CONFIAR COMERCIO DE EPI’S LTDA
CONFIAR COMERCIO DE EPI’S LTDA
CNPJ: 46.223.527/0001-86 NIRE: 41210714429
4ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
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XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 29/11/1985 na cidade de Ampére - PR, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxx 000, Xxxxxx xx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000-000, portador do RG nº 88771478 SESP/PR e CPF nº 000.000.000-00,
Sócio Único da sociedade empresária limitada unipessoal, que gira sob a denominação social de CONFIAR COMÉRCIO DE EPI´S LTDA, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx – XX, CEP 85.770-000, inscrito no CNPJ nº 46.223.527/0001-86, com contrato social arquivado na MM Junta Comercial do Paraná sob NIRE nº 41210714429 por despacho em sessão de 02/05/2022 e última alteração contratual sob protocolo 226889130 de 06/10/2022, resolve alterar seu contrato social primitivo e demais alterações posteriores, conforme cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira (da Admissão da Nova Sócia) – É admitida na sociedade a sócia XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 18/07/1954 na cidade de Soledade RS, portadora do RG nº 505.103.285-1 SESP/RS, expedida em 03/01/1989 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxxx Xx, XXX 85.640-000.
Cláusula Segunda (da Saída do Sócio) - O sócio XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, que possuía na sociedade 50.000 (cinquenta mil) quotas, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totalmente integralizadas, retira-se da sociedade, vende e transfere suas cotas para a sócia ingressante XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX.
Parágrafo Primeiro – A venda e transferência das cotas são feitas neste ato pelo valor original, cuja quantia a vendedora recebe da compradora e dá plena, geral e irrevogável quitação de paga e satisfeita por esta alteração contratual.
Parágrafo segundo – Xxxxxxxxx, todos os direitos, vantagens e privilégios emergentes das mesmas cotas ficam transferidos para a sócia XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX.
Cláusula Terceira (da Distribuição das Quotas) – Em virtude da presente alteração contratual o capital da sociedade, já inteiramente integralizado em moeda corrente do país, fica assim distribuído:
SÓCIOS | QUOTAS | % | CAPITAL – R$ |
XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX ....................... | 50.000 | 100,00 | 50.000,00 |
Totais | 50.000 | 100,00 | 50.000,00 |
Cláusula Quarta (da Administração) – A partir desta data, a administração da sociedade será respondida pela sócia única XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, com os poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao objeto social como fiança, aval, endosso.
Parágrafo Primeiro – Faculta-se à Sócia Única administradora, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandado judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo Segundo – Poderão ser designados administradores não sócios, na forma prevista no artigo 1.061 da lei nº 10.406/2002.
4ª Alteração Contratual – Confiar Comércio de EPI’S Ltda.
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CNPJ: 46.223.527/0001-86 NIRE: 41210714429
4ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
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Parágrafo Terceiro – O uso da denominação social é privativo da administradora, a qual responde solidária e ilimitadamente por culpa ou dolo, pelos atos praticados contra este ato constitutivo ou determinações da Lei.
Xxxxxxxx Xxxxxx (dos Impedimentos) – A Sócia Única declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
Cláusula Sexta (da Consolidação do Contrato) - À vista das modificações ora ajustadas e em consonância com o que determina o art. 2031 da Lei n.º 10406/2002, os sócios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo e demais alterações contratuais que, adequado às disposições da referida lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CONSOLIDAÇÃO
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CNPJ: 46.223.527/0001-86 NIRE: 41210714429
XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 18/07/1954 na cidade de Soledade RS, portadora do RG nº 505.103.285-1 SESP/RS, expedida em 03/01/1989 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxxx Xx, CEP 85.640-000, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 46.223.527/0001-86, com contrato social devidamente arquivado na MM Junta Comercial do Paraná sob nº 41210714429 por despacho em sessão de 02/05/2022 e última alteração contratual sob protocolo 226889130 de 06/10/2022, resolve consolidar seu contrato social primitivo, conforme cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira (da Denominação Social) – A Sociedade gira sob o nome empresarial de
CONFIAR COMERCIO DE EPI’S LTDA.
Cláusula Segunda (da Sede e Início das Atividades) – A Sociedade tem sua sede na Av. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx XX, XXX 00.000-000, com início das atividades em 02/05/2022 com prazo de duração indeterminado.
Cláusula Terceira (do Objeto Social) – O objeto social da empresa é:
⮚ CNAE 4782-2/01 – Comércio varejista de calçados;
⮚ CNAE 4663-0/00 – Comércio de artigos de uso doméstico, borracha, nylon, mangueiras industriais e residenciais, plástico, metal, madeira, silicone, escadas domésticas e industriais, lixeiras, escovas de aço, artigos de sinalização de ambientes e viários, polias, industriais, correias e equipamentos de proteção individual.
⮚ CNAE 4744-0/05 – Comércio varejista de cerâmicas e azulejos;
⮚ CNAE 4322-3/03 – Instalações de sistema de prevenção contra incêndio;
⮚ CNAE 4530-7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar;
⮚ CNAE 4732-6/00 – Comércio varejista de lubrificantes;
⮚ CNAE 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;
⮚ CNAE 4744-0/01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
⮚ CNAE 4789-0/99 – Comércio varejista de carrinhos de cargas, cordas e catracas de amarração, rodas, rodízios e extintores para uso residencial e comercial;
4ª Alteração Contratual – Confiar Comércio de EPI’S Ltda.
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⮚ CNAE 4759-8/99 – Comércio varejista de sistemas de segurança residencial e comercial;
⮚ CNAE 4759-8/01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
⮚ CNAE 4330-4/99 – Instalação de toldos, cortinas e persianas;
⮚ CNAE 4642-7-02 – Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
Cláusula Quarta (do Capital Social e Distribuição das Quotas) – O capital da sociedade limitada unipessoal será de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), dividido em 50.000 (Cinquenta mil) quotas de capital, pelo valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pela Sócia Única, em moeda corrente do país, no presente ato a seguir:
Sócio | Quotas | % | Capital – R$ |
XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX ............... | 50.000 | 100,00 | 50.000,00 |
Totais................................................................. | 50.000 | 100,00 | 50.000,00 |
Cláusula Quinta (da Responsabilidade da Sócia) - A responsabilidade da Sócia Única é solidária e limitada à importância total do capital social integralizado, nos termos do artigo 1.052, da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, respondendo solidariamente pela integralização do capital social da Sociedade Empresária Limitada Unipessoal.
Cláusula Sexta (da incomunicabilidade e Impenhorabilidade) – Sobre as quotas acima, pesa a cláusula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Cláusula Sétima (da Administração) Fica investido na função de administradora da Sociedade Empresária Limitada Unipessoal a Sócia Única XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, com os poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao objeto social como fiança, aval, endosso.
Parágrafo Primeiro – Faculta-se a Sócia Única administradora, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandado judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo Segundo – Poderão ser designados administradores não sócios, na forma prevista no artigo 1.061 da lei nº 10.406/2002.
Parágrafo Terceiro – O uso da denominação social é privativa da administradora, a qual responde solidária e ilimitadamente por culpa ou dolo, pelos atos praticados contra este ato constitutivo ou determinações da Lei.
Cláusula Oitava (das Filiais) – A Sociedade Empresária Limitada Unipessoal poderá abrir e encerrar filiais em qualquer parte do território nacional.
Xxxxxxxx Xxxx (dos Impedimentos) – A Sócia Única declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
Cláusula Décima (da Remuneração) – A Sócia Única, fixará uma retirada mensal, a título de
“pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
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sócios:
Xxxxxxxx Xxxxxx Primeira (da Prestação de Contas) – Designação de administradores não
I. Poderão ser designados administradores não sócios, em clausula especifica ou em ato separado.
II. A investidura de administrador designado em ato separado deverá obedecer às formalidades da legislação vigente.
Cláusula Décima Segunda (da Apuração dos Resultados) – Ao término de cada exercício
social, em 31 de dezembro, será procedido à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo à Sócia Única, os lucros ou perdas apuradas.
Parágrafo Único – Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício, com base em levantamento de balanço intermediário, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o artigo 1.059 da Lei nº 10.406/2002.
Cláusula Décima Terceira (do Falecimento da Xxxxx) – Xxxxxxxxx ou interditado o Sócio Único da sociedade, a empresa continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou sucessores do incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Cláusula Décima Quarta (da Dissolução da Empresa) – A Sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa da Sócia Única, que, nessa hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, ditando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da Sociedade, o patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do titular.
Cláusula Décima Quinta (do Enquadramento) – A Sócia Única declara, sob as penas da Lei, que a empresa se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.
Cláusula Décima Sexta (dos Impedimentos) – A Sócia Única declara para todos os efeitos legais, que não está impedido, nos termos da lei e da cláusula sétima deste contrato, de exercer a atividade que lhe compete neste instrumento, em virtude de condenação criminal ou qualquer tipo de impedimento legal.
Cláusula Décima Sétima (das Disposições Finais) – Fica eleito o foro da Comarca de Realeza
- PR, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento de constituição.
Lavrado em única via, lido, compreendido, conferido e elaborado de conformidade com a intenção da Sócia Única ora presente e que o mesmo assine e rubrique todas as suas folhas, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus termos.
Realeza - PR, 01/02/2023.
XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
Sócia Única
4ª Alteração Contratual – Confiar Comércio de EPI’S Ltda.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Certificamos que o ato da empresa CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) | |
CPF/CNPJ | Nome |
00000000000 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX |
53631099053 | XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX |
CERTIFICO O REGISTRO EM 09/02/2023 06:59 SOB Nº 20230801676. PROTOCOLO: 230801676 DE 03/02/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12301830112. CNPJ DA SEDE: 46223527000186. NIRE: 41210714429. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 01/02/2023.
CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO-GERAL
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação.
11/04/2023, 17:01 Alvará
MUNICÍPIO DE REALEZA
ESTADO DO PARANÁ
76.205.673/0001-40
XXX XXXXX XX XXX XXXXXX, 0000 - XXXXXX - XXXXXXX - XX
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO nº 428/2023
O Município de Realeza, conforme protocolo nº PRP2267913232 de concede alvará de licença para localização a:
Nome CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA CNPJ/CPF: 46.223.527/0001-86 |
Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx XXX: 00000000 Xxxxxxx - XX Xxxx utilizada: 40,00 |
Atividades 4782-2/01 - Comércio varejista de calçados. 4330-4/99 - Outras obras de acabamento da construção. 4530-7/05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar. 4642-7/02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho. 4663-0/00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças. 4732-6/00 - Comércio varejista de lubrificantes. 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. 4744-0/01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas. 4744-0/05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente. 4759-8/01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. 4759-8/99 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente. 4322-3/03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio. 4741-5/00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. |
Horário de funcionamento: LIVRE |
Válido até
10/03/2024
Emitido em
11/04/2023
Observações
1 - O presente alvará só tem efeito para o período especificado, ficando sujeito a renovação anual.
2 - Sera exigida renovação da licença sempre que ocorrer mudanças de ramo de atividade, modificações nas características do estabelecimento ou transferência de Local.
3 - Nos casos de alterações tais como: encerramento, mudanças de Endereço, razão social, ramo de atividade, etc o contribuinte será obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.
xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx:7474/esportal/stmalvara.view.logic?nrInscricaoMunicipal=54509&tpCadastroStmType=EMPRESA_DO_MUNICIPIO&i… 1/2
11/04/2023, 17:01 Alvará
IMPORTANTE
- Evite multas, auditorias, fiscalização especial e outros aborrecimentos mantEndo em dia sua situação perante o fisco. Futuramente voce precisará de Certidões para fins de aposentadoria, auxílios, pensão, etc. Zele pelo seu futuro.
9ZTMHR329Z24XZ299T
Emissor: << Equiplano Público Web >>
xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx:7474/esportal/stmalvara.view.logic?nrInscricaoMunicipal=54509&tpCadastroStmType=EMPRESA_DO_MUNICIPIO&i… 2/2
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – Sped
Versão: 10.1.4
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO | ||
NIRE 41210714429 | CNPJ 46.223.527/0001-86 | |
NOME EMPRESARIAL CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA |
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO | |
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Livro Diário (Completo - sem escrituração Auxiliar) | PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO 02/05/2022 a 31/12/2022 |
NATUREZA DO LIVRO Livro Diário | NÚMERO DO LIVRO 1 |
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH) BB.63.A2.1C.04.01.86.91.EE.79.B1.C3.F6.5E.83.7F.B6.04.65.57 |
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS: | |||||
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO | CPF/CNPJ | NOME | Nº SÉRIE DO CERTIFICADO | VALIDADE | RESPONSÁVEL LEGAL |
contador | 03352718989 | XXXXXXX XXXXX | 554875471208041704 | 17/03/2023 a | Não |
SILVEIRA:03352718989 | 2 | 16/03/2024 | |||
Procurador | 03352718989 | XXXXXXX XXXXX | 554875471208041704 | 17/03/2023 a | Sim |
SILVEIRA:03352718989 | 2 | 16/03/2024 |
Escrituração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO
em 22/05/2023 às 16:53:30
3D.80.93.EB.5F.F2.FE.67
82.59.18.5C.56.1F.98.8C
NÚMERO DO RECIBO:
BB.63.A2.1C.04.01.86.91.EE.79.B1.C3.
F6.5E.83.7F.B6.04.65.57-7
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1994. Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da Lei Complementar nº 1247/2014.
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO | |||
Entidade: | CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA 02/05/2022 a 31/12/2022 CNPJ: 46.223.527/0001-86 | ||
Período da Escrituração: | |||
Número de Ordem do Livro: | 1 | ||
Período Selecionado: | 02 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 | ||
Nome Empresarial | CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA | ||
NIRE | 41210714429 | ||
CNPJ | 46.223.527/0001-86 | ||
Número de Ordem | 1 | ||
Natureza do Livro | Livro Diário | ||
Município | REALEZA | ||
Data do arquivamento dos atos constitutivos | 02/05/2022 | ||
Data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária | |||
Data de encerramento do exercício social | 31/12/2022 | ||
Quantidade total de linhas do arquivo digital | 1750 | ||
TERMO DE ENCERRAMENTO | |||
Nome Empresarial | CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA | ||
Natureza do Livro | Livro Diário | ||
Número de ordem | 1 | ||
Quantidade total de linhas do arquivo digital | 1750 | ||
Data de inicio | 02/05/2022 | ||
Data de término | 31/12/2022 |
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número BB.63.A2.1C.04.01.86.91.EE.79.B1.C3.F6.5E.83.7F.B6.04.65.57-7, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Versão 10.1.4 do Visualizador
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BALANÇO PATRIMONIAL | |||||
Entidade: | CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA 02/05/2022 a 31/12/2022 CNPJ: 46.223.527/0001-86 | ||||
Período da Escrituração: | |||||
Número de Ordem do Livro: | 1 | ||||
Período Selecionado: | 02 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 | ||||
Descrição | Nota | Saldo Inicial | Saldo Final | ||
ATIVO | R$ 0,00 | R$ 104.537,64 | |||
ATIVO CIRCULANTE | R$ 0,00 | R$ 104.537,64 | |||
DISPONÍVEL | R$ 0,00 | R$ 20.742,61 | |||
CAIXA | R$ 0,00 | R$ 20.742,61 | |||
CAIXA GERAL | R$ 0,00 | R$ 20.742,61 | |||
CLIENTES | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
INSS A COMPENSAR | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
ESTOQUE | R$ 0,00 | R$ 83.795,03 | |||
MERCADORIAS E PRODUTOS | R$ 0,00 | R$ 83.795,03 | |||
MERCADORIAS PARA REVENDA | R$ 0,00 | R$ 83.795,03 | |||
PASSIVO | R$ 0,00 | R$ 104.537,64 | |||
PASSIVO CIRCULANTE | R$ 0,00 | R$ 1.796,11 | |||
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
EMPRÉSTIMOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
HD FERRAGENS PARA MOVEIS LTDA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS | R$ 0,00 | R$ 1.662,79 | |||
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER | R$ 0,00 | R$ 1.662,79 | |||
SIMPLES NACIONAL A RECOLHER | R$ 0,00 | R$ 1.662,79 | |||
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA | R$ 0,00 | R$ 133,32 | |||
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
PRÓ-LABORE A PAGAR | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
OBRIGAÇÕES SOCIAIS | R$ 0,00 | R$ 133,32 | |||
INSS A RECOLHER | R$ 0,00 | R$ 133,32 | |||
FGTS A RECOLHER | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | R$ 0,00 | R$ 102.741,53 | |||
CAPITAL SOCIAL | R$ 0,00 | R$ 50.000,00 | |||
CAPITAL SUBSCRITO | R$ 0,00 | R$ 50.000,00 | |||
CAPITAL SOCIAL | R$ 0,00 | R$ 50.000,00 | |||
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS | R$ 0,00 | R$ 52.741,53 | |||
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS | R$ 0,00 | R$ 52.741,53 | |||
LUCROS ACUMULADOS | R$ 0,00 | R$ 52.741,53 | |||
LUCRO ACUMULADO DO EXERCÍCIO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número BB.63.A2.1C.04.01.86.91.EE.79.B1.C3.F6.5E.83.7F.B6.04.65.57-7, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO | |||||
Entidade: | CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA 02/05/2022 a 31/12/2022 CNPJ: 46.223.527/0001-86 | ||||
Período da Escrituração: | |||||
Número de Ordem do Livro: | 1 | ||||
Período Selecionado: | 02 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 | ||||
Descrição | Nota | Saldo anterior | Saldo atual | ||
RECEITA BRUTA | R$ (0,00) | R$ 266.759,86 | |||
RECEITA BRUTAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS | R$ 0,00 | R$ 266.759,86 | |||
RECEITA VENDA DE MERCADORIAS | R$ 0,00 | R$ 266.759,86 | |||
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA | R$ (0,00) | R$ (8.727,64) | |||
(-) (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS | R$ (0,00) | R$ (8.727,64) | |||
(-) (-) SIMPLES NACIONAL | R$ (0,00) | R$ (8.727,64) | |||
(-) CUSTOS | R$ (0,00) | R$ (194.715,23) | |||
(-) CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS | R$ (0,00) | R$ (194.715,23) | |||
(-) CUSTO DAS MERCADORIAS REVENDIDAS | R$ (0,00) | R$ (194.715,23) | |||
RECEITA LÍQUIDA | R$ (0,00) | R$ 63.316,99 | |||
XXXXX XXXXX | R$ (0,00) | R$ 63.316,99 | |||
(-) DESPESAS OPERACIONAIS | R$ (0,00) | R$ (10.575,46) | |||
(-) DESPESAS COM VENDAS | R$ (0,00) | R$ (8.903,88) | |||
(-) DESPESAS COM PESSOAL | R$ (0,00) | R$ (8.903,88) | |||
(-) SALÁRIOS E ORDENADOS | R$ (0,00) | R$ (138,11) | |||
(-) PRÓ-LABORE | R$ (0,00) | R$ (8.523,10) | |||
(-) FERIAS | R$ (0,00) | R$ (134,67) | |||
(-) FGTS | R$ (0,00) | R$ (108,00) | |||
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS | R$ (0,00) | R$ (1.671,58) | |||
(-) DESPESAS FINANCEIRAS | R$ (0,00) | R$ (432,64) | |||
(-) JUROS DE MORA | R$ (0,00) | R$ (43,18) | |||
(-) MULTAS DE MORA | R$ (0,00) | R$ (389,46) | |||
(-) IMPOSTOS, TAXAS MUNICIPAIS | R$ (0,00) | R$ (1.238,94) | |||
(-) TAXAS MUNICIPAIS DIVERSAS | R$ (0,00) | R$ (1.238,94) | |||
RESULTADO OPERACIONAL | R$ (0,00) | R$ 52.741,53 | |||
RESULTADO ANTES DO IR E CSL | R$ (0,00) | R$ 52.741,53 | |||
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO | R$ (0,00) | R$ 52.741,53 | |||
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número BB.63.A2.1C.04.01.86.91.EE.79.B1.C3.F6.5E.83.7F.B6.04.65.57-7, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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1. CONTEXTO OPERACIONAL
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
31 de Dezembro de 2022
A empresa CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA, microempresa, Pessoa jurídica de direito privado, com sede Xxxxxxx XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 0000, XXXXXX xx XXXXXXX XX, XXX: 00000000, tem como objeto social principal 4782-2/01 - Comércio varejista de calçados, com início de atividades em 02/05/2022.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os ditames do ITG 1000, além dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária brasileira.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1. Direitos e obrigações
Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de competência;
3.2. Imobilizado
Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear.
3.3. Impostos Federais
A empresa é optante pelo regime do Simples Nacional e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência.
4. MOEDA FUNCIONAL E DE APRESENTAÇÃO
As demonstrações contábeis estão apresentadas em REAIS, que é a moeda funcional da empresa.
Assim os ativos, os passivos e os resultados apresentados nas demonstrações contábeis mesmo quando contratados em moeda estrangeira são ajustados às diretrizes contábeis vigentes no Brasil e convertidos para Reais, de acordo com as taxas de câmbio da moeda local. Os eventuais ganhos e perdas resultantes do processo de conversão são transferidos para o resultado do período atendendo ao regime de competência.
5. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
A empresa declara expressamente que a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis estão em conformidade com o ITG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução 1.255/2009. A administração da empresa também procedeu ao exame conceitual e concluiu que a empresa não possui prestação pública de contas e assim encontra-se apta a exercer a faculdade pela aplicação do previsto na Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
6. ESTOQUES
Os estoques são avaliados no reconhecimento inicial pelo custo histórico, onde que todos os gastos necessários até o momento da disponibilidade para venda sendo considerados como custos, exceto os tributos recuperáveis. Os descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes são deduzidos do custo de aquisição. Os juros incorridos pela aquisição dos estoques são considerados como despesas financeiras e, portanto, não são incluídos nos custos de aquisição.
7. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
A empresa não possui e não constituiu empréstimos e financiamentos no decorrer do ano base.
8. RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS
Não há passivo contingente registrado contabilmente, tendo em vista que os administradores da empresa, escudados em opinião de seus consultores e advogados, não apontam contingências de qualquer natureza.
9. CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), divididos em 50.000 (cinqüenta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, apresentando a seguinte composição:
XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX – 100% de participação nas quotas de capital;
10. DETERMINAÇÃO DO RESULTADO
O resultado do exercício foi apurado e está em obediência ao regime de Competência. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e apresentadas em conformidade com a legislação societária, conforme a Lei n. 10.406/2002 e demais legislações aplicáveis, os pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pelas normas brasileiras de contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente ITG 1000.
11. ATIVOS CIRCULANTES
A classificação das contas é realizada com base no que determinada o Pronunciamento Técnico PME – Pequenas e Médias Empresas, sendo classificados como circulantes quando:
a) espera realizar o ativo, ou pretender vendê-lo ou consumi-lo durante o ciclo operacional normal da entidade;
b) o ativo for mantido essencialmente com a finalidade de negociação;
c) espera realizar o ativo no período de até doze meses da data das demonstrações contábeis; ou o ativo for caixa ou equivalente de caixa. (PME, item 4.5).
12. ATIVOS NÃO CIRCULANTES
A classificação das contas é realizada com base no que determinada o Pronunciamento Técnico PME – Pequenas e Médias Empresas, sendo classificados como não circulantes todos aqueles fatos contábeis que não se classificam como sendo circulantes. Os itens classificados neste grupo foram avaliados pela administração quanto a sua recuperabilidade e foram considerados que estão registrados pelos valores recuperáveis pela venda ou pelo uso.
13. PASSIVO CIRCULANTE
A classificação das contas é realizada com base no que determinada o Pronunciamento Técnico PME – Pequenas e Médias Empresas, sendo classificados como circulantes quando:
a) espera liquidar o passivo durante o ciclo operacional normal da entidade;
b) o passivo for mantido essencialmente para a finalidade de negociação;
c) o passivo for exigível no período de até dozes meses após a data das demonstrações contábeis; ou a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data de divulgação. (PME, item 4.7).
14. PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO
A empresa não possui propriedades para investimentos.
15. EVENTOS SUBSEQUENTES
Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
O responsável pela empresa, na pessoa de XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, na condição de SÓCIA ADMINISTRADORA, declara a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
13/11/2023, 11:05 Emissão do CICAD
Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD
Inscrição no CAD/ICMS | Inscrição CNPJ | Início das Atividades | ||
90944632-51 | 46.223.527/0001-86 | 05/2022 |
Nome Empresarial CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
Título do Estabelecimento CONFIAR EPI S
Endereço do Estabelecimento AV RUBENS XXXXX XXXXXXXX, 0000 - XXXXXX - XXX 00000-000
FONE: (00) 0000-0000
Município de Instalação REALEZA - PR, DESDE 05/2022
( Estabelecimento Matriz )
Empresa / Estabelecimento
Qualificação
Situação Atual ATIVO - SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2, DESDE 05/2022
Natureza Jurídica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Atividade Econômica Principal do 4782-2/01 - COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS
Estabelecimento
Atividade(s) Econômica(s) Secundária(s) do Estabelecimento
4530-7/05 - COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR
4642-7/02 - COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO
4663-0/00 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PECAS
4732-6/00 - COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
4741-5/00 - COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
4744-0/01 - COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
4744-0/05 - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4759-8/01 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS
4759-8/99 - COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4789-0/99 - COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4322-3/03 - INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO
Quadro Societário
4330-4/99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO
Tipo | Inscrição | Nome Completo / Nome Empresarial | Qualificação |
CPF | 000.000.000-00 | XXXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX | XXXXX-ADMINISTRADOR |
Este CICAD tem validade até 13/12/2023.
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
CAD/ICMS Nº 90944632-51
Emitido Eletronicamente via Internet
13/11/2023 11:05:02
Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE REALEZA
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS XXX XXXXX, 0000 - XXXXXX XXXXXX XXXXXXX/XX - 00000-000
T I T U L A R
XXXXX XXXXX
J U R A M E N T A D O
ADEMAR STORMOSKI JUNIOR
Certidão Negativa
Para Fins Gerais
Certifico, a pedido da parte interessada, que revendo os livros e arquivos de distribuição de FALÊNCIA, CONCORDATA e RECUPERAÇÃO JUDICIAL e EXTRAJUDICIAL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR ne- nhum registro em andamento contra:
CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
CNPJ 46.223.527/0001-86, no período compreendido desde 02/04/1978, data de instalação deste cartório, até a presente data.
REALEZA/PR, 12 de Janeiro de 2024
XXXXX XXXXX
XXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por VILMO
CARTORIO:10 BEDIN
CARTORIO:106421810
.
Certificação
6421810001
03
00103
Dados: 2024.01.15
16:58:18 -03'00'
Custas = R$ 57,57 Página 0001/0001
CERTIDÃO NEGATIVA 69080/2024 | |||
IMPORTANTE: | FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE, MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. | ||
Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localização descrita abaixo. | |||
VALIDADE: 09/06/2024 | CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMHRUFFH4JCXMH9EU7 | ||
REQUERENTE: confiar comercio de epis | PROTOCOLO: | ||
FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO | |||
RAZÃO SOCIAL: CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA | |||
INSCRIÇÃO EMPRESA: 54509 | CNPJ/CPF: 46.223.527/0001-86 | INSCRIÇÃO ESTADUAL: | ALVARÁ: 428 |
ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx XXX: 00000000 Xxxxxxx - XX | |||
ATIVIDADES: Comércio varejista de calçados, Outras obras de acabamento da construção, Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças, Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente, Instalações de sistema de prevenção contra incêndio, Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | |||
Certidão emitida gratuitamente pela internet em 10/04/2024. Qualquer rasura invalidará este documento. Conferir autenticidade em xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx |
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 46.223.527/0001-86
Certidão nº: 63520502/2023 Expedição: 13/11/2023, às 11:02:11
Validade: 11/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 46.223.527/0001-86, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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< xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxx >, opção Validar Assinatura.
06/10/2022 20:14
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 46.223.527/0001-86 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 02/05/2022 |
NOME EMPRESARIAL
CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONFIAR BORRACHAS E CONEXOES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
NÚMERO
2455
COMPLEMENTO
********
CEP
85.770-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
REALEZA
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
(00) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02/05/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/10/2022 às 20:14:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTôNIO DO SUDOESTE
Razão Social: CONFIAR COMÉRCIO DE EPI’S LTDA
Nome Fantasia: CONFIAR BORRACHAS E CONEXOES
CNPJ: 46.223.527/0001-86 IE: 90944632-51 IM: 54509
Endereço: AV. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX 0000, XXXXXX, XXXXXXX - XX, XXX 00.000-000
Representante legal: XXXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 8524806-5
EMAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
DECLARAÇÃO UNIFICADA
PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A EMPRESA CONFIAR COMERCIO DE EPI’S LTDA , CNPJ Nº 46.223.527/0001-86, COM SEDE NA XX.XXXXXX XXXXX XXXXXXXX , 0000, XXXXXX, XXXXXXXX- XX, XXX: 85.770-000 ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL INFRA-ASSINADO, QUE:
(X) DECLARA, SOB AS PENAS DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL, QUE SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DE,MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVA, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR,Nº,123/06, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 147/14, BEM ASSIM QUE INEXISTEM FATOS SUPERVENIENTES QUE CONDUZAM,AO,SEU,DESENQUADRAMENTO DESTA SITUAÇÃO..
01- Declaramos, para os fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não empregamos menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade, em cumprimento ao que determina o inciso,V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescida pela Lei nº 9.854/99..
02- Declaramos, para os fins que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
03- Declaramos, para os fins que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público.
04- Declaramos, para os devidos fins que não possuímos em nosso quadro societário de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do inciso III, do artigo 9° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
05- Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
AV. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX 0000, XXXXXX, XXXXXXX - XX, XXX 00.000-000
CNPJ: 46.223.527/0001-86 IE: 9094463251 FONE (00) 0000-0000 - (00) 00000-0000
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
06- Declaramos, para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitatórios, instaurados por este Município, que o(a) responsável legal da empresa é o Sra XXXXXX XXXXXXXX , Portador do RG: 000.000.000-00 , e CPF:000.000.000-00, cuja
função/cargo, SOCIO ADMINISTRATIVO sócio administrador/procurador/diretor/etc).
responsável pela assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato.
07- Declaramos, para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente e este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, concordo que a Ata de Registro de Preços/Contrato seja encaminhado para o seguinte endereço:
a. E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
b. Telefone: (00)0000-0000 (00)0 0000-0000
08- Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Sistema de Protocolo deste Município, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos.
09-Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitatórios, instaurados por este Município, que o responsável legal da empresa é o Sra. XXXXXX XXXXXXXX , Xxxxxxxx(a) do RG: 000.000.000-00
e CPF: 000.000.000-00 , cuja função/cargo é ADMINISTRADOR, (sócio administrador/procurador/diretor/etc), responsável pela assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato.
CONFIAR COMERCIO DE EPI S
Realeza 16 de Abril de 2024.
Assinado digitalmente por CONFIAR COMERCIO DE EPI S LTDA:46223527000186
ND: C=BR, OU=Presencial, OU= 31904918000199, OU=AC SyngularID
Multipla, O=ICP-Brasil, CN=CONFIAR COMERCIO DE EPI S LTDA:46223527000186
Localização:
LTDA:462235270Razão: Eu sou o autor deste documento
00186
Data: 2024.04.16 17:43:10-03'00'
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CONFIAR COMERCIO DE EPI’S LTADA
CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
AV. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX 0000, XXXXXX, XXXXXXX - XX, XXX 00.000-000
CNPJ: 46.223.527/0001-86 IE: 9094463251 FONE (00) 0000-0000 - (00) 00000-0000
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU DE EMPRESA DE
PEQUENO PORTE (EPP)
Razão Social: CONFIAR COMÉRCIO DE EPI’S LTDA
Nome Fantasia: CONFIAR BORRACHAS E CONEXOES
CNPJ: 46.223.527/0001-86 IE: 90944632-51 IM: 54509
Endereço: XXX XXXXXX XXXXXXX, 0000, XXXXXX, XXXXXXX - XX, XXX 00.000-000 Representante legal: XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 8877147-8
EMAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
A empresa CONFIAR COMERCIO DE EPI’S LTDA inscrita no CNPJ sob o nº
.46.223.527/0001-86, por intermédio de seu representante legal Sr.(a) XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, portador do Documento de Identidade nº
8877147-8, inscrito no CPF sob o nº ..000.000.000-00. DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e 2006 e Lei Municipal nº 1.374/2012 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada lei.
( ) Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar
o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando
ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
COMERCIO DE
CONFIAR
Assinado digitalmente por CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA:46223527000186
Realeza 06 de setembro de 2022
EPI'S 000186
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, S=PR, L=Realeza, OU=AC CERTIFICA MINAS v5, OU= 27808144000125, OU=Presencial, OU=
LTDA:46223527
Certificado PJ A1, CN=CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA:46223527000186
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2022.09.06 14:19:09-03'00'
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Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX:03352718989
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC CERTIFICA MINAS v5, OU=27808144000125,
OU=Presencial, OU=Certificado PF A1, CN=XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX:03352718989
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2022.09.06 14:21:06-03'00'
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CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
XXX XXXXXX XXXXXXX, Xx0000, XXXXXX, XXXXXXX-XX, XXX 00.000-000
CNPJ: 46.223.527/0001-86 IE: 9094463251 FONE (00) 00000-0000 / (00) 00000-0000 E-
MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 033080018-07
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 46.223.527/0001-86
Nome: CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 16/07/2024 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
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Emitido via Internet Pública (18/03/2024 12:00:47)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA CNPJ: 46.223.527/0001-86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 13:59:57 do dia 19/12/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/06/2024.
Código de controle da certidão: 872A.D133.F94D.A928
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
17/04/2024, 11:24 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
46.223.527/0001-86
CONFIAR COMERCIO DE EPIS LTDA
RUA ROMANO ZANCHET 35000 / CENTRO / REALEZA / PR / 85770-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/04/2024 a 07/05/2024
Certificação Número: 2024040820123965510680
Informação obtida em 17/04/2024 11:24:23
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1