Quarta-feira • 7 de Outubro de 2015 • Ano X • Nº 1264

Prefeitura Municipal de Jacobina

Esta edição encontra-se no site: xxx.xxxxxxxx.xx.xx.xxx.xx em servidor certificado ICP-BRASIL

Prefeitura Municipal de Jacobina publica:

• Republicação da Lei Nº 1.333 de 16 de setembro de 2015 - Plano Municipal de Educação Jacobina - Bahia 2015-2025

• Aviso de Publicação da Dispensa de licitação Nº 193/2015 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos necessários a complementação da primeira etapa e elaboração da segunda e terceira etapa do Plano de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Jacobina-BA

• Resumo do Contrato Nº 397/2015 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos necessários a complementação da primeira etapa e elaboração da segunda e terceira etapa do Plano de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Jacobina-BA.

• Aviso de Homologação do Pregão Presencial Nº 047/2015 - Objeto: Aquisição de materiais permanentes para a estruturação do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Piemonte da Chapada Diamantina no Município de Jacobina-BA

• Extrato de Contrato Nº 398/2015 do Pregão Presencial Nº 047/2015 - Objeto: Aquisição de materiais permanentes para a estruturação do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Piemonte da Chapada Diamantina no Município de Jacobina-BA

• Pregão Presencial Nº 057/2015 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de Saneantes e Produtos Correlacionados para atender às necessidades do HMATS no Município de Jacobina- BA.

Gestor - Xxx xxx Xxxxx Xxxxxx / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00 - Xxxxxx

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XEZMCDUUKMZ2CVSB6JFP5Q

Leis

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JACOBINA – BAHIA

2015-2025

Jacobina Bahia 2015

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Xxx Xxx Xxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Vice-Prefeito

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal da Educação

GRUPO COLABORATIVO

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal da Educação

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Gestão Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Representante da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal da

Educação e Cultura

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Representante do Ensino Superior – UNEB Campus IV

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Representante do Conselho Municipal de Educação

Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx

Diretor de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal d Educação e Cultura

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Representante do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Secretaria Municipal d Educação e Cultura

Xxxxx xxx Xxxxxx Xx

Representante da Educação Infantil da Secretaria Municipal d Educação e Cultura

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Representante da Educação Especial da Secretaria Municipal d Educação e Cultura

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

COMISSÕES REPRESENTATIVAS

Educação Infantil

Xxxxxxxxx Xxxxxx de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx xxxxxxxx

Xxxxx xxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxx xx Xxxx

Ensino Fundamental

Xxxxx Xxxxx Xxxx Djalma Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxx Xxxx

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Ensino Médio e Educação Profissional Xxxxx Xxxxx

Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Dayvid Júnio Sena Bispo Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Educação de Jovens e Adultos

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxx Xxxxx xx Xxxx

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Ensino Superior

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Qualidade da Educação Básica

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx

Gestão Democrática e Valorização dos Profissionais de Educação

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.	Vista parcial da área urbana de Jacobina......................................	13
Figura 2.	Bandeira Oficial de Jacobina ........................................................	15
Figura 3.	Localização do Município de Jacobina - BA..................................	16
Figura 4.	Formações vegetais no município de Jacobina.............................	17
Figura 5.	Localização da Microbacia Rio do Ouro........................................	18
Figura 6.	Áreas edificadas em 1969 e 2008 e xxxx que cortam a cidade de
	Jacobina.........................................................................................	19
Figura 7.	SAMU- Serviço de Atendimento Móvel..........................................	23
Figura 8.	Porcentagem dos domicílios com rede de água na sede..............	24
Figura 9.	Porcentagem dos domicílios com energia elétrica na sede...........	25
Figura 10.	Manguezal e doce de manga da Caatinga do Moura ...................	28
Figura 11.	Produções de batata doce, banana e tomate...............................	28
Figura 12.	Mina de Ouro de Jacobina – BA....................................................	29
Figura 13.	Visão panorâmica da cidade de Jacobina.....................................	31
Figura 14.	Pontos turísticos, histórico-culturais de Jacobina..........................	32
Figura 15.	Os Cãos.........................................................................................	33
Figura 16.	A Marujada.....................................................................................	35
Figura 17.	Procissão do Divino Espírito Santo................................................	37
Figura 18.	Capela do Bom Jesus da Glória....................................................	38
Figura 19.	Igreja Nossa Senhora da Conceição.............................................	39
Figura 20.	Igreja de Santo Antônio de Jacobina – Matriz...............................	40
Figura 21.	Esporte Radical..............................................................................	41
Figura 22.	Cachoeira da Viúva........................................................................	42
Figura 23.	Etapa Escolar do município de Jacobina.......................................	89
Figura 24.	Taxa de rendimento por etapa escolar..........................................	89
Figura 25.	Nível de proficiência..................................................................	90
Figura 26.	Evolução das notas Prova Brasil...................................................	91
Figura 27.	Percentual de alunos que permanecem em Tempo integral.........	96
Figura 28.	Estrutura Física..............................................................................	97
Figura 29.	Participação dos Setores Econômicos...................................	112

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

LISTA DE TABELAS

Tabela 1.	População do Município..................................................................	20
Tabela 2.	População por grupo de idade .......................................................	21
Tabela 3.	Estabelecimentos de saúde por tipo e localização..........................	22
Tabela 4.	Desenvolvimento Humano 1991, 2000 e 2010...............................	30
Tabela 5.	Evolução da Matrícula na Educação infantil....................................	50
Tabela 6.	Frequência por ano de nascimento.................................................	51
Tabela 7.	Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de
	Jacobina..........................................................................................	52
Tabela 8.	Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de
	Jacobina, por localização 2012-2014.............................................	52
Tabela 9.	Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de
	Jacobina, por dependência administrativa e localização
	(2010/2013)....................................................................................	54
Tabela 10.	Nível Educacional da População de 06 a 14 anos	57
Tabela 11.	Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Jacobina, por
	idade e série1, Rede Municipal (2014)...........................................	58
Tabela 12.	Taxas de Rendimento - Rede Estadual..........................................	61
Tabela 13.	Taxas de Rendimento - Rede Municipal.........................................	63
Tabela 14.	Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Jacobina, por
	dependência administrativa e localização 2011/2013.....................	67
Tabela 15.	Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual...............	68
Tabela 16.	Matrículas da Educação Especial no Município de Jacobina em
	2013................................................................................................	75
Tabela 17.	Quadro comparativo da rede municipal e estadual dos níveis de
	proficiência do Avalie Alfa 2013 de Língua Portuguesa..................	80

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Tabela 18.	Nível de proficiência da Avaliação Nacional da Alfabetização –
	ANA 2013........................................................................................	81
Tabela 19.	Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
	Fundamental 2005/2013..................................................................	87
Tabela 20.	Taxas de rendimento da rede municipal de ensino da EJA
	2013................................................................................................	103
Tabela 21.	Taxas de rendimento da rede municipal de ensino da EJA
	2014.................................................................................................	103
Tabela 22.	Legenda de Referência da EJA......................................................	106
Tabela 23.	Funcionamento da EJA - Ensino Fundamental...............................	107
Tabela 24.	Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município
	de Jacobina, por dependência administrativa e localização
	(2011/2013).....................................................................................	108
Tabela 25.	Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010..........	108
Tabela 26.	Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos,
	1991, 2000 e 2010...........................................................................	109
Tabela 27.	Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação
	Básica – Rede Municipal (2014)......................................................	116
Tabela 28.	Número de professores e coordenadores da rede Municipal,
	Estadual e Particular em 2014........................................................	117
Tabela 29.	Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede
	Municipal em 2014..........................................................................	117
Tabela 30.	Profissionais em educação, por situação funcional na Rede
	Municipal em 2014..........................................................................	118
Tabela 31.	Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual.............	121
Tabela 32.	Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal............	122
Tabela 33.	Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do
	município de Jacobina, por dependência administrativa e etapas
	da Educação Básica........................................................................	123
Tabela 34.	Outras receitas................................................................................	129

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Tabela 35.	Recursos aplicados em educação no município.............................	129
Tabela 36.	Despesas com educação municipal................................................	129
Tabela 37.	Receitas e aplicações com recursos do FUNDEB .........................	130
Tabela 38.	Aplicações no Ensino Fundamental 2014......................................	130
Tabela 39.	Recursos PPA.................................................................................	130

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AEE – Atendimento Educacional Especializado ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização AVE- Artes Visuais Estudantis

CAE - Conselho de Alimentação Escolar CEB - Câmara de Educação Básica CEE – Conselho Estadual de Educação

CEEL - Centro de Estudos em Educação e Linguagem CME – Conselho Municipal de Educação

CNE – Conselho Nacional de Educação

DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil EJA - Educação de Jovens e Adultos

ENEM – Exame nacional do Ensino Médio EPA- Educação Patrimonial e Artística FACE – Festival Anual da Canção Estudantil

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB- Índice de desenvolvimento da Educação Básica JERP – Jogos Estudantis da Rede Pública

LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica Nacional MEC – Ministério da Educação

NEE – Necessidades Educacionais Especiais NRE – Núcleo Regional de Educação

PAR - Plano de Ações Articuladas PME – Plano Municipal de Educação

PNAIC – Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa PNE – Plano Nacional de Educação

PROVE – Produção de vídeos Estudantil

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica

SEC – Secretaria da Educação

SEFE - Sistema Educacional Família e Escola SRMF - Salas de Recursos Multifuncionais TAL – Tempos de Arte Literária

UEE - Unidades Estaduais de Educação de Jacobina UNEB - Universidade do Estado da Bahia

UNIFACS – Universidade Salvador UNOPAR – Universidade Norte do Paraná USF – Unidade de Saúde da Família

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 11

2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO. 13

2.1 Análise Situacional do Município. 13

2.1.1 Caracterização do Município. 13

2.1.1.1 Aspectos Históricos. 13

2.1.1.2 Aspectos Geográficos. 15

2.1.1.3 Aspectos Demográficos. 19

2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos. 24

2.1.1.5 Aspectos Culturais. 30

2.2 Análise Situacional da Educação. 43

2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior. 43

2.2.1.1 Etapas da Educação Básica. 43

2.2.1.2 Educação Infantil. 45

2.2.1.3 Ensino Fundamental. 53

2.2.1.4 Ensino Médio. 65

2.2.2 Educação Superior. 71

2.2.2.1 Ensino Superior ............................................................................. 71

2.3 Modalidades e Desafios Educacionais. 72

2.3.1 Educação Especial. 72

2.3.2 Política de Alfabetização 76

2.3.3 Educação em Tempo Integral. 83

2.3.4 Qualidade da Educação Básica. 85

2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA). 98

2.3.6 Educação Profissional de Xxxxx Xxxxx. 110

2.4 Valorização dos Profissionais da Educação. 112

2.5 Gestão Democrática do Ensino Público. 119

2.6 Recursos Financeiros para a Educação no Município. 124

2.6.1 Investimento Público em Educação. 125

3 METAS E ESTRATÉGIAS DO PME. 131

4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME. 165

REFERÊNCIAS. 167

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

1 INTRODUÇÃO

O município de Jacobina já tinha um Plano Municipal de Educação com validade entre 2011 a 2021; entretanto, após a implantação do novo Plano Nacional Lei nº 13.005, 26 de junho de 2014, que apresentou as 20 metas a serem executadas em todo o país, os planos municipais passaram por avaliações e adequações.Apresentamos aqui o novo PME do município de Jacobina, cujas estratégias nele apresentadas nasceram de amplo debate, quando diversos segmentos educacionais e de toda a sociedade partilharam seus conhecimentos, suas vivências, anseios e desejos para a educação jacobinense para os próximos dez anos.

A partir da publicação do Decreto Municipal 0137 de 30 de março de 2014, publicado em Diário Oficial, nomeando a Comissão de Avaliação e Adequação do Plano Municipal de Educação, iniciou-se o trabalho sob a orientação técnica do Ministério da Educação – MEC, juntamente com representantes de Gestão da Educação, Valorização dos Profissionais da Educação, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Recursos Financeiros para a Educação no Município.

Houve a preocupação em convidar a Comissão da Educação da Câmara Municipal de Vereadores que muito contribui para o debate educacional. Outras pessoas foram se envolvendo no processo, como líderes religiosos, representantes sindicais, enriquecendo ainda mais esse momento participativo.

O registro de todo trabalho está contemplado no memorial, nas atas das reuniões de trabalho, fotos, registros nas mídias locais, nas atas da Câmara de Vereadores – quando da realização do Ato Público onde foi apresentado o relato dos trabalhos de análises do referido plano, além da sessão extraordinária do dia 27 de julho, para apresentação final do PME.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O ápice desse trabalho se deu no momento mais amplo do debate, quando da realização de Audiência Pública na Câmara de Vereadores, com a mobilização e participação de toda a sociedade jacobinense, com a presença de educadores dos diversos segmentos e modalidades, autoridades diversas, representantes de alunos e pais e sociedade civil organizada.

A imprensa teve um papel fundamental nessa mobilização social, fomentando o debate saudável e a importância desse momento de exercício pleno da democracia em prol do bem comum.

O ensino ministrado no município de Jacobina tem como base os

princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, xxxxxxx, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII. garantia de padrão de qualidade.

VIII. piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação .

Mais do que uma conquista, ensino de qualidade é, antes de tudo, um direito de todos, direito esse ratificado por toda sociedade jacobinense com uma visão de sociedade democrática, de participação coletiva, visando não apenas a universalização desse direito, mas garantindo a permanência e a qualidade da educação, de modo a garantir o desenvolvimento pleno da pessoa no seu preparo para o exercício da cidadania.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO

2.1 Análise Situacional do Município

2.1.1 Caracterização do Município

2.1.1.1 Aspectos Históricos

Figura 1: Vista parcial da área urbana do distrito Jacobina, entre as serras da Pingadeira (à esquerda) e da Macaqueira (à direita).

Fonte: Atividade de Campo (ARAÚJO, 2013)

Segundo Xxxxxxx x Xxxxx (2005) data dos primórdios do século XVII o início do devassamento do território de Jacobina por aventureiros em busca de ouro. Foram os primeiros povoadores da região Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e, mais tarde, os Guedes de Brito. Estes últimos, acompanhados de vários colonos e escravos, dedicaram-se a agricultura e à criação de gado. O desenvolvimento destas atividades e a alta produção de ouro das minas determinaram a criação de um arraial à margem do Itapicuru-Mirim, onde rápida, mas desorganizadamente, e uniu-se uma população bastante heterogênea. Ao inteirar-se dos bons resultados da mineração, a Coroa Portuguesa, em 1722, elevou o povoado à categoria de Vila com o nome de Vila de Santo Antônio de Jacobina

com sede na Missão de Nossa Senhora das Neves do Sahy, aldeia indígena

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

fundada por franciscanos em 1697. Desse lugar, distante das minas, a sede foi transferida em 1724 para a Missão do Bom Jesus da Glória, outra aldeia de Índios, também fundada por franciscanos, em 1706; ali construíram a igreja e o convento do Bom Jesus da Glória. Em 1726, por Provisão do Conselho Ultramarino, de 13 de maio, o governo da Xxxxxxxxx mandou criar uma casa de fundição em Jacobina, instalada em 05 de janeiro de 1727. O resultado foi surpreendente, arrecadando-se em dois anos cerca de 3.841 libras de ouro.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1958), o distrito de Jacobina foi criado em 1720 e o Município em 24 de junho de 1722. A criação da freguesia somente se verificou em 1752. A sede municipal foi elevada à categoria de Cidade pela Lei provincial n.º 2.049, de 28 de julho de 1880, com o título de "Agrícola Cidade de Santo Antônio de Jacobina". O Município compreende seis (6) distritos: Jacobina (sede), Caatinga do Moura, Itaitú, Itapeipú, Junco, Paraíso, Lages do Batata; e vinte (20) povoados: Baixa do Poço, Barrocão de Cima, Cachoeira Grande, Cafelândia, Canavieira de Fora, Coxo de Dentro, Genipapo de Cafelândia, Genipapo de Olhos D’Água dos Góis, Guariba, Itapicuru, Malhadinha, Palmeirinha, Pau Ferro, Pé de Serra, Pedra Branca, Pontilhão, Santa Cruz dos Coqueiros, Saracura, Valois, Várzea da Lage. Emancipou de Jacobina: Várzea Nova (1985), Capim Grosso (1985), Ourolândia (1989) e São José do Jacuípe (1989).

O primeiro prefeito de Jacobina, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, tomou posse em 1893. Foi procedido na chefia do executivo, por junta de cinco membros nomeados pelo Governador, que administrou o município durante o período 1890/1892. Como fato histórico importante, sobressai-se a atitude da Câmara Municipal, que, reunida extraordinariamente em 21 de outubro de 1822, prestou solidariedade e fidelidade ao Príncipe Regente, por ocasião da Proclamação da Independência.

Atualmente, o Prefeito eleito é Excelentíssimo Senhor Xxx Xxx Xxxxx Xxxxxx, eleito diretamente pelo povo nas eleições do ano de 2012, com assunção em 01 de janeiro de 2013 (Gestão – 2013/2016).

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 2:Bandeira Oficial de Jacobina

Fonte: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx

2.1.1.2Aspectos Geográficos

O município localiza-se na zona fisiográfica do Nordeste Baiano, na Microrregião Homogênea Piemonte da Chapada Diamantina, entre serras, desfiladeiros, morros, trilhas, canyons, lagos, rios, fontes e cachoeiras. Xxxxxxxx se apresenta como um excelente destino para os apreciadores do turismo ecológico. Ela fica a 330 quilômetros da capital, é também conhecida como Cidade do Ouro, uma herança das minas de ouro que atraíram os bandeirantespaulistas no início do século XVII.

O município de Jacobina está delimitado pelas coordenadas 10º46’26” a 11º25’44”S e 39º56’08” a 41º01’43”W. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), a área da unidade territorial de Jacobina corresponde a 2.359,965 Km² e sua população é de 79.247 pessoas, sendo que 55.868 pessoas moram na área urbana e 23.379 na área rural, encontra-se a uma altitude média de 485m.

O Município de Jacobina está localizado na região de planejamento do Piemonte da Chapada Diamantina do Estado da Bahia, limitando-se a leste com os municípios de Quixabeira, Serrolândia e Capim Grosso; ao sul com Várzea do Poço e Miguel Calmon; a oeste com Várzea Nova e Ourolândia; e ao norte com

Mirangaba, Saúde e Caém. A área municipal é de 2042 km² e está inserida nas

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

folhas cartográficas de Mirangaba (SC.24-Y-A-VI), Jacobina (SC.24-Y-C-III), e Caldeirão Grande (SC.24-Y-D-I), editadas pelo IBGE e MINTER/SUDENE, em 1968 e 1977 na escala 1:100.000.

O Município de Jacobina é composto de 6 distritos (Caatinga do Moura, Itaitu, Itapeipu, Junco, Lages do Batata e Novo Paraíso) e inúmeros povoados e comunidades rurais (Genipapo de Jacobina, Pau Ferro, Sapucaia, Barro Branco, Timbó, Baixa do Poço, Barrocão de Cima, Cachoeira Grande, Cafelândia, Canavieira de Fora, Coxo de Dentro, Genipapo de Cafelândia, Genipapo de Olhos D’água dos Góis, Guariba, Itapicurú, a, Malhadinha, Palmeirinha, , Pau Ferro, Pé de Serra, , Pontilhão, Santa Cruz dos Coqueiros, Saracura, Valois e Várzea da Lage). Vários bairros compõem a cidade, dentre eles: Serrinha, Bairro dos Índios, Jacobina I, II,III,IV, Novo Amanhecer, Mutirão, Caixa D’água, Leader, Bananeira, Alto das Missões, Mundo Novo, Catuaba, , INOCOOP, Nazaré, Lagoinha, , Grotinha, Vila Feliz,. Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Peru, Centro.

Figura 3: Localização do Município de Jacobina - BA

11º

11º 30”

12º

Xxxxxx Xxxx

Mirangaba

Nova

Várzea

Ourolândia

Saúde

Quixabe

ira

41° 40°

41º 40º

Fonte: Pinheiro, 2003

Jacobina

Caém

R i o

I t a p i c u r u - M i r i m

Capim Grosso

Serrolândia

Jacobina

Rio

Limite Municipal

SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ESTADO

45º

41º

12º

16º

40 km

45º

41º

FONTE: SRH, 2003.

ELABORAÇÃO: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Segundo Xxxxxxxx (2003), no município de Jacobina as formações vegetais já foram bastante alteradas, principalmente por atividades agropecuárias. As regiões que ainda conservam parte da vegetação original apresentam uma distribuição claramente influenciada pelas condições do relevo, solos e pluviosidade.

Figura 4: Formações vegetais no município de Jacobina

MIRANGABA

300000

320000

340000

360000

380000

400000

OUROLÂNDIA

8800000

8780000

Limite municipal

Agricultura (culturas cíclicas) em área de contato: Caatinga/Floresta Estacional

Agricultura (culturas cíclicas) em região de Caatinga

Agropecuária em área de contato: Floresta Estacional Decidual/Cerrado

Área de transição entre o Refúgio Ecológico Montano e o Cerrado Caatinga arbórea aberta sem palmeiras

Campos Cerrados Campos Rupestres

Ecótono: Floresta Estacional Semi-Decidual/Cerrado

Mata Ciliar

Pastagens em região de Caatinga arbórea aberta

Região de contato: Floresta Estacional Semi-Decidual/Floresta Ombrófila Densa

Veg. arbórea aberta com Fl. de Galeria em área de contato: Cerrado/Fl. Estacional S.Decidual

Vegetação arbustiva em região de Caatinga

Vegetação secundária com palmeiras em área de contato: Cerrado/Floresta Estacional

CAÉM

CAPIM

Vegetação secundária com palmeiras em área de Floresta Estacional Semi-Decidual

8800000

8780000

VÁRZEA NOVA

SAÚDE

GROSSO

8760000 8760000

XXXXXX XXXXXX

QUIXABEIRA

SERROLÂNDIA

8740000

FONTES: DDF (1997, Escala-1:100.000); Imagem TM LANDSAT-7 2001

e RADAMBRASIL, 1982.

ELABORAÇÃO: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

0 5 Km

8740000

300000

320000

340000

360000

380000

400000

Fonte:PINHEIRO, 2003.

A bacia hidrográfica do rio Itapicuru banha 54 cidades do estado da Bahia, dentre elas Jacobina. Ele nasce no Piemonte da Chapada Diamantina (região norte da Chapada Diamantina). Foi chamado de Rio São Jerônimo no período

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

colonial. Seu curso segue no sentido Oeste-Leste, de forma praticamente perene durante o ano todo, fato relativamente raro nesta região. Passa pelas estâncias hidrominerais de Caldas do Jorro e Caldas de Cipó. É nesta bacia que se engloba a microbacia Rio do Ouro que abrange parte da área urbana da cidade de Jacobina (ver figura 5.).

Figura 5: Localização da Microbacia Rio do Ouro

Fonte: Novais, 2009

Jacobina é banhada, ainda, pelos rios da Canavieira, rio do Ouro, Rio Itapicuru-Mirim e rio Itapicuru (figura 6).

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 6: Áreas edificadas em 1969 e 2008 e rios que cortam a cidade de Jacobina

Fonte: ARAÚJO, 2013.

2.1.1.3 Aspectos Demográficos

A apropriação dos recursos minerais – ouro, água e ocupação da cidade de Jacobina – Bahia, especialmente no leito do Rio do Ouro, produziu um espaço geográfico em um dado momento histórico pujante, civilizado, porém, repleto de conflitos econômicos, sociais, culturais, ambientais decorrentes do processo de densificação urbana, ainda intenso nos dias atuais. Por conseguinte, o processo de produção e apropriação do espaço está vinculado à expansão urbana da cidade, através de catalisadores do movimento econômico.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A circulação de bovinos no interior do Estado da Bahia, utilizados para abastecer as frentes de desbravadores – bandeirantes portugueses, garimpos e povoados, interligados por estradas de boiadeiros, foi condição fundamental para o surgimento de diversas cidades baianas, onde destacamos a cidade de Jacobina, isso em meados do século XVII. Segundo Lemos (1995, p.19) “quando as boiadas faziam paradas à beira dos rios, fincavam-se os [currais], iniciando-se as fazendas que deram origem a muitas das atuais cidades”.

O processo de urbanização teve seu início a partir do momento da descoberta de riquezas minerais em seu espaço natural. Neste período de ocupação, Jacobina teve no ouro, o fator decisivo na constituição do seu espaço urbano. Nas terras altas da Serra da Jacobina, borda leste da Chapada Diamantina, situada no embasamento cristalino, entre os depósitos carbonáticos de Irecê, Utinga e o altiplano de Morro do Chapéu, ocorreram às primeiras explorações do ouro, na Bahia, por parte de garimpeiros provenientes de diversas regiões do país, principalmente, Minas Gerais.

Tabela 01: População do Município

Nome Município	Total da População 2010	Total Homens	Total Mulheres	Total População Urbana	Total População Rural	Total População estima 2014
Jacobina	79.247	38.628	40.919	55.868	23.379	84.577

Fonte: IBGE, Censo Demográfico - 2010

O município de Jacobina apresenta uma população no ano de 2010 equivalente a 79.247 habitantes mostrando um acréscimo, em relação ao ano de 2000, de 3,6%, já que nesse ano a população era cerca de 76.492 habitantes. A maioria da população jacobinense concentra-se na zona urbana, numa estimativa de aproximadamente 70% do total, ficando apenas, na zona rural, 23.379 pessoas correspondendo à aproximadamente 30% da população. Em relação à predominância de gênero no município, o gênero masculino representa apenas 48%

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

da população, sendo inferior ao gênero feminino que equivale a 52% do total da população jacobinense.

Tabela 02: População por grupo de idade

Faixa Etária	2000		2010
Faixa Etária	Nº absolutos	%	Nº absolutos	%
0 a 4 anos	7.409	9,68	6.073	7,6
5 a 9 anos	8.000	10,45	6.654	8,4
10 a 14 anos	9.050	11,83	7.614	9,7
15 a 19 anos	9.178	12,0	7.448	9,4
20 a 29 anos	13.043	17,0	14.160	17,8
30 a 39 anos	9.909	12,95	12.093	15,2
40 a 49 anos	7.325	9,57	9.396	11,8
50 a 59 anos	5.832	7,62	6.683	8,5
60 a 69 anos	3.475	4,52	5.009	6,4
70 e mais	3.271	4,27	4.120	5,2

Fonte: IBGE, Censo Demográfico - 2010

Tendo por base a análise dos dados referentes aos anos de 2000 e 2010, podemos perceber pelos resultados apontados na Tabela 03 que houve um decréscimo populacional correspondente as faixas etárias de 0 a 19 anos, na ordem de 3%.

Por outro lado, houve um acréscimo populacional referente às faixas etárias de 20 a 49 anos, na ordem de 3% em média, o que caracteriza uma migração de adultos para a cidade de Jacobina provavelmente gerada pelo aumento nos postos de empregos gerados na cidade, principalmente na extração mineral, uma vez que o município possui uma mina de ouro em seu território.

Nas faixas etárias de 50 anos em diante, ocorre um decréscimo mesmo em escala menor, mas significativo para o entendimento da dinâmica populacional, na ordem de 1,5%. O que foge aos padrões de crescimento populacional brasileiro.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Tabela 03: Estabelecimentos de saúde por tipo e localização

Localização	Total	Número de estabelecimentos de saúde
Localização	Total	Posto de Saúde	PSF	PACS	SAMU	Hospital	Laboratório	UMS	Médico Itinerante
Urbana	14	0	10	01	01	01	01	0	0
Rural	16	06	7	01	0	0	0	01	01

Fonte:Secretaria Municipal da Saúde (2015)

A rede pública de saúde de Jacobina conta com 06 postos de saúde na zona rural oferecendo atendimento programado para consultas médicas, odontológicas e serviços de enfermagem à população das seguintes comunidades: Itaitú, Itapeipú, Itapicuru, Cafelândia, Genipapo e Palmeirinha. Dispomos também de profissionais com especialidades nas áreas mais prioritárias à população: Auxiliar de enfermagem e/ou Técnico de enfermagem, Enfermeiros, Médicos, Dentistas, Nutricionistas, Psiquiatras, Psicólogos e Agentes Comunitários de saúde.

O município implantou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (um na sede no bairro da Matriz – sendo que seus serviços são destinados aos moradores dos bairros do Peru, Mundo Novo e Jacobina I - e um na zona rural – que abrande aproximadamente 31 comunidades), tal programa facilita a descentralização dos serviços vencendo as dificuldades de fazer chegar a assistência de qualidade cada vez mais próximo da comunidade na certeza de que o mesmo já constitui uma realidade concreta no Município de Jacobina, no contexto da mudança do modelo assistencial no qual está o País.

Esses profissionais oferecem atendimento nos centros de saúde que funcionam como Unidade de Saúde da Família - USF, localizados dez na sede do município (Ladeira Vermelha, Caeira, Félix Tomaz, Caixa D’água, Jacobina III, Novo Amanhecer, Bananeira, Serrinha, Leader e Matriz) e quatro na zona rural (Caatinga do Moura, Lages do Batata I e II, Junco I e II, Cachoeira Grande e Novo Paraíso). Dentre os serviços realizados nas USF destacam-se consulta clínica, atendimento

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

odontológico, vacinação, pré-natal, planejamento familiar, aferição e controle da pressão arterial, controle da diabete, nebulização, prevenção de câncer do colo uterino, mama e próstata.

Outro serviço de qualidade no setor da saúde pública jacobinense é a Unidade Móvel de Saúde – UMS. Esta Unidade atua prestando atendimento odontológico e de enfermagem, na periferia da zona urbana e zona rural do município. Uma vez que esse serviço é móvel, permite um deslocamento para diferentes pontos do município, obedecendo a um agendamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com as necessidades de cada localidade.

Vale destacar o atendimento emergencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Sendo parceiro das unidades hospitalares, fazendo a intervenção na transferência de pacientes graves da região. Faz parte do sistema Municipal, capaz de atender, dentro da região de abrangência, todo enfermo, ferido ou parturiente em situação de urgência ou emergência, e transportar-nos com segurança e acompanhamento de profissionais da saúde até o nível hospitalar do sistema.

Além disto, intermédia, através da central de regulação médica das urgências, as transferências de pacientes graves, promovendo a ativação das equipes apropriadas e a transferência do paciente.

Figura 7: SAMU- Serviço de Atendimento Móvel

Fonte: Arquivo da SAMU, 2015

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos

Os dados socioeconômicos relativos ao município de Jacobina foram obtidos a partir das Secretarias de Planejamento, Agricultura, Saúde, Educação e do Setor de Tributos da Prefeitura de Jacobina, além de consultas aos dados disponíveis no IBGE. Vejamos alguns dados importantes:

Na sede municipal existem 06 agências bancárias (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco Itaú, Banco Bradesco e Ascoob), sendo 02 federais, 01 de economia mista e 03 privados. O município conta também com uma 01 agência de Correios e Telégrafos.

Para o atendimento da saúde da população existe 02 (dois) hospitais conveniados ao SUS: o Hospital Municipal Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (HMATS), com

103 leitos, o Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG), com 240 leitos e 19 clínicas médias e odontológicas.

Na área da Educação, o município conta com77 Unidades de Ensino Fundamental e 10 de Ensino Médio, englobando as redes particulares, municipais, estaduais e federais, além de 05 Instituições de Ensino Superior.

O abastecimento de água é feito pela Embasa, sendo que a maior parte dos domicílios das áreas urbanas possuem acesso à água encanada.

Figura 8: Porcentagem dos domicílios com rede de água na sede urbana de Jacobina

Elaboração: ARAÚJO, 2013 (baseado no IBGE - 2011)

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A Coelba é a distribuidora de energia elétrica no município, com atendimento de grande parte da área urbana.

Figura 9: Porcentagem dos domicílios com energia elétrica na sede urbana de Jacobina

Elaboração: ARAÚJO, 2013(baseado no IBGE - 2011)

Segundo o IBGE (1958), em princípios do século XVII, a corrida de bandeirantes e portugueses às minas de ouro descobertas em terras do atual município foi a origem da corrente inicial do devassamento e povoação de Jacobina. A notícia de exploração de minérios proveu aos lugares numerosos contingentes humanos, vindos de recantos longínquos, para aí se aglomerarem, sedentos de ouro fácil. Um dos primeiros a chegar foi Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx. Depois dele, por volta de 1652, quando a mineração já ocupava 700 bateias, ali chegou Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e depois os Guedes de Brito, estes acompanhados de muitos colonos e escravos.

Iniciaram-se, também, por essa época, as atividades suplementares de criação de gado e de culturas agrícolas essenciais. A exploração aurífera prosseguia

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

fora do controle oficial em escala crescente que o governo da metrópole para melhor garantir a arrecadação do seu dízimo, por Provisão do Conselho Ultramarino em 13 de maio de 1726, determinou que o Governador da Província criasse duas casas de fundição: sendo que uma devia instalar-se em Jacobina em 5 de janeiro de 1727 e outra em Rio de Contas.

O resultado foi surpreendente e auspicioso, arrecadando-se na mina de Jacobina, em apenas dois anos, cerca de 3.841 libras de ouro, não obstante a difícil fiscalização sobre atividade de tal natureza. Entrementes o progresso opulento que emanava das minas adquiria forma e a Coroa promoveu o barulhento arraial à categoria de vila mediante Carta Régia de D. Xxxx X, datada de 5 de agosto de 1720. Com o nome de Vila Santo Antônio de Jacobina a nova povoação integrava as freguesias de Santo Antônio de Pambu e Santo Antônio do Urubu.

Como afirma Xxxxxxx (1996, p. 74):

É Jacobina que assume o papel de comando da região, pois além das atividades ligadas ao setor primário, calcadas na agricultura e pecuária, concentra uma emergente indústria de transformação, baseada inclusive na transformação de produtos minerais não metálicos, e em produtos alimentares, e um setor terciário diversificado, principalmente do comércio atacadista e varejista, da rede bancária.

Os dias de sábado em Jacobina também são muito movimentados, principalmente no bairro do DERBA, onde se localiza a feira livre da cidade. Portanto, estes locais acima referidos são pontos de atração populacional urbana e regional em dias específicos da semana.

Jacobina é, dessa forma, centro de convergência regional, que em decorrência de concentrar maior quantidade de serviços da região exerce a função de um campo de forças, atraindo diariamente para si, pessoas, mercadorias, capital e idéias2. Este magnetismo é facilitado pelas vias de acesso existentes que ligam Jacobina a todas as cidades de sua região, numa distância média de 63,2 km (fig. 3). Jacobina surgiu como a mais importante cidade da região centro-norte do Estado da Bahia, criada por Carta Régia de 05 de agosto de 1720. Historicamente o seu crescimento foi condicionado pela exploração do ouro desde o início do século XVIII e pela expansão da pecuária, inclusive em função do surgimento do mercado criado pela própria mineração. A sua evolução histórica é marcada por riquezas, crises e superações, envolvendo os aspectos econômicos, políticos e

naturais, como as secas que sempre castigam o município e a região.

Atualmente, Jacobina tem como principal fonte de renda o comércio e a extração de ouro, lojas de roupas, autopeças, postos de combustível, hotéis,

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

restaurantes, fábricas no setor de calçados (com destaque a Free Way), fábricas no setor de bebidas (Itaipava) e fábrica de torres de energia elétrica (Torres Nordeste Eólica), sendo considerado o centro comercial da microrregião.

É válido destacar a importância da implantação das universidades à distância (Unopar, Anhanguera, IBP/Unifacs e FTC) que são frequentadas por inúmeras pessoas que se deslocam das cidades circunvizinhas e colaboram para o aquecimento da economia local. A diversidade dos cursos na Universidade do Estado da Bahia – UNEB também tem atraído diversos estudantes de distintas cidades. A oferta do ensino técnico (integrado e subsequente) pelo Instituto Federal da Bahia – IFBA se estende para estudantes de toda a microrregião e tem contribuído significativamente para o crescimento da economia do município.

Outro setor que tem colaborado para o crescimento da economia local é a construção civil (mão de obra e qualificação profissional), a implantação de fábricas de blocos pré-moldados, cerâmicas, telhas, argamassa e vidros.

Na agricultura, destaca-se o zoneamento agrícola na produção de mamona, mandioca, milho e sisal e as culturas olerícolas (hortaliças em geral) e a produção do alho. Toda a base da agricultura é familiar.

Nesse quesito, o distrito de Caatinga do Moura, se destaca pela produção do alho, banana e manga. Vale salientar que também são produzidos os mais saborosos doces de goiaba, banana e marmelo, tradição secular, que leva o nome do povoado além de suas fronteiras. As pequenas fábricas sediadas no distrito empregam inúmeras pessoas, fora os produtores das frutas e os empregados que manejam desde a planta até a embalagem do produto.

Quanto à distribuição, alguns dos produtores têm conseguido escoar sua produção através de parcerias com empresários de outros setores da alimentação. Empresas que levam seus produtos à Caatinga do Moura, acabam levando os doces da comunidade à outras regiões. Contudo, apesar da região ser uma grande produtora de frutas, a produção não tem sido suficiente para atender a demanda das fábricas de doces. Muitos dos empresários têm buscado as frutas em municípios da região, a exemplo de Mirangaba e até outros estados do Nordeste.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 10: Manguezal e doce de manga - Caatinga do Moura

com/ - acessado em 00-00-00000

Fonte: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx

ot.

Hoje, o solo deste rico vale não consegue produzir como outrora, levando os agricultores a optar pela cultura da banana, porém, até mesmo a banana está com a produção relativamente baixa, pois há uma resistência dos agricultores no que se refere à modernização das tecnologias. Alguns dos problemas enfrentados, hoje, é a salinidade do solo, proveniente do processo de irrigação/manejo do solo por inundação e aplicação excessiva de agrotóxicos.

Figura 11: Produções de batata doce, banana e tomate - Caatinga do Moura

Fonte: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/ Acesso em 12/07/2011.

No setor de bens minerais, o município de Jacobina se destaca na produção de arenito, argila, calcita, cromo, mármore e ouro. Seu parque hoteleiro é composto por cerca de 16 pousadas e hotéis.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 12: Mina de Ouro de Jacobina - BA, 1993

Fonte: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx00.xxx. Acesso em 12/07/2011

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)é uma medida comparativa usada para classificar o grau de "desenvolvimento humano" e para direcionar ações públicas, objetivando melhorias significativas nestes índices, que, por sua vez, repercutirão na realidade social dos municípios.

A estatística é composta a partir de dados de longevidade, no qual o município de Jacobina apresenta uma evolução significativa entre 1991 e 2000, caracterizando uma preocupação com a melhoria na qualidade de vida da população, que reflete-se nesse indice.

A Educação aparece como segundo indicador do padrão de vida, ratificando que com a diminuição do analfabetismo contribuímos para a melhoria na qualidade e padrão de vida da população do município, dados em que a tabela abaixo demonstra um crescimento significativo.

A renda per capta, apesar de mascarar realidades díspares, também funciona como indicador de melhoria no acesso a produtos e serviços que efetivam a melhoria no padrão e na qualidade de vida de uma população, situação essa que Jacobina enfrenta com elevação nos seus índices desde 1991.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A análise dos instrumentos do IDH nos permite afirmar que nesses últimos nove anos a qualidade de vida da população jacobinense apresenta um crescimento significativo, porém não estagnativo, o que impulsiona o poder público e a sociedade civil a buscar uma melhoria constante em seu padrão de vida.

Tabela 04: Desenvolvimento Humano 1991, 2000 e 2010

Ranking IDHM /ANO	Município	IDHM	IDHM Renda	IDHM Longevidade	IDHM Educação
3071 º (1991)	Jacobina (BA)	0,363	0,512	0,529	0,177
3279 º(2000)	Jacobina (BA)	0,496	0,577	0,646	0,328
3136 º (2010)	Jacobina (BA)	0,649	0,636	0,772	0,558

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013(Com dados dos Censos 1991, 2000 e 2010).

Em 1991, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Jacobina foi 0,363, aumentando para 0,496 em 2000 e para 0,649 em 2010. Segundo a classificação do PNUD, Xxxxxxxx encontra-se com um desenvolvimento mediano. Em relação à renda per capita, houve uma tímida aceleração, saindo de 0,512 em 1991 para 0,577 em 2000 e aumentando para 0,636 em 2010.

2.1.1.5 – Aspectos Culturais

Origem do Nome

Município turístico do Polígono das Secas, Jacobina é cercada de serras auríferas que formam desfiladeiros e canyons, atraindo grande número de turistas praticantes do turismo ecológico de aventura. Conhecida como Cidade do Ouro, possui um grande patrimônio histórico, cultural e natural a ser preservado e foi cenário de importantes passagens da História do Brasil. Muitos historiadores e

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

lendários contam que seu nome tem origem indígena e significa "Campo aberto" ou "Campo vasto".

Existe uma lenda que diz que nas terras de Jacobina vivia um casal de índios, Xxxxx e Xxxx e que pela junção dos seus nomes deu Jacobina. Todavia, há controvérsias, afirmam ainda, que diferentemente da grande maioria dos municípios brasileiros, Jacobina não tem seu nome ligado à cultura indígena. Segundo Xxxxxxx, que fez pesquisas sobre o comércio aurífero do Brasil no século XVIII, o nome se originou de uma balança que se utilizava para a pesagem do ouro chamada "Jaquabina". Não diz, porém, se "Jaquabina" era o nome da balança em algum idioma de sua origem ou se era sua marca de fabricação. O certo era que a "Jaquabina" foi colocada na vila para pesar o ouro e cobrar o imposto dos garimpeiros, deixando assim que as pessoas chamassem o lugar de "Jacobina" por corruptela do nome original.

Figura13: Visão panorâmica da cidade de Jacobina

Fonte: Disponível em <xxxx://xx0.xxxxxx.xxx/xx-xxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxx/0000000.xxx> Acesso em 07 de jul. 2015

Jacobina se destaca pela sua crença religiosa e as tradicionais festas do "Divino Espírito Santo", "Santo Antônio (padroeiro da cidade)", "Paixão de Cristo",

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

"Corpus Christi", “São Benedito”, “Nossa Senhora da Conceição”, "Caminhada da Luz", dentre outros. Por conseguinte, é denominada pela comunidade e visitantes como a “Cidades de Todos os Santos”. Além do seu vasto celeiro folclórico, onde estão presentes a Marujada, grupos de capoeira, sambas de roda, quadrilhas juninas, bumba-meu-boi, “Os Cãos” etc.

Figura 14: Pontos turísticos, histórico-culturais de Jacobina

Fonte:montagem da coordenadora Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

O patrimônio cultural de Jacobina ainda conta com as belezas da Igreja das Missões, Igreja da Matriz, Igreja da Conceição, além de vasta arquitetura centenária e colonial. Portanto, torna-se salutar descrevermos parte destes fatos culturais.

Os Cãos de Jacobina

Grupo folclórico e cultural da cidade de Jacobina-BA. Os Cãos surgiram por volta da década de 1940. A idéia inicial partiu do Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx da

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Conceição (popularmente conhecido pelo cognome “Xxxxx Xxxx”). O grupo foi criado para brincar a Micareta jacobinense de um modo inusitado, além de praticar um verdadeiro “teatro ao ar livre”. As pessoas que participam do grupo pintam seus corpos com algumas misturas (óleos, corantes, entre outros materiais), além de colocarem chifres sobre suas cabeças, imitando o que seriam os “diabos” ao saírem do inferno. Além desses “diabos”, participam da apresentação um anjo (São Miguel), uma alma que acaba de chegar ao mundo dos mortos (cobiçada pelos Cãos), uma mulher (esposa do diabo-chefe) e o xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx (homem de terno branco, cravo na lapela, chapéu sobre os olhos e a tradicional fama de mulherengo, boêmio e praticante de rituais voltados ao culto de Umbanda).

Os Cãos sempre representaram alegria e festa na Micareta de Jacobina, contudo, a maior prova de reconhecimento e prestígio ao seu trabalho veio com o convite para participar da Caminhada Axé de 2007, realizada na cidade de Salvador (capital do estado da Bahia). Após este evento o grupo tornou-se ainda mais conhecido no cenário nacional, sendo convidado para se apresentar no carnaval baiano e também no Museu Afro Brasil em São Paulo, nos dias 20 e 21 de novembro de 2009, representando Jacobina e a Bahia no Dia da Consciência Negra.

Figura 15 Os Cãos

Fonte: xxxx://xx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx_xx_xxxxxxxx_xx_xxx_xxxx0000000.x

tml

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A Marujada

Esta manifestação folclórica negra é mantida a mais de duzentos anos e faz parte da cultura do nosso município. Segundo uma lenda de Xxxxxxxx, a xxxxxxxx foi introduzida na região por duas famílias negras escravas descendentes de reis africanos, chamadas Caranguejo e Capim Unidas a outra chamada Labatut.

A exibição ligada a santidades católicas foi uma forma de mostrar cantos e danças negras discriminadas pela população e uma maneira de participar da vida social da cidade.

Durante a Marujada, os indivíduos daquelas famílias pareciam importantes oficiais da marinha admirados por toda a comunidade, sendo na verdade simples trabalhadores braçais. Esse sentimento é ainda hoje motivador da realização da marujada nas cidades baianas onde a festa é uma tradição.

Hoje, como há anos atrás, o cargo de mestre, o mais importante da marujada é vitalício e só pode ser exercido por membros das famílias patriarcais. Outros cargos como contramestre, general e capitão são distribuídos pelos interessados de toda a cidade. Todo o grupo desfila em uniforme branco e azul, a farda que padroniza os componentes da Marujada.

Os marujos vestem-se com o mesmo uniforme, mas o mestre, o contramestre, o capitão e o general, cargos de destaque, usam outros uniformes e acessórios que diferenciam cada um deles no desfile da Marujada.

O desfile é acompanhado de várias canções simples que se referem ao mar, a batalhas, a cidades portuguesas e ao santo homenageado. Ao final do desfile uma apresentação teatral encerra a comemoração e um último canto dá adeus ao dia festivo. Findo o festejo, cada marujo volta a sua vida normal e ao anonimato, já que são integrantes das classes menos favorecida das cidades.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 16: A Marujada

]

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-0000.xxxx

Festa do Divino Espírito Santo

Acredita-se que foram os Portugueses ou Sacerdotes que criaram no tempo da construção da Igreja da Missão na data de 26 de junho de 1864 mais ou menos, dando sequência mais tarde à tradicional festa religiosa iniciada pelos nossos saudosos antepassados há muitos anos.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx foi Imperador da Festa do Divino Espírito Santo em Jacobina, há 150 anos aproximadamente, tendo ele dito para seus filhos e outras pessoas, que naquela época, a Festa do Divino já existia aqui nesta mesma Paróquia. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx é bisavó de Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx (Imperador no ano de 1980 e Alferes no ano de 1995). Aproximadamente 30 dias antes da Festa do Divino Espírito Santo, é realizado o tradicional Leilão do Divino

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Espírito Santo, com participação de todo seguimento socioeconômico de nosso município, onde a Equipe responsável pelos festejos arrecada donativos – animais, aves, objetos e outros, para serem leiloados, bem como a venda de diversas iguarias que fazem parte da nossa cultura, também doados pela sociedade jacobinense.

A preparação da Centenária Festa do Divino é feita com visitas às casas, durante todo o ano, cantando os feitos e os poderes do Divino Espírito Santo através da "NOVENA DO DIVINO" e recolhendo donativos para sua celebração. Percorre as comunidades da Paróquia de Santo Antônio de canto a canto, na zona rural e urbana, anunciando a Palavra de Deus e o Domingo de Pentecostes, cume dos festejos na cidade.

Na véspera do dia de Pentecostes, é celebrada uma missa solene na igreja da matriz. Após a missa, toda a cidade de Jacobina assiste a Queima de Fogos que simboliza o “Fogo do Espírito Santo”. Em seguida, saída das bandeiras (Frutos do Espírito Santo) pelas ruas da cidade, acompanhadas pela Filarmônica 2 de Janeiro e Rio do Ouro até a Igreja da Missão. No Dia de Pentecostes é realizado o CORTEJO IMPERIAL, com saída da Igreja da Missão, onde durante o trajeto até a Igreja da Matriz é libertado um “Prisioneiro”, liberado pela Justiça, ato de amor que a cada ano se realiza em nome do Espírito Santo. Chegando a Igreja da Matriz é celebrada uma MISSA SOLENE. Após a Missa é feito o SORTEIO DO PRÓXIMO IMPERADOR E ALFERES dos Festejos do ano vindouro. Em seguida, em cortejo, todos se dirigem às casas dos novos Imperador e Alferes, sendo-lhes entregues a Coroa e a Bandeira, respectivamente, os quais serão os guardiões desses símbolos sagrados, com a promessa de darem prosseguimento ao tradicional festejo.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 17: Procissão do Divino Espírito Santo

Fonte:xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/Xxxx_0000/xxxx_0000.xxx

Capela do Bom Jesus da Glória

A Igreja e Convento de Bom Jesus da Glória foram fundados em 1706, pelos franciscanos, nas terras de propriedade da família Xxxxxx de Brito. Mais tarde, surgiria próxima a esta capela a Vila de Jacobina. Desenvolvida simetricamente segundo o eixo longitudinal. Possui capela-mor e nave, que são envolvidas pela sacristia, consistório, alpendre, capela lateral e copiar. Da varanda lateral, com bancos em alvenaria à sua volta, nascem às escadas do púlpito e coro, seu interior é sóbrio, só a capela-mor possui forro, que é prismático, em caixotões policromados.

O púlpito, conserva na talha símbolos cristãos e indígenas. Dentre a imaginária destacam-se: dois crucifixos, com esplendores de prata, Nossa Senhora da Piedade e São Miguel. A fachada é dominada pela presença do copiar. Duas

janelas baixas com grades rústicas de madeira flanqueiam a portada. Completa a

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

fachada uma graciosa sineira de madeira. Hoje a Igreja está tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Figura 18: Capela do Bom Jesus da Glória

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx?/Xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxxx

Igreja da Conceição

Sua planta compõe-se de um núcleo central formado por nave e capela- mor, que é envolvido por sacristias, alpendre lateral e corredor. O frontispício austero é constituído de um corpo central, que culmina em frontão triangular, flanqueados por duas torres, com robustos cunhais. A torre esquerda apresenta terminação piramidal, enquanto à direita, telhado de quatro águas. A fachada posterior possui nicho com terminação em arco pleno. O adro, originalmente da terra batida, foi pavimentado, em meados do presente século, por lousas de arenito.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 19: Igreja Nossa Senhora da Conceição

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/000000000

Matriz de Santo Antônio de Jacobina

Praça Xxx Xxxxxxx, s/n. Data de criação: Meados do século XVIII. Edifício prejudicado pela mutilação e inserção de elementos não condizentes. Sofreu sucessivas intervenções, neste século, que alteram a sua volumetria, disposição espacial e fachada. Apresenta, atualmente, planta retangular constituída por nave principal e capela-mor, envolvidas por falsas naves laterais, coros baixos e sacristias transversal. As bases são ocupadas por um batistério e uma capela. O frontispício atual, muito duro, é dividido por pilastras em três partes. Na central, há portada em cantaria com friso abaulado, três janelas de coro com esquadrias de ferro e frontão triangular novo. Os corpos laterais são constituídos por duas torres de alturas diferentes, com terminações piramidais.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 20. Igreja de Santo Antonio de Jacobina – Matriz

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxx/0000000

Segundo historiadores de toda cidade, é a capital originária da Micareta. A referida festa, carnaval fora de época, nasceu em Jacobina no ano de 1933. Tradicionalmente, a festa acontece todos os anos. Foi o jornal jacobinense que fez o primeiro registro histórico em 1933 da Micareta, e estimulou festa popular oficial da cidade, que há indícios de realização desde 1912.

O Lidador foi o quinto periódico a circular na sociedade jacobinense. O jornal conseguiu completar uma década de existência. Hoje, os exemplares do periódico pertencem ao acervo da família Xxxxxxxxx. Fundado no dia da Independência do Brasil, pelo político Xxxxxxx Xxxx, ex-diretor proprietário do Jornal Mundo Novo, do município que recebeu este nome.

O Lidador conseguiu completar uma década de existência. O periódico semanal carregava em sua capa dois slogans: “Comércio, letras e artes” e “Tudo pelo progresso de Jacobina” que traduzem a posição político-ideológica de seu fundador. A maioria das atividades do jornal, sejam elas administrativas ou produção de conteúdo, era realizada pelos seus idealizadores e colaboradores. Segundo dados históricos, Xxxxxxx teria sido um político idealizador que passou por crises e

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

abandonou a antiga cidade, e foi acolhido por Jacobina. Hoje os exemplares do periódico pertencem ao acervo da família Xxxxxxxxx e foram digitalizados pelo Núcleo de Estudos Orais e Memória (NEO) do Departamento de Ciências Humanas (Campus IV – Jacobina) na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Figura21: Esporte radical

Fonte:xxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx/XxxxXxxx/0,,XXX000000-00000,00.xxxx

Jacobina além de ser reduto de contemplação da natureza é também rota certa para os fãs de esportes radicais: rappel, trekking e mountain biking são algumas das opções.

A região privilegiada pela natureza que hoje atrai aventureiros de todas as partes do país, já atraiu no passado, outros desbravadores. Os bandeirantes chegaram ao Norte da Chapada Diamantina no século XVII, em busca da riqueza que se escondia nesses rios e serras. Foi assim que Xxxxxxxx nasceu. A cidade do ouro cresceu num vale do Piemonte da Chapada graças à exploração do minério.

O ciclo do ouro acabou, mas a beleza do lugar permanece a mesma. E o caminho dos primeiros desbravadores da região se transformou num dos roteiros de

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

quem visita a Chapada. Entre trilhas, visita a nascentes e grutas, o ecoturismo ganha uma pitada de aula de história ao ar livre.

Há 850 metros acima do nível do mar, um berço para vários rios, entre eles o rio do ouro. São mais de 50 nascentes numa área de apenas 2 mil hectares.

Só na região de Jacobina, 40 cachoeiras foram catalogadas. Algumas delas, com mais de 60 metros de altura, são perfeitas para a prática de esportes radicais, como o cascading.

Figura 22: Cachoeira da Viúva

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/000000000

Mas nem só de aventura vive a cidade. A noite de Jacobina tem agito garantido nas boates, bares e restaurantes, onde também se pode degustar a culinária regional, com destaque para os famosos doces de marmelo, goiaba e banana.

O Mercado Municipal de Jacobina é o espaço do mais autêntico de artesanato do sertão baiano, com trabalhos em couro, sisal, barro e cerâmica. Na Feira Livre, o destaque fica por conta da variedade de frutas da região e diversos

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

objetos da cultura popular, além de ervas, defumados e roupas, dentre outras miudezas.

2.2 Análise Situacional da Educação

2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior 2.2.1.1Etapas da Educação básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), em seu Capítulo I – “Da Composição dos Níveis Escolares” -, artigo 21, discorre sobre a organização das etapas da Educação Básica e suas respectivas modalidades, neste caso, no âmbito da educação municipal, compreendida desde a Educação Infantil ao Ensino Superior.

Em consonância com este ato legal, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, mencionam na seção “Organização da Educação Básica” (MEC/SEB, Brasília, 2013, p. 36), no item acerca das “Etapas da Educação Básica”:

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:

I. a Educação Infantil (...).

II. o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos (...).

III. o Ensino Médio (...).

Semelhantemente, o supracitado documento aborda as Modalidades da Educação Básica, ofertadas em cada etapa mencionada, a saber: “Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação à Distância” (MEC/SEB, Brasília, 2013, p. 40).

Em Jacobina, tais etapas/modalidades estão garantidas, em atenção a estes dispositivos legais e outros publicados em âmbito municipal, que as instituem e

amparam.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Assim sendo, a Educação Infantil, em se tratando da categoria pública, em Jacobina é atendida exclusivamente pela Rede Municipal, a quem compete, de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96, artigo 11, inciso V), aqui denominadas Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) –, atendendo crianças entre 2 e 3 anos e 11 meses de idade, além de oferecer o atendimento à faixa etária de 4 e 5 anos de idade, correspondendo à Pré-Escola, em 14 instituições na Sede e em 27 instituições na Zona Rural, abarcando uma média de 1573 alunos (de acordo com o Educacenso/2014).

Nestas unidades, atuam cerca de 110 Professores, com formação inicial em Pedagogia ou em outras licenciaturas, sendo que alguns têm formação em Ensino Médio (Magistério), com prerrogativa em conformidade com o que está estabelecido na LDB (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 62.

Ademais, em atendimento ao segmento do Ensino Fundamental, há neste município Unidades Escolares nas categorias Pública Municipal e Estadual, perfazendo um total de 86 instituições, cujo público-alvo – de 9.952 alunos (de acordo com Educacenso/2013) –, se estende dos 6 aos 14 anos de idade obrigatória, a despeito daqueles que, fora desta faixa etária, se mantém no segmento em situação de defasagem/ano.

A etapa do Ensino Médio é oferecido nos âmbitos Estadual e Particular, em 14 Escolas do segmento, atendendo a cerca de 2256 alunos (Educacenso/2013). Ressalta-se o atendimento a este segmento, pela Rede Municipal, até o ano de 2013, quando registrou em sua matrícula o número de 494 alunos.

Outrossim, a rede particular oferece o atendimento aos segmentos de Educação infantil e Ensino Fundamental, em uma série de 47 escolas desta esfera, a um público de 2720 alunos.

A Educação Superior, neste município, tem notoriedade relevante, uma vez que comporta um campus da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus IV –, além de unidades de instituições particulares, que oferecem, ainda, a pós- graduação lato e stricto sensu. A ampliação desta oferta é uma vertente que o

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

município tem adotado, especificamente através do convênio estabelecido com a Faculdade Ages, pleiteando oferecimento de formação acadêmica em Medicina, além de cinco outros cursos.

É relevante ressaltar que, preservada a obrigatoriedade legal, a rede de ensino de Jacobina, nas diversas instâncias que a compõem, tem acompanhado os avanços da Educação brasileira – a saber: no segmento da Educação Infantil, ao reconhecer a obrigatoriedade e fomentar as adequações da rede neste sentido; no Ensino Fundamental, ao ampliar a matrícula para os alunos de 6 anos de idade, desde 2007 e favorecer as políticas públicas para formação de professores dos anos iniciais.

2.2.1.2 Educação Infantil

A Educação Infantil firma-se como um direito de toda a criança a partir da Constituição Federal de 1988, contudo é na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96 (LDBEN) que aparece definida como primeira etapa da educação básica, passando a integrar os sistemas de ensino, constituindo um espaço institucional educativo, com exigências legais que visam garantir um atendimento de qualidade e o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Portanto, é fundamental que se garanta às crianças dessa faixa etária, o direito de se desenvolver e aprender em instituições educativas que, em ação complementar a família, propiciem um trabalho de cuidar e educar com qualidade, de modo que as crianças possam vivenciar processos educativos que contribuam efetivamente com o seu processo de desenvolvimento.

No mundo do trabalho, as instituições de educação infantil é um equipamento social imprescindível que visa proporcionar a guarda, alimentação, prevenção da saúde e ações educativas para a criança bem como, ações junto à família e à comunidade. Dessa forma, amparada pela lei, a sociedade está mais

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

consciente da importância das experiências na primeira infância, o que motiva demandas por uma educação institucional para crianças, atendendo a um público de zero a cinco anos de idade. A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96 contempla as necessidades desse segmento elaborando e implementando políticas públicas, de financiamento e gestão. De acordo com a referida lei, no seu artigo 11, inciso I os municípios incumbir-se-ão de: “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”. No município de Jacobina ela é oferecida em estabelecimentos educacionais públicos e privados atendendo em creches e pré- escolas, contemplando assim o art.29, que revela:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 1996, p. 58).

Os Centros Municipais de Educação Infantil vem atendendo às recomendações do MEC, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), Resolução CNE/CEB n° 5 de 17/17/2009, uma vez que este documento norteia as propostas curriculares, os princípios, fundamentos e procedimentos que orientam as instituições na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas, estabelecem paradigmas para a própria concepção destes programas de cuidado e educação, com qualidade.

Tendo em vista as novas regulamentações do DCNEI o sistema de ensino visando atender tais determinações, vem realizando estudos para adaptações em sua legislação educacional para atender às normas nacionais. Está em trâmite no Conselho Municipal de Educação de Jacobina uma resolução que objetiva estabelecer normas e princípios para a Educação infantil da rede pública de ensino.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Contudo, ações já foram realizadas com intuito de garantir a tais determinações legais de âmbito nacional, tais como a relação do número de crianças por adulto/professor que indica a seguinte proporção:

• 02 professores para 06 a 08 bebês de 0 a 02 anos;

• 01 professor para cada 15 crianças de 03 anos;

• 01 professor para cada 20 crianças de 04 a 05 anos.

Atendimento em turno integral nos centros de educação infantil e creches, com horário de funcionamento das 7:30 às 17:00h, de segunda-feira à sexta-feira, em turno parcial o atendimento é realizado pelas pré-escolas que contemplam o ensino fundamental tanto em turno matutino como vespertino, perfazendo um total de quatro horas diárias.

Outro aspecto garantido em nosso município é o fazer pedagógico nas instituições de educação infantil, onde são estruturadas em torno de três princípios básicos e indissociável, o cuidar, o educar e o brincar, permeado por conhecimentos para a vida familiar e social, para a saúde, meio ambiente, cultura, linguagens e o lazer.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacional da Educação Infantil – 2009, a criança é concebida como “sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.”

Ao reconhecer as crianças como seres íntegros que aprendem a ser e a conviver consigo mesmas, com os demais e com o meio ambiente de maneira articulada e gradual, as propostas pedagógicas devem buscar a interação entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã como conteúdos básicos para a constituição de conhecimentos e valores. Dessa maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas, devem estar articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Em consonância a outros importantes documentos, adotamos como referência para construção da proposta curricular, bem como garantir a qualidade do atendimento das crianças que iniciam sua formação através de vivências em ambientes distintos dos da família, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI e Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil - DCNEI, ambos, frutos de longas discussões, estudos e debates contribuíram com o avanço nesta etapa da educação nacional. De acordo com o RCNEI, o trabalho educacional se da em dois âmbitos de experiência: Formação Pessoal e Social, relacionados aos eixos de trabalho, Identidade e Autonomia, e Experiência de Mundo relacionados aos eixos: Movimento, Música, Artes visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. Sendo assim, o município de Jacobina orienta-se através destes documentos legais, buscando auxiliar o professor na elaboração das atividades pedagógicas significativas para a aprendizagem dos alunos.

As instituições de Educação Infantil, sob a perspectiva de garantir os direitos das crianças, são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. Assim, a atual LDBEN estabelece, na Seção II, referente à Educação Infantil, artigo 31 que: “... a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”.

A avaliação nessa etapa deve ser processual e acontecer de forma sistemática e contínua, tendo como objetivo principal a melhoria da ação educativa. Portanto, a rede municipal de educação adota os seguintes instrumentos de avaliação:

Relatório

O Relatório é um excelente instrumento para o planejamento das ações e

para situar adultos e crianças sobre o desenvolvimento/aprendizagem. Deve ser construído com base em observações e anotações relevantes.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

Portfólio

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O Portfólio é definido como uma coleção de itens que revela, conforme o

passar do tempo, os diferentes aspectos do crescimento e do desenvolvimento de cada criança auxiliando o professor a entender melhor o desenvolvimento infantil e a planejar atividades educativas mais eficientes.

Acompanhamento Diário

O Acompanhamento Diário para o segmento da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Jacobina foi criado para dar suporte a ação pedagógica no que concerne à observação, registro e avaliação dos avanços e dificuldades apresentados pelos alunos no processo de construção do conhecimento.

No que tange à Educação Infantil do Campo, Quilombola e do povo Cigano em Jacobina, as escolas asseguram o direito ao atendimento destas populações respeitando as diferenças e fortalecendo suas práticas socioculturais. Quanto à organização das classes multisseriadas do Campo o município garante que essas turmas sejam agrupadas por seguimento, a fim de facilitar o trabalho pedagógico do professor e garantir o respeito às especificidades desta etapa. É relevante também relatar que temos 06 CMEIS e Creches distribuídas nos distritos e povoadas que funcionam em tempo integral e atendem uma clientela de 02 a 06 anos de idade.

Em consonância à Constituição Federal de 1998, que sinaliza a implementação da Educação Inclusiva, os Centros de Educação Infantil atendem a este público, respeitando o número máximo de 02 (dois) alunos por turma, e reduzindo em 10% do número máximo de alunos por turma, para cada aluno com NEE. As crianças com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais são atendidas na rede regular de ensino, e terão garantido o direito a Atendimento Educacional Especializado–AEE em seus diferentes aspectos, ou atendimento em instituições

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

especializadas a ser realizadas no turno inverso da escolarização, quando necessário.

O corpo docente do município de Jacobina é formado predominantemente por graduados em Pedagogia, o que facilita o trabalho com esse segmento de ensino, contudo não podemos deixar de ressaltar que há necessidade de oferecer curso de formação superior para aqueles que ainda não o possuem.

Com o desígnio de fortalecer a formação continuada dos professores, a rede pública municipal atua com o Sistema Educacional Família e Escola – SEFE, que oferece material didático para os alunos, material de apoio pedagógico para os professores e familiares, além de nos ofertar formações pedagógicas presenciais, cursos de qualificação profissional à distância, e assessoria técnico-pedagógico para Secretaria Municipal de Educação. Desde sua implantação as instituições de educação infantil promovem atividades que fortalecem os vínculos familiares, incentivando sua participação no âmbito escolar. Também é ofertado aos coordenadores pedagógicos da Educação Infantil da Rede, formação continuada quinzenalmente e acompanhamento nos Centros de Ensino de Educação Infantil.

Dessa forma, faz necessário muitos esforços por parte do município a fim de que se possa atender às crianças dessa faixa etária em todos os aspectos apresentados.

Tabela 05. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Jacobina - Ba., por dependência administrativa e localização, período 2010 – 2013.

Anos	Municipal		Estadual		Particular		Total
Anos	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Total
2010	795	952	0	0	904	0	2651
2011	810	720	0	0	832	0	2362
2012	811	702	0	0	867	0	2380
2013	867	716	0	0	667	0	2250

Fontes:Disponível em <xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx.xxx#>. Acesso em 07 de jul. de 2015.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Conforme a tabela 05 a Educação Infantil é ofertada pela rede municipal e particular. Observamos aumento da matrícula da rede municipal na zona urbana e uma queda significativa na zona rural, bem como na rede particular.

Nosso município caracteriza-se por uma procura excedente à quantidade de vagas oferecidas no tocante à modalidade em discussão, mas, desde 2009, vêm sendo implementadas ações para minimizar essa disparidade entre a oferta e a procura por vagas na rede municipal de ensino. Essas ações envolvem a reestruturação física de algumas unidades de ensino para que haja uma adequação aos padrões exigidos, além do planejamento para reformas estruturais nas demais, construções de novas unidades, o que nos possibilitará o atendimento da maioria da população na faixa etária de 06 meses a 05 anos.

Para garantir o cumprimento da Lei 12.796/13, que preconiza a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos, foram ofertada vagas para esta faixa etária em escolas do ensino fundamental em período parcial.

Para se obter uma visão exata sobre as tendências da oferta da Educação Infantil, foram levantados dados atuais do município sobre este público, utilizando a tabela a seguir.

Tabela 06. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente

Nascidos Vivos – Bahia
Município Residente	Período
	2012	2013
	3.405	3.310

Fonte:xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxx.xxx?xxxxxx/xxx/xxXX. Acesso em 07 de jul. de 2015

Apesar de termos um decréscimo na taxa de natalidade entre os anos de 2012 a 2013, a procura por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil aumentou progressivamente, devido ao seu reconhecimento e a sua relevância no processo de construção do sujeito.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Tabela 07. Taxa de escolarização2 da Educação Infantil do município (2012- 2014)

Segmentos

População (A) 2012

Matrícula (B)

Não matriculados 2012

Taxa

2012

2013

2014

Creche (0 a 3 anos)

4859

349

362

501

4.510

10.3

Pré-Escola (4 a 5

anos)

2502

1.164

1.221

2.267

338

90.6

Total (0 a 5 anos)

7361

1.513

1.583

2.768

5.848

37.6

Fontes:Disponível em:

xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxx.xxx?xxxxxx/xxx/xxXX; xxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxx- escolar-matricula>. Acesso em 08 jul. 2015.

De acordo com os dados observados, no que se refere ao atendimento para o público deste segmento, a demanda por vagas de crianças de 0 à 3 anos é maior que o atendimento a crianças de 4 à 5 anos.

Tabela 8. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Jacobina, por localização 2012-2014.

Localização	População de 0 a 5 anos (2012)	Matrícula (B)			Escolarização % 2014
Localização	População de 0 a 5 anos (2012)	2012	2013	2014	Escolarização % 2014
URBANO	5049	811	867	1791	35.5
RURAL	2312	702	716	978	42.3

Fontes: Disponível em: xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxx.xxx?xxxxxx/xxx/xxXX>;<xxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxx- escolar-matricula>. Acesso em 08 jul. 2015

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Mediante as informações supracitadas, percebe-se que o maior número de crianças de 0 a 5 anos localiza-se na zona urbana, deste modo, observa-se uma progressão vivaz na matrícula, entre os anos de 2012 á 2014.Desta forma nos remete a pensar que a procura por vagas nos Centros de Educação Infantil cresceram muito devido ás necessidades decorrentes de mudanças econômicas, sociais e políticas ocorridas por volta dos últimos anos.

2.2.1.3 Ensino Fundamental

Os documentos oficiais – quer de cunho legal, quer sejam diretrizes e/ou orientações -, apontam a universalização do acesso ao Ensino Fundamental, bem como a permanência qualitativa neste, como a mola propulsora do que se há de propor no referido segmento. É, também, seu principal desafio. A Constituição Brasileira – Carta Magna Federal – aporta esta afirmação, em específico nos artigos 205 e 206, ao abordar a Educação como um direito de todos e dever do Estado.

Respaldada nestes elementos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) corrobora e direciona as ações neste sentido, com um tratar mais diretivo no Título II – “Dos Princípios e Fins da Educação Nacional”, em seus artigos 2º e 3º, concomitante à Lei Orgânica do Município, em seus artigos 216 e 217, quando afirmam que

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (...).”

No empenho para a oferta universal do Ensino Fundamental, foi institucionalizado o aumento de 8 para 9 anos de duração dos estudos nesta etapa de ensino, com a aprovação da Lei nº 11.114 de 16 de maio de 2005 (que tornou

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

obrigatória a matrícula de crianças aos seis anos de idade), e da lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que alterou alguns artigos da LDBEN, neste intento.

Considerando as ações municipais para a efetivação desta proposta, em diálogo com a demanda, o Ensino Fundamental foi implantado pela Resolução CME nº 001/2008, sendo ratificado pelas resoluções nº 01/2014 – que adequou o Ensino Fundamental de 9 anos no âmbito municipal – e nº 02/2014 – que consolidou esta etapa no município, com orientações acerca da organização estrutural e dos encaminhamentos pedagógicos que lhes são cabíveis.

No tocante à oferta de vagas, em consonância com a demanda municipal, tem-se direcionado o foco para o atendimento, nas modalidades diversas de ensino, à matrícula de estudantes, cujas especificidades e necessidades educacionais sejam atendidas. Assim, é nos possível apontar ações que têm sido empenhadas em prol disso, a fim de que se cumpram os principais objetivos – e função social da escola – que são os processos de ensino e aprendizagem que nela acontecem.

As tabelas, abaixo, explicitam dados do município, que corroboram estas afirmações:

Tabela 9. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Jacobina, por dependência administrativa e localização (2010/2013)

Anos	Municipal		Estadual		Particular		Total
Anos	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Total
2010	5913	3564	1961		2379		13817
0000	0000	0000	0000		2311		13281
0000	0000	0000	1755		2310		12732
0000	0000	0000	0000		2053		12005

Fonte: Disponível em <xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx.xxx#>. Acesso em 07 de jul. de 2015.

Conforme se pode constatar na tabela 9, há um decréscimo aparente no quantitativo de estudantes em todas as redes do ensino municipal – tanto nas públicas municipal e estadual, como na rede particular.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Destaca-se, diante deste déficit, a diminuição de cerca de 37% (663 alunos), na rede estadual, entre os anos de 2012/2013. As possíveis variáveis que podem justificar este fato, são: a saída natural de alunos do Ensino Fundamental para o Ensino Médio (o que pode justificar, também, a redução de aproximadamente 11% no quantitativo total de alunos da rede particular, no mesmo período); a municipalização de escolas, até então, de responsabilidade estadual; a mudança de cidade, por conta das atividades de mineração. Ademais, é necessário destacar a forte tendência à imigração dos alunos do Ensino Fundamental para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), quando atingem a idade de 14/15 anos, por conseguinte à distorção.

Outro fator marcante, é a percepção de que a redução de alunos não é sentida de maneira muito contundente na rede pública municipal da zona rural, onde este decréscimo é menor, eventualmente por conta da reabertura de escolas antes nucleadas, mantendo os alunos nas regiões de origem.

É relevante ressaltar que os alunos da rede pública municipal de ensino que apresentam alguma deficiência, inseridos na matrícula deste segmento (anos iniciais e finais da Sede e zona rural do município), são contemplados, mediante suas necessidades educacionais especiais (NEE), em 9 (nove) Salas de Recursos Multifuncionais – SRMF (com possibilidades de ampliação para mais duas unidades escolares), no contra turno do ensino regular, onde são atendidos por professores especializados, em constante formação, que atuam em um ambiente propício e com materiais adequados às demandas, angariados com recursos próprios do município e através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC.

No sentido do atendimento às especificidades – inclusive culturais – do público atendido neste segmento, é presente neste município um contingente de pessoas ciganas, que não apresentam tão fortemente a característica nômade, tendo se afixado em dois bairros específicos – a saber, Catuaba (em que o vice- diretor da Escola Xxxxxxx Xxxxxxxxx é cigano) e Jacobina II –, cujas peculiaridades estão atendidas no Projeto Político-Pedagógico das Escolas desta localidade,

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

inclusive com o respeito e adequação do calendário e encaminhamentos escolares às atividades culturais dos alunos ciganos, para com seu povo.

De igual modo, em atendimento ao Parecer CNE/CEB nº 14, baseado na Resolução nº03/2012, as Escolas são orientadas para o atendimento às crianças e adolescentes, neste segmento, que são filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.

Em se tratando da Educação Quilombola, há que ser sinalizado o encaminhamento para a regulamentação da Comunidade da Malhadinha, Zona Rural do município, como território remanescente de quilombo, o que, em ocasião oportuna, deverá fomentar o reconhecimento da Unidade Escolar desta localidade e sua devida adequação curricular a estes moldes.

Os estudantes residentes na área rural de Jacobina são atendidos em Escolas seriadas e multisseriadas – por segmento, de acordo com a demanda local. Em ambos os casos, as Escolas estão munidas de livros didáticos específicos para esta modalidade, em consonância com as orientações do Ministério da Educação – MEC para a Educação do Campo.

O município adota como diretriz didático-pedagógica no Ensino Fundamental o documento “Orientações Curriculares e Subsídios Didáticos para Organização do Trabalho Pedagógico no Ensino Fundamental de Nove Anos”, em comum com a rede estadual de ensino do município. Tal documento embasa a concepção de trabalho no segmento, na perspectiva do desenvolvimento de habilidades e competências, nos diversos eixos propostos, considerando as especificidades próprias de cada etapa (anos iniciais/finais).

A partir deste documento, tenciona-se a construção de uma Proposta Curricular que, adequadas às orientações que aponta e às demais Matrizes de Referências de Programas Estaduais e Federais, dialogue com as demandas internas do município, numa prática em rede.

Tal propósito estende-se às turmas multisseriadas, cujo intento é a construção de uma proposta curricular voltada para as especificidades que estas

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

turmas exigem, no sentido de melhor atender aos discentes que nelas estão alocados e propor um ambiente propício à aprendizagem.

O viés do investimento em uma prática planejada busca fortalecer a crescente melhoria, perceptível nos dados apontados na tabela 10, que nos explicita uma considerável redução na taxa de analfabetismo, em relação à população de 6 a

14 anos de idade, num espaço de tempo de aproximadamente 20 anos, inversamente proporcional à matrícula no segmento:

Tabela 10. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010

Faixa etária (anos)	Taxa de analfabetismo			% de alunos na escola
Faixa etária (anos)	1991	2000	2010	1991	2000	2010
06 a 14 anos	-	-	-	64,38	93,85	97,35
11 a 14 anos	31,85	8,98	4,43	-	-	-

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/xx/xxxxxxxx/. Acesso em:10 jul. 2015.

Esta explícita e importante redução pode ser atribuída, entre outros fatores, aos esforços e investimentos, em diversificadas instâncias (quer federais, estaduais e/ou municipais), no sentido de implementar políticas públicas para o atendimento a este público – sejam por meio de investimentos financeiros (no sentido do envio e manutenção de materiais, dos recursos enviados diretamente para as escolas gerirem suas demandas, na valorização da carreira dos Profissionais do Magistério, por exemplo), seja através da instrumentalização formativa destes (com o oferecimento de formação continuada em serviço, com cursos que visam tal fim, como o Pró-Letramento, o Progestão e o Gestar).

Atualmente, o município dispõe destes investimentos estratégicos, tanto por iniciativa da União, através do MEC, com a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, em que uma média de 90 professores participam ativamente (sendo para isso incentivados com o pagamento de uma bolsa mensal de duzentos reais), como por iniciativas municipais, com a utilização

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

de instrumentos e o acompanhamentos destes, nas Escolas, através da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Todavia, na contramão destes encaminhamentos, a tabela 11 nos remete à percepção de que há uma evidente defasagem idade/ano em todos os anos do Ensino Fundamental, com maior relevância a partir do 3º ano. Vejamos:

Tabela 11. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Jacobina, por idade e série3, Rede Municipal (2014)

Idades	1º ano	2º ano	3º ano	4º ano	5º ano	6º ano	7º ano	8º ano	9º ano	Total
6 anos	376	7								383
7 anos	406	425	5							836
8 anos	21	393	355	10	3					782
9 anos	4	37	421	443	12					917
10 anos	4	7	36	532	328	12				919
11 anos	2	3	17	173	424	290	25			934
12 anos	1	2	10	95	191	370	222	23		914
13 anos		1	3	48	107	235	993	217	8	1612
14 anos	3		1	28	68	000	000	000	41	678
15 anos				16	33	103	120	105	34	411
+ de 16 anos				10	10	54	79	81	24	258
Nº de alunos total em defasagem	441	443	488	902	833	971	1358	350	58	5844
% em defasagem	54%	51%	58%	66,6%	71,%	76,2%	85,%	59,3%	54,2%	68%

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Nos anos iniciais – 1º e 2º anos – os números que aparecem, 406 e 7, respectivamente, não representam distorção, uma vez que um considerável quantitativo destes alunos foram matriculados, até a data-corte, com a idade certa (isto é, com idade completa ou a completar até 31 de março do ano em curso), conforme Parecer CNE/CEB nº 20/2009 (corroborados pelas Resoluções CNE/CEB nº 1/2010, e CNE/CEB nº 04/2010).

Este primeiro ato normativo, menciona em seu Art. 5º:

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.”

Considerando, assim, que a distorção se caracteriza pela permanência do aluno em dois anos seguidos na mesma série (repetência), em se tratando do 3º ano e das séries subsequentes, há que se direcionar ações mais contundentes que corrijam a defasagem que se configura. É possível justificar a presença de um quantitativo com idade incerta mediante as orientações, de modo similar aos anos 1 e 2 (isto é, foram matriculados em idade adequada, porém, fizeram aniversário posteriormente à data-corte). Contudo, a partir do ano final do primeiro bloco, este quantitativo passa a configurar a real distorção idade/série.

É necessário destacar que a Escola, enquanto ambiente cuja função social é voltada para a aprendizagem, tem evidenciado uma cultura de reprovação que se concretiza exatamente a partir deste ano de estudo, quando a progressão continuada não mais vigora – o que repercute diretamente nestes dados, no tocante aos alunos que não atendem às garantias todas que foram investidas no ano cursado e isso subentende a retenção deles. Acerca disso, o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 orienta (p. 54):

“Uma escola que inclui todos supõe tratar o conhecimento como processo e, portanto, como uma vivência que não se harmoniza com a idéia de interrupção, mas sim de construção, em que o estudante,

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

enquanto sujeito da ação, está continuamente sendo formado, ou melhor, formando-se, construindo significados, a partir das relações dos homens entre si e destes com a natureza.”

A despeito desta orientação, o município tem adotado estratégias, regulamentadas na Resolução CME nº 02/2014, Art. 35, incisos II e IV, que tratam sobre o “Avanço” e sobre a “Aceleração de estudos”, respectivamente. Em ambos os casos, as medidas visam corrigir a distorção em curso, durante o ano letivo, observados critérios especificados no documento.

Para, além disso, no sentido de suprimir os efeitos da reprovação e buscar a recuperação das aprendizagens dos alunos com dificuldades diversas, foram instituídas no documento supracitado (Resolução CME nº 02/2014) as orientações para a Recuperação Paralela das Aprendizagens, bem como fora publicada a portaria nº 0323/2015, sistematizando tal ação pedagógica nas escolas, ambos em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.

As tabelas 12 e 13 reiteram esta necessidade de investimento e de efetivação de políticas públicas de âmbitos federal, estadual e municipal, no sentido de direcionar os esforços para a redução das taxas de reprovação e abandono escolar.

A tabela 12, especificamente relacionada à rede pública estadual, é relevante destacar a presença de dados de reprovação e abandono nos anos iniciais, quando, em ambos os casos, há dispositivos legais que regulamentam não apenas a progressão continuada – o que suprimiria o primeiro dado -, quanto a permanência obrigatória dos alunos, neste segmento. Urge, assim, a utilização de instrumentos de monitoramento da frequência escolar, bem como de estratégias de resgate dos alunos evadidos.

Outro aspecto latente é a crescente no quantitativo de reprovação, a partir do 5º ano, em especial, onde as taxas ultrapassam os 10% de alunos reprovados em cada série/ano, repercutindo na distorção tratada, anteriormente.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Tabela 12. Taxas de Rendimento - Rede Estadual

SÉRIE / ANO	Ano	Taxa de Aprovação		Taxa de Reprovação		Taxa de Abandono
SÉRIE / ANO	Ano	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1ª Série / 2º ano do EF	2008	54,10	00.00	25,90	00,00	20,00	00,00
	2009	93,30	00.00	13,90	00,00	12,80	00,00
	2010	68,90	00.00	27,90	00,00	3.20	00.00
	2011	100.00	00.00	00.00	00.00	00.00	00.00
	2012	100.00	-	-	-	-	-
	2013	-	-		-
	2014	-	-	-	-	-	-
2ª Série / 3º ano do EF	2008	69,40	00,00	19,90	00.00	10,70	00,00
	2009	58,80	00,00	29,40	00.00	11,80	00,00
	2010	80,00	00,00	14,10	00.00	5.90	00,00
	2011	88.50	00.00	5.10	00.00	6.40	00.00
	2012	100.00	00.00	00.00	00,00	00.00	00,00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-
3ª Série / 4º ano do EF	2008	74,10	00,00	16,90	00.00	9,00	00,00
	2009	75,00	00,00	17,20	00.00	7,80	00,00
	2010	72,50	00,00	21,00	00.00	6,40	00,00
	2011	73.80	00.00	24.10	00.00	2.10	00.00
	2012	66.70	00.00	29.60	00.00	3.70	00.00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-
4ª Série / 5º ano do EF	2008	82,20	00,00	7,90	00,00	9,90	00,00
	2009	81,40	00,00	8,10	00,00	10,50	00,00
	2010	89,00	00,00	7,60	00,00	3,40	00,00
	2011	90.00	00.008	8.80	00.00	1.30	00.00
	2012	73.60	00.00	23.60	00.00	2.80	00.00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

5ª Série / 6º ano do EF	2008	53,70	00,00	24,80	00,00	21,50	00,00
	2009	72,40	00,00	20,50	00,00	7,10	00,00
	2010	74,60	00,00	12,80	00,00	12,60	00,00
	2011	56.10	00.00	23.40	00.00	20.60	00.06
	2012	82.30	00,00	15.00	00,00	2.70	00,00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-
6ª Série / 7º ano do EF	2008	58,50	00,00	14,30	00,00	27,20	00,00
	2009	70,10	00,00	17,60	00,00	12,30	00,00
	2010	75,20	00,00	15,60	00,00	9,20	00,00
	2011	69.00	00.00	23.20	00.00	7.80	00.00
	2012	71.20	00,00	15.00	00,00	13.70	00,00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-
7ª Série / 8º ano do EF	2008	61,10	00,00	16,50	00,00	22,40	00,00
	2009	71,70	00,00	17,50	00,00	10,80	00,00
	2010	75,60	00,00	16,20	00,00	8,20	00,00
	2011	69.60	00.00	21.80	00.00	8.60	00.00
	2012	74.40	00,00	11.90	00,00	13.80	00,00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-
8ª Série / 9º ano do EF	2008	64,90	00,00	14,20	00,00	20,90	00,00
	2009	83,00	00,00	7,20	00,00	9,20	00,00
	2010	73,70	00,00	18,10	00,00	8,20	00,00
	2011	67.30	00.00	24.10	00.00	8.20	00.00
	2012	80.50	00,00	9.90	00,00	9.60	00,00
	2013	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-

Fonte: Disponível em:xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/0000/xxxx xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/0000000; xxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx. Acesso em: 07 jul. 2015

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A rede pública municipal, abordada abaixo na tabela 13, nos aponta índices altos, no que se refere à reprovação, que se configura fortemente a partir do 4º ano (ano em que se inicia o segundo bloco de consolidação da alfabetização), apresentando taxas próximas ou superiores a 20% em todos os anos de estudo, a partir deste. No entanto, ressalta-se os resultados apresentados nos anos iniciais, neste aspecto, uma vez que não há índices de reprovação, visto ser o final do ciclo.

Outro aspecto a ser destacado é a reprovação do ano de 2014, no 6º ano, em que os dados da Zona Rural (42%) excedem fortemente ao da sede (28.5%) – apesar deste também ser alto. Inversamente a este dado, é também no 6º ano, que se revela o maior índice de abandono (10.9%), nas escolas da sede, neste mesmo período. Esclarece-se, ainda, que considera-se como Rural todas as escolas cadastradas no Educacenso como tal, mesmo as que estão localizadas no Distrito de Jacobina.

Os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) se configura como os anos do segmento em que os investimentos formativos precisam ser mais direcionados, especialmente por apresentar declínio significativo dos resultados de aprovação, com poucas oscilações.

Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Municipal

SÉRIE / ANO	Ano	Taxa de Aprovação		Taxa de Reprovação		Taxa de Abandono
SÉRIE / ANO	Ano	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1ª Série / 2º ano do EF	2008	90.20	92.00	4.00	3.00	5.80	5,00
	2009	98.00	96.00	00.00	00.00	2.00	4,00
	2010	97.70	99.40	00.00	00.00	2.30	0,60
	2011	99.6	98.6	0.2	0.00	0.2	1.4
	2012	98.1	98.6	0.4	0.2	1.5	1.2
	2013	97.9	97.9	0.00	0.2	1.9	2.1
	2014	98.2	98.7	0.00	0.00	1.8	1.3

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

2ª Série / 3º ano do EF	2008	68.60	76.80	26.20	13.30	5.20	3,90
	2009	69.60	73.00	22.50	22.80	7.90	4,20
	2010	97.20	97.30	00.00	00,00	2.80	2,70
	2011	97.3	95.9	0.00	0.00	2.7	4.1
	2012	97.4	97.00	0.8	0.9	1.8	2.1
	2013	95.9	98.4	0.00	0.00	4.1	1.6
	2014	92.3	97.8	5.5	1.9	2.2	0.3
3ª Série / 4º ano do EF	2008	78.70	82.40	16.20	14.70	5.10	2,90
	2009	77.80	72.70	16.90	22,20	5.30	5,10
	2010	79.30	85.60	17.60	12,00	3.10	2,40
	2011	71.2	74.5	26.1	23.00	2.7	2.5
	2012	63.1	78.7	33.00	17.3	3.9	4.0
	2013	97.9	77.7	28.5	18.3	4.6	4.0
	2014	72.2	73.2	23.8	22.5	4.0	4.3
4ª Série / 5º ano do EF	2008	65.00	83.40	17.10	12.60	5.60	4.00
	2009	54.50	78.90	14.00	11.60	5.80	9.50
	2010	54.90	81.50	18.00	15.60	2.30	2.90
	2011	74.3	81.7	23.2	15.3	3.0	2.5
	2012	79.3	84.3	17.00	10.2	3.7	5.5
	2013	76.7	81.1	19.2	14.7	4.1	4.2
	2014	78.2	84.6	17.7	12.8	4.1	2.6
5ª Série / 6º ano do EF	2008	65.00	48.60	23.40	35.30	11.60	16.10
	2009	54.50	54.10	32.50	28.70	13.00	17.20
	2010	54.90	59.50	35.10	32.90	10.00	7.60
	2011	62.9	50.7	29.8	40.00	7.3	9.3
	2012	65.7	57.1	25.00	32.1	9.3	10.8
	2013	63.3	43.2	26.2	47.1	10.5	9.7
	2014	60.6	49.2	28.5	42.00	10.9	8.8
6ª Série / 7º ano do EF	2008	76.20	74.40	15.80	17.10	8.00	8.50
	2009	66.90	54.50	21.90	30.00	11.20	15.50
	2010	69.10	68.10	22.90	25.50	8.00	6.40
	2011	74.6	55.4	18.2	25.3	6.9	19.3

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

	2012	79.1	70.7	14.6	23,2	6.3	6.1
	2013	60.8	55.4	28.9	30.6	10.3	14.00
	2014	61.9	70.3	28.4	23.7	9.7	6.00
7ª Série / 8º ano do EF	2008	75.70	72.00	12.80	23.40	11.50	4.60
	2009	72.40	73.30	20.10	16.90	7.50	9.80
	2010	73.20	71.90	19.50	19.20	7.30	8.90
	2011	70.00	71.8	23.8	20.9	6.3	7.3
	2012	69.1	77.4	22.6	15.4	8.3	7.2
	2013	66.8	61.5	31	27.1	6.1	7.5
	2014	64.2	73.4	30.1	21.00	5.7	5.6
8ª Série / 9º ano do EF	2008	87.30	80.50	3.20	15.00	9.50	4.50
	2009	77.30	81.70	15.30	14.20	7.40	4.10
	2010	72.80	78.20	18.80	16.80	8.40	5.00
	2011	76.00	75.6	19.9	16.8	4.1	7.6
	2012	73.00	72.5	21.6	16.3	5.4	11.2
	2013	73.7	79.1	20.8	13.5	5.5	7.4
	2014	63	86.2	26.9	8.3	10.1	5.5

Fonte: Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/0000/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/0000000> Acesso em: 07 jul. 2015

É mister que sejam pensadas e implementadas metas que se direcionem às demandas apontadas ao longo das análises proferidas neste documento, de modo a dirimi-las, progressivamente, em prol do oferecimento de melhores condições de aprendizagem e de ensino, nas escolas deste município.

2.2.1.4 Ensino Médio

Conforme determina nossa Constituição, no seu art. 208, II, é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Nessa perspectiva, a oferta da educação média de qualidade não pode prescindir de definições pedagógicas e administrativas fundamentais a uma formação geral sólida, com vistas a preparar jovens e adultos para os desafios da modernidade. Assim

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

sendo, o Ensino Médio deve primar por uma prática que favoreça a esses jovens e adultos a aquisição de:

[...] competências básicas relacionadas ao pleno exercício da cidadania e à inserção produtiva: autoaprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, e abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades. (PEE, p. 15)

O Ensino Médio, conforme determina a Lei 9.394/96, tem por “finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental (...), a preparação básica para o trabalho e a cidadania (...), o aprimoramento do educando como pessoa humana (...) e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos (...)”. Além dessas finalidades, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, (Resolução 03/98, CEE), estabelecem fundamentos estéticos, políticos e éticos: Estética da Sensibilidade, Política da Igualdade e Ética da Identidade. Com base nesses fundamentos, o Ensino Médio desenvolve-se assegurando os princípios de identidade, diversidade, autonomia, interdisciplinaridade e contextualização nas atividades do ensino e da aprendizagem.

No que concerne ao município de Jacobina, o qual está inserido no Núcleo Regional de Educação – NRE – 16, sediando-o, são encontrados 4 colégios que ofertam o Ensino Médio, na sede do município, e mais um no Distrito de Junco. Além disso, localizados em 5 povoados, existem 5 anexos, dos quais 3 oferecem o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – EMITec.

Nessas Unidades de Ensino a oferta de vagas é suficiente para atender à demanda populacional tanto da sede quanto dos mais de 20 povoados e distritos que a cidade de Jacobina possui.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Tabela 14. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Jacobina, por dependência administrativa e localização 2011/2013

Anos	Municipal		Estadual		Privada		Total
	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Total
2011	235	280	2471		422		3408
2012	236	262	2228		409		3135
2013	263	231	1899		357		2750

Fonte: Anuário Estatístico da Educação da Bahia. Disponível em:

<xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx.xxx#>. Acesso em: 07 de jul. 2015.

Antes mesmo de adentrarmos nas análises da tabela, cabe destacar que, desde 2014, a Rede Municipal de Jacobina não oferta o Ensino Médio em suas escolas. Logo, feita tal observação, podemos destacar que a matrícula da Rede Estadual demanda quase que a totalidade deste segmento, aproximadamente 81% do total de matrículas, o que denota a importância da Rede Estadual neste segmento.

A Rede Estadual, no tocante ao Ensino Médio, vem realizando uma política de atendimento aos jovens que concluem o ensino fundamental, inclusive aos que se encontram entre 15 e 17 anos, para os quais a matrícula é garantida, atendendo, portanto, ao que determina a Meta 3 do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014, P. 10):

[...] universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Os dados mostram um percentual de 84,8%4 da população de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio de nosso município em 2013.

No que concerne à população nessa faixa etária que se encontra fora da sala de aula, o NRE 16 vem realizando ações que visem a fazê-la retornar, inclusive ofertando a Educação de Jovens e Adultos.

Abaixo, apresentam-se os dados referentes ao rendimento dos alunos do Ensino Médio na cidade de Jacobina, na rede estadual, nos anos 2008 a 2010 e 2014.

Tabela 15. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual

Fase / Nível		Taxa Aprovação			Taxa Reprovação			Taxa Abandono
Fase / Nível		Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total
1º ano do EM	2008	47.70	-		22.90	-		29.40	-
	2009	59.10	-		22.70	-		18.20	-
	2010	58.70	-		19.50	-		21.80	-
	2014	66.60			21.30			12.10
2º ano do EM	2008	67.10	-		13.90	-		19.00	-
	2009	70.40	-		14.40	-		15.20	-
	2010	58.30	-		23.40	-		18.30	-
	2014	79.10			9.80			11.10
3º ano do EM	2008	56.70	-		18.10	-		25.20	-
	2009	69.20	-		19.50	-		11.30	-
	2010	67.50	-		15.00	-		17.50	-
	2014	81.20			11.00			7.80

Fonte: Disponível em: < xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/0000/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/0000000 >. Acesso em: 07 de jul. 2015

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A tabela apresenta uma situação de avanço significativo dos alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio, respectivamente, um crescimento de 26,29% e 16,87%, entre 2010 e 2014.

A intenção de prestar um serviço de qualidade, com vistas a melhorar sempre mais esse rendimento, o NRE 16, tem buscado atender ao disposto no PNE, (BRASIL, 2014, P. 10) na Meta 7, que é:

[...] fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Ainda, não temos em nosso município um índice adequado do IDEB, para este segmento, na Rede Estadual está em 2,8. Mas nota-se uma preocupação, em especial, com a introdução de mecanismos de avaliação e formação que direcionam para a análise e reversão desse número inadequado.

A fim de promover uma inserção crescente dos jovens oriundos do Ensino Médio à Universidade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio – o ENEM – as Unidades Estaduais de Educação de Jacobina oferecem um ensino voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades. Segundo Xxxxxx (1998), competências são a capacidade que o sujeito possui de mobilizar saberes, conhecimentos, habilidades e atitudes com a finalidade de resolver problemas e tomar decisões adequadas. Para alcançar e consolidar as competências, o sujeito precisa desenvolver ações determinadas, as quais estão relacionadas ao saber fazer. São as habilidades.

Nessa perspectiva, são realizadas, ainda oficinas diversas, além de eventos denominados de Pré-Enem, nos quais várias palestras são dadas por profissionais da região no intuito de ampliar ainda mais esse acesso. Outra iniciativa que as UEE acatam é a realização de “aulões” promovidos pela Secretaria de Educação do Estado e transmitidas na modalidade de Vídeo-conferência.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Outra iniciativa que visa a prestar um serviço de qualidade aos alunos do Ensino Médio é o incentivo a práticas esportivas e Culturais, realizadas, sobretudo, através da adesão das Escolas aos Projetos Artísticos e Culturais e ao de Esporte, todos organizados e orientados pela SEC. Os artísticos são: Artes Visuais Estudantis

– AVE – promove o despertamento e desenvolvimento de habilidades artísticas visuais, tais como pintura e escultura; Festival Anual da Canção Estudantil – FACE – promove a produção e exibição de músicas inéditas compostas por alunos da rede; Produção de Vídeos Estudantis – PROVE – promove a realização de vídeos, utilizando, para tanto, o material de que o aluno dispõe, como celular, por exemplo, e que busca discutir temáticas do interesse do estudante; Educação Patrimonial e Artística – EPA – promove, por meio da confecção de um álbum, que é o produto final do trabalho, o resgate e a valorização do patrimônio material e imaterial da comunidade na qual o aluno se encontra; Tempos de Arte Literária – TAL – promove a construção e apresentação de textos literários, em prosa de diversos gêneros e poesia; DANCE – promove o desenvolvimento da cultura corporal através d e apresentação de dança; ENCANTE – promove a formação de grupos de coral na UE. O projeto do Esporte é o JERP – Jogos Estudantis da Rede Pública, que integra os jovens estudantes entre si e com outros das demais cidades do NRE 16.

Outro ponto importante a ser considerado acerca do ensino médio em Jacobina é que as UE que ofertam essa modalidade, com o intuito de reduzir problemas de aprendizagem e de socializar sempre mais o estudante é a existência do Programa Ensino Médio Inovador, o qual ocorre em todas as escolas do município.

Além disso, as Unidades Escolares da Rede Estadual construíram o Plano de Intervenção Pedagógica, no qual, pautando nos indicadores, cada unidade promoverá ações que visem à redução dos problemas educacionais, tais como abandono, reprovação, dificuldade de aprendizagem, entre outros.

Recentemente, o Estado implementou as orientações curriculares para o Ensino Fundamental de nove anos e está em fase de conclusão o documento que traz essas orientações para o Ensino Médio.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

2.2.2 Educação Superior 2.2.2.1Ensino Superior

De acordo com a LDB 9.394/96 a oferta do Ensino Superior é de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que atendida em sua totalidade aos níveis sobre suas responsabilidades.

Na cidade de Jacobina a Educação Superior é oferecida pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, e três particulares: UNIFACS, UNIASSELVI e UNOPAR,IBP, que oferecem diversos cursos de Licenciaturas e Bacharelados. Existe no município uma unidade do Instituto Federal da Bahia - IFBA, mas que ainda não está oferecendo o ensino superior.

A UNEB, única instituição pública de ensino superior, conta hoje com dois espaços, dos quais um cedido pela prefeitura, onde oferece seis cursos de graduação presenciais, sendo cinco licenciaturas: Letras Vernáculas; Letras Inglês; Geografia; História e Educação Física e um Bacharelado em Direito, além de diversos cursos de Especialização e um Mestrado Profissional em Educação e Diversidade.

Sobre as instalações na UNEB, existe a necessidade de reestruturação dos seus espaços como salas de aulas, laboratórios, sala de professores dentre outros, para que assim possibilite o desenvolvimento de suas atividades com mais qualidade. Além desses aspectos, existe o problema de mobilidade, o espaço cedido pela prefeitura fica em um bairro periférico, sem linhas de ônibus, fato que dificulta o acesso.

Com relação a pessoal, a UNEB conta hoje com 103 professores, sendo

15 doutores, 58 mestres e 30 especialistas que trabalham na graduação e pós- graduação, 30 técnicos, para atender a 1.006 alunos matriculados.

O município matem diversos convênios com a UNEB, principalmente com relação aos estágios e para formação de professores em Exercício. Acredita-se que, ainda é preciso efetivar novas parcerias, especialmente para a qualificação dos

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

professores, tanto em nível de graduação como também de pós-graduação, garantindo o acesso e permanência de seus docentes nos cursos, principalmente mestrado. Faz-se necessário parcerias também para a ampliação do número de cursos e vagas no setor público, possibilitando assim um maior ingresso no ensino superior para a população em geral.

No município existe uma demanda reprimida por docentes qualificados nas áreas de Biologia, Química, Física e Matemática, que deve ser solucionada com o oferecimento de cursos de graduação para professores em exercício através do programa PARFOR/CAPES/MEC, por intermédio da UNEB e pelas Instituições Privadas.

Existe no município oferta de cursos de graduação na modalidade EAD em diversas áreas, fato que possibilita o acesso ao ensino superior de um número cada vez maior de alunos concluintes do ensino médio. Mesmo assim, precisamos aumentar as políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior, principalmente das populações menos favorecidas da nossa sociedade.

2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS

2.3.1 Educação Especial

Em janeiro de 2008 a SEESP/MEC publica a “Política Nacional de Educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, em consonância com a Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 208 preconiza que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado ao aluno com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Nos últimos anos o Brasil vem se destacando pelos avanços na efetivação dos direitos à educação fundamentada no paradigma da inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre igualdade de direitos na diversidade, como valores indissociáveis.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008 propõe uma escola onde todo e qualquer aluno tenha possibilidades de aprender, a partir de suas capacidades. Nesse sentido, supõe uma escola que não exclui, rompendo com estereótipos, modelos de alunos ideais.

O Decreto Presidencial de Nº 6.571/2008 discorre sobre o apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino, quanto ao atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, estabelecendo que:

Art. 3º O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto: I - implantação de salas de recursos multifuncionais; II - formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado; III - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva; IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade; V elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e VI - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

A partir deste referencial a Educação Especial inserida na Educação Básica abrange a Educação infantil, Ensino Fundamental e Médio, sem contudo substituí-las, visto que, não se caracteriza como um sistema paralelo de ensino. Está pautada em princípios éticos, estéticos e políticos, de modo a assegurar o respeito e a dignidade humana, valorizando as diferenças na promoção da cidadania, oferecendo aos alunos estratégias e recursos de acessibilidade ao ambiente e ao conhecimento.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O Decreto nº 6.571 garante o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, atribuindo aos professores especialistas as seguintes atribuições:

a. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;

b. Elaborar e executar plano de AEE avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

c. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na Sala de Recursos Multifuncionais;

d. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

e. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

f. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

g. Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.

h. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

i. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A tabela abaixo retrata a oferta do Atendimento Educacional especializado no município, em todas as etapas da educação básica.

Tabela 16. Matrículas da Educação Especial no Município de Jacobina em 2013

	Etapas da Educação Básica				Total
	Ed. Infantil	Séries Iniciais do E. F.	Séries Finais do E. F.	Ens. Médio	Total
Deficiência visual		15	10	05	30
Deficiência mental
Deficiência física	02	15	02		19
Deficiência auditiva		09	01		10
Deficiências múltiplas		08			08
Altas habilidades/superdotação		02			07
Transtornos globais do desenvolvimento		06		01	07
TOTAL	02	55	13	06	76

Fonte: Disponível em:

<xxxx://xxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/0/xxXxxXxxXxxx no//idDependenciaAdm/3/fkCodTipoTurma//xls>. Acesso em: 08 jul. 2015

Objetivando garantir uma educação de qualidade, o município oferece atendimento educacional especializado nas SRMS- Salas de Recursos Multifuncionais, no turno oposto ao regular, para alunos com deficiência, em todos os níveis e modalidades da educação básica, fazendo uso de materiais adequados à demanda.

O atendimento é realizado por professores especializados, que participam de formação continuada por meio de encontros formativos na Coordenação de Educação Especial na Secretaria de Educação, que tem a responsabilidade

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

também, de monitorar os serviços prestados. Entretanto a demanda ainda é maior que a oferta, o que requer a ampliação do quadro de professores especializados.

A identificação dessa demanda no espaço escolar se da pela sinalização dos professores, coordenadores pedagógicos ou direção da escola, ficha de matrícula nos Centros de Educação Infantil, juntamente com o professor do Atendimento Especializado (na escola onde existe esse atendimento), que orienta/encaminha a família a procura do sistema de saúde para obtenção de diagnóstico e laudo médico, que deverá nortear o atendimento especializado, quando necessário. Em caso de relatos de dificuldades de aprendizagem, o aluno é encaminhado ao atendimento psicopedagógico, antes do encaminhamento ao sistema de saúde.

O município dispõe de ônibus adaptados para o transporte de todos os alunos do ensino regular da educação básica da rede, enquanto que o transporte para o AEE- Atendimento Educacional Especializado é realizado por transporte específico para essa finalidade, mediante cronograma de horários que permite o atendimento desse público.

O poder público municipal tem investido na acessibilidade nas unidades escolares da rede, promovendo reformas para alargamento de portas, adaptação de banheiros, construções de rampas de acesso, onde ainda não existe; sendo que as novas unidades escolares em construção, em suas plantas já contemplam a acessibilidade.

2.3.2 Política de Alfabetização

A Política de Educação instituída no município segue com regularidade a orientada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica. Em 4 de julho de 2012, o MEC instituiu o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Este programa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental,

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

reafirmando o compromisso previsto no Decreto nº 6094, de 24 de abril de 2007, que define, no inciso II do art. 2º, e a meta 5 da Lei nº 13005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), a responsabilidade dos entes governamentais de “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”.

Ressalta-se que, antes da Criação do PNAIC - em 28 de abril de 2011 - a Secretaria da Educação do Estado da Bahia estabeleceu, por meio do Decreto nº 12792/11, o Programa Estadual Todos pela Escola, a ser implementado no âmbito do Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Ensino, mediante cooperação entre o Estado e os Municípios baianos.

No supracitado decreto, ficou estabelecido, em seu Art. 2º, através da Diretriz I que as ações pedagógicas, em prol do processo de alfabetização, devem ser desenvolvidas de forma plena para que todas as crianças baianas (até os 8 (oito) anos de idade) tivessem domínio de competências leitoras e escritoras na área de Língua Portuguesa e Matemática. Para materialização das ações, duas propostas pedagógicas foram implantadas e continuam sendo implementadas (Proposta para Alfabetizar Letrando e a Alfabetização Matemática), que contemplam plenamente as Diretrizes do Ciclo de Alfabetização. Este trabalho é realizado no município por meio de formação continuada, desde o ano de 2013, atendendo a 23 professores do 1º ano de toda rede municipal de ensino, com encontros quinzenais para estudo e planejamento.

Desta forma, vale destacar do Art. 30 das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Nove Anos, os parágrafos:

§ 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

§ 2º Considerando as características de desenvolvimento dos alunos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e propriedades (BRASIL, 2010).

Esta diretriz é reafirmada no município através da Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 02/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para implementação e consolidação do Ensino Fundamental de nove anos.

Em 2013 o município também aderiu ao PNAIC, com a adesão ao programa, os entes governamentais comprometeram-se a: I. Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; II. Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental; III. No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação. As Ações do Pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que são disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação: I. Formação Continuada de Professores Alfabetizadores; II. Materiais Didáticos e Pedagógicos; III. Avaliações; IV. Gestão, Controle Social e Mobilização.

No ano de 2013 através da política instituída pelo MEC, como forma de garantir o direito aos alunos de saírem do 3º ano alfabetizados e letrados e conhecendo as quatro operações matemáticas, o município começou a trabalha com

4 (quatro) orientadores de estudo, professores efetivos da rede, que tem como função repassar para os professores alfabetizadores a formação que recebem a partir da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Secretaria do Estado da

Bahia. Nestes dois anos de formação (2013-2014), 92 professores alfabetizadores

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

participaram destas formações em Língua Portuguesa e Matemática, com objetivo de garantir que os alunos deste ciclo tenham seus direitos de aprendizagem garantidos. Cabe salientar que os professores da rede municipal de ensino nos anos anteriores tiveram formações na área de alfabetização com o Projeto Chapada, Programa de Formação de professores Alfabetizadores (PROFA) e Pró-Letramento.

Para garantir o direito à alfabetização de todos os alunos na idade certa, também tivemos a inclusão das crianças do campo (das turmas multisseriadas) inseridas no programa, propondo um trabalho contextualizado, respeitando especificidades da realidade deste público. Pensando nisto, o programa oferece materiais específicos para aportar o trabalho dos professores em Língua Portuguesa e Matemática.

No município não há registro de comunidades indígenas e nem quilombolas, portanto não há ações específicas voltadas para este público.

Outro público incluído no programa são as crianças com necessidades especiais, porém, de maneira parcial. Existe apoio à alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, pois o programa contempla um bloco de formação e material para a Educação Especial. O caderno de Educação Especial – “Alfabetização de crianças com deficiência: Uma proposta inclusiva” que busca discutir sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva para ampliar e potencializar as possibilidades de ensino, orientar a utilização de jogos e brincadeiras em contextos inclusivos de alfabetização. Apesar da educação especial envolver outras áreas, tais como altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento, trata especificamente da alfabetização de crianças com deficiência de ordem motora, cognitiva e sensorial (visual ou auditiva), portanto, o material sugere estratégias que visam garantir os direitos de aprendizagens a todos os alunos.

Para a implementação do Ciclo de Alfabetização, é realizada a revisão dos espaços e tempos escolares, das propostas pedagógicas, bem como a utilização de jogos didáticos, que podemos citar os jogos distribuídos pelo FNDE do Centro de Estudos em Educação e Linguagem - CEEL, livros paradidáticos por ano

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

respeitando as especificidades de cada faixa etária, investimento em imobiliários adequados, favorecendo o trabalho com jogos, e proporcionando ao aluno um ambiente alfabetizador.

Para que se concretize a implantação do ciclo de alfabetização, impõem- se alguns compromissos a serem firmados entre as diferentes esferas educacionais: Exige, ainda, planejamento de diversos níveis: da gestão central da Secretaria da Educação, da equipe gestora da escola, dos professores e professoras de uma determinada turma, dentre outros segmentos que também contribuem com o processo educativo, como os bibliotecários e mediadores de leitura.

A formação realizada no município contempla várias oportunidades de revisar currículos, rotinas, planejamentos levando em consideração os temas tratados pelo programa, porém, cabe destacar a necessidade de institucionalizar estes momentos de planejamento e estudo dentro do espaço escolar, garantindo espaços de revisão das rotinas e de planejamentos, e troca de experiência entre os professores da mesma unidade escolar.

Um dos eixos mais importantes de atuação do programa é o da avaliação, tanto internas quanto externas. No ciclo de alfabetização temos a aplicação da Provinha Brasil e Avalie Alfa (aplicação apenas em 2013) destinada ao 2º ano do ensino Fundamental, e Avaliação nacional da Alfabetização (ANA) para os alunos do 3º ano do Ensino fundamental.

Tabela 17. Quadro comparativo da rede municipal e estadual dos níveis de proficiência do Avalie Alfa 2013 de língua portuguesa

Rede	Proficiência média	Padrão de desempenho
Rede	Língua Portuguesa	Língua Portuguesa
Municipal	442,2	Básico
Estadual	454,1	Básico

Fonte: Secretaria do Estado da Bahia 2014.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Como podemos observar, na avaliação realizada em 2013 com alunos do 2ª ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino, tiveram proficiência média de 442,2, a rede estadual 454,1 isso indica que ambos estão com padrão de desempenho básico, ou seja, que os estudantes demonstraram ter adquirido um conhecimento apropriado e substancial ao que é previsto para a sua etapa de escolaridade. Neste nível, ele domina um maior leque de habilidades, tanto no que diz respeito à quantidade quanto à complexidade, as quais exigem um refinamento dos processos cognitivos nelas envolvidos.

Outra avaliação de grande relevância para análise do nível de aprendizagem dos alunos é a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

Tabela 18. Nível de proficiência da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA 2013.

Rede/Nível

Níveis de Proficiência (%)

Leitura

Escrita

Matemática

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Sem pontuação

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Estadual

38,78

34.6

23.26

4,01

8,02

31,84

30,99

16,15

36,53

38,01

11,79

13,67

Municipal

45,2

36,14

16,59

2,6

6,98

30,95

28,68

25,63

7,73

45,07

33,75

12,5

8,66

Fonte: Secretaria de Educação do Estado da Bahia 2014.

A ANA é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas. A ANA foi

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

aplicada pela primeira vez em todo país em 2013, com testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas.

De acordo com os dados apresentados, a maioria dos alunos da rede municipal de ensino estão no nível 1, isto significa, que a maioria dos alunos estão com desempenho de até 425 pontos , ou seja, apenas consegue ler palavras trissílabas e polissílabas com estruturas canônicas ou não canônicas, com base em imagem, apresentando uma diferença de 6,42 da rede estadual de ensino dos alunos que estão neste nível. A tabela demonstra que o nível de aprendizagem destes alunos é insuficiente, ou seja, os alunos saíram do 3º ano com a aprendizagem indesejada para o ultimo ano do ciclo de alfabetização. Outro dado que precisa de atenção é o que se refere a matemática , pois na rede municipal de ensino 45,07 estão no nível 1, este dado nos faz analisar que a maioria dos nossos alunos se encontraram a baixo do esperado para esta fase, estes alunos apenas reconhecem representações de figuras geométricas plana ou espacial em objetos de uso cotidiano, e ainda não dominam composição e decomposição de números naturais, resolver problemas de subtração como operação inversa da adição e entre outras habilidades que já deveriam ser garantidas ao final deste ano de escolaridade.

Quanto às avaliações internas o município estimula as escolas a criarem instrumentos de avaliação, monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Cabe destacar as avaliações diagnósticas, a criação dos portfólios de acompanhamento, e o uso das fichas com perfil das turmas e dos alunos individualmente, além dos planos de ação elaborados por escola como tentativa de melhorar a aprendizagem.

Para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do primeiro ciclo de alfabetização, ou seja, até os 8 anos de idade, a escola precisa dar ênfase a eixos e competências essenciais para a primeira infância, considerado que as crianças de seis anos de idade precisam de atenção especial, já que o seu processo formativo apresenta três princípios fundamentais: o educar, o cuidar e o

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

brincar, além disso, tais princípios são articulados e se relacionam simultaneamente no processo de formação das crianças, possibilitando a construção da identidade, da cidadania e da autonomia. Deste modo, é preciso oferecer oportunidades aos estudantes e um ambiente alfabetizador no qual ele se sinta desafiado e estimulado a viajar no incrível mundo da leitura e da escrita que, de nenhuma forma, esta dissociado dos números e das demais áreas do conhecimento.

É a partir dessa perspectiva, que a metodologias e as atividades planejadas para a alfabetização devem ser intencionais e integradas, e não apresentada de maneira isoladas ao estudante.

Deste modo, a proposta pedagógica deve ser estruturada para garantir ao aluno a alfabetização até o final do 3º ano, com o objetivo desenvolver a compreensão do funcionamento do sistema de escrita, o domínio das correspondências grafofônicas, a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos, e os saberes matemáticos, como estabelecem a formação do PNAIC e a política de formação continuada do município.

2.3.3 Educação em tempo Integral

Discorrer sobre educação em tempo integral exige necessariamente uma reflexão sobre os conceitos de educação em período integral (relacionada ao tempo diário das aulas), educação integral (referindo-se ao aspecto da formação) e educação integrada (quanto às ações desenvolvidas pela escola). Cada um dos conceitos expressam concepções diferentes da sociedade e da escola que queremos implantar.

No Brasil encontramos significativas contribuições sobre as concepções de educação integral no pensamento e nas ações educacionais. Durante os anos 30 a 60 um pensamento integralista defendia a educação integral e o educador Xxxxxx Xxxxxxxx refletia sobre instituições escolares públicas e as implementava tendo como um de seus propósitos o de constituir uma formação completa.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Pioneiro da Escola Nova, de 1932, reconhecemos sua luta pela implantação de um sistema público de ensino para o País, abrangente e de boa qualidade. Numa tarefa árdua, que divulgou em várias de suas obras, o educador propunha uma educação em que a escola oferecesse às crianças:

[...] seu programa completo de leitura, aritmética e escrita, e mais ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física (...) saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vive (Xxxxxxxx, 1959, p. 79).

Essa era a proposta de Xxxxxx Xxxxxxxx para o então ensino primário dentro de uma concepção curricular baseada na formação completa do ser humano. Pensando na construção de currículo em que se desenvolvam atividades de cunho cognitivo, físico e estético, alicerçadas em um horário que contemple, também, uma alimentação saudável, levando em conta – na maioria das vezes – a ausência desses alimentos nas residências das famílias. Reforçando sua visão de instituição escolar pública, ainda propõe

[...] que a escola eduque, forme hábitos, forme atitudes, cultive aspirações, prepare, realmente, a criança para a sua civilização – esta civilização tão difícil por ser uma civilização técnica e industrial e ainda mais difícil e complexa por estar em mutação permanente.

Neste sentido, também nós acreditamos na importância de criarmos um sistema de ensino que dispense aos educandos uma formação completa, calcado em atividades intelectuais, artísticas, profissionais, físicas e de saúde, além daquelas de cunho ético-filosófico (formação de hábitos e atitudes, cultivo de aspirações) e para isso faz-se necessário tanto à amplitude no tempo de permanência dos alunos nas escolas, assim como a requalificação dos currículos com a busca subsídios teóricos para construção de uma proposta pedagógica consistente e as articulações com demais atores de nossa sociedade contribuindo para desenvolver no educando, a sua consciência enquanto ser social, entendendo seu papel de sujeito histórico e, sobretudo, social (coletivo).

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, O Programa Mais Educação, parte integrante do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação é um passo significativo para introduzir a Educação integral. Trata-se da integração de políticas interministeriais, tanto educacionais quanto sociais, objetivando a redução das desigualdades sociais, além de fomentar as diversas manifestações no contexto da diversidade da cultura brasileira.

O Programa traz estratégias para a promoção e ampliação de tempos, espaços e possibilidades educativas, compartilhando saberes com profissionais de outras áreas, interagindo com as famílias e a comunidade, para além-muros da escola.

O Mais Educação propõe atividades educativas, esportivas, socioculturais na perspectiva de atender as múltiplas faces do ser humano, dentro das peculiaridades de crianças e adolescentes. Todo trabalho desenvolvido deve estar em conformidade com o Decreto n° 7.083/2010, dos princípios da Educação Integral compreendendo o direito à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e social.

2.3.4 Qualidade da Educação Básica

“A cidadania é o direito a ter direitos”

Xxxxxx Xxxxxx

Ao longo destes últimos dez anos, Xxxxxxxx fez importantes avanços na educação básica, sendo o mais importante deles a busca pela universalização do acesso. Destaca-se o percentual de 82,1% de alunos entre 4 e 5 anos matriculados na pré-escola, a ampliação de oferta de vagas para alunos na faixa etária de 0 a 3 anos, que em 2013 era 20,5%, neste caminho, tem a previsão para 2015/2016 a construção de 03 creches com recursos próprios do município e mais 03 com recurso federais, o que ampliará a oferta de vagas para esta clientela. Ainda, o município tem uma taxa de 97,3% da população na faixa etária de 6 a 14 anos

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

frequentando a escola, já os jovens de 15 a 17 anos estão 84,8%, mas somente 37,9%, deste total, estão no Ensino Médio5. Cabe destacar que existe de forma adequada e suficiente transporte escolar para todo o município, nos três turnos e que a merenda escolar é de qualidade e fiscalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além de outros órgãos institucionais. Entretanto, imensos desafios ainda permanecem para a sociedade no tocante à educação das crianças. Entre eles, a permanência deste alunado na escola, pois em nosso município apenas 46,8% dos jovens de 16 anos tem o ensino fundamental completo 6 . Dados estarrecedores que mostram a disparidade entre a universalização do acesso e o maior desafio que é, sem sombra de dúvida, a melhoria da qualidade da educação básica pública.

Os números são estarrecedores e levam à inquestionável conclusão de que, estamos excluindo inúmeras crianças e jovens. Sem dúvida uma educação de baixa qualidade irá refletir em diversos fatores sociais, desde a violência ao baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mais grave ainda, do ponto de vista humano, é não proporcionar a estas crianças e adolescentes a chance de maximizar o seu potencial, submetendo-os à marginalidade, a subempregos ou a trabalhos manuais de pouco valor agregado, sem lhes dar chance de mobilidade profissional ou social.

Há um consenso entre os especialistas em educação pública de que a prioridade absoluta da educação brasileira deve ser a melhora da aprendizagem nos anos iniciais. Trata-se do investimento mais eficiente, ou seja, para ser medido em termos de resultados apurados, deverá formar os pilares de uma melhor formação de mão de obra, mobilidade social, redução de criminalidade etc.

Portanto podemos afirmar que as melhorias implantadas nos últimos anos em nosso município mostram-se tímidas e de caráter “evolutivo”, ou seja, contemplam ações que visam melhorar o sistema existente de forma gradual.

5 Fonte dos dados: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) 2013.

6APUD

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A evolução do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – de 2005 para 2013 apresentou os seguintes resultados numa escala de zero a 10: Na Rede Municipal, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental a média passou de 2,8 para 3,9; nos Anos Finais foi de 2,2 para 2,7; Na Rede Estadual do município, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental a média passou de 2,6 para 4,0; nos Anos Finais foi de 2,6 para 3,1. Estes dados são observados a partir de 20 escolas que realizaram o IDEB, de um total de 86 escolas.

Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental 2005/2013

Âmbito de Ensino		Anos Iniciais do Ensino Fundamental						Anos Finais do Ensino Fundamental
		IDEB Observado					Metas	IDEB Observado					Metas
		2005	2007	2009	2011	2013	2021	2005	2007	2009	2011	2013	2021
Brasil	Total	3.8	4.2	4.6	5.0	5.2	6.0	3.5	3.8	4.0	4.1	4.2	5.5
Rede Estadual		2,6	2,6	3,2	3,8	4,0	4,9	2,6	2,7	2,8	2,9	3,1	4,7
Rede Estadual do seu Município		3,0	2,8	3,2	4,3	-	5,3	2,4	2,6	3,3	2,7	3,7	4,5
Rede Municipal do seu Município		2,8	3,6	3,6	3,9	3,9	5,1	2,2	2,8	2,6	3,0	2,7	4,6

Fonte: Disponível em: <xxxx://xxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx.xxxx?xxxx0000000>. Acesso em: 07 jul. 2015

Ao analisar o IDEB da Rede Municipal de Jacobina, observa-se que, de modo geral, o município não conseguiu atingir as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

No Brasil, verifica-se o índice de aprendizagem e estabelece metas para a educação através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Xxxxxx Xxxxxxxx (Inep). O IDEB é o indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população por meio de dados, com os quais a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: indicadores de fluxo (promoção, repetência e evasão) e pontuações, em exames padronizados, obtidas por estudantes ao final de determinada etapa do sistema de ensino (5º ano e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio).

O IDEB em Jacobina vem sendo utilizado com objetivo de mostrar as condições do ensino no Município, detectar escolas cujos alunos apresentem baixo desempenho em termos de rendimento e proficiência; monitorar a evolução temporal do desempenho dos alunos dessas escolas. Para o cálculo do IDEB, utiliza: O ano do exame (Saeb ou Prova Brasil) e Censo Escolar; Média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, padronizada para um indicador entre 0 (zero) e 10 (dez), dos alunos da Unidade Educativa, obtida em determinada edição do exame realizado ao final da etapa de ensino; Indicador de rendimento, baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da Unidade Educativa (Ensino Fundamental e Médio).

Portanto, para entendermos os resultados obtidos no IDEB faz-se necessário a análise de outros dados, que segue: Nos Anos Finais, verifica-se um significativo índice de 22,5 % de reprovação, ou seja, de conservação na mesma série/ano e uma taxa de 7% de abandono escolar, que se apresenta como o segmento que menos aprova. A tabela abaixo demonstra que a taxa de aprovação foi, em 2013, 87,8% para os Anos Iniciais, 70,5% para os Anos Finais e 74,3% para o Ensino Médio. A evasão e a reprovação vêm caindo gradativamente. As taxas ainda não são as desejáveis principalmente o de reprovação que certamente tem influenciado para o aumento da distorção idade/série e consequentemente a

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

inevitável evasão. Por outro lado o aumento do índice de aprovação representa um avanço na aprendizagem dos alunos.

Figura 23: Etapa Escolar do município de Jacobina

Fonte: Disponível em: <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx>. Acesso em: 01 fev. 2015.

Outra questão que pode ser verificada é a reprovação dos alunos, conforme gráfico abaixo. O maior percentual reside no 4º ano (22,1%), no 6º ano (29,1%) e no 1º ano do Ensino Médio (23,9%), o que reflete uma maior retenção no início de cada ciclo/segmento, o que pode demandar estudos mais analíticos e novas propostas de ações para esses ciclos/segmentos.

Figura 24: Taxa de rendimento por etapa escolar

Fonte: Disponível em: <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx>. Acesso em: 01 fev. 2015.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Estes dados denotam a existência de problemas de diversas ordens, implicando na qualidade do trabalho educativo e, consequentemente, impedindo o sucesso escolar de todos os alunos e o direito pleno à dignidade humana e ao exercício da cidadania.

Outra informação importante para estudo é a proficiência dos alunos. Para realizar a analise do nível de proficiência dos estudantes, o Ministério da Educação (MEC), através do Inep aplica a Prova Brasil no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e avalia o desempenho dos mesmos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, utilizando uma escala que varia de acordo com as competências e habilidades em cada disciplina. Na Prova Brasil, o resultado do aluno é apresentado em pontos numa escala (Escala SAEB). Os alunos são distribuídos em 4 níveis em uma escala de proficiência: Insuficiente, Básico, Proficiente e Avançado. É considerado nível de proficiência adequado aqueles estudante que estão nos nível proficiente e avançado, sendo que no nível avançado apresenta-se aprendizado além da expectativa e recomendam-se atividades desafiadoras, enquanto no proficiente, o estudante encontra-se preparado para continuar os estudos e sugerem-se atividades de aprofundamento.

Figura 25: Nível de proficiência

Fonte: Disponível em: < xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx>. Acesso em: 01 fev. 2015.

A imagem acima mostra a porcentagem de alunos que estão com proficiência adequada. Percebe-se que o município teve uma melhora nos índices

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

de proficiência, contudo mostra-se extremamente singela tal mudança. Em 2013, dos 895 estudantes do 5° ano que realizaram a prova em Jacobina, 84% do total de alunos, apenas 18% em Língua Portuguesa e 12% em Matemática encontravam-se nos níveis avançado e proficiente. E dos 735 estudantes do 9° ano que realizaram a prova em Jacobina (81%), apenas 18% em Língua Portuguesa e somente 4% em Matemática encontravam-se nos níveis avançado e proficiente. Acima destes dados percebe-se que o município desde que foi implantado o IDEB no município (2005), não conseguiu avançar muito no nível de proficiência, tão pouco, nas médias das provas de matemática e português, conforme imagens abaixo:

Figura 26: Evolução das notas Prova Brasil

Fonte: Disponível em:

xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxxxxx/xxxx?xxxxxxxxxxx0&xxxxxx0&xxxxxxxx0000 >. Acesso em: 01 fev. 2015.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Logo, os dados acima coadunam com a identificação que a ampliação da oferta de vagas/acesso à Educação Básica não foi acompanhada pela aprendizagem adequada ao longo dos 8 (oito) anos de Prova Brasil. Nota-se um crescimento na média das disciplinas, no 5º e 9º ano, mas, para um período de dez anos, mostra-se insuficiente.

O município intensificou as Formações continuadas dos seus professores, promovendo capacitações orientadas, voltadas para projetos interdisciplinares que venham a qualificar e diversificar as metodologias pedagógicas, proporcionando assim, à sua clientela discente a oportunidade de desenvolver as suas múltiplas habilidades e competências. Mas, cabe apontar que o município não garante de forma integral o que estabelece a Lei 12.772 de 2012, no tocante a carga horária do planejamento, ou seja, 1/3 para as atividades complementares, que são espaços formativos importantes para os Anos Iniciais.

Deste modo a preocupação com a formação e o desempenho acadêmico dos alunos da rede pública municipal de Jacobina, embasados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na Sessão III - Art.32 – Inciso I – “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo,” assegura este direito ao aluno do ensino fundamental.

Importante também intensificar ações e adequar o currículo, a organização escolar, os calendários e dispor os programas específicos para atrair, garantir a permanência e melhorar a qualidade do ensino aprendizagem.

É preciso respeitar o tempo de desenvolvimento do educando, qualificar o serviço prestado, evoluir e melhorar o processo de avaliação contínua e qualitativa, organizar as turmas por idade, reduzir a repetência e evasão. É preciso que estas necessidades estejam asseguradas na proposta pedagógica do município, assim se garantirá com qualidade a educação dos alunos efetivamente matriculados na rede municipal. Ainda, precisamos ampliar ações de combate à violência, ao uso de drogas nas escolas em parceria com outras Secretarias, através do desenvolvimento de ações destinadas a capacitação de educadores para detecção de suas causas,

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção de medidas adequadas de segurança que promovam a construção de cultura de paz no ambiente escolar.

Com o objetivo de alcançar níveis de alfabetização o governo federal criou o PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo que é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Dentro dessa visão, a alfabetização, sem dúvida, deverá ser uma das prioridades municipais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática.

Logo, aderindo ao Pacto, o município se comprometeu a: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental. O governo municipal aderiu ao PNAIC em 2012, e que teve inicio em 2013 com a formação dos professores, através de cursos presencial de 2 anos inicialmente, mas que será estendido por mais um ano, para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores são conduzidos por Orientadores de Estudo. Os Orientadores de Estudo são professores da rede, que fazem um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. Torna-se contínua a obrigação do município continuar desenvolvendo ações, através da formação continuada dos coordenadores pedagógicos e dos professores, que contribuam para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

acompanhamento da aprendizagem das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas.

Desde o ano de 2013, o INEP lançou a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), esta é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas.

De posse dessas informações, ao analisar os resultados da escola, a equipe escolar poderá verificar o percentual de alunos posicionados em cada nível de proficiência da escala e a descrição das habilidades referentes a esses níveis, para refletir pedagogicamente sobre tais resultados.

Analisando os dados nas Unidades podemos perceber que ainda temos muita reprovação em matemática e Língua Portuguesa. Sabendo disso o nosso município tem investido muito no acervo das nossas bibliotecas, assim como na sua estrutura física, além de focar a atenção pedagógica nestas disciplinas, desenvolvendo um trabalho mais eficaz, principalmente proporcionando aos professores mais estudos nas Formações continuadas e nas Atividades Complementares, como também, através do PNAIC. Contudo, mostra-se de extrema urgência formação para os Anos Finais, nas disciplinas destacadas, em especial, para os professores que estão fora da sua área de formação.

O propósito implícito na LDBEN nº 9.394/96 em adotar um sistema de avaliação foi o de transformar a avaliação em um instrumento norteador de mudança da realidade educacional do País, visando à melhoria do padrão de qualidade do ensino. Nesse sentido, deve ser adotado o IDEB e outros instrumentos avaliativos, como indicador educacional indissociável às formulações de políticas avaliativas contemporâneas.

Atualmente, está em fase de implantação o Programa Aprova Jacobina, que é uma avaliação externa desenvolvida pelo órgão central da SEC, para o acompanhamento do desempenho dos alunos do 6º ao 9º ano dos Anos Finas, nas disciplinas de Matemática, Português e Ciências, através da avaliação das habilidades e competências postas nas Orientações Curriculares Nacionais. Este e

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

os demais instrumentos avaliativos externos e internos são estudados nas formações de coordenação para que sejam feitas as possíveis intervenções no processo educacional.

Com a perspectiva de traçar metas, que venham a melhorar a qualidade da educação, assim como o nível de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e consequentemente o ensino médio, o município de Jacobina fez adesão ao Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.

Sabe-se que a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens, e promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

No município de Jacobina as ações do Programa Mais Educação é realizado na Rede Estadual desde o ano de 2013 e as escolas municipais iniciaram a adesão no ano de 2014. Atualmente o programa está em funcionamento em 1 (uma) escolas da rede estadual e, na Rede Municipal, em 04 (quatro) escolas. Mas pretende-se implantar gradativamente o Programa Mais Educação em todas as escolas de Ensino Fundamental do município. Hoje, além das escolas que aderiram ao Programa Mais Educação temos os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) que promovem um percentual de 8,4% dos alunos do município que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares, conforme imagem abaixo:

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Figura 27: Percentual de alunos que permanecem 7h em atividade escolar

Fonte: Disponível em: < xxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx.xxx>. Acesso em: 01 fev. 2015.

A imagem revela que o município precisa avançar na oferta para a Educação Integral. Portanto, é saudável uma ampliação do número de escolas que façam adesão ao Programa Mais Educação e, até mesmo, a implantação de escolas em Tempo Integral, além da ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, em tempo integral.

Apesar de algumas ações já estarem sendo desenvolvidas em algumas escolas, sabemos que muitos são os desafios a serem vencidos, ainda na década de vigência deste plano, como por exemplo: nível insatisfatório de aprendizagem dos educandos; fragilidade na qualificação técnico-pedagógica do corpo docente; quantitativo insuficiente de profissionais voltados ao diagnóstico e acompanhamento de estudantes que apresentem comprometimentos psicológicos e situações de vulnerabilidade social; comprometimento de grande parte das famílias no sentido de se portarem como sujeitos responsáveis também pela aprendizagem dos filhos; dificuldade, por parte da escola, de aproximar as famílias das questões relacionadas

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

à vida escolar dos filhos, conselho escolar e também nas demais questões que permeiam o ambiente educacional.

Outro componente a ser relatado é o contexto da estrutura física das unidades escolares municipais, por considerar que esse fator afeta diretamente o aspecto pedagógico. Vale destacar as ampliações e reformas que estão acontecendo em 2015, como também, a aquisição de recursos pedagógicos e equipamentos, tanto com recursos próprios, como em regime de colaboração com a União. Mas muitas escolas ainda não dispõem de estrutura adequada, conforme dados abaixo:

Figura 28: Estrutura física

Fonte: Disponível em: <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxxxxx/xxxxx- escolar?year=2013&dependence=0&localization=0&item=>. Acesso em: 01 fev. 2015.

Em especial, nota-se que apesar de 44% das escolas conterem biblioteca e mais 17% com salas de leitura, estes espaços não são assistidos com pessoas capacitadas para atuarem como mediadoras da leitura. O mesmo acontece com os Laboratórios de informática e ciências presentes em 34% e 7% das escolas, respectivamente. Ainda, não garante espaços para prática de esporte e aos bens culturais em número suficiente. Outro ponto importante, que faz-se necessário

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE JACOBINA C N P J 14.197.586./0001-30

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx Telefone: (00)0000-0000 / Fax: (00)0000-0000

LEI Nº 1.333 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

destacar é o número baixo de escolas, somente 20%, que garantem acessibilidade à pessoa com deficiência. Portanto, na prática não há uma inclusão digital, principalmente através da implementação de novas tecnologias educacionais.

Nesse diapasão, o município consumirá diversas gerações até reduzir seu enorme déficit educacional e alcançar um nível apenas regular, ainda insatisfatório, de qualidade de ensino. Portanto, é fundamental que haja uma reestruturação da formação e da carreira do magistério; o fortalecimento da liderança e da capacidade de gestão nas escolas; reforma da estrutura da escola e novos sistemas de ensino; criação de um currículo mínimo e aperfeiçoamento das avaliações e reforço das políticas de investimento.

Ademais, o município, na elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR), nos últimos anos, tem assumido compromissos dessa natureza para a melhoria do Ensino Fundamental.

Entendemos que não existe uma fórmula mágica ou mesmo única para solucionar um problema de tal magnitude, mas a Lei nº 13.005/2014 introduz metas bem claras, que poderão auxiliar o nosso município na melhora da qualidade da Educação Básica. Em especial, sua Meta 7, que direciona para a melhoria da qualidade.

2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 93.94/96, a Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade da Educação Básica que se propõe a atender um público ao qual foi negado o direito à educação durante a infância e/ou adolescência, seja pela oferta irregular de vagas, pelas condições socioeconômicas desfavoráveis ou por outras razões. Ratifica Soares (2002, p. 32) que “A educação de jovens e adultos representa uma dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso à educação escolar e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais”.

Document Metadata

Table of Contents

Quarta-feira • 7 de Outubro de 2015 • Ano X • Nº 1264

Document Metadata