PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912524049, QUE ENTRE SI FAZEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912524049, QUE ENTRE SI FAZEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Razão Social: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA | ||
CNPJ/MF: 04794681000168 | Inscrição Estadual: | |
Nome Fantasia: GAB DO PRESIDENTE | ||
Endereço: Avenida Farquar , 2562, Bairro Olaria | ||
Cidade: Porto Velho | UF: RO | CEP: 76801-189 |
Endereço Eletrônico: xxxxx000@xxxxx.xxx | Telefone: (00) 0000-0000 | |
Representante Legal I: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | ||
Cargo/Função: Secretário Geral | RG: 423414 SSP/RO | CPF: 420.574.102-53 |
CONTRATADA:
CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | CNPJ/MF: 34028316002742 | |
Endereço: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, 0000 | ||
Xxxxxx: Xxxxx Xxxxx | UF: RO | CEP: 76801-973 |
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx | Telefone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 | |
Representante Legal I: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | ||
RG: 20.747.688-3 SSP/SP | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal II: XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX | ||
RG: 09.704.843-3 DETRAN/RJ | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 23/02/2022 até 23/02/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 23/02/2022. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 33.90.39.47
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: : Programa 1020 206201- Manter a Administração da Unidade
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 22/02/2022, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Gerente - G2, em 22/02/2022, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, Chefe de Secao - G2, em 22/02/2022, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
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Referência: Processo nº 53153.000167/2019-10 Porto Velho - 21/02/2022 SEI nº 29431756
ANO XI - Nº 036 DO-e-ALE/RO 03/03/2022
ADVOCACIA-GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912524049 (008/2021)
Processo Administrativo: 10635/2020-e
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.
A PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 23/02/2022 até 23/02/2023
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 23/02/2022.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado emR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 33.90.39.47
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: Programa 1020 206201- Manter a Administração da Unidade
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.
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Autenticidade, integridade e interoperalidade - ICP BRASIL
PORTARIA 001/2022/CG/ALE/RO
Porto Velho-RO, 3 de março de 2022
O CORREGEDOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições legais, que lhe confere o inciso XII, do item 1, do inciso XXI, do anexo VII, da Lei Complementar
n. 1.056 de 26 de fevereiro de 2020; publicada no DIOF- RO n. 038 de 28.02.2020,
R E S O L V E
ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar
nº10393/2020-64, INTERESSADO: VANDEMILÇO
XXXXX XXXXXXX, Xxx. 200168298, instaurado pela Portaria nº034/2020/CA/ALE/RO de 30 de setembro de 2020; nos termos do Despacho Nº042/2020/CG.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
(Assinatura Eletrônica)
XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX
Corregedor Geral
PORTARIA 002/2022/CG/ALE/RO
Porto Velho-RO, 3 de março de 2022
O CORREGEDOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições legais, que lhe confere o inciso XII, do item 1, do inciso XXI, do anexo VII, da Lei Complementar
n. 1.056 de 26 de fevereiro de 2020; publicada no DIOF- RO n. 038 de 28.02.2020,
R E S O L V E
ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar
nº25262/2021-e, INTERESSADO: XXXXX XXXXXX
XXXXX, Xxx. 200167936, instaurado pela Portaria nº024/2021/CG/ALE/RO (e-DOC-3E8CFFCB-c) de 13 de
julho de 2021; nos termos do Despacho Nº007/2022/ CG/GAB/ALE/RO (e-DOC EB811342).
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
(Assinatura Eletrônica)
XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX
Corregedor Geral
VIDE ORIGINAL xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/