CONTRATO Nº 20220730

CONTRATO Nº 20220730

PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2022-SEMSA

TERMO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E LABORATORIAL VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUTI FRANCISCO RODRIGUES BARROS (HOSPITAL GERAL ATENDENDO A PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO TAMBÉM, OS DE CARÁTER ELETIVOS DESSE MUNICÍPIO), UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (ATENDENDO AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA OU OUTRAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA, E EVENTUALMENTE NA ZONA RURAL) E FARMÁCIA MUNICIPAL DE JURUTI/PA., QUE FAZEM ENTRE SI, O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E A EMPRESA PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CONFORME ABAIXO SE DECLARA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JURUTI, pessoa jurídica de direito público, com interveniência do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, situado na AV-XXXXXXX XXXX XX XXXXXX, inscrito(a) no CNPJ/MF

sob o nº 11.624.213/0001-00, neste ato “representado(a)” pelo(a) Sr.(a). XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE do Município de Juruti, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente na Rua Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx.

CONTRATADO: A empresa PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 16.647.278/0001-95, com sede na XXX XXXXXXXXXX XXXXX, X 00, XXXXXXXXXX, Xxxxx-XX, XXX 00000-000, neste ato representada pelo(a) Sr.(a). «XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX», brasileiro(a), portador(a) do «Rg nº 1020210 e CPF nº 770.867.082- 91», residente e domiciliado(a) na passagem comedador pinho, n 90, sacramenta, Belém-PA. Firmam o presente instrumento contratual na conformidade das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E LABORATORIAL VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUTI XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (HOSPITAL GERAL ATENDENDO A PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EME RGÊNCIA, BEM COMO TAMBÉM, OS DE CARÁTER ELETIVOS DESSE MUNICÍPIO), UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (ATENDENDO AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA OU OUTRAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA, E EVENTUALMENTE NA ZONA RURAL) E FARMÁCIA MUNICIPAL DE JURUTI/PA..

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

068421 SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 22	UNIDADE	2.000,00	10,360	20.720,00
129374 Cateter intravenoso periférico de segurança	tam: 24g UNIDADE	8.000,00	2,950	23.600,00

do tipo por fora da agulha de uso único. Tam: 24g, codificado por cores, estéril, descartável, constituído

por: agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado; cateter em biomaterial poliuretano (vialon), flexível, transparente (radiopaco); protetor de agulha/cateter; conector luer-lok, translúcido, com ranhuras para fixação, com tecnologia de controle de refluxo sanguíneo, reduzindo o risco de extravasamento de sangue durante a punção, câmara de refluxo em cristal, permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa filtro da câmara de refluxo do tipo bio-seletivo, que reduz a pressão interna da câmara, e permite a visualização do sangue no exato momento da punção; dispositivo de segurança acionado pelo usuário (técnica ativa), com reencape instantâneo e total da agulha, proteção total de todo comprimento da agulha, evitando o contato com sangue pós-punção (risco biológico) e risco de acidente e contaminação do profissional de saúde; possui instaflash orifício localizado a 2mm do calcanhar, do bisel da agulha, que possibilita a visualização do refluxo sanguíneo através da parede do cateter. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em

	pétala. Atenda a nr 32. .
129420	Bobina para esterilização em papel gru cirúrgico em	ROLO	500,00	101,000	50.500,00
	autoclave dim. 15cm x 100m
129421	Bobina para esterilização em papel gru cirúrgico em	ROLO	500,00	120,000	60.000,00
	autoclave dim. 30cm x 100m
130553	Sonda uretral de alívio siliconizada nº 12	UNIDADE	5.000,00	2,570	12.850,00
130556	Sonda uretral de alívio siliconizada nº 18	UNIDADE	5.000,00	3,400	17.000,00
147611	Água oxigenada 10 volumes (peróxido de hidrogênio a	LITRO	500,00	23,750	11.875,00
	3%) solução estabilizada.
	Frasco 1000ml e trazendo externamente os dados	de

identificação, procedência, data de fabricação, data de validade, número de lote, notificação de registro no ms. O prazo de validade mínimo deve ser de 18 meses a partir da data de entrega no almoxarifado deve atender o disposto na rdc 17/10 e rdc 199/06 (litro). Apresentar autorização de funcionamento conforme lei 6360/76 e certificado de boas práticas de fabricação- cbpf por linha de produção.

147614	Agulha hipodermica 20 x 5,5 descartável.	UNIDADE	20.000,00	0,320	6.400,00
147616	Agulha hipodermica 25x 7 descartável,	UNIDADE	3.000,00	0,770	2.310,00
147619	Alcool etilico a 70% litro.	LITRO	500,00	17,600	8.800,00
147622	Aparelho medidor de glicose no sangue digital(glicos	UNIDADE	50,00	92,500	4.625,00
	ímetro) ONN CAL PLUS I I
147624	Atadura de crepon não estéril: medindo 10cm de largu	UNIDADE	8.000,00	4,390	35.120,00
	ra por 1,80m em repouso de

comprimento, com densidade 13 fios/cmý, confeccionada em tecido 100% algodão cru, fios de alta torção, possuindo bastante elasticidade no sentido longitudinal, enroladas sobre si mesmas, aparência uniforme, bordas devidamente acabadas, isenta de rasgos, impurezas, fiapos e quaisquer outros tipos de defeitos que possam afetar seu desempenho durante o uso. O produto deverá atender na íntegra as especificações da nbr 14.056, sob pena de desclassificação. (und. Rolo)

147630 Cateter intravenoso periférico de segurança do tipo UNIDADE 20.000,00 2,820 56.400,00 por fora da agulha de uso

único. Tam: 20g, codificado por cores, estéril, descartável, constituído por: agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado

cateter em

biomaterial poliuretano (vialon), flexível, transparente (radiopaco)

protetor de agulha/cateter

conector luer-lok, translúcido, com ranhuras para fixação, com tecnologia de controle de refluxo sanguíneo, reduzindo o risco de extravasamento de sangue durante a punção, câmara de refluxo em cristal, permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa filtro da câmara de refluxo do tipo bio-seletivo, que reduz a pressão interna da câmara, e permite a

visualização do sangue no exato momento da punção

dispositivo de segurança acionado pelo usuário (técnica ativa), com reencape instantâneo e total da agulha, proteção total de todo comprimento da agulha, evitando o contato com sangue pós-punção (risco biológico) e risco de acidente e contaminação do profissional de saúde

possui instaflash orifício localizado a 2mm do calcanhar, do bisel da agulha, que possibilita a visualização do refluxo sanguíneo através da parede do cateter. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. Atenda a nr 32.

147631 Cateter intravenoso periférico de segurança, do tipo UNIDADE 12.000,00 2,840 34.080,00 por fora da agulha de uso

único. Tam: 22g, codificado por cores, estéril, descartável, constituído por: agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado

cateter em

biomaterial poliuretano (vialon), flexível, transparente (radiopaco)

protetor de agulha/cateter

conector luer-lok, translúcido, com ranhuras para fixação, com tecnologia de controle de refluxo sanguíneo, reduzindo o risco de extravasamento de sangue durante a punção, câmara de refluxo em cristal, permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa filtro da câmara de refluxo do tipo bio-seletivo, que reduz a pressão interna da câmara, e permite a visualização do sangue no exato momento da punção

dispositivo de segurança acionado pelo usuário (técnica ativa), com reencape instantâneo e total da agulha, proteção total de todo comprimento da agulha, evitando o contato com sangue pós-punção (risco biológico) e risco de acidente e contaminação do profissional de saúde

possui instaflash orifício localizado a 2mm do calcanhar, do bisel da agulha, que possibilita a visualização do refluxo sanguíneo através da parede do cateter. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e

	filme termoplástico, abertura em	pétala.	Atenda a nr
	32.
147633	Clamp umbilical estéril und.		UNIDADE	3.000,00	3,550	10.650,00
147634	Colar servical de espuma, tamanho	p.	UNIDADE	100,00	75,640	7.564,00
147636	Colchão alveolado ( casca de ovo), solteiro DS-28			UNIDADE	20,00	299,330	5.986,60
	dimensão 80x1.88x 4 CM
147642	Equipo macrogotas para infusão com injetor lateral,			UNIDADE	5.000,00	4,810	24.050,00
	controle de fluxo e
	dosagem de soluções parenterais. Com câmara			de

gotejamento flexível e transparente (20gotas/ml), com filtro de partículas ponta perfurante para adaptação em frasco de sistema fechado (de acordo com o padrão iso), protetor de ponta perfurante, pinça rolete com

	corta-fluxo, tubo flexível e transparent com 1,50m,
	conector luer lock reversível, protetor do conector,
	descartável, esterilizado a óxido de etileno, atóxico,
	uso único. De acordo com a rdc 04 e 09 anvisa. Pct com
	20 unidades
147643	Equipo microgotas para infusão, controle de fluxo e UNIDADE	5.000,00	4,900	24.500,00
	dosagem de soluções
	parenterais. Com câmara de gotejamento flexível e
	transparente (60gotas/ml), com filtro de partículas
	ponta perfurante para adaptação em frasco de sistema
	fechado (de acordo com o padrão iso), protetor de ponta
	perfurante, pinça rolete com corta-fluxo, tubo flexível
	e transparente com 1,50m, conector luer lock
	reversível, protetor do conector, descartável,
esterilizado a óxido de etileno, atóxico, uso único. De
acordo com a rdc 04 e 09 anvisa.pct com 20 unid
147651 Fio de sutura mononylon nº 1-0, agulha 3/8 x 3cm c CAIXA		500,00	72,200	36.100,00

	t caixa com 24 unidades
147652	Fio de sutura mononylon nº 2-0, agulha 3/8 x 3cm cu	CAIXA	500,00	66,700	33.350,00
	ticular ct caixa com 24 und
147653	Fio de sutura mononylon nº 3-0, agulha 3/8 x 4,0 cm	CAIXA	500,00	113,000	56.500,00
	cuticular ct caixa com 24und
147655	Fio de sutura mononylon nº 4-0, agulha 3/8 x 3cm ct-	CAIXA	500,00	124,600	62.300,00
	caixa com 24 unidades
147659	Fixador celular p/ pccu 100 ml spray.	UNIDADE	500,00	25,700	12.850,00
147661	Fralda geriátrica descartável m -pacote com 10 unida	PACOTE	500,00	23,250	11.625,00
147664	Kit de PCCU TAM P (lâmina, espéculo, par de luva, su	UNIDADE	1.000,00	4,760	4.760,00
	ab e espátula).
147671	Lâmina de bisturi aço carbono descartável nº 23 -cai	CAIXA	300,00	110,670	33.201,00
	xa com 100 unidades.
147673	Lanceta picadora estéril para coleta de sangue capil	UNIDADE	300,00	35,350	10.605,00
	ar cx/200 unid.
147677	Luva cirúrgica estéril tam: 7,0, confeccionada em l	PAR	1.000,00	6,930	6.930,00
	átex 100% natural.
147678	Luva cirúrgica estéril tam: 7,5, confeccionada em l	PAR	1.000,00	6,520	6.520,00
	átex 100% natural.
147681	Luvas de procedimento tam. M cx/100.	CAIXA	200,00	129,330	25.866,00
147682	Luvas de procedimento tam. P cx/100.	CAIXA	200,00	119,570	23.914,00
147683	Máscara descartável com clip - cx c/ 50und tripla ca	CAIXA	200,00	36,370	7.274,00
	mada com elástico
147684	Mascara KN 95 /n 95 tipo bico de pato unidade.	UNIDADE	7.000,00	12,380	86.660,00
147685	Produto a base de polivinilpirrolidona iodo (pvp-i)	LITRO	200,00	85,400	17.080,00
	em solução degermante,

frasco de 1l, contendo 1% de iodo ativo, um complexo estável e ativo que libera iodo progressivamente. É ativo contra todas as formas de bactérias não esporuladas, fungos e vírus. É indicado para anti-sepsia da pele, mãos e antebraços. Deve atender o disposto na rdc 17/10 e rdc 199/06. Deverá ser apresentado laudos oficiais da rede (reblas/inmetro) comprovando que o produto não é irritante cutâneo/dérmico e laudos de eficácia microbiológica frente aos principais microrganismos patogênicos envolvidos nas infecções hospitalares, ocorrendo atividade reducional de 99,99% dentro de 1 minuto:

staphylococcus aureus, pseudomonas aeruginosa e samonella choleraesuis. Apresentar autorização de funcionamento conforme lei 6360/76 e certificado de boas práticas de fabricação- cbpf por linha de produção.

147688 Seringa descartável em polipropileno tam: 10ml, com UNIDADE 10.000,00 4,110 41.100,00 agulha 25x7cm , estéril,

c/ dispositivo de segurança acoplado na seringa, bico com adaptação à agulha em rosca, corpo graduado, com anel de retenção, êmbolo apresentando ponteira de borracha siliconizada com adaptação exata ao corpo da seringa, o lote, a data de fabricação e a validade deverão vir impressas na embalagem do

	material.embalagem em papel grau cirurgico. Atendendo a nr . Und
147689	Seringa descartável em polipropileno tam: 20ml, esté UNIDADE	10.000,00	4,330	43.300,00
	ril, com agulha 25x7cm, bico
	com adaptação à agulha em rosca, corpo graduado, êmbolo
	apresentando ponteira de borracha siliconizada com
	adaptação exata ao corpo da seringa, o lote, a data de
	fabricação e a validade deverão vir impressas na
	embalagem do material. Embalado em papel grau cirúrgico
	und
147690	Seringa descartável em polipropileno tam: 3ml, com UNIDADE	10.000,00	4,890	48.900,00
	agulha 20x5,5, estéril, c/
	dispositivo de segurança acoplado na seringa, bico com
	adaptação à agulha em rosca, corpo graduado, com anel
	de retenção, êmbolo apresentando ponteira de borracha
	siliconizada com adaptação exata ao corpo da seringa, o
	lote, a data de fabricação e a validade deverão vir
	impressas na embalagem do material.embalagem em papel
	grau cirurgico. Atendendo a nr 32.und
147691	Seringa descartável em polipropileno tam: 3ml, com a UNIDADE	5.000,00	5,160	25.800,00
	gulha 25 x 7, c/ dispositivo
	de segurança acoplado na seringa, bico com adaptação à

agulha em rosca, corpo graduado, com anel de retenção, êmbolo apresentando ponteira de borracha siliconizada com adaptação exata ao corpo da seringa, o lote, a data de fabricação e a validade deverão vir impressas na

	embalagem do material.embalagem cirurgico. Atendendo a nr 32.und	em	papel	grau
147692	Seringa descartável para insulina	1 ml	com aguha	UNIDADE	5.000,00	3,960	19.800,00
147700	Sonda foley nº 22 - 2 vias			UNIDADE	2.000,00	12,870	25.740,00
147703	Termômetro portátil de verificar temperatura corpora				UNIDADE	100,00	174,800	17.480,00
	l digital (INFRAVERMELHO)
147704	Tira reagente para diagnóstico clínico, através da m				CAIXA	100,00	86,000	8.600,00
	edição quantitativa de

glicose em amostras de sangue capilar, venoso, arterial e neonatal. Faixa de medição mínima de 20 a 500 mg/dl, tempo de resposta até 5 segundos, faixa de hematócrito de 15% a 65% que não sofra interferência com oxigenioterapia, para leitura em glicosímetro portátil. Caixa com 100 tiras embaladas individualmente, a fim de facilitar a dispensação e evitar o risco de contaminação. Metodologia de leitura: amperométrica. A embalagem das tiras deve conter na parte externa os dados de identificação, como procedência, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro do ministério da saúde. Caixa com 50 tiras

147705	Torneira de 3 vias com rosca	UNIDADE	1.000,00	3,150	3.150,00
147707	Cateter intravenoso periférico de segurança do tipo	UNIDADE	15.000,00	2,770	41.550,00
	por fora da agulha de uso

único. Tam: 14g, codificado por cores, estéril, descartável, constituído por: agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado

cateter em

biomaterial poliuretano (vialon), flexível, transparente (radiopaco)

protetor de agulha/cateter

conector luer-lok, translúcido, com ranhuras para fixação, com tecnologia de controle de refluxo sanguíneo, reduzindo o risco de extravasamento de sangue durante a punção, câmara de refluxo em cristal, permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa filtro da câmara de refluxo do tipo bio-seletivo, que reduz a pressão interna da câmara, e permite a visualização do sangue no exato momento da punção

dispositivo de segurança acionado pelo usuário (técnica ativa), com reencape instantâneo e total da agulha, proteção total de todo comprimento da agulha, evitando o contato com sangue pós-punção (risco biológico) e risco de acidente e contaminação do profissional de saúde

possui instaflash orifício localizado a 2mm do calcanhar, do bisel da agulha, que possibilita a visualização do refluxo sanguíneo através da parede do cateter. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em 1pétala. Atenda a nr 32.

147709 Cateter intravenoso periférico de segurança do tipo UNIDADE 7.000,00 3,220 22.540,00 por fora da agulha de uso

único. Tam: 18g, codificado por cores, estéril, descartável, constituído por: agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado

cateter em

biomaterial poliuretano (vialon), flexível, transparente (radiopaco)

protetor de agulha/cateter

conector luer-lok, translúcido, com ranhuras para fixação, com tecnologia de controle de refluxo sanguíneo, reduzindo o risco de extravasamento de sangue durante a punção, câmara de refluxo em cristal, permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa filtro da câmara de refluxo do tipo bio-seletivo, que reduz a pressão interna da câmara, e permite a

visualização do sangue no exato momento da punção

dispositivo de segurança acionado pelo usuário (técnica ativa), com reencape instantâneo e total da agulha, proteção total de todo comprimento da agulha, evitando o contato com sangue pós-punção (risco biológico) e risco de acidente e contaminação do profissional de saúde

possui instaflash orifício localizado a 2mm do calcanhar, do bisel da agulha, que possibilita a visualização do refluxo sanguíneo através da parede do cateter. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. Atenda a nr 32.

VALOR GLOBAL R$ 1.150.525,60

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor deste contrato é de R$ 1.150.525,60 (um milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

2.2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 039/2022-SEMSA são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

3.1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 039/2022-SEMSA, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

4.1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

5.1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 21 de Dezembro de 2022 extinguindo-se em 21 de Dezembro de 2023, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Podendo ser prorrogado nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, a critério da Administração e desde que os produtos e/ou serviços estejam sendo fornecidos dentro dos padrões de qualidade exigidos e os preços e as condições sejam vantajosos para o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

6.1. Caberá ao CONTRATANTE:

6.1.1. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos e/ou serviços;

6.1.2. Impedir que terceiros forneçam os produtos e/ou serviços objeto deste Contrato;

6.1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

6.1.4. Devolver os produtos e/ou serviços que não apresentarem condições de serem consumidos;

6.1.5. solicitar a troca dos produtos devolvidos e/ou reparo dos serviços, quando for o caso, mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

6.1.6. Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos e/ou serviços objeto deste Contrato;

6.1.7. Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecim ento dos produtos e/ou serviços e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

7.1. Caberá à CONTRATADA:

como:

7.1.1.- Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales - refeição;

f) vales -transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

7.1.2. Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

7.1.3. Xxxxxx, ainda, os seus empregados identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

7.1.4. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso àsdependências do CONTRATANTE;

7.1.5. Responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto e/ou serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

7.1.6. Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do

CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto e/ou serviço;

7.1.7. Efetuar a entrega do produto e/ou serviço objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

7.1.8. Efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e correção dos serviços , quando for o caso, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

7.1.9. Comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

7.1.10. A obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

8.1. À CONTRATADA caberá, ainda:

8.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

8.1.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto e/ou serviço ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

8.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto e/ou serviço, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

8.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais ecomerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

8.2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

9.1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

9.1.1. Expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

9.1.2. Expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

9.1.3. Vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto e/ou serviço objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim através de portaria expedida pelo ordenador responsável pelo contrato, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

10.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência d o servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

10.3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

10.4.Fica designada a senhora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx , portadora do RG: 3884476 e CPF 716.828.212- 34, como agente fiscalizador do referido contrato.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

11.1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto e/ou serviço caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

12.1. A despesa com o fornecimento do produto e/ou serviço de que trata o objeto, está a cargo da seguinte dotação orçamentária: Exercício 2022 Atividade 1302.103020003.2.089 MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subeleme nto 3.3.90.30.35, no valor de R$ 575.262,80, Exercício 2022 Atividade 1302.103010003.2.077 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, no valor de R$ 575.262,80.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

13.1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal para fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

13.2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura dever á estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

13.3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos e/ou

serviços fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

13.4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

13.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

13.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

13.7. A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

14.1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

15.1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

15.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

15.4. Em caso de redução no preço do objeto deste contrato pela di stribuidora, então a Contratada deverá repassar a

Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

16.1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

16.1.1 - advertência;

16.1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

16.1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

16.1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

16.1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por até 2 (dois) anos.

16.2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a AdministraçãoPública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

16.2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

16.2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

16.2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

16.2.4 - fizer declaração falsa;

16.2.5 - cometer fraude fiscal;

16.2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

16.2.7 - não celebrar o contrato;

16.2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

16.2.9 - apresentar documentação falsa.

16.3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

16.4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do

CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 16.2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

16.5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e cont ratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

17.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

17.2. A rescisão do Contrato poderá ser:

17.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

17.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

17.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

17.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

17.3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 039/2022-SEMSA, cuja realização decorre da autorização do

(a) Sr.(a). XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de Juruti com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

JURUTI - PA, 21 de Dezembro de 2022

NETO:74037978253

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por ADAIAS

XXXXX XXXXXXX

NETO:74037978253

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ(MF) 11.624.213/0001-00

CONTRATANTE

PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Assinado de forma digital por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA:16647278000195

LTDA:16647278000195 Dados: 2022.12.21 11:21:46 -03'00'

PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 16.647.278/0001-95 CONTRATADO(A)