Diário Oficial Eletrônico do Município
Diário Oficial Eletrônico do Município
Lei nº 6.590/2021
Pará de Minas, Minas Gerais, 17 de fevereiro de 2023 | Nº 264
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO 1º TA AO CONTRATO 0066/2022
Extrato 1º TA ao Contrato 0066/2022 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e SMART MOTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 21/03/2023. Valor: 12.240,00.
Fundamento legal: Lei 8.666/93. Pregão 018/2022.
Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2023. Xxxxx Xxxxx
Prefeito
O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4176
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 0033/2023
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0033/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e INOVAMED HOSPITALAR LTDA.
Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETAS E INSUMOS EM ATENDIMENTO À LIMINARES
JUDICIAIS, por meio de Registro de Preços, podendo se enquadrar em qualquer uma das classificações: NOVO (REFERÊNCIA/ÉTICOS), GENÉRICOS, GENÉRICOS REFERÊNCIA, SIMILAR, SIMILAR REFERÊNCIA, ESPECÍFICOS E BIOLÓGICOS.
Vigência: 12 meses contados a partir da data desta publicação. Valor: R$ 15.856,08
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Decreto Municipal n° 10.722/2019. Pregão 086/2022 - Processo nº 403/2022.
Pará de Minas, 08 de fevereiro de 2023. Xxxxx Xxxxx
Prefeito
A Ata de Registro de Preços na íntegra estará disponível no portal xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4177
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 0040/2023
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0040/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA.
Objeto: FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS MECÂNICOS, ano de fabricação/modelo mínimo 2022. Vigência: 12 meses contados a partir da data desta publicação.
Valor: R$ 574.950,00
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Decreto Municipal n° 10.722/2019. Pregão 123/2022 - Processo nº 464/2022.
Pará de Minas, 09 de fevereiro de 2023 Xxxxx Xxxxx
Prefeito
A Ata de Registro de Preços na integra estará disponível no portal xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4178
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 16/02/2023
Torna sem efeito a publicação do dia 16/02/2023, referente ao Extrato Ata de Registo de Preços nº 0033/202 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e INOVAMED HOSPITALAR LTDA.
Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETAS E INSUMOS EM ATENDIMENTO À LIMINARES
JUDICIAIS, por meio de Registro de Preços, podendo se enquadrar em qualquer uma das classificações: NOVO (REFERÊNCIA/ÉTICOS), GENÉRICOS, GENÉRICOS REFERÊNCIA, SIMILAR, SIMILAR REFERÊNCIA, ESPECÍFICOS E BIOLÓGICOS.
Valor: R$ 15.856,08.
Fundamento legal: Lei 8.666/93.
Pregão 086/2022 - Processo nº 403/2022. Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023. Xxxxx Xxxxx
Prefeito
A Ata de Registro de Preços na íntegra estará disponível no portal: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4179
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO DIA 07/02/2023
Extrato do Termo de Retificação à publicação do dia 07/02/2023 Onde se lê:
Extrato 1º TA ao Contrato 0039/2021 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e POSTO DE COMBUSTÍVEL MDA LTDA. Objeto: Reequilibro econômico-financeiro do item óleo diesel S.10. Valor: 7.921,71. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Pregão 134/2022.
Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023 Xxxxx Xxxxx
Prefeito
O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Leia-se:
Extrato 1º TA ao Contrato 235/2022 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e POSTO DE COMBUSTÍVEL MDA LTDA. Objeto: Reequilibro econômico-financeiro do item óleo diesel S.10. Valor: 7.921,71. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Pregão 134/2022.
Pará de Minas, 23 de janeiro de 2023 Xxxxx Xxxxx
Prefeito
O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx
Código identificador: 4186
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 0035/2023
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0035/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETAS E INSUMOS EM
ATENDIMENTO À LIMINARES JUDICIAIS, por meio de Registro de Preços, podendo se enquadrar em qualquer uma das classificações: NOVO (REFERÊNCIA/ÉTICOS), GENÉRICOS, GENÉRICOS REFERÊNCIA, SIMILAR, SIMILAR REFERÊNCIA, ESPECÍFICOS E BIOLÓGICOS.
Vigência: 12 meses contados a partir da data desta publicação. Valor: R$ 8.498,40. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Decreto Municipal n° 10.722/2019. Pregão 086/2022 - Processo nº 403/2022.
Pará de Minas, 08 de fevereiro de 2023.
Xxxxx Xxxxx Prefeito
A Ata de Registro de Preços na íntegra estará disponível no portal xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx
Código identificador: 4187
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO CONTRATO Nº 0018/2023
Extrato Contrato nº 0018/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e RIX ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CMEI PROFESSOR XXXXXX XXXXXX XXXXXXX NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
Dotações: 02.007.12.365.0055.1012.4.4.90.51.00-255
Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Valor: R$ 1.557.801,76 .Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Tomada de Preços: 007/2022
- Processo 573/2022
Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2023 Xxxxx Xxxxx
Prefeito
O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxx/#/XXxXxXxXXxXXxxxX00xXXxxx/xxxxxxxx/00000
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx
Código identificador: 4188
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº 12.856/2023
DECRETO Nº 12.856/2023
Convoca a XII Conferência Municipal da Saúde do Município de Pará de Minas-MG.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e; Considerando a Resolução 02/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas – MG;
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal são fóruns máximos de deliberação política, nos termos prescritos pela Lei Feral 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde /SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a XII Conferência Municipal da Saúde, a realizar-se no dia 22 de março de 2023, na Faculdade de Pará de Minas/ FAPAM.
Art. 2º – O tema central da Conferência será “Garantir direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 3º – A XII Conferência Municipal da Saúde será realizada em parceria com o Conselho Municipal da Saúde.
Art. 4º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas pela Comissão Organizadora, aprovada e nomeada pelo Plenário do Conselho de Saúde.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Pará de Minas, 05 de fevereiro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Gestão Pública
Xxxxx Xxxxx Prefeito
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx
Código identificador: 4167
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº 12.856/2023
DECRETO Nº 12.856/2023
Convoca a XII Conferência Municipal da Saúde do Município de Pará de Minas-MG.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e; Considerando a Resolução 02/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas – MG;
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal são fóruns máximos de deliberação política, nos termos prescritos pela Lei Feral 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde /SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a XII Conferência Municipal da Saúde, a realizar-se no dia 22 de março de 2023, na Faculdade de Pará de Minas/ FAPAM.
Art. 2º – O tema central da Conferência será “Garantir direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 3º – A XII Conferência Municipal da Saúde será realizada em parceria com o Conselho Municipal da Saúde.
Art. 4º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas pela Comissão Organizadora, aprovada e nomeada pelo Plenário do Conselho de Saúde.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Pará de Minas, 05 de fevereiro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Gestão Pública
Xxxxx Xxxxx Prefeito
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx
Código identificador: 4168
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE DECRETOS DE ESTABILIDADE
EXTRATO DE DECRETOS | |||
DECRETOS DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL | |||
Nº | DATA | NOME DO SERVIDOR | CARGO |
12.789 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX | XXXXX |
12.790 | 05/02/23 | XXXXXX X XXX XXXXXX XXXXX | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.791 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXX XXXXXX | TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO |
12.792 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXX XXXXXXX | XXXXXXXX |
12.793 | 05/02/23 | AUXILIADORA C T RODRIGUES | SERVENTE ESCOLAR |
12.794 | 05/02/23 | XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | XXXX |
00.000 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX | TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
12.796 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | XXXXXX |
00.000 | 05/02/23 | CRISTIANA X XXXXX XXXXXXX | XXX X |
12.798 | 05/02/23 | XXXXXXXX XXXXX XX X XXXXXXXXX | XXXX |
12.799 | 05/02/23 | DULCE XXXX XXXXXX | XXXX |
12.800 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX |
00.000 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXXXX | XXXX |
12.802 | 05/02/23 | EMILIA DA X XXXXXXX DE GOIS | PAEB |
12.803 | 05/02/23 | XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.804 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXX XX XXXXX | FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
12.805 | 05/02/23 | XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX | XXXXXXXX |
12.806 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXX DE LIMA | TECNICO EM SEG. TRABALHO |
12.807 | 05/02/23 | HELDER XXXXXXXXX XXX XXXXXX | XXXXX |
12.808 | 05/02/23 | HILTON XXXXXXX XX XXXXXXXX | XXXXXXXXX XXXXXXXX X |
00.000 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.810 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX | MEDICO ENDOCRINOLOGISTA |
12.811 | 05/02/23 | ISRAEL XXXXXXXXX XXXXXX XXXX | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.812 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | XXXX |
12.813 | 05/02/23 | XXXXXXX X XXXX XXXXX XXXXX | XXXX |
12.814 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.815 | 05/02/23 | XXXXXX XXXX XXXX XXXXXXXXX | XXXX |
12.816 | 05/02/23 | XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX | XXXX |
12.817 | 05/02/23 | XXXXXXXX XXXXXX X XX XXXXXXXX | MOTORISTA CARTEIRA D |
12.818 | 05/02/23 | XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX | MOTORISTA CARTEIRA D |
12.819 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXX | XXXXXXXX XXXXXXX |
12.820 | 05/02/23 | KENIA DE XXXXXX XXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.821 | 05/02/23 | XXXXXXXX X XXXXX XXXXXXX | XXXXX |
12.822 | 05/02/23 | XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | XXXXX |
12.823 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXX XXX XXXX XXXXX | SERVENTE ESCOLAR |
12.824 | 05/02/23 | XXXXXXXX XXXX XX XXXXX | XXXXX |
00.000 | 05/02/23 | XXXXX XX XXXXX XXXXX | ANALISTA DE SISTEMAS |
12.826 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXX | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.827 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXX XX XXXXX | TECNICO EM TRIBUTAÇÃO |
12.828 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | XXXXXXXX |
12.829 | 05/02/23 | XXXXXX XXXX XXXXXXX | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.830 | 05/02/23 | MARCO VINICIOS XXXX XX XXXXX | XXXXXXXXX |
12.831 | 05/02/23 | XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX | SERVENTE ESCOLAR |
12.832 | 05/02/23 | XXXXX XXXXXXX XXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.833 | 05/02/23 | XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | TECNICO EM ENFERMAGEM |
12.834 | 05/02/23 | XXXXXXX XX X XXXXXXX XXXXX | XXXX |
12.835 | 05/02/23 | XXXXXX APARECIDA X XXXXXX | XXXX |
12.836 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | XXXX |
12.837 | 05/02/23 | XXXXXX XX XXXXXXX XXXX X XXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.838 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX | TECNICO EM ENFERMAGEM PLANT. |
12.839 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | TECNICO EM INFORMATICA |
12.840 | 05/02/23 | NEIVY XXXXXXX XXXXXXX | XXXX |
12.841 | 05/02/23 | XXXX XXXXX JUNIOR | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.842 | 05/02/23 | XXXXX XXXXXXX XX XXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.843 | 05/02/23 | XXXXXXXX X XXX XXXX XXXXX | XXXX |
12.844 | 05/02/23 | XXXXXXXX X XXXX XXXXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.845 | 05/02/23 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.846 | 05/02/23 | XXXXXXX XX XXXXXXXX | MOTORISTA CARTEIRA D |
12.847 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | XXXXX |
12.848 | 05/02/23 | SHIRLEI PARREIRA DOS SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.849 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | XXXX |
12.850 | 05/02/23 | VALQUIRIA DAS DORES GONCALVES | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
12.851 | 05/02/23 | VANESSA CRISTINA XX XXXX | XXX X |
00.000 | 05/02/23 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | TECNICO EM ENFERMAGEM PLANT. |
12.853 | 05/02/23 | XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX | XXXXXXXX |
00.000 | 05/02/23 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX | TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
12.855 | 05/02/23 | XXXXX XX XXXXX XXXXXXX | SERVENTE ESCOLAR |
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx
Código identificador: 4173
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO CONTRATO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022/SMELTU - PROCESSO Nº 637/2022
Contrato
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022/SMELTU PROCESSO Nº 637/2022
MINUTA DE TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022/SMELTUPROCESSO Nº 637/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS, SC E MG.
Por este instrumento, as partes, de um lado o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com sede administrativa localizada na Xxxxx Xxxxxx Xxxx, x.x 00, xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Pará de Minas (MG), neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito, Sr. Xxxxx Xxxxx, portador do CPF n.º 000.000.000-00. doravante denominado PATROCINADO, e de outro, a empresa Sicredi Região da Produção RS, SC e MG, inscrita no CNPJ sob o nº 89.468.565/0001-01, com endereço na Rua/Av Presidente Vargas, nº 1.270, Bairro São Francisco, CEP: 35661-044, neste ato representado legalmente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx inscrito no CPF 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente de PATROCINADOR, resolvem acordar o presente Contrato de Patrocínio, regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e o Decreto Municipal n.º 11.676/2021 de 23 de agosto de 2021, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
1- CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto registrar o patrocínio a ser disponibilizado pelo PATROCINADOR ao PATROCINADO, relativo ao evento denominado “JOGOS ABERTOS DE PARÁ DE MINAS FASE REGIONAL”, A SE REALIZAR NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE PARÁ DE MINAS NOS DIAS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DE MARÇO DE 2023. , promovido pelo Município de Pará de Minas.
1.2 O patrocínio propriamente dito consistirá em R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) perfazendo em 14 cotas no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), conforme segue:
COTA MASTER | VALOR DAS 14 COTAS – R$ 28.000,00 |
BENEFÍCIOS | CONTRAPARTIDA |
1. 11 Ações publicitárias 1. Publicidade OFF 4.260 visualizações - diretas 25.000 visualizações - indiretas 2. Publicidade ON 64.000 visualizações - diretas Mídia espontânea | Banner, faixas Cada arena terão 04 prismas com a arte do evento Black Drop 3x3 em todas as quadras Divulgação pelo Mestre de Cerimônia em todas as arenas Confecções de 80 camisas com as marcas exclusivos da Sicredi, Prefeitura de Pará de Minas e logo dos Jogos Busdoor – Banner nos ônibus com a Marca do Evento e da Sicredi Participação em todas as coletivas para divulgação do evento e da Sicredi |
1.3 O número de cotas poderá ser ampliado ou reduzido, de acordo com a necessidade/disponibilidade de espaço, sendo qualquer alteração divulgada previamente.
2- CLÁUSULA SEGUNDA DO EVENTO
2.1 Os “JOGOS ABERTOS DE PARÁ DE MINAS FASE REGIONAL SERÁ REALIZADO NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE PARÁ DE MINAS NOS DIAS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DE MARÇO DE 2023.
3- CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADO
3.1 Promover a realização do Projeto referido na Cláusula Primeira, utilizando para tanto de todos os recursos humanos e materiais necessários;
3.2 Promover a divulgação do Projeto;
3.3 Fornecer ingressos do evento conforme a necessidade do Patrocinador (Conferir com a Secretaria de Esportes)
3.4 Providenciar a divulgação do evento em mídias eletrônicas e impressas, em rádios locais e regionais, jornais locais e regionais, conforme proposta comercial apresentada;
3.5 O PATROCINADO se compromete a utilizar o material disponibilizado título de patrocínio, única e exclusivamente, durante o evento.
3.6 O PATROCINADO se obriga a utilizar a logomarca do PATROCINADOR durante a sua participação no evento, bem como, em quaisquer veiculações de sua imagem, referentes ao evento, independente da mídia utilizada,
4- CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR
4.1 O PATROCINADOR se obriga a patrocinar o evento determinado na cláusula 2ª deste contrato, nas condições definidas na cláusula 3 – DO DESCRITIVO DO OBJETO do Projeto Básico.
4.2 O PATROCINADOR deverão enviar por e-mail, o qual será informado posteriormente, o logotipo a ser utilizado nos seguintes formatos vetoriais: Adobe Illustrator (.ai) e Encapsulated PostScript (.eps).
5- CLÁUSULA QUINTA – DAS LOGOMARCAS
5.1 A logomarca do PATROCINADOR será utilizada pelo PATROCINADO, somente nos dias em que ocorrer o evento, bem como no material publicitário de divulgação do evento.
5.2 Não haverá exclusividade da logomarca do PATROCINADOR, sendo permitida a exibição da logomarca de outra empresa, em tamanho proporcional a sua participação.
6- CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
6.1 O presente contrato vigerá até a data final da realização do evento, podendo ocorrer sua prorrogação em caso de alteração comprovada das datas do evento.
7- CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1 A MUNICIPALIDADE, promoverá a publicação do extrato do presente Termo, bem como dos aditivos celebrados, em periódico oficial do Município, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal 8.666/93.
8- CLÁUSULA OITAVA – DO COMPROMISSO
8.1 O PATROCINADOR obriga-se a atender integralmente as exigências constantes do Projeto Básico, passando este a fazer parte integrante deste contrato.
9- CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA
9.1 Os valores referentes às cotas de patrocínio deverão ser pagas em até o dia 10 (DEZ) de fevereiro de 2023, conforme o indicado no 7.1 do Edital.
9.2 O PATROCINADOR deverá apresentar o comprovante de pagamento do patrocínio para assinatura do contrato, que será previamente agendada.
10- CLÁUSULA NONA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da Comarca de Pará de Minas para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.
10.2 Por estarem às partes de comum acordo sobre as estipulações, termos e condições deste instrumento, firmam-no em 02 (duas) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Pará de Minas (MG) 11 de Fevereiro de 2023.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Representante legal/ Sicredi Região da Produção RS, SC e MG
PATROCINADOR
Xxxxx Xxxxx
Prefeito
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
PATROCINADO
Testemunhas:
1) CPF:
2) CPF:
Testemunhas:
1) CPF:
2) CPF:
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4171
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL 26/2023 - SMADRMA/FISCAMB SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx 606 – Xxxxxx Xxxxxx - Pará de Minas – MG CEP:00000-000 Telefone– (00) 0000-0000 Ramal 2703 - Whatsapp 00-00000-0000
EDITAL 26/2023 - SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal, vem cientificar os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, referente aos Autos de Infração correspondentes, lavrados por descumprimento das notificações publicadas via Edital nº 20/2023 no Diário Oficial do município no dia 05 de janeiro de 2023. O dispositivo legal infringido foi a Lei Municipal nº 2.059/1982, em seu artigo 44. Os autuados poderão apresentar DEFESA direcionada à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente localizada à Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000 – Xxxx xx Xxxxx/XX, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023. Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 - EDITAL 26/2023 - SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO | ENDEREÇO | LOTE | QUADRA | AUTO DE INFRAÇÃO |
UNIÃO | RUA PARAÍSO | 1 | H10 | 1127/2023 |
SÃO LUIZ | RUA XXXX XX XXXXX E SILVA | ÁREA 2 | B39 | 1129/2023 |
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4169
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL 27/2023 - SMADRMA/FISCAMB SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx 606 – Xxxxxx Xxxxxx - Pará de Minas – MG CEP:00000-000 Telefone– (00) 0000-0000 Ramal 2703 - Whatsapp 00-00000-0000
EDITAL 27/2023 - SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.
Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (00) 0 0000-0000 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de
multa.
Pará de Minas, 16 de Fevereiro de 2023. Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 27/2023 - SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO | ENDEREÇO | LOTE | QUADRA | OBSERVAÇÃO |
SERRA VERDE | XXXXXXX XXX XXXXXXXXXXXX | 00 | - | - |
XXX XXXX | XXX XXXX XXXXXX | 5 | 419 | - |
PROVIDÊNCIA | XXX XXXXXXXXX | 00 | X000 | - |
XXX BOSCO | RUA XXXXXXX XXXXX | 28 | 205 | - |
RESIDENCIAL CAPANEMA | XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 00 | X | - |
XXXXX XX XXXXX | XXX XXXX XXXXXX XXXXXXX | 00 | X00 | - |
XXXX XXXX | RUA XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX | 5 / 6 / 7 / 9 / 10 | 13 | - |
UNIÃO | XXX XXXXXXXXX | 000 | X0 | - |
XXXXXXXX | XXX XXXXXX | 00 | 00 | - |
XXXX XXXXXXXXX | XXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX | 0 XX 00 / 00 | 00X | - |
XXXXXXXXXXX | RUA IRAI | 20 | B98 | - |
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4170
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO – XXX X. 000/0000 – DISPENSA N. 286/2022
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 642/2022 – Dispensa n. 286/2022
O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 24, inciso XVII do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 286/2022, PRC n. 642/2022, para contratação da denominada MOTORAUTO MULTIMARCAS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS MOTOCICLETAS EIRELI, CNPJ n. 31.968.489/0001-13, para prestação de serviço de revisão de veículo em período de garantia, 10.000 quilômetros, Motocicleta Yamaha XTZ Crosser 150, placa RNS4G15, pelo valor total de R$684,10 (seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).
Pará de Minas, 15 de fevereiro de 2023. XXXXX XXXXX, Prefeito
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Código identificador: 4164
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE REABERTURA - CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 - PRC Nº 061/2022 - FUNERÁRIA RENAPAX E PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA
PROCESSO: PRC Nº 061/2022 - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 ATA DE REABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de envelope protocolizado referente ao Credenciamento nº 001/2022 cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO RAMO FUNERÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG.
Foi protocolizado em nome da empresa FUNERÁRIA RENAPAX E PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA, envelope para credenciamento junto a Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo) da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. A conferência da documentação Técnica ficou a cargo dos servidores Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, designados conforme Portaria n°. 19.455 de 25 de fevereiro de 2022. Após emissão do Relatório Conclusivo da análise e conferência dos documentos técnicos, datado de 13/02/2023, e, realizada apreciação dos demais documentos e sua conformidade com as exigências contidas no edital, foi deferido o credenciamento de:
Credenciamento(s) deferido(s):
FUNERÁRIA RENAPAX E PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA.
Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2023.
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação Valquíria Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4166
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – PROCESSO (PRC) Nº 652/2022.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o objeto da presente Licitação, às seguinte empresa:
PADARIA E MERCEARIA PÃO DE MINAS LTDA.
Proceda-se, então, à contratação da referida empresa para “AQUISIÇÃO DE BISCOITO BRANCO COMUM”, conforme consta na proposta apresentada, de acordo com o estipulado no instrumento convocatório, para atender à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista ser a mesma vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – PROCESSO (PRC) Nº 652/2022.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxx Xxxxx Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4180
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 510/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2022.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o objeto da presente Licitação, às seguinte empresa:
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
Proceda-se, então, à contratação da referida empresa para “LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, BILEVEL E CPAP, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INSUMOS ASSIM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA” para atender os pacientes cadastrados no Programa de Oxigenioterapia Domiciliar, conforme consta na proposta apresentada, de acordo com o estipulado no instrumento convocatório, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista ser a mesma vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 510
/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2022.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxx Xxxxx Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4181
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 – PROCESSO (PRC) Nº 640/2022.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o objeto da presente Licitação, às seguinte empresa:
PARAMINENSE TURISMO E TRANSPORTE LTDA.
Proceda-se, então, à contratação da referida empresa para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR”, COM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE)
LUGARES, COM NO MÁXIMO, 18 ANOS DE FABRICAÇÃO, conforme consta na proposta apresentada, de acordo com o estipulado no instrumento convocatório, para atender à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista ser a mesma vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 – PROCESSO (PRC) Nº 640/2022.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxx Xxxxx Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4182
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 576/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o objeto da presente Licitação, às seguinte empresa:
MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.
Proceda-se, então, à contratação da referida empresa para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO”
(NOTEBOOKS, DESKTOPS, TECLADO, MOUSE E MONITORES) NOVOS, PARA PRIMEIRO USO, para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme consta na proposta apresentada, de acordo com o estipulado no instrumento convocatório, tendo em vista ser a mesma vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 576/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4183
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DO PREGÃO Nº 138/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 569/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2022.
RESULTADO DO PREGÃO Nº 138/2022 – PROCESSO (PRC) Nº 569/2022 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 067
/2022.
O Pregoeiro e a Equipe de Apoio vêm através deste informar, a quem possa interessar, o resultado do Pregão n.º 138/2022 – PRC nº 569/2022 – R.P. nº 067/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, JOGOS, MATERIAIS PARA ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS E MATERIAIS ESPORTIVOS. Foram consideradas
vencedoras para os seguintes Lotes, sendo os mesmos adjudicados, às empresas: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Lotes: 01, 03, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 48, 50, 58, 59, 60, 62 e 63. DELTA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, Lotes: 04, 78, 114 e 135. ONELINE DISTRIBUIDORA E COMÉ RCIO LTDA, Lotes: 06, 10, 11, 16, 49, 51, 52, 53, 54, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 82, 84, 85, 90, 91, 117,
119, 120, 124, 129, 130, 132, 134, 138 e 143. UNISPORT BRINDES E CONFECÇÕES LTDA, Lotes: 02, 07, 08, 19, 26,
33, 35, 41, 43, 47, 61, 66, 80, 81 e 88. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, Lotes: 94, 102, 103, 105, 106, 107,
108, 110 e 142. REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI, Lotes: 95, 133 e 140. TECBOL
LTDA, Lotes: 05, 20, 27, 29 e 137. XXXXXXX X XXXXXX & CIA LTDA, Lotes: 30, 65, 73, 83, 86, 87, 89, 96, 97, 99,
100, 101, 109, 111, 112, 118, 121, 122, 126, 131, 136 e 144. VITTALY BORDADOS E MATELADOS EIRELI, Lote:
141. GLOBE IMPORT E EXPORT EIRELI, Item: 73.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Pregoeiro (Suplente).
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4184
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DO PREGÃO Nº 002/2023 – PROCESSO (PRC) Nº 641/2022.
RESULTADO DO PREGÃO Nº 002/2023 – PROCESSO (PRC) Nº 641/2022.
O Pregoeiro e a Equipe de Xxxxx vêm através deste informar, a quem possa interessar, o resultado do Pregão n.º 002/2023 – PRC nº 641/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR, COM VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA LUGARES), COM ACESSO PARA CADEIRANTE E, NO MÁXIMO, 18 ANOS DE FABRICAÇÃO, PRESERVANDO TODAS AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE. Foram consideradas
vencedoras paras os seguintes Lotes, sendo os mesmos adjudicados, às empresas: IMPULSO TURISMO & TRANSPORTE S LTDA, Lote: 01. RIO OURO TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS TURISTICO LTDA, Lote: 02. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Lote: 03.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4185
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIA
PORTARIA 20.577/2023 - PAD 131/2022 - ENCERRAMENTO - EMPRESA - SUSPENSÃO - PESENTI & PELAIS LTDA
PORTARIA Nº 20.577/2023
Dispões sobre o encerramento do Processo Administrativo Sancionador PAD: 131/2022.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe conferem o O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI c/c o artigo 107, inciso II, “c”, da Lei Orgânica do Município, e, ainda:
Considerando todo o conteúdo processual instruído e o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, COPPADS, bem como o julgamento proferido nos autos pelo Secretário Municipal de Gestão Pública,
Resolve:
Art. 1º – Declarar a procedência da Denúncia relativa à Empresa PESENTI & PELAIS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 02.776.642/0001-02.
Art. 2º – Determino conforme a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 02 (dois) meses de licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal conforme artigo 7º da lei 10.520/2002.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, MG, 02 de fevereiro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Secretário Municipal de Gestão Pública
XXXXX XXXXX
PREFEITO DE PARÁ DE MINAS
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código identificador: 4165
CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2018
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA CONSERVEL LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o , Vereador XXXXXX XXXX, brasileiro, união estável, residente e domiciliado na Rua Itatiaia, nº 955, Bairro Providência, CEP: 35661-144, na
cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.276-447 e inscrito no CPF sob o nº 567.628.366- 15, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste quando da prorrogação autorizada na Cláusula Sexta do Contrato Epigrafado, a autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal, e as demais informações contidas nas Planilhas de Custos e Formação de Preços enviadas pela Contratada , parte integrante deste termo, resolve apostilar o Contrato nº 34/2018, decorrente do Pregão Presencial 10/2018, com fundamento no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as seguintes Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica reajustado o valor contratual decorrente da repactuação contratual, referente a mão de obra, passando o valor mensal do contrato de R$ 31.730,25 (trinta e um mil setecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) mensais (estimado), para R$ 35.260,99 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) mensais (estimado), totalizando o valor global do contrato o correspondente a R$ 405.388,57 (quatrocentos e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), compreendendo o período retroativo a 02º de janeiro de 2023, data base da categoria.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica autorizado a alteração no valor do vale transporte passando de R$3,50 (três reais e vinte centavos) para R$4,40 (três reais e cinquenta centavos) a partir de 19/12/2022, em decorrência ao Decreto nº 12.698/2022,
sendo pago o valor retroativo do período de 19/12/2022 a 31/12/2022 no importe de R$ 185,49 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), e o valor integral do mês de janeiro de 2023 no importe de R$ 428,06 (quatrocentos e vinte e oito reais e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA
Ratificam as demais disposições do Contrato nº 34/2018 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas,16 de fevereiro de 2023
Xxxxxx Xxxx
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Código identificador: 4172
CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2020
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2020
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA, PARA ATENDER À DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS (UNIFORMES) NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA CONSERVEL LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o XXXXXX XXXX,
brasileiro, união estável, residente e domiciliado na Rua Itatiaia, nº 955, Bairro Providência, CEP: 35661-144, na cidade de
Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.276-447 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste quando da prorrogação autorizada na Cláusula Oitava do Contrato Epigrafado, a autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal, e as demais informações contidas nas Planilhas de Custos e Formação de Preços enviadas pela Contratada , parte integrante deste termo, resolve apostilar o Contrato nº 01/2020, decorrente do Pregão Presencial 06/2019, com fundamento no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as seguintes Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica repactuado o valor contratual referente à prestação nos serviços, alterando o valor mensal do contrato de 5.368,96 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$5.759,37 (cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), cm efeitos retroativos ao período de 01º de janeiro de 2023, data base da categoria.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica autorizado a alteração no valor do vale transporte passando de R$3,50 (três reais e cinquenta centavos) para R$4,40 (quatro reais e quarenta centavos) a partir de 19/12/2022, em observância ao Decreto nº 12.698/2022, sendo pago o valor retroativo do período de 19/12/2022 à 31/12/2022 no importe de R$ 23,96 (vinte e três reais e noventa e nove e seis centavos), e o valor integral do mês de janeiro de 2023 no importe de R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
Ratificam-se as demais disposições do Contrato nº 01/2020 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxxx Xxxx
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Código identificador: 4174
CÂMARA MUNICIPAL - DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre o veto integral à Proposição de Lei 139/2022, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo integral municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em
tratamento de neoplasia maligna.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 62, I, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre o veto integral à Proposição de Lei 139/2022, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo integral municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna, composta pelos vereadores:
I - Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; II - Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx;
III - Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2023. Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Presidente da Câmara
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código identificador: 4175
XXXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX
Página 19/19
XXXXXX:89480 COELHO:89480350610
350610
Dados: 2023.02.16
17:04:11 -03'00'