SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001, Xxxxxxxx Xxxxxx - 0x xxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
TERMO ADITIVO
Processo nº 1500.01.0024776/2020-09
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORPORATIVO 01/2016 (PORTAL DE COMPRAS Nº 9074722/2016) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG (CONTRATANTE PRINCIPAL) E A EMPRESA PÚBLICA MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
MGS Nº 011.0.2016
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1501558 00089/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4001, Ed. Gerais, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - XXX. 00.000-000, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.461.442/0001-70 doravante denominada CONTRATANTE , neste ato representada legalmente por seu Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00; e a MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
sediada nesta Capital, à Avenida Xxxxxxx Xxxxxx nº 200, 2º, 12º, 14º e 16º andares, Centro, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.224.254/0001-42, Inscrição Estadual nº 000.000.000.0000, Inscrição Municipal nº 305316/001-5, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX inscrito no CPF nº 000.000.000-00, o Diretor de Operações, Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e o Diretor de Administração e Finanças, Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX inscrito no CPF nº 000.000.000-00 de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto:
1.1.1. Revisão do percentual da taxa de administração em decorrência da Deliberação COFIN nº 03/2020, a partir de 01/09/2020.
1.1.2. Reequilíbrio Econômico Financeiro da alíquota de ISSQN do Município de Xxxxx Xxxxxxxx, em decorrência da Lei Complementar nº 3.464/2017 e da Incidência Tributária sobre o Faturamento-ITF;
1.1.3. Atualização do valor do posto e do vale alimentação em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho-CCT homologadas em 2019 e 2020, até 15.04.2020;
1.1.4. Acréscimo de Postos de Serviços
1.1.5. Acréscimo do Equipamento de Proteção Individual-EPI (COVID) dos postos
de trabalho, em decorrência da obrigatoriedade do uso de máscaras nos ambientes de trabalho, conforme Lei Estadual nº 23.636/2020;
1.1.6. Alteração da metodologia de desembolso provisionado dos encargos sociais (evento) relacionados ao posto de serviço, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2020.
1.1.7. Implantação do teletrabalho - home office, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020 e do Decreto NE nº 113, de 12/03/2020.;
1.1.8. Alteração de cláusulas;
1.1.9. Inclusão do Anexo O - Equipamento de Proteção Individual - EPI (COVID-19)
1.2. Ficam substituídos os seguintes anexos pelos anexos deste instrumento:
1.2.1. Anexo A - Postos de Serviços e Eventos vigente;
1.2.2. Anexo D - Gratificações vigente;
1.2.3. Anexo E - Horas Extras - Sobreaviso vigente;
1.2.4. Anexo F - Evento Final por Posto vigente;
1.2.5. Anexo K - Relação de Sindicatos por CCT vigente;
1.2.6. Anexo M - Insalubridade vigente;
1.2.7. Anexo N - Vale Alimentação vigente.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Fica reduzida a taxa de administração prevista no item 4.1.1 do contrato original, de 10% (dez por cento) para 7% (sete por cento), conforme Deliberação COFIN nº 03/2020, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2020. A taxa incidirá sobre todos os itens da composição dos preços previstos no Anexo A;
2.2. Fica revisado o percentual da alíquota de ISSQN de 2% (dois inteiros por cento) para 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) no Município de Xxxxx Xxxxxxxx, conforme Lei Complementar nº 3.464/2017, em razão da alteração da legislação municipal, acarretando alteração da Incidência Tributária Sobre o Faturamento (ITF) dos postos do referido município de 12,68% (doze inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) para 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento);
2.3. Atualizam-se os salários e o vale alimentação que compõem os valores dos Postos de Serviço, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho/2019 do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, registrada em 04.03.2020, a contar de 01.01.2019;
2.4. Atualizam-se os salários e o vale alimentação que compõem os valores dos Postos de Serviço em razão da Convenção Coletiva de Trabalho/2020, homologadas até 15.04.2020, a contar de 01.01.2020;
2.5. Ficam acrescidos ao Contrato 14 (quatorze) postos de trabalho, conforme abaixo:
POSTO DE SERVIÇO | QUANTIDADE DE POSTOS/ VALE ALIMENTAÇÃO MÊS ACRESCIDO 11º TA | PERCENTUAL ACRÉSCIMO POR ITEM 11º TA | PERCENTUAL TOTAL DE ACRÉSCIMO POR ITEM | VALOR TOTAL POSTO, EVENTOS E VALE ALIMENTAÇÃO |
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA | 2 | 1,69% | 25,0% | R$ 176.978,77 |
MOTORISTA DE ÔNIBUS | 1 | 1,27% | 11,54% | R$ 74.002,45 |
RECEPCIONISTA | 9 | 2,56% | 23,08% | R$ 718.989,88 |
TELEDIGIFONISTA | 1 | 23,02% | 0,19% | R$ 52.205,17 |
VIGIA DE PARQUE | 1 | 2,38% | 9,52% | R$ 98.938,85 |
VALOR TOTAL (12 MESES) | R$ 1.121.115,12 | |||
ÓRGÃO | POSTO | MUNICÍPIO | ISSQN | QUANTIDADE |
FHEMIG | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – 12x36 NOTURNO | BETIM | 3,5% | 1 |
FHEMIG | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – 44H | JUIZ DE FORA | 5,0% | 1 |
SES | MOTORISTA DE ÔNIBUS 44H | PEDRA AZUL | 3,0% | 1 |
FHEMIG | RECEPCIONISTA – 12X36 DIURNO – 44H | BELO HORIZONTE | 5,0% | 5 |
FHEMIG | RECEPCIONISTA – 12X36 NOTURNO – 44H | BELO HORIZONTE | 5,0% | 4 |
IEF | VIGIA DE PARQUE - 12x36 NOTURNO (PERICULOSIDADE) - 44H | MAR DE ESPANHA | 3,0% | 1 |
ARSAE | TELEDIGIFONISTA -30H | BELO HORIZONTE | 5,0% | 1 |
TOTAL DE POSTOS | 14 | |||
2.6. Fica alterada a execução do contrato quanto aos EVENTOS descritos no submódulos 3.4-afastamento maternidade, 3.5- provisão para rescisão e 3.6-composição do custo de reposição do profissional ausente, que passará a compor o preço do posto, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2020.
2.7. Implantação do teletrabalho - home office, nos termos da Lei 13.979/2020 e Decreto NE nº 113, de 12/03/2020 e da a Deliberação Comitê Extraordinário COVID Nº 2, de 16/3/2020 que “dispõe sobre o regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo.
2.7.1. O teletrabalho terá vigência temporária perdurará enquanto da necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, conforme art 4.º
- H da Lei nº 13.979/2020;
2.7.2. O empregado deverá continuar a exercer sua jornada de trabalho, conforme estabelecido em contrato, e, caso seja necessário o comparecimento do mesmo nas dependências dos órgãos e entidades para realização de atividades específicas que exijam sua presença, não ficará descaracterizado o regime de teletrabalho, haverá neste caso pagamento do vale-transporte, se pertinente, para deslocamento do empregado. Observando-se que serão tomadas as medidas preventivas para evitar a contaminação.
2.7.3. Com a transição do contrato de trabalho para o regime de teletrabalho, até a normalização das atividades, ficam excluídas da remuneração do empregado lotado no posto, os valores referentes a vale transporte, bem como os seus respectivos descontos;
2.7.4. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, tão logo a situação vivenciada pelo país se normalize e as atividades comerciais voltem a funcionar, oportunidade em que o Contrato de Trabalho voltará a ser realizado presencialmente, com todas as cláusulas iniciais mantidas, mediante a devida comunicação por parte da empresa no que se refere a data do retorno ao trabalho interno.
2.8. Alteram-se as seguintes cláusulas do Contrato original, em decorrência da revisão da taxa de administração, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2020, passando a vigorar com as seguintes redações:
"4.1.1. A Taxa de Administração é de 7% (sete por cento)."
"5.3. As despesas de vale-alimentação com os ocupantes de postos de serviços serão objeto de faturamento ao Órgão/Entidade Anuente mediante emissão de Nota Fiscal pela CONTRATADA, calculado de acordo com o número de dias úteis, PIS e COFINS, incidindo o ISSQN nos termos da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços (Anexo A), para todos os postos de serviços lotados no município de Belo Horizonte."
"5.3.1. Para os postos de serviços lotados nos demais municípios essas despesas serão objeto de reembolso pelo Órgão/Entidade Anuente mediante emissão de recibo pela CONTRATADA, calculado de acordo com o número de dias úteis, sem incidência tributária, nos termos da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços (Anexo A)."
"8.4. d) o valor real das verbas rescisórias dos empregados serão faturados quando do desligamento do empregado, considerando a data de início do contrato e a data final da existência dos eventos".
2.9. Fica excluída a seguinte cláusula do Contrato original:
"5.7.1.1 - Nos casos previstos no item 5.7.1, serão considerados apenas os sete primeiros dias como não passíveis de abatimento no valor do posto de serviço, caso não haja substituição."
2.10. Inclusão do Anexo de O - Equipamentos de Proteção Individual -COVID, em decorrência do acréscimo de máscaras na composição do EPI (COVID), em virtude da obrigatoriedade do uso de máscaras nos ambientes de trabalho, conforme Lei Estadual nº 23.636/2020
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO ESTIMADO
3.1. Em razão da revisão do percentual de taxa de administração, da reequilíbrio de ISSQN, da inclusão do EPI (COVID) e da inclusão de postos de serviços, da atualização das Convenções Coletivas de Trabalho (2019/2020) - citados nesta nota, o valor deste aditamento impacta na redução de R$ 22.868.561,86 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), passando o valor total do contrato de R$ 4.536.997.915,43 (quatro bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e quinze reais e quarenta e três centavos) para R$ 4.514.129.353,57 (quatro bilhões, quinhentos e quatorze milhões, cento e vinte nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA NÃO PRECLUSÃO LÓGICA
4.1 Fica resguardado o direito da CONTRATADA de efetuar as alterações de valores em instrumento contratual posterior a fim de evitar a preclusão do direito e a descontinuidade da prestação do serviço, referentes às atualizações de vale-transporte, de remuneração do pessoal, de vale-alimentação e de tributos, decorrentes da legislação, convenções coletivas, acordos coletivos de trabalho, dissídios coletivos, acordos judiciais ou quaisquer atos, fatos e circunstâncias que justifiquem e exijam a concessão de tais reajustes, relativos aos exercícios de 2019 e 2020, e que foram registrados após 15 de abril de 2020.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. Os recursos para pagamento das despesas decorrentes deste Termo Aditivo ocorrerão por conta das dotações orçamentárias constantes nas atualizações das dotações orçamentárias dos Órgãos e Entidades Anuentes.
5.2. Para o acréscimo de postos visando atender ao Instituto Estadual de Florestas- IEF as despesas decorrentes deste aditamento está acobertada na dotação orçamentária: 2101.18.541.143.4380.0001.3.3.90.37.04.0.61.1.
5.3. Para o acréscimo de postos visando atender à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário-ARSAE as despesas decorrentes deste aditamento está acobertada na dotação orçamentária: 2441.15.122.701.2002.0001.339037.04.0.60.1.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato do presente instrumento, no órgão oficial de Imprensa de Minas Gerais, correrá às expensas da CONTRATANTE PRINCIPAL, nos termos do Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, Termo Aditivos e Termos de Apostila, não alteradas pelo presente instrumento.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Xxxxx Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Contratante Principal do Contrato Corporativo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX
Diretor Presidente
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A.
XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor de Operações e Serviços
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX
Diretor de Administração e Finanças
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Diretor Presidente, em 26/08/2020, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Diretor de Administração Financeira, em 26/08/2020, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor, em 26/08/2020, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx, Secretário(a) de Estado, em 26/08/2020, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Referência: Processo nº 1500.01.0024776/2020-09 SEI nº 15282804
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 – 21
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo Aditivo ao Contrato Corporativo nº 01/2016 - Portal de Compras nº 9074722/2016 (Processo de Compras: 1501558 89/2016) 1500.01.0024776/2020-09. Partes: SEPLAG (Contratante Princi- pal) e a MGS objeto: Revisão da taxa de administração, atualizar alí- quota de ISSQN, atualização do valor do posto de serviço e demais itens que compõem o custo do posto em decorrência à homologações de CCTs, acréscimo de postos de serviços, acréscimo de EPI, altera- ção da metodologia de desembolso provisionado dos encargos sociais (evento) relacionados ao posto de serviço, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2020, implantação do teletrabalho home office, altera- ções de clausulas e substituir os anexos A, D, E, F, K, M, N e inclusão do Anexo O materiais, o valor deste termo impacta na redução de R$ 22.868.561,86, Dotações orçamentárias: 2101 18 541 143 4380 0001 3
3 90 37 04 0 61 1 e outras Assinam: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx, pela
FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXXX - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - ME. FJP/
PJ 256/17. 5º Termo Aditivo. Objeto: Encerrar a suspensão do Contrato FJP/PJ-256/17, iniciada a partir de 20/03/2020, e publicada em 01 de julho de 2020. Estender por mais 03 (três) meses e 11 (onze) dias a partir da assinatura deste instrumento. Ref: com fulcro no art. 79, §5º da Lei Federal nº 8.666/93 – Nota Jurídica NJ/PJ-149/2020. Belo Hori- zonte, 04 de maio de 2020.
2 cm -26 1391641 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2018, assinado em 23/07/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o HOS- PITAL E MATERNIDADE MARIA ELOY, do município de Palma/ MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.734.625/0001-80. Objeto: O repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/ MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito do Hospital e Maternidade Xxxxx Xxxx, do município de Palma/MG, conforme Infor- mação 161/2020/Superintendência de Contratualização e Programa- ção, e o disposto no Anexo Técnico do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais), em parcela única, referente ao recurso financeiro destinado ao Hospital e Maternidade Xxxxx Xxxx, do muni- cípio de Palma/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Com- plexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de altera-
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de Registro de Preços de Nutrição Parenteral Manipulada, Pla- nejamento nº 227/2020, Pregão 227/2020, RP 172/2020. A ata estará disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, registro de preços. BH 26/08/2020.
1 cm -26 1391627 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO HOSPITAL REGIONAL XXXXXXX XXXX/FHEMIG
Espécie: Termo de Cessão entre o município de Patos de Minas, e a Fun- dação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por meio de sua Unidade Administrativa Hospital Regional Xxxxxxx Xxxx. Objeto: O presente termo tem por objeto a cessão gratuita de bem móvel, de 01 (um) carro maca, estrutura em aço, número de patrimônio 21155259 para fins de uso exclusivo da Cessionária Valor: R$ 6.100,16. Data de Assinatura: 21/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
SEPLAG e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxx-
ção qualitativa corresponde a 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por
REGIONAL XXXXXXX XXXX/FHEMIG
ves e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, pela MGS.
4 cm -26 1391841 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 101/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL - PAPEL TÉRMICO BOBI-
NADO - Partes: SEPLAG e a Empresa:
ATA I/2020 - VPFLEX INDUSTRIA GRAFICA LTDA | |||||
Lote | Valor (R$) | Lote | Valor (R$) | Lote | Valor (R$) |
02 | R$ 1,4600 | - | - | - | - |
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Xxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, pela SEPLAG; e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, pela empresa.
3 cm -26 1391547 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9261339/2020 (INF. 4084) – Processo de Compra nº
1501561 39/2020 - Processo SEI nº 5140.01.0002092/2020-52. Par-
tes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Hospedagem de sistemas em ambiente dedicado baixa plataforma do sistema QlikView. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Valor: R$ 104.835,16. Dotação: 1501 04 121 069 4155 0001 339040 03 0 10 1. Assinam: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx pela SEPLAG e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela PRODEMGE.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9261327/2020 (INF. 4085) – Processo de Compra nº
1501561 38/2020 - Processo SEI nº 5140.01.0000880/2020-87. Par-
tes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Acesso ao ambiente mainframe. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Valor: R$ 591.528,00. Dota- ção: 1501 04 122 705 2500 0001 339040 03 0 10 1 e outras. Assinam: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, pela SEPLAG e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela PRODEMGE.
4 cm -26 1391834 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.056/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga e manutenção de segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio e manutenção em manguei- ras de hidrantes, inclusive teste hidrostático, pelo período de 12 (doze) meses, nos equipamentos instalados no Hospital Governador Xxxxxx Xxxxxxxx - HGIP, Centro de Especialidades Médicas - CEM, Procura- doria, Almoxarifado Sede e Gerência Odontológica - GEODONT do IPSEMG. Data da sessão pública: 15/09/2020, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos-IPSEMG.
4 cm -26 1391660 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.039/2020. Objeto: Aquisição de óleo combustível tipoBPF 1-A e óleodiesel combustível automotivo tipo- BS10para funcionamento dacaldeiradoHospitalGovernador Israel Pinheiro- HGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo período de12(doze) meses. Fica adiada sine die a data de abertura deste pro- cedimento licitatório prevista para o dia 28/08/2020, às 09h00m (nove horas).
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -26 1391659 - 1
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação do candidato abaixo relacionado aprovado no
Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2020 para atender
cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 18.567,43 (dezoito mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamen- tária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do
SUS. Assinatura: 25/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, a Sra. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, pelo HOSPI-
TAL E MATERNIDADE MARIA ELOY, do município de Palma/MG, o Sr. XXXXXXX XXXXXX METRI XXXXX e o Sr. XXXX XXXXXXX
XXXXXXXX XXX XXXXXX e pela Secretaria Municipal de Saúde de Palma e Gestor do SUS Municipal, o Sr. XXXXX XXXXXXX XX XXX- XXXXX XXXXXXXX.
7 cm -26 1391502 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2015, assi- nado em 27/08/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DI MINGO LTDA-ME
do município de GUIRICEMA/MG, Estado de Minas Gerais, inscrito
no CNPJ sob o nº 04.397.910/0001-00. Objeto: A PRORROGAÇÃO
da vigência do Contrato nº 080/2015, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses, conforme solicitação contida na Informação nº 219/2020/ Diretoria de Contratos Assistenciais, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 27/08/2020. Valor mensal estimado de R$ 2.391,78 (dois mil trezentos e noventa e um reais e setenta e oito cen- tavos), perfazendo um valor global estimado de R$ 28.701,36 (vinte e oito mil setecentos e um reais e trinta e seis centavos), referente aos 12 (doze) meses de vigência de prorrogação do Contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte
Recurso do SUS). Assinatura: 26/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DI MINGO LTDA-ME
do município de GUIRICEMA/MG, a Sra. LILIANE DI MINGO e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guiricema e Gestora do SUS Munici- pal, a Sra. AURILENE DO CARMO EMÍDIO.
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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda. Objeto: Prestação de serviços de exames de tomografias e angiotomografias, sob demanda, em caráter de urgência para o Hospital Regional Xxxxxxx Xxxx - FHEMIG Valor: R$ 489.571,60 (total estimado) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a par- tir de 19/06/2020 Número do Processo: 0518005 98/2020 Modalidade: Dispensa Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001 Objeto de gasto: 339039-98 F 10.1 Data de Assinatura: 25/08/2020
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EXTRATO DE CONTRATO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa COOPE- RATIVA UNIÃO DOS CARRETEIROS LTDA - UNICOOP. Objeto:
Prestação de serviço de transporte mediante locação de veículos auto- motores leves, com seguro total sem franquia, com disponibilidade de motorista, responsabilidade pela manutenção preventiva e corre- tiva, limpeza e despesas com combustível dos veículos, com sistema de rastreamento e assistência com monitoramento 24 horas, visando atender as unidades HRJP, HRB, CHPB, CSSFÉ, CSSFA e HRAD. Valor: R$ 470.280,00 (total global). Vigência: 12 (doze) meses, a par- tir da publicação do extrato. Número do Processo: 076/2020 Moda- lidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4175.0001; 2271.10.302.045.4176.0001; 2271.10.302.045.4177.0001. Natureza de
Despesa: 339039.17. Fonte: 00.0.Xxxx de Assinatura: 26/08/2020.
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HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXXXX AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG, através da CPL do Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Pregão Eletrônico: 0513007 – 130/2020 Objeto: Aquisiçãoe instalação de PASS-THROUGH para a área da Farmácia de Quimioterapia do Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxxxx/ FHEMIG Certame agendado para o dia 11 de Setembro de 2020 às 10h30min. Maiores informações através do telefone: 0000-0000
E-mail: xxx.xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx.xxxxx@fhemig. xx.xxx.xx/X edital completo encontra-se disponível em: www.com- xxxx.xx.xxx.xx
3 cm -26 1391410 - 1
proposta pela pessoa jurídica, TCC – TRANSMISSORA CAMINHO
a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publica-
AVISO DE LICITAÇÃO
DO CAFÉ S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.796.760/0001-40, referente à Doação de Veículo CHEVROLET/S10 LSDD4, Cabine Dupla, tração 4x4, diesel, 3.10PBT/200 CV, cor branca, chassi nº 9BO14BDKOKC449712, PLACA IZQIA89, ano 2019/2019. Outros
interessados em doar Veículos similares ou apresentar eventual impug- nação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifesta- ções, até o dia 02/09/2020 para o e-mail amigodoestado@planeja- xxxxx.xx.xxx.xx, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação con- tida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0002092/2020-52
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº5140.01.0002092/2020-52, referente a Dispensa de Licitação, Pro- cesso de Compras nº 1501561-39/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº16791933, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 138/2020, evento SEI nº18217598, cujo objeto é a Prestação de serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado Baixa Plataforma Suporte Técnico a Ambiente Operacional de Servidores, por meio da contratação realizada junto à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$ 104.835,16 (cento e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais, dezesseis centa- vos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04. 121.069.4155.0001.3390.4003.0.10.1
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx-Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Belo Horizonte 26 de agosto de 2020
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato nº 9196164/2018. Partes: SEPLAG e Elevadores e Conservadora Aliança EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/09/2020 e tér- mino em 31/08/2021; Alterar a denominação social da empresa contra-
ção do presente ato: Região Metropolitana de Belo Horizonte Artífice
– Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx.
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PLANEJAMENTO Nº 018/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o Planejamento de Compra de produtos químicos para limpeza por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (xxx.xxx.xxx.xx) e estará disponível no período de 28/08/2020 a 01/09/2020. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.pre- xxx@xxx.xxx.xx até o dia 01/09/2020 às 16h30h. Telefones de contato (00)0000-0000, (00)0000-0000, (00) 0000-0000.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 033/2020. Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza (desentupidores, pano, pulverizador, suporte para fibra e mop pó). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 08/09/2020 às 09h30min. no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 044/2020. Objeto: Registro de preços de químico (sabão de coco branco, desodorizador de ambientes e desen- graxante). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 10/09/2020 às 09h30min. no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
3 cm -26 1391533 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321603- 16/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de medicamen- tos para atendimento a decisões judiciais, em favor das empresas: BH FARMA COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 42.799.163/000126,
ao valor unitário: Lote 02 - R$ 1.404,94, lote 20 -R$ 1,00 e lote 21
- R$2,13; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ
nº 18.269.125/0001-87 aos valores unitários: lote 12 – R$1,09, lote 13
- R$11,90, lote 14 - R$ 0,52, lote 15 - R$1,25, lote 18 - R$265,35, lote 19 - R$5,19, lote 36 - R$3,55, lote 46 - R$0,17, lote 47 - R$0,23, lote
58 - R$3,73, lote 59 - R$3,93, lote 60 - R$4,12, lote 62 - R$1,59, lote
63 - R$1,59, lote 64 - R$1,59, lote 85 - R$1,34, lote 86 - R$2,57, lote
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA Nº 001/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados que as ins- crições para o Credenciamento de Docentes n°001/2020, Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para rea- lização de Teste Rápido em HIV, Sífilis e Hepatite B e C foram pror- rogadas até às 17:00hs do dia 27 de Outubro de 2020. O cronograma com as etapas encontra-se disponível no site da ESPMG – no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx. As demais disposições do edital convocatório permanecem inalteradas.
3 cm -26 1391689 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 10/2020
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE UBE-
RABA. Objeto: tem como finalidade a cessão de 02 (duas) servido- ras com ônus para o Município, do seu quadro de pessoal efetivo para prestar serviços junto à Fundação Hemominas, visando a integração de esforços entre entidades, para a manutenção do Hemocentro Regio- nal de Uberaba, para a prestação de serviços pertinentes à Hematologia e Hemoterapia, no município e sua área de abrangência. Vigência: 60 meses a partir da data da sua publicação. D.O.: 1510.10.302.498.6221. 0000.31901103.01002.4940
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AVISO DE PREGÃO
A Fundação Xxxxxxxxx comunica que realizará, através do sitio www. xxxxxxx.xx.xxx.xx os seguintes pregões eletrônicos: Pregão eletrônico/processo nº 269/2020, SEI: 2320.01.0008577/2020-66 para “tubos e ponteiras”, com abertura da sessão no dia 10/09/2020 às 09:00 horas.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, X. Xxxx Xxxx 000, Xxxxx Xxxxxxxx, XX/XX, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 26/08/2020. O pregoeiro.
3 cm -26 1391440 - 1
FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXX - FUNED
HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Unidade de Compras: 0501044 - processo 459/2020, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de porta papel toalha, porta papel higiênico e dispen- sador de álcool/sabonete para os hospitais do Complexo de Urgência e Emergência (Xxxx XXXXX, Maria Amélia Lins e Infantil Xxxx Xxxxx XX, em 16/09/2020, às 09:00 horas. Edital a disposição no site: www.com- xxxx.xx.xxx.xx. Serviço de Xxxxxxx.XX, 26/08/2020.
2 cm -26 1391736 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SRE MONTE CARMELO EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Xxxxxxx Xxxxxx realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco- lar - PNAE. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a docu- mentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/09/2020, às 14:00hs, na EE Letícia Chaves, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxx – XXX 00.000-000 – Telefone (000) 0000-0000, e-mail: esco- xx.000000@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os quantitativos e gêneros alimentí- cios estão disponível na página da internet: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
3 cm -26 1391405 - 1
SRE ARAÇUAÍ
EXTRATO DE EDITALPARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Santo Antônio de Itinga torna público para conheci- mentos dos interessados que fará realizar no dia 03/09/2020 as 09:00h Edital: 08/2020 Modalidade: Convite. Objeto: Kits de alimentação que serão distribuídos aos alunos matriculados nesta instituição de ensino, Resolução nº 02/2020 e a Lei Federal nº 13.987/2020. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital na sede na Escola Esta- dual de Itinga, localizada na Av. Brasil n°450 – Planalto – XXX 00000- 000 – E-mail: xxxxxx.000000@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Telefone (0XX33) 3733 - 1800.
3 cm -26 1391530 - 1
S.R.E. METROPOLITANA B EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Xxxx Xxxxxxx realiza Chamada Pública nº: 01/2020 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
tada para Elevadores e Conservadora Aliança EIRELI; Alterar o ende-
87 - R$30,50, lote 100 - R$ 4,00, lote 101 - R$4,59, lote 102 - R$5,21,
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documenta-
reço da sede da empresa. Valor: R$6.068,76 (seis mil, sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) para manutenção preventiva, manten- do-se o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para troca de peças. Dotação orçamentária: 1501 04 122 041 4099 0001 3 3 90 39
21. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura 25/08/2020. Xxxxxxx: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, pela SEPLAG, e Xxxxxxxx Xxxxx Soa- res, pela contratada.
3 cm -26 1391579 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO – Nº 208/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Cen- tral de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL – Registro de Preços para aquisição de lâmpadas comuns e especiais e materiais elétricos, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão será iniciada no dia 10/09/2020 às 09h00min, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Mais informações: com- xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
BH/MG 26/08/2020.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx,
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202008262203410121.
Publicação Extrato 11º Termo Aditivo 27.08.2020 (18707036) SEI 1500.01.0024776/2020-09 / pg. 6
3 cm -26 1391396 - 1
lote 103 - R$5,32, lote 104 - R$324,23, lote 113 - R$2,15, lote 114 - R$2,15, lote 115 - R$2,15, lote 116 - R$2,54, lote 117 - R$1,81, lote 118 - R$2,08, lote 119 - R$1,81, lote 120 - R$2,08, lote 125 - R$1,71, lote 127 - R$1,71 e lote 128 - R$ 1,71; MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA – CNPJ nº 03.596.923/0001-46 aos valo-
res unitários: lote 53 - R$5,44, lote 54 - R$2,74 e lote 55 - R$2,72; NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A – CNPJ nº 56.994.502/0027-79 aos
valores unitários: lote 27 - R$ 220,46,lote 28 - R$19,58, lote 29 - R$39,17, lote 30 - R$78,35, lote 34 - R$110,63, lote 35 - R$221,28, lote 37 - R$13,69, lote 38 - R$20,10, lote 39 - R$27,38, lote 40 - R$71,11,
lote 41 - R$142,23, lote 42 - R$284,47, lote 43 - R$132,25, lote 45 - R$4,14, lote 49 - R$83,08, lote 50 - R$ 332,32, lote 56 - R$44,06, lote 57 - R$18,78, lote 70 - R$5,31, lote 71 - R$10,40, lote 73 - R$87,92,
lote 79 - R$27,54, lote 80 - R$46,94, lote 81 - R$2.587,57, lote 82
- R$3.980,58, lote 83 - R$5.373,75, lote 84 - R$1.693,81, lote 92 - R$55,88, lote 93 - R$111,80, lote 96 - R$3.189,41, lote 97 - R$9,12,
lote 98 - R$10,63, lote 99 - R$10,63, lote 106 - R$334,79, lote 107
- R$334,79, lote 108 - R$2.685,61, lote 112 - R$506,92, lote 121 -
R$3,19, lote 122 - R$3,19 e lote 123 - R$3,19 pelas propostas mais
vantajosas para esta Secretaria. FRACASSADO – Lote: 01.
REVOGADOS – Lotes: 05, 10, 11, 33, 65, 66, 67, 68, 69 e 105
DESERTOS – Lotes: 03, 04, 06, 07, 08, 09, 16, 17, 22, 23, 24, 25, 26,
31, 32, 44, 48, 51, 52, 61, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 88, 89, 90, 91, 94,
95, 109, 110, 111, 124, 126, 129 e 130.Belo Horizonte, 26 de agosto
de 2020.
9 cm -26 1391729 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Decisão: Processo Administrativo Apurador 025/2013 (2260.01.0007068/2020-53). A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Xxxxxxxx Xxxx, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do art. 3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho de 2017, DECIDE pela EXTINÇÃO e consequente ARQUIVAMENTO do Processo CAIIP 025/2013, relacionado ao Fornecedor: Xxxxxxx X. Xxxxxxx ME., CNPJ: 14.942.210/0001-03. Fundação Xxxxxxxx Xxxx. Assinatura 25/08/2020.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.
3 cm -26 1391385 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico Hos- pitalar - Diversos – Planejamento nº 226/2020, Pregão 226/2020, dia 17/09/2020, às 09:00h. Edital: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. BH, 26/08/2020.
2 cm -26 1391494 - 1
ção prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/09/2020, às 08:00h por e-mail: escola.451@educacao. xx.xxx.xx.. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
A Caixa Escolar EE DE BOA VISTA, realiza Chamada Pública nº 02/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami- liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a docu- mentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015 e Nota Técnica SEE-02/2019, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 2109\2020 às 09:00, na Escola Estadual Xxxxx Xxxx Xxxxxx, localizada em Juatuba /MG, EXCLUSI- VAMENTE POR E-MAIL, no endereço: escola.34410@educacao. xx.xxx.xx . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
A Caixa Escolar XXXXX XXXX XX XXXXX, realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Ali- mentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Pro- jeto de Venda até o dia 17/09/2020, às 16h00, na Escola Estadual Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx, localizada Betim/MG EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço: xxxxxx.0000@xxxxxxxx.xx.xxx.xx . Os quanti- tativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.