TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS E FILTROS CENTRAIS
1. OBJETO
O presente termo de referência destina-se a definir os critérios, especificações técnicas e requisitos mínimos a serem observados na aquisição de bebedouros industriais e filtros centrais para as casas de convivência dos berços 1, 2 e 3 da SCPar Porto de Imbituba S.A. Estão inclusas a entrega dos produtos, assistência técnica e respectivas garantias.
2. QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
A empresa vencedora será responsável pela entrega completa dos produtos, novos, cujas características devem estar em conformidade com as normas vigentes, no endereço do Porto de Imbituba, contemplando garantia e assistência técnica. As características que remetem aos objetos encontram-se a seguir, juntamente com tabela descritiva:
LOTE 1 | |||
Item | Descrição – capacidade | Quantidade | Unidade |
1.1 | Bebedouro industrial 100L | 1 | Unidade |
1.2 | Bebedouro industrial 200L | 2 | Unidade |
1.3 | Bebedouro industrial 500L | 1 | Unidade |
LOTE 2 | |||
2.1 | Filtro central 1000L/h | 4 | Unidade |
2.1 Bebedouro Industrial 100L
a) Gabinete em aço inoxidável com película de proteção, tampa em aço inoxidável;
b) Reservatório para 100 litros de água gelada, confeccionado em polipropileno atóxico de alta densidade, com espessura de 5mm e sistema para controle de nível de água;
c) Sistema de resfriamento com gás R134a através de serpentina, com unidade de refrigeração embutida e recirculação interna;
d) Termostato de controle de temperatura;
e) Mínimo de 3 torneiras em aço inoxidável;
f) Aparador de água em aço inoxidável.
Pág. 01 de 05 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002556/2023 e o código 0U6U5F9L.
2.2 Bebedouro Industrial 200L
a) Gabinete em aço inoxidável com película de proteção, tampa em aço inoxidável;
b) Reservatório para 200 litros de água gelada, confeccionado em polipropileno atóxico de alta densidade, com espessura de 5mm e sistema para controle de nível de água;
c) Sistema de resfriamento com gás R134a através de serpentina, com unidade de refrigeração embutida e recirculação interna;
d) Termostato de controle de temperatura;
e) Mínimo de 04 torneiras em aço inoxidável;
f) Aparador de água em aço inoxidável;
2.3 Bebedouro Industrial 500L
a) Gabinete em aço inoxidável com película de proteção, tampa em aço inoxidável;
b) Reservatório para 500 litros de água gelada, confeccionado em polipropileno atóxico de alta densidade, com espessura de 5mm e sistema para controle de nível de água;
c) Sistema de resfriamento através de serpentina, com unidade de refrigeração embutida e recirculação interna;
d) Termostato de controle de temperatura;
e) Mínimo de 5 torneiras em aço inoxidável;
f) Aparador de água em aço inoxidável;
2.4 Filtro Central
a) Filtro cilíndrico com corpo em aço inox 304;
b) Sistema de retrolavagem;
c) Vazão mínima de 1000L/h;
d) Elementos filtrantes essenciais à base de areia de quartzo e/ou carvão ativado, em camadas;
e) Eficiência na retenção de partículas: Classe III – reduz em pelo menos 85% as partículas de 5 a 15 micrômetros.
3. SUBCONTRATAÇÃO
É vedada a subcontratação para o fornecimento indireto dos materiais estipulados. Todavia, admite- se a contratação de terceiros para a realização da entrega ou frete dos produtos requisitados. Independentemente, será mantida a inteira e direta responsabilidade da CONTRATADA perante a SCPar Porto de Imbituba S.A.
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4. LOCAL DE ENTREGA/FORNECIMENTO DO OBJETO;
Os objetos deverão ser entregues em edificação indicada pela equipe técnica desta Autoridade Portuária, localizada nas dependências do Porto de Imbituba, Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx-XX.
A CONTRATADA será responsável pelo transporte e descarga dos materiais nas dependências da SCPar Porto Organizado de Imbituba S.A.
5. DOCUMENTOS EXIGÍVEIS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;
As recomendações aqui apresentadas visam orientar a escolha dos materiais e equipamentos objetos deste contrato, a fim de estabelecer um padrão mínimo de qualidade, funcionalidade e segurança.
• ABNT NBR 16236/2013 – Aparelho de fornecimento de água para consumo humano com refrigeração incorporada – Requisitos de desempenho;
• ABNT NBR 16098/2012 – Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano – Requisitos e métodos de ensaio;
• ABNT NBR NM 60335-1/2010 – Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares – Parte 1: Requisitos gerais;
• ISO 817:2014 – Refrigerants – Designation and safety classifiation
6. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE:
6.1 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Cumprir fielmente com todas as obrigações do Termo de Referência/Projeto Básico;
b) Atender a todas as solicitações de contratação efetuadas durante a vigência do Contrato;
c) Manter todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;
d) Assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do (s) produto (s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o (s) mesmo (s);
e) Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do Contrato;
f) Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos, físicos ou materiais, causados à Contratante ou a terceiros, pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução do fornecimento;
g) Submeter-se à fiscalização por parte da Contratante;
h) A contratada é responsável por obter e manter, durante todo o prazo de vigência do contrato, todas as autorizações, alvarás e licenças, seja de que natureza forem, porventura exigidas para a o cumprimento do objeto licitado;
i) Não subcontratar, ceder ou transferir o objeto deste Edital.
6.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Emitir Contrato do objeto licitado;
b) Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição dos produtos;
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c) Pagar à Contratada o preço ajustado, de acordo com a forma de pagamento estipulada no edital;
d) Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues pela Contratada fora das especificações do edital;
e) Fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, segundo seu interesse, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, relatando irregularidades, quando for o caso;
f) Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.
7. DOS PRAZOS
O Contrato terá vigência de 6 (seis meses, contados a partir da data de sua assinatura. A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos registrados neste Contrato, em perfeito estado para utilização, em até 30 (trinta) dias corridos para todos os produtos, contados após o envio da “Autorização de Fornecimento” pela CONTRATANTE, devidamente expressa e documentada. Ressalta-se que o prazo deverá ser atendido sem atrasos, sujeito à multa contratual.
8. FORMA DE RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO;
8.1. RECEBIMENTO PROVISÓRIO
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega do objeto, no Departamento que procederá à conferência de sua conformidade com as especificações do Termo de Referência. Caso não haja nenhuma impropriedade explícita, será atestado esse recebimento.
8.2. RECEBIMENTO DEFINITIVO
O recebimento definitivo será oficializado em até 5 dias úteis após o recebimento provisório, por e- mail, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, após comprovada a adequação aos termos contratuais e desde que não se verifique defeitos ou imperfeições nos materiais entregues. Em casos de defeitos encontrados nos produtos, envio equivocado de materiais quanto às suas características e/ou quantidades descritas na nota fiscal ou qualquer outra irregularidade verificada, o aceite do recebimento definitivo ficará suspenso até que sejam providenciadas as correções indicadas.
9. GARANTIAS ESPECÍFICAS
Todos os itens deverão possuir garantia técnica do fabricante de, no mínimo, 12 (doze meses) contra defeitos adversos e mal funcionamento, bem como oxidação em seus componentes e estrutura, a contar da data do recebimento definitivo do material no local de entrega, devendo a CONTRATADA realizar a substituição dos componentes defeituosos ou oxidados. Tendo a CONTRATADA o prazo de 15 dias corridos para substituição ou correção, a contar da comunicação realizada por e-mail ou outro meio formal.
10. FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
A nota fiscal deverá apresentar a descrição pormenorizada dos itens, tais como marca, modelo, característica e número de série, quando eles existirem.
O pagamento será liberado após o recebimento definitivo dos produtos listados em cada “Autorização de Fornecimento”. Pela perfeita execução do Contrato, a SCPar Porto de Imbituba S.A. efetuará o pagamento do preço proposto pela CONTRATADA em moeda corrente, mediante boleto
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bancário, até a data do vencimento, atestadas as entregas pelo Setor de Obras e Infraestrutura desta empresa (ou outro setor designado pelo original), desde que não haja fato impeditivo provocado pela CONTRATADA. O número do CNPJ, constante da nota fiscal, deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação do certame, quando da assinatura do Contrato. O prazo para pagamento estipulado deverá ser de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo dos materiais.
O pagamento somente será efetuado mediante a contraprestação de nota fiscal. Ocorrendo erros na nota fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação das despesas, a CONTRATADA será oficialmente comunicada pela SCPar Porto de Imbituba S.A., e a partir daquela data o pagamento ficará suspenso até que sejam providenciadas as medidas saneadoras. O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e reapresentação da fatura. Caso a identificação de cobrança indevida ocorra após o pagamento da fatura, o fato será informado à CONTRATADA para que seja efetuada a devolução do valor correspondente no próximo documento de cobrança.
XXXX XXXXXXXX XXXXXX
Agente de Obras e Infraestrutura Portuário - Engenharia Mecânica
SCPar Porto de Imbituba S.A.
XXXX XXXX XXXXXXX
Diretor de Infraestrutura e Operações SCPar Porto de Imbituba S.A
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Assinaturas do documento
Código para verificação: 0U6U5F9L
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXX XXXXXXXX XXXXXX (CPF: 032.XXX.079-XX) em 04/08/2023 às 12:19:55
Emitido por: "SGP-e", emitido em 22/02/2019 - 10:17:34 e válido até 22/02/2119 - 10:17:34. (Assinatura do sistema)
XXXX XXXX XXXXXXX (CPF: 215.XXX.409-XX) em 16/08/2023 às 10:01:56
Emitido por: "SGP-e", emitido em 10/08/2021 - 12:33:20 e válido até 10/08/2121 - 12:33:20. (Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/UElNQl8xMzc3MV8wMDAwMjU1Nl8yNTU4XzIwMjNfMFU2VTVGOUw= ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002556/2023 e o código 0U6U5F9L ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.