MAPA DE GESTÃO DE RISCOS

MAPA DE GESTÃO DE RISCOS

Introdução

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual, devendo ser considerados os riscos comuns às contratações públicas em geral, somados aos riscos de um projeto em que o esforço é tão importante quanto o resultado.

O Mapa de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação.

O Mapa de Riscos da presente contratação, com previsão legal na Lei nº 14.133/2021, foi elaborado seguindo-se o Manual de Gestão de Riscos do TCU, disponível no sítio eletrônico xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/. O processo consiste em: identificar os riscos que possam comprometer a efetividade da contratação em todas as suas fases (planejamento, habilitação/credenciamento e gestão contratual); avaliá- los segundo probabilidade e impacto; tomar ações preventivas para diminuir sua probabilidade de ocorrência; e, para os riscos que persistirem, definir ações de contingência e os responsáveis por tomá-las caso se materializem.

O processo de gestão de riscos continua durante toda a contratação, com ênfase para monitoramento dos riscos e das medidas tomadas, comunicação e documentação das informações relativas à gestão de riscos e atualização contínua do Mapa de Riscos.

Estimativa de riscos

Para estimar o nível dos riscos, utilizou-se a matriz com as escalas de probabilidade e impacto constantes do Manual de Gestão de Riscos do TCU, conforme seguem abaixo:

Escala de probabilidade (1 a 5)		Escala de impacto (1 a 5)
1	Raro: acontece apenas em situações excepcionais. Não há histórico conhecido do evento ou não há indícios que sinalizem sua ocorrência.	1	Muito baixo: compromete minimamente o atingimento do objetivo; para fins práticos, não altera o alcance do objetivo/resultado.
2	Pouco provável: o histórico conhecido aponta para baixa frequência de ocorrência no prazo associado ao objetivo.	2	Baixo: compromete em alguma medida o alcance do objetivo, mas não impede o alcance da maior parte do objetivo/resultado.
3	Provável: repete-se com frequência razoável no prazo associado ao objetivo ou há indícios que possa ocorrer nesse horizonte.	3	Médio: compromete razoavelmente o alcance do objetivo/resultado.
4	Muito provável: repete-se com elevada frequência no prazo associado ao objetivo ou há muitos indícios que ocorrerá nesse horizonte.	4	Alto: compromete a maior parte do atingimento do objetivo/resultado.
5	Praticamente certo: ocorrência quase garantida no prazo associado ao objetivo.	5	Muito alto: compromete totalmente ou quase totalmente o atingimento do objetivo/resultado.

MAPA DE RISCOS

Processo Administrativo nº:	0001/2024
Objeto:	Credenciamento de empresas especializadas na locação (com operador) de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e utilitários, de modo a atender às futuras e eventuais demandas dos entes consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP

Fase de análise: Planejamento da Contratação

Identificar			Avaliar			Tratar
Seq.	Evento de Risco	Dano	Probabilidade	Impacto	Nível do Risco	Ação Preventiva	Responsável	Ação de Contingência	Responsável
01	Fragilidade do Estudo Preliminar. Falta de alinhamento entre a necessidade da contratação e a demanda.	Elaboração do Termo de Referência com lacunas ou falhas quanto ao objeto, objetivo e justificativa da contratação	RARO	ALTO	10	Levantamento dos documentos de requisição e conhecimento acerca do objeto da contratação. Realizar reuniões com a alta administração para refinar o objeto e os quesitos da contratação, em diálogo amplo com o departamento requisitante.	Equipe de Licitações	Revisão e adequação do ETP às necessidades reais da contratação e às demandas do contratante.	Equipe de Licitações. Responsável pela elaboração do ETP

02	Atraso na conclusão do planejamento da contratação	Impedimento do andamento das demais etapas do procedimento	PROVÁVEL	BAIXO	8	Alocação tempestiva da equipe responsável pelo planejamento da contratação. Determinação de prazo para o cumprimento da tarefa. Disponibilização de recursos humanos para auxílio na execução do planejamento.	Equipe de Licitações. Alta administração.	Revisão da priorização de outras ações visando a liberação de recursos humanos para a presente contratação.	Equipe de Licitações.
03	Insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para a contratação	Impedimento do andamento das demais etapas, especialmente do próprio planejamento da contratação	RARO	MUITO ALTO	15	Confirmar que a contratação está alinhada com o planejamento estratégico do contratante. Realizar planejamento orçamentário.	Equipe de Licitações. Responsável pela elaboração do ETP. Alta administração	Intermediação e gestão com as áreas responsáveis com vistas a provimento dos recursos necessários	Alta Administração.

Fase de análise: Habilitação e Credenciamento dos Interessados

Identificar			Avaliar			Tratar
Seq.	Evento de Risco	Dano	Probabilidade	Impacto	Nível do Risco	Ação Preventiva	Responsável	Ação de Contingência	Responsável
01	Impugnação ao Edital	Impedimento do andamento das demais etapas do procedimento.	POUCO PROVÁVEL	MÉDIO	9	Elaborar o Edital sem excesso de formalismo e restrições inadequadas nos requisitos de habilitação.	Setor Requisitante. Agente de Contratação.	Formulação de Resposta à Impugnação, devidamente fundamentada.	Agente de Contratação

02	Licitação deserta	Impossibilidade de contratação. Cancelamento do procedimento, com revogação do Edital.	RARO	MUITO ALTO	15	Dar ampla e adequada publicidade ao Edital.	Equipe de Licitações	Identificar potenciais empresas que participam de licitações. Divulgar o Edital para empresas que prestam este tipo de serviço. Publicar o Edital em diversos meios de comunicação.	Equipe de Licitações
03	Falha do Agente de Contratação na análise da documentação de habilitação	Fase de habilitação com irregularidades Possibilidade de interposição de recurso pelos inabilitados, com suspensão do procedimento.	POUCO PROVÁVEL	MÉDIO	9	Atuação efetiva da Equipe de Apoio. Capacitação do Agente de Contratação.	Agente de Contratação. Equipe de Apoio	Elaborar Checklist da documentação. Reversão do resultado da fase de habilitação.	Agente de Contratação. Equipe de Apoio.
04	Habilitação de empresa em desacordo com as cláusulas do Edital	Vícios no procedimento, com risco de contratação ilegal.	RARO	ALTO	10	Atuação efetiva da Equipe de Apoio. Capacitação do Agente de Contratação.	Agente de Contratação. Equipe de Apoio	Elaborar Checklist da documentação. Reversão do resultado da fase de habilitação.	Agente de Contratação. Equipe de Apoio.

05
Licitação fracassada Impossibilidade de contratação.
Cancelamento do procedimento, com revogação do Edital.
RARO
MUITO ALTO
15
Elaborar o Edital sem excesso de formalismo e restrições inadequadas nos requisitos de habilitação.
Identificar potenciais empresas que participam de licitações e divulgar o Edital para empresas que prestam este tipo de serviço.
Agente de Contratação.
Equipe de Licitações.
Abertura de prazo para reapresentação de nova documentação ou de novas propostas.
Agente de Contratação.

Fase de análise: Gestão contratual

Identificar			Avaliar			Tratar
Seq.	Evento de Risco	Dano	Probabilidade	Impacto	Nível do Risco	Ação Preventiva	Responsável	Ação de Contingência	Responsável
01	A Contratada não mantém as condições de habilitação no período de execução dos serviços	Descredencia mento da Contratada. Rescisão contratual.	POUCO PROVÁVEL	ALTO	14	Acompanhamento das condições de habilitação da Contratada ao longo do contrato. Aviso prévio à Contratada quando verificada a possiblidade de ocorrência do evento.	Agente de Contratação. Equipe de Apoio. Fiscal do Contrato.	Notificação formal à Contratada imediatamente à ocorrência do fato.	Gestor e Fiscal do Contrato
02	Atraso no pagamento à Contratada	Suspensão da prestação dos serviços	POUCO PROVÁVEL	ALTO	14	Elaborar fluxo de pagamento dos serviços prestados. Realizar reuniões com a alta administração e gestores solicitantes para realinhamento do cronograma de pagamento.	Gestor e Fiscal do Contrato	Informar a empresa sobre o motivo do atraso no pagamento. Solicitar à empresa prazo para acertar o pagamento.	Gestor e Fiscal do Contrato

03	Inércia frente ao descumprimento de obrigações contratuais	Má prestação dos serviços contratados	RARO	MÉDIO	6	Capacitar o fiscal de contrato.	Gestor de Contratos	Reunião com o Fiscal do Contrato para tomada imediata de providências.	Gestor e Fiscal do Contrato
04	Descumpriment o de obrigações contratuais pela Contratada	Interrupção da prestação dos serviços	POUCO PROVÁVEL	ALTO	14	Orientação à Contratada sobre suas obrigações	Gestor e Fiscal do Contrato	Notificação formal à Contratada imediatamente à ocorrência do fato. Se for o caso, rescisão contratual e descredenciamento.	Gestor e Fiscal do Contrato

Responsável pela elaboração deste Mapa de Riscos: