PREFEITURA DE SUZANO
PREFEITURA DE SUZANO
Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação – SMPUH Diretoria de Planejamento Urbano e Territorial – DPT
Relação de Documentos conforme solicitação do interessado
1 APRESENTAÇÃO
Este Documento tem por finalidade informar a relação de documentos necessários para atendimento as diversas solicitações dos usuários e acesso a serviços e ou programas e atividades desenvolvidos na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação – SMPUH, em especial no Departamento de Planejamento Territorial no que tange aos setores de Uso do Solo, Aprovação de Projetos e Fiscalização, conforme segue:
2 PROGRAMAS, PROCESSOS E DOCUMENTOS
2.1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA
Para dar entrada em processo de solicitação de Assistência Técnica Gratuita são necessários os seguintes documentos:
• RG e CPF.
• Documento do imóvel (matrícula).
• Contrato de compra e venda.
• Espelho do IPTU.
• Comprovante de renda.
• Comprovante de residência.
2.2 CERTIDÕES DE EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO, INEXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, AMPLIAÇÃO.
• Matrícula do imóvel.
• IPTU (últimos 05 anos) do imóvel.
• Contrato e/ou Escritura do imóvel.
• RG do solicitante.
• CPF do solicitante.
2.3 CERTIDÕES DE CONFORMIDADE PARA GRAPROHAB - LOTEAMENTO
2.3.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• Dois (02) jogos de planta da proposta do loteamento.
• Xerox do documento de propriedade ou posse sobre o imóvel de modo a demonstrar legitimidade do pedido.
• Xerox da matrícula atualizada, onde conste precisa e claramente, metragens, confrontações e área do imóvel (solicita no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).
• Xerox da Certidão Vintenária.
• ART ou RRT, acompanhado do comprovante de pagamento.
• Viabilidade SABESP.
• Viabilidade Bandeirantes Energia S.A.
• Certidão de Diretrizes.
2.3.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
• Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n°039/97 e Decreto n°6518/97).
2.3.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.4 CERTIDÃO DE CONFORMIDADE PARA GRAPROHAB – CONDOMÍNIOS
2.4.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• Duas (02) vias da folha de implantação.
• Cópia dos alvarás expedidos.
• Comprovante do pagamento das taxas e emolumentos.
2.4.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.4.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.5 CERTIDÕES NÃO ESPECÍFICAS (PARA CERTIDÕES QUE NÃO CONSTAM NA RELAÇÃO, MAS QUE SÃO EMITIDAS PELA SMPUH.)
2.5.1 ÌTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox do espelho do IPTU (se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA, o mesmo deverá apresentar: Croqui de localização da área ou levantamento planialtimétrico).
• Xerox da matrícula atualizada, onde conste precisa e claramente, metragens, confrontações e área do imóvel (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).
2.5.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.5.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
• Documentação de certidões de APA - Área de Proteção Ambiental e APM - Área de Proteção de Mananciais
2.5.4 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox da matrícula atualizada, onde conste precisa e claramente, metragens, confrontações e área do imóvel (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).
• Xerox do espelho de IPTU (se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA, o mesmo deverá apresentar: Croqui de localização da área ou levantamento planialtimétrico).
2.5.5 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.5.6 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.6 CERTIDÃO DE DESDOBRO
2.6.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura
• RG ou CPF.
• Xerox do espelho do IPTU.
• Xerox da conta de água e luz.
• Xerox do contrato ou escritura.
• Xerox da matricula do lote (solicitar no Cartório de Registro de Suzano). Deverá ser elaborado e assinado por um responsável técnico:
• Duas (02) vias do croqui (em formato A3).
• Duas (02) vias do memorial descritivo.
• Xerox da ART ou RRT e comprovante de pagamento.
2.6.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos para divisão do lote em até 03 Unidades
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n°039/97 e Decreto n° 6518/97)
2.6.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.7 CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO
2.7.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox do espelho do IPTU.
• Xerox da conta de água e luz.
• Xerox do contrato ou escritura.
• Xerox das matricula dos lotes (solicitar no Cartório de Registro de Suzano). Deverá ser elaborado e assinado por um responsável técnico:
• Duas (02) vias do croqui (em formato A3).
• Duas (02) vias do memorial descritivo.
• Xerox da ART ou RRT e comprovante de pagamento.
2.7.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos - taxa de expediente = 8,75 UF (para análise)
Obs. Após a emissão do documento será cobrada taxa referente à Certidão de Desmembramento, que será calculada conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97) = 0,08 x UF x m²
2.8 CERTIDÃO DE FUSÃO
2.8.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox do espelho do IPTU.
• Xerox da conta de água e luz.
• Xerox do contrato ou escritura.
• Xerox das matriculas dos lotes (solicitar no Cartório de Registro de Suzano).
• Duas (02) vias do croqui de fusão com a situação atual e pretendida (deverá ser elaborado por um profissional técnico habilitado, em formato A3, memorial descritivo e apresentar ART ou RRT).
2.8.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n°039/97 e Decreto n° 6518/97)
2.8.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.9 CERTIDÃO DE ANUÊNCIA
2.9.1 ITEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox da matrícula do lote (solicitar no Cartório de Registro de Suzano).
• Xerox da Nota de Devolução do Cartório de Registro (se tiver). Deverá ser elaborado e assinado por um responsável técnico:
• Duas (02) vias do memorial descritivo.
• Duas (02) vias do levantamento planialtimétrico.
• Xerox da ART ou RRT e comprovante de pagamento.
2.9.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75UF.
• Certidão = 8,75UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n°039/97 e Decreto n° 6518/97)
2.9.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.10 CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
2.10.1 ÍTEM 01 – Para abertura do processo:
• Requerimento da Prefeitura.
• Cópia do carimbo do projeto aprovado.
2.10.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.10.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.11 CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO DENTRO DO PROGRAMAMINHA CASA MINHA VIDA
2.11.1 ÌTEM 01 - Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• Cópia do carimbo do projeto aprovado.
• Cópia dos alvarás expedidos.
2.11.2 ITEM 02 - Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.11.3 ÍTEM 03 - Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.12 CERTIDÃO DE DIRETRIZES
2.12.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox do espelho de IPTU.
Observação: Se não houver IPTU, o imóvel for cadastrado no INCRA, o mesmo deverá apresentar: croquis de localização ou levantamento planialtimétrico, Registro de Imóveis de Suzano).
A solicitação deverá ter descrição clara do pretendido para o local.
2.12.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75UF.
• Certidão de Diretrizes = 17,50 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.12.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.13 CERTIDÃO DE PERIMETRO
2.13.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
Observação: Se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA (ITR), o mesmo deverá apresentar croqui de localização ou levantamento planialtimétrico, documentos de cadastro no INCRA e matrícula (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).
2.13.2 ÌTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.13.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.14 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIETÁRIOS
2.14.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• RG ou CPF.
• Xerox do espelho de IPTU (se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA, o mesmo deverá apresentar – Croqui de localização da área ou levantamento planialtimétrico).
• Xerox da matrícula (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).
2.14.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente = 8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.14.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis
2.15 CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA
2.15.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:
• Requerimento da Prefeitura.
• Xerox do espelho de IPTU.
• Xerox da Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano (se tiver).
• Xerox da Matricula (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).
2.15.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:
• Expediente =8,75 UF.
• Certidão = 8,75 UF.
Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar nº 039/97 e Decreto n° 6518/97).
2.15.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis (o prazo pode variar de acordo com a solicitação do requerente).
2.16 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A ABERTURA DE PROCESSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
2.16.1 Item 01 – Do responsável técnico:
• Cópia do C.C.M e CND.
• Cópia da RRT/ART devidamente recolhida.
• Requerimento padrão.
• Número de telefone e e-mail.
2.16.2 Item 02 – Do proprietário:
• Cópia da Escritura ou contrato de compra e venda.
• Cópia da matrícula atualizada do imóvel.
• Cópia do espelho do IPTU (do ano vigente) e CND.
• Cópia RG/CPF.
• Se jurídico (CNPJ, Contrato Social, Estatuto, Ata eleição Diretoria).
• Cópia do recolhimento das taxas devidas.
• Número de telefone e email.
2.17 ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E DEMOLIÇÃO
2.17.1 Item 01 – Para projetos de residência unifamiliar:
• Forma de apresentação – projeto simplificado conforme Decreto nº 8140/11.
• Das (02) vias do projeto simplificado.
• Termo de responsabilidade em planta (modelo anexo 1 do Decreto no 8140/11).
• Uma (1) cópia do alvará e do projeto aprovado anteriormente (se Substituição).
2.17.2 Item 02 – Para demais usos (multifamiliar/ comercial/ industrial/ institucional, etc.)
• Forma de apresentação – projeto completo (plantas/cortes/fachadas, etc.).
• Duas (02) vias de projeto completo.
• Memorial descritivo da obra em planta.
• Memorial de atividade em planta (se existir).
• Certidão de Diretrizes.
• Uma (1) cópia do alvará e do projeto aprovado anteriormente (se Substituição).
2.18 REVALIDAÇÃO
2.18.1 Item 01 - Para revalidação dos usos (unifamiliar/ Multifamiliar/ Comercial/ Industrial/ Institucional, etc.)
• Documentos do proprietário (item 02).
• Todas as vias originais do projeto aprovado.
• Uma (1) cópia do projeto original aprovado.
• Uma (1) cópia do alvará do projeto aprovado.
• Uma (1) cópia da ART/RRT referente ao projeto aprovado.
2.19 OCUPE-SE
2.19.1 Item 01 - Para ocupe-se residencial unifamiliar:
• Documentos do responsável técnico (item 01).
• Documentos do proprietário (item 02).
• Via original do projeto aprovado.
• Uma (1) cópia do projeto aprovado.
• Uma (1) cópia do alvará de aprovação do projeto.
• Fotos no mínimo (frente, lateral e fundos).
• Uma (1) cópia conta de água e de luz (do imóvel em questão).
• Termo de responsabilidade (anexo 5 – Decreto no 8140/11).
• Laudo técnico da obra com RRT/ART específica de laudo (anexo 6 – Decreto no 8140/11).
• Atestado técnico da obra (modelo – Decreto no 8140/11).
2.19.2 Item 02 – Para ocupe-se demais usos (multifamiliar/ comercial/ industrial/ institucional, etc.)
• Documentos do Responsável Técnico (item 01).
• Documentos do Proprietário (item 02).
• Duas (02) vias originais do projeto aprovado.
• Uma (1) cópia do projeto aprovado.
• Uma (1) cópia do alvará de aprovação do Projeto.
• Fotos no mínimo (frente, lateral e fundos).
• Uma (1) cópia conta de água e de luz (do imóvel em questão).
• Laudo técnico da obra com RRT/ART específica de laudo.
• Termo de responsabilidade.
• AVCB ou CLCB (bombeiros).
Obs: poderão ser exigidas outras licenças ou documentos conforme o uso do prédio.
Tabela de Emolumentos | ||
Unidade Fiscal | 3,19630000 | Vigência (2017) |
UNIDADE FISCAL | ||
QDADE UF | R$/ M2 | |
CONSTRUÇÃO | ||
RESIDENCIAL | 0,35 | R$ 1,12 |
COMERCIAL | 0,50 | R$ 1,60 |
INDUSTRIAL | 0,50 | R$ 1,60 |
REFORMA, REPARO E DEMOLIÇÃO | 0,17 | R$ 0,54 |
REGULARIZAÇÕES (todas) | 0,70 | R$ 2,24 |
RENOVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETO | 0,17 | R$ 0,54 |
OBRAS NÃO ESPECÍFICAS | 0,70 | R$ 2,24 |
PARCELAMENTO DO SOLO | 0,08 | R$ 0,26 |
DESMEMBRAMENTO (ATÉ 03 UNIDADES- TAXA DE EXPEDIENTE+CERTIDÃO) | 0 | R$ 55,94 |
DESMEMBRAMENTO (0,08 X UF XM2 + TAXA DE EXPEDIENTE) | 0 | R$ 27,97 |
TAXA DE EXPEDIENTE | 0 | R$ 27,97 |
TAXA DE NÚMERO | 0 | R$ 27,97 |
TAXA DE VISTORIA | 0 | R$ 27,97 |
TAXA DE OCUPE-SE | 0 | R$ 27,97 |