GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE –AMAR.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º: 4740/OC-BR

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 003/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

DATA DE SUBMISSÃO: 28/06/2024

CONTEÚDO

QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO 3

QUADRO 2 - PROCESSO DE LICITAÇÃO 5

QUADRO 3 - APRESENTAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS 6

ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA PELA GERÊNCIA DE REDES 7

ANÁLISE FINANCEIRA DA PROPOSTA 10

QUADRO 5 - EXAME PRELIMINAR 12

ANEXOS 13

QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO

1.1 Nome do Mutuário	GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
1.2 No do Contrato de Empréstimo (CE)	4740/OC-BR
1.3 Nome do Agente Executor	SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
1.4 No do Convênio	Não se aplica
1.5 Data de Efetividade do CE	19 de julho de 2021
1.6 Data de Conclusão do CE (a) Original (b) Revisada	(a) 23 de janeiro de 2019 (b) 20 de novembro de 2020
1.7 Nome do Projeto	Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba.
1.8 Contratante (a) Nome (b) Endereço	(a) Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba (b) Av. Xxx Xxxxx XX, 1826 - Torre, João Pessoa - PB
1.9 No do Edital	003/2024
1.10 Descrição do Contrato	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.
1.11 Custo Estimado 1	(a) Montante: US$ 392.824,66 (b) Data: 21/08/2021 (c) Fonte: BID

1.12 Método de Aquisição	LPN
1.13 Exigência de Revisão Prévia 2	NÃO
1.14 Contrato de Preço Fixo	SIM

QUADRO 2 - PROCESSO DE LICITAÇÃO

2.1 Aviso Geral de Aquisição (AGA) (a) primeira data de emissão (b) última atualização	(a) 19 de março de 2023 (b)
2.2 Pré-qualificação, se for exigida (a) no de empresas pré-qualificadas (b) data da não objeção do Banco	(a) (b)
2.3 Aviso Específico de Licitação (AEL)
(a) Nome do jornal de circulação nacional	(a)
(b) Data de publicação	(b)
(c) Data de publicação no DO da União	(c)
(d) Data de publicação no DO do Estado	(d) 24/04/2024
(e) Nome de outro jornal e data de publicação	(e)
(f) Data de publicação no Development Business (DB)	(f)
(g) Outra forma de divulgação	(g) site do Governo do Estado da Paraíba.
2.4 Documento Padrão de Licitação (a) data do título ou publicação (b) data da não objeção do Banco (c) data de divulgação aos licitantes	(a) Aviso de Licitação: 24/04/2024 (b) Revisão Ex Post (c) 24/04/2024
2.5 No de firmas que retiraram o Edital	05 (cinco)
2.6 Adendos aos documentos, caso existentes (a) listar todas as datas de emissão (b) data(s) das não objeções do Banco	[indicar, caso aplicável] (a) 1. 2. 3. (b) 1. 2. 3.

QUADRO 3 - APRESENTAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS

3.1 Data limite para apresentação das Propostas (a) data e hora original (b) prorrogações, se houver	(a) 27/05/2024 (b)
3.2 Data e hora de abertura das propostas	27/05/2024 às 10:00
3.3 Ata de sessão de abertura das propostas, data de envio ao Banco
3.4 No de propostas apresentadas	01 (uma)
3.5 Período de validade das propostas (dias ou meses) (a) especificado originalmente (b) prorrogações, se houver (c) data da não objeção do Banco, se necessário	120 (cento e vinte) dias (a) [indicar data] (b) [indicar data] (c) [indicar data]

PARECER TÉCNICO - GERÊNCIA DE REDES DA ATENÇÃO EM SAÚDE

PT034_LPN003_2024_IT001

PARECER TÉCNICO

Xxxx Xxxxxx, 17 de junho de 2024.

SESPRC202405626V04

Venho através deste avaliar a proposta da empresa XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.131.079/0007-34, sobre a Licitação Pública Nacional nº 003/2024, do Processo nº SES-PRC- 2024/05625, ocorrida em 27/05/2024, com objetivo da aquisição de equipamento médico–hospitalar (Microscópio Cirúrgico), incluindo a instalação, a fim de atender as necessidades do Hospital Metropolitano Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, com recursos do contrato de empréstimo nº 4740/OC-BR no âmbito do Projeto AMAR.

Equipamento ofertado: MICROSCÓPIO CIRÚRGICO

Empresa: XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

Marca/Fabricante: CARL ZEISS DO BRASIL

Modelo: TIVATO 700

Registro da Anvisa: 10332030112 Procedência: ALEMANHA Quantidade: 1

Valor unitário: R$ 1.684.000,00

Valor total: R$ 1.684.000,00

O equipamento ofertado ATENDE tecnicamente à especificação do edital.

Coloco-me à inteira disposição, Atenciosamente,

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Engenheira Eletrônica

Especialista em Engenharia Clínica Consultora em Engenharia Clínica

PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA

Assinado com senha por [SES81655] [XXXXX] XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX em 20/06/2024 - 13:32hs.

Documento Nº: 4661632.41674377-8018 - consulta à autenticidade em xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx?xx0000000.00000000-0000

ESTADO DA PARAÍBA GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DESPACHO Nº SES-DES-2024/77320

Referência: Processo Genérico Nº SES-PRC-2024/05626 , 20/03/24 - SES.

Assunto: Aquisição de um microscópio cirúrgico para o Hospital Metropolitano Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx - REGRAS BID

A(o) PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE,

Prezada,

Considerando as informações analisadas pós diligências, vimos encaminhar o Parecer Técnico final da proposta da referida empresa.

Na oportunidade, informo que acompanho o entendimento do parecer emitido pela Consultoria de Engenharia Clínica, conforme anexo.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente,

Xxxx Xxxxxx, 20 de junho de 2024.

Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

SESDES202477320A

Gerente de Aprimoramento das Redes de Atenção AMAR

01.01.04.04

Tipo Documental

PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE

Assinado com senha por [SES81655] [XXXXX] XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX em 20/06/2024 - 13:30hs.

Documento Nº: 5308461-3317 - consulta à autenticidade em xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx?xx0000000-0000

ANÁLISE FINANCEIRA DA PROPOSTA

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR

1. INSTRUÇÃO PROCESSUAL

A Licitação Pública Nacional nº. 003/2024 decorre do Aviso de Licitação (ADL) publicado no Diário Oficial do Estado e site do Governo do Estado, no dia 24 de abril de 2024. A sessão pública foi realizada no dia 27 de maio de 2024, através da plataforma de Videoconferência “Google Meet” e foi transmitida para os interessados e população em geral através da Plataforma Xxxxxxx.xxx, através de streaming ao vivo no canal do Projeto AMAR xxx.xxxxxxx.xxx/@xxxxxxxxxxxxx

O Aviso de Licitação suscitou o recebimento de 01 (uma) proposta, conforme quadro abaixo:

XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

EMPRESAS PARTICIPANTES / LICITANTES

As propostas Técnicas e Financeiras foram recebidas pela Comissão Especial de Licitação, tendo sido registrado a composição documental e valores, conforme abaixo:

EMPRESA

VALOR

GARANTIA

XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

R$ 1.684.000,00

SIM

2. JULGAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA

2.1 Quanto ao seu escopo formal XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

A empresa apresentou a proposta financeira (de menor valor) de acordo com as exigências contidas no Edital.

3. JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA

Conforme Parecer Técnico emitido pela Consultora Engenheira Clínica do Projeto AMAR, Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, CPF Nº. 000.000.000-00, chancelado pela Gerente de Redes de Atenção em Saúde do Projeto AMAR, Sra. Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, matrícula nº 184.324-9, a proposta e documentação técnica apresentada pela empresa XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA. atende a todos os requisitos contidos no Edital da Licitação Pública Nacional Nº. 003/2024.

Cumpre ressaltar que apenas a documentação técnica da empresa que apresentou proposta financeira de menor valor foi analisada pela Consultora Engenheira Clínica do Projeto AMAR e chancelada pela Gerente de Redes de Atenção em Saúde do Projeto AMAR.

4. CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

	LICITANTE	CLASSIFICAÇÃO
1	XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.	1º

XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Presidente da Comissão Especial de Licitação do Projeto Amar Matrícula nº. 192.926-7

LETÍCIA DE MEDEIROS GALIZA

Membro da Comissão Especial de Licitação do Projeto Amar Matrícula nº. 909.167-0

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Membro da Comissão Especial de Licitação do Projeto Amar Matrícula nº. 906.003-1

QUADRO 5 - EXAME PRELIMINAR

Lote Único

Concorrente (a)

Verificação (b)

Elegibilidade (c)

Garantia de Proposta (d)

Proposta Completa (e)

Adequação Substancial (f)

Aceitação para Exame Detalhado

(g)

XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

SIM

ANEXOS

CONTEÚDO

1 - Avisos de Publicação 14

2 - Ata da Sessão de Abertura das Propostas 20

3 - Pedidos de Esclarecimentos e Respostas dos Concorrentes 24

4 - Proposta(s) Vencedora(s) 35

AVISOS DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PROJETO AMAR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/PB

PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE - AMAR

AVISO DE LICITAÇÃO (ADL)

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4740/OC-BR BR - L1518

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº. 003/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

Secretaria de Estado da Saúde

Av. Xxx Xxxxx XX, 1826 - Torre - João Pessoa - PB CEP: 58.040-440 Fone: (00) 0000-0000

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº SES-PRC-2024/05626 LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 003/2024 DATA DE ABERTURA: 27/05/2024 - ÀS 10h.

1. O ESTADO DA PARAÍBA, através do Contrato de empréstimo nº 4740/OC-BR, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para o custo do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba, e pretende aplicar parte dos recursos na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

2. A Secretaria de Estado da Saúde(SES/PB), através do Projeto AMAR, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

3. A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e está aberta a todos os Licitantes de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.

4. Os Licitantes interessados poderão adquirir um conjunto completo dos Documentos de Licitação em Português solicitando-os através dos e-mails xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, como também no do site do Governo do Estado, no Link xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxx

5. As propostas devem ser enviadas, até o dia 27/05/2024 às 09:55, para o e-mail xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx com cópia para xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, devendo a licitante interessada observar as orientações presentes no Anexo III – Modelo de Compactação e Inclusão de Senha, do edital.

6. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 27/05/2024, às 10:00h Horário de Brasília, Brasil) e será realizada através de videoconferência, sendo transmitida através do Canal Oficial do Projeto AMAR, na Plataforma Xxxxxxx.xxx, no canal do xxx.xxxxxxx.xxx/@xxxxxxxxxxxxx. O acompanhamento, registro e publicidade dos procedimentos poderão ser feitos pelo canal de vídeos YouTube utilizado pela Unidade Executora do Projeto AMAR em tempo real (ao vivo) a partir de vídeo conferência por ferramentas para sala de reuniões virtuais, e que serão divulgadas por meios oficiais em momento adequado para acompanhamento público. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme estabelece o Edital e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

7. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

8. Os requisitos de qualificação estão descritos no Termo de Referência – TDR, disponível no site do Governo do Estado, no Link xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxx

Xxxx Xxxxxx, 23 de abril de 2024.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Presidente da Comissão Especial de Licitação

PROJETO AMAR/SES-PB

Matrícula nº 192.926-7

Xxxx Xxxxxx - Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

Diário Oficial

Extrato de Contrato

Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0035/2024

Contratante SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO

Contratado EVOK IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Objeto AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO. DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, MAT. 167.277- 1, PORTARIA Nº 241/2024/SEAD.

Valor 45.186,60

Classificação Funcional-Programática 30.101.04.122.5046.4205.0287.3390.30.500.0.1.0000.00

Período da Vigência do Contrato 22/4/2024 A 21/5/2024

Data da Assinatura 22/4/2024

Gestor do Contrato XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - Xxx.: 1792989

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

(MICROSCÓPIO

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº SES-PRC-2024/05626

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 003/2024 DATA DE ABERTURA: 27/05/2024 - ÀS 10h.

DE MÉDICO–HOSPITALAR

Secretaria de Estado da Saúde

LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

com, como também no do site do Governo do Estado, no Link xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/

Português solicitando-os através dos e-mails xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx .

4. Os Licitantes interessados poderão adquirir um conjunto completo dos Documentos de Licitação em

normas.

de Desenvolvimento, e está aberta a todos os Licitantes de Países Elegíveis, conforme definido nestas

estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiadas pelo Banco Interamericano

3. A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN)

BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-

INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO

EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), INCLUINDO A

"Contratante", solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para AQUISIÇÃO DE

2. A Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), através do Projeto AMAR, doravante denominado

DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO

CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO

parte dos recursos na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO

Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba, e pretende aplicar

financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para o custo do Projeto de

1. O ESTADO DA PARAÍBA, através do Contrato de empréstimo nº 4740/OC-BR, recebeu

DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

HOSPITAL METROPOLITANO DOM XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO

CIRÚRGICO), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO

EQUIPAMENTO

OBJETO: AQUISIÇÃO

Governo do Estado, no Link xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxx

8. Os requisitos de qualificação estão descritos no Termo de Referência – TDR, disponível no site do

Venture e/ou Consórcio.

7. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-

imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

Edital e serão abertas

acompanhadas de uma Declaração de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme estabelece o

oficiais em momento adequado para acompanhamento público. Todas as propostas deverão estar

de vídeo conferência por ferramentas para sala de reuniões virtuais, e que serão divulgadas por meios

YouTube utilizado pela Unidade Executora do Projeto AMAR em tempo real (ao vivo) a partir

acompanhamento, registro e publicidade dos procedimentos poderão ser feitos pelo canal de vídeos

Projeto AMAR, na Plataforma Xxxxxxx.xxx, no canal do xxx.xxxxxxx.xxx/@xxxxxxxxxxxxx. O

Brasil) e será realizada através de videoconferência, sendo transmitida através do Canal Oficial do

6. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 27/05/2024, às 10:00h Horário de Brasília,

Inclusão de Senha, do edital.

licitante interessada observar as orientações presentes no Anexo III – Modelo de Compactação e

xx.xxx.xx com cópia para xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, devendo a

5. As propostas devem ser enviadas, até o dia 27/05/2024 às 09:55, para o e-mail licitacao.amar@ses.

saude/projeto-amar

Xxxx Xxxxxx, 23 de abril de 2024.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Presidente da Comissão Especial de Licitação

PROJETO AMAR/SES-PB

Matrícula nº 192.926-7

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUBGERÊNCIA DE LICITAÇÃO SES/PB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE INTERESSE À SAÚDE EMERGENCIAL PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no Relatório Conclusivo da Subgerência

de Licitação, respaldado pelos Pareceres da Procuradoria Geral do Estado, da Coordenadoria de Assessoria Técnica de Controle Interno e da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, e em cumprimento aos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, RATIFICA E ADJUDICA os procedimentos de Dispensas de Licitação abaixo identificados, para aquisição do objeto em referência, com base no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura do contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.

PROCESSO/ REGISTRO CGE	Nº DA DISPENSA	USUÁRIO	EMPRESA	CNPJ	VALOR EM R$
			ELFA MEDICAMENTOS S.A.	09.053.134/0001-45	29.392,00
SES-PRC-2024/02113 24-00401-8	020/2024	XXX XXXXX XXXX E OUTROS.	ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	08.958.628/0002-97	87.160,00
			ONCO PROD
			DISTRIBUIDORA DE	04.307.650/0026-93	1.419.781,50
			PRODUTOS HOSPITALARES
			E ONCOLOGICOS LTDA.
SES-PRC-2024/02417 24-00372-3	025/2024	XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX E	ELFA MEDICAMENTOS S.A	09.053.134/0009-00	205.045,64
		OUTROS.	PRODUTOS ROCHE
			QUIMICOS E
			FARMACEUTICOS S A	33.009.945/0002-04	3.206.007,40
SES-PRC-2023/23235 24-00371-5	038/2024	XXXXXX XXXX XXXXXX.	LA COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA – ME	18.485.178/0001-35	23.500,00
SES-PRC-2024/03440 24-00409-4	042/2024	XXXXXXX XXXXXXX XXXX.	HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.	26.921.908/0002-02	25.608,00

Xxxx Xxxxxx, 22 abril de 2024.

JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA

Secretário de Estado da Saúde Matricula nº 189.111-1

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUBGERÊNCIA DE LICITAÇÃO SES/PB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE INTERESSE À SAÚDE EMERGENCIAL PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no Relatório Conclusivo da Subgerência de Licitação, respaldado pelos Pareceres da Procuradoria Geral do Estado, da Coordenadoria de Assessoria Técnica de Controle Interno e da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, e em cumprimento aos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, RATIFICA E ADJUDICA os procedimentos de Dispensas de Licitação abaixo identificados, para aquisição do objeto em referência, com base no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura do contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.

PROCESSO/ REGISTRO CGE	Nº DA DISPENSA	USUÁRIO	EMPRESA	CNPJ	VALOR EM R$
			BRISTOL-MYERS SQUIBB
			FARMACEUTICA LTDA.	56.998.982/0031-22	4.023.830,80
SES- PRC-2024/02404 24-00417-6	016/2024	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX E OUTROS.	ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.	04.307.650/0025-02	123.355,92
			PRODUTOS ROCHE QUIMICOS	33.009.945/0002-04	129.321,06
			E FARMACEUTICOS S A.
SES- PRC-2024/01981 24-00419-3	018/2024	XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX E OUTROS.	ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.	04.307.650/0026-93 04.307.650/0022-60	3.350.023,20 703.904,96
SES-		ANAÍS SOPHIA	MEDICA COMERCIO
PRC-2024/01423	045/2024	FERREIRA DA	REPRESENTACAO E	06.069.729/0001-09	4.800,00
00-00000-0		SILVA.	IMPORTACAO LTDA.
SES-		MARIA	MEDICA COMERCIO
PRC-2024/03185	052/2024	XXXXXXXX XX	XXXXXXXXXXXXX E	06.069.729/0001-09	4.350,00
00-00000-0		SILVA.	IMPORTACAO LTDA.
SES-		ELVIS	SCD COMERCIO DE
PRC-2024/02122	053/2024	XXXX XX	XXXXXXXXX ORTOPEDICOS	10.852.945/0001-95	7.900,00
00-00000-0		XXXXX XXXXX.	LTDA – ME.

Xxxx Xxxxxx, 22 abril de 2024.

JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA

Secretário de Estado da Saúde Matricula nº 189.111-1

26/04/2024, 14:16 Projeto Amar — Governo da Paraíba

TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL DE APRENDIZAGEM, DIDÁTICO E GRÁFICO DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA MINISTRADO PELA ESCOLA DE SAÚDE DA PARAÍBA (ESP-PB), VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, FINANCIADO COM

RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB O Nº 4740/OC-BR

AVISO DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (MICROSSÓPIO CIRÚRGICO),
INCLUINDO A INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ
XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO
AMAR

2023

TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES

(ACELERADOR LINEAR E SISTEMA DE BRAQUITERAPIA DE ALTA TAXA DE DOSE) PARA O HOSPITAL REGIONAL DE PATOS/PB - COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DEPUTADO XXXXXXX XXXXXXXX (HOSPITAL DO BEM),

COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL DE APRENDIZAGEM, DIDÁTICO E GRÁFICO DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA MINISTRADO PELA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA ESP-PB, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, FINANCIADO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB O Nº 4740/OC-BR.

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA

ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SEDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E

CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA

COMUNICAÇÃO - CANDIDATOS APTOS PARA A 2 FASE DA SELEÇÃO - CONSULTARIA INDIVIDUAL EM ARQUITETURA

COMUNICAÇÃO - CANDIDATOS APTOS PARA A 2 FASE DA SELEÇÃO - CONSULTARIA INDIVIDUAL EM ENGENHARIA CIVIL

COMUNICAÇÃO - CANDIDATOS APTOS A 2 FASE DA SELEÇÃO - CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO DE HARDWARE E SOFTWARE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO, IN COMPANY, DIRECIONADO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ACERCA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE RESULTADO - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL EM ENGENHARIA CIVIL PARA HOSPITAIS

AVISO DE RESULTADO - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ARQUITETURA PARA HOSPITAIS

AVISO DE RESULTADO - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO DE HARDWARE E SOFTWARE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ARQUITETURA PARA HOSPITAIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL EM ENGENHARIA CIVIL PARA HOSPITAIS

xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxx 4/12

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS

PROCESSO SES – PRC – 2024/05626 LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 003/2024

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

RECEBIMENTO E ENTREGA DAS PROPOSTAS

À GERÊNCIA DE REDES DE ATENÇÃO DO PROJETO AMAR

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR

I – DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS E HISTÓRICO DO CERTAME

No dia 27 de maio de 2024, às 10:22h, a Sra. Presidente da Comissão de Licitação do PROJETO AMAR deu início aos trabalhos, registrando que a presente reunião decorre do Aviso de Licitação (ADL) publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba e no site do Governo do Estado, no dia 24 de abril de 2024. A sessão de abertura foi realizada virtualmente, através da plataforma de Viodeocoferência “Google Meet” e foi transmittida para os interessados e população em geral através da Plataforma Xxxxxxx.xxx, através de streaming ao vivo no canal do Projeto AMAR xxx.xxxxxxx.xxx/@xxxxxxxxxxxxx.

O aviso de licitação suscitou a manifestação de 01 (empresa) empresa interessada em participar do certame. Compareceu à sessão e apresentou proposta técnica e comercial a seguinte empresa:

EMPRESAS/CONSÓCIOS QUE APRESENTARAM PROPOSTAS

CNPJ

EMPRESA/ CONSÓRCIO

REPRESENTANTE

33.131.079/0007-34

XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Em ato contínuo, a Presidente da CEL PROJETO AMAR, credenciou o representante da empresa licitante presente na Reunião Virtual.

II – DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E TÉCNICAS PROTEGIDAS POR SENHA

Conforme estabelece o Item 22.1 da seção 2 (Dados da Licitação) do Edital, a proposta técnica e financeira foi enviada por e-mail em meio digital, através de ferramenta de compactação e ciptografia com senha. Os arquivos com senha recebidos serão disponibilizados ao final do processo, após análise pela Comissão Especial de Avaliação, para acesso dos interessados no site do Governo do Estado, no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxx

Secretaria de Estado da Saúde

Av. Xxx Xxxxx XX, 1826 - Torre - João Pessoa - PB CEP: 58.040-440 Fone: (00) 0000-0000 UNIDADE GESTORA DO PROJETO – UGP –

Av. Xxxxxx Xxxxxx, 435 Manaira – João Pessoa-PB

Dando seguimento aos trabalhoos, o licitante presente divulgou a senha para descriptografia da proposta, nos seguintes termos:

NOME DA EMPRESA	SENHA
XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.	Zeiss2024

III - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS

A Comissão de Licitação realizou a descriptografia e conferência da documentação apresentada pelas licitantes, verificando as propostas enviadas pelos licitantes e os valores das propostas financeiras, tendo constado o seguinte:

EMPRESA

VALOR

GARANTIA

XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

R$ 1.684.000,00

SIM

IV – REMESSA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Os membros da Comissão de Avaliação Técnica irão proceder com o julgamento da proposta e estabelecerão o resultado de acordo com os critérios defindos no Edital e Anexos. O resultado da análise será publicado em conformidade com estabelecido na GN 2349-15 e no Edital.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Presidente da Comissão Especial de Licitação Projeto AMAR/SES/PB

Matrícula nº 170.866-0

Xxxxxxx Xxxxxxxx Galiza Comissão Especial de Licitação Projeto AMAR/SES/PB Matrícula nº 909.167-0

Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Comissão Especial de Licitação Projeto AMAR/SES/PB Matrícula nº 905.639-4

Secretaria de Estado da Saúde

Av. Xxx Xxxxx XX, 1826 - Torre - João Pessoa - PB CEP: 58.040-440 Fone: (00) 0000-0000 UNIDADE GESTORA DO PROJETO – UGP –

Av. Xxxxxx Xxxxxx, 435 Manaira – João Pessoa-PB

XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA.

CNPJ nº. 33.131.079/0007-34

Secretaria de Estado da Saúde

Av. Xxx Xxxxx XX, 1826 - Torre - João Pessoa - PB CEP: 58.040-440 Fone: (00) 0000-0000 UNIDADE GESTORA DO PROJETO – UGP –

Av. Xxxxxx Xxxxxx, 435 Manaira – João Pessoa-PB

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

São Paulo, 17 de maio de 2024

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

Av. Xxx Xxxxx XX, 1826 - Torre 58040-440 – João Pessoa – PB

Ref.: Impugnação – Item 01 - Microscópio Cirúrgico Licitação Pública Nacional (LPN) nº 003/2024

Processo Administrativo de Referência SES – PRC 2024/05626 Contrato de Empréstimo nº 4740/OC-BR

Prezados Senhores,

A empresa Leica do Brasil Importação e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 52.201.456/0001-13, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 -00x xxxxx xXxxx 00, 00 x 00 – XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx XX, vem por meio desta solicitar a impugnação do item 01 Microscópio Cirúrgico, que seja revista e readequada a especificação do edital. Segue abaixo descrição mencionada no edital.

• “Sistema de Aspiração de Ar que permite a perfeita colocação da Capa Cirúrgica, ficando moldada nas formas do equipamento evitando o risco de contaminação durante a cirurgia.” O item solicitado no descritivo é exclusivo de um único fabricante, havendo assim o direcionamento do certame e excluindo as demais empresas.

• “Interface que permite conexão e injeção de Imagem da neuroendoscopia e neuronavegação.”

O item solicitado necessita ser melhor descrito no Termo de Referência sobre a injeção de imagem, não estando claro se a injeção deve ser dentro das oculares direita ou esquerda do tubo binocular atendendo assim 100% da sua funcionalidade técnica exigida em microcirurgias; a descrição técnica bem elaborada exclui interpretações equivocadas e a possível perda de eficiência entre os sistemas de imagem da neuroendoscopia / neuronavegação e o microscópio cirúrgico.

• “Assistência técnica por qualquer meio, inclusive de utilização de terceiros se for o caso, mediante a indicação do endereço na região metropolitana de João Pessoa.”

A assistência técnica descrita na região de João Pessoa direciona a um único fabricante, havendo assim o direcionamento do certame e excluindo empresas que atendem com a mesma eficiência de outras cidades e estados em território nacional.

Assim sendo, da forma como está redigida a especificação técnica, FRUSTRA O CARÁTER COMPETITIVO, característica essencial de um processo licitatório. Diante do exposto, REQUER-SE A READEQUAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, a fim de que, outros fabricantes possam participar do processo licitatório em condições de igualdade, de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Nestes termos, Pede deferimento. Atenciosamente,

Leica do Brasil Importação e Comercio Ltda

Xxxxxxx Xxxxxxx Regis Gerente de Suporte a Vendas R.G. 43.627.007-9 SSP/SP

CPF: 000.000.000-00

RES003_LPN003/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/PB

PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE - AMAR

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REFERÊNCIA SES PRC 2024/05626

OBJETIVO: Aquisição de equipamento médico-hospitalar (Microscópio Cirúrgico), incluindo a instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, para atender as necessidades do(a) Hospital Metropolitano Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, com recursos do contrato de empréstimo nº. 4740/OC-BR, no âmbito do Projeto AMAR, cuja entrega será efetuada da forma exigida no Termo de Referência.

1. DOS FATOS

Trata o presente da apresentação das respostas ao pedido de impugnação do processo licitatório apresentado pela empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.201.456/0001-13, interposta contra termos do edital da Licitação Pública Nacional nº 0003/2024, onde a mesma requisita que sejam revistos e readequados três itens da especificação técnica do termo de referência.

2. DOS TERMOS

2.1 “Sistema de Aspiração de Ar que permite a perfeita colocação da Capa Cirúrgica, ficando moldada nas formas do equipamento evitando o risco de contaminação durante a cirurgia.”

Justificativa: O item solicitado no descritivo é exclusivo de um único fabricante, havendo assim o direcionamento do certame e excluindo as demais empresas.

Resposta: O sistema de aspiração torna-se de grande importância devido a facilidade de manuseio do equipamento estéril durante o ato cirúrgico, impedindo que sobras de capas convencionais interfiram no acesso aos comandos assim como na locomoção do equipamento pelo médico ou equipe auxiliar. O novo aparelho será destinado, preferencialmente, para aumentar a realização de neurocirurgias de alta complexidade, adulto e pediátrica, e tal recurso corrobora na importância da delicadeza dos movimentos de uma cirurgia deste tipo.

2.2 “Interface que permite conexão e injeção de Imagem da neuroendoscopia e neuronavegação.”

Justificativa: O item solicitado necessita ser melhor descrito no Termo de Referência sobre a injeção de imagem, não estando claro se a injeção deve ser dentro das oculares

RES003_LPN003/2024

direita ou esquerda do tubo binocular atendendo assim 100% da sua funcionalidade técnica exigida em microcirurgias; a descrição técnica bem elaborada exclui interpretações equivocadas e a possível perda de eficiência entre os sistemas de imagem da neuroendoscopia / neuronavegação e o microscópio cirúrgico.

Resposta: É factível compreender que o termo de referência menciona que seja apresentada interface a qual permita conexão e injeção de imagem da neuroendoscopia e neuronavegação ou na(s) ocular(es) ou no monitor.

2.3 “Assistência técnica por qualquer meio, inclusive de utilização de terceiros se for o caso, mediante a indicação do endereço na região metropolitana de João Pessoa.” Justificativa: A assistência técnica descrita na região de João Pessoa direciona a um único fabricante, havendo assim o direcionamento do certame e excluindo empresas que atendem com a mesma eficiência de outras cidades e estados em território nacional.

Resposta: Considerando a importância deste equipamento para o Hospital e para saúde pública da Paraíba, sendo o primeiro aparelho com melhores recursos para realização de neurocirurgias adulto e pediátricas no estado. Um aparelho de alto custo e tecnologia refinada, a manutenção rápida é considerada de alta complexidade onde os principais defeitos necessitam da assistência técnica especializada. Sendo assim, o tempo de atendimento e fornecimento de peças torna-se um fator crítico, de forma que é imprescindível que a assistência técnica esteja próxima à região, e que possua estrutura logística satisfatória além de notório saber do corpo técnico para garantir um up-time satisfatório o que esteja relacionado ao baixo tempo de primeiro atendimento, baixo tempo de fornecimento de peças, baixo tempo de conclusão do serviço e outros indicadores. Desta forma, o item não haverá alteração.

3. DA CONLCUSÃO

Sendo assim, em resposta ao ato de impugnação apresentado pela empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, aceitamos e entendemos a preocupação da referida empresa, assim como respeitamos o seu direito de questionar os itens supracitados. No entanto, após uma revisão cuidadosa dos itens mencionados pela empresa, reiteramos que a decisão de manter as especificações técnicas visando uma aquisição que atenda ao perfil dos procedimentos que serão realizados, além de confirmar que os itens estejam de acordo com as regras e regulamentos do processo licitatório, respeitando os princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade que regem uma licitação pública.

Xxxx Xxxxxx, 23 de maio de 2024. Atenciosamente,

RES003_LPN003/2024

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Engenheira Eletrônica

Especialista em Engenharia Clínica Consultora em Engenharia Clínica

PROJETO DE APRIMORAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PROJETO AMAR

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROJETO AMAR - CEL/AMAR/SES/PB

Processo nº SES-PRC-2024/05626 Licitação Pública Nacional Nº. 003/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO–HOSPITALAR (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL METROPOLITANO XXX XXXX XXXXX XXXXX, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 4740/OC-BR NO ÂMBITO DO PROJETO AMAR.

A empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA

interpôs, tempestivamente, impugnação à especificação técnica do objeto da licitação contido no Termo de Referência da Licitação Pública Nacional acima descrita.

Inicialmente, cumpre frisar que a SDP nº. 003/2024 dispõe em seu item 6.1 da Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) que “Esclarecimentos podem ser solicitados o mais tardar 10 dias corridos antes do prazo final para a apresentação da Proposta”.

Ainda no referido item consta que “O prazo para o Contratante responder a pedidos de esclarecimento é de até 02 (dois) dias corridos antes da data estabelecida para a apresentação das propostas”.

Tendo em vista o seu teor eminentemente técnico, decidimos encaminhar os autos à Gerência de Redes da Atenção do Projeto AMAR para análise e emissão de parecer técnico.

Em resposta, a Gerência de Redes da Atenção do Projeto AMAR procedeu à devida análise técnica e ratificou os itens questionados pela empresa impugnante, conforme parecer anexo aos autos.

Diante de todo o exposto, esta Presidente da Comissão Especial de Licitação decidiu JULGAR IMPROCEDENTE a impugnação em voga, tendo em vista os argumentos técnicos contidos no documento fundamentado pela responsável pela gestão da presente contratação.

Xxxx Xxxxxx, 23 de maio de 2024.

XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Presidente da CEL/SES/Projeto Amar Matrícula nº. 192.926-7

Zimbra xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx

Re: IMPUGNAÇÃO_REF. LPN 003/2024_SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

De : Projeto Amar <xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx .xx>

Assunto : Re: IMPUGNAÇÃO_REF. LPN 003/2024_SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

Para : Xxxxxxxx Xxxxxxx <Xxxxxxxx.Xxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>

Cc : Xxxxx, Xxxxxxx P" <Xxxxxxx.Xxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>; "Xxxxx, Xxxx <Xxxx.Xxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>

Cco : deborahgomes 7 <xxxxxxxxxxxx_0@xxxxx.xxx.xx>, projetoamar coordenacao <xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx>, Xxxx Xxxxx

<Xxxx.Xxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>

qui, 23 de mai de 2024 20:02

9 anexos

Prezado (a),

Segue em anexo resposta à impugnação apresentada. At.te,

Comissão Especial de Licitação Projeto AMAR

De: "Projeto Amar" <xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx>

Para: "deborahgomes 7" <xxxxxxxxxxxx_0@xxxxx.xxx.xx>

Enviadas: Terça-feira, 21 de maio de 2024 8:49:21

Assunto: Fwd: IMPUGNAÇÃO_REF. LPN 003/2024_SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

Sra. Gerente,

Segue impugnação apresentada pela empresa LEICA MICROSYSTEM para análise e emissão de parecer. Comissão Especial de Licitação

Projeto AMAR

De: "Xxxxxxx, Xxxxxxxx" <Xxxxxxxx.Xxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>

Para: "Projeto Amar" <xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx>, "licitacao amar" <xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx>

Cc: "Xxxxx, Xxxxxxx P" <Xxxxxxx.Xxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>, "Xxxxx, Xxxx" <Xxxx.Xxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx>, "Xx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx X" <Xxxx.Xxxxx@xxxxx- xxxxxxxxxxxx.xxx>

Enviadas: Sexta-feira, 17 de maio de 2024 16:01:08

Assunto: IMPUGNAÇÃO_REF. LPN 003/2024_SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

Boa tarde!

Segue anexo impugnação referente Licitação Pública Nacional (LPN) nº 003/2024 - Processo Administrativo de Referência SES – PRC 2024/05626 – ITEM 01 MICROSCÓPIO CIRÚRGICO. Atenciosamente,

Xxxxxxxx Xxxxxxx

Department of bidding

xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxx

T +55 11 2764.2411 | F x00 00 0 0000-0000

Leica Microsystems Brasil

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 – 00x xxxxx x XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx – XX

Sign-up for the Latest News at Xxxxx-Xxxxxxxxxxxx.xxx/Xxxxxxxxx

Leica Mikrosysteme Vertrieb GmbH | GmbH mit Sitz in Wetzlar | Amtsgericht Wetzlar HRB 5464 Geschäftsführer : Xxxxxx Xxxxxx | Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx-Xxxxxx | Xxxxxx Xxxxxxxxx

xxx.xxxxx-xxxxx xx xxxxx.xxx

Confidential - Company Proprietary

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Confidential - Company Proprietary

RES003_LPN003.2024_MICROSCÓPIO_LEICA.pdf

885 KB

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO_LEICA.pdf

226 KB

PROPOSTA VENCEDORA

Assinado com senha por [SES78755] [XXXXX] XXXXX XXXXXXXX PENEDO em 27/05/2024 - 14:05hs.

Documento Nº: 4661632.40115731-961 - consulta à autenticidade em xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx?xx0000000.00000000-000

449

SESPRC202405626V03

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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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