CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO XXXXX XXXXXXX DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de Santa Catarina, pela sua SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ÓRGÃO SUPERVISOR, neste ato
representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO XXXXX XXXXXXX DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, denominada EXECUTORA, neste ato representada pelo seu Presidente Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Junior, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INTERVENIENTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Administração, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018, com fundamento na Lei Estadual n° 12.929, de 04 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores, e no Decreto Estadual nº 4.272, de 28 de abril de 2006, e demais disposições legais aplicáveis, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem, conforme SES 57731/2021:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse no valor de R$ 4.731.200,00 (Quatro milhões, setecentos e trinta e um mil e duzentos reais), conforme valor total devido referente às portarias do exercício 2020 (893/2020; 1.384/2020; 1.629/2020; 1.971/2020 (prorrogação da port. 893/2020); 2.371/2020 (prorrogação da port. 1.971/2020); 2.372/2020 (prorrogação da port. 1.384/2020); 2.742/2020 (prorrogação da port. 2.371/2020); 2.534/2020 (prorrogação da port. 2.372/2020); 3.033/2020 (prorrogação da port. 2.742/2020); 3.051/2020 (prorrogação da port. 2.534/2020); 3.271/2020 (prorrogação da port. 3.051/2020)), para o Hospital Florianópolis - Contrato de Gestão nº 002/2018, para serem utilizados em ações de enfrentamento da pandemia da Covid – 19 nos leitos de terapia intensiva, conforme anexo 1. O montante representa o saldo das Portarias do exercício de 2020, onde, foi considerado o número de leitos/dia disponibilizados via sistema ‘SESLEITOS’, deduzidos os valores referentes aos leitos já custeados com recursos do Contrato de Gestão.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ORÇAMENTO
Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento deste Aditivo ocorrerão por conta de recursos provenientes das Portarias citados na tabela acima, com previsão na Unidade Gestora 48091, fonte 623-101 ou 223-101 e será executada na sub-ação 011441 – Manutenção
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das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais. O pagamento ficará condicionado ao repasse correspondente às portarias citadas acima, pelo Ministério da Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Executora deverá prestar contas de forma discriminada e apartada dos demais recursos oriundo do Contrato de Gestão 002/2018 à Gerência de Contabilidade do Órgão Supervisor.
CLÁUSULA QUARTA
A Organização Social compromete-se com o cumprimento integral ao disposto na Instrução Normativa nº 004/2021.
CLÁUSULA QUINTA
O pagamento a que se refere a Xxxxxxxx Primeira fica condicionado ao repasse correspondente às portarias citadas acima, pelo Ministério da Saúde.
CLÁUSULA SEXTA
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão 002/2018 ora aditado, observando-se eventual compensação das metas atualmente previstas com as ações destinadas à pandemia do Coronavírus.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam os partícipes o presente Termo Aditivo, na presença das testemunhas abaixo.
Florianópolis, (data da assinatura digital)
(assinado digitalmente)
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde
(assinado digitalmente)
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Administração
(assinado digitalmente)
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Junior
Presidente da Organização Social Instituto Xxxxx Xxxxxxx de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS
Testemunhas:
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente) Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx de Paiva Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
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ANEXO I
ANEXO I AO 7º TERMO ADITIVO AO CG 02/2018 HF/IMAS | |||||||
MÊS | Nº de Leitos UTI COVID-19 Habilitados | VIGÊNCIA DAS PORTARIAS | VALOR | PRORROGAÇÃO PORTARIAS | TOTAL DE LEITOS PAGOS PELA SES | VALOR DOS LEITOS A SEREM PAGOS PELA SES | |
abr/20 | 10 | Prt 893/2020 de 20/04/2020 - 10 Leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 486.666,66 | - | 0 leitos pagos | R$ 0,00 | - |
mai/20 | 20 | Prt 893/2020 de 20/04/2020 -10 Leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 486.666,67 | - | 0 leitos pagos | R$ 0,00 | 21dias |
2 leitos pagos | R$ 9.600,00 | 03 dias | |||||
Prt 1.384/2020 de 20/05/2020 - 10 leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 480.000,00 | - | 3 leitos pagos | R$ 33.600,00 | 07 dias | ||
jun/20 | 30 | Prt 893/2020 DE 20/04/2020 - 10 Leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 486.666,67 | - | 3 leitos pagos | R$ 19.200,00 | 4 dias |
4 leitos pagos | R$ 12.800,00 | 02 dias | |||||
Prt 1.384/2020 de 20/05/2020 - 10 leitos - | R$ 480.000,00 | 5 leitos pagos | R$ 16.000,00 | 02 dias | |||
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Recursos equivalem a 90 dias | 6 leitos pagos | R$ 19.200,00 | 02 dias | ||||
Prt 1.629/2020 de 24/06/2020 - 10 leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 480.000,00 | 7 leitos pagos | R$ 56.000,00 | 05 dias | |||
8 leitos pagos | R$ 12.800,00 | 01 dia | |||||
9 leitos pagos | R$ 201.600,00 | 14 dias | |||||
jul/20 | 30 | Prt 1.384/2020 de 20/05/2020 - 10 leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 480.000,00 | - | 9 leitos pagos | R$ 14.400,00 | 01 dia |
Prt 1.629/2020 de 24/06/2020 - 10 leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 480.000,00 | - | |||||
20 leitos pagos | R$ 928.000,00 | 29 dias | |||||
Prt 1.971/2020 de 05/08/2020 - 10 leitos - Recursos equivalem a 30 dias -Competência JULHO/2020 | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 893 de 20/04/2020 | |||||
ago/20 | 30 | Prt 1.629/2020 de 24/06/2020 - 10 leitos - Recursos equivalem a 90 dias | R$ 480.000,00 | 20 leitos pagos | R$ 992.000,00 | 31 dias | |
Prt 2.371/2020 de 04/09/2020 - 10 leitos - | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 1.971 de 05/08/2020 |
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Recursos equivalem a 30 dias (Competência Agosto) | |||||||
Prt 2.372/2020 de 04/09/2020 - 10 leitos - O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente à competência agosto/2020. | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 1.384 de 20/05/2020 | |||||
set/20 | 20 | Prt 2.742/2020 de 08/10/2020 - 10 leitos - O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da 2ª prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo,referentes à competência Setembro/2020. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias. | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 2.371 de 04/09/2020 | 20 leitos pagos | R$ 960.000,00 | 30 dias |
Prt 2.534/2020 - 10 leitos - | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - |
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O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias. | port 2.372 de 04/09/2020 | ||||||
out/20 | 20 | Prt 3.033/2020 de 06/11/2020 - 10 leitos - O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias. | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 2.742 de 08/10/2020 | 20 leitos pagos | R$ 832.000,00 | 26 dias |
Prt 3.051/2020 de 09/11/2020 - 10 leitos - O | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 2.534 de 22/09/2020 | 18 leitos pagos | 5 dias |
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período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência outubro/2020. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias. | R$ 144.000,00 | ||||||
nov/20 | 10 | Prt 3.271/2020 de 03/12/2020 - 10 leitos - O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das prorrogações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo,referentes à competência novembro/2020. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias. | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 3.051 de 09/11/2020 | 10 leitos pagos | R$ 480.000,00 | 30 dias |
dez/20 | NÃO RECEBEU PORTARIAS | ||||||
jan/21 | NÃO RECEBEU PORTARIAS | ||||||
fev/21 | NÃO RECEBEU PORTARIAS | ||||||
mar/21 | 10 | Prt 518/2021 de 23/03/2021 - | R$ 480.000,00 | - | 10 leitos pagos | R$ 496.000,00 | 31 dias |
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10 leitos - com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021. | |||||||
abr/21 | 10 | Prt 897/2021 de 05/05/2021 - 10 leitos. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de abril de 2021 | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 518 de 23/03/2021 | 10 leitos pagos | R$ 480.000,00 | 30 dias |
mai/21 | 25 | Prt 1011/2021 de 20/05/2021 - 15 leitos. As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021. | R$ 720.000,00 | - | 25 leitos pagos | R$ 1.080.000,00 | 27 dias |
24 leitos pagos | R$ 76.800,00 | 02 dias | |||||
Prt 1059/2021 de 24/05/2021 - 10 leitos. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de maio de 2021 | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos - port 518 de 23/03/2021 | |||||
22 leitos pagos | R$ 70.400,00 | 2 dias | |||||
jun/21 | 35 | Prt 1.401 de 25/06/2021. 10 Leitos . As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de Junho de 2021. | R$ 480.000,00 | - | 29 leitos pagos | R$ 46.400,00 | 1 dia |
28 leitos pagos | R$ 44.800,00 | 1 dia | |||||
27 leitos pagos | R$ 43.200,00 | 1 dia |
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26 leitos pagos | R$ 83.200,00 | 02 dias | |||||
Prt 1.453de 29/06/2021. 10 Leitos . As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 | R$ 480.000,00 | Prorrogação 10 leitos 518/GM/MS 23/03/2021 | |||||
25 leitos pagos | R$ 80.000,00 | 02 dias | |||||
22 leitos pagos | R$ 176.000,00 | 05 dias | |||||
21 leitos pagos | R$ 201.600,00 | 06 dias | |||||
20 leitos pagos | R$ 128.000,00 | 04 dias | |||||
Prt 1.453de 29/06/2021. 15 Leitos . As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 | R$ 720.000,00 | Prorrogação 15 leitos 1.011 GM/MS 20/05/2021 | 23 leitos pagos | R$ 36.800,00 | 01 dia | ||
19 leitos pagos | R$ 30.400,00 | 01 dia | |||||
18 leitos pagos | R$ 144.000,00 | 05 dias | |||||
16 leitos pagos | R$ 25.600,00 | 01 dia |
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MEMÓRIA DE CÁLCULO HF | ||
ANO | 2020 | 2021 |
VALOR TOTAL DAS PORTARIAS DO MS SE TODOS OS LEITOS ESTIVESSEM EM FUNCIONAMENTO | R$ 8.180.000,00 | R$ 3.840.000,00 |
VALOR DEVIDO CONFORME COMPARAÇÃO DOS LEITOS QUE ESTAVAM EM FUNCIONAMENTO MÊS A MÊS DE ACORDO COM SISTEMA SES LEITOS X PORTARIAS | R$ 4.731.200,00 | R$ 3.243.200,00 |
VALOR PAGO DE PORTARIAS 2021 ( CONFORME 5º T.A) | - | R$ 2.160.000,00 |
DIFERENÇA DO VALOR DEVIDO E VALOR REPASSADO 2021 | R$ 4.731.200,00 | R$ 1.083.200,00 |
VALOR TOTAL DEVIDO REFERENTE ÀS PORTARIAS (893/2020; 1.384/2020; 1.629/2020; 1.971/2020; 2.371/2020; 2.372/2020; 2.742/2020; 2.534/2020; 3.033/2020; 3.051/2020; 3.271/2020; 1.401/2021; 1.453/2021 (Prorrogação Port. 518/2021) e 1.453/2021 (Prorrogação Port. 1.011/2021) | R$ 5.814.400,00 | |
Florianópolis, (data da assinatura digital)
(assinado digitalmente)
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde
(assinado digitalmente)
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Administração
(assinado digitalmente)
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Junior
Presidente da Organização Social Instituto Xxxxx Xxxxxxx de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS
Testemunhas:
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente) Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx de Paiva Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
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Assinaturas do documento
Código para verificação: YD31O23S
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXX XXXXX XXXXXXX (CPF: 674.XXX.290-XX) em 25/08/2021 às 07:56:05
Emitido por: "SGP-e", emitido em 13/05/2021 - 18:41:36 e válido até 13/05/2121 - 18:41:36. (Assinatura do sistema)
XXXXXXX XXXX XXXXX (CPF: 933.XXX.309-XX) em 25/08/2021 às 08:42:34
Emitido por: "SGP-e", emitido em 13/07/2018 - 15:11:18 e válido até 13/07/2118 - 15:11:18. (Assinatura do sistema)
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX (CPF: 489.XXX.770-XX) em 25/08/2021 às 12:11:06
Emitido por: "AC Certisign RFB G5", emitido em 20/07/2021 - 11:46:57 e válido até 20/07/2022 - 11:46:57. (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF: 027.XXX.743-XX) em 25/08/2021 às 12:54:55
Emitido por: "AC SOLUTI Multipla v5", emitido em 07/07/2021 - 17:14:00 e válido até 07/07/2022 - 17:14:00. (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXX XXXXXXX XXXXX (CPF: 912.XXX.999-XX) em 25/08/2021 às 17:08:41
Emitido por: "SGP-e", emitido em 01/10/2019 - 11:38:00 e válido até 01/10/2119 - 11:38:00. (Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/U0VTXzcwNTlfMDAwNTc3MzFfNTg2MjZfMjAyMV9ZRDMxTzIzUw== ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo SES 00057731/2021 e o código YD31O23S ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
25.08.2021 (QUARTA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.592 PÁGINA 23
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS 064/2020 - SES 131123/2019 - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 2376/2019
Entidade: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode - Hospital e Maternidade Rio do Testo
Município: Pomerode CNPJ: 85.461.093/0005-38
Objeto: Repasse do recurso da Portaria MS 2.006 de 18/08/2021, referente a 5 leitos de suporte ventilatório pulmonar, exclusivos para atendimento a pacientes com COVID-19.
Vigência: Autorização para julho de 2021. Programação Orçamentária:
Parcela única: R$ 71.808,00 Florianópolis, 24 de agosto de 2021 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde
Cod. Mat.: 760678
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: ATA 1575/2021
PSES 50607/21 – PE 1520/21. Empresa: Wordmed – Equipa- mentos Médicos - Eireli. Objeto: Insumos e Acessórios para Equipamentos – HRHDS. Valor total R$ 20.651,00. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx.
Cod. Mat.: 760679
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: ATA 1682/2021
PSES 35748/21 – PE 1242/21. Empresa: Asli Comercial Eireli. Instrumentais Cirúrgicos - HRSJ. Valor total R$ 39.566,17. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx.
Cod. Mat.: 760750
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: ATA 1683/2021
PSES 35748/21 – PE 1242/21. Empresa: Cirurtech Comércio e Manutenção de Materiais Cirúrgicos Ltda ME. Instrumentais Cirúrgicos - HRSJ. Valor total R$ 1.756,86. Inteiro teor: www.sgpe. xxx.xx.xxx.xx.
Cod. Mat.: 760751
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES- TAÇÃO DE SERVIÇOS NO SES 015/2020 - SES 130651/2019
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 2376/2019
Entidade: Associação de Caridade São Vicente de Paulo – Hospital
São Vicente de Paulo Município: Mafra
CNPJ: 85.131.993/0001-93
Objeto: Repasse da Portaria MS 1.966 de 13/8/2021, referente a 24 leitos de UTI Adulto Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.
Vigência: Autorização para julho de 2021. Programação Orçamentária:
Parcela única: R$ 1.152.000,00 Florianópolis, 24 de agosto de 2021 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde
Cod. Mat.: 760756
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: ATA 1685/2021
PSES 35748/21 – PE 1242/21. Empresa: Yelo Comércio de Ma- teriais Hospitalares Ltda. Instrumentais Cirúrgicos - HRSJ. Valor total R$ 3.758,30. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx.
Cod. Mat.: 760764
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: ATA 1684/2021
PSES 35748/21 – PE 1242/21. Empresa: LPK LTDA - ME. Ins-
trumentais Cirúrgicos - HRSJ. Valor total R$ 194,00. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx.
Cod. Mat.: 760767
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: ATA 1579/2021
PSES 91693/2021 – PE 1741/2021. Empresa: Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares SA. Objeto: Medicamentos - GEJUD. Valor total R$ 31.070,88. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx.
Cod. Mat.: 760823
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: 1° Termo Aditivo –
PSES 122892/2021 – Acréscimo de 25% no quantitativo do item
3 - ATA nº 1991/2020 – PE 2402/2020 – PSES 110869/2020.
Empresa: Maycon Xxxx Xxxxxx. Valor Aditado: R$ 8.494,20. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx
Cod. Mat.: 760824
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES: 1° Termo Aditivo –
PSES 122897/2021 – Acréscimo de 25% no quantitativo do item
11 - ATA nº 2209/2020 – PE 2548/2020 – PSES 122870/2020.
Empresa: Fufa-SC Comércio e Representação Ltda. Valor Aditado: R$ 495,00. Inteiro teor: xxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx
Cod. Mat.: 760826
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS 055/2020 – SES 129620/2019 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 2376/2019
Entidade: Hospital Santo Antônio Município: Armazém
CNPJ: 83.467.126/0001-06
Objeto: Repasse do recurso da Portaria MS 2.006 de 18/08/2021, referente a 3 leitos de suporte ventilatório pulmonar, exclusivos para atendimento a pacientes com COVID-19.
Vigência: Autorização para julho de 2021. Programação Orçamentária:
Parcela única: R$ 43.084,80 Florianópolis, 24 de agosto de 2021 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde
Cod. Mat.: 760828
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES- TAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS 026/2020 - SES 130267/2019
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 2376/2019
Entidade: Fundação Social Hospitalar de Içara - Hospital São Donato Município: Içara
CNPJ: 83.852.418/0001-54
Objeto: Repasse da Portaria MS 1.966 de 13/8/2021, referente a 10 leitos de UTI Adulto Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.
Vigência: Autorização para julho de 2021. Programação Orçamentária:
Parcela única: R$ 480.000,00 Florianópolis, 24 de agosto de 2021 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde
Cod. Mat.: 760829
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO XXXXX XXXXXXX DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. Pelo presente
instrumento, de um lado o Estado de Santa Catarina, pela sua
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE - ÓRGÃO SUPERVISOR, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO XXXXX XXXXXXX DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, denominada EXECUTORA, neste ato representada pelo seu Presidente Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Junior, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INTERVENIENTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Administração, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018, com fundamento na Lei Estadual n° 12.929, de 04 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores, e no Decreto Estadual nº 4.272, de 28 de abril de 2006, e demais disposições legais aplicáveis, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem, conforme SES 57731/2021: OBJETO:.O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse no valor de R$ 4.731.200,00 (Quatro milhões, setecentos e trinta e um mil e duzentos reais), conforme valor total devido referente às portarias do exercício 2020 (893/2020; 1.384/2020; 1.629/2020; 1.971/2020 (prorrogação da port. 893/2020); 2.371/2020 (pror- rogação da port. 1.971/2020); 2.372/2020 (prorrogação da port. 1.384/2020); 2.742/2020 (prorrogação da port. 2.371/2020); 2.534/2020 (prorrogação da port. 2.372/2020); 3.033/2020 (pror- rogação da port. 2.742/2020); 3.051/2020 (prorrogação da port. 2.534/2020); 3.271/2020 (prorrogação da port. 3.051/2020)), para o Hospital Florianópolis - Contrato de Gestão nº 002/2018, para serem utilizados em ações de enfrentamento da pandemia da Covid – 19 nos leitos de terapia intensiva. O montante representa o saldo das Portarias do exercício de 2020, onde, foi considerado
o número de leitos/dia disponibilizados via sistema ‘SESLEITOS’, deduzidos os valores referentes aos leitos já custeados com re- cursos do Contrato de Gestão.
ITENS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento deste Aditivo ocorrerão por conta de recursos provenientes das Portarias citados na tabela acima, com previsão na Unidade Gestora 48091, fonte 623-101 ou 223-101 e será executada na sub-ação 011441 – Manutenção das Unidades As- sistenciais Administradas por Organizações Sociais. O pagamento ficará condicionado ao repasse correspondente às portarias citadas acima, pelo Ministério da Saúde.
SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO SUPERVISOR, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
– Secretário de Estado da Saúde; pela EXECUTORA, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Junior - Presidente da Organização Social Instituto Xxxxx Xxxxxxx de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social
e Saúde do Cidadão – IMAS; INTERVENIENTE, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Secretário de Estado da Administração.
Florianópolis, 25 de agosto de 2021.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Administração
Cod. Mat.: 761158
POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Fundo de Melhoria da Polícia Civil. UG 16084. Item Orçamentário: 33.90.30.39 Subação: 013148. Fonte: 0.1.11.000033. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 169/CPL/DGPC/2021.
Origem: Pregão Eletrônico nº 013/CPL/DGPC/2021. Objeto: Aquisição de películas Veicular, para atender as necessidades da Polícia Civil. Valor Total R$ 175,00. Contratada: FELLETI CO- MERCIO E SERVICOS LTDA. Data de Assinatura: 19/08/2021. Fica designado (a) para exercer as funções de fiscal da contrata- ção acima o (a) Agente de Polícia XXXXX XXXX XXXX, matrícula nº 0188292-9-01, conforme Portaria nº 0171/DIAF/DGPC/PCSC de 20.08.2021. Processo SGP-e: PCSC 88305/2021. Aprovação GGG 2021AS009126.
Cod. Mat.: 760729
POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Fundo de Melhoria da Polícia Civil. UG 16084. Item Orçamentário: 33.90.30.39 Subação: 013148. Fonte: 0.1.11.000033. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 171/CPL/DGPC/2021.
Origem: Pregão Eletrônico nº 013/CPL/DGPC/2021. Objeto: Aquisição de películas Veicular, para atender as necessidades da Polícia Civil. Valor Total R$ 175,00. Contratada: FELLETI CO- MERCIO E SERVICOS LTDA. Data de Assinatura: 18/08/2021. Fica designado (a) para exercer as funções de fiscal da contrata- ção acima o (a) Agente de Polícia XXXXX XXXX XXXX, matrícula nº 0188292-9-01, conforme Portaria nº 0169/DIAF/DGPC/PCSC de 19.08.2021. Processo SGP-e: PCSC 88368/2021. Aprovação GGG 2021AS009109.
Cod. Mat.: 760718
POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Fundo de Melhoria da Polícia Civil. UG 16084. Item Orçamentário: 33.90.30.39 Subação: 013148. Fonte: 0.1.11.000033. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 170/CPL/DGPC/2021.
Origem: Pregão Eletrônico nº 013/CPL/DGPC/2021. Objeto: Aquisição de películas Veicular, para atender as necessidades da Polícia Civil. Valor Total R$ 175,00. Contratada: FELLETI CO- MERCIO E SERVICOS LTDA. Data de Assinatura: 18/08/2021. Fica designado (a) para exercer as funções de fiscal da contrata- ção acima o (a) Agente de Polícia XXXXX XXXX XXXX, matrícula nº 0188292-9-01, conforme Portaria nº 0170/DIAF/DGPC/PCSC de 19.08.2021. Processo SGP-e: PCSC 88335/2021. Aprovação GGG 2021AS009044.
Cod. Mat.: 760735
POLÍCIA MILITAR – EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATANTE:
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA - Origem: Registro de Preços
- PE Nº 047/SEA/2021 - Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBONAS DE ÁGUA MINERAL 20L.
2021AF00007 - Contratada: JS DISTRIBUIDORA - CNPJ:
28.752.976/0001-30 - Item 01: qtd: 360 peças, valor: R$ 1.792,80. Valor total da AF: R$ 1.792,80 - Crédito orçamentário: 33.90.30.07; Fonte: 0.1.69000091. Assinatura: 19/08/2021. Pelo contratado: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxx contratante: Cel PM Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- GGG-2021SO007232.
Cod. Mat.: 760733
POLÍCIA MILITAR – EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATANTE:
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA - Origem: Registro de Pre- ços - PE 015/PMSC/2021- Objeto: MOBILIÁRIO. 2021AF000010
-Contratada: GRANMEYER MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME- CNPJ: 07.199.886/0001-93 - Item 14 -
Quant. 02 und; Valor: R$ 1.244,22; Valor Total: R$ 2.488,44. Crédito orçamentário: 44.90.52.42; Fonte: 669. Assinatura: 19/08/2021. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxx- Xxxx contratante: Cel PM Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- CIG 2021SO007236.
Cod. Mat.: 760715
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PM/SC EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 0032/2021. ATUALIZAÇÃO DE VALORES 2º TRIMESTRE. Objeto: Aquisição
de mobiliário através de Registro de Preço para PMSC.. Vigência: 25/maio/2021 a 25/maio/2022. Unidade Gerenciadora: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PM/SC. CNPJ: 83.931.550/0001-51.