ESTADO DE SANTA CATARINA ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
ESTADO DE SANTA CATARINA ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
ADITIVO Nº 6 | ||
PRAZO X | REAJUSTE X | ALTERAÇÃO CONTRATUAL |
Nº SGPe do contrato: CBMSC 1866/2017
Este Aditivo refere-se ao CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 292-17-CBMSC firmado em 02/10/2017, proveniente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70-17-CBMSC, situado à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx 0000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx – XX, assinado entre VGG HOLDINGS DE BENS PRÓPRIOS LTDA e o Estado de Santa Catarina, através da entidade Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – CBMSC.
DAS PARTES
Nesta data, compareceram de um lado, a empresa VGG HOLDINGS DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.034.207/0001-05, representada seu Sócio-Administrador Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, adiante denominada LOCADOR; de outro lado, o Estado de Santa Catarina, através da entidade CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - CBMSC, representado pelo Senhor Coronel BM Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Diretor de Logística e Finanças, portador do CPF nº 000.000.000-00, adiante denominado LOCATÁRIO; para firmar o presente ADITIVO, mediante as Cláusulas que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O presente ADITIVO prorrogará, conforme a Cláusula Quarta do Contrato acima especificado e justificativas apresentadas pelo gestor do contrato no Ofício Nº 900-21-7ºBBM (p. 178), a vigência do Contrato nº 292-17-CBMSC para o período de 18 de outubro de 2021 a 17 de outubro de 2024.
I – Revisão: Ao valor mensal do aluguel será aplicado, a fim de estabelecer o reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, a revisão de 54,386% (cinquenta e quatro vírgula trezentos e oitenta e seis por cento), de acordo com o exposto na proposta do locador (p. 177), além da análise e deliberação favorável do Grupo Gestor do Governo juntada ao processo.
II – Vigência: a partir do dia 18 de outubro de 2021.
III – Fundamentação Legal: Art. 55, inciso III e Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REVISÃO
Período | Valor anual do contrato | Valor mensal vigente | Índice de correção | Valor a acrescer | Valor mensal reajustado | Valor anual do contrato atualizado |
Out/20 a Set/21 | R$ 85.500,00 | R$ 7.125,00 | (+) 54,386% | R$ 3.875,00 | R$ 11.000,00 | R$ 132.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE
As demais Cláusulas do Contrato continuam em vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA DISPOSIÇÃO FINAL
E, por estarem acordes, as partes nomeadas assinam o presente ADITIVO, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
LOCAL E DATA
A data do termo aditivo corresponderá a data da assinatura digital deste documento. Florianópolis.
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 292-17-CBMSC | Página 1 de 2 | MCP-021
Pág. 01 de 02 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo CBMSC 00001866/2017 e o código RZ13S7C1.
ASSINATURAS
LOCADOR VGG HOLDINGS DE BENS PRÓPRIOS LTDA CNPJ nº 19.034.207/0001-05 | ASSINATURA (assinado digitalmente) |
LOCATÁRIO Coronel BM Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF nº 000.000.000-00 | ASSINATURA (assinado digitalmente) |
1ª TESTEMUNHA 1º Ten BM Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx CPF nº 000.000.000-00 | ASSINATURA (assinado digitalmente) |
1ª TESTEMUNHA Sd BM Xxxxxxx Xxxxxxx Pfleger CPF nº 000.000.000-00 | ASSINATURA (assinado digitalmente) |
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 292-17-CBMSC | Página 2 de 2 | MCP-021
Pág. 02 de 02 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo CBMSC 00001866/2017 e o código RZ13S7C1.
Assinaturas do documento
Código para verificação: RZ13S7C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXXX XXXXXXX PFLEGER em 02/08/2021 às 10:54:28
Emitido por: "SGP-e", emitido em 01/03/2019 - 13:30:42 e válido até 01/03/2119 - 13:30:42. (Assinatura do sistema)
XXXXXX XXXXXX NUNES JUNIOR em 02/08/2021 às 10:55:55
Emitido por: "SGP-e", emitido em 01/03/2019 - 10:13:20 e válido até 01/03/2119 - 10:13:20. (Assinatura do sistema)
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX em 02/08/2021 às 10:57:01
Emitido por: "SGP-e", emitido em 14/11/2019 - 16:38:10 e válido até 14/11/2119 - 16:38:10. (Assinatura do sistema)
VGG HOLDINGS DE BENS PROPRIOS LTDA (CPF: 963.XXX.659-XX) em 02/08/2021 às 14:46:51
Emitido por: "AC VALID RFB v5", emitido em 20/11/2020 - 17:59:23 e válido até 20/11/2021 - 17:59:23. (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/Q0JNU0NfOTk5Ml8wMDAwMTg2Nl8xODY5XzIwMTdfUloxM1M3QzE= ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo CBMSC 00001866/2017 e o código RZ13S7C1 ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.