PLANO MUNICIPAL DE

Xxx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx x Xxxxxx x Xxxx Xxxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO A GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO -

AGÊNCIA PEIXE VIVO

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO

XXXXXXXXX - CBHSF

Xxx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx x Xxxxxx x Xxxx Xxxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

APOIO TÉCNICO

GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE

Xxxxx Xxxx’Xxx, 000 x Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

MYR PROJETOS SUTENTÁVEIS

Xxx Xxxxxxxx, 000 x Xxxxx Xxxxx x Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

xxxxx://xxx.xxx.xx/

Elaboração e Execução

GESOIS - Instituto de Gestão e Políticas Sociais

Presidente

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Coordenação Geral

Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Coordenação de Relatórios

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Coordenação Mobilização Social

Cristiane de Alcântara Hubner

Equipe Técnica

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Geisevane Aparecida Fróes Xxxxxxxx Xxxxxx

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Campello Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx’Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Advogado

Agência Peixe Vivo

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Diretora Geral Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Diretora de Integração

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Diretor Técnico

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos - Diretora de Administração e Finanças Xxxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx Técnica

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx - Assessora Técnica Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Assessor Técnico

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Presidente

Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Vice – Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Secretário

Xxxxxx Xxxxxxxx Ruas Durães - Coordenadora CCR Alto São Francisco

Myr Projetos Sustentáveis

Xxxxxx Xxxxxxx - Supervisão geral Xxxxxx Xxxxxxxxx - Coordenação geral Xxxxxxx Xxxxxxx - Núcleo supervisor Xxxxxx Xxxxxxx - Núcleo supervisor Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxx - Xxxxx focal Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx focal

Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx focal Xxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxxx focal Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxx focal

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx mobilização Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx técnico

Xxxxx Xxxxx - Apoio técnico Xxxxxxx Xxxxx - Xxxxxx / financeiro

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Gestão / financeiro

04	23/10/2018	Versão Xxxxxxxx	XX/XX/XXX	XXX	XXXX
00	19/10/2018	Revisão	LG/MM/JSN	JSN	JLAC
02	15/10/2018	Revisão	LG/MM/JSN	JSN	JLAC
01	27/09/2018	Minuta de Entrega	LG/MM/JSN	JSN	JLAC
00	13/08/2018	Minuta de Entrega	LG/MM/JSN	JSN	JLAC
Revisão	Data	Descrição Breve	Ass. do Autor	Ass. do	Ass. do Aprov.

PRODUTO 5 – TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PONTO CHIQUE/MG

Elaborado por:	Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Supervisionado Nascimento	por:	Xxxxxxxxx	Xxxxxxx	do
Aprovado por: Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx		Xxxxxxx	Finalidade		Data
		4	3		Outubro/2018
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação

INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxx CEP: 31.170–193 – Belo Horizonte / MG

Contato: (00) 0000.0000

2. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA 2

APRESENTAÇÃO

O Instituto Gesois – Instituto de Gestão de Politicas Sociais – venceu o processo licitatório realizado pela Agência Peixe Vivo (Ato Convocatório nº 24/2016), firmando com essa agência o Contrato nº 015/2017. Este contrato tem como objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para a região do Alto São Francisco (São Romão, Ponto Chique, Jaíba e Matias Cardoso).

Os referidos Planos Municipais de Saneamento Básico têm o objetivo de consolidar os instrumentos de planejamento e gestão afetos ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência em seu suprimento, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambie.

DADOS DA CONTRATAÇÃO

Contratante: Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo

Contrato: n° 015/2017

Assinatura do Contrato: 30 de junho de 2017

Ordem de Serviço: n° 016/2017

Assinatura da Ordem de Serviço: 03 de julho de 2017

Escopo: elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Romão / MG, Jaíba / MG, Ponto Chique /MG e Xxxxxx Xxxxxxx / MG.

Prazo de Execução: 12 (doze) meses, sendo 10 (dez) meses para a execução dos serviços a partir da emissão da ordem de serviço.

Valor: R$ 501.354,01 (quinhentos e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e um centavo).

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ELABORADOS

As orientações descritas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponto Chique baseiam-se nas disposições constantes no Termo de Referência da Agência Peixe Vivo. Assim, o PMSB de Ponto Chique contará com a elaboração dos seguintes produtos:

Nos tópicos a seguir são descritos de forma resumida o conteúdo de cada um dos produtos apresentados na figura.

Produto 1 - Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB;

O Plano de Trabalho propõe o detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo Instituto Gesois, refletindo o planejamento do processo de elaboração do PMSB, em consonância ao Termo de Referência do Ato Convocatório 024/2016, abrangendo justificativas dos serviços a serem executados, as metodologias,

estratégias técnicas, gerenciais, logística e mecanismos para a divulgação do plano que serão utilizadas pela proponente ao longo do projeto, visando garantir a execução dos trabalhos respeitando os prazos previamente definidos.

Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;

O diagnóstico representa uma espécie de “retrato” da situação de um determinado sistema em dado momento. Uma fotografia pode ser mais ou menos detalhada, pode abranger um campo de visão maior ou menor, pode estar mais ou menos focada. Assim, considerando o escopo do saneamento básico no município, cabe avaliar, antes de qualquer coisa, o melhor ângulo, a melhor escala, a abrangência, o nível de detalhamento e, obviamente, os elementos a serem fotografados, ou seja, diagnosticados, para de fato retratar da melhor forma possível essa realidade local (MCIDADES, CAPACIDADES, 2016). O Diagnóstico é a base orientadora dos prognósticos do PMSB, da definição de objetivos, diretrizes e metas e do detalhamento de seus Programas, Projetos e Ações. Deve, portanto, consolidar informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos serviços de saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções com: o perfil populacional; o quadro epidemiológico e de saúde; os indicadores sanitários, epidemiológicos, socioeconômicos e ambientais; o desempenho na prestação de serviços; e dados de outros setores correlatos. O Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico deve considerar os 4 (quatro) eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais. Além disso, o Diagnóstico deve abranger todo o território, urbano e rural, do município.

Produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações;

No Produto 3 são apresentadas as etapas importantes a serem contempladas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que são os objetivos, cenários, metas, investimentos, diretrizes e estratégias, programas, projetos e

ações. Esta etapa merece especial atenção de todos os atores sociais responsáveis pela elaboração do plano, já que a partir desta é deliberado o rumo do saneamento no município (MCIDADES, CAPACIDADES, 2016). O prognóstico e as alternativas para a universalização dos serviços de saneamento, conforme exposto por Brasil (2011c), envolvem a formulação de estratégias para o atendimento das diretrizes para alcançar os objetivos e metas definidas para o Plano Municipal de Saneamento Básico, utilizando os dados do diagnóstico, incluindo a criação ou adequação da estrutura municipal para o planejamento, a prestação de serviço, a regulação, a fiscalização e o controle social, ou ainda, a assistência técnica e, quando for o caso, a promoção da gestão associada, via convênio de cooperação ou consórcio intermunicipal, para o desempenho de uma ou mais destas funções. Essa fase também consiste na análise e seleção das alternativas de intervenção visando à melhoria das condições sanitárias em que vivem as populações urbanas e rurais. Tais alternativas terão por base as carências atuais de serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Essas carências devem ser projetadas a partir da análise de cenários alternativos de evolução das medidas mitigadoras que possam ser previstas no PMSB para o horizonte de Projeto (20 anos).

Produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências;

No PMSB deverão ser definidos os sistemas e procedimentos para o seu próprio monitoramento e avaliação no que diz respeito a: 1) objetivos e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico e resultados das suas ações aos serviços de saneamento; 2) qualidade, regularidade e frequência dos serviços; 3) indicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação dos serviços; 4) qualidade de vida;

5) impacto nos indicadores de saúde do município e nos recursos naturais (MCIDADES, CAPACIDADES, 2016). Tais atividades são apresentadas no Produto

4 e visam realizar uma avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas e para a prestação de assistência técnica e gerencial em saneamento básico ao município, pelos órgãos regionais (se existirem) e entidades estaduais e federais. O Produto 4 também apresenta as ações de emergência, que visam mitigar os efeitos de acidentes, de causa natural ou não, em qualquer um dos serviços de saneamento básico e as ações de contingência, que visam evitar ou minimizar impactos ambientais nos serviços de saneamento básico, que podem ou não ocorrer. Com relação às ações de emergência e contingência, devem ser previstos: 1) planos de racionamento e atendimento a aumentos de demanda temporária; 2) regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência; 3) diretrizes para a articulação com os Planos Locais de Risco e para a formulação dos Planos de Segurança da Água; 4) outras medidas diretivas que sejam consideradas importantes na realidade do município. O plano deverá ser revisado, no máximo, a cada quatro anos, de forma articulada com as Políticas Municipais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Desenvolvimento Urbano e Rural e de Habitação, entre outras (MCIDADES, CAPACIDADES, 2016).

Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal sobre Saneamento Básico;

O Produto 5 deverá apresentar um documento que contenha uma proposta de Termo de Referência para elaboração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico. O sistema projetado poderá ser desenvolvido diretamente pela prefeitura ou através de contratação de firma especializada em desenvolvimento de software. O Sistema de Informações do PMSB deverá ser composto por indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão, confiáveis do ponto de vista do seu conteúdo e fontes. Devem, ainda, ser capazes de medir os objetivos e as metas, a

partir dos princípios estabelecidos no plano e contemplar os critérios analíticos de eficácia, eficiência e efetividade da prestação dos serviços de saneamento básico.

Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese.

O Produto 6 corresponde ao Relatório Final do PMSB, o qual deverá ser uma síntese dos produtos elaborados, transformando-se na materialização do Plano de Saneamento Básico. As etapas descritas anteriormente (diagnóstico, prognósticos, programas, projetos, ações para emergência e contingência, mecanismos e procedimentos de avaliação sistemática das ações do plano) deverão ser apresentadas e amplamente discutidas com os diversos segmentos da sociedade, ao longo do processo de elaboração do plano, de modo a identificar aspectos que devem ser alterados, buscando atender às necessidades da sociedade.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1

2.1. Cenário Legal das Atribuições de Competências dos Sistemas de Saneamento Básico 2

2.2. O Papel do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo 4

3. OBJETIVOS DO PMSB 9

4. OBJETIVOS DO PRODUTO 5 12

4.1. Objetivos Específicos 12

5. DIRETRIZES GERAIS DO PMSB 13

6. DIRETRIZES E ASPECTOS CONCEITUAIS PARA MODELAGEM DO SIM- SB/PONTO CHIQUE 16

6.1. Sistema de Informações Geográficas 17

6.2. Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados 21

6.3. Arquitetura Lógica Conceitual do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico 24

6.4. Sistema de Indicadores 29

6.4.1. Características gerais de indicadores no setor do saneamento 30

6.4.2. Sistema nacional de informações sobre saneamento (SNIS) 31

6.4.3. Sistema municipal de informações em saneamento básico (SIMISAB) 57

6.4.4. Bases de dados e informações sobre saneamento 60

7. ESCOPO GERAL DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO SIM-SB/PONTO CHIQUE 63

7.1. Descrição do Software 63

7.2. Projetos de Interfaces 64

7.3. Especificação de Equipamentos 66

7.4. Diretrizes para Criação do Software 67

7.5. Linguagem da Plataforma de Criação 68

7.6. Banco de Dados 69

7.7. Sistema de Informação Geográfica 70

7.8. Sistemas de Alimentação do Banco de Dados 75

7.9. Relatórios 77

8. PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE ENTREGA 79

9. ORÇAMENTO (COMPATÍVEL COM A REALIDADE DO MUNICÍPIO) 80

10. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE MANUTENÇÃO E DE OPERAÇÃO 81

10.1. Introdução e Visão Geral 81

10.2. Procedimento de Instalação 81

10.3. Procedimento de Atualização 81

10.4. Descritivo das Funcionalidades do Sistema 82

10.5. Criação e Utilização de Consultas 82

10.6. Criação e Utilização de Relatórios 83

10.7. Montagem da Base Cartográfica Digital 83

10.8. Estruturação da Informação Espacial 84

10.9. Criação de ETL’s e Agendamento de Cargas 84

10.10. Segurança e Permissão de Acesso em Consultas e Relatórios 84

10.11. Siglas e Glossário 85

10.12. Considerações Finais 85

11. PROPOSTA DE SERVIDOR PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 86

12. PERFIL DA CONSULTORIA A SER CONTRATADA E REQUISITOS MÍNIMOS .

...........................................................................................................................87

12.1. Perfil da Empresa a ser Contratada 87

12.2. Equipe Chave Necessária 87

13. SOLUÇÃO DE CONSULTA E ENTRADA DE DADOS VIA WEB 88

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS 89

15. REFERÊNCIAS 90

16. ANEXOS 93

16.1. Minuta de Contrato de Prestação de Serviços 93

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Aplicação de Sistemas de Informações Geográficas e Empresas de Saneamento 18

Figura 2 – Estrutura de Sistema de Informação 19

Figura 3 – Gestão do Saneamento Básico 20

Figura 4 – Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográfico 23

Figura 5 – Proposta de Modelo Lógico Conceitual para Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico 25

Figura 6 – Aplicações e Funcionalidades do Serviços OGC 27

Figura 7 – Especificações OGC – Serviços de Mapas Via Web 29

Figura 8 – Sistemas de Indicadores 31

Figura 9 – Módulos de Estrutura Tecnológica do SIMISAB 58

Figura 10 – Interface do SIMISAB 59

Figura 11 – Principais Bases de Dados e Informações na Esfera Federal 61

Figura 12 – Principais Bases de Dados e Informações na Esfera Estadual 62

Figura 13 – Principais Bases de Dados e Informações na Esfera Municipal 62

Figura 14 – Processo Sistema de Informação 63

Figura 15 – Interface Visualizador INDE 74

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Indicadores Econômico-Financeiros e Administrativos 34

Tabela 2 – Indicadores Operacionais – Água 37

Tabela 3 – Indicadores Operacionais – Esgoto 39

Tabela 4 – Indicadores sobre Qualidade 40

Tabela 5 – Indicadores Gerais Resíduos Sólidos 42

Tabela 6 – Indicadores – Abastecimento de Água 48

Tabela 7 – Indicadores – Esgotamento Sanitário 51

Tabela 8 – Indicadores – Resíduos Sólidos 53

Tabela 9 – Indicadores – Drenagem Urbana 55

Tabela 10 – Controles Padrão Software 72

Tabela 11 – Orçamento 80

LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS

ABAR Associação Brasileira de Agências de Regulação

Agência Peixe Vivo

Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo

AJAX Asynchronous Javascript and XML

ANA Agência Nacional de Águas

API'S Application Programming Interface

BLOBs Campos Binários Longos

CBH Comitê de Bacia Hidrográfica

CBH Velhas Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CCR Câmaras Consultivas Regionais

CEMG Comitê de Estruturação de Metadados Geoespaciais CGU Controladoria Geral da União

Client/Server

GIS

SIG Distribuído

Cloud GIS SIG na Nuvem

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais CSW Catalogue Service for Web

CT Câmaras Técnicas

DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil

Desktop GIS SIG Local

Direc Diretoria Colegiada

EPI Equipamento de Proteção Individual

ETL Extração, Transformação e Carga Funasa Fundação Nacional de Saúde

Geodatabase Banco de Dados

GML Geography Markup Language

HTML Hypertext Markup Language

HTTP Hypertext Transfer Protocol

HTTPS Hyper Text Transfer Protocol Secure - Protocolo de Transferência de Hipertexto Seguro

IBIO Instituto BioAtlântica

INDE Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IOS Iphone Operating System

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

JAVASCRIPT Script Client-Side de Páginas Web

LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA Lei Orçamentária Anual

MGB Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil MMA Ministério do Meio Ambiente

MNT Modelo Numérico do Terreno

Mobile GIS SIG Móvel

OGC Open Geospatial Consortium ou Consórcio Geoespacial Aberto PAP Plano de Aplicação Plurianual

PGIRS Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

PHP Hypertext Preprocessor

PHP Personal Home Page

Planasa Plano Nacional de Saneamento

PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PMSS Programa de Modernização do Setor Saneamento

PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros

PNSB Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PPA Plano Plurianual de Ação

PRAD Plano de Recuperação de Áreas Degradadas RCC Resíduos da Construção Civil

RSI Resíduos de Poda

RSS Resíduos do Serviço de Saúde

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

SAA Serviços de Abastecimento de Água

SGBD Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados SGBD-ETL SGBD Extração, Transformação e Carga SGBD-OO SGBD Orientados-a-Objeto

SGBD-OR SGBD Objeto-Relacionais SGBD-R SGBD Relacionais

SI Sistema de Informação

SIG Sistema de Informações Geográficas

SIM Sistema de Informações Municipais

SIMISAB Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico

Sinisa Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental SQL Structured Query Language

SRHE-MG Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos SVG Scalable Vector Graphics

TDR Termo de Referência

UTC Unidade de Triagem e Compostagem

VIGIÁGUA Programa Nacional de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano

WCS Web Coverage Service

WEB World Wide Web ou Rede Mundial de Computadores

WebGIS SIG na Web

WFS Web Feature Service

WFS-T Web Feature Service Transaction

WMS Web Map Service

WMTS Web Map Tile Service

xix

1. INTRODUÇÃO

O planejamento é uma forma sistemática de determinar o estágio em que o processo se encontra, onde se deseja chegar e qual o melhor caminho para chegar lá. É um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análise sistematizada de informações, por meio de procedimentos e métodos para chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis.

A Lei nº 11.445/2007 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. O PMSB é o instrumento indispensável da política pública de saneamento e obrigatório para a contratação ou concessão desses serviços, e deve abranger objetivos, metas, programas e ações para o alcance de melhorias nos serviços.

De acordo com o Termo de Referência - TDR, anexo I, do Ato Convocatório nº 24/2016, o Produto 5 denomina-se Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal sobre Saneamento Básico.

O PMSB é construído através de etapas. Dentre elas, encontra-se a estruturação e implantação de um sistema de informações municipais sobre saneamento. Este sistema deve ser capaz de coletar, tratar, armazenar e disseminar informações básicas em relação aos serviços de todos os eixos do saneamento básico permitindo que estes serviços sejam acompanhados e avaliados de forma a melhorar suas condições e qualidade.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA

2.1. Cenário Legal das Atribuições de Competências dos Sistemas de Saneamento Básico

O saneamento básico tem fundamentos e princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira, uma vez que está diretamente associado à cidadania e à dignidade da pessoa humana; à erradicação da pobreza e da marginalização e à redução das desigualdades sociais; ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; e à saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Além disso, determina ser competência da União instituir as diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) introduz também os fundamentos de garantia do direito a cidades sustentáveis, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e aos serviços públicos, para a presente e futuras gerações; e gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Nesse contexto, no que se refere à prestação de serviços públicos de interesse local, que possuam caráter essencial, é estabelecido que são atribuições do município: legislar sobre assuntos de interesse local; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local; e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Dessa forma, fica estabelecida a atribuição municipal na prestação dos serviços de saneamento básico (NURENE, 2008).

O histórico da organização para a prestação dos serviços de saneamento básico no território nacional demonstra que o saneamento sempre foi considerado um serviço urbano, oferecido pelo município a seus habitantes, porém em meados do século XX, com a atuação mais incisiva do governo federal, essa situação veio a se alterar, ficando a prestação dos serviços realizada por instituições vinculadas ao governo federal, como o Serviço Especial de Saúde Pública, que em 1991 originou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (COSTA e RIBEIRO, 2013).

Por volta de 1960, com o objetivo de promover o desenvolvimento e combater as desigualdades regionais e sociais, alguns estados criaram organismos com o intuito de apoiar os municípios na promoção e viabilização do saneamento. Nesse contexto e com a instituição do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) em 1971, em alguns casos, as empresas estaduais trataram de alargar sua atuação nas grandes cidades, a fim de se tornarem as prestadoras dos serviços.

Aproximando à década atual, em 2007 é instituída Lei nº 11.445/2007 que insere fundamentos e princípios no contexto do saneamento básico, como a universalização do acesso com integralidade das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços; a promoção da saúde pública, segurança da vida e do patrimônio e proteção do meio ambiente; a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de proteção ambiental e outras de relevante interesse social; a adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais, adoção de soluções graduais e progressivas e integração com a gestão eficiente de recursos hídricos; a gestão com transparência baseada em sistemas de informações, processos decisórios institucionalizados e controle social; e a promoção da eficiência e sustentabilidade econômica, com consideração à capacidade de pagamento dos usuários.

A Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por

órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação, assim como por empresa a que se tenham concedido os serviços. Além disso, a política estabelece as diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento básico, de forma a garantir o acesso aos serviços com qualidade e em quantidade suficiente às necessidades da população.

A política parte do conceito de saneamento básico como sendo o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Diante desse cenário, em Minas Gerais, as competências quanto ao saneamento básico tornam-se mais específicas, dentro da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, atualizada em 2013, Capítulo I, tais atribuições foram indicadas no Art. 11, conforme transcrito a seguir:

É competência comum do Estado e dos Municípios:

IX – promover programas de construção de moradias, e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

2.2. O Papel do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi instituído pelo Decreto Presidencial de 05 de junho de 2001, sendo um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), nos termos da Resolução CNRH Nº 5, de 10 de abril de 2000. Em relação à composição do CBHSF, em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%, a sociedade civil

detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. Essa composição vem representando a concretização dos requisitos dispostos na Lei Federal 11.445/2007, uma vez que considera importante o apoio aos municípios integrantes da bacia na elaboração de seus PMSB, bem como na elaboração dos projetos de saneamento básico.

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) São Francisco tem por objetivo “Implementar a política de recursos hídricos em toda bacia, estabelecer regras de conduta locais, gerenciar os conflitos e os interesses locais” (CBHSF, 2015).

O CBHSF tem por competência “I – promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; II – arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; III – aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; IV – acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; V – propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; VI – estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; VII – estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo”.

De acordo com CBHSF (2015), as atividades político-institucionais do Comitê são exercidas por uma Diretoria Colegiada (Direc), que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário) e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCR) das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco, que abrangem o Município de Ponto Chique. Além disso, o CBHSF conta com Câmaras Técnicas (CT), que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de

decisões do plenário. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do Comitê.

Assim como a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que tem grande importância para o país não apenas pelo volume de água transportado em uma região semiárida, mas também pelo potencial hídrico passível de aproveitamento e por sua contribuição histórica e econômica para a região (CBHSF, 2015), o CBHSF também tem um papel político fundamental para a gestão de recursos hídricos do país.

Para prestar apoio administrativo, técnico e financeiro aos Comitês de Bacias Hidrográficas, a Lei Federal nº 9.433 de 1997 instituiu a implantação das Agências de Águas, ou as entidades delegatárias de funções de agência. São entidades dotadas de personalidade jurídica própria, descentralizada e sem fins lucrativos, são indicadas pelos CBH e podem ser qualificadas pelo CNRH, ou pelos Conselhos Estaduais, para o exercício de suas atribuições legais. A implantação das Agências de Águas foi instituída pela Lei Federal nº 9.433 de 1997, tendo por competência prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao respectivo CBH.

A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Águas. A Deliberação CBHSF nº 47, de 13 de maio de 2010, aprovou a indicação da Agência Peixe Vivo para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Essa agência foi criada no dia 15 de setembro de 2006, e equiparada, no ano de 2007, à agência de bacia hidrográfica por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas). De harmonia com a lei, a Agência Peixe Vivo está habilitada a exercer as funções de agência de bacia para dois comitês estaduais mineiros: CBH Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2).

A Deliberação CBHSF nº 40, de 31 de outubro de 2008, aprovou o mecanismo e os valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São

Xxxxxxxxx. O CNRH, por meio da Resolução nº 108, de 13 de abril de 2010, aprovou os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A Deliberação CBHSF nº 71, de 28 de novembro de 2012, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2013-2015. No PAP consta a relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, dentre as quais devem estar incluídas aquelas ações relativas à elaboração de PMSB.

De acordo com o Relatório de Situação do CBHSF (2011), para se alcançar os grandes desafios propostos para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e atender à população ao longo de toda a área de drenagem, diversas instituições públicas executam projetos, programas e obras visando à recuperação da qualidade e da quantidade de água, superficial e subterrânea, tendo em vista a garantia dos usos múltiplos, a preservação e a recuperação da biodiversidade natural.

Diante de inúmeros projetos e obras já realizados na bacia e a existência de diversas demandas de novas ações, tornou-se importante à consolidação de metas e um banco de dados atualizado que possibilite o acompanhamento sobre o andamento de cada uma delas (Relatório de Situação do CBHSF, 2011).

As informações recebidas foram consolidadas e analisadas, resultando em um primeiro relatório, denominado “Levantamento das intervenções prioritárias (obras e projetos) para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2011 - 2014, de junho de 2011”. Contudo, para que sejam alcançadas, as metas universais para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi inserida na Carta de Petrolina em 07 de julho de 2011, conforme segue:

• Água para todos: Atingir, até o ano de 2020, a universalização do abastecimento de água para as populações urbanas, rurais e difusas;

• Saneamento ambiental: Atingir até o ano de 2030, a universalização da coleta e tratamento dos esgotos domésticos, a universalização da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e a implementação de medidas para solução dos problemas críticos de drenagem pluvial, prevenção e controle de cheias em ambientes urbanos;

• Proteção e conservação de mananciais: Implementar até o ano de 2030, as intervenções necessárias para a proteção de áreas de recarga e nascentes, da recomposição das vegetações e matas ciliares e instituir os marcos legais para apoiar financeiramente as boas práticas conservacionistas na bacia hidrográfica.

Contudo, para que a bacia possa atingir a universalização dos serviços de saneamento ambiental, faz-se necessário que os municípios tenham elaborado os respectivos PMSB.

A Diretoria Colegiada do CBHSF tornou público o Ofício Circular de Chamamento Público nº 01/2016, de 11/03/16, solicitando a manifestação dos municípios que possuam interesse em serem contemplados, se candidatassem à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB. Atenderam ao Chamamento Público 83 municípios, sendo que 42 foram contemplados, mantendo-se uma proporção nas quatro regiões hidrográficas da Bacia do Rio São Francisco (Alto, Médio, Submédio e Baixo).

3. OBJETIVOS DO PMSB

O objetivo geral do PMSB é estabelecer o planejamento das ações com participação popular e atender aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, em consonância com a Lei nº 11.445/2007, com vistas à melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública do município. Abrangendo, dessa forma, a formulação de linhas de ações estruturais e operacionais referentes ao saneamento, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade; esgotamento sanitário; a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos e da limpeza urbana; bem como a drenagem das águas pluviais.

Em termos específicos, diversos são os objetivos que nortearão a adequada elaboração do PMSB para o município, quais sejam:

• Estabelecer mecanismos e procedimentos que garantam efetiva participação da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do PMSB;

• Realizar diagnóstico dos sistemas e avaliação da prestação dos serviços (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos), porém integrados, para todo o território do município, áreas urbanas e rurais, buscando-se determinar a oferta desses serviços, apontando as deficiências encontradas e suas consequências na condição de vida da população, utilizando os indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;

• Verificar junto aos órgãos pertinentes, a situação legal da prestação de serviços se por concessão, direta etc., incluindo os contratos existentes e arcabouço legal;

• Compatibilizar e integrar as ações do PMSB frente às demais políticas, planos, e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano e rural;

• Definir metas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), regularidade e continuidade;

• Definir os parâmetros e quantificação das demandas futuras;

• Avaliar a capacidade instalada dos serviços e comparação com a demanda futura;

• Desenvolver ações, programas e obras necessárias e quantificação dos investimentos;

• Avaliar os custos operacionais dos serviços e os respectivos benefícios;

• Prever estratégias, mecanismos e procedimentos para avaliação das metas e ações;

• Desenvolver Plano de Ações para Emergências e Contingências, bem como mecanismos e procedimentos capazes de conduzir a uma avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas – monitoramento;

• Definir um marco regulatório dos serviços, com diretrizes de planejamento, regulação e fiscalização;

• Implementar rotina operacional baseada na coleta, armazenamento e disponibilização de informações geoespaciais, dentro das Diretrizes do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de seu banco de dados (Geodatabase) inseridos nos Sistemas de Informações Geográficas (SIG);

• Sugerir aos agentes municipais responsáveis a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico, tornando-se instrumento de gestão pública, enquanto subsídio ao processo decisório;

• Desenvolver ações de capacitação, mobilização e comunicação junto às comunidades envolvidas.

4. OBJETIVOS DO PRODUTO 5

Este termo de referência tem como objetivo desenvolver um sistema web de informação para o serviço de saneamento do Município de Ponto Chique, automatizado e articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa). O sistema visa coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços, com o apoio de tecnologias baseadas em Sistemas de Informações Geográficas (SIG); e assim desenvolver estratégias de planejamento com vistas a melhorias nas condições de saúde, qualidade de vida da população e do meio ambiente.

Além disso, esse instrumento proporciona aos usuários a transparência necessária ao controle social, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007, e a facilitação da fiscalização dos serviços por parte do ente regulador capaz de coletar, armazenar dados, e processá-los com o objetivo de produzir informações, sendo este um mecanismo para que o Município de Ponto Chique possa gerir a situação do saneamento básico, bem como identificar ferramentas que facilitem uma melhor logística dos serviços prestados.

4.1. Objetivos Específicos

O objetivo específico é implementar no Município de Ponto Chique a rotina operacional baseada na coleta, armazenamento e disponibilização de informações geoespaciais, dentro das diretrizes do Sistema Web de Informações Municipais (SIM) e de seu banco de dados geográfico.

O sistema deve ser implantado para a gestão dos serviços de saneamento básico, sendo que todos os procedimentos devem levar em conta sua interface com os dados fornecidos pela prefeitura e demais órgãos municipais, estaduais e com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), visando:

• Possibilitar o conhecimento da realidade municipal de forma contínua e sistemática, capaz de subsidiar o processo de planejamento e gestão democrático, em especial a elaboração, revisão e avaliação dos resultados da implementação do PMSB;

• Avaliar os padrões de qualidade dos serviços de saneamento e do desempenho operacional dos sistemas, resultando na elaboração de relatórios de situação dos serviços de saneamento do município;

• Criar uma base de informações georreferenciada, padronizada, atualizada e confiável no âmbito da administração do Município de Ponto Chique.

O Produto 5 é composto pelo Termo de Referência para Elaboração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico e Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB, bem como por um arquivo / planilha no formato xls ou xlsx para a sistematização dos dados técnicos necessários para o cálculo dos indicadores propostos para o SIM-SB/Ponto Chique.

5. DIRETRIZES GERAIS DO PMSB

O PMSB de Ponto Chique adotou como diretrizes gerais para sua elaboração: a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece a política nacional para o saneamento básico; as legislações referentes à gestão e regulação dos serviços de saneamento como um todo; leis, decretos, resoluções e deliberações concernentes aos recursos hídricos, à habitação, à saúde e ao planejamento urbano. Essas recomendações, estão previstas no Termo de Referência do Ato Convocatório nº 024/2016 e referem- se à contratação do PMSB dos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Ponto Chique e São Romão, em Minas Gerais, visando:

• Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano;

• Assegurar a efetiva participação da população nos processos de elaboração, implantação, avaliação e manutenção do PMSB;

• Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social interno;

• Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico;

• Utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implantação e avaliação da eficácia das ações em saneamento;

• Promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificidades locais e as demandas da população;

• Promover o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico;

• Ser instrumento fundamental para a implementação da Política Municipal de Saneamento Básico;

• Fazer parte do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade;

• Ser desenvolvido para um horizonte temporal da ordem de vinte anos, ser avaliado anualmente, revisado e atualizado a cada quatro anos;

• Ser assegurada a participação e controle social na formulação e avaliação;

• Ser assegurada a disponibilidade dos serviços públicos de saneamento básico para toda a população do município (urbana e rural);

• Ter um processo de elaboração democrático e participativo, de forma a incorporar as necessidades da sociedade e atingir a função social dos serviços prestados, que lhe cabe por natureza;

• Ter ampla divulgação das propostas do Plano e dos estudos que o fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas; dentre outros.

6. DIRETRIZES E ASPECTOS CONCEITUAIS PARA MODELAGEM DO SIM- SB/PONTO CHIQUE

Nesta etapa, buscou-se definir um conjunto de princípios e diretrizes metodológicas que orientem a modelagem, desenvolvimento, implementação, operacionalização e melhoria contínua do SIM-SB Ponto Chique, bem como que permitam o consumo (visualização, utilização e análise) do acervo de dados e informações produzidos durante a construção do PMSB. Essas orientações são oriundas de órgãos nacionais e internacionais, lideranças no segmento de gestão da informação, cujos padrões são fundamentais para garantir os princípios de:

▪ Unicidade: base de dados unificadas, não necessariamente centralizadas, eliminando reentrada e duplicidade de dados, abolindo informações contraditórias, garantido qualidade e reduzindo retrabalho e investimentos duplicados;

▪ Interoperabilidade: fluxos e formatos que permitam a troca de dados e informações entre diversas organizações via sistemas diversos;

▪ Usabilidade: sistemas que primem pela praticidade e facilidade de operação, facilitando os processos de treinamento e potencializando seu uso por todos os atores envolvidos;

▪ Integridade: procedimentos de consulta e modificação controlados, evitando a inserção, proposital ou casual, de erros nas bases de dados;

▪ Segurança: controle de acessos às bases e sistemas evitando violação de dados.

A partir das diretrizes supracitadas, na sequência serão discutidas as bases conceituais que servirão de pilar para elaboração do conjunto de ferramentas do Sistema de Informação Municipal SIM-SB/Ponto Chique, assim como definir dentro do escopo geral a lógica de apresentação dos indicadores em saneamento que

contribuirão na eficiência e eficácia do Sistema. Resta acrescentar que para realização dos trabalhos a consultoria contratada deverá executar os serviços em infraestrutura física própria, com equipamentos e softwares computacionais indispensáveis à execução dos serviços relacionados neste escopo geral, utilizando de arquiteturas virtuais como servidores estabelecidos em serviços na “nuvem”.

6.1. Sistema de Informações Geográficas

Um Sistema de Informação (SIG) é um sistema cujo elemento principal é a informação. Seu objetivo é armazenar, tratar e fornecer informações de tal modo a apoiar as funções ou processos de uma organização. Sua utilização nas organizações modernas tornou-se condição de sobrevivência nos últimos tempos. Podemos dizer que informação é tudo aquilo que reduz incerteza sobre um dado, fato, lugar ou acontecimento, presente, passado e futuro. Pode ser considerada como o principal ativo ou diferencial competitivo de uma organização. Sendo assim, as empresas foram obrigadas, ao longo dos anos, a valorizar mais as informações, recursos normalmente intangíveis e de difícil mensuração (Aplicações de Sistemas de Informações Geográficas em Empresas de Saneamento, 2001) (Figura 1).

Uma das principais contribuições dos sistemas de informação tem sido a melhora da tomada de decisão no que concerne ao planejamento e gestão territorial municipal. Esses sistemas subsidiam a administração municipal com informações integradas e inseridas na visão espacial da cidade, aumentando a capacidade de realização do planejamento e tomada de decisão, possibilitando a gestão pública maior velocidade e versatilidade na disponibilização das mesmas. Promovem, também, a integração interdepartamental, evitando duplicação de informações e de investimentos, permitindo uma visão ampla da cidade e dos seus problemas, conduzindo à melhoria da qualidade dos serviços prestados a população (DUARTE, 2010).

Figura 1 – Aplicação de Sistemas de Informações Geográficas e Empresas de Saneamento

Fonte: XXXXXX.XXXX, 2014

A principal função deste sistema é monitorar a real situação dos serviços de saneamento do município com base em indicadores e dados de diferentes naturezas que sejam capazes de retratar de modo mais real a realidade dos serviços prestados. Isso possibilita a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões. É uma ferramenta de apoio gerencial fundamental no momento de elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação (FUNASA, 2012).

O Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico (Figura 2) deverá ser composto por indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão, confiáveis do ponto de vista do seu conteúdo e fontes. Devem, ainda, ser capazes de medir os objetivos e as metas, a partir dos princípios estabelecidos do Plano e contemplar os critérios analíticos da eficácia, eficiência e efetividade da prestação dos serviços de saneamento básico. O sistema também deverá contemplar as funções de gestão: planejamento, prestação, regulação, fiscalização e o controle social (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009).

Figura 2 – Estrutura de Sistema de Informação

Fonte: FUNASA, 2012

De acordo com Xxxxxx (2011), fazer gestão significa coordenar e avaliar o desempenho de processos por meio de ações planejadas e executadas para a geração de um produto ou fornecimento de um serviço (Figura 3). Os processos de saneamento básico afetam a saúde pública, o planejamento urbano, o meio ambiente e a realidade social, tanto no curto quanto no longo prazo. Logo, os prestadores de serviços de saneamento, cientes da multidisciplinaridade da sua missão e tarefas, necessitam adotar Políticas de Gestão que proporcionem melhora em sua eficiência, efetividade e resultados operacionais, econômicos e financeiros, beneficiando toda a sociedade.

Diante de tais missivas, com vistas a obter uma eficiência operacional para o SIM- SB de Ponto Chique e sua interação com o ente de regulação e fiscalização, é necessário que as informações inerentes aos serviços de saneamento sejam organizadas em um banco de dados que permita uma rápida atualização, consulta e avaliação das informações. Desta forma, o uso de um SIG surge como uma ferramenta de apoio à gestão urbana, permitindo o conhecimento quantitativo e qualitativo da cidade, fornecendo vínculos entre dados de diversas fontes.

Figura 3 – Gestão do Saneamento Básico

Fonte: PORTAL DOS RESÍDUOS, 2014

O termo SIG é aplicado para sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos e recuperam informações não apenas com base em suas características alfanuméricas, mas também através de sua localização espacial, oferecendo ao administrador (urbanista, planejador, engenheiro) uma visão inédita de seu ambiente de trabalho, em que todas as informações disponíveis sobre um determinado assunto estão ao seu alcance, inter-relacionadas com base no que lhes é fundamentalmente comum: a localização geográfica (Arquitetura de Sistemas de Informação Geográfica, 2001). Tais sistemas correspondem às ferramentas computacionais de Geoprocessamento, que permitem a realização de “análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados” (CÂMARA et al., 2013).

O SIG é composto por ferramentas de hardware, software, rotinas e métodos com o propósito de apoiar a aquisição, manipulação, análise, modelagem e exibição de dados do mundo real, visando a solução de problemas complexos de planejamento

e gestão de recursos e/ou fenômenos geograficamente/espacialmente distribuídos (TIMBÓ, 2001).

Definido a partir dessa ótica, o SIG é composto por um conjunto de ferramentas computacionais, equipamentos e programas de forma que se torne uma ferramenta que, através de técnicas, integra dados, pessoas e instituições, tornando possível a coleta, o armazenamento, o processamento, a análise e a disponibilização, a partir de dados georreferenciados. Estes procedimentos visam aumentar a agilidade nas atividades humanas referentes ao monitoramento, planejamento e tomada de decisões relativas ao espaço geográfico (TIMBÓ, 2001).

De forma geral, pode-se indicar que um SIG é composto pelos seguintes componentes que se relacionam de forma hierárquica:

▪ Interface com usuário;

▪ Entrada e integração de dados;

▪ Funções de consulta e análise espacial;

▪ Visualização e plotagem;

▪ Armazenamento e recuperação de dados (organizados sob a forma de um banco de dados geográficos).

6.2. Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados

O surgimento de diferentes estratégias para armazenar e recuperar dados espaciais fizeram com que, ao longo do tempo, a criação de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) seguisse diferentes arquiteturas. Tais arquiteturas evoluíram para utilizar, cada vez mais, recursos do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD).

A pesquisa na área de Banco de Dados passou, já há algum tempo, a preocupar-se com o suporte a aplicações não convencionais, incluindo as aplicações SIG. Uma

aplicação é classificada como não convencional quando trabalha com outros tipos de dados, além dos tradicionais, como tipos de dados espaciais, temporais e espaço-temporais. Uma das vertentes de pesquisa tem sido exatamente a definição de linguagens de consulta para tratar tais tipos de dados. Um SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados) oferece serviços de armazenamento, consulta e atualização de bancos de dados.

O mercado para SGBDs é concentrado em duas tecnologias: SGBD Relacionais (SGBD-R) e SGBD Objeto-Relacionais (SGBD-OR), com uma parte para SGBD Orientados-a-Objeto (SGBD-OO).

Os SGBD-R seguem o modelo relacional de dados, em que um banco de dados é organizado como uma coleção de relações, cada qual com atributos de um tipo específico. Nos sistemas comerciais atuais, os tipos incluem números inteiros, de ponto flutuante, cadeias de caracteres, datas e campos binários longos (BLOBs). Para esses tipos, encontram-se disponíveis uma variedade de operações (exceto para o tipo BLOB), como operações aritméticas, de conversão, de manipulação textual e operações com data. Os SGBD-R foram concebidos para atender as necessidades de aplicações manipulando grandes volumes de dados convencionais. De fato, tais sistemas não oferecem recursos para atender as necessidades de aplicações não-convencionais como aplicações em SIG.

Os SGBD-OR estendem o modelo relacional, entre outras características, com um sistema de tipos de dados rico e estendível, oferecendo operadores que podem ser utilizados na linguagem de consulta SQL (Structured Query Language). Possibilitam ainda a extensão dos mecanismos de indexação sobre os novos tipos. Essas características reduzem os problemas ocorridos na simulação de tipos de dados pelos SGBD-R, tornando os SGBD-OR uma solução atrativa para aplicações não convencionais.

É importante destacar que, apesar de utilizar o conceito de objeto na estruturação conceitual da informação em um banco de dados, atualmente sua implantação nas ferramentas de SGBD é feita com base em relacionamentos, daí o nome SGBD-OR.

Em geoprocessamento está lógica se repete. Cada registro em uma tabela é considerado um objeto, ou melhor, um geo-objeto, mas sua forma de armazenamento em um banco de dados está diretamente ligada às relações deste com os demais objetos presentes no banco.

A Figura 4 a seguir é um esquema conceitual de um Banco de Dados Geográfico a ser empregado na construção do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico.

Figura 4 – Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográfico

Fonte: ALO MEIO AMBIENTE DE GEOPROCESSAMENTO, 2018

6.3. Arquitetura Lógica Conceitual do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico

A partir dos preceitos conceituais descritos anteriormente é possível estabelecer um modelo de arquitetura lógica conceitual que seja capaz de mostrar a abrangência e a complexidade do sistema de informações proposto neste TDR (Termo de Referência).

Para construir este modelo é importante destacar a presença dos componentes abaixo:

▪ Banco de dados multifinalitário;

▪ Banco de dados geográfico;

▪ Sistema de informações geográficas;

▪ Sistema de indicadores;

▪ Servidor de serviços web e Serviços Web Geográficos.

O banco de dados multifinalitário tem como função o armazenamento dos dados provenientes das atividades referentes ao gerenciamento das informações necessárias à construção do sistema de indicadores a serem elaborados para o município. Para espacialização das informações obtidas e produzidas no banco de dados multifinalitários é necessária a disponibilidade de bases cartográficas que deverão ser armazenadas no banco de dados geográficos.

O banco de dados geográfico deve armazenar as informações geográficas levantadas pelo plano de saneamento básico. Estes dados devem ser modelados de forma a permitir o cruzamento com as informações produzidas pelo sistema de indicadores que facilitará a produção de mapas temáticos que poderão ser utilizados nos relatórios, e mesmo a disponibilização via web dos dados espaciais produzidos nas esferas municipal, estadual e federal. O Sistema de Informação ou software SIG é instrumento necessário para manipulação do banco de dados geográficos.

A Figura 5 mostra a proposta de modelo conceitual para o sistema de saneamento.

Figura 5 – Proposta de Modelo Lógico Conceitual para Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico

Fonte: ALO MEIO AMBIENTE DE GEOPROCESSAMENTO, 2015

O sistema de informação geográfica e o sistema de indicadores devem permitir a inserção, processamento e resgate das informações em seus respectivos bancos, assim como disponibilizar as funcionalidades necessárias para operação e administração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico. Os mapas elaborados devem ser disponibilizados para os usuários e para quaisquer outras instituições, para isso o componente necessário pela publicação das informações geográficas é o servidor de Serviços de Web Geográficos. Este que disponibilizará desde as informações textuais até os mapas elaborados pelo

município e prestadores de serviços seguindo os padrões Open Geospatial Consortium (OGC) para dados espaciais.

O OGC (Open Geospatial Consortium ou Consórcio Geoespacial Aberto) é uma parceria entre empresas, organizações sem fins lucrativos, agências governamentais e universidades, em nível mundial, que visa, num processo colaborativo e consensual, desenvolver padrões para conteúdos e serviços geoespaciais (GARDELS, 1996) (PERCIVALL, 2003).

Xxxxxxx Xxxxxxx (2008), a criação desse consórcio foi fundamental para abrir o mercado de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) que até então se encontrava dominado por formatos proprietários e soluções de alto custo. Os produtos são apresentados sob forma de especificações de interfaces e padrões de intercâmbio de dados, empregados em uma gama diversa de sistemas de informações geográficas (SIG´s) comerciais e de código livre (opensource). Baseado nas chamadas especificações abstratas – que descrevem modelos de dados básicos para as características (features) geográficas a serem representadas – o OGC vem desenvolvendo um número crescente de produtos que visam servir às necessidades de interoperabilidade entre os sistemas SIG ou GIS. A Figura 6 ilustra o funcionamento e aplicações dos serviços OGC, com resposta em dados matriciais ou raster, e ainda em dados vetoriais, incluindo atributos.

Figura 6 – Aplicações e Funcionalidades do Serviços OGC

Fonte: FONDAZIONE CIMA, 2018

As especificações OGC (Figura 7) mais empregadas são os serviços de mapas via

Web, destacando-se:

▪ WMS (Web Map Service): A especificação OpenGIS WMS (OGC, 2006) define um serviço para a produção de mapas dinâmicos na Web, permite criar representações visuais de mapas, a partir de camadas de dados geográficos compartilhadas na web. Nesse serviço, as informações trafegam utilizando um navegador web, onde o cliente requisita o acesso à uma composição de camadas de mapa, via Hypertext Transfer Protocol (HTTP), e o serviço retorna informações em XML e o mapa requisitado em formato de imagem (JPEG, TIF, GIF, PNG, etc.) ou vetorial não editável (SVG);

▪ WFS (Web Feature Service): A especificação WFS (OGC, 2005b) define a interface de um serviço complementar: o acesso e manipulação dos dados geográficos que estão por trás dos mapas, empregando GML como formato de intercâmbio dos dados. Permite a recuperação de dados geográficos via web, em formato vetorial. Adicionalmente, permite a atualização dos dados armazenados (inserção, edição, etc), usando uma codificação em Geography Markup Language (GML), que é uma extensão de XML voltada para transporte e armazenamento de informações geográficas (WFS-T - Web Feature Service Transaction);

▪ WCS (Web Coverage Service): A interface WCS especificada permite a obtenção eletrônica de dados geoespaciais como “coberturas / coverages” (Informação geoespacial digital representando fenômenos variáveis em função do tempo). Em especial, permite o acesso a informações georreferenciadas que possuem valores em todo o espaço considerado, sem fronteiras bem definidas (geo-campos);

▪ CSW (Catalogue Service for Web): permite a publicação ou localização de metadados geográficos. Neste serviço, o foco é a descoberta de fontes de dados e suas características, e não a obtenção das informações em si. Vários destes padrões estão presentes na infraestrutura tecnológica proposta para o SIM-SB Ponto Chique, facilitando a interoperabilidade entre plataformas diversas (MMA, ANA, IBGE, IBIO, etc), permitindo o consumo (visualização, download, etc) de camadas externas ou o compartilhamento de camadas internas, via serviços web.

Figura 7 – Especificações OGC – Serviços de Mapas Via Web

Fonte: ALO MEIO AMBIENTE DE GEOPROCESSAMENTO, 2015

6.4. Sistema de Indicadores

Indicadores são valores utilizados para medir e descrever um evento ou fenômeno de forma simplificada. Podem ser derivados de dados primários, secundários ou outros indicadores, classificando-se como analíticos (constituídos de uma única variável) ou sintéticos (constituídos por uma composição de variáveis) (FUNASA, 2012).

Para a construção de um indicador, é necessário: nomear o indicador; definir seu objetivo; estabelecer sua periodicidade de cálculo; indicar o responsável pela geração e divulgação; definir sua fórmula de cálculo; indicar seu intervalo de

validade; listar as variáveis que permitem o cálculo; identificar a fonte de origem dos dados (FUNASA, 2012).

O acompanhamento da implantação do PMSB só será possível se baseada em dados e informações que traduzam, de maneira resumida, a evolução e a melhoria das condições de vida da população. Uma das metodologias utilizadas para descrever essa situação é a construção de indicadores.

6.4.1. Características gerais de indicadores no setor do saneamento

Os indicadores são utilizados para avaliação da situação e do cumprimento das metas estabelecidas para os setores do saneamento. Através possibilitando avaliar a qualidade da prestação dos serviços e da verificação do cumprimento das metas físicas, ou seja, medindo a eficiência e eficácia dos sistemas.

As principais informações sobre o setor do saneamento básico dos municípios, em âmbito nacional, são apresentadas a partir do sistema de indicadores propostos pelo SNIS.

Além do SNIS, existem outros sistemas que utilizam indicadores para os serviços de saneamento, assim como é apresentado na Figura 8 a seguir.

ABAR- Associação Brasileira de Agências de Regulação

• Contribuir para o avanço e consolidação das atividades de regulação em todo Brasil, permitindo a troca de experiências, a promoção de critérios uniformes para problemas semelhantes e a preservação de interesse público amplo. E também promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica.

PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

• Coletar e divulgar informações sobre a gestão municipal do saneamento, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos.

SNIS- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

• Recolher e publicar anualmente informações dos operadores de todo o país, sob a forma de um estudo comparativo situacional do setor.

Figura 8 – Sistemas de Indicadores

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

6.4.2. Sistema nacional de informações sobre saneamento (SNIS)

Em 1996, com dados do ano de referência 1995, foi criado pelo Governo Federal o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no âmbito do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), estando, atualmente, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades.

Ainda segundo informações do SNIS (2018), o sistema apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de abastecimento de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos. Esses dados são atualizados anualmente, sendo que para os serviços de água e esgotos o ano de referência desses dados é 1995, já para os serviços de manejo de resíduos sólidos o ano de referência é 2002.

Os dados para o SNIS são fornecidos voluntariamente pelos próprios prestadores dos serviços, passando por uma análise de consistência. Conforme citado anteriormente, o SNIS disponibiliza apenas dados sobre a prestação de serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos. Não há, portanto, no sistema, a disponibilização de informações dos sistemas de drenagem dos municípios.

O SNIS é a principal base para a criação do Sinisa, instituído pela Lei 11.445/2007:

“Art. 53.Fica instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa, com os objetivos de:

I – coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;

II – disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;

III – permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

§ 1º As informações do Sinisa são públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da internet.

§ 2º A União apoiará os titulares dos serviços a organizar sistemas de informação em saneamento básico, em atendimento ao disposto no inciso VI do caput do art. 9º desta Lei.” (BRASIL, 2007)

A seguir, da Tabela 1 até a Tabela 5, estão apresentados os indicadores dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos utilizados pelo SNIS.

Considerando a amplitude, robustez e continuidade conquistadas pelo SNIS, além de uma futura ou eventual obrigatoriedade, é fundamental que o Município de Ponto Chique, através de seus gestores e sua equipe técnica, torne, formal e contínua a contribuição para sua base de dados (feita anualmente, via formulário online). Além da contribuição anual para ampliação e atualização da base do SNIS, é importante que o município torne rotineiras as consultas aos Banco de Dados e Indicadores

disponibilizados, seja para acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, seja para orientação de processos de tomada de decisão na área de saneamento.

Neste contexto, os sistemas, dados e indicadores do SIM-SB/Ponto Chique devem se integrar, conceitual e operacionalmente, aos padrões estabelecidos pelo SNIS, mas não devem se limitar a eles, visto que o pilar de drenagem pluvial não é contemplado na plataforma e que outros indicadores, úteis aos processos de monitoramento, podem não estar presentes na base.

Tabela 1 – Indicadores Econômico-Financeiros e Administrativos

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

IN002

IN003 IN004

IN005 IN006

Índice de Produtividade: Economias Ativas por Xxxxxxx Xxxxxxx

Quantidade de Economias Ativas (Água + Esgoto) Quantidade Total de Empregados Próprios Despesa Total com os Serviços por m³Faturado Despesas Totais com os Serviços

Volume Total Faturado (Água + Esgoto)

Tarifa Média Praticada

Receita Operacional Direta (Água + Esgoto) Volume Total Faturado (Água + Esgoto) Tarifa Média de Água

Receita Operacional Direta Água

Volume de Água Faturado – Volume de Água Exportado

Tarifa Média de Esgoto

Receita Operacional Direta Esgoto

Volume de Esgoto Faturado – Volumes de Esgoto Bruto Importado

Incidência das Despesas de Pessoal e de Serviços de Terceirizados nas Despesas Totais com os

AG003*+ES003* economia/empr.

FN026*

FN017 R$/m³

AG011+ES007

FN001 R$/m³

AG011+ES007

FN002 R$/m³

AG011-AG017-AG019

FN003 R$/m³

ES007 – ES013

IN007

Serviços

Despesas com Pessoal Próprio + Despesas com Serviços de Terceiros Despesas Totais com os Serviços

Despesa Média Anual por Empregado

FN010+FN014 FN017

FN010

percentual

IN008

IN012

Despesas com Pessoal Próprio Quantidade Total de Empregados Próprios Indicador de Desempenho Financeiro

Receita Operacional Direta (Água + Esgoto + Água Exportada + Esgoto Importado) Despesas Totais com os Serviços

Quantidade Equivalente de Pessoal Total

FN026* R$/empregado

FN001 percentual

FN017

FN026* +

IN018

IN019

Qtde. Total de Emp. Próprios + (Desp. de Explor. com Serv. de Terc. x Qtde. Total de Emp. Pro. )

Despesas com Pessoal Próprio

Índice de Produtividade: Economias Ativas por Pessoal Total (Equivalente)

Quantidade Total de Economias Ativas (Água + Esgoto) Quantidade Equivalente de Pessoal Total Despesa de Exploração por m³ Faturado

(FN014 x FN026∗) FN010

AG003* + ES003* IN018

FN015

empregados

Economias/empreg.

Equivalente

IN026

Despesas de Exploração Volume Total Faturado (Água + Esgotos)

AG011+ES007 R$ / m³

IN027

IN029 IN30 IN031 IN032 IN033

IN034 IN035 IN036 IN037 IN038 IN039

Despesa de Exploração por Economia

Despesas de Exploração

Quantidade de Economias Ativas (Água + Esgotos)

Índice de Evasão de Receitas

Receita Operacional Total – Arrecadação Total Receita Operacional Total

Margem da Despesa de Exploração

Despesas de Exploração

Receita Operacional Direta (Água + Esgoto + Água Exportada + Esgoto Importado)

Margem da Despesa com Pessoal Próprio

Despesas com Pessoal Próprio

Receita Operacional Direta (Água + Esgoto + Água Exportada + Esgoto Importado)

Margem da Despesa com Pessoal Próprio Total (Equivalente)

Despesas com Pessoal Próprio + Despesas com Serviços de Terceiros Receita Operacional Direta (Água + Esgoto + Água Exportada + Esgoto Importado)

Margem do Serviço da Dívida

Despesas com Serviço da Dívida (Juros e Encargos + Amortização) Receita Operacional Direta (Água + Esgoto + Água Exportada + Esgoto Importado)

Xxxxxx das Outras Despesas de Exploração

Outras Despesas de Exploração

Receita Operacional Direta (Água + Esgoto + Água Exportada + Esgoto Importado) Participação da Despesa com Pessoal Próprio nas Despesas de Exploração Despesas com Pessoal Próprio

Despesas de Exploração

Participação da Despesa com Pessoal Total (Equivalente) nas Despesas de Exploração

Despesas com Pessoal Próprio + Despesas com Serviços de Terceiros Despesas de Exploração

Participação da Despesa com Energia Elétrica nas Despesas de Exploração

Despesas com Energia Elétrica Despesas de Exploração

Participação da Despesa com Produtos Químicos nas Despesas de Exploração

Despesas com Produtos Químicos Despesas de Exploração Total

Participação das Outras Despesas na Despesas de Exploração

Outras Despesas de Exploração Despesas de Exploração

FN015 (R$/ano) / economia

AG003* + ES003*

FN005 – FN006 percentual

FN005

FN015 percentual

FN001

FN010 percentual

FN001

FN010+FN014 percentual

FN001

FN016+FN034 percentual

FN001

FN027 percentual

FN001

FN010 percentual

FN015

FN010+FN014 percentual

FN015

FN013 percentual

FN015

FN011 percentual

FN015

FN027 percentual

FN015

IN040

IN041 IN042 IN045

IN048

Participação da Receita Operacional Direta de Água na Receita Operacional Total

Receita Operacional Direta Água Receita Operacional Total

Participação da Receita Operacional Direta de Esgoto na Receita Operacional Total

Receita Operacional Direta Esgoto Receita Operacional Total

Participação da Receita Operacional Indireta na Receita Operacional Total

Receita Operacional Indireta Receita Operacional Total

Índice de Produtividade: Empregados Próprios por Mil Ligações de Água

Quantidade Total de Empregados Próprios Quantidades de Ligações Ativas de Água

Índice de Produtividade: Empregados Próprios por mil Ligações de Água + Esgoto

Quantidade Total de Empregados Próprios Quantidade Total de Ligações Ativas (Água + Esgoto)

Dias de Faturamento Comprometidos com Contas a Receber

FN002+FN007 percentual

FN005

FN003 + FN038 percentual

FN005

FN005 – FN001 percentual

FN005

FN026* empregados/mil lig.

AG002*

FN026* empregados/mil lig. (AG002* + ES002*)

IN054

Saldo do Crédito de Contas a Receber Receita Operacional Total

Índice de Despesa por Consumo de Energia Elétrica nos Sistemas de Água e Esgotos

FN008 x 360

FN001

FN013

dias

IN060

IN101 IN102

Fonte:SNIS, 2012

Despesa com Energia Elétrica

Consumo Total de Energia Elétrica (Água + Esgotos)

Indicador de Suficiência de Caixa

Arrecadação Total

Desp. De Exploração + Serv. Da Dívida + Desp. Fiscais e Tributárias

Índice de Produtividade de Pessoal Total Quantidade de Ligações Ativas (Água + Esgoto) Quantidade Equivalente de Pessoal Total

AG028 + ES028 R$/kWh

FN006 percentual

FN015+FN037+FN022

AG002* + ES002* ligações/empreg.

IN018

Tabela 2 – Indicadores Operacionais – Água

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

IN001

IN009 IN010 IN011 IN013

IN014

IN017

IN020

IN022

IN023

IN025

Densidade de Economias de Água por Ligação

Quantidade de Economias Ativas de Água Quantidade de Ligações Ativas de Água Índice de Hidrometração

Quantidade de Ligações Ativas de Água Micromedidas Quantidade de Ligações Ativas de Água

Índice de Micromedição Relativo ao Volume Disponibilizado²

Volume de Água Macromedido

Volume de Água de Disponibilizado para Distribuição (VD)² - Volume de Água de Serviços

Índice de Macromedição

Volume de Água Macromedido – Volume de Água Tratado Exportado Volume de Água de Disponibilizado para Distribuição (VD)²

Índice de Perdas de Faturamento

Volume de Água (Produzido+Tratado Importado – de Serviço) – Volume de Água Faturado Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)

Consumo Micromedido por Economia

Volume de Água Micromedido

Quantidade de Economias Ativas de Água Micromedidas

Consumo de Água Faturado por Economia

Volume de Água Faturado – Volume de Água Tratada Exportado Quantidade de Economias Ativas de Água

Extensão da Rede de Água por Ligação

Extensão da Rede de Água Quantidade de Ligações Totais de Água

Consumo Médio per capita de Água³

Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratado Exportado População Total Atendida com abastecimento de água

Índice de Atendimento Urbano de Água

População Urbana Atendida com abastecimento de água População Urbana do(s) município(s) Atendido(s) com abastecimento de água

Volume de Água Disponibilizado por Economia Volume de Água Disponibilizado para Distribuição (VD)² Quantidade de Economias Ativas de Água

AG003* economia/ligação

AG002*

AG004* percentual

AG002*

AG008 percentual

VD – AG024

AG012 – AG019 percentual VD

(AG006+AG018-AG024) – AG011 Percentual (AG006 + AG018 – AG024)

AG008 (m³/mês)/economia

AG014*

AG011 – AG019 (m³/mês)/economia

AG003*

AG005* m/ligação

AG021*

AG010 – AG019 L/(habitante.dia)

AG001*

AG026 Percentual

G06a

VD (m³/mês)/economia

AG003*

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

IN028

IN043 IN044 IN049 IN050 IN051

IN052 IN053 IN055 IN057 IN058

Fonte: SNIS, 2012

Índice de Faturamento de Água

Volume de Água Faturado

Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)

Participação das Economias Residenciais de Água no Total das Economias de Água

Quantidade de Economias Residenciais Ativas de Água Quantidades de Economias Ativas de Água

Índice de Micromedição Relativo ao Consumo

Volume de Água Micromedido

Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratado Exportado

Índice de Perdas na Distribuição

Volume de Água(Produzido + Tratado - de Serviço) – Volume de Água Consumido Volume de Água (Produzido + Tratado - de Serviço)

Índice Bruto de Perdas Lineares

Volume de Água(Produzido + Tratado - de Serviço) – Volume de Água Consumido Extensão da Rede de Água

Índice de Perdas por Ligação

Volume de Água(Produzido + Tratado - de Serviço) – Volume de Água Consumido Quantidade de Ligações Ativas de Água

Índice de Consumo de Água

Volume de Água Consumido

Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)

Consumo Médio de Água por Economia

Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratado Exportado Quantidade de Economias Ativas de Água

Índice de Atendimento Total de Água

População Total Atendida com abastecimento de água População Total do(s) município(s) Atendido(s) com abastecimento de água

Índice de Fluoretação de Água

Volume de Água Fluoretado

Volume de Água (Produzido + Tratado Importado)

Índice de Consumo de Energia Elétrica em Sistemas de abastecimento de água

Consumo Total de Energia Elétrica em Sistemas de abastecimento de água Volume da Água (Produzido + Tratado Importado)

AG011 Percentual

AG006 + AG018 – AG024

AG013* Percentual

AG003*

AG008 Percentual

AG010 – AG019

(AG006 + AG018 – AG024) – AG010 Percentual AG006 + AG018 + AG024

(AG006+AG018 – AG024) – AG010 m³/(xxx.xx)

AG005*

(AG006 + AG018 – AG024) – AG010 (L/dia)/ ligação) AG002*

AG010 Percentual

AG006 + AG018 – AG024

AG010 – AG019 (m³/mês)/economia AG003

AG001 Percetual

X00x

XX000 Xxxxxxxxxx

XX000 x XX000

XX000 kWh/m³

AG006 + AG018

Tabela 3 – Indicadores Operacionais – Esgoto

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

IN015

IN016 IN021 IN024 IN046

Índice de Coleta de Esgoto

Volume de Esgoto Coletado

Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratado Exportado

Índice de Tratamento de Esgoto

Volume Esgoto Tratado

Volume de Esgoto Coletado + Volume de Esgoto Importado

Extensão da Rede de Esgoto por Ligação

Extensão da Rede de Esgoto Quantidade de Ligações Totais de Esgoto

Índice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com Água

População Urbana Atendida com esgotamento sanitário População Urbana do(s) município(s) Atendido(s) com abastecimento de água

Índice de Esgoto Tratado Referido à Água Consumida

Volume de Esgoto Tratado

Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratado Exportado

Índice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com

ES005 Percentual

AG010 – AG019

ES006+ES014+ES015 Percentual ES005+ES013

ES004* m/ligação

ES009*

ES026 Percentual

G06a

ES006 + ES015 Percentual XX000 - XX00

XX000

Esgoto

População Urbana Atendida com esgotamento sanitário População Urbana dos Municípios Atendidos com esgotamento sanitário

Índice de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com Água

ES026 G06b

ES001

Percentual

IN056

IN059

Fonte: SNIS, 2012

População Total Atendida com esgotamento sanitário População Total do(s) Municípios(s) com abastecimento de água

Índice de Consumo de Energia Elétrica em Sistemas de esgotamento sanitário

Consumo Total de Energia Elétrica em Sistema de esgotamento sanitário Volume de Esgoto Coletado

G12a Percentual

ES028 kWh/m³

ES005

Tabela 4 – Indicadores sobre Qualidade

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

IN071

IN072 IN073 IN074 IN075 IN076

IN077

IN079

IN080

IN082

IN083

Economias Atingidas por Paralisações

Quantidade de Economias Ativas Atingidas por Paralisações Quantidade de Paralisações

Duração Média das Paralisações Duração das Paralisações Quantidade de Paralisações

Economias Atingidas por Intermitências

Quantidade de Economias Ativas Atingidas por Intermitências Prolongadas Quantidade de Interrupções Sistemáticas

Duração Média das Intermitências Duração das Intermitências Prolongadas Quantidade de Interrupções Sistemáticas

Incidência das Análises de Cloro Residual Fora do Padrão

Quantidade de Amostras para Análises de Cloro Residual com Resultado Fora do Padrão Quantidade de Amostras Analisadas para Aferição de Cloro Residual

Incidência das Análises de Turbidez Fora do Padrão

Quantidade de Amostras para Análise de Turbidez com Resultado Fora do Padrão Quantidade de Amostras Analisadas para Aferição de Turbidez

Duração Média dos Reparos de Extravasamentos de Esgotos

Duração dos Extravasamentos Registrados Quantidade de Extravasamentos de Esgotos Registrados

Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Cloro Residual Quantidade de Amostras Analisadas para Aferição de Cloro Residual Quantidade Mínima de Amostras Obrigatórias para Análises de Cloro Residual

Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Turbidez Quantidade de Amostras Analisadas para Aferição de Turbidez Quantidade Mínima de Amostras Obrigatórias para Análises de Turbidez

Extravasamentos de Esgotos por Extensão de Rede Quantidade de Extravasamento de Esgotos Registrados Extensão da Rede de Esgoto

Duração Média dos Serviços Executados Tempo de Execução dos Serviços Quantidade de Serviços Executados

QD004 econ./paralisação QD002

QD003 horas/paralisação QD002

QD015 econ./interrupção QD021

QD022 horas/interrupção QD021

QD007 Percentual

QD006

QD009 Percentual

QD008

QD012 horas/extravasamento QD011

QD006 Percentual

QD020

QD008 Percentual

QD019

QD011 extravasamento/km ES004

QD025 hora/serviço

QD024

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

IN084

IN085

Fonte: SNIS, 2012

Incidência das Análises de Coliformes Totais Fora do Padrão

Quantidade da Amostra para Análises de Coliformes Totais com Resultados Fora do Padrão Quantidade de Amostras Analisadas para Aferição de Coliformes Totais

Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Coliformes Totais Quantidade da Amostra Analisada para Aferição de Coliformes Totais Quantidade Mínima de Amostra Obrigatória para Coliformes Totais

Tabela 5 – Indicadores Gerais Resíduos Sólidos

CÓDIGO INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM

I001

Taxa de empregados em relação à população urbana: Quantidade total de empregados no manejo de RSU População urbana

Despesa média por empregado alocado nos serviços do manejo de RSU:

Despesa total da prefeitura com manejo de RSU Quantidade total de empregados no manejo de RSU

Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas correntes da prefeitura:

Despesa total da prefeitura com manejo de RSU Despesa corrente total da prefeitura

Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de serviços de manejo RSU nas despesas com manejo de RSU:

Despesa da prefeitura com empresas contratadas Despesa total da prefeitura com manejo de RSU

Auto-suficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU:

Receita arrecadada com manejo de RSU Despesa total da prefeitura com manejo de RSU

Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana:

Despesa total da prefeitura com manejo de RSU População urbana

Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de RSU:

Quantidade de empregados próprios no manejo de RSU Quantidade total de empregados no manejo de RSU

Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo de RSU:

Quantidade de empregado próprios no manejo de RSU Quantidade total de empregados no manejo de RSU

Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no manejo de RSU:

Quantidade de empregados gerenciais e administrativos Quantidade total de empregados no manejo de RSU

(Tb013+Tb014) R$ / empregado

(Fn218 + Fn219) R$ / habitante pop_urb

INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS

I011

Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela prestação de serviços de manejo de RSU:

Valor arrecadado com serviço de manejo de RSU Pop.urbana SNIS

Fn222

INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS

R$/habitante/ano

Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta) da população urbana do

município:

População urbana atendida pelo serviço de coleta domiciliar direta Pop. Urbana SNIS

Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total (urbana + rural) do município:

População total atendida declarada População total do município

Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana:

População total atendida declarada População urbana

Taxa de terceirização do serviço de coleta de RDO+RPU em relação à quantidade coletada:

Qtd coletada por (emp. contrat.+coop./assoc. catadores + outro executor)

(Co117+Cs048+Co142) x 100

Quantidade total coletada

Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta (RDO +

(Co116.Co117+Cs048+Co148) %

RPU) em relação à massa coletada:

Quantidade total coletada

Qtd total de (coletores + motoristas) x qtd de dias úteis por ano (=313)

Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à população urbana:

Quantidade total de (coletadores + motoristas) População urbana

Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana:

Quantidade total coletada População urbana

Xxxxx (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta:

Quantidade de RDO coletada População total atendida declarada

Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU):

Despesa total da prefeitura com serviços de coleta

Qtd coletada por (prefeitura + emp. contrat. + coop. / assoc. catadores)

Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo de RSU:

Despesa total da prefeitura com serviço de coleta Despesa total da prefeitura com manejo de RSU

(Co116+Co117)x1.000 (Tb001+Tb002) x 313

(Tb001+Tb002)x1.000

(Co116+Co117+Cs048+Co142) x 1.000

pop_urb x 365

(Co108+Co109+Cs048+Co140) x 1.000 Co164 x 365

(Fn206 + Fn207) (Co116 + Co117 + Cs048)

(Fn206+Fn207) x 100 (Fn218+ Fn219)

Kg/empregada/dia

empregados/1.000 habitantes

Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade total de empregados no manejo de RSU:

Quantidade total de (coletores – motoristas) Quantidade total empregados no manejo de RSU

Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada pela prefeitura em relação à quantidade total coletada de RDO + RPU:

Qtd total de res. Sólidos da construção civil coletados pela prefeitura Quantidade total coletados do RDO + RPU

Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO):

qtd total coletada de resíduos sólidos públicos qtd total coletada de resíduos sólidos domésticos

Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per capita em relação à população total (urbana e rural) atendida (declarada) pelo serviço de coleta:

Quantidade total de (RDO +RPU) coletada População total atendida declarada

Massa de RCC per capita em relação à população urbana:

Quantidade RCC recolhida por todos os agentes x 1000 pop. urbana SNIS

(Tb001+Tb002) x 100 (Tb013+Tb014)

Cc013 x 100

(Co116 + Co117 + Cs048 + Co142)

(Co112+Co113+Co141) x100 (Co108+Co109+Cs048+Co140)

(Co116+Co117+Cs048+Co142)x1.000 Co164x365

(Cc013 + Cc014+Cc015) x 1.000

INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA

Kg/habitante/dia

Kg / habitante / dia

I030

Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à população urbana do município.

População urbana do município atendida com a coleta seletiva do tipo porta-a-porta executada pela prefeitura (ou SLU)

Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada:

(Cc013+Cc014+Cc015) x 1.000 %

Qtd total de materiais recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) Quantidade coletada

Xxxxx recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana:

Qtd total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) População urbana

Incidência de papel e papelão no total de material recuperado:

Quantidade de papel e papelão recuperados

Qtd total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)

Cs009 x 100 (Co116+Co117+Cs048+Co142)

Incidência de plásticos no total de material recuperado:

Quantidade de plásticos recuperados

Qtd total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)

Incidência de metais no total de material recuperado:

Quantidade de metais recuperados

Qtd total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)

Incidência de vidros no total de material recuperado:

Quantidade de vidros recuperados

Qtde total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)

Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidros) no total de material recuperado:

Quantidade de outros materiais recuperados

Qtd total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos)

Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos:

Qtd. total de materiais recolhido pela coleta sel. (exceto mat. orgânica) Qtd total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)

(Co108 + Co109 + Cs048 + Co140) %

INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA

I054

Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva:

Quantidade total recolhida na coleta seletiva x 1.000 População urbana SNIS

Cs026x1.000

INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Kg/habitante/ano

I036

I037

Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana:

Quantidade total coletada de RSS População urbana

Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada:

Quantidade total coletada de RSS Quantidade total coletada

Rs044x106

Pop_urb x 365

Rs044 x 100

(Co116 + Co117 + Cs048 + Co142)

Kg/1.000

habitantes/dia

INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO

I041

I042

Taxa de terceirização dos varredores: Quantidade de varredores de empresas contratadas Quantidade total de varredores

Taxa de terceirização da extensão varrida: Extensão de sarjeta varrida por empresas contratadas Extensão total de sarjeta varrida

I044 I045 I046 I047 I048

I051 I052

Fonte: SNIS, 2012

Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + empresas contratadas):

Despesas total da prefeitura com serviço de varrição Extensão total de sarjeta varrida

Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresas contratadas):

Extensão total de sarjeta varrida

Qtd total de varredores x qtd de dias úteis por (=313) Taxa de varredores em relação à população urbana: Quantidade total de varredores

População urbana

Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU:

Despesa total da prefeitura com serviço de varrição Despesa da prefeitura com manejo de RSU

Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU:

Quantidade total de varredores Quantidade total de empregados no manejo de RSU

Extensão total anual varrida per capita: Extensão total de sarjeta no ano População urbana SNIS

Taxa de capinadores em relação à população urbana:

Quantidade total de capinadores População urbana

Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU:

Quantidade total de capinadores Quantidade total de empregados no manejo de RSU

(Fn212 + Fn213) Va039

Va039 (Tb003+Tb004) x 313

(Tb003+Tb004) x 1.000

(Fn212 + Fn213) x 100 (Fn218 + Fn219)

(Tb003+Tb004) x 100 (Tb013 + Xx000)

Xx000 + Va011

(Tb005 + Tb006) x 1.000

(Tb005+Tb006) x 100 (Tb013 + Tb014)

R$/km

Km/empregado/dia Empregado /

1.000 habitantes

Km/hab./ano

empregado/1.000 habitantes

a) Compatibilização com os indicadores do Município de Ponto Chique

Há, na literatura nacional, vários modelos de indicadores que podem ser adotados para o controle do serviço de saneamento básico, buscando sua melhor gestão. No PMSB de Ponto Chique optou-se por adotar um padrão mais simplificado e ao mesmo tempo didático e objetivo, que atenda de maneira prática às necessidades da realidade local e possibilite o acompanhamento de cada um dos programas estabelecidos.

Considerando a realidade do Município de Ponto Chique, não cabe a utilização de todos os indicadores disponíveis no SNIS. Desta forma, foram selecionados aqueles indicadores considerados mais relevantes, enquanto outros foram adaptados considerando a realidade na prestação dos serviços de saneamento no município.

Da Tabela 6 até a Tabela 9 é apresentada a compatibilização dos indicadores proporstos para o Município de Ponto Chique.

Tabela 6 – Indicadores – Abastecimento de Água

NOME – INDICADOR DESCRIÇÃO/AÇÃO COMPARAÇÃO COM O SNIS

1. Nº de habitantes atendidos pelo

serviço de abastecimento de água

Manter as atividades operacionais e de

manutenção do SAA, incluindo captação,

Não é utilizado pelo SNIS.

(população urbana) (%).

2. Nº de habitantes atendidos pelo

adução, tratamento, reservação e distribuição para atender o crescimento da

população atualmente atendida pela Companhia em Ponto Chique, realizando

serviço de abastecimento de água (parcela da população rural) (%).

3. Índice de capacidade de tratamento

4. Laudo técnico de atendimento aos padrões de potabilidade

5. Índice de conformidade da quantidade de amostras de Coliformes fecais (%)

as obras, manutenção e adequações necessárias conforme necessidades identificadas no planejamento dos sistemas feito pela Copasa e Equipe Técnica do PMSB no Diagnóstico.

Adequar do tratamento da água fornecida pela prestadora segundo os padrões de potabilidade definidos na resolução MS 2914/2011.

Não é utilizado pelo SNIS.

O SNIS utiliza o IN057 – Índice de Fluoretação de Água

Não é utilizado pelo SNIS.

6. Nº de habitantes atendidos por serviços de abastecimento de água (áreas rurais) (%)

Ampliar e adequar as unidades dos SAA existentes (captação, adução, tratamento, reservação e distribuição) e implantar novos Sistemas para atender a evolução populacional rural, realizando projetos, obras, manutenção e adequações necessárias conforme necessidades identificadas no planejamento dos sistemas feito pela PMPE, assim como pela Equipe Técnica do PMSB no Diagnóstico.

Não é utilizado pelo SNIS.

7. Número de servidores municipais capacitados

Fomentar a criação de um corpo técnico interno na prefeitura responsável pela gestão burocrática na captação de recursos.

Não é utilizado pelo SNIS.

8. Número de termos de compromissos celebrados

9. Número de parcerias executadas

10. Número de capacitações realizadas

Desenvolver política de fomento à criação e manutenção das associações comunitárias, através de um termo de compromisso celebrado entre associações e prefeitura Municipal.

Desenvolver e fomentar política de incentivo a programas e projetos já existentes ou não no município, tais como Programa Água para todos, VIGIÁGUA, dentre outros programas governamentais através das associações comunitárias para captação de recursos em parceria com a prefeitura.

Realizar oficinas de capacitação técnica em tecnologias sustentáveis, com foco na construção de reservatórios de armazenamento de água de chuva, assim estimular a moderação do uso da água.

Não é utilizado pelo SNIS.

11. Número de reservatórios construídos

12. Número de ações realizadas consonantes ao COMSAB

Fomentar junto às comunidades e localidades rurais, através da criação de um Fundo Municipal de Implantação de Tecnologias Sustentáveis e apoio técnico para construção de sistemas de coleta e reservatórios e armazenamento de água de chuva.

Instituir um conselho municipal de saneamento básico

Não é utilizado pelo SNIS.

13. Número de cadastros feitos Implantar o sistema de cadastramento de

usuários para melhor proposição de

estratégias de planejamento e gestão do

Não é utilizado pelo SNIS.

14. Número de atendimentos a população

serviço

Instituir o sistema municipal de

Não é utilizado pelo SNIS.

15. Número de acessos

planejamento e informações sobre o saneamento básico (SIM – Sistema de

16. Números de atualizações

Informação Municipal)

Não é utilizado pelo SNIS

17. Número de atendimentos realizados

Criação de uma central de relacionamento para melhor comunicação entre usuário e prestadora (emissão de aviso de cortes, reclamações, sugestões dentre outros)

Não é utilizado pelo SNIS.

18. Índice de autossuficiência financeira

Garantir a implantação de um modelo de gestão autossuficiente por meio da tarifação, buscando a manutenção e operação dos sistemas.

O SNIS IN101 – Indicador de Suficiência de Caixa

19. Número de domicílios atendidos pela tarifa solidária

20. Índice de Regularidade - Laudo Técnico

Fomentar à adesão da comunidade de baixa renda a Tarifa Social existente no âmbito da Copasa, para aqueles que se enquadram nos requisitos

Não é utilizado pelo SNIS.

21. Índice de perdas de faturamento (%)

Desenvolver rotinas de vistoria técnicas e manutenção das redes existentes

O SNIS utiliza IN013 - Volume de

22. Índice de perdas na distribuição (%)

Água – Volume de Água

Faturado / Volume de Água

23. Número de solicitações atendidas

24. Índice de perdas reais na distribuição

25. Índice de Hidrometração

26. Índice de perdas no sistema por ligação

Implantar protocolo de manutenção buscando aferir eficiência e agilidade do processo

Desenvolver estratégias planejadas e ações de Controle de Perdas a partir da implantação de equipamentos visando a redução do índice de perdas por ligação de água por dia.

Não é utilizado pelo SNIS.

O SNIS utiliza IN049 – Índice de Perdas na Distribuição

O SNIS utiliza IN009 – Índice de Hidrometração

O SNIS utiliza IN051- Índice de Perdas por Ligação

27. Consumo médio per capita O SNIS utiliza IN022 - Consumo Médio per capita de Água

28. Produção de mapas e Produção de Laudo Técnico

29. Índice de atendimento aos padrões de potabilidade

Implantar rotina de modelagem em ambiente computacional (mapeamento georreferenciado) estratégias de manutenção e adequação do SAA do município.

Fomentar a captação, por meio do corpo

Não é utilizado pelo SNIS

Não é utilizado pelo SNIS.

técnico da prefeitura, de recursos

financeiros em órgãos governamentais ou

30. Laudo de monitoramento das águas utilizadas para consumo humano atestando as condições de qualidade das águas amostradas

31. Laudo técnico ou mapa potencial de captação subterrânea e superficial

32. Número de termos de compromisso celebrados

33. Número de pontos de amostragem instalados

34. Número de ações implantadas, consonantes ao cronograma do

Projeto.

35. Número de ações implantadas, consonantes ao cronograma do Projeto.

36. Índice de Orientação Ambiental (nº de participantes ministrados / total de hab.)

37. Entrevistas com a comunidade (amostragem) para levantamento sobre suas práticas ambientais.

entidades privadas, a fim de implementar a rede de monitoramento das fontes hídricas utilizadas para consumo humano.

Desenvolver estratégias e firmar parcerias, por meio do corpo técnico da prefeitura, para elaboração de estudos hidrológicos e hidrogeológicos na região com a finalidade de identificar a disponibilidade hídrica do município, por meio do corpo técnico da prefeitura.

Implantar uma rede de monitoramento da qualidade das águas do Rio São Francisco, por meio de convênio/parceria entre prefeituras, que ali realizam captação superficial.

Fomentar a captação de recursos, por meio do corpo técnico da prefeitura, em comitês de bacia hidrográficas e/ou outras fontes para implementação de projetos hidroambientais.

Elaborar e implantar Programa de Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

Programa de divulgação e comunicação visual, despertando a atenção da comunidade às questões ambientais, deixando o tema sempre em voga.

Não é utilizado pelo SNIS.

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

Tabela 7 – Indicadores – Esgotamento Sanitário

NOME - INDICADOR DESCRIÇÃO/AÇÃO COMPARAÇÃO COM O SNIS

1. Índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário na sede municipal.

Implantar o SES considerando a demanda atual e futura, conforme determina a Lei 11.445/2007, incluindo as ligações domiciliares, rede coletora, estação de tratamento e destinação final adequada.

O SNIS utiliza IN024 – Índice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos Municpios Atendidos com Água.

2. Elaboração de relatório e mapa

3. Índice de Regularidade - Laudo Técnico

4. Número de solicitações atendidas

Desenvolver estratégias de modelagem em ambiente computacional, visando cadastrar usuários e identificar os possíveis pontos de retenção de fluxo (entupimento), ligações irregulares, para melhor proposição de estratégias de planejamento e gestão dos serviços.

Desenvolver rotinas de vistorias técnicas e manutenção das redes que serão implantadas.

Implantar protocolo de manutenção buscando aferir eficiência e agilidade do processo

Não é utilizado pelo SNIS.

5. Produção de mapas e Produção de Laudo Técnico

Implantar rotina de modelagem em ambiente computacional (mapeamento georreferenciado) estratégias de manutenção e adequação do SES do município.

Não é utilizado pelo SNIS.

6. Número de ações realizadas consonantes ao COMSAB

Instituir um Conselho Municipal de Saneamento Básico Não é utilizado pelo SNIS.

7. Número de acessos Instituir o sistema municipal de planejamento e

informações sobre o saneamento básico (SIM –

Não é utilizado pelo SNIS.

8. Números de atualizações Sistema de Informação Municipal)

9. Número de atendimentos realizados

Criação de uma central de relacionamento para melhor comunicação entre usuário e prestadora (emissão de aviso de cortes, reclamações, sugestões dentre outros)

Não é utilizado pelo SNIS.

10. Índice de autossuficiência financeira

Garantir a implantação de um modelo de gestão autossuficiente por meio da tarifação, buscando a manutenção e operação dos sistemas

Não é utilizado pelo SNIS.

11. Número de domicílios atendidas pela tarifa solidária

Fomentar à adesão da comunidade de baixa renda a Tarifa Social existente no âmbito da Copasa, para aqueles que se enquadram nos requisitos.

Não é utilizado pelo SNIS.

12. Índice de conformidade da

qualidade de amostra de Implantar uma rede de monitoramento dos corpos coliformes totais hídricos receptores de efluentes sanitários por meio da

captação de recursos financeiros em órgãos

O SNIS utiliza IN085 – Indice de Conformidade de Quantidade de Amostras – Coliformes Totais.

13. Laudo de monitoramento das águas subterrâneas superficiais

governamentais ou entidades privadas

Não é utilizado pelo SNIS.

14. Número de servidores municipais capacitados

Capacitação técnica de um corpo técnico dentro da prefeitura com foco em sistemas individuais de esgotamento sanitário, a fim de que se tornem multiplicadores em toda comunidade.

Não é utilizado pelo SNIS.

NOME - INDICADOR DESCRIÇÃO/AÇÃO COMPARAÇÃO COM O SNIS

15. Número de oficinas de capacitação

16. Número de residências atendidas pelo programa

Realizar oficinas de capacitação técnica com foco na assistência aos sistemas individuais de esgotamento sanitário, inclusive aos adotados como solução na zona rural e urbana, a fim de orientar quanto a construção e manutenção adequada dos mesmos minimizando o risco de contaminação ambiental

Não é utilizado pelo SNIS.

17. Quantidade de Soluções implantadas

18. Índice de atendimento geral

Implantar as Soluções de esgotamento sanitário individuais considerando a demanda atual e futura, conforme determina a Lei 11.445/2007 e as Normas Técnicas da ABNT.

Não é utilizado pelo SNIS.

19. Protocolo de Fiscalização

20. Número de capacitações realizadas

Estruturar e Aplicar o Protocolo de Fiscalização, com exigência legal de sistemas de tratamento individual para efluentes não domésticos, a ser aplicado junto aos estabelecimentos comerciais, a fim de minimizar o risco de contaminação ambiental.

Realizar oficinas de capacitação técnica em tecnologias sustentáveis, com foco nos serviços de esgotamento sanitário.

Não é utilizado pelo SNIS.

21. Número de SES construídos

Não é utilizado pelo SNIS.

22. Número de domicílios com a técnica

23. Índice de Orientação Ambiental (nº de participantes ministrados / total de hab.)

24. Entrevistas com a comunidade (amostragem) para levantamento sobre suas práticas ambientais.

Promover o reuso de aguas cinzas no plantio de hortaliças conforme apresentado no Projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com colaboração do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura denominado Bio Água

Elaborar e implantar Programa de Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

Programa de divulgação e comunicação visual, despertando a atenção da comunidade às questões ambientais, deixando o tema sempre em voga.

Não é utilizado pelo SNIS.

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

Tabela 8 – Indicadores – Resíduos Sólidos

GESTÃO PÚBLICA

COMPARAÇÃO COM O SNIS

DESCRIÇÃO/AÇÃO

NOME – INDICADOR

1. Relatório técnico do setor

responsável com acompanhamento e controle das ações previstas no PGIRS

2. Relatório do setor responsável (n° de etapas realizadas / total de etapas

Implementar o PGIRS Não é utilizado pelo SNIS.

Não é utilizado pelo SNIS.

previstas no projeto). Projetar e implementar o aterro sanitário

3. Relatório de controle de funcionamento e pesagem do resíduo.

4. Sustentabilidade financeira dos serviços relacionados ao manejo de resíduos (Receita arrecadada com o manejo de resíduos sólidos / Despesa total da prefeitura com o

(individual ou via consórcio)

Não é utilizado pelo SNIS.

manejo de resíduos) x 100 Estudo de viabilidade técnica para tarifação

5. Índice de despesas com empresas contratadas para execução de serviços de manejo de RSU (Despesa da prefeitura com empresas contratadas / Despesa total da prefeitura com manejo de RSU) x 100

6. Custo unitário médio dos serviços de varrição (Despesa total da prefeitura com serviço de varrição / Extensão

específica do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos

Não é utilizado pelo SNIS.

O SNIS utiliza I043 - Custo unitário médio dos serviços de varrição

total de sarjeta varrida)

7. Índice do custo de serviço de coleta (Despesa total da prefeitura com serviço de coleta / Despesa total da

Elaboração de programa de indicadores relativos à limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos

O SNIS utiliza I043 - Custo unitário médio dos serviços de varrição

prefeitura com manejo de RSU) x 100

8. Gasto por habitante ano (Gasto anual com o sistema de limpeza urbana / População total do município)

9. Relatório do setor responsável das etapas de elaboração e implantação

Projetar, licenciar e implantar uma Unidade

O SNIS utiliza I043 - Custo unitário médio dos serviços de varrição

Não é utilizado pelo SNIS.

do projeto. de Triagem e Compostagem (UTC) do

8. Controle com pesagem do resíduo recolhido

9. Controle do setor responsável com registro ou cadastro das obras e

município.

Plano de Gerenciamento dos RCC, para

Não é utilizado pelo SNIS.

demolições. aproveitamento dos resíduos inertes e

10. Fiscalização da destinação dos resíduos gerados

diminuição dos resíduos descartados.

Não é utilizado pelo SNIS.

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

1. Índice de serviço de limpeza e manutenção das vias (Extensão (km) de vias pavimentadas limpas x 100) / Extensão total de vias pavimentadas

2. Índice de recuperação ambiental da

Criar uma equipe de limpeza e manutenção dos serviços de capina e poda de logradouros públicos.

Não é utilizado pelo SNIS.

área através de relatório pelo setor responsável.

3. Quantificar os domicílios atendidos por

Remediar a área do atual lixão Não é utilizado pelo SNIS.

Expandir o atendimento de coleta a todo o

coleta de resíduos sólidos domiciliares, (Nº total de domicílios atendidos por coleta direta de resíduos sólidos x 100) / Nº total de domicílios.

município, oferecendo o serviço também a toda a extensão rural e assim desincentivando a queima ou aterro dos resíduos

O SNIS utiliza I014 – Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta) da população urbana do município.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

COMPARAÇÃO COM O SNIS

DESCRIÇÃO/AÇÃO

NOME – INDICADOR

1. Percentual de coleta de recicláveis (Nº

de domicílios urbanos atendidos por coleta seletiva direta e indireta x 100)

/ Nº total de domicílios urbanos). Aplicar o código de posturas em pontos de

Não é utilizado pelo SNIS.

2. Percentual de armazenamento de recicláveis (nº de pontos clandestinos fechados/ nº total de pontos identificados).

3. Índice de atendimento (Total de ligações ou atendimentos recebidos/ nº de atendimentos solucionados).

4. Índice fornecimento de EPI (Nº total de funcionários ou / nº de kits

estocagem clandestina de materiais recicláveis e fiscalizar sua observância.

Instituir e implantar uma Central de Atendimento à população (tele-lixo) para denúncias, informações, críticas e possíveis esclarecimentos, urgências e atendimentos à solicitações.

Não é utilizado pelo SNIS.

distribuídos) Instituir procedimentos para o fornecimento

5. Índice de frequência de acidente de trabalho (nº acidentes / Homens hs trabalhadas) x 1.000

6. Índice de serviço de varrição das vias (Índice de serviço de varrição das

rotineiro de EPI aos servidores do setor

Não é utilizado pelo SNIS.

O SNIS utiliza I048 – Extensão total anual varrida per capita

vias) Realizar fiscalização e monitoramento dos

7. Gasto por habitante ano (Gasto anual com o sistema de limpeza urbana / População total do município)

serviços do setor de limpeza urbana

O SNIS utiliza I043 – Custo unitário médio do serviço de varrição.

CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

1. Índice de Orientação Ambiental (nº de participantes ministrados / total de hab.)

2. Índice de orientação (Nº hab visitados ou orientados pelo projeto / total de

Elaborar e implantar Programa de

Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

Elaborar projeto específico para orientação

Não é utilizado pelo SNIS.

hab) da comunidade ao acondicionamento e

3. Entrevistas com a comunidade (amostragem) para levantamento sobre a destinação do seu lixo.

4. Entrevistas com a comunidade (amostragem) para levantamento sobre suas práticas ambientais e a destinação do seu lixo.

5. (Anual) Índice de servidores sensibilizados

(Nº servidores ministrados / total de servidores públicos)

6. Índice de frequência de acidente de trabalho. (Número de acidentes/

disposição adequados dos resíduos sólidos

Programa de divulgação e comunicação visual, despertando a atenção da comunidade às questões ambientais, deixando o tema sempre em voga.

Ministrar cursos periódicos de orientação e conscientização às práticas ambientalmente corretas a todo o funcionalismo público.

Não é utilizado pelo SNIS.

Homens horas trabalhadas) x 1.000 Promover cursos periódicos de qualificação

7. Acompanhamento de desempenho dos serviços de coleta de, através de avaliação, por entrevista ou questionário, com 5% da população total do município. (Pontuação a ser aplicada: Muito Bom – 10; Bom – 8; Satisfatório – 6; Regular – 3; Insatisfatório – 1. Os pontos dever ser somados e posteriormente divididos pela quantidade total de entrevistados).

profissional e oficinas de reciclagem da mão de obra local, com orientações teóricas e conhecimento prático sobre as atividades do setor, como cursos sobre: direção cuidadosa de maquinário pesado, proteção pessoal, lixos contaminantes e materiais tóxicos e perigosos, situações insalubres, disposição adequada dos resíduos, planejamento do trabalho, etc..

Não é utilizado pelo SNIS.

NOME – INDICADOR DESCRIÇÃO/AÇÃO COMPARAÇÃO COM O SNIS CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Programa de divulgação e comunicação

8. Índice de servidores qualificados

(Nº servidores qualificados / total de servidores do setor)

visual, tornando os próprios servidores em agentes de transformação e incentivo às praticas ambientais, dentro do seu contexto de trabalho e social.

Não é utilizado pelo SNIS.

COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO

1. Índice de Reaproveitamento dos

resíduos sólidos domiciliares (Total de materiais recuperados com a coleta seletiva x 100 / Total de resíduos sólidos coletados)

2. Taxa de inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva do município (Nº de catadores incluídos nas atividades propostas pelo município / Total de catadores no

Elaborar e instituir programa de coleta seletiva para a sede e distritos

Não é utilizado pelo SNIS.

município) x 100 Instituir e implantar associação

3. Volume de resíduos comercializados pelas cooperativas de reciclagem (Total de resíduos comercializados pelas cooperativas / Total de resíduos encaminhados para a disposição final) x 100

4. Índice de reaproveitamento dos RSI e RCC (Total de RSI e RCC reaproveitados x 100) / Total de RSI e RCC coletados

5. Taxa de resíduos úmidos valorizados (Total de resíduos valorizados x 100) / Total de resíduos coletados no município.

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

devidamente formalizada de catadores de materiais recicláveis na sede

Programa de reaproveitamento dos entulhos gerados no município em operações tapa-buracos, em voçorocas, etc., visando a sustentabilidade econômico- ambiental.

Elaboração e implantação do programa de reutilização dos resíduos de poda como biomassa ou em técnica de fertilização.

Não é utilizado pelo SNIS.

Tabela 9 – Indicadores – Drenagem Urbana

GESTÃO PÚBLICA

COMPARAÇÃO COM O SNIS

DESCRIÇÃO/AÇÃO

NOME – INDICADOR

1. Relatório técnico do setor responsável com acompanhamento e controle das ações previstas no Plano Diretor. (n° de etapas realizadas / total de etapas previstas no projeto).

Elaboração e implementação do plano Não é utilizado pelo SNIS. diretor de drenagem

2. Total alocado no orçamento anual para macrodrenagem (Previsão PPA/ ano)

3. Relatório do setor responsável (nº mecanismos de controle implantados/ total de mecanismos previstos)

4. Relatório do setor responsável (nº mecanismos de controle implementados/ total de mecanismos previstos)

Inserir previsão de orçamento específico de drenagem no PPA do município

Elaboração e implantação de Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, com apontamentos para o sistema de drenagem pluvial.

Criação e implantação de Lei municipal específica de regulamentação da drenagem pluvial

Não é utilizado pelo SNIS.

GESTÃO PÚBLICA

COMPARAÇÃO COM O SNIS

DESCRIÇÃO/AÇÃO

NOME – INDICADOR

5. Relatório técnico do setor responsável

(nº áreas recuperadas /total áreas degradas)

Elaboração e implantação de plano de Não é utilizado pelo SNIS. recuperação de áreas degradadas (PRAD)

6. Relatório técnico (nº ações realizadas / total de ações previstas no projeto)

Criação de programa de interação dos sistemas de saneamento básico.

Não é utilizado pelo SNIS.

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

1. Relatório técnico (nº ações realizadas / total de ações previstas no projeto)

2. Relatório do setor responsável (nº vias atendidas/ total vias com demanda)

Elaborar e implantar Programa de

conservação e manutenção do sistema de drenagem.

Elaboração e implementação de projeto de manutenção regular de estradas com previsão para implantação de bacias de contenção (barraginhas).

Não é utilizado pelo SNIS.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

1. Controle de obras (nº obras licenciadas /

total de obras fiscalizadas) Incrementar a fiscalização do setor de

Não é utilizado pelo SNIS.

2. Índice de vias urbanas sujeitas a alagamentos (Extensão das vias urbanas sujeitas a alagamentos / extensão total do sistema viário urbano)

3. Índice de ocorrência de alagamentos com vítimas (nº acidentes de

projetos, em todas as etapas (aprovação à construção) em consonância ao Código de Obras e Posturas do município.

Não é utilizado pelo SNIS.

alagamento/ ano) Efetivação do Conselho Municipal de Defesa

4. Índice de ocorrência de alagamentos (Extensão das vias urbanas sujeitas a alagamentos / extensão total do sistema viário urbano)

Civil

Não é utilizado pelo SNIS.

CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

1. Índice de Orientação Ambiental (nº de participantes ministrados / total de hab.)

2. Entrevistas com a comunidade (amostragem) para levantamento sobre suas práticas ambientais e a destinação do lixo.

3. Índice de servidores sensibilizados (Nº servidores ministrados / total de

servidores públicos)

4. Índice de frequência de acidente de trabalho. (Número de acidentes/

Elaborar e implantar Programa de Educação

Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

Programa de divulgação e comunicação visual, despertando a atenção da comunidade às questões ambientais, deixando o tema sempre em voga.

Ministrar cursos periódicos de orientação e conscientização às práticas ambientalmente corretas a todo o funcionalismo público.

Não é utilizado pelo SNIS.

Homens horas trabalhadas) x 1.000 Promover cursos periódicos de qualificação

5. Acompanhamento de desempenho dos serviços, através de avaliação, por entrevista ou questionário, com 5% da população total do município. (Pontuação a ser aplicada: Muito Bom

– 10; Bom – 8; Satisfatório – 6; Regular – 3; Insatisfatório – 1. Os pontos dever ser somados e posteriormente divididos pela quantidade total de entrevistados).

6. Índice de servidores qualificados (Nº servidores qualificados / total de servidores do setor)

Fonte: GESOIS, 2018

profissional e oficinas de reciclagem da mão de obra local, com orientações teóricas e conhecimento prático sobre as atividades do setor, como cursos sobre: direção cuidadosa de maquinário pesado, proteção pessoal, situações insalubres e de periculosidade, planejamento do trabalho, etc..

Programa de divulgação e comunicação visual, tornando os próprios servidores em agentes de transformação e incentivo às praticas ambientais, dentro do seu contexto de trabalho e social.

Não é utilizado pelo SNIS.

6.4.3. Sistema municipal de informações em saneamento básico (SIMISAB)

O SIMISAB, ainda em versão de testes, é uma solução padrão para sistema municipal de informações em saneamento básico proposto pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, de aplicação voluntária por parte dos municípios brasileiros. O sistema constitui-se em uma ferramenta de planejamento e gestão do município, assim como em instrumento de divulgação das informações sobre saneamento básico para a sociedade, imprimindo transparência à gestão pública.

O aplicativo é desenvolvido em ferramenta web e requer um mínimo de customização para sua instalação nos respectivos sites da internet de cada município que optar por sua utilização. Para a instalação e funcionamento do SIMISAB, é necessário que o município esteja presente no SNIS. O SIMISAB possui quatro módulos, a saber: (i) módulo de cadastro, (ii) modelo de gestão, (iii) módulo de prestação de serviços, e (iv) módulo de monitoramento e avaliação. A base de dados do módulo de prestação de serviços é atualizada pelo próprio SNIS e disponibilizada anualmente aos municípios. Por sua vez, as informações dos módulos de cadastro e de gestão devem ser preenchidas diretamente pelo próprio município, recomendando-se uma atualização anual. Por fim, o módulo de monitoramento e avaliação que contém os relatórios de saída de dados, produzidos automaticamente pelo Sistema. A Figura 9 e a Figura 10 ilustram a estrutura tecnológica e interface do SIMISAB.

Informações de

1 Cadastro e Contexto

1 - Política Municipal

2 - Plano Municipal

3 - Controle Social

4 - Regulação e Fiscalização

Prestação dos serviços

5 - Saneamento Rural

6 - Saneamento em ComunidadesTradicionais

Monitoramento e Avaliação

Gestão do Saneamento

Blocos temáticos

Figura 9 – Módulos de Estrutura Tecnológica do SIMISAB

Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2018

Figura 10 – Interface do SIMISAB

Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2018

Avenida Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 447 Bairro Cidade Nova CEP: 31.170-193 - Telefone: (00) 0000.0000

6.4.4. Bases de dados e informações sobre saneamento

Considerando a realidade de gestão do Município de Ponto Chique, sugere-se a manutenção e atualização constante do banco de dados para cálculo periódico dos indicadores.

Este banco de dados deve ser incrementado gradativamente conforme a execução das ações do plano e aperfeiçoamento da estrutura (física, operacional e administrativa) dos setores relativos ao saneamento. Assim, um número maior de indicadores poderá ser efetivamente calculado com dados atualizados, precisos e específicos, facilitando o acompanhamento e a fiscalização da situação do saneamento em todo o município.

Contudo, é necessário que os órgãos gestores dos quatro setores do saneamento utilizem os indicadores essenciais de cada eixo, pertinentes à realidade municipal e sensíveis às principais alterações previstas no PMSB.

Vale ressaltar ainda que, para esta atividade, deve ser considerada a estrutura dos setores, visando o levantamento dos dados utilizados para o cálculo dos indicadores.

Os indicadores, adotados como forma permanente de avaliação de desempenho, deverão ser analisados e seus resultados confrontados, tomando-se como base os parâmetros exigidos pelos órgãos oficiais competentes, quando existentes, e pelas metas e ações previstas no PMSB. Contudo, além do SNIS, o sistema a ser implantado no município deverá ser articulado com órgãos oficiais federais, estaduais e municipais. Da Figura 11 a Figura 13 são apresentadas, respectivamente, as principais bases de dados e informações na esfera federal, estadual e municipal.

ANA - Agência Nacional de Águas

Banco Central

Datasus - Ministério da Saúde

Funasa - Fundação Nacional de Saúde

• Informações sobre a gestão de recursos hídricos, rede hidrometeorologica, implementação de projetos e programas, outorgas e fiscalizzação, planejamento de recursos hídricos e usos múltiplos.

I3GEO

• Informações sobre indicadores de conjuntura, endividamento de estados e municípios, séries temporais, taxas de juros e indicadores ecônomicos.

• Informações de saúde com indicadores e dados de saúde, assistência à saúde, rede assistencial, epidemiológicos e morbidade, estatísticas vitais (mortalidade e nascidos e vividos), demográficas e sócioeconômicas.

• Informações sobre o saneamento para promoção da saúde, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), progrma de cooperação técnica, além de manuais com orientações técnicas.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

• Indicadores sociais, censos demográficos. contagem da população, estatística do registro civil, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), pesquisas de orçamentos familiares, tábuas completas de mortalidade, projeção da população, Atlas do Saneamento e Informações sobre a economia nacional.

INDE - Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais

CGU Controladoria Geral da União (Portal da Transparêcia)

SNIS - Sistema Nacional Sobre Saneamento Básico

• Dados geoespaciais produzidos pelos órgãos governamentais.

• Software livre para criação de mapas interativos e geoprocessamental.

• Informações sobre as apliações de todos os recursos federais, do Fundo Nacional de Saúde, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.

• Banco de dados administrados na esfera federal que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgoto e sobre os serviços de limpeza urbana.

Figura 11 – Principais Bases de Dados e Informações na Esfera Federal

Fonte: XXXX XX XXXX, 0000

Copasa- Companhia de Saneamento de Minas Gerais

• Informações operacionais, gerenciais, finaceiras, de recursos humanos e de qualidade sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário dos municípios cuja prestação seja feita por essa concessionária.

Secretaria de Estado da Fazenda

• Informações gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos, atividade tributante e arrecadatória.

Secretaria do Estado de Planejamento

• Planos Plurianuais (PPAs), ações governamentais, controle e acompanhamento da execução de convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública; produção e divulgação dos dados estatísticos referentes ao desempenho dos diversos setores da economia.

SES - Secretaria de Estado da Saúde

• Dados sobre políticas de saúde, plano de saúde, projetos prioritários, vigilância sanitária, epidemiologia, ambiental, controle de vetores, indicadores e dados básicos sobre morbidade, mortalidade, recursos e cobertura.

SRHE-MG - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos

• Dados sobre politícas de meio ambiente, gestão ambiental, programas de prestação de preservação da água e de reflorestamento, legislação e licenciamento ambiental, qualidade da água, balneabilidade das praias, indicadores ambientais e fundos de investimentos ambientais.

Figura 12 – Principais Bases de Dados e Informações na Esfera Estadual

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

Empresas Prestadoras de Serviços

Secretaria Municipal de Finanças

• Informações operacionais, gerenciais, finaceiras, de recursos humanos e de qualidade sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

• Informações sobre o orçamento do município, plano plurianual e demais planos.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

• Informações sobre o processo de planejamento territorial e monitoramento do desenvolvimento urbano da cidade,

Secretaria Municipal de Administração

• Informações sobre contratação de serviços e planejamento.

Secretaria Municipa de Saúde

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

• Dados sobre politícas de saúde, plano municipal de saúde, projetos priorittários, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, controle de vetores, indicadores e dados básicos sobre morbidade, recursos e cobertura do município.

• Dados sobre assistência e apoio aos produtores rurais, sistema de abastecimento e segurança alimentar, políticas de produção familiar e gêneros alimentícios, entre outros.

Secretaria Municipal de Controle Interno

• Informações sobre as politicas públicas referentes a organização do município, que sejam regulação urbana, fiscalização, limpeza urbana, trânsito, mobilidade, entre outros.

Figura 13 – Principais Bases de Dados e Informações na Esfera Municipal

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

7. ESCOPO GERAL DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO SIM-SB/PONTO CHIQUE

Do ponto de vista da infraestrutura tecnológica o SIM-SB/Ponto Chique deverá ser proposto com escopo amplo mas escalonável, isto é, podendo ser viabilizado em etapas, sem comprometimento das funcionalidades do projeto.

O processo de criação do sistema de informação deverá passar pelas seguintes fases (Figura 14):

Planejamento da implantação do Sistema de Informação

Levantamento de informações referente a base de dados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos.

Desenvolvimento e customização do software visando a adaptação e adequação dos mesmos as necessidades da prefeitura.

Definição , estruturação e integração do sitema como o website.

Georreferenciamento da base cadastral e montagem de base cartográfica digital, estruturação da informação espacial para o software de SIG.

Cadastro dos dados e informações do sistema, associação aos dados do SNIS ou SINISA, estruturação de dados cadastrais, modelagem de dados e desenvolvimento de aplicações de SIG.

Treinamento da equipe.

Alimentação, teste do sistema, operação assistida e disponibilização de helpdesk.

Figura 14 – Processo Sistema de Informação

Fonte: GESOIS, 2018

7.1. Descrição do Software

A arquitetura final do sistema ficará a cargo da empresa contratada, no entanto, além de ter como base inicial a proposta de modelo conceitual apresentada no capítulo 6, deste Termo de Referência, sua consolidação deverá respeitar um conteúdo mínimo. A customização do sistema deve atender de forma abrangente,

todas as funcionalidades inerentes à área comercial de uma empresa de saneamento, no que se refere ao cadastro, micromedição, faturamento, cobrança, arrecadação e atendimento ao público, bem como realizar a integração com a área contábil e financeira, além das informações gerenciais. O sistema também fará a migração de todos os dados em uso na empresa, sejam dados cadastrais, dados de acompanhamento de serviços, contas pendentes e dados gerenciais, substituindo de forma completa e definitiva o sistema anterior, de modo que ao final da migração não haja a necessidade de se manter qualquer acesso à base antiga e não exista perda das informações antes disponíveis.

O sistema ainda deve incorporar com outras informações gerais sobre o município, incluindo aquelas necessárias à compatibilização com os indicadores do SNIS/Sinisa. Uma vez definida a arquitetura final do sistema de saneamento, a empresa contratada deverá levantar o conjunto de softwares existentes no mercado necessários para criação e operação dos componentes existentes na solução final.

A empresa contratada deverá, sempre que possível, optar por soluções de livre domínio, evitando custos financeiros futuros com renovação de licenças e / ou gastos excessivos com softwares que poderão vir a ser subutilizados pelos operadores do sistema, ou ainda estudar a viabilidade de implantação e adaptação do SIMISAB do Ministério das Cidades.

7.2. Projetos de Interfaces

O projeto de interfaces tem por objetivo descrever como se dará a comunicação entre os elementos da arquitetura (interfaces internas) do sistema em desenvolvimento, com outros sistemas (interfaces externas), e com as pessoas que vão utilizá-lo (interface com o usuário).

Diante de tais missivas, a contratada deverá partir da premissa de que a interface com o usuário é uma parte fundamental de um software; é a parte do sistema visível para o usuário, através da qual ele se comunica para realizar suas tarefas. As

interfaces deverão ser fáceis de serem usadas pelo usuário, fornecendo sequências simples e consistentes de interação, mostrando claramente as alternativas disponíveis a cada passo da interação sem confundir nem deixar o usuário inseguro.

O sistema a ser elaborado deverá entender a necessidade do usuário. A empresa contratada deverá levar em conta quem vai usar o software, qual é o ambiente de trabalho, enfim, todas as questões necessárias para moldar um layout da interface com as qualidades necessárias para atendimento ao município. A seguir estão descritas algumas características de Interface que o sistema deverá possuir:

Interação Geral - Ser consistente, oferecer um feedback significativo, impedir qualquer ação destrutiva não trivial, permitir uma fácil reversão da maioria das ações, reduzir a quantidade de informações que deve ser memorizada no intervalo entre ações, procurar eficiência de diálogo, movimento e raciocínio, perdoar erros (proteger-se de erros do usuário que venham a provocar falhas), dividir as atividades em categorias por função e organizar a geografia da tela de acordo, oferecer facilidades de ajuda que sejam sensíveis ao contexto;

Exibição de Informações - Mostrar somente informações que sejam relevantes ao contexto atual, não confundir o usuário com muitos dados, usar rótulos consistentes, abreviações padronizadas e cores previsíveis, permitir que o usuário mantenha o contexto visual, produzir imagens de erro significativo, usar caixa alta e caixa baixa, empregar entradas e agrupamento de texto para ajudar a compreensão, usar janelas para dividir em compartimentos diferentes tipos de informação, usar displays "análogos" para representar informações que sejam mais facilmente assimiladas com essa forma de representação, considerar a geografia disponível da tela e usá-la eficientemente;

Entrada de Dados - Minimizar o número de entradas exigidas do usuário, manter a consistência entre a exibição das informações e a entrada de dados, permitir ao usuário adaptar a entrada, usar uma interação flexível, mas também sincronizada

com o modo de entrada preferido do usuário, desativar comandos que sejam impróprios no contexto das ações, deixando o usuário controlar o fluxo interativo.

7.3. Especificação de Equipamentos

A empresa contratada deverá elaborar a especificação de todos os equipamentos necessários para a implantação e operacionalização do sistema. O software deverá ser compatível com a estrutura operacional existente no município, tanto no âmbito da presente contratação, quanto para ampliação futura (conforme Plano de Ampliação do Sistema).

Para isso deverá apresentar no mínimo a especificação a seguir:

Servidor de aplicação e Banco de dados:

▪ Sistema operacional: Linux 64 bits

▪ Memória RAM: 8 GB

▪ Processador: Intel Core I3

▪ Espaço em disco disponível: 1 TB

Estação cliente:

▪ Sistema operacional: Windows 7

▪ Memória RAM: 2 GB

▪ Processador: Core 2 duo

▪ Espaço em disco disponível: 300 MB.

Após a aprovação da especificação elaborada, a contratada deverá dar suporte à prefeitura para a aquisição dos itens indicados, bem como instalação e configuração deles.

7.4. Diretrizes para Criação do Software

Visando maior usabilidade e acessibilidade na utilização do software pelos usuários do município, faz-se necessário um conjunto de diretrizes que devam ser seguidas em sua construção:

• Permitir que os painéis de consulta sejam desenvolvidos mostrando aos usuários os dados sob a forma de objetos gráficos, tais como: gráficos de barra, de pizza, de linha, de mostradores analógicos (relógio com ponteiro), etc;

• Permitir a geração de relatórios de forma pratica e objetiva a partir das informações selecionadas;

• Desenvolver o sistema (SIM) com linguagem responsiva para possibilitar o uso em plataforma Tablet (iPad/iPhone) com capacidade de proporcionar a interatividade baseada em toque, permitindo aos usuários móveis acessar as mesmas funcionalidades disponibilizadas para o desktop;

• O acesso do usuário a aplicação deverá ser realizado via browser, que incluem, no mínimo, o Internet Explorer 9, Mozilla Firefox e o Google Chrome; com relação aos dispositivos móveis que utilizam os sistemas operacionais Iphone Operating System (IOS) e Android. Eles devem funcionar com o browser nativo destes tipos de dispositivos, sem necessidade de instalação adicional de plugins ou outros softwares nos seus respectivos equipamentos;

• Permitir pesquisa textual e dinâmica em campos de descrição na seleção das informações;

• Ter todo seu ambiente de desenvolvimento e interface de comunicação com os usuários em português, tanto o conteúdo do que for desenvolvido (painéis de consulta) e ajudas, como também os menus e diálogos da própria ferramenta

de desenvolvimento, incluindo os manuais e documentação técnica do

software;

• Oferecer interface via menus, barras de rolagem e manipulação da imagem usando os recursos como girar, ampliar, mover e recursos de hint (quando passar o mouse, por exemplo, em um elemento do gráfico, aparecer as informações referentes a este elemento);

• Permitir a construção de painéis de simulação no estilo what-if (o que aconteceria se) onde o usuário possa avaliar alternativas através da modificação dos valores dos parâmetros que compõem a fórmula da simulação;

• Permitir que uma seleção realizada pelo usuário reflita em todos os objetos e abas da aplicação simultaneamente.

7.5. Linguagem da Plataforma de Criação

O sistema deverá ser desenvolvido na linguagem de programação PHP, HTML5, AJAX e JAVASCRIPT devendo seguir os princípios:

• Possuir linguagem de programação de PHP (Personal Home Page) e interface em HTML 5 para manipulação dos objetos visuais, permitindo manipulação das propriedades destes e acesso ao conteúdo dos valores sendo exibidos;

• Permitir que cada objeto (gráfico, tabela) possa ser impresso separadamente (Utilizando-se das função Ajax e/ou JAVASCRIPT);

• Permitir exportação de arquivos nos seguintes formatos: planilhas MS-Excel, texto delimitado por vírgula, texto delimitado por ponto e vírgula, texto delimitado por tabulação;

• Permitir ao usuário a criação de filtros de seleção no próprio gráfico e/ou na legenda através de ação de clicar e arrastar;

• Possuir funções diversas que auxiliem o desenvolvimento de métricas abrangendo, no mínimo, as áreas de: agregação, manipulação de strings e datas, funções lógicas, manipulação de formatos, funções financeiras, etc;

• Permitir gravar o estado de seleção das informações, ou seja, as aplicações poderão ser salvas com seleções pré-definidas;

• Permitir a distribuição das aplicações com os dados especificados ao perfil de cada usuário, com mecanismos de controle de acesso como password e grupo de usuários;

• Oferecer recursos de integração para portal web de distribuição de aplicações integrado atraves de API'S (Application Programming Interface);

• Manter histórico de acessos e armazenamento no banco de dados através de arquivos de logs gerados. Estas logs deverão ser dos seguintes tipos: de sessão, performance, eventos e auditoria (atividades do usuário na aplicação).

7.6. Banco de Dados

O software criado não poderá fazer uso exclusivo de apenas uma solução de SGBD, sendo assim, deve suportar os requisitos:

• Permitir a extração de informações de bancos de dados e aplicativos, através de

API'S (Application Programming Interface);

• Oferecer independência de banco de dados, permitindo a conexão, na mesma aplicação, com diferentes bases de dados relacionais e outras fontes externas simultaneamente; não deve obrigar a utilização de nenhum banco de dados relacional para armazenamento dos dados carregados.

O software deve disponibilizar uma ferramenta para realizar a integração de dados entre os municípios e todos os demais softwares envolvidos, quando necessário. Diante dessa necessidade, essa ferramenta deverá obedecer aos seguintes critérios:

• Utilizar-se de API'S (Application Programming Interface) de integração;

• Apresentar recursos para Extração, Transformação e Carga (ETL) de dados de forma integrada na ferramenta, sendo que o armazém de dados ou warehouse, bem como o modelo star-schema, não sejam obrigatórios;

• Possuir recursos para agendamento e execução dos processos de carga de dados integrados na ferramenta;

• Permitir o envio de e-mail para os usuários, avisando-os sobre novas cargas de dados executadas;

• Permitir a visualização dos tempos de leitura durante o processo de carga;

• Gerar arquivos de log de cada software integrado referentes ao processo de ETL.

7.7. Sistema de Informação Geográfica

Em termos de software (programas), o SIG (Sistema de Informações Geográficas) é a classe de sistemas mais adequada à infraestrutura proposta, em suas diversas variações.

▪ Desktop GIS (SIG Local): Ambiente monousuário; Ênfase em interfaces amigáveis e funções de análise;

▪ Client/Server GIS (SIG Distribuído): Ambiente multiusuário. Compartilhamento de dados; Ênfase em controle de acesso e manutenção de integridade;

▪ WebGIS (SIG na Web): Uso da Internet para disseminar dados; Ênfase em eficiência de acesso e interfaces de navegação;

▪ Cloud GIS (SIG na Nuvem): Uso de Cloud Computing para aplicações GIS; Ênfase em infraestruturas, geobases online e geoserviços;

▪ Mobile GIS (SIG Móvel): Ênfase em mobilidade, suporte a visualização e cadastro de dados como apoio a equipes de campo.

Tendo em vista as variações de interfaces e modos de visualização das informações citadas anteriormente, há de se considerar que as operações apresentadas por um SIG podem ser classificadas em três grupos:

a) Gerenciamento de banco de dados geográficos: armazenamento, integração e recuperação de dados de diferentes fontes, formatos e temas dispostos em um único banco de dados;

b) Análises espaciais: a partir de um banco de dados geográficos, são efetuados combinações e cruzamentos de dados por meio de operações geométricas e topológicas cujo resultado é a geração de novos dados;

c) Produção cartográfica: operação de edição e configuração da representação gráfica dos dados visando a visualização através de tela ou na forma impressa.

A partir desse escopo de operações, o software deve disponibilizar uma ferramenta para realizar a integração de dados com informações geoespaciais, abrangendo as seguintes funcionalidades:

I. Permitir controle de: Zoom, panorâmica, escala, tipo de mapa, girar e visão geral do mapa, conforme especificado na Tabela 10.

Tabela 10 – Controles Padrão Software

Controle Telas grandes Telas pequenas iPhone Android

Zoom

Panorâmica

Tipo de mapa

Zoom grande

para telas maiores que 400

x 350 px.

Disponível para telas maiores que 400 x 350 px.

Barra horizontal para telas de largura igual ou maior que 300 px.

Zoom pequeno

para telas menores que 400

x 350 px.

Não disponível para telas menores que 400

x 350 px. Controle suspenso para telas com largura menor que 300 px.

O zoom é obtido com o uso do gesto de pinça.

A panorâmica é obtida por toque.

Igual às telas grandes/pequenas.

Controle do estilo "toque".

A panorâmica é obtida por toque.

Igual às telas grandes/pequenas.

Fonte: Adaptação GESOIS, 2018

II. Permitir utilização de estilos nos mapas;

III. Utilizar sobreposições: As localizações simples no mapa deverão ser exibidas com o uso de marcadores. As linhas deverão ser exibidas com o uso de polilinhas. Áreas de forma arbitrária no mapa são exibidas com o uso de polígonos. As camadas do mapa podem ser exibidas com o uso de tipos de mapa de sobreposição. A janela de informações é também um tipo especial de sobreposição para a exibição de conteúdo (geralmente texto ou imagem) dentro de um balão pop-up na parte superior de um mapa em uma localização específica. Deve suportar adicionar várias sobreposições e ter funcionalidades para removê-las;

IV. Suportar o uso de Scalable Vector Graphics (SVG);

V. Prover mecanismos de marcadores que identificam localizações no mapa. Esses marcadores podem ser simples ou animados e devem permitir personalização da imagem do mesmo;

VI. Suportar um número ilimitado de camadas e que renderizam os tipos:

▪ ML e GeoRSS;

▪ Dados geográficos usando uma visualização de Mapa Térmico;

▪ Adicionar fotos do Panoramio como uma camada;

▪ Adicionar imagens do Google Earth como uma camada.

VII. Suportar diversos tipos de mapas, incluindo:

▪ Mapas rodoviários;

▪ Imagens de satélite;

▪ Mistura de visualizações normais e de satélite;

▪ Um mapa físico com base nas informações do terreno;

▪ Suporta imagens especiais em 45°.

VIII. Mapas personalizados: permitindo que implemente imagens de seus mapas ou camadas de blocos permitindo as implementações:

▪ Conjuntos de blocos padrão que consistem em imagens que, coletivamente, constituem mapas cartográficos completos;

▪ Sobreposições de blocos de imagem exibidas sobre os tipos de mapa base existentes;

▪ Tipos de mapa sem imagem, que permitem manipular a exibição das informações do mapa no nível mais básico.

IX. Ser compatível com o sistema de coordenadas:

▪ Valores de latitude e longitude que fazem referência exclusiva a um ponto do globo;

▪ Coordenadas mundiais que fazem referência exclusiva a um ponto no mapa;

▪ Coordenadas de bloco que fazem referência a um bloco específico no mapa no nível de zoom específico;

▪ Coordenadas mundiais, coordenadas de pixel e coordenadas de bloco;

▪ Obter mecanismos que suportem projeções e Geocodificação.

X. Integração com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE):

A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE foi instituída pelo Decreto Nº 6.666 de 27/11/2008 com a seguinte definição: “conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.” (BRASIL,2008).

Um dos desafios propostos no presente projeto é a consolidação do SIMSB como nó efetivo da INDE, com oferta de dados e geoserviços específicos em saneamento e consumo de dados e geoserviços da rede de filiados à infraestrutura (MMA, INCRA, ANA, etc). Adicionalmente, os municípios cujos SIM´s adotem os padrões e instrumentos da INDE poderão se integrar e usufruir de seus benefícios, tanto como usuários dos geoserviços e geodados disponibilizados, quanto como provedores de dados e informações relacionados ao saneamento (e outros temas) de seu território. O ambiente integrado da INDE é ilustrado na Figura 15.

Figura 15 – Interface Visualizador INDE

Fonte: INDE, 2018

Para implantação do SIM-SB/Ponto Chique, o município poderá selecionar aplicativos (comerciais ou de código livre) que complementem a infraestrutura proposta ou melhor se adequem à sua política interna de informática ou à sua capacidade de investimento. Citam-se sistemas comerciais como o ArcGIS (ESRI), o GeoMedia (Intergraph) ou de código livre como o gvSIG e o Spring/TerraView (INPE).

7.8. Sistemas de Alimentação do Banco de Dados

A empresa contratada deverá elaborar banco de dados a ser alimentado com informações de:

• Abastecimento de água, tais como infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, captação, ligações prediais e instrumentos de medição;

• Esgotamento sanitário, tais como infraestruturas e instalações operacionais de coleta, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, ligações prediais, lançamento final do efluente tratado;

• Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, tais como rotas de coleta, dias de coleta e volumes coletados;

• Informações de drenagem urbana e manejo das águas pluviais, tais como rede de água pluvial, poços de visita, bocas de lobo, cotas de fundo, tipos de materiais para cada rede, diâmetro de redes, sentido do fluxo, entre outros.

▪ Dados temáticos

Deverão ser obtidos mediante levantamento de campo e inseridos no sistema por digitalização, a partir de classificação de imagens. Descrevem a distribuição espacial de uma grandeza geográfica, expressa de forma qualitativa.

Exemplos: Mapa de Uso do Solo, Mapa de Vegetação, Mapa de Geologia, Mapa de Solos, Mapa de Declividade.

▪ Dados cadastrais

Estes deverão ser disponibilizados pela prefeitura para fins de alimentação do banco de dados. Cada elemento do mapa é um objeto geográfico, que possui atributos e pode estar associado a várias representações gráficas. Por exemplo, os lotes de uma cidade são elementos do espaço geográfico que possuem atributos (dono, localização, valor venal, IPTU devido, etc.).

Exemplo: Cadastro Urbano.

▪ Modelo numérico do terreno (MNT)

É a representação quantitativa de uma grandeza que varia continuamente no espaço. Um MNT pode ser definido como um modelo matemático que reproduz uma superfície real a partir de um conjunto de pontos (x, y), com atributos denotados em z.

Exemplo: Isolinhas, Altimetria, Mapa de Declividade, Amostras, Grade Numérica.

▪ Imagens

Uma das ferramentas necessárias para a implantação do sistema é aquisição da aerofotogrametria digital. Essas imagens poderão ser obtidas por satélites, fotografias aéreas ou "scanners" aerotransportados e serão fornecidas pelo município e obtidas por satélites ou fotografias aéreas, as imagens representam formas de captura indireta de informação espacial.

Exemplo: Fotografias aéreas, ortofotos, imagens de satélite.

▪ Redes

No caso de redes, cada objeto geográfico (ex.: rodovia, cruzamento) possui uma localização geográfica e está sempre associado a atributos descritivos presentes no

banco de dados. As informações gráficas de redes são armazenadas em coordenadas vetoriais, com topologia arco-nó.

Exemplo: Rede Viária, Serviços Públicos (Água, Energia, etc.).

▪ Perfil dos Metadados

O Comitê de Estruturação de Metadados Geoespaciais (CEMG), a partir de extenso trabalho técnico e submissão à consulta pública, consolidou um documento contendo o perfil MGB (Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil), conceituados e estruturados em seções com funções específicas (CONCAR,2009):

▪ Identificar o produtor e a responsabilidade técnica de produção;

▪ Padronizar a terminologia utilizada;

▪ Garantir o compartilhamento e a transferência de dados;

▪ Viabilizar a integração de informações;

▪ Possibilitar o controle de qualidade;

▪ Garantir os requisitos mínimos de disponibilização.

A expectativa do CEMG é que todos os órgãos produtores de dados geoespaciais, cartográficos e temáticos, se integrem ao esforço de validar este Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil, e que ele atenda as demandas de informações sobre produtos do Sistema Cartográfico Nacional.

7.9. Relatórios

A ferramenta deverá permitir a criação, edição e remoção ilimitada de relatórios, sem ajuda de usuário especialista em tecnologia, subsidiando os usuários e os operadores do sistema para sua melhor compreensão, além de dar veracidade às informações solicitadas.

A saída/produção de relatórios é a fase em que as informações geradas são disseminadas aos gestores e à comunidade. Por meio dos relatórios produzidos, os

gestores e a população poderão acompanhar o processo de implantação do PMSB elaborado e a evolução e melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, o sistema construído deverá ser constantemente alimentado, adquirindo novos dados e gerando novas informações sempre que necessário (FUNASA, 2012).

O sistema proposto deverá gerenciar os dados relacionados aos quatro eixos do saneamento básico do Município de Ponto Chique, e é um sistema que contará com a inserção de dados alfanuméricos, geográficos e emissão de gráficos, relatórios e mapas de todos os serviços de saneamento básico. Sua principal finalidade é emitir dados necessários para estudos e análises do sistema e facilitar nas tomadas de decisão por parte dos técnicos e gestores municipais.

A ferramenta deverá permitir a criação, edição e remoção ilimitada de relatórios com opção de exportação CSV (Excel) ou impressão de mapas temáticos, gráficos e tabelas sem ajuda de usuário especialista em tecnologia. Os usuários finais devem ser treinados e capacitados na ferramenta para que eles mesmos possam criar seus produtos. Dentre os possíveis modelos, pode-se citar:

▪ Número de ligações de água com filtros por: conectadas na rede, cortados, sem hidrômetro;

▪ Número de economias de água;

▪ Número de ligações de água com filtros por bairro, rua, setor e consumo de água;

▪ Número de ligações de esgoto ligado com filtros por bairro, rua e setor;

▪ Quantidade de rede de drenagem;

▪ Metragem de galerias de drenagem e tipo;

▪ Quantidade de rede de água por mm e tipo;

▪ Quantidade de rede de esgoto por mm.

8. PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE ENTREGA

O prazo para execução dos trabalhos será de 24 meses, conforme as etapas previstas no Quadro 1.

Quadro 1 – Cronograma de execução

ETAPAS				MESES
ETAPAS				01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24
1. Planejamento da implantação do Sistema de Informação.
2. Levantamento de informações referente a base de dados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos.
3. Desenvolvimento e customização do software visando a adaptação e adequação dos mesmos as necessidades da prefeitura.
4. Cadastro dos dados e informações do sistema, associação aos dados do SNIS ou Sinisa, estruturação de dados cadastrais, modelagem de dados e desenvolvimento de aplicações de SIG.
5. Georreferenciamento da base cadastral e montagem de base cartográfica digital, estruturação da informação espacial para o software de SIG.
6. Definição e integração com o website.
7. Treinamento da equipe.
8. Alimentação, teste do sistema, disponibilização de helpdesk.	operação	assistida	e

Fonte: GESOIS, 2018

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9. ORÇAMENTO (COMPATÍVEL COM A REALIDADE DO MUNICÍPIO)

Considerando as especificidades do Município de Ponto Chique, estima-se que o valor de instalação do Sistema de Informações de Saneamento Básico proposto é de R$327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), conforme descrito na Tabela 11.

Tabela 11 – Orçamento

Equipe Custo Horário				Horas	Total R$
Engenheiro	90,00		840		75.600,00
Profissional de T.I	75,00		840		63.000,00
Profissional de T.I	75,00		840		63.000,00
	Total de mão de obra				201.600,00
Manutenção					65.000,00
Equipamentos, hardwares,	softwares				22.000,00
Outras despesas					39.000,00
TOTAL GERAL					327.600,00
Fonte: GESOIS, 2018 Caso não seja viável	o município realizar	a	compra do	sistema	de informação,

poderá optar pelo sistema de locação, através de pagamentos mensais. Para locação do SIM - SB/Ponto Chique estima-se o valor de R$4.500,00 (três mil reais) mensais.

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