ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
Minas Gerais , 05 de Novembro de 2012 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO IV | Nº 0858
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
Publicação do Extrato do 6º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 124/07, publicado em 06 de agosto de 2012; onde se lê “Vigência: 1º/08/2012 a 31/07/2013”; considera-se, “Vigência: 1º/08/2012 a 31/12/2012”.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório 065/2011. Contratado: AUTO POSTO ALVORADA LTDA-ME – Objeto: Fornecimento de combustíveis destinados à manutenção das atividades da frota desta Prefeitura
Cachoeira de Minas, 1º de novembro de 2012.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Municipal de Alvorada de Minas. Fica aditado o contrato n° 001/2012, no quantitativo de 1.750 (um mil setecentos e cinquenta) litros de gasolina destinada a manutenção dos serviços da Secretaria de Administração. Nos termos do Art. 65 da lei 8.666/93. Permanecendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais – Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 de outubro de 2012 –
Xxxxxxx Xxxxxxx de Faria
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
Código Identificador:AC1D4BB0
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Fonseca Carvalhais
Código Identificador:A12AE894
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais prestadas no exercício de 2007 pelo senhor Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO RP
Adesão a ata de registro de Preços referente ao processo administrativo n° 23034.001419/2011-58, Pregão Eletrônico n.º 023/2011a, gerenciado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Partes Município de Alvorada de Minas e a empresa FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA. Valor do Contrato: R$ 59.537,40 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. Assinatura: Vigência: 29/10/2012 até 31/12/2012.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
– Prefeito Municipal.
Prefeito de Cachoeira Dourada no período de 01/01/2005 a 31/12/2008, tudo nos termos do Parecer Prévio emitido nos autos 749.912.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no Art. 31, §§1º e 2º, da CF/88, c/c Art. 64, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 48, I, alínea “c” c/c Art. 178, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada as contas anuais prestadas pelo senhor XXXX XXXXXX XXXXXXXX, Prefeito de Cachoeira Dourada no período de 01/01/2005 a 31/12/2008, tudo nos termos do Parecer Prévio emitido nos autos 749.912, relativas ao exercício financeiro de 2007, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Publicado por:
Tiago Fonseca Carvalhais
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
Código Identificador:F84FA7FF
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RETIFICAÇÃO DO 6º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N.º 124/07
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 15 de outubro de 2012.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidenta
XXXX XXXXXXX XX XXXXX
1º Secretário
Expediente:
Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria 2011/2013
Presidente - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
1º Vice-Presidente - Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
2º Vice-Presidente - Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx 3º Vice-Presidente - Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
1º Secretário - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 2º Secretário - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
1º Tesoureiro - Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx
2º Xxxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:452960E5
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais prestadas no exercício de 2010 pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Prefeito de Cachoeira Dourada no período de 06/2009 a 31/12/2012, tudo nos termos do Parecer Prévio emitido nos autos 842.835.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no Art. 31, §§1º e 2º, da CF/88, c/c Art. 64, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e Art.
48, I, alínea “c” c/c Art. 178, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada as contas anuais prestadas pelo senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX, Prefeito de Cachoeira Dourada no período de 06/2009 a 31/12/2012, tudo nos termos do Parecer Prévio emitido nos autos 842.835, relativas ao exercício financeiro de 2010, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 15 de outubro de 2012.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidenta
XXXX XXXXXXX XX XXXXX
1º Secretário
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:2E622B22
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA ATA DA DÉCIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
O Poder Legislativo do Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, reuniu-se no dia quinze do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas no plenário desta edilidade. Estavam presentes os seguintes vereadores: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; constada à presença de oito vereadores, que assim compunham o quorum regimental, a senhora Presidenta declarou em nome de Deus aberta à sessão. EXPEDIENTE: LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA
REUNIÃO ANTERIOR, a qual foi lida e colocada em discussão, não havendo alteração e logo em seguida a ata foi aprovada pelos nobres edis. Em seguida a senhora presidenta solicitou ao secretário da mesa para fazer a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS; em seguida a senhora presidenta disponibilizou a palavra aos nobres edis para a apresentação de assuntos urgentes em seguida a senhora presidenta, colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012 que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, DAS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO XXXX XXXXXX XXXXXXXX, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, EXERCÍCIO DE
2007”, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012 que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, DAS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO XXXXXX XXXXXXX XXXXX, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, EXERCÍCIO DE 2010” sendo o(s)
mesmo(s) aprovado(s) por unanimidade em único turno. Em seguida a senhora presidenta deixou a palavra franca aos nobres vereadores e logo depois agradeceu a presença de todos e declarou em nome de Deus encerrada a sessão, e a presente Ata se aprovada, vai pelo (a) Secretário (a) da mesa e Presidenta assinada, nos termos do Regimento Interno desta edilidade.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX – PP
Presidenta
SAAE- CARMO DO CAJURU. RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
nº. 95/2012. Objeto: Prestação de serviço para conserto de pneus para os veículos do SAAE. EMPRESA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - ME. Valor: 203,00
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx
Código Identificador:7E45428F
SAAE DISPENSA - N° 96/2012
SAAE- CARMO DO CAJURU. RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
nº. 96/2012. Objeto: Aquisição de um bebedouro para o setor administrativo do SAAE. EMPRESA CONTRATADA: Dibel Indústria & Comércio de Refrigeração Ltda - ME. Valor: 1.850,00
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx
Código Identificador:12CE6AFB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA
PORTARIA N° 071/2012
Exonera servidor de cargo efetivo a pedido
O Prefeito Municipal de Carmo do Cajuru, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 65, incisos I e IX, e artigo 90, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando que o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ocupante do cargo de auxiliar de serviço saúde - ACM requereu no dia 06 de outubro de 2012 sua exoneração do cargo;
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx do cargo de auxiliar de serviço saúde - ACM, matrícula 3263 em conformidade com o art. 36 “caput” da Lei Municipal nº 1.480/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Cajuru).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE e ARQUIVE-SE.
Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, 22 de outubro de 2012.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:FD316414
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA
PORTARIA Nº 069/2012
XXXX XXXXXXX XX XXXXX – PSD
1º Secretário
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:2B3235E3
Declara a vacância de cargo público por aposentadoria de servidora.
O Prefeito Municipal de Carmo do Cajuru, no uso de suas atribuições, especialmente o que dispõe o art. 65, inciso IX, e o art. 90, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no artigo 53, inciso III, da Lei nº. 1.480 de 17 de setembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Municipal;
SAAE
DISPENSA - N° 95/2012
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professora, pela aposentadoria voluntária da servidora municipal Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula nº. 144.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE e ARQUIVE-SE.
X.X Xxxxxxx – Contrato nº 223/2012 – Pregão Eletrônico nº 097A/2012 – Contratação de empresa para fornecimento de filtros para manutenção de frota mecanizada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais - Vig: 12 (doze) meses com início na data da publicação – Vr. R$ 2.171,50 - data 22/10/2012
– Parte: Garra Autopeças Ltda - ME.
Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, 22 de outubro de 2012.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:808BCB91
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA
PORTARIA Nº 070/2012
Declara a vacância de cargo público por aposentadoria de servidor.
O Prefeito Municipal de Carmo do Cajuru, no uso de suas atribuições, especialmente o que dispõe o art. 65, inciso IX, e o art. 90, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no artigo 53, inciso III, da Lei nº. 1.480 de 17 de setembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, pela aposentadoria voluntária do servidor municipal Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº. 401.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE e ARQUIVE-SE.
Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, 22 de outubro de 2012.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:1E640E7B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:80C7341F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO/MG – DECISÃO ADMINISTRATIVA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2012 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gênero nutricional, proveniente de ordem judicial, de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. – Tendo em vista o falecimento da paciente e beneficiária da ordem judicial, proceda-se a revogação do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 118/2012 e conseqüente cancelamento do contrato 221/2012, sem qualquer ônus ou direito de indenização à licitante, nos termos do item 5.5, letra “h” do Edital e sem necessidade de notificação com 30 (trinta) dias, devido ao fato de referido contrato não ter sido assinado. Curvelo/MG, 30/10/2012.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX.
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:ADBACA47
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITACARAMBI
PORTARIA 013/2012
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xx, Diretor Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Social de Itacarambi, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 20 da Lei Municipal nº 1352, de
28 de junho de 2005, concede o Beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais sem paridade, de acordo com o Artigo 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e ainda nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 1352/2005, alterada pela Lei Municipal nº 1400/2006, a servidora XXXXX XXXXXX XX XXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00 matrícua 1787 no cargo de SERVENTE ESCOLAR, a partir de 01 de NOVEMBRO DE 2012.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 220/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2012
X.X Xxxxxxx – Contrato nº 220/2012 – Pregão Eletrônico nº 113/2012 – Contratação de empresa para fornecimento de
Itacarambi, 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XX XX
Diretor Superintendente
Publicado por:
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xx
medicamentos de uso geral, proveniente de ordem judicial, de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais - Vig: 12 (doze) meses a partir de sua publicação – Vr. R$ 116,04 - data 19/10/2012 – Parte: Cirúrgica João Produtos Médico-Hospitalares Ltda.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:72ECD283
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 223/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097A/2012
Código Identificador:C03D9F56
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITACARAMBI
PORTARIA 014/2012
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xx, Diretor Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Social de Itacarambi, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 20 da Lei Municipal nº 1352, de
28 de junho de 2005, concede o Beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais sem paridade, de acordo com o Artigo 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e ainda nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 1352/2005, alterada pela Lei Municipal nº
1400/2006, a servidora JUDITE XXXXX XX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00 matrícua 1820 no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 01 de NOVEMBRO DE 2012.
Xxxxxxxxxx, 00 XX XXXXXXXX XX 0000.
XXXXXXX XXXXXXX
u
Prefeito Municipal de Itacarambi
Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:D9343DA4
XXXXXXXXX XXXXXX XX XX
Diretor Superintendente
Publicado por:
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xx
Código Identificador:9A7B59F4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA 0382/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS AUTORIZA CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
PORTARIA 0380/2012
Autoriza Concessão de Férias Prêmio
XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Itacarambi, no uso de suas atribuições e competências legais, com base no Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 1450/2007, Art. 82 § 9° da Lei Orgânica Municipal e Art. 97, § 7° bem como do Decreto 1477/2011. RESOLVE:
Art. 1o. Ficam asseguradas férias-prêmio aos seguintes servidores:
Nomeia Servidor Ocupante de Cargo Comissionado
O Prefeito Municipal de Itacarambi, no uso de suas atribuições e competências legais, com base no Art. 66 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1o. Nomear o servidor XXXXXX XXXXXX XXXXX, para ocupar o cargo de Coordenador de Recursos Hidricos, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nome do Servidor | Cargo | Matricula | Data de Posse |
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX | Auxiliar de Secretaria | 1793 | 02/05/2002 |
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXX | Auxiliar de Serviços Gerais | 1559 | 18/05/2001 |
XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXX | Professor EB I | 1590 | 09/05/2001 |
XXXXXX XXXXXX XXXX | Agente Administrativo | 1924 | 21/01/2002 |
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX | Professor EBI | 1136 | 02/01/2002 |
Itacarambi (MG), 31 de Outubro de 2012.
XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito do Municipio de Itacarambi
Publicado por:
Parágrafo Único – Tal benefício terá a duração de 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração, conforme regulamentado em Decreto. Art. 2o. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itacarambi (MG), 31 de Outubro 2012.
XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Itacarambi
Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:9DB84CEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:7A4324F5
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
CANCELAMENTO PREGÃO 139/2012
O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – torna público CANCELAMENTO do PREGÃO nº 139/2012 por motivos de interesse público. Pregoeiro Municipal, 01/11/2012.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ
Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:E709BD29
Portaria 0381/2012
Exonera Servidor Ocupante de Cargo Comissionado
XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Itacarambi, no uso de suas atribuições e competências legais, com base no Art. 66 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1o. Exonerar o servidor XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Recursos Hidricos , no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
ITACARAMBÍ
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itacarambi (MG), 31 de Outubro de 2012.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DECRETO Nº. 1.441/12, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, no uso de suas Atribuições e com base no inciso II do art. 2º da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº. 1.980/2011 de 20 de dezembro de 2011) e artigo 43 da Lei Federal 4320/64, nos termos da Lei nº. 2.053/12 de 01 de novembro de 2012. DECRETA:
FICHA | UNIDADE | CLASSIFICAÇÃO | VALOR | |
278120010 | SERVIÇO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE | |||
0300 | 020406 | 1.001 | CONSTRUCAO E MELHORIA INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS | 146.250,00 |
449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES...... | |||
FUNDO MUNIC DE PRESERVACAO DO | ||||
133920009 | PATRIMONIO CULTURAL | |||
0324 | 020407 | 2.221 | MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA – FUMPAC | 3.200,00 |
339039 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | |||
PESSOA JURIDICA............... |
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminações:
0645 | 020803 | 175120018 2.134 319004 | SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......... | 32.000,00 |
0646 | 020803 | 175120018 2.134 319011 | SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL............... | 53.000,00 |
0647 | 020803 | 175120018 2.134 319013 | SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA OBRIGAÇOES PATRONAIS... | 15.000,00 |
TOTAL.. | 249.450,00 |
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de LUZ, 01 de Novembro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:4258B576
SETOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESPACHO 246/12
Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o Art. 1º deste Decreto, fica anulada a dotação constante do Orçamento- Programa vigente, conforme discriminação:
Considerando o processo 35.185/12 de 29/10/2012 no qual o Senhor XXXX XXX XXXX XX XXXXX xxxxxx, na forma da lei, a redução da base de cálculo do ITBI;
Considerando o teor da Ata da Reunião da Comissão Especial que analisou o processo em questão, especialmente sua conclusão de que o pleito do requerente se enquadra nos parâmetros legais para obtenção da redução da base de cálculo do ITBI;
HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial na forma da lei. Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Luz, 31 de Outubro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:ECDFEC8D
SETOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESPACHO 247/12
Considerando o processo 35.189/12 de 30/10/2012 no qual o Senhor XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e sua esposa XXXXXXXX DE
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX xxxxxxxx, na forma da lei, a redução da base de cálculo do ITBI;
Considerando o teor da Ata da Reunião da Comissão Especial que analisou o processo em questão, especialmente sua conclusão de que o pleito dos requerentes se enquadra nos parâmetros legais para obtenção da redução da base de cálculo do ITBI;
HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial na forma da lei. Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Luz, 31 de Outubro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
FICHA | UNIDADE | CLASSIFICAÇÃO | VALOR | |
0001 | 0101 | 010310001 4.001 339093 | CORPO LEGISLATIVO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS... | 30.000,00 |
010310001 | CORPO LEGISLATIVO | |||
0003 | 0101 | 4.003 | DESPESAS C/ VIAGENS VEREADORES P/ REPRESENTACAO | 5.000,00 |
339014 | DIÁRIAS................. | |||
010320002 | CORPO LEGISLATIVO | |||
0004 | 0101 | 4.004 | FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | 200,00 |
339014 | DIÁRIAS................. | |||
010320002 | CORPO LEGISLATIVO | |||
0006 | 0101 | 4.004 | FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | 1.000,00 |
339035 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA.. | |||
0007 | 0101 | 010320002 4.004 339039 | CORPO LEGISLATIVO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.............. | 200,00 |
010310001 | SECRETARIA | |||
0009 | 0102 | 4.005 | REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL | 2.000,00 |
319016 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL.... | |||
010310001 | SECRETARIA | |||
0011 | 0102 | 4.006 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL | 2.000,00 |
335041 | CONTRIBUIÇÕES........... | |||
010310001 | SECRETARIA | |||
0012 | 0102 | 4.006 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL | 2.000,00 |
339014 | DIÁRIAS................. | |||
0013 | 0102 | 010310001 4.006 339033 | SECRETARIA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........ | 2.000,00 |
010310001 | SECRETARIA | |||
0014 | 0102 | 4.006 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL | 8.000,00 |
339035 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA.. | |||
0015 | 0102 | 010310001 4.006 339036 | SECRETARIA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................ | 6.600,00 |
0018 | 0102 | 010310001 4.007 339004 | SECRETARIA CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO OUTROS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... | 15.000,00 |
010310001 | SECRETARIA | |||
0019 | 0102 | 4.008 | REGULARIZACAO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES | 1.000,00 |
339092 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......... | |||
0020 | 0102 | 012710003 4.009 469071 | SECRETARIA REGULARIZAÇÃO DEBITOS INSTITUIÇOES DE PREVIDENCIAS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO.. | 6.200,00 |
012710003 | SECRETARIA | |||
0022 | 0102 | 4.010 | CONTRIBUICAO PREV.SERVIDORES E AGENTES POLITICOS | 4.000,00 |
319009 | SALARIO FAMILIA......... | |||
010310004 | SERVIÇOS GERAIS DA CÃMARA | |||
0028 | 0103 | 3.002 | CONSTRUÇAO/RECUPERACAO/AMPLIACAO CAMARA MUNICIPAL | 18.000,00 |
449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES...... | |||
154510017 | SERVICOS DE OBRAS E URBANISMO | |||
0598 | 020802 | 1.063 | XXXXXXXXXXXXX X XXXXXXXXXXX XX XX X. X. XX XXX | 000.000,00 |
449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES...... | |||
TOTAL.. | 249.450,00 |
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:B6366E71
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXXXXXX
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
TERMO ADITIVO Nº 01/2012 AO CONTRATO DE COMODATO S/N/2006
Termo Aditivo ao Contrato de Comodato s/n/2006, de 1º de junho de 2006, que entre si celebram o Município de Mendes Pimentel – MG e a Associação Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx - XXXXXX, para os fins que especificam.
O Município de Mendes Pimentel, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.505.347/0001 - 51,
com sede na cidade de Xxxxxx Xxxxxxxx – MG, na Praça Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 15, Bairro: centro, CEP. 35.270-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxx xx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 068.934.226 – 87, e portador da carteira de identidade nº M – 2.748.124 - SSP/MG
– SSP/MG, também domiciliado também na cidade de Mendes Pimentel – MG, e residente na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, xxxxxx, XXX. 00.000-000, doravante denominado de comodante, e, de outro lado a
Associação Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx – AMARME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.227.270/0001 - 28, com sede no Município de Xxxxxx Xxxxxxxx – MG, no Córrego São José do Mantena, s/n, Bairro: zona rural, CEP. 35.270-000, neste ato representado por sua Presidenta, Sra. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx, brasileira, casada, lavradora, portador da carteira de identidade nº M – 8.713.549 – SSP/MG, e inscrita no CPF sob o nº 041.182.416 - 33, também no Município de Xxxxxx Xxxxxxxx – MG, no Córrego São José do Mantena, s/n, Bairro: zona rural, CEP. 35.270-000, doravante denominada comodatária, considerando que:
a) o imóvel rural objeto do contrato de comodato acima mencionado perdeu o seu objetivo primordial, que era servir a comunidade do Córrego Santa Bárbara/H.O. e adjacências com uma fábrica de doces;
b) os equipamentos e materiais que ali se encontravam, de lá foram retirados e já estão sendo utilizados em outro local, qual seja, na fábrica de biscoitos da Associação AMARME, ora denominada comodatária, no Córrego São Luiz, zona rural, deste Município,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Comodato s/n/2006, de 1º de junho de 2006, com fundamento no Novo Código Civil Brasileiro, nas seguintes cláusulas e condições:
1 - Cláusula Única – Fica excluído do contrato de comodato, e via de consequência do próprio comodato, o imóvel rural pertencente ao Município Comodante, medindo 1.080 m2 (um mil e oitenta) metros quadrados, situado no Córrego Santa Bárbara - H.O., s/n, zona rural, neste Município, conforme Escritura Pública de Doação lavrada no Livro nº 27-N Auxiliar, às folhas 52, verso a 53, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Xxxxxx Xxxxxxxx – MG, ainda pendente de registro, permanecendo, apenas, os equipamentos, máquinas e outros, conforme previsto na lista integrante do aludido contrato de comodato original.
E por estarem assim justos e certos, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Comodato citado em 03 vias, perante as testemunhas abaixo, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, 22 dias do mês de outubro de 2012.
XXXX XX XXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
Pelo Município de Mendes Pimentel - MG Comodante
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXX
Presidente da Amarme Pela Amarme Comodatária
1ª TESTEMUNHA:
Identificação:
2ª TESTEMUNHA:
Identificação:
Publicado por: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:79207FE8
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 023/2011
O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA - MG torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 063/2011 – FNDE – Processo nº 23034.001419/2011-58, Pregão Eletrônico nº 023/2011, adquirindo, mobiliários escolares. Conforme especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na ARP, no valor total de 83.279,70. Fornecedora: FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Sá Código Identificador:72C1BF4D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE CONVÊNIO Nº 3991/12 - ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA DE PERDÕES
A Prefeitura Municipal de Perdões faz saber a celebração do seguinte instrumento:
TERMO DE CONVÊNIO nº 3.991/2012, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, CNPJ – 18.244.343/0001 – 67 e
de outro a Associação Projeto Vida Nova, CJPJ – 07.881.465/0001-
48. OBJETO: repasse de recursos oriundos da subvenção referente ao ano de 2012; VALOR: R$3.400,00; VIGÊNCIA: de 01.11.2012 a 10.12.2012.
XXXXXXXX RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:C4E9B657
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUADRO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Município de PERDÕES Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERV. URBANOS | ||||
Programa | Unidade de Medida | |||
Ação | Meta | |||
PROGRAMA - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA | ||||
PROJETO - Aquisição de Veículos | ||||
ATIVIDADE - Manutenção das Atividades da Secretaria | ||||
PROGRAMA - PLANEJAMENTO URBANO | ||||
PROJETO - Aquisição de Imóveis/ Equipamentos/Material Permanente | ||||
Interligação de Ruas e Bairros - Rotatorias (Construção e Reforma) - Im | ||||
plantação de Calçadão - Abertura de Ruas (Xxxx Xxxxxx e Ciriaco Capitalucci) - | ||||
Pav. Recapamento de vias - Urbanização de Diversos Logradouros - Abrigo de Oni | ||||
bus diversos logradouros - Drenagem Pluvial Rest. Ampliação - Canalização de | ||||
Corrego e Melhoria - Pontes e Construção e Melhorias - Emissarios nos Ribeirões | ||||
P. Urbano - Recadastramento Municipal - Poços Artesianos - Infra Instrutura Bair | ||||
ros Pioneiros - Aquisição de Xxxx Xxxxxx - Cemitério Municipal | ||||
(Publicado no quadro de avisos no dia / /2012, por
........................, e no Diário Oficial do Município doador do dia
/ /2012, por ....................., no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx).
- Interligação de | |||||||||
Ruas Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx/Xxxxx Xxxxxxxx | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção dos Serviços Urbanos | |||||||||
PROGRAMA - LIMPEZA URBANA | |||||||||
PROJETO - Aquisição de Terreno para Aterro Sanitário - Obras Aterro Sanitário | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana | |||||||||
PROGRAMA - PARQUES E JARDINS | |||||||||
PROJETO - Construção e Remodelação de Praças | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção dos Serviços de Parques e Jardins | |||||||||
PROGRAMA - SISTEMA DE ESGOTO | |||||||||
PROJETO - Construção Estação de Tratamento de Esgoto | |||||||||
Implantação de Esgoto Sanitario | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção dos Serviços de Esgoto Sanitario | |||||||||
PROGRAMA - MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |||||||||
PROJETO - Iluminação Pública Extensão | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção da Iluminação Publica | |||||||||
PROGRAMA - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS | |||||||||
PROJETO - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção de Estradas Vicinais | |||||||||
PROGRAMA - MANUTENÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | |||||||||
PROJETO - | |||||||||
ATIVIDADE - Arborização de Diversos Logradouros | |||||||||
PROGRAMA - INCENTIVO A HABITAÇÃO | |||||||||
PROJETO - Construção de Casas Populares e Construção de casas para desabri- | |||||||||
gados vitimados da enchente | |||||||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:574BBE03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LDO 2013 - QUADRO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:254D764C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUADRO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL BEM
Município de PERDÕES | ||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||||
Anexo I | ||||
Prioridades e Metas | ||||
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||
Programa | Unidade de Medida | |||
Ação | Meta | |||
ASSEGURAR OS DIREITOS SOSCIAIS DA FAMILIA NOS NIVEIS DE PRO- | ||||
TEÇÃO BASICA E ESPECIAL | ||||
PROJETO - Aquisição de Moveis e Equipamentos para CREAS e Outros | ||||
- Aquisição de Móveis e Eequipamentos para CRAS e Outros | ||||
- Criação de Centro de Conveniencia da Familia e Outros | ||||
ATIVIDADE - Manutenção das Atividades do CRAS I E II | ||||
- Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social | ||||
- Manutenção Auxilio Funeral para carentes | ||||
- Beneficios Eventuais | ||||
- Manutenção das Atividades do CREAS | ||||
- Auxilio Natalino para carentes | ||||
- Manutenção de Doação de cestas Básicas | ||||
- Manutenção/Criação de Convenio Provin, Casa De Recuperação p/ | ||||
drogados e Outros | ||||
- Manutenção do Programa Bolsa Familia IGD-SUAS, IGD-PBF, | ||||
- Cadastramento Familias/Gestão do Cadastro | ||||
- Ampliar estrutura de atendimento do CRAS em outros Bairros | ||||
- Construção da Sede do CRAS | ||||
- Ações/atividades de Apoio ao Controle Social do PBF | ||||
Programa | ||||
Ação | ||||
GARANTIA DE DIREITO A HABITAÇÃO | ||||
PROJETO - Manutenção do Projeto Habitacional | ||||
ATIVIDADE - Doação de Lotes para Familias Carentes de nosso Municipio | ||||
- Doação de Material de Construção, Reforma, Ampliação e Recupe- | ||||
ração de moradias para carentes com finalidade habitacional | ||||
- Construção de novas unidades habitacionais em parceria com os | ||||
governos estadual e federal, através da COHAB, Programa Minha | ||||
- Casa Minha Vida e Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social: | ||||
Programa | ||||
Ação | ||||
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA | ||||
PROJETO - Criação de Orgãos para promoção, emprego e renda | ||||
- Reforma de espaço fisico para geração de renda e outros | ||||
ATIVIDADE -Manutenção de atividades do setor | ||||
- Manutençao de orgão de meprego e renda | ||||
- Promover cursos de qualificação profissional | ||||
- Apoiar e incentivar abertura de cooperativa de trabalho | ||||
- Manutenção de cursos de capacitação profissional | ||||
- Apoio à Feira Municipal de Hortifrutigranjeiros e outros | ||||
- Apoio a Agricultura Familiar | ||||
- Convenio SEBRAE, SENAC, SENAI SENAR, EMATER e Outros | ||||
ESTAR SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO
Município de PERDÕES Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | ||||
Programa | Unidade Medida | |||
Ação | Meta | |||
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | ||||
PROJETO - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | ||||
Aquisição de Veículos e Centro Administrativo Unificação dos Orgãos da | ||||
Administração. | ||||
ATIVIDADE - Manutenção Unidade Prover c/ meios Administrativos p/ realização | ||||
de suas atividades e Patrimonial. | ||||
Imformatização Modernização Tecnologica. | ||||
Treinamento e Qualificação de Servidores Capacitação Profissional | ||||
Celebração de Convenios c/ diversos Orgãos | ||||
Auxilio Financeiro a Instituição e Manutenção de Saude aos Servidores | ||||
Convenios c/ estabelecimentos de Ensino Integração da Empresa Escola | ||||
Programa | ||||
Ação | ||||
DIVULGAÇÃO OFICIAL | ||||
ATIVIDADE - Manutenção das Atividades | ||||
Aumento da periocidicidade do Jornal Oficial intensificador a divulgação atos | ||||
Administrativos | ||||
Programa | ||||
Ação | ||||
SEGURANÇA MUNICIPAL | ||||
ATIVIDADE - Celebrar e Manter Convenio c/ a Policia Militar e Policia Civil. | ||||
Programa | ||||
Ação | ||||
RADIODIFUSÃO | ||||
PROJETO - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | ||||
ATIVIDADE - Manutenção dos Serviços do Setor. | ||||
PROJETO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | ||||||||||
ATIVIDADE - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | ||||||||||
DINAMICA DO COMERCIO E INDUSTRIAS DO MUNICPIO | ||||||||||
PROGRAMA - INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS | ||||||||||
PROJETO - AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DISTRITO INDUSTRIAL; | ||||||||||
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL | ||||||||||
ATIVIDADE - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE | ||||||||||
INDUSTRIA DE MÉDIO PORTE E MICROS. | ||||||||||
PROGRAMA - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL | ||||||||||
PROJETO - ADAPTAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL | ||||||||||
ATIVIDADE - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO AGROINDUSTRIAL, | ||||||||||
COOPERATIVISMO, FEIRAS, MERCADO, FOMENTAR PRODU- | ||||||||||
ÇÃO ARTESANAL | ||||||||||
ALUGUÉL DE TERRENO PARA O MERCADO MUNICIPAL | ||||||||||
PROGRAMA - PROMOÇÃO DO TURISMO | ||||||||||
ATIVIDADE - MANUTEÇÃO ROTEIRO TURÍSTICO DA CIDADE E REGIÃO/ | ||||||||||
SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE PONTOS TURISTICOS, IMPLAN | ||||||||||
TAR INFRAESTRUTURA TURISTICA. | ||||||||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:4698EDC0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LDO 2013 - QUADRO SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Município de PERDÕES | |||||||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | |||||||||
Anexo I | |||||||||
Prioridades e Metas | |||||||||
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º | |||||||||
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROL. E CORREGEDORIA | |||||||||
Programa | Unidade de Medida | ||||||||
Ação | Meta | ||||||||
PROGRAMA- Planejamento e Coordenação Geral | |||||||||
PROJETO - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | |||||||||
ATIVIDADE - Manutenção das Atividades do Departamento | |||||||||
PROGRAMA- CONTROLE INTERNO | |||||||||
PROJETO- Aquisição de Material Permanente | |||||||||
ATIVIDADE- Manutenção das Atividades da Secretaria | |||||||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:E9764CC1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Município de PERDÕES | ||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||||
Anexo I | ||||
Prioridades e Metas | ||||
Exercício de 2013- Constituição Federal, Art.165, § 2º | ||||
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER | ||||
Programa | Unidade de Medida | |||
Ação | Meta | |||
PROGRAMA - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESPORTE | ||||
PROJETO - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | ||||
ATIVIDADE - Manutenção das Atividades de Coordenação do Esporte | ||||
Benfeitorias/ Manutenção das Atividades da Praça de Esporte | ||||
Programa | ||||
Ação | ||||
PROGRAMA - APOIO AO ESPORTE AMADOR | ||||
ATIVIDADE - Manutenção das Atividades do Setor* | ||||
Concessão de Subvenção para times de futebol e entidades de apoio aos esportes - Incentivar | ||||
Jogos da Juventude (JOJU e JOJUNINHO) - Apoio as Equipes de Esportes - Jogos do | ||||
Interior de Minas (JIMI) - Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) - Jojunior | ||||
Apoio as Associações Esportivas -Liga Sul Mineirade Desportos, | ||||
Liga de São Lourenço, Lega Desportiva do Alto do Rio Pardo. | ||||
*Atividade com redação alterada pela Emenda Modificativa nº 1 de autoria do vereador | ||||
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | ||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:209B0ED8
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUADRO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:E1D49C4C
Município de PERDÕES | ||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||||
Anexo I | ||||
Prioridades e Metas | ||||
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||||
Programa | Unidade de Medida | |||
Ação | Meta | |||
PROGRAMA - MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||||
PROJETO - Aquisição de Veículos para Transporte | ||||
- Aquisição de móveis e equipamentos | ||||
- Pintura e reforma das Escolas Municipais rurais e urbanas | ||||
ATIVIDADE - Aquisição de livros para bibliotecas das Escolas Municipais | ||||
- Manutenção Atividades de Ensino | ||||
- Manutenção da fanfarra da Escolas Municipais | ||||
- Subvenções sociais | ||||
- Aquisição de Kits escolares | ||||
PROGRAMA - ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO | ||||
ATIVIDADE - Celebrar e manter convênios com instituições de ensino profissiona- | ||||
lizante | ||||
PROGRAMA -MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL | ||||
PROJETO - Construção do Espaço Lúdico Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx | ||||
- Aquisição de móveis, bringuedos e equipamentos para unidades | ||||
de Educação Infantil | ||||
ATIVIDADE - Reparos e melhorias em prédios pré-escolares | ||||
- Manutenção das atividades das creches | ||||
- Subvenções com LATEMP | ||||
PROGRAMA -ATENDIMENTO AO EDUCAÇÃO ESPECIAL | ||||
ATIVIDADE - Manter convênios com APAE | ||||
PROGRAMA - MERENDA ESCOLAR | ||||
ATIVIDADE - Manutenção da Merenda Escolar | ||||
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUADRO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Município de PERDÕES | ||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||||
Anexo I | ||||
Prioridades e Metas | ||||
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º | ||||
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | ||||
Programa | Unidade de Medida | |||
Ação | Meta | |||
PROGRAMA - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | ||||
PROGRAMA - PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL | ||||
ATIVIDADE - Concessão de subvenção a Lira Perdõense |
de atendimento. | ||||||||||
- Manter Consórcio Intermunicipal de Saúde, o funcionamento do Pronto Atendimento e convênios | ||||||||||
PROGRAMA - ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE | ||||||||||
PROJETO - Aquisição de 01 veículos com 15 ou mais lugares | ||||||||||
- Aquisição de móveis e equipamentos para estabelecimento de saúde | ||||||||||
ATIVIDADE - Manutenção de equipamentos, instalações e instrumentos clínicos e hospitalares | ||||||||||
- Repasse financeiro a rede credenciada SUS, manter funcionamento adequado e manutenção dos | ||||||||||
serviços de atenção basica. | ||||||||||
PROGRAMA - SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||||||
PROJETO - Aquisição de 04 consultórios odontológico | ||||||||||
– Montagem de 04 equipes de saúde bucal (PSFs da Palestina, dos Placedinos, Rosario e Cohab) | ||||||||||
- Constrção dos PSFs da Palestina e Cohab | ||||||||||
- Montagem da Equipe de saude do Rosario | ||||||||||
ATIVIDADE - Manter funcionamento adequado a população dos Postos de Saúde – PSF´S | ||||||||||
- Implantação 04 equipes de Saúde Bucal | ||||||||||
PROGRAMA - SAÚDE MENTAL | ||||||||||
PROJETO - Construir uma sede para o CERSAM - adquirir imóvel para construção da sede do CERSAM - | ||||||||||
- Adquirir bens móveis e material permanente. | ||||||||||
ATIVIDADE - Manutenção das atividades do CERSAM | ||||||||||
PROGRAMA - ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE ( SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO) | ||||||||||
PROJETO – Manter manutenção de medicamentos de responsabilidade da farmácia básica municipal | ||||||||||
ATIVIDADE - Manter farmácia básica popular para distribuição gratuita de medicamentos | ||||||||||
VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||||||||||
PROJETO - Aquisição material educativo para uso em palestras e seminários - | ||||||||||
- Aquisição de bens móveis e equipamentos | ||||||||||
ATIVIDADE - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária | ||||||||||
VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA | ||||||||||
PROJETO - Aquisição de materiais educativos para uso em palestras e seminários - aquisição de bens móveis e equipamentos | ||||||||||
- Aquisição de Bens móveis e equipamentos | ||||||||||
- aquisição de um veículo de 05 lugares | ||||||||||
ATIVIDADE - Manutenção das atividades - capacitar / treinar e recapacitar equipes | ||||||||||
PROJETO - Zoonoses* | ||||||||||
ATIVIDADE - Apoiar por subvenções entidades ligadas a proteção dos animais | ||||||||||
* Projeto incluído através de Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Vereador Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | ||||||||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:A1022FC1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUADRO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2
Município de PERDÕES |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Anexo I |
Prioridades e Metas |
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Programa |
Ação |
PROGRAMA - PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL |
PROJETO - Construção do Centro Cultural |
ATIVIDADE - Manuteção dos Serviços de Cultura* |
- Realização de Festas e Eventos populares e cívicos |
- Apoiar e Incentivar através da concessão de subvenção a entidades |
culturais de Folia de Reis, Congadas, Corporações Musicais e distribuição |
de uniformes |
PROGRAMA - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA |
P´ROJETO - Aquisição de Veiculos p/ secretaria |
ATIVIDADE - Manter as atividades da Secretaria. |
* Atividade com redação alterada pela Emenda Modificativa nº 2 de autoria do Vereador |
Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:6BEB0AD6
PROCURADORIA XXXXX XX XXXXXXXXX
XXX 0000 - XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX
Xxxxxxxxx xx XXXXXXX | ||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||||
Anexo I | ||||
Prioridades e Metas | ||||
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ||||
Programa | Unidade de Medida | |||
Ação | Meta | |||
PROGRAMA - PLANEJ. COORD. GERAL DA ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL | ||||
PROJETO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | ||||
ATIVIDADE - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | ||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:6A101E07
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUADRO LDO 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:108F3F77
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
Município de PERDÕES | ||||
Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||||
Anexo I | ||||
Prioridades e Metas | ||||
Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE Saúde | ||||
Programa | Unidade de medida | Meta | ||
Ação | ||||
PROGRAMA - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SECRETARIA | ||||
PROJETO – Construção e manutenção do CEO (centro de especialidades odontológica),Aquisição de 03 consultórios do sistema municipal de saúde- Software e aplicativos, Implantação e manutenção do SAMU macroregional | ||||
odontologicos para CEO, Construção da sede propria do Centro de Fisioterapia Municipal | ||||
Implantar rede Integrada do Sistema Municipal de Saúde - Software e aplicativos , Implan- | ||||
tação e Manutenção do SAMU macreoregional. | ||||
ATIVIDADE - Manutenção das atividades da Secretaria - Capacitar, treinar e recapacitar equipes | ||||
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 806/2012
Art. 1º - Conceder Licença de 07 (sete) dias para tratamento de saúde a partir do dia 30/10/2012 a 05/11/2012, devendo retornar ao serviço no dia 06/11/2012, ao servidor XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXX, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Leve.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:594E59B2
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 807/2012
Art. 1º - Conceder Licença de 10 (dez) dias para tratamento de saúde a partir do dia 30/10/2012 a 08/11/2012, devendo retornar ao serviço no dia 09/11/2012, ao servidor XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de Operário.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:735CAA70
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:31E68787
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 808/2012
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio de 30 (trinta) dias referente ao 1º (primeiro) mês de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 18/04/2006 a 17/04/2011 para serem gozados no período de 01/11/2012 a 30/11/2012, à servidora efetiva XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do cargo de Enfermeira Padrão.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:83044CD2
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 809/2012
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL e CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 799/2012
Art. 1º - Conceder Licença de 05 (cinco) dias para tratamento de saúde a partir do dia 29/10/2012 a 02/11/2012, devendo retornar ao serviço no dia 03/11/2012, à servidora XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX, ocupante do cargo de Professora.
Prefeitura Municipal de Prata, em 29 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:00181D1F
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 800/2012
Art. 1º - Conceder Licença de 07 (sete) dias para tratamento de saúde a partir do dia 26/10/2012 a 01/11/2012, devendo retornar ao serviço no dia 02/11/2012, à servidora XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de Serviços Gerais.
Prefeitura Municipal de Prata, em 29 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 69, VI c/c o art. 82, “d” da Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no artigo 2º, § 2º do Decreto Municipal nº 2.756, de 23 de outubro de 2012 e art. 174, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Equipe de Transição Governamental no âmbito deste Município, conforme segue:
I – Representantes indicados pelo Prefeito eleito:
- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – RG M-946.976-MG
- Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx – RG M-948.900-MG
- Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx – RG 10.390.783-MG
- Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx – RG MG-19.537.113-MG
- Xxxxxxx Xxxxx Xxxx – RG MG-11.655.978 - MG
- Xxxx Xxx xx Xxxxxx Xxxxx – RG MG-4.765.889-MG
II – Representantes do Prefeito:
- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
- Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx
- Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
- Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx
- Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
- Cezar Menezes dos Anjos
- Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Art. 2º - Por indicação do Prefeito Xxxxxx fica nomeado Amador Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – RG M-946.976 – MG, para exercer a função de Coordenador da Equipe de Transição, a quem competirá solicitar, por escrito e devidamente protocolado, as informações necessárias dos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:2025D50F
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 801/2012
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 19/04/2010 a 18/04/2011, para serem gozadas no período de 05/11/2012 a 04/12/2012, ao servidor XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo de Diretor do Departamento de Serviço Público.
Prefeitura Municipal de Prata, em 30 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:24078406
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 802/2012
Art. 1º - Designar a Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Cadastro mobiliário, para exercer interinamente as funções inerentes ao cargo de Diretor do Departamento de Serviço Público, percebendo vencimento de cargo, referente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012, em substituição ao Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, que se encontra em gozo de férias.
Prefeitura Municipal de Prata, em 30 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:41C5D12D
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 803/2012
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03/01/2010 a 02/01/2011, para serem gozadas
Câmara Municipal de Prata, 01 de novembro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Pres. da Câmara Municipal
Publicado por:
no período de 01/11/2012 a 30/11/2012, ao servidor ROSELE XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo de Supervisor da Divisão de Compras.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:79D3AFA1
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2012 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:C0EF4333
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 804/2012
Art. 1º - Designar o Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX,
para no período de 01/11/2012 a 30/11/2012 exercer interinamente as funções inerentes ao cargo de Supervisor da Divisão de Compras, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:6D0962B1
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 805/2012
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, para serem gozadas no período de 05/11/2012 a 04/12/2012, ao servidor RONILSON DE FREITAS NUNES, ocupante do Cargo de Chefe do Setor de Limpeza Pública.
Prefeitura Municipal de Prata, em 31 de Outubro de 2012.
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Prata-MG - Processo Licitatório nº 171/2012
– Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 029/2012, Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 01/11/2012, Ano IV / Nº 0857, página 30, Objeto: onde se lê “...Valor Global: R$11.895,76 (onze mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos).”, leia-se “...Valor Global: R$11.895,75 (onze mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).”
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:7B9A5814
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL / MG –
AVISO DE LICITAÇÃO, Processo de Licitação 283/2012 – Pregão Presencial: 31/2012: AQUISIÇÃO DE 01 MOTOCICLETA, 0 KM NOVA DE FÁBRICA COM POTÊNCIA MINIMA DE 100 CC, 01 BATEDEIRA ELETRICA, 01 LAVADORA
TANQUINHO, 01 LIQUIDIFICADOR, 01 TELEVISOR DE 32” LCD, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO
EDITAL. Data de entrega dos envelopes: dia 19/11/2012 até as 09:00. Data e horário de credenciamento dos licitantes, dia 19/11/2012 de 09:00 HS às 09h:10 min e Abertura e classificação das propostas e início da fase de lances: 09h:10 min do mesmo dia. Informações (00) 0000-0000
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Código Identificador:7F00E99D
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Pregoeiro e Equipe de Apoio 01/11/2012.
Publicado por:
CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Após verificar a realização do processo licitatório nº003/2012, modalidade “convite”, verificamos que foram obedecidos os procedimentos impostos pela Lei nº8.666/93, assim vimos ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente objeto do processo, cuja empresa vencedora foi CABOCLO MÓVEIS E ELETO-ME.
Câmara Municipal de Prata, 01 de novembro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Pres. da Câmara Municipal
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:5EA6ABC4
CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Após verificar a realização do processo licitatório nº004/2012, modalidade “convite”, verificamos que foram obedecidos os procedimentos impostos pela Lei nº8.666/93.
Assim vimos ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente objeto do processo, cuja empresa vencedora do certame foi XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX.
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Código Identificador:B8AA5CEE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações posteriores HOMOLOGA o resultado do julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao processo de licitação de N.º256/2012, modalidade Tomada de Preços nº7/2012, de 02/10/12, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para Revitalização e recuperação da Praça São Vicente , conforme convênio de cooperação financeira nº 162/2011, que entre se celebram o Estado de Minas Gerais por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese e o Município de Quartel Geral/MG
Nº | PROPONENTE | VR TOTAL |
1560 | CONSTRUTORA CAETANO LTDA-ME | 89.987,11 |
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, em 30 de Outubro de 2012
XXXXXX XXXXXX XXXXX.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Código Identificador:EC61EF97
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro Municipal de Quartel Geral, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal N.º 8.666/93 e lei 10.520/2002, e suas alterações posteriores ADJUDICA o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação ,relativo ao processo de licitação de N.º256/2012, 7/2012de 23/10/12, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para Revitalização e recuperação da Praça São Vicente , conforme convênio de cooperação financeira nº 162/2011, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese e o Município de Quartel Geral/MG
Nos termos do disposto no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, considerando as razões apresentadas na justificativa contida no Processo em epígrafe, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, tendo em vista a locação do imóvel situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, de propriedade da Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e outros, para instalações do Banco Municipal de Alimentos.
Santo Antônio do Monte-MG., 30 de Outubro de 2012.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Lacerda Faria Código Identificador:C11C980A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE
COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO PROC. 034/2012-PREGÃO PRESENCIAL 018/2012
Proc. 034/2012-Pregão Presencial 018/2012-Aquisição de materiais de papelaria, didáticos e de escritório-Termo de Apostilamento para inserir dotações orçamentárias nos CTRs 051/2012, 052/2012, 053/2012, 054/2012, e 055/2012-31/10/2012.
LOTE | ÍTEM | PROPONENTE | DESCRIÇÃO | V. UNIT | X.XXXXX |
1 | 1 | CONSTRUTORA CAETANO LTDA- ME | REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SÃO VICENTE, conforme convênio de cooperação financeira nº 162/2011, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese e o Município de Quartel Geral/MG | 89.987,11 | 89.987,11 |
Ao preço total:
Proponente | Vlr total | Vlr total extenso |
CONSTRUTORA CAETANO LTDA- ME | 89.987,11 | oitenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e onze centavos |
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 30 de Outubro de 2012
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Pregoeiro
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Código Identificador:412F1EAC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 256/2012, TOMADA DE PREÇO 007/2012
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG.CONTRATADO: CONSTRUTORA CAETANO LTDA - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
PRAÇA SÃO VICENTE, conforme convênio de cooperação Financeira nº 162/2011, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Quartel Geral/MG. Contrato Administrativo de nº 108/2012. Valor 89.987,11 (OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE
REAIS E ONZE CENTAVOS). Recurso orçamentário: 02.090.092.154520055.1.342000.4.4.90.51010000. Vigência:
30/11/2012 a 30/01/2013 .
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX.
Presidente da Comissão de Licitação. 01/11/2012
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Código Identificador:15893BCE
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
MONTE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2012 - PROCESSO Nº 0118/2012
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:06EDC36D
COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO PROC. 094/2012-PREGÃO PRESENCIAL 058/2012
Proc. 094/2012-Pregão Presencial 058/2012-Aquisição de utensílios domésticos para atender às Secretarias de Educação, Administração, Assistência Social, CRAS, CREAS e PETI -Termo de Apostilamento para inserir dotações orçamentárias nos CTRs 144/2012 e 145/2012-31/10/2012
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:B1F2DC7A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL 104/2012
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Pregoeira Oficial
CÁSSIA CARNEIRO MANGIA
Pregoeira substituta.
Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:6CE5DFC7
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL 105/2012
Processo 0431/2012 – Pregão Presencial 0105/2012 – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para o Curso de Culinária Básica através do Programa Bolsa Família. Credenciamento: 13 horas do dia 20/11/2012. Sessão
Pública: 13h30min do dia 20/112012 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (00) 0000-0000, ou no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx –
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Pregoeira Oficial
CÁSSIA CARNEIRO MANGIA
Pregoeira substituta.
Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:D26797CD
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 149/2012
Processo 0432/2012 – Pregão Eletrônico 0149/2012 – Objeto: Aquisição de seringa ultrafinne. Sessão: 19/11/2012 às 14h. Credenciamento até as 12h do dia 19/11/2012. Apresentação das propostas: até as 13h do dia 19/11/2012. Início dos lances: às 14h até as 14h30min do dia 19/11/2012. Local: xxx.xxxxx.xxx.xx. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (00) 0000-0000, ou no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Pregoeira Oficial
CÁSSIA CARNEIRO MANGIA
Pregoeira substituta.
Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:0AAD51CD
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ERRATA - TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2011
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Errata - Extrato de Termo de Alteração Contratual. Pregão Presencial nº 013/2011, Processo: 0626/2011 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços em sistema de informatização e gestão pública, voltada a atender as necessidades dos departamentos administrativos da prefeitura, por um período de 12 (doze) meses. Onde se lê: Fica prorrogado o contrato original firmado em 01/09/2011, iniciando-se em 01 de setembro de 2012 e findando em 31 de agosto de 2013 às empresas Planej Associados Ltda e Receita Própria, Processos e Tecnologia da Informática Ltda. Leia-se: Fica prorrogado o contrato original firmado em 01/09/2011, iniciando-se em 01 de setembro de 2012 e findando em 31 de agosto de 2013 a empresa Planej Associados Ltda e prorrogado o contrato original firmado em 01/09/2011, iniciando-se em 01 de setembro de 2012 e findando em 31 de dezembro de 2012 a empresa Receita Própria, Processos e Tecnologia da Informática Ltda. Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX.
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:AB708A5C
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Processo de Licitação, modalidade Pregão nº 074/2012, Presencial, Processo nº 2016/2012, Registro de Preços nº 046/2012, Tipo Menor Valor Por Item Objeto: Contratação de pessoa jurídica objetivando o fornecimento de leite de vaca, tipo integral, pasteurizado, destinado a atender as necessidades de diversos setores desta Prefeitura, pelo período de 12 meses, com entrega parcelada. A abertura será dia 19 de Novembro de 2012, às 14:00 horas. O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se à disposição no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Praça dos Imigrantes, n.º 20, Lagoinha, (Anexo I) nesta cidade, fone (0xx35) 0000-0000 ou fone/fax (0xx35) 0000-0000, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Sebastião do Paraíso – MG, 01 de novembro de 2012.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeiro.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Código Identificador:BD3187E8
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PREGAO 157/2011 - PROFICIENCIA LABORATORIAL
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Processo de Licitação, modalidade Pregão n.º 157/2011, Presencial, Processo n.º 04178/2011, Tipo Menor Valor Por Item Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ensaio de proficiência (controle de qualidade externo), visto que este controle é obrigatório segundo a Resolução RDC nº 302 de 13/10/2005 nos itens 8 e 9 da mesma, para readequação do Laboratório Municipal, de acordo coma as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. A abertura será dia 20 de novembro de 2012, às 09:00 horas. O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se à disposição no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Praça dos Imigrantes, n.º 20, Lagoinha, (Anexo I) nesta cidade, fone (0xx35) 0000-0000 ou fone/fax (0xx35) 0000-0000, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Sebastião do Paraíso – MG, 31 de outubrode 2012.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeiro(a).
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:492B259B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2012
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 039/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2012 – Objeto: Contratação de Profissional da Assistência Social Especializado com intuito de elaboração de diagnóstico e formulação da política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes. A rescisão se dá em virtude de caso fortuito e de força maior, por acordo entre as partes, em conformidade com o disposto no Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX
GONZAGA. Publique-se. Três Marias, 01 de novembro de 2012.
XXXXX XXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:EAD8D29D
PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010 EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 107/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2010 – Objeto: Prestação de serviços de produção audiovisual para produção, edição e veiculação em emissora local de reportagens, matérias e programas de caráter educativo e/ou informativo, sobre ações da Prefeitura Municipal de Três Marias. A rescisão se dá em conformidade com a cláusula oitava do referido Contrato, c/c com o Art. 78, Inciso XII, da Lei Federal 8.666/93. Empresa: SPEED PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. Publique-se. Três Marias, 01 de novembro de 2012. | 22 Quadra: 03 no valor de: R$ 32.650,00; Contrato nº 022/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no lote: 23 Quadra: 03 no valor de: R$ 26.620,00; Contrato nº 23/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no lote: 24 Quadra: 03 no valor de: R$ 37.125,00; Contrato nº 024/2012 - Xxxxxx xx Xxxxx, no lote: 13 Quadra: 04 no valor de: R$ 32.155,00; Contrato nº 025/2012 – Xxxxxx xx Xxxxx, no lote: 14 Quadra: 04 no valor de: R$ 24.530,00; Contrato nº 026/2012 – Xxxxxx xx Xxxxx, no lote:15 Quadra: 04 no valor de: R$ 24.867,00; Contrato nº 027/2012 – Xxxxxx xx Xxxxx, no lote: 01 Quadra: 06 no valor de: R$ 33.905,00; Contrato nº 028/2012 – Xxxxxx xx Xxxxx, no lote: 02 Quadra: 06 no valor de R$ 34.405,00; Contrato 029/2012 – Xxxxxx xx Xxxxx, no lote: 03 Quadra: 06 no valor de: R$ 34.905,00. Totalizando a licitação o valor de R$ 1.211.200,53 (Hum milhão duzentos e onze mil duzentos reais e cinqüenta e três centavos). Publique-se. Xxxx Xxxxxx, 00x de novembro de 2012. | |
XXXXX XXXXXX XX XXXXX Xxxxxxxx Municipal Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:C4F75647 | ADAIR DIVINO DA SILVA Prefeito Municipal. Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:40292C23 | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 | ||
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA | ||
Torna público o Extrato de Contrato da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2012 – Objeto: Alienação de Imóveis do Município, sendo 78 (setenta e oito) lotes de terrenos localizados no Bairro Cidade Turística “B”, município de Três Marias, conforme relação contida no Anexo I do Edital. Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, adjudicando a venda dos lotes aos compradores abaixo relacionados, em rigorosa observância aos preceitos legais: Entre as partes: Município de Três Marias, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.008/0001-12 representado pelo Prefeito Municipal doravante denominado vendedor e os compradores abaixo: Contrato nº 001/2012 – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, no Lotes 29 e da quadra 03, no valor total de R$ 45.930,00; Contrato nº 002/2012 – Xxxxxx xx Xxxxx, no Lote: 12 Quadra: 04 no valor de: R$ 31.705,00; Contrato nº 003/2012 – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, nos Lotes: 01,02,03,04,05 e 06 Quadra: 05 no valor total de: R$ 188.836,00; Contrato nº 004/2012 – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx , nos Lotes: 07 e 05 Quadra: 05 no valor total de: R$ 64.520,00; Contrato nº 005/2012 – Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, no Lote: 09 Quadra: 05 no valor de R$ 29.080,00; Contrato nº 006/2012 – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nos lotes: 11 e 12 Quadra: 05 no valor total de: R$ 67.630,50; Contrato nº 007/2012 – Três M. Serviços Ambientais, nos lotes: 06 Quadra: 01 e lote: 14 Quadra: 03 no valor total de: R$ 59.585,00; Contrato nº 008/2012 – Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nos lotes: 08 Quadra: 01 no valor de R$ 26.301,00; Contrato nº 009/2012 – Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, nos lote: 10 Quadra: 01 no valor de R$ 26.475,00; Contrato nº 010/2012 – Washington Soares de Oliveira, no lote: 03 Quadra: 03 no valor de R$ 23.360,00; Contrato nº 011/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Caxito, nos lotes: 07, 09,10,11 e 12 Quadra: 03 no valor total de: R$ 130.000,00; Contrato nº 012/2012 – Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, no lote: 08 Quadra: 03 no valor de: R$ 29.000,00; Contrato nº 013/2012 – Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, no lote: 15 Quadra: 03 no valor de: R$ 25.512,00; Contrato nº 014/2012 – Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, no lote: 17 Quadra: 03 no valor de: R$ 25.000,00; Contrato nº 015/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no lote 19 Quadra: 03 no valor de: R$ 25.680,00; Contrato nº 016/2012 – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, no lote: 25 Quadra: 03 no valor de: R$ 27.710,00; Contrato nº 017/2012 – Xxxxx Xxxxx Xxxxx, no lote 27 Quadra: 03 no valor de: R$ 20.350,00; Contrato nº 018/2012 – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, no lote: 28 Quadra: 03 no valor de: R$ 25.144,00; Contrato nº 019/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx no lote: 20 Quadra: 03 no valor de: R$ 32.000,00; Contrato nº 020/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no lote: 21 Quadra: 03 no valor de: R$ 26.220,00; Contrato nº 021/2012 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no lote: | DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 030/2012 O Município de Tupaciguara/MG torna público o termo aditivo nº. 030/2012 ao contrato administrativo nº. 003/2012, objetivando a prorrogação de vigência para conclusao dos trabalhos e recebimento definitivo da obra. Tupaciguara/MG, 31 de Outubro de 2012. XXXXXXXXX XXXXXX DIAS Prefeito Municipal. Publicado por: Marivaine Xxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:F4181E75 | |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 033/2012 O Município de Tupaciguara/MG, torna público o termo aditivo nº. 033/2012 ao contrato administrativo nº. 054/2012, objetivando a conclusão dos trabalhos. Tupaciguara/MG, 31 de Outubro de 2012. XXXXXXXXX XXXXXX DIAS Prefeito Municipal. Publicado por: Marivaine Xxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:BC0CE5E4 | ||
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 032/2012 O Município de Tupaciguara/MG torna público o termo aditivo nº. 032/2012 ao contrato administrativo nº. 220/2011 objetivando a prorrogação de vigência para conclusão dos trabalhos. Tupaciguara/MG, 31 de Outubro de 2012. XXXXXXXXX XXXXXX DIAS Prefeito Municipal Publicado por: Marivaine Xxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:95270A8B | ||
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ | ||
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 2.053/12, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminações:
FICHA | UNIDADE | CLASSIFICAÇÃO | VALOR | |
278120010 1.001 | SERVIÇO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE | |||
0300 | 020406 | 449051 | CONSTRUCAO E MELHORIA INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES l | 146.250,00 |
133920009 2.221 | FUNDO MUNIC DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL | |||
0324 | 020407 | 339039 | MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA – FUMPAC OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.200,00 |
175120018 2.134 | SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES | |||
0645 | 020803 | 319004 | MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............ | 32.000,00 |
175120018 2.134 | SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES | |||
0646 | 020803 | 319011 | MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 53.000,00 |
175120018 2.134 | SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES | |||
0647 | 020803 | 319013 | MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA OBRIGAÇOES PATRONAIS......... | 15.000,00 |
TOTAL........... | 249.450,00 |
Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o Art. 1º desta Lei, fica anulada a dotação constante do Orçamento-Programa vigente, conforme discriminação:
FICHA | UNIDADE | CLASSIFICAÇÃO | VALOR | ||
010310001 4.001 | CORPO LEGISLATIVO | ||||
0001 | 0101 | 339093 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS...... | 30.000,00 | |
010310001 4.003 | CORPO LEGISLATIVO | ||||
0003 | 0101 | 339014 | DESPESAS C/ VIAGENS VEREADORES P/ REPRESENTACAO DIÁRIAS........ | 5.000,00 | |
010320002 4.004 | CORPO LEGISLATIVO | ||||
0004 | 0101 | 339014 | FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DIÁRIAS........ | 200,00 | |
010320002 4.004 | CORPO LEGISLATIVO | ||||
0006 | 0101 | 339035 | FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SERVIÇOS DE CONSULTORIA........ | 1.000,00 | |
010320002 4.004 | CORPO LEGISLATIVO | ||||
0007 | 0101 | 339039 | FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.............. | 200,00 | |
010310001 4.005 | SECRETARIA | ||||
0009 | 0102 | 319016 | REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL....... | 2.000,00 | |
010310001 4.006 | SECRETARIA | ||||
0011 | 0102 | 335041 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕES.. | 2.000,00 | |
010310001 4.006 | SECRETARIA | ||||
0012 | 0102 | 339014 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DIÁRIAS........ | 2.000,00 | |
010310001 4.006 | SECRETARIA | ||||
0013 | 0102 | 339033 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........... | 2.000,00 | |
010310001 4.006 | SECRETARIA | ||||
0014 | 0102 | 339035 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA........ | 8.000,00 | |
010310001 4.006 | SECRETARIA | ||||
0015 | 0102 | 339036 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. | 6.600,00 | |
010310001 4.007 | SECRETARIA | ||||
0018 | 0102 | 339004 | CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO OUTROS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...... | 15.000,00 | |
010310001 4.008 | SECRETARIA | ||||
0019 | 0102 | 339092 | REGULARIZACAO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............. | 1.000,00 | |
012710003 4.009 | SECRETARIA | ||||
0020 | 0102 | 469071 | REGULARIZAÇÃO DEBITOS INSTITUIÇOES DE PREVIDENCIAS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO..... | 6.200,00 | |
012710003 4.010 | SECRETARIA | ||||
0022 | 0102 | 319009 | CONTRIBUICAO PREV.SERVIDORES E AGENTES POLITICOS SALARIO FAMILIA | 4.000,00 | |
010310004 3.002 | SERVIÇOS GERAIS DA CÃMARA | ||||
0028 | 0103 | 449051 | CONSTRUÇAO/RECUPERACAO/AMPLIACAO CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES............ | 18.000,00 | |
154510017 1.063 | SERVICOS DE OBRAS E URBANISMO | ||||
0598 | 020802 | 449051 | XXXXXXXXXXXXX X XXXXXXXXXXX XX XX X. X. XX XXX OBRAS E INSTALAÇÕES............ | 146.250,00 | |
TOTAL | 249.450,00 | ||||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de LUZ, 01 de Novembro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:36DAA724