishares Public Limited Company; Sunsuper Superannuation Fund; SPDR SP Emerging Markets ETF; College Retirement Equities Fund; SPDR SP Emerging Markets Small Cap ETF; SSGATC
I. F. F. T. E. R. P. S. S. M. E. M. S. C. I. S. L.F.; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of; Ishares III Public Limited Company; ST ST MSCI Emerging Mkt Small CI Non Lending Common TRT Fund; Vaneck Vectors Brazil Small-Cap ETF; Kaiser Permanente Group Trust; Ishares MSCI Brazil Small Cap ETF; SSGA SPDR ETFS Europe I PLC; SPDR Portfolio MSCI Global Stock Market ETF; Ishares Core MSCI Emerging Markets ETF; Northern Trust Collective EAFE Small Cap Index Fund-Non Lend; ST STR MSCI ACWI Ex USA IMI Screened Non-Lending Comm TR FD; State Street Global All Cap Equity Ex-Us Index Portfolio; EP Emerging Markets Small Companies Fund; Ishares IV Public Limited Company; Vanguard Inv Funds ICVC-Vanguard FTSE Global All Cap Index F; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund B; Champlain Emerging Markets Small Cap Fund, LLC; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Laerernes Pension Forsikringsaktieselskab; Vanguard ESG International; Vanguard Fiduciary TRT Company Instit T Intl STK Mkt Index T; American Century ETF Trust - Avantis Emerging Mark; Vanguard F. T. C. Inst. Total Intl Stock M. Index Trust II; Vanguard Investment Series PLC / Vanguard ESG Emer; Northern Trust Collective Emerging Markets EX Chin; Ishares Emerging Markets IMI Equity Index Fund; Vanguard Total International Stock Index FD, A Se Van S F. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. JUCEMG nº 9338826 em 06/05/2022. Protocolo 222272465 - 05/05/2022. Autenticação: 79EF39 B4682A 3AB881 B84F1B 161CA3 5D4A67A. Para validar, código LKv0. Digitalmente assinada em 15/05/2022 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária-Geral.
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Méliuz S.A. observância ao item 5.3.1 do Plano SOP, que, para fins do cálculo do limite de Opções 29 de outubro de 2021. Méliuz S.A. - CNPJ/ME n° 14.110.585/0001-07 - NIRE CNPJ/ME n° 14.110.585/0001-07 - NIRE 3130011265-9 a serem outorgadas no âmbito do Plano SOP, dever-se-á ser refletido os efeitos do 3130011265-9. Anexo 30 - XXXII Da Instrução da CVM N° 480/2009 - Comunicação Ata da Reunião do Conselho de Administração Desdobramento. 5.4. Aprovar a celebração e/ou ratificação, conforme aplicável, de sobre aumento de capital deliberado pelo Conselho de Administração. Em conformidade Realizada em 29 de outubro de 2021 aditamentos aos Contratos de Opções, de forma a refletir os efeitos do Desdobramento com o artigo 30, inciso XXXII, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 480, 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29 de outubro de 2021, às 18:00 horas, de sobre o preço de exercício da Opção bem como na quantidade de Opções outorgadas de 07 de dezembro 2009, conforme alterada, os administradores da Xxxxxx S.A. modo exclusivamente digital. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, no âmbito dos Contratos de Opções celebrados anteriormente ao Desdobramento. 5.5. (“Companhia”) vêm a público informar que, em Reunião do Conselho de Administração nos termos do parágrafo único do artigo 11 do estatuto social da Companhia (“Estatuto Ratificar, nos termos do Artigo 6°, parágrafo 2° do Estatuto Social, a outorga de realizada em 29 de outubro de 2021, foi aprovado o aumento do capital social da Social”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de 1.054.760 (um milhão cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta) Opções para 11 Companhia, dentro do limite de capital autorizado, no valor total de R$ 120,00 (cento e Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ofli (onze) beneficiários, conforme lista rubricada por todos e arquivada, neste ato, na sede vinte reais), mediante a subscrição privada de 72.000 (setenta e duas mil) novas ações, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Presidente, que indicou o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx como da Companhia, no âmbito do Plano SOP e observados o abaixo descrito: 5.5.1 Ratificar em decorrência do exercício de opções de compra de ações (“Opções”) outorgadas no secretário. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração a outorga de 35.346 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e seis) Opções para 4 âmbito do Plano SOP (conforme abaixo definido): (i) Data da assembleia geral de da Companhia para (i) deliberar e aprovar a renúncia do Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ao (quatro) beneficiários nos dias 17 de maio de 2021, 19 de julho de 2021, 2 de agosto de acionistas em que o plano de opção foi aprovado: O Plano de Opção de Compra de cargo de Diretor Financeiro da Companhia, com a consequente eleição do sr. Xxxxxxx 2021, observado que, tendo em vista o Desdobramento, a quantidade de tais Opções foi Ações da Companhia foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Cardoso Valle ao mesmo cargo; (ii) tendo em vista a aprovação, em sede de Assembleia ajustada para 212.076 (duzentos e doze e setenta e seis) Opções. Cada opção realizada em 1° de setembro de 2020 e aditado nas Assembleias Gerais Extraordinárias Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2021, do desdobramento da conferiria ao Beneficiário o direito de adquirir 1 ação ordinária da Companhia, ao preço da Companhia realizadas em 5 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021 (“Plano SOP”). totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1 (uma) ação de exercício de R$ 0,01 por ação, observado que, tendo em vista o Desdobramento, o (ii) Valor do aumento de capital e do novo capital social: ordinária para 6 (seis) ações ordinárias (“Desdobramento”), consignar os efeitos do preço de exercício de tais Opções foi ajustado para R$ 0,0016667, 5.5.2 Ratificar a Desdobramento sobre o limite de opções de compra de ações (“Opções”) a serem outorga de 842.684 Opções para (oitocentos e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta outorgadas no âmbito Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado e quatro) para 7 (sete) beneficiários nos dias 8 de setembro de 2021, 20 de setembro de na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 1° de setembro de 2021 e 18 de outubro de 2021. Cada opção conferirá ao Beneficiário o direito de adquirir 2020 e aditado nas Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas em 5 1 ação ordinária da Companhia, ao preço de exercício de R$ 0,0016667. 5.6. Aprovar, (iii) Número de ações emitidas de cada espécie e classe: Foram emitidas 72.000 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021 (“Plano SOP”); (iii) aprovar a celebração e/ou nos termos do artigo 6° do Estatuto Social, o aumento do capital social da Companhia, (setenta e dois mil) novas ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, ratificação, conforme aplicável, de aditamentos aos contratos de opção de compra de dentro do limite do capital autorizado, no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), passando o capital social da Companhia para R$ 772.177.630,00 (setecentos e setenta ações celebrados entre a Companhia e cada um dos beneficiários do Plano SOP mediante a subscrição privada de 72.000 (setenta e duas mil) novas ações ordinárias, e dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta reais), representado por (“Contratos de Opções”), de forma a refletir os efeitos do Desdobramento sobre o preço escriturais e sem valor nominal, em decorrência do exercício de opções de compra de 803.670.000 (oitocentos e três milhões, seiscentos e setenta mil) ações ordinárias, de exercício da Opção bem como na quantidade de Opções outorgadas no âmbito dos ações outorgadas no âmbito do Plano SOP (“Aumento de Capital”). O Aumento de todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. (iv) Preço de emissão das novas Contratos de Opções celebrados anteriormente ao Desdobramento; (iv) ratificar a Capital é aprovado com os seguintes termos e condições: (i) Valor do Aumento de ações: R$ 0,0016667, conforme Contrato de Opção celebrado entre a Companhia e o aprovação, nos termos do artigo 6°, parágrafo 2° do Estatuto Social, da outorga de Capital: R$ 120,00 (cento e vinte reais) mediante a subscrição privada de 72.000 beneficiário e considerados os efeitos do Desdobramento. o cálculo do preço de 1.054.760 (um milhão, cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta) Opções para 11 (setenta e duas mil) novas ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, emissão tomou como base o preço de exercício de R$ 0,01 (um centavo) aprovado pelo (onze) beneficiários, conforme lista rubricada por todos e arquivada, neste ato, na sede passando o capital social da Companhia dos atuais R$ 772.177.510,00 (setecentos e Conselho de Administração quando da outorga, aplicado os efeitos do Desdobramento, da Companhia, no âmbito do Plano SOP; (v) deliberar sobre o aumento do capital social setenta e dois milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais), representado sobre o referido preço de exercício, passando o mesmo a ser de R$ 0,0016667. (v) da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no valor total de R$ 120,00 (cento por 803.598.000 (oitocentos e três milhões, quinhentos e noventa e oito mil) ações Cotação de cada uma das espécies de calasses de ações do emissor nos mercados em e vinte reais), mediante a subscrição privada de 72.000 (setenta e duas mil) novas ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 772.177.630,00 que são negociadas, identificando: a. Cotação mínima, média e máxima de cada ano, ações, em decorrência do exercício de Opções outorgadas no âmbito do Plano SOP; (vi) (setecentos e setenta e dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta nos últimos 3 (três) anos: deliberar sobre a proposta, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da reais),representado por 803.670.000 (oitocentos e três milhões, seiscentos e setenta Companhia a ser oportunamente convocada (“AGE”), de alteração da redação do caput mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. (ii) Preço de do artigo 5° do Estatuto Social, de modo a refletir o novo capital social, em virtude do Emissão: R$0,0016667, conforme Contrato de Opção celebrado entre a Companhia e o aumento de capital acima referido; (vii) ratificar a aprovação da celebração do Primeiro beneficiário e considerados os efeitos do Desdobramento. O cálculo do preço de Aditamento (“Aditamento”) ao Contrato de Mútuo Conversível em Participação emissão tomou como base o preço de exercício de R$ 0,01 (um centavo) aprovado pelo Societária, celebrado entre a Companhia e a Acesso Soluções de Pagamento S.A Conselho de Administração quando da outorga, aplicado os efeitos do Desdobramento, (“Acesso”) em 30 de junho de 2021 (“Contrato de Mútuo”), nos termos do Acordo de sobre o referido preço de exercício, passando o mesmo a ser de R$ 0,0016667. (iii) *Considera efeitos do desdobramento aprovado em 03 de setembro de 2021. **Consi- Associação e Outras Avenças celebrado entre a Companhia, a Acesso e a Acesso par Direitos das Novas Ações Emitidas: As novas ações emitidas farão jus, em igualdade de dera a partir de novembro de 2020. Investimentos e Participações S.A., em 02 de maio de 2021 (“Acordo de Associação”); condições com as já existentes, a todos os direitos concedidos a estas, incluindo b. Cotação mínima, média e máxima de cada trimestre, nos últimos 2 (dois) anos: e (viii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para dividendos, juros sobre o capital próprio e eventual remuneração de capital, que vierem implementar e dar efeito às deliberações acima e ratificar atos praticados pela referida a ser declarados pela Companhia após esta data. (iv) Direito de Preferência: Os demais Diretoria com relação às deliberações acima. 5. Deliberações: Instalada a reunião e, acionistas da Companhia não terão direito de preferência na subscrição das novas após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes ações emitidas, em virtude do disposto no artigo 171, parágrafo §3°, da Lei das deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que Sociedades por Ações. (v) Diluição: o percentual de diluição potencial resultante da segue: 5.1. Aprovar a renúncia do Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ao cargo de Diretor emissão, calculado nos termos do Ofício Circular CVM/SEP/01/2021, será de Financeiro, conforme carta de renúncia por ele apresentada à Companhia nesta data, a 0,0089589%. (vi) Subscrição e Integralização: as ações ora emitidas são totalmente qual fica, neste ato, arquivada na sede da Companhia. O Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx subscritas neste ato e integralizadas conforme boletim de subscrição firmado nesta data permanecerá como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, cargo pelo beneficiário das opções de compra de ações, que ficará arquivado na sede da para o qual também havia sido eleito em 1° de setembro de 2020. 5.1.1. A Companhia Companhia, e contêm as informações referentes à sua integralização. (vii) Anexo 30 - outorga ao diretor ora renunciante a mais plena, geral, ampla, irretratável e irrestrita XXXII: a comunicação sobre o Aumento de Capital ora aprovado e seus respectivos quitação com relação a toda e qualquer obrigação do mesmo perante a Companhia em termos e condições, conforme exigido nos termos do Anexo 30 - XXXII da Instrução da razão do exercício do cargo de Diretor Financeiro da Companhia e com relação ao Comissão de Valores Mobiliários n° 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme período durante no qual exerceu tal função. 5.2. Em virtude da renúncia acima, aprovar alterada, é parte integrante da presente ata como Xxxxx X, e será divulgado pela a eleição do Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, engenheiro mecânico e de automóvel, Companhia nos termos exigidos pela regulamentação aplicável. 5.7. Manifestar-se em regime de união estável, portador da Cédula de Identidade RG n° 66.083.445-5, favoravelmente à proposta, a ser submetida à AGE, de atualização da redação do caput *Considera efeitos do desdobramento aprovado em 03 de setembro de 2021. **Consi- expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e inscrito no do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital dera a partir de novembro de 2020. CPF/ME sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Osasco, estado social da Companhia aprovado nos termos do item acima. 5.8. Ratificar a celebração do c. Cotação mínima, média e máxima de cada mês, nos últimos 6 (seis) meses: de São Paulo, com endereço comercial na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx, XXX Xxxxxxxxxx do Contrato de Mútuo entre a Companhia e a Acesso, nos termos do Acordo 30310-030, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para o cargo de de Associação, em 08 de outubro de 2021, de forma a refletir as condições acordadas Diretor Financeiro, em substituição ao Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, que havia sido eleito abaixo: (i) o valor principal do Contrato de Mútuo passará a ser de R$ 18.000.000,00 em 1° de setembro de 2020, para o mandato remanescente. Dessa forma, o mandato (dezoito milhões de reais) disponibilizado pela Mutuante à Mutuária da seguinte forma: do Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx se estenderá por 2 (dois) anos a contar de 1° de setembro (i) a primeira parcela no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) já foi de 2020. O ora diretor eleito cumulará o cargo de Diretor Financeiro com o cargo de disponibilizada dentro de 5 (cinco) dias contados da data de assinatura do Contrato; (ii) Diretor de Relações com Investidores, para o qual já foi eleito em 25 de fevereiro de a segunda parcela no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) será 2021. 5.2.1. O diretor ora eleito declarou estar totalmente desimpedido, nos termos do disponibilizada até 11 de outubro de 2021; e (iii) a parcela remanescente no valor de R$ Artigo 147 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) poderá ser disponibilizada em até 10 (dez) dias Sociedades por Ações”) para o exercício de suas funções, em especial tendo declarado, contados da solicitação da Mutuária. (ii) Os juros previstos no Contrato de Mútuo sob as penas da lei, que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime incidirão sobre o valor do Contrato de Mútuo a partir da data da disponibilização de cada *Considera efeitos do desdobramento aprovado em 03 de setembro de 2021. falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia parcela à Acesso. 5.9. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos d. Cotação média nos últimos 90 dias: | ||
popular, afé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que necessários para implementar e dar efeito às deliberações acima, incluindo, mas não se temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto no §1° do Artigo 147da limitando a realizar os procedimentos necessários para convocação da AGE, bem como Lei das Sociedades por Ações; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido ratificar os demais atos realizados pela Diretoria com relação às matérias acima pelo §3° do Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) não ocupa cargo em aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu | Cotação CASH3 | |
Período | Cotação Média | |
30/07/2021 a 28/10/2021 | 6,86 | |
sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia; e (iv) não tem, nem por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, *Considera efeitos do desdobramento aprovado em 03 de setembro de 2021. representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do foi assinada por todos os presentes. Mesa: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Presidente; e (vi) Percentual de diluição potencial resultante da emissão: O percentual de diluição Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. Por fim, nos termos do Regulamento do Israel Fernandes Salmen - Secretário. Conselheiros presentes: Xxxxxx Xxxxxxxxx potencial resultante da emissão, calculado nos termos do Ofício Circular CVM/ Xxxx Xxxxxxx, declarou estar sujeito à cláusula compromissória prevista no Salmen, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx SEP/01/2021 será de 0,0089589%. JUCEMG nº 8917576 em 25/11/2021. Protocolo Regulamento do Novo Mercado, bem como no Artigo 48 do Estatuto Social. O diretor ora de Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx. Confere com a original 217975259 - 24/11/2021. Autenticação: DC5DE0 D48AFC F16293 D55A4C A51429 eleito toma posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura do termo de posse lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2021. Ofli Campos C4C44A ACF. Para validar, código zyJ9. Digitalmente assinada em 25/11/2021 por xxxxxxx em livro próprio e que fica arquivado na sede da Companhia. 5.3. Consignar, em Guimarães. Anexo I À Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em Marinely de Xxxxx Xxxxxx Secretária-Geral. | ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXX XX XXXX/MG
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 015/2022 - O Município de Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico Nº 015/2022, RP para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal, oxigênio gas industrial e acetileno industrial acondicionados em cilindros de 10,0 M³, 2,0 M³, 1,5 M³, 1,0 M³ e locação de concentrador de oxigênio de 0 a 5 litros por minuto, CPAP em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes Obras Públicas e Urbanismo. Menor Preço por ITEM. Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 06/09/2022, às 13:30h. Informações e edital poderão ser obtidos diretamente pela plataforma de l icitações – xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx dos Passos - Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO
A Câmara Municipal de Novo Cruzeiro/ MG, torna público a realização do PAL 007/ 2022 - Inexigibilidade 001/2022 cujo objeto é o Credenciamento de empresas classificadas como restaurante localizado no Município de Novo Cruzeiro/MG, com prestação de serviços parcelada, conforme especificações constantes no anexo I Termo de Referência. Abertura em qualquer tempo após o dia 01/09/2022 até 01/12/2022, nas condições do Edital de Licitação e Minuta de Contrato e nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Maiores informações bem como a retirada do edital completo estará à disposição na Câmara Municipal, situada a Xxx Xxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxx/XX ou pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU - AVISO DE LICITAÇÃO
- MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
Nº 002/2022 - Objeto: A contratação de empresa especializada na área de engenharia para executar obras de limpeza do leito do Ribeirão Onça Grande e Rede Interceptora de Esgoto, na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx-Xxxxx Xxxxxx. Nos termos da Portaria nº2192, de 07 de julho de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional. Abertura: 13/09/2022. O edital poderá ser retirado no setor de licitações situado à Rua do Rosário, nº 114, Centro, Jaguaraçu/MG, e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU - AVISO DE LICITAÇÃO
- MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
Nº 001/2022 - Objeto: A contratação de empresa especializada na área de engenharia para executar obras de recapeamento asfáltico em CBUQ, nas seguintes localidades: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx e Xxx Xxxxxxx, xxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx-Xxxxx Xxxxxx. Abertura: 12/ 09/2022. O edital poderá ser retirado no setor de licitações situado à Rua do Rosário, nº 114, Centro, Jaguaraçu/MG, e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE JAÍBA/
MG - A Câmara Municipal de Jaíba/MG, torna público, Proc. Licitatório nº 022/2022, Pregão Presencial nº 008/2022, Registro de Preços nº 007/2022. Objeto: Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de frigobar e bebedouros para atender a Câmara Municipal de Jaíba/MG, que se realizará no dia 08/09/ 2022 às 09:00 horas, no prédio da Câmara Municipal, localizada na Rua Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, nº 371 - Centro Comunitário, Jaíba/MG - Tel. (38) 0000- 0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
P R E F E I T U R A M U N I C IPA L D E O U R O P R E T O
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 022/2022- Objeto: Adesão do Município de Ouro Preto À Ata de Registro de Preços N° 071/2022, do Processo Licitatório N° 120/2021- Pregão Eletrônico por Registro de Preços N°074/2021 realizado pelo ICISMEPI- Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médicos descartáveis I, tendo como favorecida a empresa DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda CNPJ 20.235.404/ 0001-71 com o valor global de R$ 5.750,00. Superintendência de Xxxxxxx e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 023/2022- Objeto: Adesão do Município de Ouro Preto À Ata de Registro de Preços N° 082/2022, do Processo Licitatório N°120/2021- Pregão Eletrônico por Registro de Preços N°074/2021 realizado pelo ICISMEPI- Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba cujo objeto é a futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares I - “A” a “C”, tendo como favorecida a empresa: Soma Produtos Hospitalares Ltda- CNPJ 12.927.876/0001-67 com o valor global de R$ 1.900,00. Superintendência de Xxxxxxx e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Tomada de Preços nº. 009/2022, objeto: contratação de empresa especializada para restauração e reforma do Casarão Rocha Lagoa situado à Rua Teixeira Amaral nº 50, Centro, Ouro Preto. Licitante vencedor: Germec Construções LTDA EPP, com o valor global de R$ 809.592,77. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto – Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitação/PMOP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público edital, nos termos propostos, da Tomada de Preços nº010/2022 – contratação de empresa especializada para recolhimento, transporte e disposição final de resíduos sólidos decorrentes de resto da construção civil e outros, assim como móveis em mau estado em prédios próprios e vias do Município de Ouro Preto. Protocolo dos envelopes de habilitação e proposta de preços até às 13h30min do dia 09/ 09/2022, início da sessão dia 09/09/2022 às 14h00min. Edital no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link licitações. Informações: (00) 0000-0000. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Presidente da CPL/PMOP. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico nº. 021/2022, aquisição de uniformes esportivos, para projetos, treinamento de equipes e competições no âmbito municipal promovidas e apoiadas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Após análise, a pregoeira julga habilitada e vencedora do certame a empresa que ofertou o menor valor global para os lotes: Uniforme Dias Eireli Epp, Cnpj 10.638.444/ 0001-00, com o valor de R$ 78.722,64 para o lote 01; com o valor de R$ 19.631,10 para o lote 02; com o valor de R$ 3.725,76 para o lote 03; com o valor de R$ 6.346,68, para o lote 04; com o valor de R$ 5.300,64 para o lote 05; com o valor de R$ 59.782,50, para o lote 06; com o valor de R$ 11.471,15, para o lote 07. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Superintendência de Xxxxxxx e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público retificação na publicação do resultado (que ocorreu no dia 11/08/2022) do Pregão Eletrônico nº. 34/2022, objeto: – aquisição de troféus e medalhas. Onde se lê: “100 Sports Eireli ME Cnpj 29.761.115/0001-80, para o lote 02 – com o valor de R$ 23.075,45”, leia-se: “100 Sports Eireli ME Cnpj 29.761.115/0001-80, para o lote 02 – com o valor de R$ 29.899,50”. Superintendência de Xxxxxxx e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico nº. 061/2022 –Aquisição de smartphones, tablets e caixas de som para o premiar os vencedores do projeto “Parabéns Professor 2022”. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx: de 25/08/2022 às 09h00m até 05/09/2022 às 19h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 06/09/2022 às 09h00m. Edital no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link Licitações e no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações: (00) 0000-0000. Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG
Pregão Presencial nº 34/2022. Torna público através do Sr. Prefeito, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 112/2022, do tipo menor preço global, objetivando a aquisição de CONCRETO ESTRUTURAL E BOMBEAMENTO. A abertura da sessão será às 09:00 horas do dia 09/09/2022, quando serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas licitantes. O edital encontrasse disponível em xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA. Abertura
dos envelopes do ED nº025/22 - PL 086/22 – Pregão Eletrônico nº 020/22. Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Médicos e Técnicos Profissionais, com reserva de itens exclusivo para Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou equiparadas, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.857, de 17 de Novembro de 2021. Abertura e análise das propostas: 08/09/22, às 9h30m. Xxxxxx Xx.X.Xxxxxxxx-Xxxxxxxxx. Informações: (35) 0000-0000.Xxxx: Edital e anexos, na íntegra no sistema eletrônico no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, link “Licitações e Contratos”.
SINDICATO DO COMÉRCIO DE BETIM E MÉDIO PARAOPEBA - SINDCOMÉRCIO BETIM E MÉDIO PARAOPEBA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
O SINDICATO DO COMÉRCIO DE BETIM E MÉDIO PARAOPEBA - SINDCOMÉRCIO
BETIM E MÉDIO PARAOPEBA, fundado em 19 de agosto de 1998, reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego como Entidade Sindical de Primeiro Grau, integrante do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio – SICOMÉRCIO, a que se refere o art. 8°, inciso IV, da Constituição Federal, com sede e foro na cidade de Betim, Estado de Minas gerais, à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000, xxxxxx Xxxxxxxxx, CONVOCA TODA A CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA GERAL Dde ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA ENTIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 22
DE SETEMBRO DE 2022, TENDO COMO LOCAL NA sua sede situada na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Betim/MG, ÀS 18 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E ÀS 19 HORAS EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO COM QUALQUER NÚMERO DE PARTICIPANTES. ORDEM DO DIA: 1) ALTERAÇÃO DA CATEGORIA DO SINDICATO; 2) ALTERAÇÃO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO; 3) ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL. Atualmente
o Sindicato tem sua base territorial nos municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Esmeraldas, Juatuba e Xxxxxx Xxxx e representa a categoria econômica do Comércio Varejista: lojistas do comércio (estabelecimento de tecidos, vestuários, de adornos e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de materiais cirúrgicos) de gêneros alimentícios, de maquinismo, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas) de calçados, de materiais elétricos e eletrônicos e aparelhos eletrodomésticos, de veículos, de peças, de acessórios para veículos, de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos), dos feirantes de frutas, verduras, legumes, flores e plantas, de serviços funerários (compreensivas de casas, agências e empresas funerárias), de material óptico, fotográficos e cinematográficos, de livros, de material de escritório e papelaria, de carnes frescas, com base territorial nos municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Esmeraldas, Juatuba e Xxxxxx Xxxx, no Estado de Minas Gerais, pleiteando a extensão de sua base para os municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Esmeraldas, Juatuba, Xxxxxx Xxxx, Itaguara, Rio Manso, Florestal, São José da Varginha, Itatiaiuçu, Xxxxx Xxxxxx, Sarzedo, Bonfim, Crucilândia e Moeda e pleiteando a ampliação da categoria para abranger e representara, em todos os seus níveis (também compreendidos os profissionais e prestadores de serviços autônomos, micro empreendedores individuais – MEI, empresas individuais, micros, pequenas, médias e grandes empresas), as categorias econômicas e as atividades do comércio atacadista e varejista de bens duráveis e não duráveis; agentes autônomos do comércio; comércio armazenador, turismo e hospitalidade como: comércio de gêneros alimentícios (mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, feiras livres); comércio de carnes frescas e congeladas; comércio de tecidos, vestuário, calçados e armarinho; comércio de louças, tintas e ferragens; comércio de maquinismos em geral; comércio de material de construção; comércio de material elétrico; comércio de produtos químicos para a indústria e lavoura; comércio de sacaria; comércio de pedras preciosas; jóias e relógios; comércio de papel e papelão; comércio (somente atacadista) de álcool e de bebidas em geral; comércio de couros e peles; comércio de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos); comércio de frutas legumes e hortaliças; comércio de vidro plano cristais e espelhos; comércio de materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos; comércio de sucata de ferro; comércio exportador; comércio de bijuterias; comércio lojista de adornos e acessórios, objetos de arte, de louças finas, de material médico-hospitalar, de móveis e congêneres; comércio de aparelhos eletrodomésticos; comércio de peças e acessórios para veículos; comércio de veículos; comércio de flores, plantas e acessórios de jardinagem; comércio de livros e revistas; comércio de material de escritório e papelaria; comércio de Shopping Center; comércio de equipamentos e materiais de informática; serviços funerários; agências de turismo e demais congêneres das categorias econômicas representadas com abrangência Intermunicipal e base territorial nos seguintes municípios de Minas Gerais: Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Esmeraldas, Juatuba, Xxxxxx Xxxx, Itaguara, Rio Manso, Florestal, São José da Varginha, Itatiaiuçú, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, Crucilândia e Moeda. COMO EXCEÇÕES, NÃO SERÃO REPRESENTADAS pelo SINDICATO DO COMÉRCIO DE BETIM E MÉDIO PARAOPEBA - SINDCOMÉRCIO BETIM E MÉDIO PARAOPEBA: I -
As empresas do comércio varejista de produtos farmacêuticos, as empresas de Serviços Contábeis,
Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. II - A categoria econômica do Comércio Varejista de maquinismo, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas) SOMENTE NO MUNICÍPIO DE BETIM/MG. III - O setor supermercadista varejista das cidades de Itaguara, Rio Manso, Florestal, São José da Varginha, Itatiaiuçú, Xxxxx Xxxxxx, Sarzedo, Bonfim, Crucilândia e Xxxxx. Xxxxx, 00 de agosto de 2022. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Presidente do Sindicato do Comércio de Betim e Xxxxx Xxxxxxx.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2022
Processo de compra: 1221103 / 000001 /2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, torna pública a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, da CONCORRÊNCIA nº 01/2022, cujo objeto consiste na a contratação de consultoria para a prestação de serviços especializados destinados à elaboração do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PMHIS-RMBH), para fins de avaliação e revisão das especificações técnicas constantes em seu Edital e Termo de Referência. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outros esclarecimentos e informações adicionais poderão ser solicitadas por meio do e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Comissão Permanente de Licitação
MUNICÍPIO DE MACHADO
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2021
Partes: Município de Machado/Xxxxx Xxxxxxxxxx e Segurança Eireli - Processo licitatório 080/2021 Pregão 017/2021. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. Assinatura: 01/06/2021.
MUNICÍPIO DE MACHADO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 087/2022 - PRC 195/22
Partes: Município de Machado / Irmandade da Santa Casa de Caridade de Xxxxxxx. Objeto: Alteração contratual. Assinatura: 26/07/2022.
Valor do aumento de capital | R$ 120,00 (cento e vinte reais) |
Valor do novo capital social | R$ 772.177.630,00 (setecentos e setenta e dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta reais) |
Cotação CASH3* | |||
Período | Mínima | Média | Máxima |
2018 | n/a | n/a | n/a |
2019 | n/a | n/a | n/a |
2020** | 1,56 | 1,66 | 2,66 |
Cotação CASH3* | |||
Período | Mínima | Média | Máxima |
1° trimestre de 2019 | n/a | n/a | n/a |
2° trimestre de 2019 | n/a | n/a | n/a |
3° trimestre de 2019 | n/a | n/a | n/a |
4° trimestre de 2019 | n/a | n/a | n/a |
1° trimestre de 2020 | n/a | n/a | n/a |
2° trimestre de 2020 | n/a | n/a | n/a |
3° trimestre de 2020 | n/a | n/a | n/a |
4° trimestre de 2020** | 1,56 | 1,66 | 2,66 |
1° trimestre de 2021 | 2,67 | 4,28 | 5,71 |
2° trimestre de 2021 | 4,22 | 6,06 | 8,55 |
3° trimestre de 2021 | 5,20 | 8,39 | 12,33 |
Cotação CASH3* | |||
Período | Mínima | Média | Máxima |
Abril/2021 | 4,22 | 5,00 | 5,58 |
Maio/2021 | 5,33 | 5,84 | 6,85 |
Junho/2021 | 6,08 | 6,84 | 8,55 |
Julho/2021 | 7,94 | 9,87 | 12,33 |
Agosto/2021 | 6,70 | 8,40 | 11,60 |
Setembro/2021 | 5,20 | 6,32 | 7,73 |
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 70F1-1A3B-BBDF-CF32.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 128/2022 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 031/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 09/09/2022 as 08:30 hs, Licitação na modalidade de Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por item, tendo como Objeto Aquisição de EPl's, Equipamentos e materiais de brigada de combate a incêndio, para atender as demandas da Secretaria
anexos, disponível no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx cuja cópia poderá ser obtida. Esclarecimentos através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, ou no setor de Licitações, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis;
PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO ROMÃO/MG Proc. 79/22 - TP 8/22
Calçamento em blocos sextavados em dois portos - Prorroga Habilitação p/ 9/9/22 - 9h.
Proc. 81/22 - TP 9/22
Const. Pça. Orla Beira Rio - Habilitação: 9/9/22 - 10h.
l xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx - xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Méliuz S.A.
Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 14.110.585/0001-07 - NIRE 3130011265-9
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 23 de dezembro de 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 23 de dezembro de 2021, às 14:00 horas, de modo exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso I e artigo 21-C, § 2º e §3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada ("ICVM 481”). Conforme o artigo 4º, § 3º da ICVM 481, esta Assembleia Geral Extraordinária da Xxxxxx S.A. (“ AGE” e “Companhia”, respectivamente) foi considerada como realizada na sede social da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Andaluzita, nº 131, bairro Carmo, XXX 00000-000. 2. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado no: (a) "Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, nos exemplares de (i) 23 de novembro de 2021 - página 2, (ii) 24 de novembro de 2021 - página 2 e (iii) 25 de novembro de 2021 - página 6; e no (b) "Hoje em Dia”, nos exemplares de (i) 23 de novembro de 2021 - página 3, (ii) 24 de novembro de 2021 - página 4 e (iii) 25 de novembro de 2021 - página 6, respectivamente, em conformidade com o Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei nº 6.404/76”). O Manual de Participação e Proposta da Administração para a Assembleia Geral Extraordinária ("Manual”) e demais documentos e informações relativos à ordem do dia foram disponibilizados no website de Relações com Investidores da Companhia e nos websites da CVM e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3”), em conformidade com a ICVM 481. 3. Presença: Presentes, na Assembleia Geral Extraordinária, acionistas representando 25,14% (correspondentes a 201.471.542 ações) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica (i) pelas instruções de voto a distância válidas recebidas por meio da Central Depositária da B3 e do agente escriturador das ações de emissão da Companhia ou pelos boletins de voto a distância recebidos diretamente pela Companhia, nos termos da regulamentação da CVM e (ii) pelas presenças registradas no sistema eletrônico de participação a distância disponibilizado pela Companhia, nos termos do artigo 21-V, inciso III, da ICVM 481. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx ("Presidente”), que indicou o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx para secretariar os trabalhos ("Secretário”). 5. Ordem do Dia: Constam da ordem do dia as seguintes matérias: (i) aprovar o Plano de Remuneração baseado em Ações Restritas; (ii) aprovar a atualização da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital social da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2021, e; (iii) deliberar sobre a atualização e consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração acima destacada, caso aprovada. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, foi (i) dispensada a leitura do mapa de votação consolidado nos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes consoante o § 4º do artigo 21-W da ICVM 481, (ii) dispensada a leitura do Edital de Convocação, do Manual e dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGE; (iii) esclarecido que as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Secretária da Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos dispostos no § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (iv) aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas pelos acionistas as seguintes deliberações, registrando-se as abstenções e votos favoráveis e contrários em cada caso: 6.1. Aprovar, por maioria dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 167.672.343 votos a favor, 33.799.199 votos contra, e nenhuma abstenção, o Plano de Remuneração Baseado em Ações Restritas, nos termos propostos pela Administração no Manual e na forma do Anexo I à presente Ata. 6.2. Tendo em vista que, nos termos do Artigo 135 da Lei nº 6.404/76, não foi atingido o quórum de instalação em primeira convocação necessário para deliberar sobre as matérias constantes dos itens (ii), (iii) da Ordem do Dia, tais matérias não puderam ser discutidas, de modo que a Companhia divulgará, oportunamente, edital para segunda convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre estas matérias, a qual será instalada com a presença de qualquer número de acionistas, nos termos do Artigo 135 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada e assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, nos termos do artigo 21-V, §§ 1º e 2º da ICVM 481. Mesa: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente; Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. Acionistas Presentes na Assembleia Geral Extraordinária: Fidelity Funds SICAV (representado por sua procuradora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx); Moneda Luxembourg SICAV - Latin America Small Cap Fund (representado por sua procuradora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx); Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx; Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Acionistas que votaram por meio de voto a distância na Assembleia Geral Extraordinária: Ofli Campos Guimaraes; Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Fidelity Funds SICAV; Moneda Luxembourg SICAV - Latin America Small Cap Fund; California Public Employees Retirement System; Norges Bank; Public Employees Retirement System of Ohio; Public Employees Retirement Association of New Mex; State ST GL ADV Trust Company Inv FF Tax Ex Ret Plans; Washington State Investment Board; Los Angeles County Employees Ret Association; Opportunity Selection Master Fundo de Investimento em Ações; International Monetary Fund; The Regents Of The University Of California; Valic Company II - International Opportunities Fund; Ishares Public Limited Company; Sunsuper Superannuation Fund; SPDR SP Emerging Markets ETF; Ishares MSCI Emerging Markets Small Cap ETF; College Retirement Equities Fund; SPDR SP Emerging Markets Small Cap ETF; SSGATC I. F. F. T. E. R. P. S. S. M. E. M. S. C. I. S. L.F.; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series Of; Ishares III Public Limited Company; Opportunity Logica Master FIA; ST ST MSCI Emerging Mkt Small CI Non Lending Common TRT Fund; Vaneck Vectors Brazil Small-Cap ETF; Kaiser Permanente Group Trust; Custody Bank of Japan, LTD. STB Brazil Stock M. F.; Ishares MSCI Brazil Small Cap ETF; SSGA SPDR ETFS Europe I PLC; SPDR Portfolio MSCI Global Stock Market ETF; Ishares Core MSCI Emerging Markets ETF; Northern Trust Collective EAFE Small Cap Index Fund-Non Lend; ST STR MSCI ACWI EX USA IMI Screened Non-Lending Comm TR FD; State Street Global All Cap Equity EX-US Index Portfolio; EP Emerging Markets Small Companies Fund; Delaware Management Holdings, Inc.; Ishares IV Public Limited Company; Vanguard Inv Funds ICVC-Vanguard FTSE Global All Cap Index F; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund B; Champlain Emerging Markets Small Cap Fund, LLC; Opportunity Acoes FIA BDR Nivel I IE; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Laerernes Pension Forsikringsaktieselskab; Vanguard ESG International; CRGS-CREDICORP Capital Asset Management Fund - CRE; Vanguard Fiduciary TRT Company Instit T Intl STK MKT Index T; Macquarie International Small Cap Equity Fund, LLC; Macquarie Fund Solutions Macquarie Emerging Markets Small; American Century ETF Trust - Avantis Emerging Mark; American Century ETF Trust - Avantis Emerging Mark; Vanguard F. T. C. Inst. Total Intl Stock M. Index Trust II; Vanguard Investment Series PLC / Vanguard ESG EMER; Mainstay VP Emerging Markets Equity Portfolio; Mainstay Candriam Emerging Markets Equity Fund; Macquarie Emerging Markets Small Cap Fund, LLC; Ishares Emerging Markets IMI Equity Index Fund; Vanguard Total International Stock Index FD, A Se Van S F. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. Anexo I - À Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Plano de Outorga de Ações Restritas: O presente Plano de Outorga de Ações Restritas da Méliuz S.A. (o “Plano” e “Companhia", respectivamente) estabelece os principais termos e condições da outorga de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia (“ Ações Restritas”), nos termos da legislação em vigor e do estatuto social vigente da Companhia (“ Estatuto Social”). 1. Objetivos do Plano: 1.1 Objetivo. Este Plano tem por objetivo permitir que a Companhia, após verificadas as condições expressamente determinadas pelo Conselho de Administração, possa: (a) atrair, incentivar, reter e motivar talentos; (b) alinhar os interesses de determinados Beneficiários (conforme definidos na Cláusula 2.1) com o sucesso das atividades da Companhia e o retorno aos seus acionistas, motivando-os, assim, a contribuírem substancialmente para o sucesso e progresso da Companhia; (c) compartilhar riscos e ganhos de suas atividades com certos Beneficiários; e (d) conceder incentivos de longo prazo para certos Beneficiários visando à estratégia de continuidade dos negócios da Companhia. 2. Beneficiários Elegíveis: 2.1 Beneficiários. Poderão ser beneficiados com a outorga de Ações Restritas, nos termos deste Plano, os administradores, incluindo os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e de Comitês da Companhia, colaboradores e pessoas naturais que prestem serviços à Companhia (“ Beneficiários” ou “Beneficiário”). 2.1.1 O Beneficiário eleito deverá celebrar junto à Companhia um contrato de outorga de Ações Restritas (“Contrato de Outorga”), conforme definido na Cláusula 4.2. 3. Administração do Plano: 3.1 Administração. A Assembleia Geral da Companhia será exclusivamente responsável pela aprovação, alteração, suspensão ou extinção do Plano. No entanto, obedecidas as condições gerais do Plano, o Estatuto Social, a legislação aplicável e as diretrizes fixadas pela correspondente Assembleia Geral que aprovar o Plano, a administração do Plano competirá ao Conselho de Administração da Companhia, que terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a implantação e gerência do Plano, incluindo poderes para: (a) criar e aplicar as normas gerais relativas à outorga de Ações Restritas e solucionar eventuais dúvidas de interpretação dos termos e condições do Plano, mediante deliberação em reunião do Conselho de Administração da Companhia; (b) estabelecer metas de desempenho para departamentos, setores ou operações da Companhia, que não sejam apenas atreladas individualmente a um respectivo Beneficiário; (c) eleger os Beneficiários deste Plano, bem como autorizar a outorga das Ações Restritas para eles, mediante determinação de todas as condições das Ações Restritas outorgadas individualmente, e, caso necessário, modificar as condições das Ações Restritas de modo a adequá-las à legislação vigente; (d) estabelecer a quantidade de Ações Restritas a serem outorgadas a cada um dos Beneficiários e/ou grupos específicos de Beneficiários, desde que observado o limite total de Ações previsto na Cláusula 5.1 abaixo; (e) aprovar a emissão de novas ações, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social, para possibilitar a outorga das Ações Restritas nos termos deste Plano, independentemente de existirem ou não ações da Companhia em tesouraria que poderiam cumprir tal função; (f) aprovar os Contratos de Outorga (conforme definido na Cláusula 4.2) a serem celebrados entre a Companhia e os Beneficiários, observados os termos e condições deste Plano; e
(g) autorizar a aquisição e alienação de ações em tesouraria, nos termos do artigo 4º, inciso I da Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015, conforme alterada (“Instrução CVM 567”), a fim de possibilitar a transferência das Ações Restritas aos Beneficiários. (h) Verificar, em cada caso, o atendimento às exigências contratuais, legais, estatutárias e regulamentares necessários à transferência das Ações Restritas aos Beneficiários. 3.2 Deliberações. As deliberações sobre todas as matérias relacionadas a este Plano tomadas pelo Conselho de Administração possuem força vinculante para a Companhia. 3.3 Exceções à Competência do Conselho de Administração. Sem prejuízo do disposto nas Cláusulas 3.1 e 3.2, nenhuma decisão do Conselho de Administração poderá, excetuados os ajustes permitidos pelo presente Plano,
(i) aumentar o limite de ações a serem outorgadas aos Beneficiários, conforme previsto na Cláusula 5.1; ou (ii) sem o consentimento prévio do Beneficiário, alterar ou prejudicar quaisquer obrigações ou direitos definidos em qualquer Contrato de Outorga. 4. Outorga do Direito de Receber as Ações Restritas: 4.1 Outorga . Periodicamente, durante a vigência do Plano, o Conselho de Administração determinará os Beneficiários em favor dos quais será outorgado o direito de receber as Ações Restritas. 4.1.1 O número de ações, prazos, e demais condições relacionadas à outorga do direito de receber Ações Restritas serão definidas pelo Conselho de Administração quando da celebração de cada Contrato de Outorga, observadas as diretrizes gerais previstas neste Plano. 4.2 Forma. A outorga do direito de receber Ações Restritas, nos termos deste Plano, será realizada mediante a celebração do Contrato de Outorga entre a Companhia e cada um dos Beneficiários, os quais deverão prever, sem prejuízo de outras condições eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração, a quantidade de Ações Restritas objeto da outorga e as condições para aquisição de direitos relacionados às Ações Restritas. 4.2.1 O Conselho de Administração da Companhia poderá estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Outorga, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia, anterioridade ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas, desde que observados os termos deste Plano. 4.2.2 O Conselho de Administração poderá subordinar a outorga do direito de receber Ações Restritas a determinadas condições, bem como impor restrições à transferência das Ações Restritas, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação das Ações Restritas pelo Beneficiário. 4.3 Intransferibilidade. Os direitos e obrigações relativos a este Plano são pessoais e intransferíveis, não podendo o Beneficiário, em hipótese alguma, ceder, transferir ou de qualquer modo alienar a quaisquer terceiros tais direitos ou obrigações, observado o disposto na Cláusula 7. 4.4 Extinção. O direito de receber as Ações Restritas, nos termos deste Plano, será automaticamente extinto, sem direito a qualquer indenização, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, nos seguintes casos: (a) mediante distrato do Contrato de Outorga; (b) nas hipóteses aplicáveis previstas nas Cláusulas 7ª e 8ª deste Plano e/ou quaisquer outras eventualmente previstas no Contrato de Outorga, observado, neste caso, o tratamento previsto nas respectivas cláusulas em relação às Ações Restritas; (c) por comum acordo entre o Conselho de Administração da Companhia e o Beneficiário; e/ou (d) caso a Companhia seja dissolvida, liquidada, tiver sua falência decretada e/ou, ainda, pedido de recuperação (judicial e/ou extrajudicial) solenemente formulado. 5. Limite para Outorga e Ações Sujeitas a este Plano: 5.1 Limite de Ações. As Ações Restritas outorgadas nos termos deste Plano não poderão exceder, juntamente com as opções e/ou ações outorgadas no âmbito de outros planos de remuneração baseada em ações da Companhia, o limite total de 2,5% (dois e meio por cento) do capital social da Companhia na data de aprovação deste Plano. 5.1.1 Caso o número, espécie e classe das Ações existentes na data mencionada na Cláusula 5.1 acima venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia avaliar a necessidade de ajustes no limite de ações previsto na Cláusula 5.1 acima, de modo a evitar distorções no Plano e prejuízos à Companhia e/ou aos Beneficiários. 5.2 Exercício. Com o propósito de possibilitar a outorga das Ações Restritas nos termos deste Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração: (a) emitir novas ações dentro do limite do capital social autorizado; e/ou, ainda, (b) autorizar a aquisição e alienação de ações em tesouraria, nos termos do artigo 4º, inciso I da Instrução CVM 567. 5.3 Direitos. As Ações Restritas adquiridas nos termos do Plano manterão todos os direitos inerentes a sua espécie, de acordo com a legislação aplicável e o Estatuto Social. 6. Transferência das Ações Restritas e Lock-up: 6.1 Requisitos. O Conselho de Administração definirá em cada Contrato de Outorga as condições para a transferência das Ações Restritas ao Beneficiário. 6.1.1 O Contrato de Outorga a ser celebrado com cada Beneficiário, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, poderá estipular prazos de carência (vesting) para a outorga das Ações Restritas, limitado a 24 meses contados da celebração do respectivo Contrato de Outorga, ou a entrega imediata das Ações Restritas ao Beneficiário, observado o disposto na Cláusula 3.1 (h). 6.1.2 Caso haja a estipulação de vesting por parte do Conselho de Administração quando da celebração de cada Contrato de Outorga, o Conselho de Administração poderá prever a outorga parcial de lotes de ações em intervalos pré-determinados dentro do período de vesting. 6.1.3 Para fins do disposto neste Plano, a data de transferência das Ações Restritas ao Beneficiário corresponderá ao dia útil subsequente (i) à data de assinatura do Contrato de Outorga por meio do qual serão outorgadas as Ações Restritas para o respectivo Beneficiário (“Data de Outorga”); ou, quando aplicável, (ii) à verificação do eventual prazo de carência, conforme previsto no Contrato de Outorga, nos termos das Cláusulas 6.1,
6.1.1. e 6.1.2. (“Data de Transferência”). 6.2 Lock-up. Os Beneficiários não poderão negociar, a qualquer título, com as Ações Restritas nos 12 meses subsequentes a cada Data de Transferência (" Lock-up”).
6.2.1 O Conselho de Administração poderá, a seu critério, definir período de Lock-up distinto daquele previsto na Cláusula 6.2, conforme previsão no Contrato de Outorga, desde que estejam atendidos, cumulativamente, os seguintes critérios: (a) o Beneficiário não seja parte relacionada aos acionistas controladores da Companhia; e (b) o prazo de Lock-Up definido pelo Conselho de Administração não seja inferior a 6 meses. 6.2.2 A vedação à negociação de que trata a Cláusula 6.2 deverá ser averbada no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia ou nos livros da instituição escrituradora das ações de emissão da Companhia, conforme aplicável, à margem do registro das ações, e nos certificados representativos das ações, se emitidos. 6.2.3 A vedação de negociação das Ações Restritas recebidas poderá se estender por prazo superior aos estabelecidos na Cláusula 6.2 ou no Contrato de Outorga se o Beneficiário estiver de posse de informação relevante não divulgada ao mercado, nos termos da legislação em vigor.
6.3 Retenção de tributos. Anteriormente à transferência das Ações Restritas aos Beneficiários, a Companhia poderá reter os eventuais tributos incidentes, inclusive mediante redução do número de Ações Restritas a serem efetivamente entregues ao Beneficiário. 6.4 Direitos como Acionista. Nenhum Beneficiário tem qualquer direito ou privilégio de acionista da Companhia até que suas Ações Restritas, outorgadas nos termos deste Plano, sejam devidamente transferidas ao Beneficiário e registradas em seu nome no escriturador das ações da Companhia. Adicionalmente, considerando a listagem das ações da Companhia no segmento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3"), cada um dos Beneficiários: (i) deverá respeitar a legislação aplicável e as respectivas regulamentações da B3 e da CVM, incluindo, sem limitação, com relação à eventual vedação à negociação de ações para venda no mercado; e (ii) deverá declarar que está ciente de que o Plano é uma forma de investimento no mercado de capitais, sujeito a todos os riscos inerentes a ele, sendo que a Companhia não promete ou garante qualquer lucro ou ganho oriundo da participação do Beneficiário neste Plano. 7. Hipóteses de Desligamento do Beneficiário e seus Efeitos: 7.1 Demissão/Destituição motivada. Na hipótese de demissão/destituição do Beneficiário motivada, nos termos da legislação vigente, o direito do Beneficiário de receber as Ações Restritas que lhe foi outorgado/eventualmente ainda não transferidas nos termos da Cláusula 6.1.1, de acordo com o respectivo Contrato de Outorga, restará automaticamente extinto de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento, salvo disposição em contrário no Contrato de Outorga. 7.2 Invalidez permanente ou falecimento. Diante da invalidez permanente ou do falecimento do Beneficiário, os direitos decorrentes das Ações Restritas estender-se-ão a seus herdeiros e sucessores, que terão direito às Ações Restritas, as quais serão entregues diretamente ao Beneficiário, se possível, ou aos seus herdeiros ou sucessores, no caso de falecimento ou perda da capacidade civil na invalidez permanente, dentro de 180 dias a contar da data do óbito ou invalidez permanente, independentemente de ter decorrido o eventual prazo de carência estabelecido no Contrato de Outorga, conforme a Cláusula 6.1.1., ou não. 7.3 Demais hipósteses. As hipóteses de aposentadoria, desligamento voluntário, demissão sem justa causa e de licença não-remunerada observarão o disposto em cada Contrato de Outorga. 7.4 As Ações Restritas já transferidas ao Beneficiário não serão afetadas em nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 7.1, 7.2 e 7.3, mas o Beneficiário, mesmo após o desligamento da Companhia, deverá observar o prazo de Lock-up definido na Cláusula 6.2 e/ou no respectivo Contrato de Outorga, exceto na hipótese da Cláusula 7.2. 8. Eventos extraordinários: 8.1 Alienação de Controle: Caso, durante o período de vigência deste Plano e do respectivo Contrato de Outorga, os acionistas controladores da Companhia alienem, direta ou indiretamente, por meio de uma única operação ou de operações sucessivas, um número de ações que implique na alteração do controle da Companhia, nos termos do Estatuto Social, das normas da B3, do Novo Mercado e da CVM, o Beneficiário fará jus ao recebimento, em até 30 dias contados da verificação da alteração do controle da Companhia, da totalidade das Ações Restritas que lhe foram outorgadas, independentemente do decurso de eventual prazo de carência estipulado nos respectivos Contratos de Outorga, na forma da Cláusula 6.1.1. 8.2 Reestruturação Societária com Extinção da Companhia: Caso a Companhia se sujeite a uma reestruturação societária que venha a resultar em sua extinção, será promovida a transferência aos Beneficiários de todas as ações que lhe foram outorgadas, independentemente do antedimento às condições previstas nos respectivos Contratos de Outorga, notadamente eventual prazo de carência definido na forma da Cláusula 6.1.1., em até 30 (trinta) dias contados da deliberação que aprovar a referida reestruturação societária. 8.3 Reestruturação Societária com a Sobrevivência da Companhia: Nos casos de cisão parcial, ou seja, sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação envolvendo a Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, em que a Companhia seja a sociedade sobrevivente, não haverá qualquer alteração a este Plano ou ao respectivo Contrato de Outorga. 8.4 Dissolução/Liquidação: Caso a Companhia venha a tornar-se sujeita a dissolução/liquidação, será promovida a transferência aos Beneficiários de todas as ações que lhe foram outorgadas, independentemente do antedimento às condições previstas nos respectivos Contratos de Outorga, em até 30 (trinta) dias contados da deliberação da dissolução/liquidação. 8.5 Condições Específicas. Não obstante o disposto nas Cláusulas 7 e 8, o Conselho de Administração poderá, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas nas referidas cláusulas e estipular condições específicas adicionais no caso de desligamento de determinados Beneficiários ou ocorrência de quaisquer eventos extraordinários, estabelecendo critérios específicos relacionados à outorga e transferência das Ações, conforme o caso, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário ou situação. 9. Prazo de Vigência: 9.1 Vigência. Este Plano permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser extinto, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral. O término da vigência deste Plano, bem como a sua eventual extinção antecipada pela Assembleia Geral, não afetarão os Contratos de Outorga já celebrados e em vigor. 10. Disposições Gerais: 10.1 A outorga de Ações Restritas, nos termos deste Plano, não impedirá a Companhia de realizar o cancelamento de seu registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado e/ou de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, aquisição, alienação e/ou cisão. Os administradores da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu respectivo critério e observado o quanto disposto pelo Conselho de Administração da Companhia neste específico sentido, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade, pela substituição das Ações Restritas objeto da outorga por ações ou quotas sociais da companhia/sociedade sucessora da Companhia. 10.2 Nenhuma disposição deste Plano ou Ação Restrita objeto de outorga conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador, colaborador, empregado, prestador de serviços e/ou representante da Companhia (e/ou de empresas controladas por esta última, direta ou indiretamente), nem interferirá, de qualquer modo, no direito unilateral de a Companhia (e/ou de empresas controladas por esta última, direta ou indiretamente), a qualquer tempo e sujeito as condições legais e contratuais, interromper o mandato do administrador ou o contrato de trabalho do Beneficiário ou o relacionamento profissional vigente. 10.3 Cada Beneficiário deverá aderir expressamente aos termos deste Plano, do Contrato de Outorga, das deliberações do Conselho de Administração com relação às Ações Restritas, ao Contrato de Outorga e ao Estatuto Social, mediante inequívoca declaração escrita a ser corroborada no respectivo Contrato de Outorga, sem qualquer ressalva. 10.4 Fica estabelecido que qualquer alteração legal significativa relacionada à regulamentação das sociedades por ações, normas ou regulamentos da CVM ou B3 e/ou aos efeitos fiscais de um plano de outorga de ações poderão levar à revisão (parcial ou integral) deste Plano. 10.5 Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração e, quando o Conselho de Administração entender conveniente, pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 10.6 Este Plano e os Contratos de Outorga deverão ser regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo que quaisquer disputas e/ou controvérsias oriundas ou relacionadas ao Plano, aos Programas e aos Contratos de Outorga serão submetidas ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sendo renunciado qualquer outro, por mais privilegiado que possa se. JUCEMG nº 9032125 em 19/01/2022. Protocolo 220026688 - 17/01/2022. Autenticação: 4838BC D1341A 6D5522 EAD267 AD3292 242EE977. Para validar, código owkT. Digitalmente assinada em 20/01/2022 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx Secretária-Geral.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 590F-D36A-4052-FF29.
Méliuz S.A.
Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 14.110.585/0001-07 - NIRE 3130011265-9
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 DE MAIO DE 2022
1. Data, Hora e Local: Aos 30 de maio de 2022, às 19:00 horas, de modo exclusivamente digital, através de plataforma digital indicada no Manual de Participação e Proposta da Administração da Companhia (“Manual” e “Plataforma Digital"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”) e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”). Conforme disposto na Resolução CVM 81, esta Assembleia Geral Extraordinária da Méliuz S.A (“AGE” e “Companhia”, respectivamente) foi considerada como realizada na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Andaluzita, nº 131, bairro Carmo, XXX 00.000-
030. 2. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado, em primeira convocação no Jornal “Hoje em Dia”, nos exemplares de (a) 29 de abril de 2022, na página 5, e simultaneamente na página do Jornal “Hoje em Dia” na internet conforme link de acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/ publicidadelegal/editais/editais-29-04-2022-1.896913; (b) 30 de abril de 2022, na página 21, e simultaneamente na página do Jornal “Hoje em Dia” na internet conforme link de acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-00-00-0000-0.000000; (c) 03 de maio de 2022, na página 4, e simultaneamente na página do Jornal “Hoje em Dia” na internet conforme link de acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-00-00-0000 - 1.897445, em conformidade com os Artigos 124 e 289, da Lei nº 6.404/76. O Manual e demais documentos e informações relativos à ordem do dia foram disponibilizados no website de Relações com Investidores da Companhia e nos websites da CVM e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), em conformidade com a Resolução XXX 00. 0. Xxxxx xx Xxx: Constam da Ordem do Dia as seguintes matérias: (i) nos termos do artigo 252 da Lei das Sociedades por Ações, aprovar o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações (“Protocolo e Justificação”) que trata da incorporação, pela Companhia, de ações de emissão da Acessopar Investimentos e Participações S.A. (“Acessopar”), representativas de 100% (cem por cento) do seu capital social; (ii) ratificar a contratação da Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda. (CNPJ/ME 13.418.712/0001-77) (“ Avaliadora”), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações da Acessopar (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) Aprovar a Incorporação de Ações nos termos do Protocolo e Justificação, com o consequente aumento do capital social da Companhia em no mínimo R$ 142.953.235,70 (cento e quarenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) e no máximo R$ 150.717.082,12 (cento e cinquenta milhões, setecentos e dezessete mil, oitenta e dois reais e doze centavos) mediante a emissão de (a) no mínimo 59.071.585 (cinquenta e nove milhões, setenta e um mil, quinhentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e no máximo 62.279.786 (sessenta e dois milhões, duzentas e setenta e nove mil setecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço de emissão de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) por ação, que corresponde ao preço médio ponderado por volume das ações da Companhia no período de 27 de março de 2022 a 26 de abril de 2022, sendo certo que a definição do total de ações a serem emitidas dar-se-á nos termos do Protocolo e Justificação; (b) e 48 (quarenta e oito) bônus de subscrição, nos termos do Protocolo e Justificação e de acordo com os artigos 224, 225 e 252 da Lei nº 6.404; e (c) nos termos do Protocolo e Justificação, a soma do máximo de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal que poderão ser entregues aos acionistas da Acessopar em função da sua incorporação de ações pela Companhia, incluindo aquelas provenientes do exercício de bônus de subscrição e earn-out, totalizam até 70.869.968 (setenta milhões, oitocentas e sessenta e nove mil, novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (v) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para alterar o caput do art. 5º, a fim de contemplar o aumento do capital social da Companhia em decorrência da Incorporação de Ações; e (vi) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração proposta no item (v) acima, caso aprovada. 4. Presença: Presentes, na assembleia geral extraordinária, acionistas representando 35,99% (correspondentes a 289.223.242 ações) do capital social da Companhia com direito a voto e, conforme se verifica (i) pelas instruções de voto a distância válidas recebidas por meio da Central Depositária da B3 e do agente escriturador das ações de emissão da Companhia, nos termos da regulamentação da CVM e (ii) pelas presenças registradas no sistema eletrônico de participação à distância disponibilizado pela Companhia, nos termos da Resolução CVM 81. 5. Instalação: Considerando a presença de acionistas titulares de 35,99% do capital social, declara - se instalada a presente assembleia geral em relação aos itens (i) a (iv) da ordem do dia. Em virtude de não ter se atingido quórum suficiente para instalação da assembleia geral no que toca aos itens (v) e (vi), relativos à alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme fixado pelo artigo 135, da Lei das Sociedades Anônimas. 6. Mesa: Por indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Presidente, que indicou o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx como Secretário. 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, foi dispensada a leitura do mapa de votação consolidado nos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância, que ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes consoante Resolução CVM 81, havendo sido (a) dispensada a leitura do Edital de Convocação, do Manual e dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGE; (b) esclarecido que as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pelo Secretário da Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos dispostos no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (c) aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário e sua aplicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (i) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 289.223.242 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Protocolo e Justificação, conforme proposta da administração. O Protocolo e Justificação passará a integrar esta ata como um de seus anexos. (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 289.223.242 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a ratificação da nomeação da Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda. (CNPJ/ME 13.418.712/0001-77) como a empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, conforme proposta da administração. (iii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 289.223.242 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Laudo de Avaliação, conforme proposta da administração. (iv) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 289.223.242 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a incorporação das ações de emissão da Acessopar Investimentos e Participações S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação. Como consequência da aprovação da Incorporação de Ações e em linha com o disposto no Protocolo e Justificação e na proposta da administração para esta AGE, a incorporação das ações da Acessopar resultará em um aumento do capital social da Companhia em R$ 148.215.491,82 mediante a emissão de (a) no 61.246.071 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço de emissão de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) por ação, que corresponde ao preço médio ponderado por volume das ações da Companhia no período de 27 de março de 2022 a 26 de abril de 2022; (b) e 48 (quarenta e oito) bônus de subscrição, nos termos do Protocolo e Justificação e de acordo com os artigos 224, 225 e 252 da Lei nº 6.404, que poderão resultar na subscrição, pelos seus titulares, de até 3.277.883 (três milhões, duzentas e setenta e sete mil, oitocentas e oitenta e três) ações ordinárias, nominativas em caso de exercício. Os certificados dos bônus de subscrição emitidos em virtude do aumento de capital ora aprovado integrarão esta ata como parte dos seus anexos. A definição do valor exato do aumento de capital ora realizado foi feita de forma a dar cumprimento ao disposto no Acordo de Associação entre a Companhia e a Acessopar no que tange ao recolhimento, pelo Méliuz, do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo a eventual ganho de capital dos acionistas da Acessopar não residentes no país, na forma do art. 21, § 6º das Instruções Normativas RFB 1.455/14 e 1.732/17. Nesse sentido (a) foi apurado o valor total do imposto devido pelos acionistas da Acessopar não residentes no país, considerando o preço das ações do Méliuz e o respectivo ganho de capital de cada uma das referidas pessoas; e (b) o total de ações que serão entregues para tais pessoas em virtude da Incorporação de Ações (e consequentemente o total de ações emitidas no âmbito do aumento de capital) foi reduzido em função do Imposto de Renda Retido na Fonte devido. Por fim, cumpre ressaltar que, conforme disposto no Protocolo e Justificação, como vantagem adicional atrelada à Relação de Troca dos Acionistas Chave, a título de Earn-Out, a determinados acionistas da Acessopar ainda poderão ser entregues até 5.312.299 (cinco milhões, trezentas e doze mil, duzentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. (v) Não foi atingido quórum suficiente para instalação da assembleia geral no que toca aos itens (v) e (vi) da ordem do dia, de forma que a deliberação dos referidos itens restou prejudicada na presente assembleia. A deliberação dos referidos itens ocorrerá em segunda convocação da assembleia geral extraordinária, sendo as informações publicadas posteriormente, na forma exigida em lei e considerando a deliberação tomada no item (iv) da ordem do dia. Os senhores acionistas serão devidamente informados a respeito. 8. Atos da Administração: A administração da Companhia fica autorizada a praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à implementação e efetivação das deliberações ora tomadas, bem como os registros, averbações e publicações necessários junto aos órgãos competentes. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta ata em forma de sumário, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, ao final deste instrumento, nos termos da Resolução CVM 81.
10. Assinaturas: Mesa: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente; Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. Acionistas Presentes: IT Now Ibovespa Fundo de Índice, IT Now IGCT Fundo de Índice, IT Now PIBB IBRX-50 Fundo de Índice, IT Now Small Caps Fundo de Índice, Itaú Caixa Ações FI, Itaú Governança Corporativa Ações FI, Itaú Ibovespa Ativo Master FIA, Itaú Index Ações IBRX FI, Itaú Small Cap Master Fundo de Investimento em Ações, Itaú IBRX Ativo Master FIA, Itaú Index Ações Ibovespa FI, Itaú Master HU Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Previdência IBRX FIA, WM Small Cap Fundo de Investimento em Ações. Acionistas que votaram por meio de voto a distância: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx; Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; Org Investments LLC; Org Investments 2 LLC, Norges Bank, Public Employees Retirement Association of New Mex, Public Employes Ret System of Mississippi, State ST GL Adv Trust Company Inv FF Tax Ex Ret Plans, Washington State Investment Board, Los Angeles County Employees Ret Association, International Monetary Fund, The Regents of The University of California, Ishares Public Limited Company, Sunsuper Superannuation Fund, SPDR SP Emerging Markets ETF, College Retirement Equities Fund, SPDR SP Emerging Markets Small Cap ETF, SSGATC I. F. F. T. E. R. P. S. S. M. E.
M. S. C. I. S. L.F., Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of, Ishares III Public Limited Company, ST ST MSCI Emerging Mkt Small CI Non Lending Common TRT Fund, Kaiser Permanente Group Trust, Ishares MSCI Brazil Small Cap ETF, SSGA SPDR ETFS Europe I PLC, SPDR Portfolio MSCI Global Stock Market ETF, Ishares Core MSCI Emerging Markets ETF, Northern Trust Collective EAFE Small Cap Index Fund-Non Lend, ST STR MSCI ACWI EX USA IMI Screened Non-Lending Comm TR FD, State Street Global All Cap Equity Ex-Us Index Portfolio, EP Emerging Markets Small Companies Fund, Ishares IV Public Limited Company, Vanguard Inv Funds ICVC-Vanguard FTSE Global All Cap Index F, Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund, Emerging Markets Small Capit Equity Index Non - Lendable Fund, Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund B, Champlain Emerging Markets Small Cap Fund, LLC, Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund, Laerernes Pension Forsikringsaktieselskab, Vanguard ESG International, Vanguard Fiduciary TRT Company Instit T Intl STK MKT Index T, American Century ETF Trust - Avantis Emerging Mark, Vanguard F. T. C. Inst. Total Intl stock M. Index Trust II, Vanguard Investment Series PLC / Vanguard ESG Emer, Northern Trust Collective Emerging Markets EX Chin, Ishares Emerging Markets IMI Equity Index Fund, Vanguard Total International Stock Index FD, A Se Van S F. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia . Mesa (assinado com certificado digital): Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. JUCEMG nº 9407926 em 13/06/2022. Protocolo 222931507 - 09/06/2022. Autenticação: 3BB749 D23D3B E9A9BB 9AF8EF 56AE13 F7511ABE. Para validar, código 0j1p. Digitalmente assinada em 13/06/2022 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx Secretária-Geral.
CONDOMÍNIO NOSSA FAZENDA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
Ficam os(as) senhores(as) condôminos(as) convocados(as) para a Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Nossa Fazenda abaixo especificada:
DIA: 04 de setembro de 2022 (domingo).
1ª CHAMADA: 09:00 horas (50% +1 dos Condôminos)
2ª CHAMADA: 09:30 horas (Com os Condôminos presentes) LOCAL: Centro de Atividades Xxxx Xxxxxx
PAUTA:
1. Desmembramentos/Desligamentos em todo CNF;
2. Anulações de decisões anteriores da DE e CD por descumprimento do regimento interno, falta de AGE e autorização dos órgãos Públicos competentes;
3. Assuntos de interesses gerais não sujeitos a votação.
Esmeraldas, 16 de agosto de 2022. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente da Diretoria Executiva
É vedada a participação de condôminos em situação de inadimplência, conforme artigo 1335 do Código Civil Brasileiro.
Torna - se público o Extrato de ATA de Registro de Preços referente ao Processo Licitatório 019/2022 Pregão Eletrônico – Registro de Preços 003/2022, CISARP x COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Valor R$
34.622.408,94, vigência 12 meses. Informações complementares através do e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e página eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx preferencialmente. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP
Errata: O edital da empresa Ambiente Soluções em Resíduos LTDA publicado no dia 23/08/2022 na página 04 onde se lê, CNPJ 11.399.733/0001−90 leia−se 11.399.773/0002−90.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG - Processo Nº 053/2022 -
Pregão Eletrônico Nº 027/2022 - Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em publicação de atos de expediente administrativo de pessoal, para atender a Administração Municipal conforme edital. Publicado no Jornal “Hoje em Dia”, do dia 02
Onde lê-se Início do Recebimento de propostas: 07h (sete horas) do dia 02/08/2022. Fim do Recebimento de propostas: 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 23/08/2022. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h (dez horas) do dia 24/08/2022. Leia - se: Início do Recebimento de propostas: 07h (sete horas) do dia 02/08/2022. Fim do Recebimento de propostas: 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 08/09/2022. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:30(oito horas e trinta minutos) do dia 09/09/2022. Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-3675-1121 ou pelo e-mail
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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS ESCOLA SARGENTO XXX XXXX XXXXX
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nr 01/2022
A Escola de Sargentos das Armas comunica a realização da Chamada Pública Nr 01/2022, cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e suas organizações. A participação na Chamada Pública dar-se-á por meio de entrega de documentação no local da reunião, e a retirada do edital, que é gratuito, ocorrerá na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos da Escola de Sargentos das Armas ou por meio de solicitação para o e-mail: xxxx.xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx a partir de 24/08/2022. A abertura da presente chamada dar-se-á em sessão pública, às 09:30 horas do dia 06 de setembro de 2022, na sala de reuniões da Divisão Administrativa da Escola de Sargentos das Armas no endereço: Xx. Xxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx-XX.
Três Corações-MG, 23 de agosto de 2022
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - 1º Ten
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Méliuz S.A
Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 14.110.585/0001-07 - NIRE 3130011265-9
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 06 de abril de 2022
1. Data, Hora e Local: Aos 06 de abril de 2022, às 15:00 horas, de modo exclusivamente digital, através de plataforma digital indicada no Manual de Participação e Proposta da Administração da Companhia (“ Manual” e “Plataforma Digital"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”) e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”). Conforme o artigo 4º, §3º da ICVM 481, esta Assembleia Geral Extraordinária da Méliuz S.A (“ AGE” e “Companhia”, respectivamente) foi considerada como realizada na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000. 2. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado, em primeira convocação no Jornal “Hoje em Dia”, nos exemplares de (a) 15 de março de 2022, na página 12, e simultaneamente na página do Jornal “Hoje em Dia” na internet conforme link de acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/XX00-X0X0-0000-00X0; (b) 16 de março de 2022, na página 10, e simultaneamente na página do Jornal “Hoje em Dia” na internet conforme link de acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/0000-0000-X0XX-X00X; (c) 17 de março de 2022, na página 3, e simultaneamente na página do Jornal “Hoje em Dia” na internet conforme link de acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/0X0X-0000-X0X0-X0X0 em conformidade com os Artigos 124 e 289, da Lei nº 6.404/76. O Manual e demais documentos e informações relativos à ordem do dia foram disponibilizados no website de Relações com Investidores da Companhia e nos websites da CVM e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), em conformidade com a XXXX 000. 0. Xxxxx xx Xxx: Constam da Ordem do Dia as seguintes matérias: (i) aprovar novo aditamento ao Plano de Remuneração Baseado em Ações (“ Plano de Opção”) aprovado no dia 01 de setembro de 2020 em Ata de Assembleia Geral Extraordinária, tendo o primeiro aditamento sido aprovado no dia 05 de outubro de 2020 em Ata de Assembleia Geral Extraordinária, conforme os termos propostos no Edital de Convocação, com o que se pretende: (a) incluir a cláusula 4.5.1 de modo a permitir a cessão dos direitos e obrigações relativos ao Plano para pessoas jurídicas cujas ações ou quotas sejam 100% (cem por cento) de propriedade do Outorgado; e (b) aprovar a alteração da cláusula 5.1 (“Limite de Ações”) do Plano, de modo a aumentar o limite total de 2,5% (dois e meio por cento) para 5% (cinco por cento) do Capital Social da Companhia; (ii) aprovar o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações celebrado entre as administrações da Alter Pagamentos S.A (“ Alter”) e da Méliuz, que estabelece os termos e condições da incorporação da totalidade das ações de emissão da Alter pela Meliuz (“ Protocolo e Justificação” e “Incorporação de Ações”, respectivamente); (iii) ratificar a nomeação da Mazars Cabrera Assessoria, Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda. (CNPJ/ME 22.356.119/0001-34) (“Avaliadora”), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Alter e do Méliuz a preços de mercado nos termos e para os fins do artigo 264 da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”); (iv) aprovar o Laudo de Avaliação; (v) aprovar a Incorporação de Ações nos termos do Protocolo e Justificação, com o consequente aumento do capital social da Companhia em R$ 86.003,33 (oitenta e seis mil, três reais e trinta e três centavos) mediante a emissão de 8.183 (oito mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de acordo com os artigos 224, 225, 252 e 264 da Lei nº 6.404/76; (vi) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para alterar o caput do art. 5º a fim de contemplar o aumento do capital social da Companhia em decorrência da Incorporação de Ações; e (vii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração proposta no item (vi) acima, caso aprovada. 4. Presença: Presentes, na assembleia geral extraordinária, acionistas representando 40,81% (correspondentes a 327.147.419 ações) do capital social da Companhia com direito a voto e, conforme se verifica (i) pelas instruções de voto a distância válidas recebidas por meio da Central Depositária da B3 e do agente escriturador dasações de emissão da Companhia, nos termos da regulamentação da CVM e (ii) pelas presenças registradas no sistema eletrônico de participação à distância disponibilizado pela Companhia, nos termos do Artigo 21-V, inciso III, da ICVM 481. 5. Instalação. Considerando a presença de acionistas titulares de 40,81% do capital social, declara - se instalada a presente assembleia geral em relação aos itens (i) a (v) da ordem do dia. Em virtude de não ter se atingido quórum suficiente para instalação da assembleia geral no que toca aos itens (vi) e (vii), relativos à alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme fixado pelo artigo 135, da Lei das Sociedades Anônimas. 6. Mesa: Por indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Presidente, que indicou o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx como Secretário. 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, foi dispensada a leitura do mapa de votação consolidado nos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância, que ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes consoante o §4º do artigo 21-W da ICVM 481, havendo sido
(a) dispensada a leitura do Edital de Convocação, do Manual e dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGE; (b) esclarecido que as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pelo Secretário da Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos dispostos no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (c) aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário e sua aplicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (i) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por maioria dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 311.035.225 votos a favor, 16.112.194 votos contra e nenhuma abstenção, incluindo as ações detidas pelos legalmente impedidos, o novo aditamento ao Plano de Opção, acima qualificado, de forma a: (a) incluir a cláusula 4.5.1 de modo a permitir a cessão dos direitos e obrigações relativos ao Plano para pessoas jurídicas cujas ações ou quotas sejam 100% (cem por cento) de propriedade do Outorgado; e (b) aprovar a alteração da cláusula 5.1 do Plano de Opção, de modo a aumentar o limite total de 2,5% (dois e meio por cento) para 5% (cinco por cento) do Capital Social da Companhia. Em virtude da aprovação ora realizada, o Plano de Opção passará a contar com a redação consolidada constante do Anexo I da presente ata. (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 327.147.419 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, incluindo as ações detidas pelos legalmente impedidos, o Protocolo e Justificação, conforme proposta da administração. (iii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 327.147.419 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, incluindo as ações detidas pelos legalmente impedidos, a ratificação da nomeação da Avaliadora como a empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. (iv) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, tendo sido registrados 327.147.419 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, incluindo as ações detidas pelos legalmente impedidos, o Laudo de Avaliação, conforme proposta da administração. (v) Aprovar por maioria, dos votos dos acionistas presentes (conforme manifestação proferida durante o curso da assembleia pelo representante de 248.755.998 ações), a Incorporação de Ações nos termos do Protocolo e Justificação, condicionando a conclusão da operação nos termos apresentados à apresentação de laudo de avaliação do Alter por valor de mercado confirmando o valor atribuído às ações do Alter objeto da incorporação de ações e o consequente aumento do capital social da Companhia. A nomeação do avaliador e laudo de avaliação deverão ser submetidos à aprovação da assembleia geral de acionistas. Fica consignado que 78.391.421 ações votaram pela aprovação deste item da ordem do dia nos termos dos boletins de voto à distância enviados à Companhia. Não foram apresentados votos contrários ou abstenções com relação ao item (v) da ordem do dia. (vi) Não foi atingido quórum suficiente para instalação da assembleia geral no que toca aos itens (vi) e (vii) da ordem do dia, de forma que deliberação dos referidos itens restou prejudicada na presente assembleia. A deliberação dos referidos itens ocorrerá em segunda convocação da assembleia geral extraordinária, sendo as informações publicadas posteriormente, na forma exigida em lei e considerando a deliberação tomada no item (v) da ordem do dia. Os senhores acionistas serão devidamente informados a respeito. 8. Atos da Administração: A administração da Companhia fica autorizada a praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à implementação e efetivação das deliberações ora tomadas, bem como os registros, averbações e publicações necessários junto aos órgãos competentes. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta ata em forma de sumário, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, ao final deste instrumento, nos termos da ICVM 481. 10. Assinaturas: Mesa: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente; Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. Acionistas Presentes: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (representado por seu procurador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx); Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (representado por seu procurador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx); Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (representado por seu procurador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx); Org Investments LLC (representado por seu procurador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx); Org Investments 2 LLC (representado por seu procurador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx). Acionistas que votaram por meio de voto a distância: Norges Bank; Public Employees Retirement System of Ohio; Public Employees Retirement Association of New Mex; State ST GL ADV Trust Company Inv FF Tax Ex Ret Plans; Washington State Investment Board; Los Angeles County Employees Ret Association; International Monetary Fund; The Regents of The University of California; Ishares Public Limited Company; Ishares III Public Limited Company; Opportunity Logica Master FIA; ST ST MSCI Emerging Mkt Small CI Non Lending Common TRT Fund; Vaneck Vectors Brazil Small-Cap ETF; Kaiser Permanente Group Trust; Ishares MSCI Brazil Small Cap ETF; SSGA SPDR ETFS Europe I PLC; SPDR Portfolio MSCI Global Stock Market ETF; Ishares Core MSCI Emerging Markets ETF; Northern Trust Collective EAFE Small Cap Index Fund-Non Lend; ST STR MSCI ACWI EX USA IMI Screened Non-Lending Comm TR FD; State Street Global All Cap Equ Ity EX-US In Dex Portfolio; EP Emerging Markets Small Companies Fund; Ishares IV Public Limited Company; Vanguard Inv Funds ICVC-Vanguard FTSE Global All Cap Index F; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund B; Champlain Emerging Markets Small Cap Fund, LLC; Opportunity Acoes FIA BDR Nivel I IE; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Laerernes Pension Forsikringsaktieselskab; Vanguard ESG International; Vanguard Fiduciary TRT Company Instit T Intl STK Mkt Index T; American Century ETF Trust - Avantis Emerging Mark; Vanguard F. T. C. Inst. Total intl stock M. Index Trust II; Vanguard Investment Series PLC / Vanguard ESG Emer; Northern Trust Collective Emerging Markets Ex Chin; Ishares Emerging Markets IMI Equity Index Fund; Vanguard Total International Stock Index FD, A Se Van S F. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Mesa (assinado com certificado digital): Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário. Xxxxxx X.X - CNPJ/ME nº 14.110.585/0001-07 - NIRE 3130011265-9. Anexo I - Plano de Opção de Compra de Ações: O presente Plano de Opção de Compra de Ações da Méliuz S.A. (o “ Plano" e “Companhia”, respectivamente) estabelece os principais termos e condições de outorga de opções de compra de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia (as “Opções” e as “Ações”, respectivamente), nos termos do parágrafo 3º do Artigo 168 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”), e do Estatuto Social vigente da Companhia. 1. Objetivos do Plano: 1.1. Objetivo. Este Plano tem por objetivo permitir que a Companhia, após verificadas as condições expressamente determinadas pelo Conselho de Administração, possa: (a) atrair, incentivar, reter e motivar talentos; (b) alinhar os interesses de determinados Beneficiários (conforme definidos na Cláusula 2.1 abaixo) com o sucesso das atividades da Companhia e o retorno aos seus acionistas, motivando-os, assim, a contribuírem substancialmente para o sucesso e progresso da Companhia; (iii) compartilhar riscos e ganhos de suas atividades com certos Beneficiários; e (iv) conceder incentivos de longo prazo para certos Beneficiários visando a estratégia de continuidade dos negócios da Companhia. 2. Beneficiários Elegíveis: 2.1. Beneficiários. Poderão ser beneficiados com a outorga de Opções de Ações, nos termos deste Plano, os administradores, incluindo os membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme indicados e aprovados pelo próprio Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 3.1(c) abaixo, colaboradores e/ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia (“ Beneficiários” ou “Beneficiário”). Recebida a Opção de compra de Ações, o Beneficiário deverá celebrar um Contrato de Opção (conforme definido na Cláusula 4.2), nos termos deste Plano. 3. Administração do Plano: 3.1. Administração. A Assembleia Geral da Companhia será exclusivamente responsável pela aprovação, alteração, suspensão ou extinção do Plano. No entanto, obedecidas as condições gerais deste Plano, o Estatuto Social vigente da Companhia, a legislação aplicável e as diretrizes fixadas pela correspondente Assembleia Geral que aprovar o presente Plano, a administração deste Plano competirá ao Conselho de Administração da Companhia, que terá amplos poderes para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a implantação e gerência deste Plano, incluindo poderes para: (a) criar e aplicar as normas gerais relativas à outorga de Opções, nos termos deste Plano, e a solução de eventuais dúvidas de interpretação dos termos e condições deste Plano, mediante deliberação em reunião do Conselho de Administração da Companhia; (b) estabelecer metas de desempenho para departamentos, setores ou operações da Companhia, que não sejam apenas atreladas individualmente a um respectivo Beneficiário; (c) estabelecer critérios objetivos para a eleição dos efetivos Beneficiários deste Plano, bem como autorizar a outorga das Opções para eles, mediante determinação de todas as condições das Opções outorgadas individualmente, e, caso necessário, modificar as condições das Opções de modo a adequá - las à legislação vigente; (d) estabelecer a quantidade de Opções a serem outorgadas a cada um dos Beneficiários e/ou grupos específicos de Beneficiários, desde que observado o limite total de Ações previsto na Cláusula 5.1 abaixo; (e) aprovar a emissão de novas Ações, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, para satisfazer o exercício das Opções outorgadas nos termos deste Plano, independentemente de existirem ou não ações da Companhia em tesouraria que poderiam satisfazer tal exercício; e (f) aprovar os Contratos de Opção (conforme definido na Cláusula 4.2) a serem celebrados entre a Companhia e os Beneficiários, observados os termos e condições deste Plano. 3.2. Deliberações. As deliberações sobre todas as matérias relacionadas a este Plano tomadas pelo Conselho de Administração possuem força vinculante para a Companhia. 3.3. Exceções à Competência do Conselho de Administração. Sem prejuízo do disposto nas Cláusulas 3.1 e 3.2 acima, nenhuma decisão do Conselho de Administração poderá, excetuados os ajustes permitidos pelo presente Plano, (i) aumentar o limite de ações a serem outorgadas aos Beneficiários, conforme previsto na Cláusula 5.1 abaixo; ou (ii) sem o consentimento prévio do Beneficiário, alterar ou prejudicar quaisquer obrigações ou direitos definidos em qualquer Contrato de Opção. 4. Outorga de Ações: 4.1. Outorga. Periodicamente, durante a vigência deste Plano, o Conselho de Administração da Companhia determinará os Beneficiários em favor dos quais serão outorgadas Opções nos termos deste Plano. Cada Opção dará ao seu titular o direito de adquirir/subscrever 1 (uma) Ação. 4.1.1. O preço de exercício, prazos, condições de pagamento e condições do exercício de cada Opção serão definidas pelo Conselho de Administração da Companhia quando da outorga de cada Opção, observado o previsto neste Plano. 4.1.2. O pagamento do preço de exercício de cada Opção deverá ser feito pelo Beneficiário à vista, em moeda corrente nacional, mediante transferência de fundos imediatamente disponíveis para a conta corrente a ser estipulada pela Companhia no respectivo Contrato de Opção a ser celebrado entre a Companhia e o Beneficiário aplicável. 4.1.3. As Opções poderão ser adquiridas e/ou exercidas em uma ou mais vezes conforme a ser determinado pelo Conselho de Administração da Companhia em cada Contrato de Opção a ser celebrado com o respectivo Beneficiário. 4.2. Forma. A outorga de Opções nos termos deste Plano será oportunamente realizada mediante a celebração de um Contrato de Opção de Compra de Ações entre a Companhia e cada um dos Beneficiários, os quais deverão prever, sem prejuízo de outras condições eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração da Companhia: (a) a quantidade de Opções objeto da outorga; (b) as condições para aquisição do direito ao exercício das Opções; e (c) o prazo final para exercício das Opções (“Contratos de Opção”). 4.2.1. O Conselho de Administração da Companhia poderá estabelecer termos e condições diferenciados para cada Contrato de Opção, sem necessidade de aplicação de qualquer regra de isonomia, anterioridade ou analogia entre os Beneficiários, mesmo que se encontrem em situações similares ou idênticas, desde que observados os termos deste Plano. 4.2.2. O Conselho de Administração poderá subordinar o exercício das Opções a determinadas condições, bem como impor restrições à transferência das Ações adquiridas com o exercício das Opções, podendo também reservar para a Companhia opções de recompra e/ou direitos de preferência em caso de alienação dessas mesmas Ações pelo Beneficiário. 4.3. Desvinculação da Remuneração. Não haverá qualquer desconto e/ou compensação compulsória e/ou obrigatoriedade de o Beneficiário utilizar seu salário, remuneração e/ou bônus para pagar o preço de exercício da Opção. 4.4. Inexistência de Obrigação. A outorga de uma Opção não resultará na obrigação de o Beneficiário aceitá-la ou exercê-la. 4.5. Intransferibilidade. As Opções outorgadas nos termos do presente Plano o são em caráter personalíssimo e não serão transferíveis pelos Beneficiários, sendo somente por estes exercíveis, salvo na hipótese de sucessão aplicáveis. 4.5.1. Exceção à Instransferibilidade. As Opções outorgadas nos termos do presente Plano poderão ser transferidas (i) mediante cessão pelos Beneficiários para pessoas jurídicas nas quais o próprio Beneficiário original seja titular de 100% do Capital Social e (ii) nas hipóteses de sucessão aplicáveis. 4.6. Extinção. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista neste Plano e/ou no Contrato de Opção, as Opções outorgadas nos termos deste Plano extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (a) mediante exercício integral nos respectivos Períodos de Vesting (conforme definidos na Cláusula 6.2 abaixo); (b) após decurso do respectivo prazo de vigência do exercício das Opções, a ser definido em cada Contrato de Opção, sem que o Beneficiário tenha exercido tais Opções; (c) mediante distrato do respectivo Contrato de Opção por suas partes e/ou de acordo com seus respectivos termos; (d) nas hipóteses previstas na Cláusula 7 deste Plano e/ou quaisquer outras eventualmente previstas no Contrato de Opção; (e) por comum acordo entre o Conselho de Administração da Companhia e o Beneficiário; e/ou (f) caso a Companhia seja dissolvida, liquidada, tiver sua falência decretada e/ou, ainda, pedido de recuperação (judicial e/ou extrajudicial) solenemente formulado. 5. Limite para Outorga e Ações Sujeitas a este Plano: 5.1. Limite de Ações. As Opções outorgadas nos termos deste Plano poderão conferir direitos de aquisição sobre Ações representativas de até 5% (cinco por cento) do capital social total da Companhia tendo como base o dia 10 de março de 2022, data na qual o limite ora estabelecido foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia. 5.1.1. Caso o número, espécie e classe das Ações existentes na data mencionada na Cláusula
5.1 acima venham a ser alterados como resultado de bonificações, desdobramentos, grupamentos ou conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia avaliar a necessidade de
ajustes no limite de ações previsto na Cláusula 5.1 acima, de modo a evitar distorções no Plano e prejuízos à Companhia e/ou aos Beneficiários. 5.2. Exercício. Com o propósito de satisfazer o exercício das Opções outorgadas nos termos deste Plano, a Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração da Companhia: (a) emitir novas Ações dentro do limite do capital social autorizado; e/ou, ainda, (b) alienar Ações que estejam mantidas em tesouraria à época do exercício, conforme o caso, sujeito às disposições legais aplicáveis, incluindo normas da Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM"). 5.3. Direito de Preferência. Os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício de Opções de acordo com este Plano, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 171 da Lei nº 6.404. 5.4. Direitos. As Ações efetivamente adquiridas em razão do exercício de Opções nos termos deste Plano manterão todos os direitos pertinentes a sua espécie, de acordo com a legislação aplicável e o Estatuto Social vigente da Companhia. 6. Exercício das Opções: 6.1. Exercício. As Opções poderão ser exercidas nos dias 1º (primeiro) do mês de janeiro e/ou 1º (primeiro) do mês de julho de cada ano, observados os respectivos Períodos de Vesting previstos na Cláusula 6.2 abaixo e o Prazo Máximo de Exercício previsto na Cláusula 6.2.1 abaixo ("Datas de Exercício"), total ou parcialmente, nos termos estipulados no respectivo Contrato de Opção. Caso as Datas de Exercício não sejam Dias Úteis, o Beneficiário poderá exercer a(s) Opção(ões) no primeiro Dia Útil imediatamente subsequente. 6.1.1. Para fins deste Plano, entende-se por "Dia Útil" qualquer dia que não um sábado, domingo ou um dia em que os bancos comerciais estejam obrigados ou autorizados por lei a permanecer fechados na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 6.2. Vesting. Exceto se expressamente previsto de outra forma no Contrato de Opção, as Opções outorgadas aos Beneficiários serão exercidas após devidamente apurados e verificados os seguintes períodos, nas seguintes proporções (" Períodos de Vesting"): (a) até 30% (trinta por cento) das Opções tornar-se-ão disponíveis e poderão ser exercidas a partir do 3º (terceiro) aniversário do Contrato de Opção aplicável, respeitado o Prazo Máximo de Exercício; (b) até 30% (trinta por cento) das Opções tornar-se-ão disponíveis e poderão ser exercidas a partir do 4º (quarto) aniversário do Contrato de Opção, respeitado o Prazo Máximo de Exercício; e (c) os 40% (quarenta por cento) remanescentes das Opções tornar-se-ão disponíveis e poderão ser exercidas, no todo ou em parte, a partir do 5º (quinto) aniversário do Contrato de Opção, respeitado o Prazo Máximo de Exercício. 6.2.1. Em qualquer caso, o exercício de qualquer Opção outorgada poderá ocorrer até o 6º (sexto) aniversário do respectivo Contrato de Opção ("Prazo Máximo de Exercício”), considerando que somente poderá haver exercício de Opções nas Datas de Exercício que estejam dentro do Prazo Máximo de Exercício. A(s) parcela(s) da(s) Opção(ões) que eventualmente não venha(m) a ser exercida(s) no(s) correspondente(s) prazo(s) e condição(ões) estipulados acima caducará(ão) automaticamente, sem que seja(m) devida(s) qual(is)quer indenização(ões) ao(s) Beneficiário(s) pela Companhia. 6.3. Notificação de Exercício. O Beneficiário que desejar exercer suas Opções deverá comunicar a Companhia, por escrito, dentro do respectivo Período de Vesting e em uma Data de Exercício, indicando a quantidade de Opções que deseja exercer, nos termos do modelo de comunicação que deverá ser anexado ao respectivo Contrato de Opção (" Notificação de Exercício”). 6.3.1. A Companhia informará ao Beneficiário, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis a contar da data do recebimento da Notificação do Exercício, pelo menos: (i) se as Ações a serem adquiridas serão as detidas em tesouraria ou se serão novas Ações a serem emitidas dentro do limite do capital autorizado da Companhia; (ii) o preço de exercício total a ser liquidado; e (iii) a conta corrente a ser creditada, com base na correspondente quantidade de Opções exercidas informada pelo Beneficiário, cabendo à administração da Companhia tomar todas as providências necessárias para formalizar a aquisição, pelo Beneficiário, das Ações objeto do exercício em conformidade com o disposto neste Plano. 6.4. Suspensão. O Conselho de Administração da Companhia poderá determinar a suspensão do direito ao exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da lei e/ou regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de Ações por parte dos Beneficiários e/ou prejudique a Companhia.
6.5. Direitos como Acionista. Nenhum Beneficiário tem qualquer direito ou privilégio de acionista da Companhia até que suas Ações, oriundas do exercício das Opções, sejam devidamente adquiridas e integralizadas, nos termos deste Plano e do seu respectivo Contrato de Opção, bem como até que sejam efetivamente registradas em nome do Beneficiário no escriturador das Ações da Companhia. Adicionalmente, considerando a listagem das ações da Companhia no segmento do Novo Mercado da B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão ("B3”), cada um dos Beneficiários: (i) deverá respeitar a legislação aplicável e as respectivas regulamentações da B3 e da CVM, incluindo, sem limitação, com relação à eventual vedação à negociação de ações para venda no mercado; e (ii) deverá declarar que está ciente que o Plano é uma forma de investimento no mercado de capitais, sujeito a todos os riscos inerentes a ele, sendo que a Companhia não promete ou garante qualquer lucro ou ganho pelo exercício das respectivas Opções. 6.6. Entrega de Ações. Nenhuma Ação será entregue ao Beneficiário em decorrência do exercício de uma Opção a não ser que todas as exigências contratuais, legais, estatutárias e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas pelo Beneficiário e devidamente verificadas pelo Conselho de Administração da Companhia. 7. Hipóteses de Desligamento do Beneficiário e seus Efeitos: 7.1. Demissão. Na hipótese de demissão do Beneficiário: (a) pela Companhia por justa causa, nos termos da legislação vigente e conforme vier a ser definido nos Contratos de Opção, então, todas as Opções (ainda que não exercidas ou que não tenham completado seus Períodos de Vesting na data do desligamento), de acordo com o respectivo Contrato de Opção, ficarão automaticamente extintas de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento; ou (b) voluntariamente pelo próprio Beneficiário ou demissão do Beneficiário pela Companhia sem justa causa, então: (i) as Opções que já tenham completado seus Períodos de Vesting e ainda não tenham sido exercidas na data do desligamento, de acordo com o respectivo Contrato de Opção, poderão ser exercidas no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do desligamento, sendo que após o referido prazo, tais direitos, se não exercidos, ficarão automaticamente extintos de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento; e (ii) as Opções que ainda não tiverem completado seus Períodos de Vesting na data do desligamento ficarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento. 7.2. Licença Não-Remunerada por Xxxxxxxxx. Durante uma licença não-remunerada do Beneficiário em razão de gozo de benefício previdenciário por invalidez, nos termos da legislação aplicável e das definições constantes do respectivo Contrato de Opção, os Períodos de Vesting ainda não transcorridos ficarão suspensos pelo correspondente período da licença legal, e as Opções que já tenham completado seus Períodos de Vesting e ainda não tenham sido exercidas poderão ser exercidas nos termos deste Plano e do Contrato de Opção. Caso as autoridades previdenciárias venham a declarar que a invalidez para o trabalho ou que os problemas de saúde são irreversíveis, todas as Opções tornar-se-ão, então, imediatamente exercíveis, podendo ser exercidas pelo Beneficiário ou seus responsáveis legais no prazo de até 12 (doze) meses a contar da declaração oficial de invalidez. 7.3. Aposentadoria. No caso da aposentadoria do Beneficiário: (a) as Opções que ainda não tenham completado seus Períodos de Vesting de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data de início de sua aposentadoria, ficarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento; e (b) as Opções que já tenham completado seus Períodos de Vesting e ainda não tenham sido exercidas de acordo com o respectivo Contrato de Opção, na data de início de sua aposentadoria, poderão ser exercidas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de início de sua aposentadoria, observado que após tal prazo, as Opções, se não exercidas, ficarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento. 7.4. Licença Não-Remunerada Voluntária. Caso o Beneficiário tire licença não-remunerada voluntária, desde que devidamente autorizada pela Companhia, pelo período de até 2 (dois) anos (“ Licença Não-Remunerada Voluntária”), as Opções exercíveis ou não exercíveis permanecerão válidas e aplicáveis, nos termos deste Plano e do respectivo Contrato de Opção. Após o período da Licença Não - Remunerada Voluntária, caso o Beneficiário: (a) retorne ao seu cargo, todos os termos e condições do respectivo Contrato de Opção continuarão vigentes e aplicáveis, sendo que os Períodos de Vesting e Prazo Máximo de Exercício (conforme definido no Contrato de Opção) serão automaticamente prorrogados pelo prazo correspondente ao período da Licença Não-Remunerada Voluntária; ou (b) não retorne ao seu cargo, as Opções, se não exercidas, ficarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso prévio e sem direito a indenização e/ou ressarcimento. 7.5. Falecimento. Diante do falecimento do Beneficiário, as Opções a ele outorgadas continuarão vigentes e aplicáveis, podendo ser exercidas, no todo ou em parte, por seu espólio, seus sucessores, e/ou herdeiros, nos termos do respectivo Contrato de Opção. 7.6. Eventos Extraordinários. 7.6.1. Alienação de Controle: Caso, durante o período de vigência deste Plano e do respectivo Contrato de Opção, os acionistas controladores da Companhia alienem, direta ou indiretamente, por meio de uma única operação ou de operações sucessivas, um número de Ações que implique na alteração do controle da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia, das normas da B3, do Novo Mercado e da CVM, as Opções exercíveis e ainda não exercidas ou que ainda não tiverem completado seus respectivos Períodos de Vesting na data da alteração do controle serão liberadas para serem exercidas, no todo ou em parte, pelos Beneficiários. 7.6.2. Reestruturação Societária com Extinção da Companhia: Caso a Companhia se sujeite a uma reestruturação societária que resulte em sua extinção, a Companhia deverá fazer com que a sua sociedade sucessora antecipe os Períodos de Vesting, de forma que todas as Opções cujos Períodos de Vesting ainda não tenham sido completados sejam acelerados e todas as Opções poderão ser exercidas em até 30 (trinta) dias contados da deliberação que aprovou a referida reestruturação societária, devendo o ônus do pagamento do valor final relacionado a tais Opções ser assumido pela Companhia e/ou por sua sucessora legal, conforme aplicável. 7.6.3. Reestruturação Societária com a Sobrevivência da Companhia: Nos casos de cisão parcial, ou seja, sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação envolvendo a Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, em que a Companhia seja a sociedade sobrevivente, não haverá qualquer alteração a este Plano ou ao respectivo Contrato de Opção. 7.6.4. Dissolução/Liquidação: Caso a Companhia venha a tornar-se sujeita a dissolução/liquidação, os Períodos de Vesting serão automaticamente antecipados e os Beneficiários terão 30 (trinta) dias contados da deliberação da dissolução/liquidação para exercerem todas as suas Opções, incluindo aquelas exercíveis e ainda não exercidas, e participarem da dissolução/liquidação, sendo certo que, após o término do referido prazo de 30 (trinta) dias e independentemente de prévia comunicação expressa neste sentido pela Companhia ao Beneficiário, tal direito estará automaticamente extinto e todas as Opções não exercidas serão automaticamente canceladas. 7.7. Condições Específicas. Não obstante o disposto nas Cláusulas 7.1 a 7.6 acima, o Conselho de Administração da Companhia poderá, sempre que julgar que os interesses sociais serão melhor atendidos por tal medida, deixar de observar as regras estipuladas nesta Cláusula 7 e estipular condições específicas adicionais no caso de desligamento de determinados Beneficiários ou ocorrência de quaisquer eventos extraordinários, estabelecendo critérios específicos relacionados à manutenção ou não das Opções, conforme o caso, conferindo tratamento diferenciado a determinado Beneficiário ou situação. 8. Prazo de Vigência: 8.1. Vigência. Este Plano poderá vigorar por até 6 (seis) anos contados a partir da data da sua efetiva aprovação solene, resguardado o Prazo Máximo de Exercício previsto em cada Contrato de Opção. O término da vigência deste Plano não afetará a eficácia e validades das Opções eventualmente em vigor e outorgadas com base neste Plano, bem como nos correspondentes Contratos de Opção então celebrados com os respectivos Beneficiários. 9. Disposições Gerais: 9.1. A outorga de Opções nos termos deste Plano não impedirá a Companhia de realizar o cancelamento de seu registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado e/ou de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, aquisição, alienação e/ou cisão. Os administradores da Companhia e as sociedades envolvidas em tais operações poderão, a seu respectivo critério e observado o quanto disposto pelo Conselho de Administração da Companhia neste específico sentido, determinar, sem prejuízo de outras medidas que decidirem por equidade, pela substituição das Ações objeto das Opções deste Plano por ações ou quotas sociais da companhia/sociedade sucessora da Companhia. 9.2. Nenhuma disposição deste Plano ou Opção outorgada nos termos deste Plano conferirá a qualquer Beneficiário o direito de permanecer como administrador, colaborador, empregado, prestador de serviços e/ou representante da Companhia (e/ou de empresas controladas por esta última, direta ou indiretamente), nem interferirá, de qualquer modo, no direito unilateral de a Companhia (e/ou de empresas controladas por esta última, direta ou indiretamente), a qualquer tempo e sujeito as condições legais e contratuais, interromper o mandato do administrador ou o contrato de trabalho do Beneficiário ou o relacionamento profissional vigente. 9.3. Cada Beneficiário deverá aderir expressamente aos termos deste Plano, do Contrato de Opção, das deliberações do Conselho de Administração com relação às Opções e ao Contrato de Opção e ao Estatuto Social da Companhia, mediante inequívoca declaração escrita a ser corroborada no respectivo Contrato de Opção, sem qualquer ressalva. 9.4. Fica estabelecido que qualquer alteração legal significativa relacionada à regulamentação das sociedades por ações, normas ou regulamentos da CVM ou B3 e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra de ações poderão levar a revisão (parcial ou integral) deste Plano. 9.5. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração da Companhia, e quando o Conselho de Administração entender conveniente, pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. JUCEMG nº 9311916 em 25/04/2022. Protocolo 221977236 - 20/04/2022. Autenticação: A42E2D 293C11 36F661 785B9E 9AA2E7 F8F919A. Para validar, código CXAZ. Digitalmente assinada em 27/04/2022 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx Secretária-Geral.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código 8B7C-7C55-27B6-6836.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PMI/SMA/SUMAP/DICOM Nº 108/2022,
PROCESSO 179/2022, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de material hidráulico para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital, com vigência de
12 (doze) meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 05/09/2022 às 8 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 05/09/2022 às 9 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx/, no https:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ (Menu: Licitação – Editais de Aquisição), e-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou no 2º andar da Prefeitura, na Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx nº 135 – Centro – Itabira/MG – Telefone (00) 0000-0000 – 0000-0000, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 24/08/2022.
Itabira, 23 de agosto de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Quintão Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PMI/SMA/SUMAP/DICOM Nº 120/2022,
PROCESSO 207/2022, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, tipo menor preço (critério MAIOR DESCONTO) para eventual aquisição de Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 e Óleo Diesel Comum para atender as diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência – do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 05/09/2022 às 13 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 05/09/2022 às 13:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e. xxx.xx a partir do dia 24/08/2022 e na Diretoria de Compras, 2º andar da Prefeitura, na Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx nº 135 – Centro – Itabira/MG – Telefone (00) 0000-0000 – 0000-0000 de 2ª a 6ª feira, no horário de 12 às 18 horas. ID BANCO DO BRASIL 955150.
Itabira, 23 de agosto de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Quintão Secretário Municipal de Administração
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A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, informa que FICA RETIFICADO o Processo Administrativo 53/2022 – Pregão Eletrônico N.º 44/2022. Objeto: Contratação de empresas para LOCAÇÃO DE VANS, MICRO – ÔNIBUS E ÔNIBUS, para
transportes municipais, intermunicipais e interestaduais de pessoas, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais de Esportes, Educação, Cultura e Trabalho Des Social de São Gonçalo do Rio Abaixo conf especificaçõese quantitativos relacionadas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. A data de abertura fica alterada para o dia 05/09/2022 às 09:00 horas. O Edital completo e o Termo de Retificação poderá ser obtido no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx
S. G. X. Xxxxxx, 00 xx xxxxxx xx 0000 Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMONAS/MG
A Prefeitura Municipal de Mamonas/MG, torna público o procedimento Licitatório Processo nº 070/2022 - Tomada de Preço 008/2022, abertura no dia 08/09/2022 as 08h00, cujo objeto é a Contratação exclusiva de empresa ME/EPP ou equiparadas para Prestação de serviços veterinários com atuação na prevenção e combate de zoonoses, realização de procedimentos cirúrgicos, atendimento à animais abandonados, orientações técnicas à população, auxiliar nas campanhas de vacinação de animais, fiscalização de estabelecimentos e demais atividades correlatas na área da medicina veterinária. Fone: 000 0000-0000 - E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx/ site xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/ Mamonas/MG, 23 de agosto de 2022
Valdeci Custodio Xxxxx - Prefeito
Secretaria Municipal de Agropecuária. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico SRP nº 32/2022. Processo de Compra nº 104/2022 – Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA TRATORES E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. Início da Sessão da disputa de preços às 09:00 horas do dia 21-09-2022 no Portal: Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET, no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx, horário de Brasília - DF. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Xxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000 - Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX e no site da Prefeitura xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xxx.xx.
Paracatu-MG, 23 de Agosto de 2022
Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIBA/MG - PROCESSO Nº 127/2022,
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022. Torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 08/09/2022 as 08h30min, em sua sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxx/ XX. Licitação na modalidade Tomada de Preço, do Tipo Menor preço global por LOTE, tendo como objeto a Contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia, para Iluminação de Campos de Futebol, conforme especificações constantes do Projeto Básico, Planilha de quantitativos e custos, Cronograma Físico-Financeiro, que integram o edital, disponível no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de Licitações de segunda a sexta-feira de 08:00 as 13:00 hs nos dias úteis ou email: xxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. Jaíba/MG, 23 de agosto de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Presidente da CPL.
MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO - MG
Aviso de Licitação - Edital de Chamamento Público Nº 001/2022 Processo Licitatório Nº 065/2022 - Dispensa de Licitação Nº 005/2022
Objeto: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender ao Programa de Alimentação Escolar no Município de Cônego Marinho/ MG, aos alunos da Rede Pública Municipal, por meio de Chamada Pública. Dia da Licitação: 14/09/2022 - Horário: 09:00. Local: Sala de Reunião da CPL situada à Xx. Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - x/x X. Xxxxxx / Xxxxxx Xxxxxxx - XX. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: Informações: (00) 00000-0000 e E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e está disponível no endereço eletrônico: https:// xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxx
Cônego Marinho - MG, 23 de agosto de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG
AÇÃO SOCIAL
AVISO DE EDITAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO N°: 094/2022 - RP-067/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS I, II, III, IV E V, CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CREAS E CREAS MULHER, CENTROS PUBLICO DE CONVIVENCIA DE ARAGUARI, AMANHECE E PIRACAIBA E CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO. Data da Sessão
de Disputa de Preços: Dia 14/09/2022 às 09:00 horas. Local: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra- se disponível nos sites: xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Xxxx Xxxxxx nº 550, ou pelo telefone (0**34) 0000-0000. Araguari, 23 de agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG
SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 013/2022 O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 013/2022, TIPO/ CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL E REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADAEM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA XXXXX XXXXXX, NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, BDI E
PROJETOS. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 13 de setembro de 2022, sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. As empresas interessadas em participar desta licitação poderão vistoriar o local onde será executada a obra/serviço, mediante agendamento, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 12 (doze) de setembro de 2022. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (00) 0000-0000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE XXXXXXXX/MG
Aviso de Publicação Tardia/ Extrato de Termo Aditivo - Tomada de Preços nº 012/2022/ Tomada de Preços nº 006/2021 - Torna público o extrato do contrato do XX 000/0000 TP 012/2022, obj: contratação de pessoa física ou jurídica especializada na elaboração de projetos para implantação de poços tubulares profundos mediante a realização de estudos hidrogeológicos, levantamentos geofísicos e análise de dados geológico-estruturais com dimensionamento de materiais e tubulação, cronograma-físico financeiro, memorial descritivo e planilha orçamentária que comporão a futura licitação para contratação de empresa para fins de execução da perfuração. Extrato de Contrato nº 335/2022, Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Valor: R$
95. 854, 00. Contratante: Município de Presidente Xxxxxxxx. Data de Assinaturas: 20/07/2022. Vigência: 12 meses./ Torna público a realização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 302/2021 do XX 000/0000 TP 006/2021, obj: aditamento no percentual de 20,40% do valor inicialmente contratado representado pelo acréscimo de R$ 107.270,10 (Cento e sete mil, duzentos e setenta reais e dez centavos). Fornecedor: CONSTRUTORA AZUL LTDA. Data: 01/08/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
- Prefeito Municipal. Inf: xxx.xx.xx.xxx.xx e 00 0000-0000.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DE LOCAÇÃO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTRAL MG
ELEIÇÕES SINDICAIS
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Locação em Geral no Estado de Minas Gerais - SINTRAL MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca os associados deste Sindicato, em condições de votos, para participar da Assembleia Geral Eleitoral, para Eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa a ser realizada no dia 28 de setembro de 2022, de 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), na sede desta Entidade, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 0.000, xxxx 00, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, sem prejuízo de urnas itinerantes que coletarão votos de associados em locais de trabalho, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação deste para o registro de chapas para concorrerem à eleição, a ser feito na Secretaria do Sindicato, situado no endereço acima, nos dias normais de seu funcionamento, entre 12h (doze horas) e 18h (dezoito horas), em tudo sendo observadas as disposições estatutárias. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG
EDUCAÇÃO
AVISO DE EDITAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO N°: 112/2022 - RP-082/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA (TINTAS E OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Data da
Sessão de Disputa de Preços: Dia 14/09/2022 às 13:30 horas. Local: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra- se disponível nos sites: xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Xxxx Xxxxxx nº 550, ou pelo telefone (0**34) 0000-0000. Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxx xx 0000.
O Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, responsável pelo empreendimento denominado Posto Nossa Senhora de Fátima - Eireli, com uso de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; e Comércio varejista de lubrificantes; situado à Avenida dos Andradas nº 1350, bairro Santa Efigênia, CEP: 30.120-016, Belo Horizonte/ MG, torna público que protocolizou requerimento de Renovação de Licença de Operação
– REN LO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
MUNICÍPIO DE MACHADO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 259/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2022 EMPREITADA GLOBAL DO TIPO MENOR PREÇO
EDITAL N.º 109/2022
DO OBJETO: Contratação de empresa para realização de reforma na quadra poliesportiva Tancredo de Almeida Neves, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. RECEBIMENTO DE ENVELOPES PROPOSTAS/ HABILITAÇÃO: Dia 09 de setembro de 2022, às 09h. Os interessados em participar desta Tomada de Preços deverão adquirir o edital através do site: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx
Xxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal de Esporte e Juventude - Prefeitura de Machado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG
Pregão Eletrônico nº 41/2022 - Torna público através do Sr. Prefeito, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 117/2022, Registro de Preços nº 35/2022, do tipo menor preço item, objetivando a aquisição de MATERIAIS DE COPA E COZINHA para manutenção das atividades das secretarias municipais. A entrega das propostas será até às 08:20 horas do dia 12/09/2022. A abertura da sessão será às 08:30 horas do dia 12/09/2022, pela plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/. O Edital encontrasse disponível em xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
Este documento foi assinado digitalmente e eletronicamente por EDIMINAS S/A EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL MG, titular do JORNAL HOJE EM DIA. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx e utilize o código DD41-3DCA-D0E5-0FE3.