RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 28/06/2018 às 19:34:47 foi protocolizado o documento sob o Nº 50805/18 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2018, referente a(o) Prefeitura Municipal de Coremas, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx.
Data da Assinatura do Aditivo: 14/06/2018 Data de Publicação do Aditivo: 15/06/2018 Tipo do Aditivo: Aditivo de Vigência e Valor Valor Adicionado: R$ 49.920,00
Nº de Ordem do Aditivo: 1º Aditivo
Justificativa: CONSIDERANDO o que prevê o inciso II (Art. 57) Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO o que prevê a clausula segundo do CONTRATO Nº 220/2017, do referido contrato, que poderá ser alterado; CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido a vigência do presente contrato por mais 12 (Doze) meses; CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços contratados e por se tratar de serviços de natureza continuada, fica justificada a vigência do contrato após a assinatura deste termo aditivo passou de 28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2018, para a nova vigência que de 28 de junho de 2018 a 28 de junho de 2019, visando a continuação dos serviços parcelado no fornecimento de internet via radio, visando atender a demanda das Secretarias do Município de Coremas/PB, pelos os itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 00 - 00; CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços contratados fica justificada o acréscimo ao valor total contratado de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais), com isso o valor total contratado passa a ser de R$ 99.840,00 (Noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais).
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | 42f0d437588f1af2b5c8f8f03e3bc73e |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | 28512a080f3c3f5125e9ffc794badfd2 |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | a4623e52f56a700bf5a1ad03d6860e7c |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | 6b7897a4640e4e54b9511a02b4474dd6 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 0e0fc26ab22b45b3f48ca8e2f8107ff8 |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 87e05321c40d749bae8877dda3453c68 |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | 08cfa08948a88fdaac15c476b419905e |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | 13d8f0bfe851c8a2b7519065ad8d9197 |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | 70830d9c359835f3cc4b5ef401cede8e |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |