TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORRO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE MORCEGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPÓSITO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

1. JUSTIFICATIVA:

A aquisição jus fica-se pela necessidade suprir a demanda gerada pelo setor de Educação, EM SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORRO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE MORCEGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPÓSITO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de empresas que possuam especialização para exercer com plenitude essas atividades, proporcionando em consequência, maior agilidade, qualidade, e eficiência.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES.

ITEM	DESCRIÇÃO/PRODUTO	UND	QTD
01	E.M.E.I.F. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – COMUNIDADE BATATA ZONA RURAL	SERV	3
02	E.M,E.I.F. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX – COMUNIDADE URUCURANA ZONA RURAL	SERV	3
03	E.M.E.F. PROF.° XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – VILA MUIRAPINIMA ZONA RURAL	SERV	3
04	E.M.E.F. VILMA GUIMARAES DE OLIVEIRA – COMUNIDADE SANTA Mª CORUMUCURI ZONA RURAL	SERV	3
05	E.M.E.B XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – VILA SOUZA CORUMUCURI ZONA RURAL	SERV	3
06	E.M.E.B. PROF.^ XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX. – COMUNIDADE SANTA ROSA ZONA RURAL	SERV	3
07	E.M.E.B. PROF.^ XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - COMUNIDADE ARAÇA-BRANCO ZONA RURAL	SERV	3
08	E.M.E.I.F. SÃO FRANCISCO – COMUNIDADE SÃO FRANCISCO ARUÃ ZONA RURAL	SERV	3
09	E.M.E.I.F. SÃO RAIMUNDO – COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO ARUÃ – COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO ARUÃ ZONA RURAL	SERV	3
10	E.M.E.I.F. SANTO ANTÔNI O – COMUNIDADE	SERV	3

	NOVO PARAISO ARUÃ ZONA RURAL
11	E.M.E.I.F. GRIGÓRIO ARAÚJO – COMUNIDADE SÃO PEDRO ZONA RURAL	SERV	3
12	E.M.E.I.F. JOSÉ MARIA DA SILVA – COMUNIDADE JABUTI ZONA RURAL	SERV	3
13	E.M.E.1. F. MANOEL TEIXEIRA – COMUNIDADE LAGOS DA PIRANHAS ZONA RURAL	SERV	3
14	E.M.E.I.F. ANA MARIA ALBUQUERQUE – COMUNIDADE IGARAPÉ AÇU ZONA RURAL	SERV	3
15	E.M.E.I.F. SÃO JOSÉ – COMUNIDADE BOA VISTA TABATINGA ZONA RURAL	SERV	3
16	E.M.E.I.F. VIDA FELIZ – COMUNIDADE PONTE DA TAPUIA ZONA RURAL	SERV	3
17	E.M.E.I.F. XXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX – COMUNIDADE FERRUGEM ZONA RURAL	SERV	3
18	E.M.E. I.F, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX – COMUNIDADE MARILHA ZONA RURAL	SERV	3
19	E.M.E.I.F. FRANCISCO DE SOUZA – COMUNIDADE MONTE MORIÁ JURUTI VELHO ZONA RURAL	SERV	3
20	E.M.E. 1. F. XXXXXXXXX XXXXXXXXX – COMUNIDADE PRUDENTE ZONA RURAL	SERV	3
21	E.M.E.I.F. LIVRAMENTO – COMUNIDADE SURVAL ZONA RURAL	SERV	3
22	E.M.E.F. PROF.^ M^ DO XXXXX XXXXXXX XXXXXXX – COMUNIDADE MIRI CENTRO ZONA RURAL	SERV	3
23	E.M.E.I.F. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – COMUNIDADE ARAÇÁ PRETO ZONA RURAL	SERV	3
24	E.M.E.I.F. FÉ EM DEUS – COMUNIDADE ARAÇA BRANCO MIRI ZONA RURAL	SERV	3
25	E.M.E.I.F. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX – COMUNIDADE ALEMANHA MIRI ZONA RURAL	SERV	3
26	E.M.E.I.F. NOVA VIDA – COMUNIDADE NOVA VIDA ZONA RURAL	SERV	3
27	X.X.X.X XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – COMUNIDADE DIAMANTINO MIRI ZONA RUAL	SERV	3
28	E.M.E.F. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX – COMUNIDADE SÃO BENEDITO ZONA RURAL	SERV	3
29	E.M.E.I.F. XXXXXXX XXXXXX – COMUNIDADE SÃO GERONIMO ZONA RURAL	SERV	3

30	E.M.E.I.F. PARAISO – COMUNIDADE PARAISO AREIAL ZONA RURAL	SERV	3
31	E.M.E.I.F. XXXXX XXXXXXX XXXXX AREIAL – VILA DA TABATINGA ZONA RURAL	SERV	3
32	E.M.E.I.F. NOSSA SENHORA DO CARMO – COMUNIDADE IGARAPÉ DAS FAZENDAS	SERV	3
33	E.M.E.I.F. PROF.° XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX – COMUNIDADE NOVA GALILEIA ZONA RURAL	SERV	3
34	X.X.X.x.X. XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX – COMUNIDADE MONTE ALEGRE JURUTI VELHO ZONA RURAL	SERV	3
35	E.M.E,F. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX – COMUNIDADE CAFÉ TORRADO ZONA RURAL	SERV	3
36	E.M.E.I.F. NOSSA SRA DAS GRACAS – COMUNIDADE SÃO BRAZ JURUTI MIRI ZONA RURAL	SERV	3
37	E.M.E.I.F. SÃO RAIMUNDO – COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO ORIENTE ZONA RURAL	SERV	3
38	E.M.E. í.F. RAIMUNDO ANTÔNIO NUNES – COMUNIDADE UXITUBA ZONA RURAL	SERV	3
39	E.M.E.I.F. RAIMUNDO FARIAS DE MATOS – COMUNIDADE CAPELINHA UXITUBA ZONA RURAL	SERV	3
40	E.M.E.I.F. XXXXXX XXXXXXX – COMUNIDADE VILA MUIRAPINIMA ZONA RURAL	SERV	3
41	E,M.E.I.F. BOA ESPERANÇA – COMUNIDADE BOA ESPERANÇA JURUTI VELHO ZONA RURAL	SERV	3
42	E.M.E.I.F. SÃO FRANCISCO DE ASSIS – COMUNIDADE AÇAI JURUTI VELHO ZONA RURAL	SERV	3
43	E.M.E.I.F. SÃO MANUEL – COMUNIDADE JURUTI AÇU JURUTI VELHO ZONA RURAL	SERV	3
44	E.M.E.I.F. GETÛLIO VARGAS – COMUNIDADE VILA DO CASTANHAL ZONA RURAL	SERV	3
45	E.M.E.I.F. NOSSA SRA DE APARECIDA - COMUNIDADE JUSTINA ZONA RURAL	SERV	3
46	E.M.E.I.F. XXXX XXXXXXXX XX XXXXXX - COMUNIDADE AREIAL 2 ZONA RURAL	SERV	3
47	E.M.E.F. MAURI DA SILVA MORAES – COMUNIDADE SÃO PAULO ZONA RURAL	SERV	3
48	E.M.E.F. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX –	SERV	3

	COMUNIDADE BOA ESPERANÇA PIRAQUARA ZONA RURAL
49	E.M.E.I.F. XXXX XXXX – COMUNIDADE TRAIRA 3 ZONA RURAL	SERV	3
50	E.M.E.I.F. DOIS DE MARÇO – COMUNIDADE NOVO PARAISO PIRAQUARA ZONA RURAL	SERV	3
51	E.M.E.B. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – COMUNIDADE CAPITÃO JURUTI VELHO ZONA RURAL	SERV	3
52	E.M.E.B. MANOEL PEREIRA DA CUNHA – COMUNIDADE SANTO ANTONIO DA INGRACIA ZONA RURAL	SERV	3
53	E.M.E.I.F. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – COMUNIDADE TERRA PRETA DO SALÉ ZONA RURAL	SERV	3
54	E.M.E.I.F. NOSSA SRA APARECIDA – COMUNIDADE CASTANHAL GRANDE ZONA RURAL	SERV	3
55	E.M.E.I.F. PRESIDENTE XXXXXX – COMUNIDADE TAUARI ZONA RURAL	SERV	3
56	E.M.E.I.F. SÃO SEBASTIAO – COMUNIDADE MATA LIMPA TABATINGA ZONA RURAL	SERV	3
57	E.M.E.I.F CANAÃ – COMUNIDADE SÃO BATISTA ARUÁ ZONA RURAL	SERV	3
58	E.M.E.I.F MONTE CARMELO – COMUNIDADE MONTE CARMELO ZONA RURAL	SERV	3
59	E.M.E.I.F. SAGRADO CORAÇAO DE JESUS – COMUNIDADE SABINA ZONA RURAL	SERV	3
60	E.M.E.I.F. SANTA ROSA – COMUNIDADE GUARANATUBA ZONA RURAL	SERV	3
61	E.M.E.I.F. SÃO LUCAS - COMUNIDADE MIRIZAL ZONA RURAL	SERV	3
62	E.M.E.I.F. SÃO SEBASTIÃO – COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE LURDES – FORCA ZONA RURAL	SERV	3
63	E.M.E.I.F. NOSSA SRA DO PERPERTUO SOCORRO – COMUNIDADE MOCAMBO MAMURU ZONA RURAL	SERV	3
64	E.M.E.I.F. NOVA LIBERDADE – COMUNIDADE BOA VISTA SABINA MAMURI ZONA RURAL	SERV	3
65	E.M.E.I.F. DIVINO ESPIRITO SANTO – COMUNIDADE VISTA BELA ZONA RURAL	SERV	3

66	E.M.E.I.F. SATERE MAWE – COMUNIDADE ALDEIA ZONA RURAL	SERV	3
67	E.M.E.I.F. XXXX XXXXXXXX XXXXXX – COMUNIDADE PARANÁ DA DONA ROSA ZONA RURAL	SERV	3
68	E.M.E.I.F. JOÃO AUGUSTO DA SILVEIRA – COMUNIDADE IRATEUA ZONA RURAL	SERV	3
69	E.M.E.I.F. XXXX XXXXX XXXXXX – COMUNIDADE IRATEUA VARZEA ZONA RURAL	SERV	3
70	E.M.E.I.F. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – COMUNIDADE SANTA RITA ZONA RURAL	SERV	3
71	E.M.E.I.F. SÃO SEBASTIÃO - COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO SANTA RITA ZONA RURAL	SERV	3
72	E.M.E.I.F. XXXX XXXXX XXXXX – COMUNIDADE ILHA DO VALHA-ME-DEUS VARZEA ZONA RURAL	SERV	3
73	E.M.E.I.F. MERANDOLINA CASTRO – COMUNIDADE ILHA DOS CHAVES VARZEA ZONA RURAL	SERV	3
74	E.M.E.I.F. SANTO ANTÔNIO – COMUNIDADE STO XXXXXXX XXXXXXXX MAMURU ZONA RURAL	SERV	3
75	E.M.E.I.F. SÃO JOÃO – COMUNIDADE SÃO JOÃO DO LAGUINHO PLANALTO MAMURU ZONA RURAL	SERV	3
76	E.M.E.I.F. SÃO JOSÉ – COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO LAGUINHO PLANALTO MAMURU ZONA RURAL	SERV	3
77	E.M.E.I.F. PENIEL – COMUNIDADE PENIEL PLANALTO MAMURU ZONA RUAL	SERV	3
78	E.M.E.I.F. PEDRO PIMENTEL SIMOES – COMUNIDADE VILA DE CAPIRANGA ZONA RURAL	SERV	3
79	E.M.E.I.F. SÃO RAIMUNDO – PAU D’ARCO JURUTI VELHO ZONA RURAL E.M.E.I.F. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX – COMUNIDADE POMPOM ZONA RURAL	SERV	3
80		SERV	3
81	E.M.E.I.F. BATISTA – CENTRO ZONA URBANA	SERV	3
82	E.M.E.I.F. CRISTÃ PAZ – CENTRO ZONA URBANA	SERV	3
83	E.M.E.I.F. DISNEYLÂNDIA – CENTRO ZONA URBANA	SERV	3

84	E.M.E.I.F. CRIANÇA FELIZ – STA RITA ZONA URBANA	SERV	3
85	E.M.E.F. XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX – MARACANÃ ZONA URBANA	SERV	3
86	E.M.E.F. XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX – PALMEIRAS ZONA URBANA	SERV	3
87	E.M.E.I.F. XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX – SÃO MARCOS ZONA URBANA	SERV	3
88	E.M.E.I.F. PROF.^ XXXXX XX XXXXX XXXXXXX – BOM PASTOR ZONA URBANA	SERV	3
89	E.M.E.I.F. ROSA DE SA RON – MARACANÃ ZONA URBANA E.M.E.F. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX – STA RITA ZONA URBANA	SERV	3
90		SERV	3
91	E.M.E.F. VEREADOR XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – MARACANÃ ZONA URBANA	SERV	3
92	E.M.E.I. SEMENTINHA DO SABER – STA RITA ZONA URBANA	SERV	3
93	E.M.E.I. XXXXXXXXXX XXXXX – COMUNIDADE TERRA PRETA DO SALÉ ZONA RURAL	SERV	3
94	E.M.E.I. SANTA TEREZINHA – COMUNIDADE LAGOS DAS PIRANHAS ZONA RURAL	SERV	3
95	E.M.E.I. NOSSA SRA DA PAZ – COMUNIDADE AREIAL I ZONA RURAL	SERV	3
96	E.M.E.I. AÇAÍ – COMUNIDADE AÇAILANDIA ZONA RURAL	SERV	3
97	E.M.E.I. SÃO PAULO – COMUNIDADE SÃO PAULO ZONA RURAL	SERV	3
98	E.M.E.I. CAFÉ TORRADO – COMUNIDADE CAFÉ TORRADO ZONA RURAL	SERV	3
99	E.M.E.I. POMPOM - COMUNIDADE POMPOM ZONA RURAL	SERV	3
100	E.M.E.I. SANTA ROSA – COMUNIDADE STA ROSA ZONA RURAL	SERV	3
101	E.M.E.I. REINO DEUS – COMUNIDADE VILA DE TABATINGA ZONA RURAL	SERV	3
102	E.M.E.I. CASTANHAL – COMUNIDADE VILA DE CASTANHAL ZONA RURAL	SERV	3
103	E.M.E.I. SÃO DOMINGOS – COMUNIDADE	SERV	3

	IGARAPÉ AÇU ZONA RURAL
104	E.M.E. I. ESPERANÇA – COMUNIDADE VILA MUIRAPINIMA ZONA RURAL	SERV	3
105	E.M.E.I. SÂO BENEDITO – COMUNIDADE SÃO BENEDITO ZONA RURAL	SERV	3
106	E.M.E.I. PARAÍSO – COMUNIDADE PARAISO ZONA RURAL	SERV	3
107	E.M.E.I. BOM PASTOR – BOM PASTOR ZONA URBANA	SERV	3
108	E.M.E.I. ALEGRIA – CENTRO ZONA URBANA	SERV	3
109	E.M.E.I. DIAMANTINO – COMUNIDADE DIAMANTINO MIRI ZONA RURAL	SERV	3
110	E.M.E.I. CAPITÃO – COMUNIDADE CAPITÃO ZONA RURAL	SERV	3
111	E.M.E.I. CAPELINHA – COMUNIDADE CAPELINHA ZONA RURAL	SERV	3
112	E.M.E.I. MARAVILHA – COMUNIDADE MARAVILHA ZONA RURAL	SERV	3
113	E.M.E.I PECADINHO DO SABER – COMUNIDADE INGRACIA ZONA RURAL	SERV	3
114	E.M.E.I. SÃO FRANCISCO – SÃO FRANCISCO ZONA URBANA	SERV	3
115	E.M.E.I. SÃO RAIMUNDO – COMUNIDADE AREIAL II ZONA RURAL	SERV	3
116	E.M.E.I. JOÃO E MARIA – SÃO MARCOS ZONA URBANA	SERV	3
117	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED	SERV	3
118	DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR – CENTRO ZONA URBANA	SERV	3
119	UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB – MARACANA ZONA URBANA	SERV	3
120	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CENTRO ZONA URBANA	SERV	3

4. DA ENTREGA

4.1 Os serviços deverão ser executados conforme cronograma da Secretaria, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, quando for o caso, sob pena de penalidades arbitráveis conforme art. 86 da Lei 8.666/93.

4.2 Caso a empresa contratada não possa efetuar a execução dos serviços, a mesma deverá informar de imediato caso existam motivos que impossibilitem o cumprimento do pactuado, dentro do inicialmente previsto, com a devida comprovação, deverá encaminhar documento com justificativa plausível informando o atraso pedindo prorrogação do prazo de entrega a Secretaria Municipal responsável pelo pedido.

O não atendimento sujeitara o cancelamento do empenho e convocação da segunda empresa, seguindo as especificações do objeto conforme Termo de Referência;

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1- DA CONTRATANTE

5.1.1- Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

5.1.2. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas nas Cláusulas Quarta e Quinta do presente Contrato.

5.1.3. Caso necessário aplicar a CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis;

5.1.4. A Administração reserva-se o direito de rejeitar no todo ou em parte os objetos fornecidos, se em desacordo com as especificações estabelecidas neste termo de referência. Em caso de não conformidade, o servidor ou comissão, notificará ao responsável designado pela CONTRATADA, para as providências necessárias, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis à mesma;

5.1.5. Permitir o acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será entregue o objeto deste Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários em acordo firmado entre as partes.

5.1.5. A Contratante reserva – se o direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, o fornecimento dos suprimentos de informática, contratado mediante pagamento único e exclusivo daqueles já executados.

5.2- DA CONTRATADA

5.2.1-Executar o objeto deste Contrato, de acordo com as determinações contidas neste Termo de Referência;

5.2.2-Responsabilizar-se pelo fornecimento dos suprimentos e ferramentas quantitativa e qualitativamente, o qual deverá estar de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência;

5.2.3-Assumir, como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes fornecimento dos suprimentos e ferramentas necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Termo de Referência;

5.2.4 - Manter, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

5.2.5-Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Contrato, sem prévia concordância do órgão licitador;

6.2.6-Comprovar, a cada fatura emitida, a regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e CND Municipal.

5.2.7-Indicar preposto para manter contato com a CONTRATANTE para o esclarecimento de dúvidas.

5.2.8-Substituir o objeto descrito neste Termo de Referência em desacordo com a proposta ou com as especificações constantes no item 4, ou que porventura seja (m) entregue (s) com defeitos ou imperfeições em até 24 horas corridos sem ônus para a CONTRATANTE;

5.2.9-Fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessárias até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, § 1º.

5.2.10-É de responsabilidade da contratada todo e qualquer prejuízo causado ao patrimônio do Município de Juruti ou a terceiros por qualquer de seus funcionários, representantes ou prepostos no transporte dos suprimentos e ferramentas até o local de entrega.

5.2.11-São de responsabilidade da contratada as obrigações sociais, trabalhistas, encargos previdenciários, inclusive seguro de acidentes de trabalho ou outros necessários ao fiel cumprimento do contrato.

6. DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO:

6.1- A Contratante reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os fornecimentos, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso:

6.1.1- Acordar com a Contratada as soluções mais convenientes ao bom andamento da execução do Contrato, fornecendo à mesma todas as informações solicitadas;

6.1.2- Praticar quaisquer atos, no âmbito operacional deste contrato, que se destinem a preservar todo e qualquer direito do Município de Juruti.

6.2- A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor oficialmente designado pela Secretaria Municipal de Educação, gestora do contrato que decorrerão deste procedimento.

7. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. Após a assinatura do contrato a execução do serviço será de acordo com as especificações do edital, a contratada deverá emitir a nota fiscal/fatura correspondente às quantidades a serem solicitadas pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação. Deverá ainda fazer referência do número do processo licitatório, nas notas fiscais apresentadas.

7.2. O pagamento das notas fiscais/faturas será efetuado por meio de ordem bancária, mediante a apresentação de fatura atestada e visada pelos órgãos de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua apresentação.

7.3. O pagamento estará condicionado à Regularidade Fiscal da Empresa, sendo efetivado após a verificação da regularidade da contratada junto à Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e CND Municipal.

7.4- A Secretaria Municipal de Educação - Contratante, identificando quaisquer divergências na Nota Fiscal, especialmente no que tange a preços e quantitativos, deverá devolvê-la à Contratada pera que sejam feitas as devidas correções.

7.5. As despesas decorrentes da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE DESISENTIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORRO E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE MORCEGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	VALOR ESTIMADO
121220002.2.094 Manutenção do Fundo Municipal de Educação.	3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica	R$ 6.650,01
123610002.2.102 Manutenção do SALED		R$ 158.000,01
121220002.2.095 Manutenção dos Conselhos Municipais Voltado para Educação		R$ 2.150,01
123610002.2.107 Ensino Fundamental atividade de Apoio – FUNDEB 30%		R$ 162.000,00

123650002.2.109 Ens. Infantil Pré Escola Atividade de Apoio – FUNDEB 30%		R$ 106.200,00
123650002.2.110 Ens. Infantil Creche Atividade de Apoio – FUNDEB 30%		R$ 130.500,03
123660002.2113 – Ens. EJA Atividade de Apoio – FUNDEB 30%		R$ 106.200,00
123610002.2.104 – Capacitação dos Professores docentes (universidade Aberta)		R$ 2.450,01

8. DA PROPOSTA:

8.1. A licitante deverá formular sua proposta apresentando os valores unitários e globais, conforme os previstos neste Termo de Referência, visando à adequação dos valores para composição do faturamento.

A proposta, que compreende a descrição do material ou serviço ofertado pelo licitante, preço unitário e preço total, deverá ser compatível com as especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos, bem como atender as seguintes exigências:

a. Descrição do material ou serviço observadas as mesmas especificações constantes do Termo de Referência, de forma clara e específica, descrevendo detalhadamente as características do material ou serviço ofertado, bem como preços unitários e total detalhados em planilha, incluindo especificação de marca, procedência e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as características do material.

b. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura.

9 - VIGÊNCIA DO CONTRATO

9.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1- A responsabilidade pela condução do certame será do Departamento de Licitação, a celebração e fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor indicado pela Secretaria Municipal de Educação, Contratante.

KEYDSON XXXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por

MORAIS

KEYDSON XXXXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX:99724707253 XXXXXXXX:99724707253

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Diretor de Departamento

SEMED

De acordo com o Termo de Referência. Xxxxxx/PA, 25 de fevereiro de 2022.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

JUNIOR:71303448220 JUNIOR:71303448220

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Educação Decreto Nº 4.499/2021