CONTRATO DE GESTÃOContrato De Gestão • January 26th, 2015
TERMO ADITIVOContrato De Gestão • October 4th, 2024
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014-SES/GO, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR.
Contrato 17/2023 - SESContrato De Gestão • October 4th, 2024
Ajuste de Parceria na forma de Contrato de Gestão, em caráter emergencial, que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO, e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR.
Contrato Nº 02/2021 - SESContrato De Gestão • October 4th, 2024
Ajuste de Parceria na forma de Contrato de Gestão, em caráter emergencial, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, e a Associação Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social de Saúde, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Campanha, implantado nas dependências do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior, para os fins a que se destina.
ANEXO III – DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃOContrato De Gestão • October 4th, 2024
O alcance do objeto do contrato de gestão será avaliado por meio de reuniões da comissão de avaliação - CA, que serão realizadas na periodicidade definida no Anexo II – Programa de Trabalho, deste contrato de gestão. Competirá à comissão de avaliação:
CONTRATO DE GESTÃOContrato De Gestão • July 20th, 2021
CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E O INSTITUTO ELO.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALContrato De Gestão • February 25th, 2022
CONTRATO DE GESTÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SESDF) E O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) PARA ADMINISTRAÇÃO DA UPA DE BRAZLÂNDIA.
Contrato de GestãoContrato De Gestão • March 10th, 2009
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A FIDI - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM NA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Contrato Nº Gestão nº 51/2020-SES/GO/2020 - SESContrato De Gestão • March 14th, 2023
Ajuste de Parceria na forma de Contrato de Gestão, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, e o Instituto Cem, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social de Saúde, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Policlínica Regional – Unidade Posse, localizada à Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira na confrontação com terras da Prefeitura Municipal de Posse, setor Buenos Aires, Posse - Goiás, CEP: 73900-000.
ATO CONVOCATÓRIO Nº 020/2024Contrato De Gestão • June 14th, 2024
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - https://www.licitacoes-e.com.br/ TIPO: Menor Preço por lote(s) Valor da contratação: LOTE 1: R$ 2.816.227,96 (dois milhões oitocentos e dezesseis mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).LOTE 2: R$ 2.055.331,57 (dois milhões cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).LOTE 3: R$ 3.967.227,70 (três milhões novecentos e sessenta e sete milduzentos e vinte e sete reais e setenta centavos). Data da sessão pública (disputa): Dia 17/07/2024 às 15:00h (horário de Brasília) Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM ( X ) / NÃO ( )
TERMO ADITIVO - SESContrato De Gestão • April 6th, 2021
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 037/2019-SES/GO, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o IMED - Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento.
ATO CONVOCATÓRIO Nº 019/2023 CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/ANA/2020Contrato De Gestão • July 27th, 2023
Subação POA 2023: 2.2.4.11 - Elaboração de projeto básico e executivo e validação de estudo de concepção de um sistema de abastecimento de água no distrito de Curralinho, São Gabriel - BA Categoria: 92,5% - Investimento
COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE GESTÃO N° 003/2014 SES/GOContrato De Gestão • January 25th, 2023
perante as Fazendas Públicas estadual, federal e municipal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da justiça do trabalho, bem como a relação das demandas em que figure como réu, além de decisões judiciais que lhe foram desfavoráveis e os valores das respectivas condenações;
ANEXO VContrato De Gestão • December 19th, 2016
PROCESSO N.º: XXXXXXXX PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E XXXXXXXXXXXXXXX QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITALMUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS
ContractContrato De Gestão • June 13th, 2024
Contratos de Prestadores e Fornecedores de Bens e/ou Serviços - Contrato de Gestão do Hospital Estadual de Formosa - Dr. Cesar Saad Fayad (HEF) nº 050/2022 Base Legal 1) Item 25, anexo II da Resolução Normativa nº 013/2017 TCE-GO e Item 12.1.h da Minuta Padrão do Contrato de Gestão-PGE2) Art. 6º, § 4º, inciso I da Lei Estadual n° 18.025/20133) Art. 6º, § 3º, III da Lei Estadual n° 18.025/20134) Item 3.7. da Metodologia de avaliação OSS SUBIC 2023 Empresa CNPJ Objeto Contrato Periodo de Contratação(Data de Assinatura e Data de Término) Termos Aditivos / Rescindidos Valor da Contratação 1º Termo Aditivo (15.11.20): prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.12.20 e inclusão dos dados da filial do Imed 2º Termo Aditivo (31.12.20): prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30.06.21 POR EXAME MEDICAL CLEAN MEDICINA LTDA 11.985.674/0001-09 Contrato de Prestação de serviços de Medicina Ocupacional (exames admissionais, periódicos
ANEXO IIContrato De Gestão • November 9th, 2015
PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO MODALIDADES DE ATENÇÃO LINHAS DE SERVIÇO REPRESENTATIVIDADE NO CUSTEIO MENSAL DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO CONTRATO RECURSOS HUMANOS PRODUÇÃO QUALIDADE EQUIPE MÍNIMA Parâmetros de avaliação: equipe mínima por unidade estabelecida em contrato Parâmetro de avaliação: metas de produção assistencial estabelecidas para cada linha de serviço/unidade Parâmetros de avaliação: matriz de Indicadores de Qualidade Parâmetro de cumprimento das metas Cálculo do valor do desconto Parâmetro de cumprimento das metas Cálculo do valor do desconto Parâmetro de cumprimento das metas Cálculo do valor do desconto ATENÇÃO BÁSICA ESF + ESB+ PAVS Contratação de 100 % das equipes mínimas estabelecidas Desconto do valor de Pessoal e Reflexos correspondente aos profissionais não contratados, conforme Programa de Trabalho 85% Desconto de 10 % sobre a representatividade da linha de serviço correspondente à meta não cu
CONTRATO DE GESTÃO SES/SEA nº 03/2021 e Anexos TécnicosContrato De Gestão • December 21st, 2021
Contrato de Gestão que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde – SES/SC – Fundo Estadual de Saúde e a organização Social Instituto Santé, com a Interveniência da Secretaria de Estado da Administração, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – TEREZINHA GAIO BASSO,
MINUTA-PADRÃO CONTRATO DE GESTÃO Nº /20Contrato De Gestão • September 3rd, 2021
e ........................., pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social de (...), com vistas ao fomento, gerenciamento, à operacionalização e execução das atividades de ( ).
ATO CONVOCATÓRIO Nº 012/2020.Contrato De Gestão • February 17th, 2020
A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo torna público aos interessados, de acordo com a Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, que convida empresas/entidades para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é COLETA DE PREÇOS, Tipo: Técnica e Preço objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
Plano de Trabalho Contrato de GestãoContrato De Gestão • August 4th, 2020
COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE GESTÃO N°Contrato De Gestão • April 22nd, 2021
As normas e os documentos da quais as competências foram extraídas, foram do Contrato de Gestão nº 51/2020-SES/GO/2020, com vigência de 41 (quarenta e um) meses a partir de 04/11/2020
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕESContrato De Gestão • November 25th, 2021
Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, qualificada como Organização Social - OS, na forma abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContrato De Gestão • August 11th, 2022
MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO n. XX/2023 e Anexos TécnicosContrato De Gestão • May 22nd, 2023
Contrato de Gestão que entre si celebram o Município de Chapecó – Fundo Municipal de Saúde e a organização Social XXXX, com a Interveniência da Secretaria de Governo e Secretaria de Saúde, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para a execução do gerenciamento e operacionalização da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA
RELATÓRIOContrato De Gestão • December 15th, 2023
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Saúde Gabinete do SecretárioContrato De Gestão • October 4th, 2024
Considerando os atos praticados nos autos do Processo SEI-080001/000803/2021, bem como a necessidade de alteração do Contrato de Gestão nº 002/2021, haja vista a modificação da realidade fática e do valor contratual, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, órgão público do Poder Executivo, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55, com sede nesta cidade, na Rua Barão de Itapagipe n° 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, representado por sua Secretária de Estado, Ilmo. Sra. Dra. Cláudia Maria Braga de Mello, portadora da carteira de identidade nº 52-48710-9, expedida pelo CREMERJ, inscrita no CPF sob o nº 914.697.087-87, doravante denominado CONTRATANTE, e a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de
ATO CONVOCATÓRIO Nº 014/2020 CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/ANA/2010Contrato De Gestão • February 20th, 2020
AÇÕES PROGRAMADAS: II.5.1.2 - Elaboração de diagnósticos, estudos, projetos e gerenciamento visando a recomposição florestal de áreas de matas nativas
COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE GESTÃO N° 096/2016-SES/GOContrato De Gestão • September 11th, 2023
O Instituto de Gestão e Humanização – IGH, Organização Social sem fins lucrativos responsável pela gestão do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia - HEAPA, cumprindo com as responsabilidades previstas no Art. 6º, § 1º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013, Item 21, anexo II da Resolução Normativa nº 013/2017 TCE-GO e o Item 3.2.5 da Metodologia de Avaliação do Portal Transparência CGE 2ª Edição – 2021, bem como o Contrato Gestão n° 096/2016-SES/GO e seus aditivos.
CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ – IACC, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR:Contrato De Gestão • June 6th, 2011
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Av General Afonso Albuquerque Lima S/N
COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE GESTÃO N° 123/2011 SES/GOContrato De Gestão • December 21st, 2022
AGIR, organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações, atividades e serviços de saúde do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - CRER, especificamente como centro de referência na área de reabilitação no Estado de Goiás, em função da atuação multidisciplinar e integralidade dos cuidados em reabilitação. A AGIR possui o compromisso de cumprir com o disposto no Contrato de Gestão em referência e seus aditivos, dentre as competências destinadas a ela, podemos destacar a cláusula segunda conforme disposto a seguir:
Julho de 2023Contrato De Gestão • July 27th, 2023
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CTR – Central de Tratamento de Resíduos
CADASTRO DE BARRAGENS E EMPREENDEDORES E ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IRRIGAÇÃO A PARTIR DO PISF EM PERNAMBUCOContrato De Gestão • April 6th, 2023
Marcia Maira Melo Machado (Especialista em Geoprocessamento) Ana Letícia Gaia da Rocha Almeida (Engenheira Ambiental e Sanitarista)
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2023Contrato De Gestão • June 30th, 2023
Pelo presente instrumento particular, de um lado, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES , com sede nesta cidade, na Rua Barão de Itapegipe n° 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Subsecretária de Atenção à Saúde Sra. FERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES , inscrita no CPF sob o nº 070.097.337-08, conforme delegação de competência contida na Resolução SES n° 2942 de 09 de janeiro de 2023, e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D’OR DE
CONTRATO Nº 08/2021 - SESContrato De Gestão • August 20th, 2024
Ajuste de Parceria na forma de Contrato de Gestão, em caráter emergencial, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, e o Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados - IPGSE, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social de Saúde, com vistas ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações nas dependências do Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado - HURSO, para os fins a que se destina.
ANEXO I DO EDITAL DE SELEÇÃO MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃOContrato De Gestão • December 13th, 2012
Aos xxx dias do mês de xxx do ano de dois mil e doze, na Sede da Prefeitura, situada à Rua Gildo Sevalli, nº. 257 – Centro, Biritiba Mirim/SP, presentes, de um lado, o MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 46.523.288/0001-80, neste ato representado pelo Sr. XXX, Prefeito Municipal, portador do RG XXX, inscrito no CPF/MF sob nº. XXX, de ora em diante designado CONTRATANTE, e de outro lado a XXX, qualificada como Organização Social no Município de Biritiba Mirim pelo Decreto Municipal nº. XXX, de XX de XXX de XXX, inscrita no CNPJ/MF nº. XXX, com sede à XXX, nº. XXX, bairro XXX, município de XXX, CEP XXX, e com estatuto registrado sob nº. XXX, no 2º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de XXX, neste ato representado pelo seu Sr. XXX, portador do RG nº. XXX e CPF nº. XXX, doravante denominada CONTRATADA, na qualidade de adjudicatária no processo administrativo nº. XXX/2012, cujo inteiro teor a CONTRATADA declara expressamente,