MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
(1ª Companhia Especial de Transporte/1969) CENTRO DE EMBARCAÇÕES XXXXX XXXXXXXX
APÊNDICE I-L - GERENCIAMENTO DE RISCOS
OBRA N° (OPUS): 202212000174
OBJETO: Contratação de serviço comum de engenharia para a reparação das balsas do Porto Flutuante do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia, em Manaus/AM.
LOCAL: MANAUS/AM
1. INTRODUÇÃO
No curso da contratação em tela, assim como em toda contratação, vislumbram-se a possibilidade de ocorrência de eventos negativos que podem frustrar ou dificultar o atingimento do objetivo pretendido. O gerenciamento de riscos aqui implementado tem por finalidade mitigar a possibilidade de ocorrência desses eventos negativos.
Este Gerenciamento de Riscos analisa os riscos inerentes à formalização da contratação de empresa para execução de serviços Reparação das balsas do porto flutuante do CECMA, em Manaus/AM. Assim, a seguir são apresentados os principais riscos levantados pela Equipe de Planejamento da Contratação. O gerenciamento dos riscos de projeto tem como finalidade avaliar a probabilidade e os impactos negativos, desde as contratações até o momento de entrega da obra, bem como identificar os riscos mais relevantes para o projeto e apresentar ações de prevenção e mitigação.
2. METODOLOGIA
Os riscos são classificados conforme os aspectos de probabilidade e impacto, sendo organizados em uma matriz de risco. Por meio desta matriz, os riscos são quantificados de acordo com suas classificações.
2.1. Matriz de Risco
A matriz de risco é determinada levando-se em conta a probabilidade de ocorrência de um evento e seu impacto, sendo o grau do risco a multiplicação entre esses dois fatores. A Tabela I mostra os valores adotados na matriz de risco.
2.2. Probabilidade
A probabilidade de um risco está associada a possibilidade de ocorrência, sendo classificada, de acordo com o PMBOK (2017), em:
− Muito alta: maior que 70%;
− Alta: de 51% a 70%;
− Média: de 31% a 50%;
− Baixa: de 11% a 30%;
− Muito baixa: de 1% a 10%;
2.3. Impacto
O impacto de um risco corresponde ao efeito em potencial sobre um ou mais objetivos do projeto, podendo ser avaliado como:
− Muito alto: impacto muito significativo sobre a funcionalidade geral do projeto, tornando-o inviável;
− Alto: impacto significativo sobre a funcionalidade geral, que gera impacto negativo no projeto, podendo torna-lo inviável;
− Médio: gera impacto negativo moderado no projeto, podendo inviabilizá-lo;
− Baixo: gera baixo impacto no projeto sem risco de inviabilizá-lo;
− Muito baixo: impacto secundário sobre funções secundárias, em que gera baixíssimo impacto no projeto sem risco de inviabilizá-lo.
3. MATRIZ DE RISCOS
Para avaliação dos riscos, as principais ocorrências do processo, foram separadas em 06 grupos, sendo eles:
− Contratação: aspectos relativos ao processo de licitação, contratação e garantia do serviço;
− Orçamento: riscos potenciais referentes à aquisição e aos recursos orçamentários;
− Execução do serviço: refere-se aos possíveis imprevistos durante a fase da execução do serviço;
− Medições e pagamentos: aspectos referentes aos serviços prestados por terceiros;
− Recebimento da obra: estende-se às condições de recebimento da obra finalizada;
− Clima: corresponde aos imprevistos relacionados às condições atmosféricas, como por exemplo as chuvas;
Os riscos avaliados, pela equipe de Planejamento da Contratação, estão listados na Tabela II, com indicação de probabilidade e impacto, e seu respectivo fator de risco, conforme Tabela I.
Tabela II - Grau de Risco
Item | Riscos | Probabilidade | Impacto | Grau do Risco |
1 | Contratação | |||
1.1 | Ausência de Aditivos Contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou cronograma físico financeiro | Alta | Alto | 0,28 |
1.2 | Ausência da devida publicidade de todas as etapas de licita- ção | Muito baixa | Médio | 0,02 |
1.3 | Paralisação da licitação por medida Judicial ou intervenção do órgão de controle | Baixa | Alto | 0,12 |
1.4 | Execução de serviços não previstos no contrato original e em seus termos aditivos | Baixa | Alto | 0,12 |
1.5 | Contrato encerrado com objeto ainda não finalizado | Baixa | Muito Alto | 0,24 |
1.6 | Contratar empresa sem especialização técnica necessária | Média | Alto | 0,2 |
2 | Orçamento | |||
2.1 | Aumento do preço de materiais essenciais durante a vigên- cia da ata | Média | Alto | 0,2 |
2.2 | Ausência de Previsão de Recurso Orçamentário para contra- tação | Baixa | Muito Alto | 0,12 |
3 | Execução do serviço | |||
3.1 | Não cumprimento de procedimentos específicos da NR 18 - Segurança do Trabalho | Baixa | Alto | 0,12 |
3.2 | Queda da estrutura ou desmoronamentos | Muito Baixa | Muito Alto | 0,08 |
3.3 | Falha na prestação de serviços pelos fornecedores contra- tados | Média | Alto | 0,2 |
3.4 | Atraso ou problema na entrega dos projetos para aprova- ção | Muito baixa | Baixo | 0,01 |
3.5 | Danos materiais e físicos causados em decorrência dos tra- balhos | Muito Baixa | Muito Alto | 0,08 |
3.6 | Alterações de projeto em função das instalações existentes | Baixa | Alto | 0,12 |
3.7 | Infraestrutura elétrica existente com capacidade insuficien- te para resistir às novas cargas | Muito Baixa | Alto | 0,04 |
4 | Medições e Pagamentos | |||
4.1 | Pagamento de Serviços não efetivamente executados | Muito Baixa | Muito Alto | 0,08 |
4.2 | Pagamento de Serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização | Muito Baixa | Alto | 0,04 |
4.3 | Divergência entre as medições atestadas e os valores efeti- vamente pagos | Muito Baixa | Alto | 0,04 |
4.4 | Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização | Muito Baixa | Médio | 0,02 |
5 | Recebimento da Obra | |||
5.1 | Descumprimento de condições descritas no edital para termo de recebimento definitivo | Baixa | Baixo | 0,03 |
5.2 | Recebimento da obra com falhas visíveis de execução | Baixa | Alto | 0,12 |
5.3 | Recebimento da obra sem aprovação e ligação da concessi- onária de energia elétrica | Muito Baixa | Muito Baixo | 0,005 |
6 | Condições Climáticas | |||
6.1 | Paralisação dos serviços por intempérie | Muito Alta | Baixo | 0,09 |
4. ANÁLISE DE RISCOS
Da análise dos riscos avaliados, os itens que merecem maior atenção, foram:
− encerramento do contrato com objeto ainda não finalizado;
− contratar empresa sem especialização técnica necessária;
− aumento de preço de materiais essenciais durante a vigência da ata;
− falha na prestação de serviços pelos fornecedores contratados;
− ausência de Aditivos Contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou cronograma físico financeiro;
Com base na matriz de risco, pode-se analisar cada situação particularmente e definir estratégias para minimizar, ou eventualmente, mitigar os riscos envolvidos. Especial atenção deve ser dada aos riscos classificados nos quadrantes vermelhos.
RISCO 01 – Encerramento do contrato com objeto ainda não finalizado | |
Danos | |
Objeto inconcluído e sem possibilidade de elaboração de aditivos de prazo e pagamentos. | |
Ação Preventiva | Responsável |
Verificação semanal do prazo de vigência do contrato. | Fiscal de Contrato Subseção de Licitações e Contratos |
Ação de Contingência | Responsável |
Elaboração de novo contrato. | Chefe da Subseção de Licitações e Contratos |
RISCO 02 – Contratar empresa sem especialização técnica necessária; | |
Danos | |
Incapacidade da empresa na execução objeto, inviabilizando a execução dos serviços. | |
Ação Preventiva | Responsável |
Exigência de capacidade técnico-operacional da empresa licitante e técnico-profissional do seu respectivo responsável técnico. | Subseção de Projetos Área técnica de análise de propostas Subseção de Licitações e Contratos |
Ação de Contingência | Responsável |
Retificação da fase de habilitação técnica. | Chefe da Subseção de |
Licitações e Contratos |
RISCO 03 – Aumento de preço de materiais essenciais durante a vigência da ata | |
Danos | |
Impossibilidade da empresa em executar os serviços contratados pelo preço previsto na licitação. | |
Ação Preventiva | Responsável |
Atualizar o orçamento para que o banco de dados utilizado possua data o mais próximo possível da data de publicação do edital Definir BDI padrão com maior percentual de risco | Subseção de Projetos |
Ação de Contingência | Responsável |
Elaboração de termo de repactuação econômica (se for o caso) Reajuste Contratual (se for o caso) Republicação da licitação (em caso de licitação deserta) | Fiscal de Contrato Chefe da Subseção de Licitações e Contratos |
RISCO 04 – Falha na prestação de serviços pelos fornecedores contratados | |
Danos | |
Objeto executado parcialmente ou em desacordo com as normas técnicas previstas | |
Ação Preventiva | Responsável |
Fiscalização da execução dos serviços ao longo do contrato Adoção de Índice de Medição de Resultado | Subseção de Projetos Fiscal de Contrato |
Ação de Contingência | Responsável |
Notificar a contratada. Abrir Processo Administrativo. | Fiscal de Contrato |
RISCO 05 – Ausência de Aditivos Contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou cronograma físico financeiro | |
Danos | |
Impossibilidade de entrega do objeto completo ou fora do prazo contratual | |
Ação Preventiva | Responsável |
Fiscalização da vigência do contrato semanalmente. Elaboração de Termos Aditivos. | Subseção de Projetos Fiscal de Contrato |
Ação de Contingência | Responsável |
Notificar a contratada. Abrir Processo Administrativo. | Fiscal de Contrato |
RESPONSÁVEIS | |
Manaus, Amazonas, 11 de novembro de 2022. XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – 1º Ten Chefe da Equipe de Planejamento VISTO: XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX – Cap Fiscal Administrativo do CECMA |