CURADORIA, MONTAGEM E DESMONTAGEM

Estudo Técnico Preliminar – ETP

CURADORIA, MONTAGEM E DESMONTAGEM

1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O presente Estudo Técnico Preliminar trata da necessidade de contratação de empresa especializada em curadoria artística, montagem e desmontagem das obras de arte selecionadas e premiadas no 24º Salão de Artes Plásticas Câmara Municipal de Porto Alegre.

Conforme o Regulamento do 24º Salão de Artes, a segunda etapa do concurso se dá com o julgamento das obras in loco, e ao final da seleção, as obras premiadas e selecionadas são expostas nos espaços expositivos do Palácio Xxxxxxx Xxxxx. Para a efetivação deste evento é necessária a contratação de empresa especializada, qualificada, e responsável pela curadoria artística, recebimento e montagem das obras nos espaços expositivos da Casa, desmontagem e acondicionamento adequado das obras de arte dos artistas participantes.

A curadoria é um trabalho técnico e especializado, portanto a empresa contratada necessita demonstrar domínio das linguagens artísticas - habilidade necessária para que se crie um diálogo entre as obras selecionadas; notório saber; e experiência do profissional responsável na área de curadoria e montagem de exposições

A contratação justifica-se, por fim, pela necessidade de atuação de um profissional habilitado que dê o merecido destaque à exibição das obras selecionadas para o 24º Salão de Artes Plásticas CMPA, evento institucional previsto na Lei Municipal nº 940 de 6 de novembro de 1952.

2. ÁREA REQUISITANTE

Seção de Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre.

3. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

O Plano de Contratações Anual de 2024 se encontra em fase de elaboração. Contudo, a demanda possui ligação com o objetivo estratégico n° 03 do Plano de Gestão Anual da CMPA: “Perspectiva Sociedade”, enquadrando-se nos indicadores “Fortalecer a imagem institucional” e “Incentivar a participação social e a formação da cidadania”.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1 Requisitos indispensáveis: a empresa contratada deverá ter experiência na área de curadoria e montagem de exposições e o seu representante legal deve ter formação superior em artes plásticas, além de comprovada especialização na área.

4.2 Descrição sintética dos serviços a serem realizados:

⋅ Plantão de recebimento e disposição das obras pré-selecionadas em local determinado para apreciação e análise da Comissão de Seleção;

⋅ Armazenamento das obras selecionadas e acondicionamento das obras não selecionadas para devolução aos artistas após a 1º etapa de

avaliação;

⋅ Montagem e curadoria das obras selecionadas e premiadas (em média

50 a 60 obras artísticas) nos diferentes espaços expositivos da CMPA (T Cultural; Galeria Xxxxxx Xxxxx; Saguão do Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx; Saguão térreo);

⋅ Desmontagem e retirada das obras ao final do período expositivo;

⋅ Plantão de devolução das obras participantes do 24º Salão de Artes;

⋅ Recuperação dos locais que eventualmente forem danificados durante a exposição (restauro nas paredes e painéis utilizados, por exemplo);

⋅ Manutenção de estruturas durante a Mostra.

4.3 Elementos mercadológicos: o serviço deverá ser realizado integralmente

nas dependências da CMPA, sendo a empresa contratada responsável pelos custos de deslocamento dos profissionais que farão a execução do serviço. A empresa não será responsável por fornecer e/ou criar elementos de infra- estrutura para a exposição, tais como: painéis, displays, suportes para obras, iluminação, e quaisquer outros, com exceção dos materiais básicos de consumo necessários para a fixação das obras em seus respectivos lugares. O transporte das obras, bem como o material utilizado para o acondicionamento das mesmas, para recebimento e devolução será de responsabilidade dos artistas inscritos.

Cronograma previsto de execução:

DATA

ATIVIDADE

ESPECIFICAÇÕES

29 de julho a 1º de agosto

Recebimento das obras pré- selecionadas

Plantão de recebimento e colocação das obras em local determinado; organização das obras para seleção final dos jurados

9 a 14 de agosto

Devolução dos portfólios e obras

não selecionadas

Embalar e organizar as obras para a devolução;

3 a 7 de outubro

Montagem e curadoria

Definição dos locais das obras artísticas conforme critérios estéticos e técnicos das artes plásticas em conjunto com a Comissão Organizadora; colocação das obras nos espaços destinados; fornecer materiais e ferramentas necessárias para montagem, instalação e desmontagem das obras (furadeira, arame, pregos,

etc.)

11 a 14

de novembro

Desmontagem do Salão

Plantão de devolução; desmontagem e entrega das obras aos artistas; recuperação dos locais e equipamentos eventualmente danificados (furos em

paredes, retoque de pinturas ou outra qualquer avaria ocorrida).

4.4 Natureza continuada: a demanda não possui natureza continuada.

5. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

É necessária a contratação de 1 (uma) empresa especializada em curadoria, montagem e desmontagem de obras artísticas para trabalhar durante a realização do evento 24º Salão de Artes Plásticas CMPA.

Para contemplar a demanda apresentada no presente Estudo Técnico Preliminar, analisaram-se três hipóteses:

a. Realização do serviço internamente: foi contemplada a hipótese de realização da curadoria, montagem e desmontagem do 24° Salão de Artes internamente por servidores da CMPA. Ocorre que o serviço necessitado não se trata da mera exposição das obras, mas da construção de um diálogo semiótico

entre as obras e a estrutura da própria Casa Legislativa. Além disso, o serviço abrange a correta manipulação e o adequado acondicionamento das obras artísticas. No todo, é um serviço que necessita de um olhar especializado e técnico, não havendo no quadro de servidores da CMPA pessoa habilitada a realizá-lo.

b. Contratação do serviço via licitação: tem-se que o serviço solicitado não se enquadra na descrição de bem comum presente no Decreto n° 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico, qual seja, “bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado”. Caso se opte por realizar a contratação por licitação, seria necessária a utilização de outra modalidade, portanto, prevendo o julgamento de propostas por técnica e preço. Ocorre que o mercado oferece poucas empresas especializadas neste tipo de serviço, e o valor neste ano e em anos anteriores sempre demonstrou ser de pequeno vulto. Dessa forma, entendemos que a contratação via licitação não é o meio mais eficaz para o atendimento da demanda.

c. Contratação direta do serviço: a terceira hipótese analisada foi a contratação por dispensa de licitação. Trata-se da opção mais segura e com menor dispêndio de recursos humanos da CMPA, pois, como disposto anteriormente, o mercado é escasso de fornecedores e o valor do serviço encontra-se dentro do limite disposto para a dispensa de licitação.

Diante do exposto acima, a SMem concluiu que a terceira hipótese é a mais recomendada para garantir um resultado efetivo e satisfatório da contratação.

6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A Seção de Memorial realizou um levantamento de potenciais fornecedores e foi verificado o que segue:

EMPRESA	CNPJ	VALOR
Prepare Produções	05.288.491/0001-31	9.800,00
Estúdio Hybrido	15.507.229/0001-94	12.000,00
Nova Imagem Cenografia e Arte	11.009.473/0001-76	12.500,00
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	35.304.269/0001-46	12.500,00

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Trata-se de contratação de empresa especializada em curadoria artística, montagem e desmontagem das obras de artes selecionadas e premiadas para o 24º Salão de Artes Plásticas CMPA.

O serviço consiste no recebimento das obras selecionadas; no embrulho e acondicionamento das obras pré-selecionadas; exposição das obras para avaliação da Comissão de Seleção, curadoria, montagem e desmontagem das obras selecionadas e premiadas nos espaços expositivos da CMPA; na devolução das obras participantes e recuperação dos locais que eventualmente forem danificados; e na manutenção da exposição durante o período da mostra. A prestação do serviço deverá ocorrer integralmente nas dependências da CMPA e sob supervisão da Seção de Memorial.

Diante de todo o exposto neste Estudo e devido à natureza específica do serviço e pouca concorrência existente no mercado, entende-se que a contratação direta por dispensa de licitação trará maior eficácia e celeridade ao trâmite.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O parcelamento do objeto não é viável devido ao caráter integrado do serviço.

9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Com esta contratação pretende-se:

(a) agregar maior valor artístico e cultural à exibição do 24° Salão de Artes Plásticas CMPA;

(b) prezar pela integridade das obras inscritas e selecionadas, proporcionando o maior zelo possível no seu acondicionamento, resguardo e montagem e desmontegem da exposição com segurança;

(d) fomentar a cultura local.

10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Não há providências necessárias por parte da administração.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Paralelamente a esta contratação está em andamento o próprio concurso cultural do 24° Salão de Artes Plásticas Câmara Municipal de Porto Alegre (SEI 111.00003/2024-07), que tem como objetivo selecionar as obras que serão expostas durante o evento. Serão abertos processos para a contratação de jurados para integrar a Comissão de Seleção e para efetuar o pagamento aos artistas premiados.

12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Não se vislumbram impactos ambientais decorrentes da contratação.

13. CONCLUSÃO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A equipe desta Seção, após concluir o Estudo aqui registrado, declara ser viável a contratação de empresa especializada em curadoria artística, montagem e desmontagem das obras de artes selecionadas e premiadas no 24º Salão de Artes Plásticas CMPA, mostrando-se como solução mais adequada a contratação direta por dispensa de licitação da Prepare Produções, empresa que ofereceu o menor orçamento conforme especificações técnicas fornecidas.

24º SALÃO DE ARTES CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

TERMO DE REFERÊNCIA – TR CURADORIA, MONTAGEM E DESMONTAGEM

1. OBJETO

1.1 Título do objeto

Contratação de empresa especializada em curadoria artística, montagem e desmontagem das obras de arte selecionadas e premiadas no 24º Salão de Artes Plásticas Câmara Municipal de Porto Alegre.

1.2 Definição do objeto

Classifica-se o objeto desta licitação como serviço especial.

1.3 Quadro resumo da contratação

Descrição Geral do Serviço

Código do catálogo

Contratação de empresa especializada, qualificada, e responsável pela curadoria artística, recebimento e montagem das obras selecionadas e premiadas no 24º Salão de Artes Plásticas Câmara Municipal de Porto Alegre nos espaços expositivos da Casa, desmontagem e acondicionamento adequado das obras de arte dos artistas participantes.

SCA0001

1.4 Especificações Técnicas do Objeto

A empresa contratada deverá ter experiência na área de curadoria e montagem de exposições e o seu representante legal deve ter formação superior em artes plásticas, além de comprovada especialização na área.

A seguir a especificação técnica do serviço a ser realizado:

⋅ Plantão de recebimento e disposição das obras pré-selecionadas em local determinado para apreciação e análise da Comissão de Seleção;

⋅ Armazenamento das obras selecionadas e acondicionamento das obras não selecionadas para devolução aos artistas após a 1º etapa de avaliação;

⋅ Montagem e curadoria das obras selecionadas e premiadas (em média 50 a 60 obras artísticas) nos diferentes espaços expositivos da CMPA (T Cultural;

Galeria Clébio Sória; Saguão do Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx; Saguão térreo);

⋅ Desmontagem e retirada das obras ao final do período expositivo;

⋅ Plantão de devolução das obras participantes do 24º Salão de Artes;

⋅ Recuperação dos locais que eventualmente forem danificados durante a exposição (restauro nas paredes e paineis utilizados, por exemplo);

⋅ Manutenção de estruturas durante a Mostra.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1 A fundamentação para a contratação encontra-se no Estudo Técnico Preliminar (0749086) que acompanha o presente Termo de Referência.

2.2 O objeto da contratação estará previsto no Plano de Contratações Anual, cuja elaboração está em andamento.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A descrição da solução como um todo para a contratação encontra-se no Estudo Técnico Preliminar (0749086) que acompanha o presente Termo de Referência.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A descrição dos requisitos necessários e suficientes encontra-se no Estudo Técnico Preliminar (0749086) que acompanha o presente Termo de Referência.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

A empresa deverá cumprir prazos determinados de entrega em acordo com a Comissão Organizadora:

DATA

ATIVIDADE

ESPECIFICAÇÕES

29 de

julho a 1º de agosto

Recebimento das obras pré-selecionadas

Plantão de recebimento e colocação das obras em local determinado; organização das obras para seleção final dos jurados

9 a 14 de agosto

Devolução dos portfólios

e obras não selecionadas

Embalar e organizar as obras para a devolução;

3 a 7 de outubro

Montagem e curadoria

arame, pregos, etc.)

11 a 14 de novembro

Desmontagem do Salão

Plantão de devolução; desmontagem e entrega das obras aos artistas; recuperação dos locais e equipamentos eventualmente danificados (furos em paredes, retoque de pinturas ou outra qualquer avaria ocorrida).

Responsabilidades da contratada:

- Ser responsável pela integridade das obras durante o recebimento, a montagem, a desmontagem e a devolução das obras;

- Arcar com as despesas inerentes à prestação dos serviços, bem como o fornecimento dos materiais e ferramentas necessários à montagem e desmontagem;

- Realizar os serviços conforme especificações detalhadas.

Os reparos nos espaços de exposição (eventuais furos realizados nas paredes que necessitem ser tapados com massa corrida e pintados), serão efetuados com material

fornecido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, não cabendo à empresa qualquer custo relativo a este item.

A empresa não será responsável por fornecer e/ou criar elementos de infraestrutura da exposição, tais como: paineis, displays, suportes para obras, iluminação, e quaisquer outros, com exceção dos materiais básicos de consumo utilizados pela empresa na fixação das obras em seus respectivos lugares.

Materiais especiais de fixação deverão ser fornecidos pelos artistas.

O transporte das obras, bem como o material utilizado para o acondicionamento das mesmas, para recebimento e devolução será de responsabilidade dos artistas inscritos.

As responsabilidades e as obrigações assumidas pelo serviço contratado não poderão ser atribuídas a terceiros.

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES

6.1 As contratações serão fiscalizadas pela CONTRATANTE por meio de seus fiscais executivos, os quais farão a verificação dos serviços executados, e das respectivas notas fiscais enviadas pela CONTRATADA, as quais serão anexadas ao processo SEI correspondente e encaminhadas para pagamento.

Os fiscais executivos para atendimento do objeto serão:

● Fiscal titular: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

● Matrícula: 39443.1

● Cargo: Assistente Legislativo III

● Fiscal suplente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

● Matrícula: 1628461

● Cargo: Assistente Legislativo I

6.2 A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não implica corresponsabilidade pela execução dos serviços e não exime a CONTRATADA de suas obrigações para perfeita execução do objeto do Contrato.

6.3 Quaisquer exigências da Fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

7.1 O pagamento será realizado em duas etapas até 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Comissão Organizadora do evento realizado pela Contratante:

● Primeira Etapa - Recebimento das obras pré-selecionadas; devolução dos portfólios e obras não selecionadas; montagem e curadoria da exposição final nos espaços da CMPA.

● Segunda Etapa - Desmontagem da exposição nos diferentes espaços da CMPA.

7.2 O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, em até 10 (dez) dias úteis após a execução dos serviços, devidamente atestados pela fiscalização por parte da CONTRATANTE, e o efetivo recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e alterações posteriores.

7.3 Para o caso de faturas incorretas, a CMPA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para devolução à contratada, passando a contar novo prazo de pagamento de 10 (dez) dias úteis, contados da entrega do novo documento de pagamento.

7.4 Não serão considerados, para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da contratada que importem o prolongamento dos prazos previstos neste termo e oferecidos nas propostas.

7.5 A CMPA procederá à retenção de tributos porventura incidentes sobre a prestação de serviços objeto da contratação (INSS, ISS, IRF etc.) nos termos da legislação em vigor, obrigando-se a contratada discriminar, na nota fiscal ou fatura, o valor correspondente a tais tributos.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

8.1 As exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeiras são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

8.2 O critério de seleção de proposta mais vantajosa será a de MENOR PREÇO, respeitando-se preferências e critérios de desempate legais.

8.3 A seleção da proposta mais vantajosa deverá observar a capacidade técnica do fornecedor para produzir o objeto do presente Termo de Referência conforme as especificações elencadas no item 1.4, visto que a empresa deverá ter experiência na área

de curadoria e montagem de exposições e o seu representante legal deve ter formação superior em artes plásticas, além de comprovada especialização na área.

9. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

A estimativa do valor para a contratação encontra-se no Estudo Técnico Preliminar (0749086) que acompanha o presente Termo de Referência.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes das solicitações do objeto correrão por conta das dotações orçamentárias arroladas posteriormente pela área competente.

DESPACHO - DG

À Diretoria de Patrimônio e Finanças:

Ratifico o Parecer PG (0757947) e, atendidas as orientações da Procuradoria, autorizo a contratação direta pretendida, por dispensa de licitação, na forma do art. 75, II, da Lei Federal n. 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor(a)-Geral, em 04/07/2024, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, informando o código verificador 0758547 e o código CRC 880C867E.

Referência: Processo nº 072.00001/2024-78 SEI nº 0758547

Despacho 0758547 SEI 072.00001/2024-78 / pg. 17

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