ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2021/2023
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2021/2023
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS –
STIUEG, CNPJ/MF nº 01.642.594/0001-05, com sede na rua X-000 x. 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, XXX 00000-000, neste ato representado por seu Diretor, Sr. DONISETE XXXXXXX XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00; doravante designado apenas de SINDICATO e
RIO VERDE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 05.252.008/0002-40, Usina Hidrelétrica Salto, com endereço na Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx n. 210, Quadra 15, Lote 11, Morada dos Sonhos, Cidade de Caçu, Estado de Goiás, XXX 00000-000, neste ato representada por seus representantes abaixo assinado, daqui em diante denominada apenas de EMPRESA;
Considerando o disposto no artigo 612, da CLT, artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, na UHE Salto, resolvem celebrar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (“Acordo”), nas seguintes condições, que passam a vigorar imediatamente, a partir da assinatura do presente:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ABRANGÊNCIA
São abrangidos por este Acordo os Empregados da EMPRESA representados pelo SINDICATO, em sua respectiva base territorial, alocados na Usina Hidrelétrica Salto, com endereço na Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx n. 210, Quadra 15, Lote 11, Morada dos Sonhos, Cidade de Caçu, Estado de Goiás, XXX 00000-000.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
O presente Acordo terá vigência até 31 de maio de 2023, estabelecendo-se que a data base será 1 de junho, mas definindo desde já, o compromisso da empresa em cumprir todas as disposições previstas neste acordo coletivo e se comprometendo em iniciar as negociações coletivas do ano 2023 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Parágrafo Primeiro: Independente da vigência prevista no caput, o reajuste salarial e de benefícios (cláusulas econômicas) serão negociadas anualmente na data-base da categoria.
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de junho de 2021, os salários vigentes em 31 de maio de 2020 serão corrigidos com o índice correspondente ao IPCA acumulado do período compreendido entre junho de 2019 e maio de 2020, no percentual de 8,06% (oito por cento e seis por cento) tudo aplicado sobre o salário vigente, exceto para os jovens aprendizes.
CLÁUSULA QUARTA – SOBREAVISO
A EMPRESA pagará 1/3 (um terço) da remuneração das horas em que o Empregado, por solicitação
Parágrafo Primeiro: Ao Empregado em sobreaviso em finais de semana será assegurado o pagamento definido no caput, desde o término do expediente da sexta-feira até o início do expediente da segunda- feira.
Parágrafo Segundo: As horas de sobreaviso não são passíveis de compensação.
XXXXXXXX XXXXXX – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO
A EMPRESA, a partir do dia 1º de junho de 2020, fornecerá mensalmente aos Empregados, a título de auxílio-alimentação, o valor de R$ 856,20 (oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos)
e a título de refeição, R$ 408,43 (quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos), totalizando valor mensal de R$ 1.264,63 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), podendo ser dividido e pago conforme distribuição original ou critérios a seguir definidos, de acordo com a escolha do empregado, inclusive para os jovens aprendizes:
(i) 100% (cem por cento) do valor total a título de auxílio alimentação; ou
(ii) 30% (trinta por cento) do valor a título de auxílio alimentação e 70% (setenta por cento) a título de auxílio refeição; ou
(iii) 70% (setenta por cento) do valor a título de auxílio alimentação e 30% (trinta por cento) a título de auxílio refeição.
Parágrafo Segundo - Não haverá concessão do auxílio alimentação e auxílio refeição nos períodos de licença sem vencimentos e licenças remuneradas desde que superiores a 30 (trinta) dias. Serão mantidos esses benefícios nos casos de licença maternidade, auxílio doença, acidente do trabalho e licença-prêmio (Lei 4.819/1958)
Parágrafo Terceiro - A participação do empregado nos benefícios, inclusive para os jovens aprendizes, para cada cartão magnético fornecido com o crédito dos valores previstos, será de R$ 1,00 (um real).
Parágrafo Quarto - Os empregados que utilizarem o refeitório nas instalações da EMPRESA, terão o valor de R$ 10,37 (dez reais e trinta e sete centavos) por cada refeição, inclusive para os jovens aprendizes, a ser descontado mensalmente em folha de pagamento a título de participação. O desconto somente será efetuado quando o empregado efetivamente usufruir das refeições fornecidas.
CLÁUSULA SEXTA – JORNADA DE TRABALHO:
A jornada de trabalho dos Empregados será, em geral, de 40 (quarenta) horas semanais e 200 (duzentas) horas mensais, excepcionados os Operadores que trabalham em regime de Turnos Ininterruptos de Revezamento, que terão jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais e 180 (cento e oitenta) horas mensais.
As Partes acordam e estabelecem que, para efeito de pagamento das horas despendidas no trajeto, será considerado como tempo de deslocamento 2 (duas) horas e 20 (vinte) minutos por dia, divididas da seguinte forma: (i) 1 (uma) hora e 10 (dez) minutos no início da jornada (trajeto residência-trabalho) e;
(ii) 1 (uma) hora e 10 (dez) minutos no fim da jornada (trajeto trabalho-residência).
Parágrafo Primeiro: Referido deslocamento será realizado mediante transporte fretado oferecido pela
EMPRESA.
Parágrafo Segundo: O pagamento do tempo de deslocamento será feito em rubrica específica, sendo considerados como horas extras.
CLÁUSULA OITAVA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS
Ocorrendo a prorrogação de jornada de trabalho, a critério da EMPRESA e por necessidade de serviço, as horas extraordinárias deverão ser pagas com adicional de 70% (setenta por cento) em dias normais e 100% (cem por cento) em domingos e feriados.
Para os Empregados que trabalham em regime de escala de revezamento, os adicionais serão de 70% (setenta por cento) nos dias uteis e 100% (cem por cento) nos dias de folga. Para estes Empregados será considerado como base do cálculo das horas extras o valor de 180 horas mensais.
CLÁUSULA NONA – ESCALA DE REVEZAMENTO
Os Empregados que trabalham em escala de revezamento cumprirão a jornada de trabalho de 6,0 (seis) horas diárias, acrescidas de 1,5 (uma e meia) hora, com ½ (meia) hora para repouso/alimentação, sendo essa prorrogação compensada, por meio de folga, nos termos do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal.
Parágrafo Primeiro: Será aplicada à escala de trabalho de 6 dias trabalhados x 7,5 horas trabalhadas x 96 horas de folga, ou seja, seis dias trabalhados, de sete horas e meia por dia, com noventa e seis horas de folga.
Parágrafo Segundo: Os Empregados em escala de revezamento trabalharão, preferencialmente, conforme a seguir descrito: das 07h00min às 15h00min; das 15h00min às 23h00min e das 23h00min às 07h00min, podendo ser negociados horários alternativos por meio da decisão da maioria dos empregados e representantes da EMPRESA, incluindo a participação do representante do SINDICATO.
Parágrafo Terceiro: Fica possibilitada, aos Empregados que prestam seus serviços em turnos ininterruptos de revezamento, a troca de turnos de trabalho, até o limite máximo de 04 (quatro) trocas: quatro turnos de oito horas por mês, desde que:
a) A solicitação de troca seja previamente apresentada ao Supervisor da Xxxxx, por escrito, com a concordância, também por escrito, do Empregado substituto, devendo ocorrer, obrigatória e previamente, aprovação pelo Supervisor da Xxxxx;
b) O Empregado que for substituir aquele que irá se ausentar deverá gozar de um de intervalo para descanso de, pelo menos, 11 (onze) horas entre os turnos, sem o qual não haverá substituição,
condição que deve ser respeitada e observada pelo Supervisor/Gerente da área e pelo Empregado substituto, sob pena de responsabilização pessoal dos envolvidos;
c) Não seja admitida nenhuma troca que viole normas trabalhistas e implique situações como: “dobras de turno” e não concessão de, pelo menos, uma folga mensal aos domingos.
CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
A remuneração do trabalho noturno será feita pela EMPRESA à base de um adicional de 34,29% (trinta e quatro inteiros e vinte e nove centésimos por cento) incidente sobre a hora diurna, considerando-se este adicional como sendo a soma do percentual de 20% (vinte por cento) correspondente ao adicional noturno, mais o percentual de 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento) correspondente à redução feita da hora noturna. Considera-se noturno, para efeito desta cláusula, todos os trabalhos executados entre 22h00min (vinte e duas horas) e 05h00 min (cinco horas) do dia seguinte.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE
A EMPRESA pagará o adicional de periculosidade, na proporção de 30% (trinta por cento) do salário nominal, aos Empregados que se enquadrarem nas normas próprias e específicas, de acordo com a legislação vigente. Ademais, será pago adicional de insalubridade aos Empregados expostos às condições insalubres, de acordo com a caracterização e classificação em laudo pericial, conforme Norma Regulamentadora NR-15 e artigo 192 da CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FUNÇÃO ACESSÓRIA
A EMPRESA efetuará o pagamento de adicional aos empregados, exceto gerentes e coordenadores e, pelo exercício da Função Acessória de dirigir veículo da EMPRESA, quando existir essa situação como obrigatória para o exercício de suas funções principais e, exclusivamente, enquanto perdurar essa situação, e desde que a direção ocorra fora das instalações da EMPRESA, conforme procedimento interno adotado pela EMPRESA.
Parágrafo Primeiro: O valor referencial, a partir de 1º de junho de 2021, será de R$ 12,16 (doze reais e dezesseis centavos) ao dia e R$ 243,14 (duzentos e quarenta e três reais e quatorze centavos) ao mês.
Parágrafo Segundo: Quando o empregado exercer a Função Acessória de dirigir veículos por período igual ou inferior a 15 dias no mês, o pagamento será feito proporcionalmente aos dias. Acima de 15 dias, o pagamento será feito integralmente, ou seja, relativo a 20 (vinte) dias dirigidos.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PONTO ELETRÔNICO (PORTARIA MTE nº 373)
Tendo em vista que a EMPRESA possui empregados que prestam serviços alocados em diversas localidades, bem como desempenhando suas atividades laborais em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou regime de Home Office, ficando impossibilitados ao atendimento da Portaria MTE nº 1.510 para marcação e controle de jornada, fica acordado entre as Partes, que a EMPRESA estarão autorizadas a utilizar os preceitos da Portaria MTE nº 373, no que se refere a utilização de sistemas alternativos de controle de ponto.
Parágrafo Único. A EMPRESA contratará empresa especializada e devidamente certificada pelo Ministério do Trabalho/Ministério da Economia, cumprindo todos os requisitos da Portaria MTE nº 1.510, fornecendo o Atestado Técnico e o Termo de Responsabilidade exigidos por esta, bem como fornecendo sistemas alternativos que atendem integralmente a Portaria MTE nº 373.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – HOMOLOGAÇÃO
A EMPRESA, visando garantir maior proteção ao trabalhador, continuará a realizar a homologação da rescisão do contrato de trabalho com mais de um ano de vigência, junto ao Sindicato representativo do empregado, salvo manifestação contrária do mesmo no Aviso Prévio, Comunicado de Dispensa ou documento equivalente.
O presente Acordo Coletivo de Trabalho terá vigência até 31 de maio de 2023, estabelecendo-se que a data base será 1º de junho, mas definindo desde já, o compromisso da EMPRESA em cumprir todas as disposições previstas neste Acordo, bem como garantir o cumprimento de todas as cláusulas até o encerramento das negociações e assinatura de um novo acordo no ano de 2023.
As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir o presente Acordo, em todos os seus termos e condições, durante o prazo de sua vigência.
E, assim, por estarem justos e contratados, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus esperados efeitos jurídicos.
Por fim, após registro no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho em Emprego – MTE, as partes se comprometem a assinar os respectivos requerimentos.
Caçu, 31 de agosto de 2021.
Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
RIO VERDE ENERGIA S.A.
Donisete Xxxxxxx Xxx
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE GOIÁS
STIUEG
Assis de Xxxxx Xxxxx 1.146.786 SPTC-GO
Xxxxxxxx Xxxxxx 38727953-2