Prefeitura Municipal de Campinas

Nº 11614 - Ano XLDVI

iário Of

Terça-feira, 06 de junho de 2017

Prefeitura Municipal de Campinas

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wwwcampinasspgovbr




GABINETE DO PREFEITO



SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

TERMO ADITIVO - BANCO DO BRASIL CONTRATO Nº 20/00003

Primeiro aditivo ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00003, que tem como objeto o aporte de contrapartida para realização de obras e serviços de Infraestrutura firmados pelo beneficiário em operação em operação de repasse no âmbito do programa de aceleração do crescimento do crescimento - PAC, que celebram o Município de Campinas e o Banco do Brasil SA

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXX XXXXXXXXX

TIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA., pelo prazo de 12

(doze) meses a partir de 06/06/2017;

4. a despesa correspondente no valor total estimado já reajustado de R$ 9.277.904,24 (nove milhões, duzentos e setenta e sete mil novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), devendo o valor estimado de R$ 5.017.590,98 (cinco milhões, dezessete mil e quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos) onerar dotação orçamen- tária do presente exercício e o restante do exercício de 2018.

À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formaliza- ção de Ajustes, para a formalização do Termo de Aditamento, e a seguir, ao Departa- mento Administrativo desta Secretaria para as demais providências.

Campinas, 02 de junho de 2017

XXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Prefeito                                                                                                                                                             

THIAGO S MILANI

Secretario Municipal de Gestão e Controle

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor de Contratos e Convênios

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 12/10/40208 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: RDC Presencial nº 01/2017

Objeto: Execução de obras de cobertura da quadra poliesportiva da EMEF Xxxx Xxxx

- Campinas/SP

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art 28, inciso IV, da Lei Federal nº 12462/11, combinado com o art 3º, inciso II e art 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18099/13 e suas alterações, resolvo:

1 ADJUDICAR o objeto à empresa MF CONSTRUÇÕES OURINHOS LTDA-

-EPP, no valor global de R$ 283396,67 (duzentos e oitenta e três mil e trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos)

2 HOMOLOGAR o RDC Presencial nº 01/2017, referente ao objeto em epígrafe Publique-se na forma da Lei Encaminhe-se:

1 à Secretaria Municipal de Educação, para autorização de despesa, nos termos do Decreto Municipal nº 18099/13 e suas alterações;

2 à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;

3 à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali- zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e

4 à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 094/2017-Eletrônico-Processo Administrativo: PMC201700001054-85

-Interessado: Secretaria Municipal de Cultura -Objeto: Registro de Preços de lo- cação de infraestrutura para eventos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas

-Recebimento das Propostas dos lotes 01 a 07: das 08h do dia 21/06/17 às 09h do dia 22/06/17 -Abertura das Propostas dos lotes 01 a 07: a partir das 09h do dia 22/06/17

-Início da Disputa de Preços:a partir das 10h do dia 22/06/17 -Disponibilidade do Edital: a partir de 06/06/17, no portal eletrônico wwwlicitacoes-ecombr Esclareci- mentos adicionais com o Pregoeiro Xxxxxxx Xxxxxxxxx pelo telefone (00) 0000-0000.

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Departamento Central de Compras-Diretor

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Republicado por conter incorreções Processo Administrativo nº PMC.2015.00000228-49 Interessado: Secretaria Municipal de Administração

Assunto: Pregão Presencial nº 050/2016

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação predial e serviços correlatos, com a disponibilização de mão de obra, equipamentos, utensílios e materiais de limpeza.

Termo de Contrato nº 112/2016

AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Em face da solicitação do Departamento Administrativo, documentos 227319 e 237781, e dos pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, documentos 242066, 242197 e 243071, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTO- RIZO, com fulcro no artigo 8º, inciso III, do Decreto Municipal nº 18.099/13:

1. o reajuste contratual no percentual de 3,57%, com vigência a partir de 07/04/2017, nos exatos termos do parecer técnico, documentos 246137 e 247556;

2. a repactuação do contrato no percentual de 7%, com vigência a partir de 01/01/2017, nos exatos termos do parecer técnico, documentos 246137 e 247556;

3. a prorrogação do contrato celebrado entre o Município e a empresa ALTERNA-

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PROTOCOLADO Nº 17/10/18714

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS

EM 05 DE JUNHO DE 2017

De Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Protocolado nº 2017/10/18714 Diante dos elementos constantes do protocolado de nº 2017/10/18714, referente ao pedido de certidão de inteiro teor do protocolado de nº 2016/70/745 pelo interessado, Sr Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxx xx Xxxxxxxx, decido pelo deferimento do pedido, a fim de conceder a certidão do citado protocolado, vez que preenchidos os requisitos do artigo 5º, da Constituição Federal e Lei Federal nº 12527/11, nos termos dos despachos a fls 05/06, encontrando-se os documentos a disposição na Coordenadoria Setorial de Expediente de Gabinete do Prefeito para retirada

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investi

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS

Processo Administrativo n.º 15/10/63137 Donatário: Município de Campinas Do- ador: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF XXXXX XXXXX XXXXXX DE CA-

MARGO CNPJ nº 01.926.783/0001-00 Interessado: Secretaria Municipal de Educa- ção Termo de Doação n.º 102/17 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 612,00 Assinatura: 05/06/17

Processo Administrativo n.º 17/10/07119 Donatário: Município de Campinas Doa- dor: CAIXA ESCOLAR DA CIMEI N 16 CNPJ nº 04.987.545/0001-94 Interessa-

do: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 103/17 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 2.143,62 Assinatura: 05/06/17

Processo Administrativo n.º 17/10/13550 Donatário: Município de Campinas Doa- dor: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF PROFª XXXX XXXXXXXXX CNPJ nº

01.934.138/0001-20 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 104/17 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 4.340,00 Assinatura: 05/06/17

Processo Administrativo n.º 17/30/00049 Donatário: Município de Campinas Doa- dor: CAIXA ESCOLAR DO CIMEI N 7 CNPJ nº 05.026.929/0001-03 Interessado:

Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 105/17 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 3.633,30 Assinatura: 05/06/17

Processo Administrativo n.º 17/50/00452 Donatário: Município de Campinas Do- ador: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ESCOLA E.M.E.F. PROFESSORA XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX CNPJ nº 01.934.144/0001-88 Interessado: Se-

cretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 106/17 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 2.616,61 Assinatura: 31/05/17

Processo Administrativo n.º 16/10/36885 Interessado Secretaria Municipal de As- sistência Social e Segurança Alimentar Termo deColaboraçãon.º 165/17 Entidade: CENTRO SOCIAL LÍRIO DOS VALES CNPJ nº 57.513.111/0001-19 Objeto: Exe-

cução de serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município Valor: R$ 81.726,00 Prazo: até 31/03/18 Assinatura: 05/06/17

Processo Administrativo n.º 07/10/54613 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Contratação Direta nº 104/14 Locador:OS SEAREIROS CNPJ nº 44.596.666/0001-20Termo de Locação nº 16/14 Termo de Aditamento de Locação n.° 03/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 90 dias, a partir de 16/03/17 Valor total: R$ 141.398,98 Assinatura: 16/03/17

Processo Administrativo n.º PMC.2016.00005651-25 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Assistência Social e Segurança Alimentar Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 60/17 Ata de Registro de Preços n.º 181/17 Detentora da Ata: RESERVA NA- TURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP CNPJ nº 14.190.945/0001-28

Objeto: Registro de preços de panificados Preço Unitário: Itens: 01 (R$ 0,59); 02 (R$ 0,59); 03 (R$ 0,63); 04 (R$ 7,00); 05 (R$ 6,00); 07 (R$ 0,63) e 08 (R$ 0,63)

Prazo: 12 meses Assinatur a: 05/06/17

Processo Administrativo n.º 15/10/33455 Interessado: Secretaria Municipal de

2 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



Assistência Social e Segurança Alimentar Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 21/16

Contratada: SERVICENTRO AUTOMOTIVO E PEÇAS LTDA. - EPP CNPJ nº

07.108.136/0001-69 Termo de Contrato n.º 75/16 Termo de Aditamento n.º 59/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 13/05/17 Valor: R$ 52.999,82 Assinatura: 12/05/17

Processo Administrativo n.º 15/10/33455 Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 21/16 Contratada: REIZINHO VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP CNPJ nº

53.341.061/0001-89 Termo de Contrato n.º 76/16 Termo de Aditamento n.º 60/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 13/05/17 Valor: R$ 18.998,96 Assinatura: 12/05/17

Processo Administrativo n.º 15/10/56653 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 65/16 Contratada: XXXXXX X XXXXX LTDA. - EPP CNPJ nº 04.030.161/0001-89 Termo de Contrato n.º 96/16 Termo de Aditamento n.º 61/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo con- tratual por 12 meses, a partir de 31/05/17 Valor: R$ 225.000,00 Assinatura: 31/05/17

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Ata 136

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2017, às 09:30 horas, realizou-se a 136ª reunião do Conselho Municipal de Cultura, em caráter ordinário, tendo por local a Sala Plenarinho, 2º andar, do Paço Municipal e que contou com a presença dos se- guintes conselheiros: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx xx Xxxxxxxxx e Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxx, em especial contamos também com a presença do Vereador Xxxxxxxx Xxxxxx. O Presi- dente do Conselho e Secretário de Cultura Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, deu início à reunião apresentando a seguinte pauta: Justificativas de ausências, Aprovação da Ata nº 134, Convênios (andamento dos convênios), Pedido do Conselho para reunião com o Secretário de Finanças sobre o pagamento do FICC (com participação de uma comissão de contemplados), Posição e participação do Conselho no debate da lei de incentivo à Cultura e Plano Diretor. Justificativas de ausências: foi justificada a au- sência da conselheira Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx. Aprovação da Ata nº 134: A ata de nº 134 foi aprovada pelos conselheiros presentes com apenas uma abstenção de Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. Convênios (andamento dos convênios): O conselheiro Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx faz a leitura e juntamente com o Secretário de Cultura Clau- xxxxx Xxxxxxxx, explica o andamento dos convênios listados a seguir: * Propostas de Convênios em análise: - Aquisição de Instrumentos Musicais, R$ 80.000,00. - Enve- lhecer: Arte da Vida, R$ 140.792,63. - Implantação de estabilização das estruturas edi- ficadas tombadas da Fazenda Jambeiro e sua praça, R$ 800.000,00 contrapartida R$ 150.000,00. * Convênios assinados em execução e prestação de contas: - Ampliação e readequação da Biblioteca Infantil Xxxxxxxx Xxxxxx, R$ 250.000,00 contrapartida R$ 15.000,00. - Livro acessível Braile, R$ 212.073,00 contrapartida R$ 53.117,34. - Restauro da Catedral Metropolitana de Campinas, R$ 500.000,00 contrapartida R$ 5.100,00. - Implementação Programa Cultura Viva, R$ 1.176.000,00 contrapartida R$ 784.000,00. - Aquisição de partituras para a Orquestra Sinfônica de Campinas, R$ 300.000,00 contrapartida R$ 30.000,00. Convênio executado: - Feira Municipal do Livro de Campinas, R$ 50.000,00 contrapartida R$ 50.000,00. Pedido do Conselho para reunião com o Secretário de Finanças sobre o pagamento do FICC (com partici- pação de uma comissão de contemplados): O Secretário de Cultura Xxxxxxxxx Xxxxxx- co explica que o atraso nos pagamentos é geral na prefeitura (em todas as Secretarias) e que a Secretaria de Finanças não está marcando reuniões com os fornecedores/e outros (cachês, repasses, premiações, etc), ficando cada secretaria responsável pela comunicação e atendimento de sua pasta. Sendo assim, o Secretário sugere primeira- mente encaminhar um e-mail oficial informando aos contemplados sobre o repasse de verba antes de marcar reunião com a comissão dos contemplados do FICC, a proposta foi aceita pelos conselheiros presentes. O Conselheiro indicado através da Secretaria Municipal de Finanças Xxxx Xxxxx, explica sobre a situação financeira da prefeitura e diz que os pagamentos estão acontecendo em ordem cronológica e conforme entre verba no caixa da prefeitura. Posição e participação do Conselho no debate da lei de incentivo do Vereador Xxxxxxxx Xxxxxx: O vereador Xxxxxxxx Xxxxxx foi convidado a participar da Reunião do Conselho Municipal de Cultura, para esclarecimentos quanto a Lei de Incentivo Fiscal. Após explicações e discussões sobre o assunto entre Vere- ador - Conselheiros e Secretário Municipal de Cultura, foi proposto a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para regulamentação da Lei, com participação da Sociedade Civil, Legislativo e Executivo. A proposta foi aceita pelos presentes e o Fórum indi- cará os nomes dos participantes deste GT. Plano Diretor: A Conselheira e Presidenta do Fórum Xxxxx Xxxxxxxxxxx Massei comenta sobre os prazos para entrega dos textos, após discussão entre todos os presentes, fica agendado que dia 08/05/2017 acontecerá o debate sobre o assunto, as 19hs na Estação Cultura e será criado também um formu-

lário virtual para encaminhamento das propostas pela sociedade, o conselheiro Xxxxx Xxxxxx vai encaminhar os dados para que a conselheira Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx realize a divulgação. Não tendo mais nada a acrescentar, o Presidente do Conselho e Secre- tário de Cultura, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx lavro a presente ata.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Ata 135

Aos dezoito dias do mês de abril de 2017, às 14:00 horas, realizou-se a 135ª reunião do Conselho Municipal de Cultura, em caráter extraordinário, tendo por local a Sala Ple- narinho, 2º andar, do Paço Municipal e que contou com a presença dos seguintes con- selheiros: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Frias, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxx. O Presidente do Conselho e Secretário de Cultura Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx não pode estar presente na reunião devido reunião externa, com isso, a Vice-Presidenta do Fórum e Conselheira Xxxxx Xxxxxxxxxxx Mas- sei, deu início à reunião apresentando a seguinte pauta: Justificativas de ausências eLeitura do PL do Conselho de Cultura. Justificativas de ausências: foi justificada a ausência dos conselheiros Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx xx Xxxxxxxxx e Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx e das conselheiras Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Leitura do PL do Conselho de Cultura: o servidor e conselheiro Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx realiza a leitura, as alterações solicitadas serão encaminhadas para análise e posteriormente repassada ao Conselho Municipal de Cultura. Não tendo mais nada a acrescentar, a Sra. Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, encerra a reunião agrade- cendo a presença de todos. Nada mais havendo ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx lavro a presente ata.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO SME Nº126/2017

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo, CONSIDERANDO a Constituição Federal, Art 37, incisos XVI e XVII; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 12987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Cam- pinas, especialmente seu artigo 11;

CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009;

COMUNICA a décima primeira relação de servidores que tiveram sua acumulação remu- nerada de cargos, de empregos ou de funções públicas DEFERIDA pela chefia imediata

MATRÍCULA

NOME

1023250

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Campinas, 05 de junho de 2017

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

INDICAÇÃO CME Nº 01/17 - aprovada em 06/04/2017 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação

ASSUNTO: Estabelecimentos sem autorização de funcionamento que atuam como escolas de Educação Infantil

I - FUNDAMENTAÇÃO

Em 06 de outubro de 2016 compareceram à plenária da 7ª reunião ordinária do Con- selho Municipal de Educação de Campinas o procurador do Município Dr Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e o Supervisor Educacional Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Assessor de Xxxxxx e Legislação Educacional da SME, para relatarem situações em que a titular da SME foi convocada para prestar esclarecimentos, inclusive em processo civil, so- bre denúncias que envolvem estabelecimentos que atuam como escolas de Educação Infantil e que não fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Campinas e solici- tarem manifestação deste Conselho

Nos termos lavrados em ata solicitaram a manifestação deste Conselho:

[] Mediante comunicação do Dr Xxxxxx de citação da secretária Solange em inquérito policial (em virtude de escolas não regularizadas) oportunizando a fala do Supervisor Xxxx Xxxxxxxxxx em relação a escolas que sequer possuem alvará de funcionamento Segundo o Ministério Público, cabe à SME a fiscalização Houve ampla discussão entre os conselheiros e na fala do supervisor Xxxx ficou claro que necessário se faz que o CME solicite à SME que forneça orientação e acompanhe estas escolas, mesmo as não regularizadas Segundo Xxxx é necessária uma regulamentação deste CME delegando à SME a questão [] foi aprovado por unanimidade pela Plenária que haverá um modelo de Indicação, elaborada pela Consultoria Técnica, a ser votada na próxima reunião [] (grifo nosso)

II- APRECIAÇÃO

É fato que este Conselho tem atuado, no que lhe compete, produzindo instrumentos


EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: wwwcampinasspgovbr

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx” (Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, telefone: 0000-0000)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxx Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo

IMPRENSA OFICIAL

Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Oficial do Município de Campinas e-mail: diariooficial@imaspgovbr - site: wwwimaspgovbr Informações pelo Fone/Fax: (00) 0000-0000 ou na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX

Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 3


normativos para o acompanhamento qualitativo das demandas educacionais do muni- cípio, a Resolução CME 02/2010, que fixa normas para criação, credenciamento/au- torização de funcionamento de unidades educacionais e para a autorização de cursos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas, e dá outras providências, dispõe no seu artigo 7º que

O credenciamento/autorização de funcionamento é ato administrativo, de competên- cia do titular da SME que, após processo específico, no qual são comprovadas as condições físicas, didático-pedagógicas e de profissionais habilitados para a imple- mentação de determinada etapa da Educação Básica, permite o funcionamento de uma unidade educacional e formaliza a sua integração junto ao Sistema Municipal de Ensino (grifo nosso)

A mesma Resolução, no artigo 21 estabelece que

Compete à SME responsabilizar-se pela supervisão educacional das unidades edu- cacionais que integram o Sistema Municipal de Ensino de Campinas, visando o aprimoramento da qualidade do processo educacional e ao cumprimento da legislação e das normas educacionais vigentes (grifo nosso)

Segue, no artigo 22, ratificando que cabe à SME proceder à Supervisão das unidades educacionais criadas e autorizadas em conformidade com o que dispõe os atos exara- dos por este Conselho

As unidades públicas e privadas de Educação Infantil e as unidades educacionais de Ensi- no Fundamental e/ou de Educação de Jovens e Adultos/anos finais do Ensino Fundamental estão sujeitas à orientação e à supervisão educacional, pelos órgãos competentes da SME, que devem verificar o cumprimento das condições de natureza pedagógica, admi- nistrativa e física exigidas pela legislação e pelas normas educacionais vigentes Parágrafo único Caso sejam necessários correções e ajustamentos às normas, a au- toridade competente da SME deve estipular prazo para que a unidade educacional atenda às exigências postas pela supervisão educacional (grifos nosso)

Para o adequado acompanhamento do processo de supervisão os artigos 23, 24, 25 e 26 são inequívocos quanto aos procedimentos:

Art 23 O não atendimento ao disposto no artigo 22, desta Resolução, será objeto de relatório circunstanciado à autoridade competente da SME, que poderá determinar:

I - diligência, com finalidade de apurar e sanar eventuais irregularidades;

II - designação de Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar a procedência de representação fundamentada ou de denúncia circunstanciada de irregularidade, pro- pondo o saneamento das irregularidades ou a cassação da autorização;

III - instauração de Processo Administrativo

Art 24 Durante o andamento do processo administrativo, o titular da SME pode sustar os pedidos relativos à mudança de endereço, transferência de mantenedor, suspensão temporária e encerramento de atividades educacionais até a conclusão final dos proce- dimentos, mediante publicação de portaria em DOM

Art 25 No caso das unidades privadas de Educação Infantil, o processo administrativo pode acarretar a cassação de credenciamento/autorização de funcionamento quando comprovadas graves irregularidades

Art 26 O ato de cassação caberá ao titular da SME

Parágrafo único Cabe recurso, ao CME, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da portaria de cassação de credenciamento/autorização de fun- cionamento de unidade privada de Educação Infantil

Isto posto, este Conselho constata que o aparato normativo existente atende satisfatoria- mente as demandas de supervisão necessárias ao acompanhamento das unidades educa- cionais que integram o Sistema Municipal de Ensino, porém, não indica possibilidades de atuação sobre estabelecimentos que não integram o Sistema Municipal de Ensino Diante do exposto e considerando o que foi deliberado pelos Conselheiros na reunião plenária de 06 de outubro de 2016, não pode este Conselho omitir-se de se manifestar sobre a responsabilidade do poder público (em todas as suas esferas) em empreender esforços para coibir ações que comprometam os processos de educação em todas as suas dimensões, sejam elas materiais ou imateriais Para isso,

Indica:

- A realização de ação conjunta, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secre- taria Municipal de Urbanismo, para que notifiquem todos os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento para atuar como escola de Educação Infantil e que ainda não possuem autorização de funcionamento, nos termos das Resoluções CME 02/2010 e SME 05/2011, para que providenciem o devido credenciamento/autoriza- ção de funcionamento e

- A nomeação, pela titular da Secretaria Municipal de Educação de comissão per- manente, com a participação de integrantes do CME, com a finalidade de analisar os casos de denúncias que envolvem estabelecimentos que atuam clandestinamente como escolas de Educação Infantil, produzir relatórios e emitir parecer com vistas a subsidiar as ações das demais instâncias do poder público, que têm prerrogativas, definidas em legislação, para a adequada intervenção

III - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O plenário do Conselho Municipal de Educação, em reunião ordinária de 06 de abril de 2017, aprova a presente Indicação

Texto elaborado pelas Supervisoras Educacionais do Núcleo de Normas e Legisla- ção do DEPE/SME, designadas para consultoria técnica ao CME, conforme portarias SME 35/2015 e 19/2017

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente do Conselho Municipal de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e quarenta e cinco minutos, em segunda chamada, conforme convocação prévia, nas dependên- cias do CEFORTEPE, localizado na Xxx Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, xx 000, sala 28, nesta cidade, foi realizada a Terceira Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezessete, sob a Presidência da Professora Xxxxxxx Xxxxxx Kohn Pelicer, na qualidade de Presidente deste Conselho e Presidente desta Reunião Ordinária, após confirmação do quórum regimental, inicia os trabalhos A Presidente desta Reunião Ordinária cumprimenta a todos e agradece a presença A convocação desta reunião, que será para deliberar a seguinte pauta: 1 Informes da Presidência; 2 Prestação de Contas do mês de Dezembro/2016 - Departamento Finan- ceiro; 3 Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária; 4 Apresentação de minuta da In- dicação CME nº 01/2017 Presentes os seguintes conselheiros: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx- xxxx, representante titular da SME; Xxxxxxx Xxxxxxxx, representante titular do STMC; Xxxxx Xxxxx, representante titular da FUMEC; Xxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx, represen- tante titular da FE - PUCCAMP; Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, represen- tante titular do CMDCA; Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, representante titular do DE - Oeste Campinas; Neudenir Xxxxx xxx Xxxxxx, representante titular do Conselho de Escolas; Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, representante titular da FE - UNICAMP; Xxxxxxx Xxxxxxxx, representante suplente da SINPRO; Marinal- va Imaculada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Xxxxxx Xxxxxx R dos San- tos, representante suplente da APEOESP; Consultoria Técnica: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; Visitantes: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Diretora


Financeiro/SME A Presidente desta reunião Professora Xxxxxxx Xxxxxx Kohn Xxxxxxx, informa que, no dia 19 de Abril haverá uma reunião da UNDIME em São Paulo e a Reginaestará lá Éuma reunião com o Secretário do Estado, mas a Secretária já tem uma reunião com o Ministério Público FederalEste ano sairá oEncceja, que é o IDEB da EJAA Secretária coloca que o que acontece com o IDEB não é o mais importante, mas é um caminho para isso acontecer Disse que é muito cobrada sobre o salário dos professores de Campinase o IDEB que temos Tivemos um avanço, mas não é o ideal, pois não atingimos a meta É uma avaliação externa, mas está posta!A Secretária fala da importância da primeira infância que esta deve ser lúdica No brincar tem todo o pedagógicohá uma preocupação em relação à alfabetização sistemática, pois poderá haver o Índice da Educação InfantilÉ uma preocupaçãoOntem a professora Xxxxxxx teve uma reunião com os secretários da Região Metropolitana de Campinasestão todos muito preocupados A situação financeira é alarmante Os profissionais da rede pública devem se dedicar à aprendizagem real dos alunos Devemos repensar a prática; mudar a escola pública, pois temos qualidade Xxxxxx aprendem de fato Infelizmente a quali- dade da escola pública está no IDEBEstamos na SME revendo o que está acontecendo Agora foi implantado o sistema NCOM (Não Compareceu) Os alunos vão embora, pedem transferência e continuam sendo apontados na estatística Quando vão embora e não pedem transferência, são apontados no IDEB Na escola de ensino fundamental, é preciso verificar o motivo da saída dos alunos Onde está essa criança? Precisamos protegê-la do Trabalho Infantil, muitas vezes apoiado pelos pais!Já foi implantado pela a SME em Campinas o diário digital; o sistema já acusa ausência dos alunos,o que ajuda a educação e a família O sistema faz o alerta! Continuandocom os informesa Secretária fala da comemoração dos ex-alunos que entraram nas escolas técnicas da Região Metropolitana de Campinasalunos de escolas municipais de Campinas ao todo foram 67 alunos homenageados no salão vermelhoEmoção dos Pais Semana que vem inicia as atividades do Jardim Stella É uma escola de educação infantil que nós resga- tamos funcionará apenas turma de Agrupamento 3 O prédio da Educação, em 2012 foi doado para a Assistênciacomo abrigoe durante 4 anos assistência foi procurando outro lugarpara esse abrigo, assim sendo o prédio volta para a EducaçãoAgora passamos a palavra para Diretora Financeira que fará a prestação de contas de dezembro de 2016A Diretora Financeira diz que trouxe a prestação de contas de Dezembro que já estava pronta e já trouxe também a prestação de contas de Fevereiro de 2017A Diretora Fi- nanceira distribuiprestação de contas a todos os conselheiros e explicaque são dados muito técnicos,mas que são formalizadosem atendimento aconstituição estadualA Di- retora Financeira fez um novo quadro com autorização da Secretária que mostra real- mente onde é gasto o dinheiro aplicado à Educação Após a apresentação da Diretora Financeira, o Xxxxxxxxx pede que os documentos sejam enviados com antecedência, junto com a pauta, para que se tenha tempo hábil para analisar, e se for o caso, pedir ajuda de quem entende do assunto, caso o conselheiro não tenha condições para isso A Secretária passa a palavra para a Supervisora Alenice, que faz a apresentação da minu- ta da Indicação CME nº 01/2017, que trata dos Estabelecimentos sem autorização de funcionamento que atuam como escolas de Educação Infantil A Xxxxxxx pergunta se existe uma lista de escolas irregulares A Secretária responde que não temos Sabemos que a escola está irregular quando recebemos denúncia Xxxxxxxxx sugere que se acres- cente ao texto "creches, Centro de Educação Infantil e Atividades Correlatas" e não só "escolas de Educação Infantil" Verificou-se que acrescentando isso ao texto, torna-se muito abrangente, o que dificulta os esforços para coibir ações que comprometam os processos de educação em todas as suas dimensões, como a própria indicação sugere Com o selo "Escola Bem Legal", conseguimos a busca da legalização de muitas esco- las Antes era apresentado aos pais o Alvará de Funcionamento, o que não significa que a escola está autorizada para atuar como escola Neudenir pergunta se a Secretaria de Urbanismo possui critérios para emitir um alvará de funcionamento para uma escola de Educação Infantil A Secretária responde que sim, a Secretaria de Urbanismo tem uma lista de critérios a ser seguidos para a liberação do alvará Xxxxxx propõe parcerias e um trabalho intersetorial Após todos os órgãos envolvidos dar o parecer, se emite o alvará Como o município é muito grande, e não temos condições de verificar de porta em porta a legalidade de cada escola, isso seria um grande passo Alenice explica que essa indicação é um Ato Propositivo Na leitura da minuta, na Indicação, (fls 03 - item 1), foi proposto e acatado que se colocasse no texto "credenciamento/ autorização" de funcionamento, e não somente "autorização" Incluir conselheiros deste Conselho Mu- nicipal de Educação, na nomeação da comissão permanente, que trata no item 02 desta Indicação O plenário do Conselho Municipal de Educação aprova a presente indicação A Secretária pergunta quem do Conselho Municipal irá para essa comissão Salienta que é importante a participação de alguém do Conselho, uma vez que a co- missão já terá muitos servidores Alguém que fosse de fora da SME A Titular da Co- missão Xxxxxx Xxxxxxxxx de Godoy, representante titular da FE - PUCCAMP e a Su- plente Xxxxxxx Xxxxxxxx, representante suplente da SINPRO Após a aprovação, a Profa Xxxxxxx pergunta se o plenário aprova a Ata da 6ª Reunião Ordinária de Setem- bro de 2016, enviada a todos anteriormente O plenário do Conselho Municipal de Educação aprova a Ata da 6ª Reunião Ordinária A Regina Celi convida para a apresen- tação de como está caminhando o PME, como está sendo o monitoramento e avaliação Reunião no dia 10 de Maio Seria a primeira reunião do diagnóstico Fica decidido para a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação, como pauta única, o estudo do Plano Municipal de Educação A próxima reunião será no dia 04 de maioA Presi- dente do Conselho Solange Villon Kohn Pelicer, agradece a presença de todos, e diz que a Secretaria esta aberta para atender a todos que quiserem mais informações; consulta aos presentes se dado o adiantado da hora pode encerrar esta reunião Houve acordo Às onze horas e quinze minutos, eu Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx encerrei a presente xxxxx, que após aprovada pelos presentes, assinada pela Presidente será publicada em Diário Oficial do Município

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e qua- renta e cinco minutos, em segunda chamada, conforme convocação prévia, nas depen- dências do CEFORTEPE, localizado na Xxx Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, xx 000, xxxx 00, nesta cidade, foi realizada a Primeira Reunião Extraordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezessete, sob a Presidência da Profes- sora Solange Villon Xxxx Xxxxxxx,na qualidade de Presidente deste Conselho e Pre- sidente desta Reunião Extraordinária; após confirmação do quórum regimental, inicia os trabalhos Presentes os seguintes conselheiros: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, represen- tante titular da SME; Xxxxxxx Xxxxxxxx, representante titular do STMC; Xxxxx Xxxxx, representante titular da FUMEC; Xxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx, representante titular da FE - PUCCAMP; Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, representante titular do CMDCA; Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, representante titular do DE - Oeste Campinas; Xxxxxxx Xxxxxxxx, representante suplente da SINPRO; Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, representante suplente da FUMEC; Xxxxxx Xxxxxx R dos San- tos, representante suplente da APEOESP; Consultoria Técnica: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Visitantes: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx A Presidente desta Reunião Extraordinária agradece a presença de todos para deliberar a pauta única:1

4 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



Apreciação do Processo nº 0070470-69200482601114 - sobre o planejamento apre- sentado pela municipalidade nos autos de execução; esclarece que como Presidente do Conselho, foi notificada pelo Ministério Públicoe que essa reunião não precisa de votação, não precisa ter quórum, por ser apenas uma notificação ao conselho O Dr Xxxxxx que é o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação irácolocar o que o Ministério Público mandouDr Moacir cumprimenta a todosos presentes Disse que chegou um termo agora na Prefeitura Municipal de Campinas apresentando um déficit altíssimo de vagas em creches OMinistério Público e a Justiça estão cientes e solicitam o planejamento para criação de vagas em creches Foi apresentado esse planejamento e superou as expectativas Tivemos 88% da demanda atendida Ele ex- plica que, ele e a secretária comparecem mensalmente ao Ministério Público fazendo novos planejamentosDiz que eles têm um ótimo relacionamento com a Justiça, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas O Conselho Municipal de Educação deve ser notificado do planejamento para criação de vagasO Dr Xxxxxx e a Profa Solange apresentam então o planejamento de criação de vagas, sendo que conforme o planejamento está previsto até 2020, a criação de 4200 vagas de EnsinoFundamental e 8715 vagas englobando unidades escolares próprias e cogeridaalém da Ampliação das vagas oferecidas por entidades conveniadas que após o chamamento público firmaram o termo de colaboração com a Municipalidade A Solange explica que o município assume a grande maioria de alunos com deficiência (cerca de 95%) e com liberdade assistida Após a apresentação do planejamento de ampliação de vagas da Rede Muni- cipal de Ensino no Município de Campinas, os representantes presentes do Conselho Municipal de Educação, aprovam de forma unânime este planejamento Às nove ho- ras e quarenta e cinco minutos, eu Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx encerrei a presente lavra, que após aprovada pelos presentes, assinada pela Presidente será publicada em Diário Oficial do Município

PORTARIA NAED NORTE N°21/2017

O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Ação Edu- cativa Descentralizada Norte, com fundamento na Resolução SME nº 03/2015, de 11 de fevereiro de 2015 e nos Comunicados SME nº 51/2017, de 23 de fevereiro de 2017, nº 76/2017, de 20 de março de 2017, nº 105/2017, de 03 de maio de 2017 e nº 119/2017, de 23 de maio de 2017, expede a seguinte Portaria:

Art 1° Ficam homologadas as atualizações/adequações 2017 dos Projetos Pedagógi- cos das seguintes Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas: I - CEI ADÃO EMILIANO;

II - CEI APARECIDA CASSIOLATO;

III - CEI BETY PIERRO;

IV - CEI BRASÍLIA XXXXXXX XXXXXX;

V - CEI CHA IL SUN;

VI - CEI XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX;

VII - CEI PROFA XXXXXX XXXXX XXXXX;

VIII - CEI XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX;

IX - CEI XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX;

X - CEI PROF XXXXXXX XXXXX XXXXXXX;

XI - CEI SÔNIA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX;

XII - CEI XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; XIII - CEI XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; XIV - CEI XXXX XXXXX XXXXXXXXX;

XV - CEI XXXX XXXXXXX XXXXX;

XVI - CEI PAPAI XXXX;

XVII - CEI REINO ENCANTADO;

XVIII - CEI PINÓQUIO;

XIX - CEI PROF XXXXX XXXX;

XX - CEI REGENTE FEIJÓ;

XXI - CEI CON XXXXXX XXXXXX;

XXII - CEI PROFA XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX;

XXIII - CEI ESPERANÇA DO AMANHÃ;

XXIV - CEI BOLINHA DE MEL; XXV - CEI DR XXXXX XXXXX; XXVI - CEI XXXXXXXXX XXXXXXX;

XXVII - CEI XXXXXXXX XXXXXXXX; XXVIII - CEI XXXXX XXXXX XXXXXXX; e XXIX - CEI VILA OLÍMPIA

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia letivo de 2017

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA NAED NORTE N° 22/2017

O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Ação Edu- cativa Descentralizada Norte, com fundamento na Resolução SME nº 03/2015, de 11 de fevereiro de 2015 e nos Comunicados SME nº 51/2017, de 23 de fevereiro de 2017, nº 76/2017, de 20 de março de 2017, nº 105/2017, de 03 de maio de 2017 e nº 119/2017, de 23 de maio de 2017, expede a seguinte Portaria:

Art 1° Ficam homologadas as atualizações/adequações 2017 dos Projetos Pedagógi- cos das seguintes Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas: I - EMEF/EJA PE XXXXXXXX XXXXX;

II - EMEF/EJA PROFA XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX;

III - EMEF/XXX XXXXX XXXX XXXX XXXXX;

IV - EEI/XXX XXXX XXXXX XXX XXXXXX;

V - EMEF PADRE XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX;

VI - EMEF PROF XXXXXXX XXX; e

VII - EMEF XXXX XXXXXXXXX

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia letivo de 2017

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA NAED NORTE N° 23/2017

O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Ação Edu- cativa Descentralizada Norte, com fundamento na Resolução SME nº 03/2015, de 11 de fevereiro de 2015 e nos Comunicados SME nº 51/2017, de 23 de fevereiro de 2017, nº 76/2017, de 20 de março de 2017, nº 105/2017, de 03 de maio de 2017 e nº 119/2017, de 23 de maio de 2017, expede a seguinte Portaria:

Art 1° Ficam homologadas as atualizações/adequações 2017 dos Projetos Pedagó- gicos dos seguintes Centros de Educação Infantil, "Bem Querer", abrangidos pelo Sistema Municipal de Ensino de Campinas:

I - CEI NAVE MÃE GOVERNADOR XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX;

II - CEI NAVE MÃE PROFA XXXXXX XXXXX XXXXXXX;

III - CEI NAVE MÃE XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX; e

IV - CEI NAVE MÃE PROF XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia letivo de 2017

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR

DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 05 DE JUNHO DE 2017

Protocolo n° 2017/30/882 -Assunto: Pedido de Certidão de Parcial Teor

Interessado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

À CSA

Solicita, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, a extração de cópia de parcial teor das Reuniões Administrativas do Naed Noroeste

Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs;

"XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es- clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido

Pelo exposto, defiro o pedido de certidão de parcial teor face à demonstração de legi- timidade do requerente para o pleito formuladoProvidenciada as cópias e certificada a autenticidade, certifique-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi- nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18050/13

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXXX XXXXXXX

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2016/10/39990

Interessada: FUMEC

Assunto: Pregão Eletrônico n° 24/2017

OBJETO: Aquisição de livros com fins didáticos, para os alunos dos cursos técnicos oferecidos pela FUMEC/CEPROCAMP, conforme especificações e quantitativos constantes do ANEXO I- PROJETO BÁSICO

Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, não haven- do recursos, em atendimento aos ditames das Leis Federais nº 10520/02 e 8666/93, a adjudicação pelo Pregoeiro e demais legislações pertinentes

RESOLVO:

1HOMOLOGAR o Pregão suprarreferido pelos preços unitários entre parênteses, ofertados pelas empresas vencedoras:

xxxxxx xxxxxXXXXXXXXX XX XXXXXXXX- CNPJ nº 11311279/0001-40, itens nº

01 (R$ 141,00) e 02 (R$ 18,00)

2AUTORIZAR a despesa em favor de xxxxxx xxxxxXXXXXXXXX XX XXXXXX- RA- CNPJ nº 11311279/0001-40no valor de R$ 6984,00,00(seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais), devendo ser oneradas as dotações orçamentárias abaixo do presente exercício

Publique-se na forma da lei

À Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências

Campinas, 05 de junho de 2017

SOLANGE VILLON KOHN PELLICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

Processo Administrativo nº 2017/10/08492

Interessada: FUMEC

Assunto: Pregão Eletrônico n° 20/2017

OBJETO: Aquisição de caixas térmicas para as unidades de EJA/FUMEC para a distri- buição de lanches da alimentação escolar, conforme especificações e quantitativos constan- tes do ANEXO I- PROJETO BÁSICO

Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, vez que os Re- cursos foram INDEFERIDOS, em atendimento aos ditames das Leis Federais nº 10520/02 e 8666/93, a adjudicação pelo Pregoeiro e demais legislações pertinentes, RESOLVO:

1 ADJUDICAR o Pregão suprarreferido;

2HOMOLOGAR o Pregão suprarreferido pelo preço unitário entre parênteses, ofertado pela empresa vencedora:

RENOFORCE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS EIRELI - ME- CNPJ nº 22517034/0001-90,

item nº 01(R$ 99,00);

M F COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ nº 20853918/0001-90, item nº 02 (R$ 80,00)

3AUTORIZAR a despesa em favor RENOFORCE AGÊNCIA DE NEGOCIOS EIRE-

LI - ME- CNPJ nº 22517034/0001-90, no valor de R$ 2475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), e em favor de M F COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVI- ÇOS EIRELI-ME - CNPJ nº 20853918/0001-90, no valor de R$ 2400,00 (dois mil e qua- trocentos reais), perfazendo o total de R$ 4875,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), devendo ser oneradas as dotações orçamentárias abaixo do presente exercício: 604041236610844346339030

Publique-se na forma da lei

À Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências

Campinas, 26 de maio de 2017

SOLANGE VILLON KOHN PELLICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PROTOCOLO Nº: 17/10/08549

Assunto: Contratação de empresa especializada em sistema digital de consignações para o sistema de folha de pagamento

Interessado: Fumec

DESPACHO

Ante os elementos que constam nos autos, especialmente o parecer da Procuradoria de fls. 561/568 o qual acolho na íntegra, conheço o recurso apresentado pela Recorrente Zetrasoft Ltda., eis que preenchidos os requisitos formais, mas nego provimento ao mesmo, mantendo-se a decisão do Ilustre Pregoeiro da fundação que houve por bem declarar a Licitante DB1 Global Software S/A vencedora nos autos do Procedimento de Pregão Eletrônico nº 021/2017.

Campinas, 05 de junho de 2017

SOLANGE VILLON KOHN PELLICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 5


SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo nº PMC2017 00001678-39 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Pregão Eletrônico nº 067/2017

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem, modalida- de futebol de campo masculino, para o XI Campeonato Amador Série Ouro

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao dispos- to no art 8, inciso V, do Decreto Municipal nº 18099/2013, AUTORIZO a despesa com o preço unitário de R$ 309,89 (trezentos e nove reais e oitenta e nove centavos) perfazendo o valor total de R$ 118068,09 (cento e dezoito mil sessenta e oito reais e nove centavos), ofertado pela empresa JE & M SPORTS E EVENTOS LTDA - ME Publique-se na forma da lei e encaminhe-se a Equipe de Pregão da Secretaria Munici- pal de Administração, para homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM Campinas, 01 de junho de 2017

XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Interessado: Xxxx Xxxxxx Protocolo: 2017/10/18530

Compareça o interessado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, Xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxx, no horário das 09:00 ás 12:00 horas e das 13:30 ás 16:00 horas para a devida ciência. O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, acarretará no arquivamento do referido protocolado.

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DECISÕES DA PRESIDÊNCIA

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ACERCA DA ANÁLISE DE ADMIS- SIBILIDADE DE RECURSO DE REVISÃO COM NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

Protocolo: 2013/03/03757

Interessado: XXXXXX XXXXX XXXXX LTDA Recorrente: Representação Fiscal

Recurso de Revisão: Protocolo 2017/10/17038 Assunto: AIIM nº002259/2013

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA - JRT

Nos termos do artigo 21, IV, cc artigo 22, III, e artigo 77, § 3º, da Lei Municipal 13104/2007, o Recurso de Revisão foi interposto dentro do prazo legal, em face de ter sido apresentado ao protocolo geral em 11/05/2017(fls149), contra a Decisão de Segunda Instância Administrativa no proferida pela C 3ª Câmara de Julgamentos pu- blicada no Diário Oficial do Município em 13/04/2017(fls147)

A peça apresentada traz a demonstração de todos os pressupostos e requisitos exigidos pela norma positivada no artigo 77 da declinada Lei de regência do Processo Adminis- trativo Tributário Municipal de Campinas, estando em termos para ser admitido para julgamento em Sessão Plenária deste Órgão de Julgamento Administrativo Em face do exposto, o Recurso de Revisão interposto pela Representação Fiscal é ADMITIDO para ser julgado em Reunião Plenária Nos termos do artigo 78, "caput" da Lei nº13104/2007, fica a recorrida interessa acima epigrafa, inclusive seus representantes processual a advogada XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX, OAB/SP nº199695, notificadas para que apresentem as suas contrarrazões de recurso de revisão, no prazo de 30 dias contados na forma dos artigos 21, 22 e 23 da Lei nº13104/2007

XXXXX XXXXXXXX

Presidente Da Junta De Recursos Tributarios

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr Diretor

Protocolo:2015/11/17322

Interessado: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º da Lei Municipal 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 1831,4985 UFIC - referente ao reco- lhimento indevido para a Taxa de Análise SEMURB, vinculada ao ID 1325264, por meio do bloqueto nº 132660985, reconhecido nos termos da decisão do DUOS (folha 16), publicada no DOM de 01/03/2017, será processada pela forma de restituição, nos moldes dos artigos 42 ao 54 da precitada Lei Municipal 13104/2007 Fica autoriza- da a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para compensação, nos moldes do art 43 e 45 da lei 13104/2007, caso constem débitos exigíveis em nome do contribuinte no momento de efetivar o pagamento da restituição

Protocolo nº: 2016/03/19673 Interessado: Xxxxxx Xxxxxxxx

Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programa- ção Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, AUTORI- ZO a conversão em renda dos depósitos administrativos, no valor total de 2262,2067 UFIC, para extinção do crédito de IPTU/Taxas referente aos exercícios de 2014 e 2015 emitidos retroativamente em 03/2017, relativo ao imóvel cadastrado sob o códi- go cartográfico nº 33624411058000000, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13104/2007 Caso após a efetivação da conversão ainda restarem créditos, fica autori- zada a CSACPT/DCCA a providenciar o encaminhamento dos autos ao Departamento de Receitas Imobiliárias para de ofício, efetuar o aproveitamento do saldo do crédito em lançamentos futuros, em consonância com o art 55 da precitada Lei Municipal nº


13104/2007 e art 38 do Decreto Municipal nº 16274/2008

Protocolo: 2016/03/20732

Interessado: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Atendendo ao disposto nos art 3º, 66 e 70, da Lei Municipal 13104/2007, e Instru- ção Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle deste Departamento e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário residual no valor de 665,0458 UFIC - no lançamento do carnê IPTU/Taxas de 2016 - 01/2016, excluído da tabela de manutenção de créditos, lan- çado para o cartográfico 32444449047101001,, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13104/2007 Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13104/2007 Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012

Protocolo: 2016/03/22160

Interessado: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Atendendo ao disposto nos art 3º, 45, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Se- tor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DE- FIRO o pedido de Aproveitamento do crédito tributário pago indevidamente no va- lor de 5685,0758 UFIC - decorrente do recolhimento para o lançamento do IPTU/ Taxas de 2016 - emissão 01/2016 lançado para os imóveis nº 34212388029501001, 34212388030601001 e 34212388031801001, para o imóvel originado cartográfico nº 34212388029601001, não aproveitado na reemissão ocorrida em setembro/2016, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13104/2007 Caso após a efetivação do procedi- mento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13104/2007

Protocolo nº: 2016/03/22516

Interessado(a): ZG Serviços Médicos Soc Simples Ltda

Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 cc art 3º da Lei Municipal nº 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro- gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, fica prejudicada a análise da solicitação de compensação/restituição de crédito proveniente do valor pago a maior para o ISSQN Ofício - Sociedade de Profissionais 2015, relativo a inscrição municipal n° 343656-0 uma vez que a solicitação de extinção do crédito tributário foi analisada e providenciada através do protocolo nº 2016/03/10914, nos moldes do artigo 85 da Lei Municipal nº 13104/2007

Protocolo: 2016/03/23732

Interessado: XXXXXXXX XXXXXX VIOLA

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º da Lei Municipal 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programa- ção Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 783,4903 UFIC - referente aos recolhimentos em duplicidade para aparcela cota única do carnê IPTU/Taxas 2016, para o imóvel código cartográfico nº 34216295000101001, reconhecido nos termos da decisão do DRI publicada no DOM de21/02/2017, será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13104/2007 Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do con- tribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fica autorizada a CSACPT/ DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012

Protocolo: 2017/03/00073

Interessado: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXX

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º e 45, da Lei Municipal 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos e ainda, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 13104/2007, fica prejudicada a análise do processo, tendo em vista que houve perda do objeto do pedido, uma vez que o crédito no valor de 130,2515 UFICs oriundo do recolhimento para as parcelas 01/11 e 01/36 dos carnês de IPTU/Taxas do exercício de 2014 - emissão 01/2014, cancelado por recálculo, e do lan- çamento retroativo dos exercícios de 2011 a 2013 efetuado através do X/1000 em 2014, cancelado de acordo com a Portaria SMF nº 003/2016, respectivamente, lançado para o imóvel 33624171014600000 foi integralmente utilizado no lançamento retroativo dos exercícios de 2014 e 2015, efetuado através do X/1000 em Março de 2017 para o mesmo imóvel, conforme Protocolo 2016/10/16078 Determino, DE OFÍCIO, a conversão em renda dos depósitos administrativos no valor total de 1434,3963 UFICs, sendo 347,6246 UFICs referente ao IPTU/Taxas de 2014 (geração normal), 301,3662 UFICs referente ao IPTU/Taxas de recálculo dos exercícios de 2011 a 2013 lançado através do X/1000 em 2014 - vinculados ao Processo nº 2014/03/28489 e 785,4055 UFICs referente ao IPTU/Taxas de 2015 (geração normal) - vinculado ao Processo nº 2015/03/2845, face o arquivamento dos pedidos por perda de obejto

Protocolo: 2017/03/3736 Interessado: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos, no valor total de 110,1320 UFIC, para extinção parcial do crédito de IPTU/Taxas referente ao exercício de 2012, re- lativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfico nº 34325279011501026, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13104/2007

Protocolo nº: 2017/03/5037

Interessado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º, da Lei Municipal 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tri- butária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO a presente solicitação de baixa das parcelas 06/11 e 07/11 do IPTU/Taxas de 2014-reemissão e par- celas 06/36, 13/36 e 16/36 do IPTU/Taxas de 2011 a 2013 emitidos retroativamente em 11/2014 em virtude da confirmação das entradas dos valores pagos aos cofres públicos municipais, devendo serem extintos os créditos tributários, consubstanciado no artigo 156, inciso I, da Lei 5172/66 (CTN) A parcela 04/10 do depósito administrativo consta devidamente conciliada no sistema e, inclusive, convertida em renda

Protocolo nº: 2017/40/45

6 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



Interessado: Cleusa Venturini Hamer

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º, da Lei Municipal 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO a pre- sente solicitação de baixa da parcela 04/11 do IPTU/Taxas de 2016, relativo ao imóvel código cartográfico nº 43113283050001001 em virtude da confirmação da entrada do valor pago aos cofres públicos municipais, devendo ser extinto o crédito tributário, consubstanciado no artigo 156, inciso I, da Lei 5172/66 (CTN)

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr Coordenador

Protocolo: 2017/03/5016 Interessado: Supermercados Dalben

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º e 45, da Lei Municipal 13104/2007, Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 24,7199 UFIC’s, prove- niente do valor recolhido em duplicidade para a o Auto de Lançamento nº 19743/2016 (Uso de Solo Público), nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13104/2007 Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada

processo, nos termos do art 13 da Lei Municipal n° 13104/2007 A legislação citada poderá ser consultada pela internet no endereço wwwcampinasspgovbr ou no Porta Aberta no Paço Municipal, mediante retirada de senha para atendimento Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

AFT - Coordenadoria Setorial de Atendimento/DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Protocolo: 2013/03/04697

Interessado: Adriano dos Anjos Maçaira Código Cartográfico: 3444.42.99.0104.00000

Assunto: Impugnação de lançamento de IPTU/Taxas ERRATA

Consubstanciado nas disposições do art. 87 da Lei nº 13.104/07 e verificando-se que a decisão de fls. 21, contém erro de transcrição do nome do interessado, retifico a referida decisão nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “Xxxxxxx xxx Xxxxxx Maçaira”. LEIA-SE: “Xxxxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxx”.

Os demais dados do despacho permanecem inalterados.

Campinas, 01 de junho de 2017

XXXXXX XX XXXXX

Diretor do DRI/SMF - AFTM - Matrícula 108.674-0

pela forma de restituição, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei Municipal               

13104/2007 ou pela forma de compensação caso no momento de efetivar o pagamen- to da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012

Protocolo: 2017/03/5899

Interessado: RRF Administração de Estacionamentos LTDA EPP

Atendendo ao disposto nos art 66 e 70 cc art 3º da Lei Municipal 13104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 106,1440 UFIC - proveniente dos valores pagos em duplicidade para ISSQN, competências 01/2009 a 12/2009, relativos à IM 130523-9, reconhecido nos termos da decisão do DRM (folha 53) publicada no DOM de 12/05/2017, será processada pela forma de restituição, nos moldes dos artigos 42 ao 54 da precitada Lei Municipal 13104/2007 Fica autorizada a CSACPT/ DCCA a encaminhar o processo para compensação, nos moldes do art 43 e 45 da lei 13104/2007, caso constem débitos exigíveis em nome do contribuinte no momento de efetivar o pagamento da restituição

Campinas, 05 de junho de 2017 XXXXX XXXXX XXXXX COORDENADOR

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr Diretor

EDITAL 33/2017 - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DCCA/SMF

O Diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo 21 da Lei Municipal nº 13104/2007, NOTIFICA os interessados que, de acordo com os registros de nossos sistemas, os acordos listados abaixo, firmados com os benefícios da Lei Municipal nº 14866/2014 (REFIS/2014), possuem parcelas em atraso, o que ensejará sua rescisão, nos termos do artigo 13 da mencionada lei

Na eventualidade de essa dívida já ter sido paga ou extinta por outra modalidade, compareça, pessoalmente ou através de seu representante legal, em um dos postos de atendimento Porta Aberta até 06/06/2017, munido do documento comprobatório da respectiva extinção Para verificar os locais e horários de atendimento, acesse: www- campinasspgovbr/porta-aberta

Mantida a inadimplência até a data informada acima, o acordo será rescindido e o Sal- do Devedor (ou Valor Residual) será calculado com os acréscimos previstos na legis- lação aplicável, bem como com a reincorporação integral dos benefícios concedidos

DOCUMENTO

CONTRIBUINTE

415753/2014

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX

416355/2014

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

416357/2014

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

416356/2014

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

416360/2014

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

418683/2014

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

418680/2014

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

418690/2014

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

420692/2014

XXXX XXXX XX XXXXX

431239/2014

DEMÉTRIUS XXXXXXX XXXXXXXXX

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Dos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

A Responsável pela Coordenadoria Setorial do Cadastro Mobiliário - CSCM/DRM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei Municipal nº 12392/2005 e alterações posteriores e na Instrução Nor- mativa SMR nº 002/2012, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAN- ÇAMENTO, na forma do artigo 29, inciso I, da Lei Municipal nº 13104/2007, para notificar os CONTRIBUINTES do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qual- quer Natureza - ISSQN OFÍCIO do exercício de 2017 devido pelos PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS sujeitos a este regime de lançamento O pagamento do imposto poderá ser efetuado da seguinte forma: I- em cota única, com 6% de desconto, até o dia 28 de junho de 2017; ou II- em até 5 (cinco) parcelas, mensais e sucessivas, com o ven- cimento da primeira em 28 de junho de 2017 e o das demais nas datas indicadas nas guias de pagamento O prazo para eventual impugnação do lançamento deverá se pro- cessar em até 30 (trinta) dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital no Diário Oficial do Município, mediante requerimento protocola- do no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas O carnê de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2017 estará disponível para impressão apenas na página do ISSQN na internet xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx/ governo/financas/issqn Caso não consiga imprimir o carnê, poderá obter a segunda via da Guia de Recolhimento nos postos de atendimento PORTA ABERTA (informe-

-se sobre os locais e horários de atendimento pelo telefone 00-0000-0000 ou acesse: wwwcampinasspgovbr/porta-aberta ou pela internet no seguinte endereço: xxxx://xxx- campinasspgovbr/iss/iniciodo

OBS: Esta Notificação de Lançamento e a tabela com a Inscrição Mobiliária, Identi- ficação do Contribuinte, Valor do Imposto lançado em UFIC e em Reais constam no suplemento do Diário Oficial do Município anexo a esta edição.

SARHA C D DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Dos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

A Responsável pela Coordenadoria Setorial do Cadastro Mobiliário - CSCM/DRM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei Municipal nº 12392/2005 e alterações posteriores e na Instrução Nor- mativa SMR nº 002/2012, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAN- ÇAMENTO, na forma do artigo 29, inciso I, da Lei Municipal nº 13104/2007, para notificar os CONTRIBUINTES abaixo relacionados do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN OFÍCIO do exercício de 2017 devido pelas SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS sujeitas a este regime de lançamento O paga- mento do imposto poderá ser efetuado da seguinte forma: I- em cota única, com 6% de desconto, até o dia 28 de junho de 2017; ou II- em até 5 (cinco) parcelas, mensais e sucessivas, com o vencimento da primeira em 28 de junho de 2017 e o das demais nas datas indicadas nas guias de pagamento O prazo para eventual impugnação do lança- mento deverá se processar em até 30 (trinta) dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital no Diário Oficial do Município, mediante reque- rimento protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas O carnê de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2017 estará disponível para impressão apenas na página do ISSQN na internet xxxx://xxxxxxxx- nasspgovbr/governo/financas/issqn Caso não consiga imprimir o carnê, poderá obter a segunda via da Guia de Recolhimento nos postos de atendimento PORTA ABERTA

                                     (informe-se sobre os locais e horários de atendimento pelo telefone 00-0000-0000

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

NOTIFICAÇÃO

Apresentação de Documento

Protocolo nº 2017/03/2551

Interessado(a): XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Cód Cartográfico: 32442315018600000

O(A) interessado(a) fica notificado(a), nos termos dos arts 13, 21 a 23 e 63 da Lei Mu- nicipal 13104/07 e IN-DRI 01/03, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante retirada de senha para atendimento junto ao Departamento de Receitas Imobiliárias (DRI) no Porta Aberta, na Xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxx-XX, Térreo, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, solicitando juntada ao protocolado acima e prosseguimento da solicitação, o(s) seguinte(s) documento(s): Declaração de Atualização Cadastral (DAC), a ser preenchida e assinada junto à fiscalização (informamos que a DAC já acostada aos presentes autos está preenchida com algumas inconsistências) O não cumprimento desta notificação no prazo estipulado, sem justificativa ou con- testação formalizada, implicará no INDEFERIMENTO e posterior arquivamento do

ou acesse: wwwcampinasspgovbr/porta-aberta ou pela internet no seguinte endereço: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx)

INSCRI- ÇÃO MOBILIÁ- RIA


CONTRIBUINTE

VALOR ISSQN (UFIC)

VALOR ISSQN (R$)

1037811

LSN RADIOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA ME

1200,000

3995,64

1039300

INSTITUTO MORANDI & PAZINATO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

1200,000

3995,64

1049143

XXXXX XX XXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

3000,000

9989,10

1050826

ORGANIZAÇÃO CONTABIL CONTIREY SS LTDA

1200,000

3995,64

1051865

GLOBAL MEDICINA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA - EPP

1200,000

3995,64

1053990

AMGS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

1200,000

3995,64

1054350

MARCHIORI E FUZZATO CLINICA DE PEDIATRIA SS LTDA

1200,000

3995,64

1054635

URVANEGIA XXXXXX ADVOGADOS

2400,000

7991,28

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 7


1056760

TETRIS CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

1058312

DOS SANTOS & NASCIMENTO PRESTACAO DE SERVICOS MEDI- COS LTDA - EPP

1200,000

3995,64

1058630

AUDCORP AUDITORIA E ASSESSORIA S/S

1200,000

3995,64

1060082

DE XXXXXX XXXXXXXX MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

1061461

C & R SERVIÇOS PEDIATRICOS LTDA

1200,000

3995,64

1069330

TOCINI ESCRITÓRIO CONTABIL S/S LTDA - ME

1200,000

3995,64

1074210

TOZZINI, XXXXXX, XXXXXXXX, E XXXXX ADVOGADOS

54600,000

181801,62

1074520

HABIL CONTABILISTAS LTDA ME

1200,000

3995,64

1074636

CLINICA ARRUDA, XXXXX E PIZZANI PEDIATRIA LTDA

1800,000

5993,46

1075802

COMPUTARE BRASIL - SERVIÇOS CONTABEIS - SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME

1200,000

3995,64

1091514

LISBOA & RAMALHO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

1091530

CENTRO INTEGRADO DE ENDOCRINOLOGIA DE CAMPINAS SERVMEDICO-HOSPITAL S/S-ME

1200,000

3995,64

1093428

FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

13200,000

43952,04

1093436

XXXXXXXXXX, XXXXXXXXX & XXXXXXX XXXXXXXX MEDICOS LTDA

2400,000

7991,28

1093460

XXXXXXX E XXXX XX XXXXXX - ADVOGADOS ASSOCIADOS

3600,000

11986,92

1093517

HP SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1800,000

5993,46

1096311

ROCHA NUNES SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1096400

INSTITUTO DA PELE - CENTRO DE DERMATOLOGIA CLÍNICA, CIRÚRGICA E LASER LTDA

1200,000

3995,64

1097938

CLINICA UROLOGIA CAMPINAS LTDA ME

2400,000

7991,28

1104233

INRAD INSTITUTO RADIOLOGICO DE CAMPINAS LTDA

1200,000

3995,64

1104241

CLINICA MEDICA ISHIDA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1104772

CLINICA CARDIOLÓGICA MDL LTDA

2400,000

7991,28

1109758

INSTITUTO MÉDICO NOVA EUROPA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1112953

LIRA & ASSOCIADOS ADVOCACIA

6600,000

21976,02

1116231

CLINICA GASTROCOLO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

1117378

RCO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

1200,000

3995,64

1121464

XXXXX XX XXXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1128337

XXXXXXX XX XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1130498

DUOMED - CLINICA DE ONCOLOGIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA - EPP

1800,000

5993,46

1130773

M A SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

1132792

PRIETO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

1200,000

3995,64

1134280

MANDALITI ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1138340

XXXXXXX E TONEGUTTI ADVOCACIA TRIBUTARIA EPP

1200,000

3995,64

1138405

ORTOPEDIA E FISIATRIA DR XXXXXX ELIAS LTDA

1200,000

3995,64

1141007

CERTCONT ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL SS LTDA

1200,000

3995,64

1145053

PARMIGIANI & HACHMANN SERVIÇOS DE HEMODIALISE LIMITADA

1800,000

5993,46

1149164

NICA SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

1151967

X X XXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

600,000

1997,82

1151983

MACEDO & GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

11400,000

37958,58

1152866

LOESER E PORTELA - ADVOGADOS

19800,000

65928,06

1155393

JRS VICINANÇA SERVIÇOS CONTABEIS LTDA ME

1200,000

3995,64

1155784

OFC ORGANIZAÇÃO FISCAL E CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

1158066

ANESTHESIOLOGY SERVICOS MEDICOS LTDA

1800,000

5993,46

1162039

ULSON - ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

1200,000

3995,64

1165526

GRION SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

1200,000

3995,64

1166662

ODONTO QUICK CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA - EPP

1200,000

3995,64

1168479

TREVISAN SERVICES GESTAO EMPRESARIAL E CONTABIL S/S LTDA

1800,000

5993,46

1173987

XXXXXXX, XXXX XXXXXX SERVICOS PSICOLOGICOS S/S LTDA ME

1200,000

3995,64

1174797

FELTRIN & ANGERAMI CONSULTORIA MÉDICA S/S LTDA - ME

1200,000

3995,64

1176722

DE XXXXX E NADRUZ ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1177095

CLINICA CAMPOS LTDA

1800,000

5993,46

1179640

XXXXXXX XXXXXXXXX SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIM- PLES LTDA

1200,000

3995,64

1180401

CLINICA BASTOS PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

1183486

ORIENTADOR CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

1183494

ORGANIZACAO GONZALES DE CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

1183729

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1187104

XXX, XXXXX E CAMARGO ADVOGADOS

7800,000

25971,66

1194771

BLIKSTEIN, CELLA E SOUSA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

1800,000

5993,46

1195565

CUIDAR SERVICOS DE PEDIATRIA E NEONATOLOGIA SOCIEDA- DE SIMPLES LIMITADA EPP

4200,000

13984,74

1197355

XXXXX XXXXXX ENGENHARIA LTDA

1800,000

5993,46

1205986

IABRUDI JUSTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

600,000

1997,82

1209590

CLÍNICA DR XXXXXX XXXXXXX FILHO S/S LTDA

1200,000

3995,64

1236920

CFF ENGENHARIA LTDA

1200,000

3995,64

1237942

SINAPSE - INSTITUTO DE NEUROCIENCIAS CLINICAS LTDA

2400,000

7991,28

1239325

XXXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA

1200,000

3995,64

1240668

XXXXX XXXXXX SERVIÇOS CONTABEIS LTDA ME

1200,000

3995,64

1247638

VN SERVICOS MEDICOS LTDA ME

1200,000

3995,64

1248804

ARANTES E XXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1248820

BISCOLA E XXXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1253590

STC SERVIÇOS CONTABEIS LTDA

1200,000

3995,64

1253921

ODONTOLOGIA VILLELA LTDA

1200,000

3995,64

1254413

FADIGA E MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1800,000

5993,46

1259709

INTER CONTROL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA

7800,000

25971,66

1269461

MARCONDES DE MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1278738

CLÍNICA CARDIOVASCULAR GEMIGNANI LTDA

1200,000

3995,64

1282980

METACOR - CLINICA CARDIOMETABOLICA LTDA - EPP

1200,000

3995,64

1306561

L E M ODONTOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

1310488

THONON E MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

9000,000

29967,30

1312073

ZUNES SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1314505

UROCLIN SERVICOS MEDICOS SS LTDA

1800,000

5993,46

1321528

RADIODIAGNOSE S/C LTDA

3600,000

11986,92

1327844

XXXXX XXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1800,000

5993,46

1332422

CENTER CONTROL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

1332457

NEOLIFE CLINICA DE NEONATOLOGIA LTDA - EPP

3600,000

11986,92

1333607

CLINICA MIELE-GINECOLOGIA, PEDIATRIA E ULTRA-SONOGRA- FIA LTDA

1200,000

3995,64

1334352

JANNINI & SAGARRA ARQUITETURA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1335472

CLINICA GERAL PEDIATRICA DO HVC S/S LTDA

2400,000

7991,28

1337467

XXXX XXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1800,000

5993,46

1337505

ORTO-CLINICA PICCHIONI S/S LTDA - EPP

1200,000

3995,64

1342908

A&E ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1348760

WL ASSESSORIA CONTABIL SS LTDA

1200,000

3995,64

1355686

ELO CONSULTORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA - EPP

1800,000

5993,46

1435779

CONTAE - CONTAS, CONTABILIDADE S/S LTDA-ME

1200,000

3995,64

1480685

DELFOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

1200,000

3995,64

1487175

CF ODONTOLOGIA SS LTDA - ME

1200,000

3995,64

1487825

SOCIEDADE DE ADVOGADOS XXXXXX XXXXX

1200,000

3995,64

1488805

RIBEIRO E GORAIEB SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1489070

XXX XX XXXXXXX ADVOGADOS

4800,000

15982,56

1489356

CLINICA DE REABILITACAO ORAL DR XXXXXXX XXXXXX XX S/S LTDA - ME

1200,000

3995,64

1495550

XXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS

3000,000

9989,10

1501356

CLINICA OTORRINO OTOCLIN S/S LTDA

2400,000

7991,28

1515381

XXX XXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

3000,000

9989,10

1517554

CLINICA XXXXXX XX XXXXXX LTDA

1200,000

3995,64

1518828

XX XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1552260

G A C - GRUPO DE ARRITIMIA CAMPINAS S/S LTDA

1800,000

5993,46

1552910

XXXXXXX XXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1554255

FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

10200,000

33962,94

1559630

TRIMA ENGENHARIA LTDA

1800,000

5993,46

1564390

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

1800,000

5993,46

1565184

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX E XXXXX XXXXXX SOC DE ADVO- GADOS

1200,000

3995,64

1567349

FOZZATTI & FOZZATTI ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1570420

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX ADVOGADOS ASSOCIA- DOS

1800,000

5993,46

1572253

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGA- DOS

67800,000

225753,66

1573896

XXXXXX E ZANOLINI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1575511

XXXX XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1586971

MAZUCANTI KUBOTA CONTABILIDADE EIRELI - ME

600,000

1997,82

1587374

KNIGHT AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA

1200,000

3995,64

1589792

BALCEIRO & SOLON S/S LTDA - ME

1200,000

3995,64

1590952

XXXXXX XXXXXX ADVOGADOS

10200,000

33962,94

1601636

EVOLUÇÃO CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

1604791

INTEGRA AUDITORIA E CONSULTORIA S/S - ME

1200,000

3995,64

1605372

CLINICA DE PEDIATRIA CARVALHO E CREDIDIO LTDA ME

1200,000

3995,64

1606646

SANCHEZ & GUIMARAES SERVIÇOS MEDICOS LTDA

1800,000

5993,46

1620592

CLINICA MEDICA FUMAGALLI S/S LTDA

1200,000

3995,64

1622579

BEDRAN E ZUIANI SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

1625730

HMPV SERVICOS MEDICOS DE HEMODIALISE

1800,000

5993,46

1631420

PAULUCCI CLINICA MEDICA LTDA

1200,000

3995,64

1643819

XXXX XXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1646605

VIEIRA NOBRE CONTABILIDADE LTDA

1800,000

5993,46

1647806

FÁVARO CONTABILIDADE S/S LTDA ME

1200,000

3995,64

1649728

RESENDE E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

600,000

1997,82

1655906

CENTRO MÉDICO DE PNEUMOLOGIA SS LTDA

1800,000

5993,46

1658166

CAPITAL PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL SS LTDA

1200,000

3995,64

1659405

XXXXX XXXXXX E ASSOCIADOS ADVOCACIA

2400,000

7991,28

1665278

SINGULAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

1667980

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

54000,000

179803,80

1672495

IMO INSTITUTO MEDICO OFTALMOLOGICO S S LTDA

3000,000

9989,10

1674277

CLINICA XXXXXX XXXXXXX IMAGENS SS LTDA ME

1200,000

3995,64

1674544

NEVES MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - ME

2400,000

7991,28

1674862

MADALL SERVIÇOS CONTÁBEIS

1200,000

3995,64

1676733

SEIXAS CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

1676946

NUCLEO DE IMPLANTODONTIA E REABILITACAO BUCAL GUS- TAVO TEIXEIRA LTDA

1200,000

3995,64

1678019

DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

2400,000

7991,28

1680188

LEAO KELETI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1688880

CLINICA CARDIOLOGICA DR XXXX XXXXXXXXX S/S LTDA

1800,000

5993,46

1691457

FCAM SERVICOS MEDICOS SS LTDA

2400,000

7991,28

1693280

WG CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1800,000

5993,46

1696823

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO S/S LTDA

1200,000

3995,64

1703595

MEGA SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

1706365

ONE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

1800,000

5993,46

1706730

INSTITUTO NEFROLOGICO DE CAMPINAS LTDA

2400,000

7991,28

1713426

SUPORTE CONTABILIDADE E ASSESSORIA SS LTDA

1200,000

3995,64

8 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



1724355

ROTAR EMPRESA DE PROJETOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

1200,000

3995,64

1744178

LEME ORGANIZACAO CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME

1200,000

3995,64

1750224

BORK SERVICOS DE ENFEMARGEM LTDA

1200,000

3995,64

1755994

PASSOS SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

1756044

MCG ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1765264

TANNUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1772228

ROSSILHO SOCIEDADES DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1778153

TERRARA MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO S/S LTDA

1200,000

3995,64

1778706

RR ATELIE DE ARQUITETURA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1782037

NOGUEIRA & WESTPHAL SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1789619

CUNHA E PACHECO MEDICINA E CIRURGIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP

2400,000

7991,28

1795775

NEW BORN - CLINICA DE NEONATOLOGIA LTDA

1800,000

5993,46

1798430

SOTONJI, IZIDORIO E HAAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1800,000

5993,46

1801694

CNOT CLINICA NUNES ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

1800,000

5993,46

1809229

RS ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1816489

SIMIONATO & CAMARGO SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

1817655

MEAL ENGENHARIA LTDA

1200,000

3995,64

1820362

STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA - EPP

1200,000

3995,64

1821849

G & R - ENGENHARIA E ARQUITETURA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1823701

CONTALTEC CONTABILIDADE TECNICA LIMITADA

1200,000

3995,64

1824376

CLINICA MEDICA GUERREIRO LTDA

1200,000

3995,64

1825780

VIDOTTO CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1825852

AF - ASSESSORIA CONTABIL FISCAL LTDA

1200,000

3995,64

1861069

OLIVEIRA E MOHERDAUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1861506

SERTIPE SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA S/S LTDA

5400,000

17980,38

1861719

XXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1864173

CHOHFI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1865455

LONGUINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1866923

XXXXX & MATAVELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1869000

OLIVEIRA DE MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1879421

BARDI & BARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1800,000

5993,46

1885197

AYRES & FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1890948

GEAR GRUPO ESPECIALIZADO ATENDIMENTO REUMATOLOGIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1891090

CORREA E ESPINOLA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1895524

XXXXXX & XXXXX XXXXXXXX MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1903977

URC CAMPINAS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1908090

GIALLUCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1909835

VITA & CREMONEZZI LTDA-ME

1200,000

3995,64

1912739

ENDOCRINOSAUDE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1915320

GERORT SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1920022

J BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

4200,000

13984,74

1921185

S & F MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA EPP

1200,000

3995,64

1922580

CLINICANEST SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIOLOGIA S/S LTDA

5400,000

17980,38

1925032

JVI ORGANIZAÇÃO CONTABIL SS LTDA

1200,000

3995,64

1926837

XXXXXX XXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

1931334

IASLOMED CLINICA MEDICA LTDA

1200,000

3995,64

1936867

XXXXXX ODONTOLOGIA SS

1800,000

5993,46

1954849

XXXXXXX XXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

2400,000

7991,28

1961896

WIDNER E XXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1965700

DE XXXXX E SALVADOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1972618

VALENS SERVICOS MEDICOS SS LTDA

1200,000

3995,64

1973932

ESCRITORIO CONTABIL XXXXX XXXXXXX LTDA ME

1200,000

3995,64

1982583

ZATTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1986660

XXXXXX DIAGNOSTICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

1995901

X X XXXXXXX ENGENHARIA E OBRAS LTDA

1200,000

3995,64

2002299

CAMARGO E NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2005549

DINIZ E RESENDE SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

2015498

RZTAX CONTABILIDADE LTDA - EPP

1200,000

3995,64

2022125

SUERO E FUMAGALLI SERVICOS MEDICOS SS LTDA

1200,000

3995,64

2031620

XXXXXX FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2034883

XXXXXX XXXXX XXXXXX - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2057824

XXXXXXXX X XXXXXX ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2068699

XXXXXXX, XXXXX & NUNES SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

2075121

ALPHA AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP

1200,000

3995,64

2077310

DOTCONT CONTABILIDADE S/S LTDA

1800,000

5993,46

2078171

TRUZZI CONTABILIDADE S/S LTDA ME

1200,000

3995,64

2089670

ESPLENDORE CLINICA MEDICA LTDA

1800,000

5993,46

2097877

WF CONTABILIDADE - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

2109077

EL SHADDAI EMPRESA DE CONTABILIDADE LTDAME

1800,000

5993,46

2123371

PIZA & LUCIANO ASSISTENCIA MEDICA SS LTDA

2400,000

7991,28

2154102

SAURA E PORFIRIO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2163063

RLO SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1800,000

5993,46

2167131

ODONTOLOGIA INTEGRADA SUACUNA S/S LTDA

1200,000

3995,64

2195909

HUMANITTA - SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

2196077

XXXXXXX XXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2203537

FRANCAMP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

1200,000

3995,64

2204304

HB SERVICOS MEDICOS SS LTDA

1200,000

3995,64

2207591

CHM SERVICOS MEDICOS SS LTDA

1200,000

3995,64

2218801

TRUNPHO, CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

1200,000

3995,64

2230208

BENEDETI SERVIÇOS MEDICOS SS LTDA-ME

2400,000

7991,28

2446863

CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA FREIRE MED-COR LTDA EPP

1200,000

3995,64

2446871

PAIFER & XXXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2470292

GONDIM E FARIA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2475570

DAGDAR CONTABILIDADE SS LTDA ME

1200,000

3995,64

2486865

XXXX E XXXXX - XXXXXXX MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

2510588

ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

6000,000

19978,20

2526778

REUSS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2534851

XXXXX XXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2535521

MMB SERVICOS MEDICOS LTDA

1800,000

5993,46

2535696

LOYOLA ODONTOLOGIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

2549751

BVB ASSESSORIA CONTABIL SS LTDA

1800,000

5993,46

2561662

TERZARIOL & SCABELLO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2578484

XXXXXXX XXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

3600,000

11986,92

2606801

VWL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

1800,000

5993,46

2617781

AEC FEMINA CLINICA MEDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

2629909

CAMARGO & GRIGOLETTO CONTABILIDADE LTDA - EPP

1200,000

3995,64

2653370

LUPINACCI OFTALMOLOGIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

2653460

IZMAILOV & LUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

6000,000

19978,20

2658089

NOURANI CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

2658798

INTEGRACAO SAUDE TRABALHO SERVICOS DE SAUDE LTDA

1200,000

3995,64

2679990

XXXXXXX XXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2685973

XXXXXXXXX E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2714388

BELTZ E ASSIS SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2714485

KATAYAMA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

600,000

1997,82

2727366

XXXXXXXX E GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2728095

XXXXXXX XX XXXXXX - ADVOGADOS ASSOCIADOS

1800,000

5993,46

2739160

XXXXXXXXX XXXXXXX SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2745372

E-LABORE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

2760762

PRODACONTROL SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2816040

LOGUERCIO BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

13200,000

43952,04

2828049

XXXXXXX E XXXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2838028

UNIT CONTROL ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA LTDA EPP

1200,000

3995,64

2840790

TARMEL SERVICOS MEDICOS LTDA

5400,000

17980,38

2880814

KOSA E SALVETTI SERVICOS MEDICOS S S LTDA

1200,000

3995,64

2880989

RRA ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME

1800,000

5993,46

2886901

A & C SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

2892405

M N E SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

2896559

GALARI SERVICOS MEDICOS SS LTDA

1200,000

3995,64

2903717

DINAMICA MEDICA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

2908948

NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

2909588

AMO ASSISTENCIA MEDICA OTORRINO OFTALMOLOGICA DE CAMPINAS SS LTDA

1200,000

3995,64

2921570

NEOMATER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

3600,000

11986,92

2946491

SANVIDO ODONTOLOGIA INTEGRADA S/S LTDA

1200,000

3995,64

2951738

XPLACAM - SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - EPP

2400,000

7991,28

2954400

VALOR AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

1200,000

3995,64

2966050

COUTO & CARVALHO - SERVICOS MEDICOS LTDA

1800,000

5993,46

2967480

XXXXX XXXXXXXX, LIMA, LUCCHESI & KNTS AUDITORES E CONTADORES

1200,000

3995,64

3005801

HAI CONSULTORIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

3005860

FLAMINIO MAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

3024466

BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES

10800,000

35960,76

3031896

XXXX E XXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

3049922

ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

3000,000

9989,10

3062945

TELINO CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

3108341

CLINICA MEDICA XXXXXXX XX XXXXXX S/S LTDA

1200,000

3995,64

3113272

XXXXXX XXXXXXX SERVICOS MEDICOS SS

1200,000

3995,64

3120376

CASSONE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

3133923

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

3000,000

9989,10

3141764

FELUTI ASSISTENCIA MEDICA GINECOLOGICA E OBSTETRICA LTDA

1200,000

3995,64

3151131

CLINICA RIBEIRO S/S LTDA

2400,000

7991,28

3164039

XXXXXXX E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

3182096

BLEINROTH & VANCINI SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1800,000

5993,46

3297187

FRICKE E XXXXXXX ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

3311120

RIBEIRO & COSTA SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

3342964

DIRECIONA ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA ME

1200,000

3995,64

3347001

COSTA BERTHOLDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

6000,000

19978,20

3357945

FAZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1800,000

5993,46

3376672

XXXXXXXX XXXXXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

3377180

TINOS & XXXXXX ASSISTENCIA MEDICA S S LTDA

1200,000

3995,64

3391973

ROMANELLI MEDICOS ANESTESIOLOGISTA S S LTDA

1200,000

3995,64

3418570

LFKB SERVICOS MEDICOS LTDA ME

1200,000

3995,64

3436560

ZG SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1800,000

5993,46

3462714

CAMPANA SERVICOS MEDICOS S/S

1200,000

3995,64

3701816

SPESSOTTO E CAVAGIONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ME

1200,000

3995,64

3772802

FIORE ODONTOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

3779033

BACHUR ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 9


3788563

SAEKO & BISINOTTO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

3801675

SILVA & VEIGA JUNIOR PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

2400,000

7991,28

3820700

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

3830314

PLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

1200,000

3995,64

3840280

GOMES & XXXXXXX ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

3840760

CAVICHIOLLI & BRANDAO ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

3842070

GRASSANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

3859940

CHEQUIM & QUADROS ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

3860523

JMARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

6000,000

19978,20

3860981

EXPERT CUIDADOS MEDICOS S/S

1200,000

3995,64

3879909

V2G - ASSESSORIA EM ENGENHARIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

3924262

SCOLFARO & XXXXXX - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

3925048

COSTA, BRUNIALTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

2400,000

7991,28

3925676

OY MEDICOS ASSOCIADOS S S LTDA ME

1200,000

3995,64

3941787

CAMARGO PENTEADO SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - EPP

1200,000

3995,64

3965945

ANESTESIAR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

4009622

NARDI PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

2400,000

7991,28

4033710

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR,DOMENE E ADVO- GADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

4040180

MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES

5400,000

17980,38

4049853

LML SERVICOS MEDICOS LTDA

1800,000

5993,46

4050649

WW ZEVIANI - PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

4079523

ANJOS RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

2400,000

7991,28

4091388

ARCA ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

4103467

MULHER & SAUDE-SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

4108345

COI- CENTRO DE ONCOLOGIA DE ITATIBA LTDA EPP

1200,000

3995,64

4112032

JBL ASSISTENCIA MEDICA SS LTDA

1800,000

5993,46

4112539

INSPIRAR SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

4143175

ADONAI ASSESSORIA FISCO CONTÁBIL LTDA - ME

1200,000

3995,64

4143400

BATISTELI SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI

600,000

1997,82

4152000

CEC - BARAO CLINICA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA LTDA

6000,000

19978,20

4153421

BMO CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA

1800,000

5993,46

4176278

TAXBR ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

4183118

ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

1800,000

5993,46

3761487

GUIMARAES DE LUNA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

600,000

1997,82

3903885

FRIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

600,000

1997,82

4192915

XXXX XXXXX XXXXXX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

600,000

1997,82

2054

SIAC SERVICOS INTEGRADOS DE ANESTESIA DE CAMPINAS LTDA - EPP

4200,000

13984,74

2976

ESCRITÓRIO CONTÁBIL CAMPINAS LTDA

1800,000

5993,46

5436

MASSOTTI CONTABIL LTDA EPP

1200,000

3995,64

11363

XXXXX XXXXXXXXX - ARQUITETOS ASSOCIADOS S/C LTDA

1200,000

3995,64

11983

AUDIOESP - AUDITORIA E CONSULTORIA S/S

1800,000

5993,46

13005

ADVOGADOS ASSOCIADOS VIDA DA XXXXX E MUNHOZ EPP

1200,000

3995,64

14281

VYM - ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRABALHISTA LTDA

1200,000

3995,64

14320

JF ASSESSORIA EMPRESARIAL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

24406

RF CONSULTORES CONTABEIS S/C LTDA

1200,000

3995,64

27405

PLANO´S CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

28142

PAPER’S CONTABILE SERV DE CONTAB SC LTDA

1200,000

3995,64

28398

CLINICA MURARO S/C LTDA

1200,000

3995,64

29017

MASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

1200,000

3995,64

30112

DR BACCILI SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S

1200,000

3995,64

31933

ESCRITÓRIO VISÃO CONTÁBIL LTDA EPP

1200,000

3995,64

32697

M I C MEDICINA INTENSIVA E CARDIOLOGIA S S LTDA

2400,000

7991,28

37672

HR ASSESSORIA CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

40681

FCA - FRANSAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

1800,000

5993,46

40991

GERENCIAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

42170

CLINICA CARVALHAES LTDA

1200,000

3995,64

52663

SIMIONATO AUDITORES INDEPENDENTES

1800,000

5993,46

55263

CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA CAMPINAS LTDA

1800,000

5993,46

55980

ORGANIZAÇÃO CONTABIL SANCHES LTDA

1200,000

3995,64

57118

ESCRITÓRIO CONTÁBIL NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/S LTDA EPP

2400,000

7991,28

59030

BEVILACQUA & TURATTI CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA

- ME

1200,000

3995,64

61905

ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S

88200,000

293679,54

66125

LEMOS E ASSOCIADOS - ADVOCACIA

14400,000

47947,68

66788

LORENZINO ENGENHARIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

67008

ALPHA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP

1200,000

3995,64

70939

INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

72141

TOLEDO CORREA MARCAS & PATENTES S/C LTDA ME

1800,000

5993,46

72931

CLINICA MEDICA NOSSA SENHORA CONCEICAO LTDA ME

3000,000

9989,10

73717

PRODACON CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

74110

ESCRITÓRIO TAQUARAL CONTABILIDADE S/S LTDA

1200,000

3995,64

77860

CLINICA XXXXX XXXXXXXXX S/S LTDA

1200,000

3995,64

83291

ESCRITÓRIO CONTÁBIL ROSA LTDA

1200,000

3995,64

84549

CENTRO CAMP DE MICRO CIRURGIA DR XXXXXXX XXXXXXXXXX XX

1200,000

3995,64

85545

METHODUS SERVIÇOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

92126

AUDITLINE CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

92959

NUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

99643

ESCRITORIO CONTABIL REGINA LTDA

1200,000

3995,64

111643

ORGANIZAÇÃO CONTABIL CAMPINAS LTDA-ME

1800,000

5993,46

114456

INSTITUTO OFTALMOOTORRINOLARINGOLÓGICO LTDA

1200,000

3995,64

115878

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

118648

S/C BASSO LAMBERTI ASSESS DE ENGENHARIA LTDA

1200,000

3995,64

123170

CENTRO DE ULTRA-SONOGRAFIA E MEDICINA FETAL DE CAM- PINAS SOCIEDADE LTDA - EEP

1200,000

3995,64

124222

MEDESP MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA

1800,000

5993,46

126047

B P SERVIÇOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

129690

ECIL ESCRITORIO CONTABIL INAJOY S/S LTDA ME

1200,000

3995,64

130273

XXXXXXXX XXXXX ADVOCACIA CONSULTORIA S/C

1200,000

3995,64

145696

CAVALEIRO DE MACEDO E ASSOCIADOS - ME

1200,000

3995,64

147788

XXXXXXXX E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP

1800,000

5993,46

156043

JDL - QUALIDADE, SEGURANÇA NO TRABALHO E MEIO AM- BIENTE LTDA

1200,000

3995,64

160342

XXXXXXX E INACARATO ADVOGADOS ASSOC S/C

1200,000

3995,64

161772

CENTRO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DE CAMPINAS LTDA ME

1200,000

3995,64

162396

THE ARQUITETURA LTDA ME

1200,000

3995,64

166600

CLINICA LG PENTEADO LTDA

1200,000

3995,64

173754

XXXXXX XXXX ADVOCACIA S/C ME

2400,000

7991,28

174033

UNIDADE RESPIRATORIA CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

3000,000

9989,10

176060

XXXXXXXXXXX XXXXX E PAGOTTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP

1200,000

3995,64

177059

MASTER LIBERALIS ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA EPP

3600,000

11986,92

178020

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS

35400,000

117871,38

187135

GM CONTABILIDADE LTDA

1800,000

5993,46

194735

SOMA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI

1200,000

3995,64

195286

ORGANIZACAO ROHWEDDER DE CONTABILIDADE S/C LTDA ME

1800,000

5993,46

198285

ESCRITÓRIO CONTÁBIL FREIRE S/S LTDA

1200,000

3995,64

198340

A GURGUEIRA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA

1200,000

3995,64

201367

CLINICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA LTDA

9000,000

29967,30

204331

ORTHOPAEDIA CLÍNICA ORTOPÉDICA S/C LTDA

3000,000

9989,10

205850

INSTITUTO DE RADIOLOGIA CLINICA S/C LTDA

1200,000

3995,64

206717

IOC - INSTITUTO DE ONCOLOGIA CLÍNICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

13800,000

45949,86

209180

CENTRO INTEGRADO DE CARDIOLOGIA S C LTDA - EPP

1200,000

3995,64

215074

INSTITUTO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO BRUMAR LTDA

1200,000

3995,64

215430

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA

1200,000

3995,64

217123

CAMP IMAGEM IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS LTDA

1800,000

5993,46


217913

SECAN - SERVICO CAMPINENSE DE ANESTESIOLOGIA, ASSIS- TENCIA VENTILATORIA E TRATAMENTO DA DOR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP


6600,000


21976,02

223026

CENTRO ESPECIAL CAMPINAS DE SERV AUX MEDICO-HOSPITA- LARES S/S EPP

1200,000

3995,64

225959

CARVALHO & TERRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

1200,000

3995,64

228788

CENTRO CLINICO CAMPINAS S/C LTDA

2400,000

7991,28

236977

ECOCARDIO LTDA

1200,000

3995,64

236985

ESCRITÓRIO FÊNIX - CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

241407

ZALOCHI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

244953

AUDITEC ASSESSORIA EMPRESARIAL

1200,000

3995,64

245208

RM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

248584

INSTITUTO DE ANÁLISE DE COMPORTAMENTO LTDA

1200,000

3995,64

249297

CONTAX ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA

1200,000

3995,64

252450

SOTEC SOCIEDADE TECNICA CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

253340

GOBBI CONTABIL LTDA ME

1200,000

3995,64

253855

ALMEIDA CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

254860

ADVOCACIA GETULIO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

268828

SYNTHESIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

1200,000

3995,64

273791

CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

1200,000

3995,64

274461

CPD CONTÁBEIS LTDA

1200,000

3995,64

275174

CENTRO NEFROLOGICO CAMPINAS S/C LTDA

1200,000

3995,64

280895

CDB CONTABILIDADE LTDA

1800,000

5993,46

286508

ADVOCACIA HEITOR REGINA

3000,000

9989,10

287547

ECODIAGNOSE S/C LTDA

1800,000

5993,46

291064

ADVOCACIA XXXX XXXXXXX ME

1200,000

3995,64

292753

XXXXX XXXXXXXX SOBRINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

296317

L COSTA ASSESSORIA JURIDICA S/C ME

1200,000

3995,64

312290

CONTABILIDADE & ASSESSORIA S/S LTDA ME

1200,000

3995,64

336203

PALLAS ATHENA ARQUITETURA LTDA - ME

1200,000

3995,64

342718

XXXXXXXX XXXXX ADVOGADOS

7200,000

23973,84

343056

MACCIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

2400,000

7991,28

350982

KNTS CONTABILIDADE E CONSULTORIA SC LTDA

1800,000

5993,46

355267

ADVOCACIA PANATTONI ME

1200,000

3995,64

356786

CLINICA QUIRON - OTORRINO, CABECA E PESCOCO LTDA

3600,000

11986,92

356808

HF CONSULTORIA EM PROJETOS S/C LTDA

1200,000

3995,64

359998

ABREU LIMA ADVOGADOS

1200,000

3995,64

362182

CAMELIER E XXXXXXX ADVOCACIA

1200,000

3995,64

366242

XXXXX E XXXXXX ORGANIZAÇÃO CONTABIL S/S LTDA

1200,000

3995,64

367850

AFIN ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL

9600,000

31965,12

381217

CLINICA MORANDI OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

382264

CENTROLAB DIAGNOSTICO CLINICO LTDA

1800,000

5993,46

10 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



384470

R R BITTAR ADVOGADOS

1200,000

3995,64

385506

CONTPLAN CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

394114

TEPEBE LOCACOES LTDA

1800,000

5993,46

396206

OTORRINOS CLINICA ESPECIALIZADA S/S LTDA

600,000

1997,82

404438

ESCODRO ASSESSORIA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA

1200,000

3995,64

405183

XXXXX & XXXXXXXX, XXXXXXXX, PIVA ADVOGADOS

22200,000

73919,34

407879

XXXXXXXX XX XX XXXXXXX-ADVOGADOS ASSOC ME

1200,000

3995,64

407984

CLINICA DE OTORRINO XXXXXXX & XXXXX X/S LTDA

1200,000

3995,64

408980

CENTRO MEDICO DE ECOGRAFIA E GINECOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

411558

KSS - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

1200,000

3995,64

412139

CLINICA MATER BABY LTDA

1800,000

5993,46

413755

ELDORADO ASSESSORIA CONTABIL EPP

1800,000

5993,46

417122

CONTCON CONTABILIDADE LTDA

2400,000

7991,28

420166

ESCRITORIO CONTABIL BORTOLOTTO LTDA - EPP

9000,000

29967,30

432202

CENTRO DE UROLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

438006

WH - CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA

1200,000

3995,64

438685

XXXXXXX E FAEZ ADVOGADOS

1200,000

3995,64

441988

CHIARELLI CONTABILIDADE S/S LTDA

1200,000

3995,64

447277

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXX M S G SOC ADVO- GAD ME

1200,000

3995,64

452173

MINATEL ADVOGADOS

4200,000

13984,74

459330

ESCRITÓRIO CONTÁBIL BARCELOS LTDA

1200,000

3995,64

461504

LOLLO E ASSOCIADOS ADVOCACIA

1200,000

3995,64

463353

SARTORI - SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

464660

CONTEB ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

1200,000

3995,64

478229

CENTRAL DE RADIOTERAPIA LTDA - EPP

1800,000

5993,46

487635

MCA - METROPOLITANA CONTABILIDADE

1200,000

3995,64

499005

CONTLABOR CONTABILIDADE EMPRESARIAL SS LTDA

1200,000

3995,64

502685

SIM SERVIÇOS DE IMAGENOLOGIA MEDICA LTDA

1200,000

3995,64

506958

XXXXXXXX QUERCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

1800,000

5993,46

507768

ASSAD SALLUM ADVOGADOS ASSOCIADOS

3000,000

9989,10

522937

DE XXXXX XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

12600,000

41954,22

526436

ASSIS ADVOCACIA

2400,000

7991,28

527734

CREMASCO E FACCIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

4200,000

13984,74

531120

AFFONSO PERNET E XXXX XXXXXXX ADVOGADOS

1200,000

3995,64

532428

RUSSO, MARUYAMA, OKADA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

3600,000

11986,92

536210

VADILHO E GIOVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

1200,000

3995,64

538353

M&C CONSULTORIA CONTABIL LTDA

1200,000

3995,64

538655

RAMIRES, PAVAN, ADVOGADOS ASSOCIADOS-ME

1200,000

3995,64

556955

CLINICA KENNEY E SAMPAIO LTDA EPP

2400,000

7991,28

557021

MEDICLINICAS S/S LTDA - ME

1200,000

3995,64

558397

PRIMI & APPOLONI ARQUITETURA LTDA

1200,000

3995,64

571083

JBG SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA ME

1200,000

3995,64

582069

M S GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA

1200,000

3995,64

582441

CAMPINAS HOME CARE SERVICOS HOSPITALARES DOMICILIA- RES LTDA EPP

1200,000

3995,64

585602

XXXXXX & XXXXXXX CLINICA ESPECIALIDADES MEDICAS S/S LTDA

1200,000

3995,64

588598

XXXXXXX XXXXXX E PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

6000,000

19978,20

588628

DATACOMPANY ASSESSORIA CONTABIL LTDA

6000,000

19978,20

590444

CENTRO CARDIOLÓGICO DE CAMPINAS S/S LTDA - ME

1200,000

3995,64

590479

CLINICA RINCO DE NEUROLOGIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

592609

XXXXXXXX XXXXXXX & ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

593320

XXXXXXX XXXXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

593877

CLINICA XXXXXXXXX XXXXX S/S LTDA

1200,000

3995,64

596671

BAFERO ADVOGADOS

1200,000

3995,64

597473

TAKITO, TIVELLI, REIMBERG - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

4800,000

15982,56

597864

CLINICA SAUDE INTEGRAL DA MULHER S/S LTDA

1800,000

5993,46

598780

NOGUEIRA PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

600733

CLINICA OTRANTO LTDA

1200,000

3995,64

609994

METODOS E METAS ASSESSORIA CONTABÍL SOCIEDADE SIM- PLES LTDA

1200,000

3995,64

616834

CEC - CENTRO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA LTDA

3000,000

9989,10

617415

CLINICA MEDICA XXXXX E KUESTER S/S LTDA

1200,000

3995,64

617580

R M SAUDE OCUPACIONAL LTDA

1200,000

3995,64

618357

XXXX XXXXX DE GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

6000,000

19978,20

619477

ARAUJO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

1800,000

5993,46

620890

CLINICA ROCHA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

1200,000

3995,64

622125

IZIQUE CHEBABI ADVOGADOS ASSOCIADOS

3600,000

11986,92

623164

JJC CONTABILIDADE LTDA

1200,000

3995,64

623245

HABACUQ ASSESSORIA TECNICA CONTABIL S/C LTDA

1200,000

3995,64

626627

CONTLINE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

5400,000

17980,38

629898

CONTEC ORGANIZAÇÃO CONTABIL DE CAMPINAS LTDA

1200,000

3995,64

629936

XXXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

1200,000

3995,64

631540

CLÍNICA DELAMAIN LTDA - ME

1200,000

3995,64

631558

CLINICA CAMPOS ORTOPEDIA E ELETRONEUROMIOGRAFIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

634573

PH SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA

3600,000

11986,92

634980

CLINICA XXXXXXX SAID LTDA

1200,000

3995,64

635286

AUDI LABOR AUDITORIA E GESTAO S/S LTDA

1200,000

3995,64

636029

FLAMARE CLINICA PEDIATRICA LTDA

1800,000

5993,46

641090

ZIGGIATTI - ENGENHARIA S/C LTDA

1200,000

3995,64

646881

CENTRO DE RITMOLOGIA E CARDIOLOGIA DE CAMPINAS S/S LTDA

1800,000

5993,46

648469

ADVOCACIA XXXXXX XXXXX, DAL MAS

17400,000

57936,78

649333

THEREZO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

600,000

1997,82

653020

CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA TEAM AUDIO LTDA

3000,000

9989,10

654582

CLINICA GINECOLOGIA - OBSTETRICA DR XXXXXX LTDA

1200,000

3995,64

655252

INSTITUTO DE MEDICINA ESPECIALIZADA CAIRO S/S LTDA

1800,000

5993,46

656011

ADVOCACIA XXXXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXX

1200,000

3995,64

656810

CRP ENGENHARIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

659827

OC ORTOPEDIA CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

660833

CLINICA NEUROCARDIOLOGICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

663360

CLIGO-CLINICA INTEGRALIZADA DE GINECOLOGIA E OBSTE- TRICIA S/S LTDA

1200,000

3995,64

665614

OLG ENGENHARIA LTDA

1800,000

5993,46

668346

CARLINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

670340

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

4800,000

15982,56

670987

CALABRIA E VILLA GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

6000,000

19978,20

672050

ATOS & FATOS ASSESSORIA CONTABIL LTDA

1800,000

5993,46

672173

ZULIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1800,000

5993,46

672580

BADARO2 ARQUITETURA E URBANISMO S/S LTDA

1200,000

3995,64

676292

GRUPO INTEGRADO DE ONCOLOGIA S S LTDA

1200,000

3995,64

681822

ME ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA

1200,000

3995,64

683540

CLINICA THAMÊ S/S LTDA

1200,000

3995,64

684074

CLINICA GERAL MATERNO INFANTIL SANTA CLARA LTDA

1200,000

3995,64

686972

XXXXXX XXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

687111

TSC ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

1200,000

3995,64

690287

MELONI E MARTINS S/C LTDA

1200,000

3995,64

692255

M R PINTO CONTABILIDADE S/S LTDA-ME

1200,000

3995,64

693405

NOBREGA E MENDONCA JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

694398

CTOT CENTRO TRATESPORTOPTRAUMS/C

1200,000

3995,64

694860

J A CARDINALLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

695122

PLAZA, ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

698580

ORTODONTIA FAGUNDES S/C LTDA

1200,000

3995,64

699551

GAVIOLI E RATEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

702439

CLINICA ITAPURA LIMITADA EPP

1200,000

3995,64

703958

GEORGIA C AFFONSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

705055

CLICIR MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

2400,000

7991,28

705063

SERVICO DE ANESTESIA CAMPINAS S/S LTDA

3600,000

11986,92

705144

CLINICA DE CARDIOLOGIA DR BENTO LTDA

1200,000

3995,64

705888

SAHESC - ANESTESIOLOGIA E DOR LTDA - EPP

6600,000

21976,02

706043

GS SERVIÇOS MEDICOS VASCULARES E DERMATOLOGICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

706370

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES

40200,000

133853,94

707880

XXXXXXX E XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ME

1200,000

3995,64

708437

ORTOCLINICA MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

708836

A M J SERVICOS CONTABEIS SS LTDA - ME

1200,000

3995,64

710520

MCG MEDICINA CARDIOLÓGICA E GINECOLÓGICA LTDA

1200,000

3995,64

717282

INSTITUTO UROLOGICO DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

1200,000

3995,64

719528

PELICER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

725463

CEREO ODONTOLOGIA LTDA ME

1200,000

3995,64

726575

CLINICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MACEDO S/S LTDA

1200,000

3995,64

727334

DEL CONTE, XXXXXXXXX E CORTEZ CONTABILISTAS ASSOCIA- DOS LTDA

2400,000

7991,28

732281

INSTITUTO DE PEDIATRIA E PUERICULTURA AMIN SANGED S/S LTDA - EPP

1200,000

3995,64

742597

XXXXXX E XXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

743305

CENTRO RESPIRATORIO LIMA E SEABRA S/C LTDA

1200,000

3995,64

941336

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

941450

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE CAMPINAS S/S LTDA

1800,000

5993,46

944351

JRC CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA - ME

1800,000

5993,46

950777

SENECON SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S LTDA

1200,000

3995,64

951692

XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

957518

DRA XXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX MEDICOS ASSOC S/S LTDA

1200,000

3995,64

964662

CORDIS - SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

965219

MARCONDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

1200,000

3995,64

969281

CASTRO & CHINAGLIA SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIVA S/S LTDA

1200,000

3995,64

970220

DRAUSIO RANGEL E ASSESSOCIADOS CONSULT TRABALHISTA

S/C

1800,000

5993,46

970441

XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

1200,000

3995,64

970824

XXXXXXXX & AZEVEDO SERVIÇOS MEDICOS PEDIATRICOS S/S LTDA

1200,000

3995,64

980463

HORIZON URBANISMO E ARQUITETURA LTDA

1800,000

5993,46

981281

AMR ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

1200,000

3995,64

985732

NEOPED CLINICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS S/S LTDA

1200,000

3995,64

986267

NEGREIROS DAVID ASSESSORIA JURIDICA

1200,000

3995,64

986402

ACERF ASSESSORIA CONTÁBIL E SERVIÇOS LTDA ME

1200,000

3995,64

993034

ODONTO QUICK CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA

1200,000

3995,64

1005537

PEIXOTO & CURY ADVOGADOS

8400,000

27969,48

1026437

BOSSOLLA ILG ODONTOLOGIA LTDA

1200,000

3995,64

1027301

FIDUCIA - SERVIÇOS MEDICOS LTDA

1200,000

3995,64

1028596

XXXXXXX XXXXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1200,000

3995,64

1028685

M NOGUEIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA

1200,000

3995,64

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 11


1037625

CLINICA PEDIATRICA PEQUENO PRINCIPE S/S LTDA

2400,000

7991,28

1037803

DRI-X RADIOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA

1200,000

3995,64

SARHA C D DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo nº: 2017/10/18808

Interessado: Lemma Consultoria e Apoio Administrativo Agronegócios, Impor- tação e Exportação Ltda

Requerente: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Assunto: Certidão de Processo Administrativo

Dessa forma, com base no art 2º ao 5º do Decreto Municipal nº 18050/2013, proponho o indeferimento do pedido de certidão de inteiro teor do processo administrativo nº 2017/03/01547

Protocolo nº: 2017/10/18809

Interessado: Lemma Consultoria e Apoio Administrativo Agronegócios Importa- ção e Exportação Ltda

Requerente: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Assunto: Certidão de Processo Administrativo

Dessa forma, com base no art 2º ao 5º do Decreto Municipal nº 18050/2013, proponho o indeferimento do pedido de certidão de inteiro teor do processo administrativo nº 2017/03/01546

Protocolo nº: 2017/10/18788

Interessado: Cabral & Dietrich Editora e Consultoria Ltda - ME Requerente: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Assunto: Certidão de Processo Administrativo

Tendo em vista a solicitação da interessada, os documentos constantes nos autos e com base no art 2º ao 5º do Decreto nº 18050/2013, acolho a manifestação à folha 12 e de- firo parcialmente o pedido de certidão de inteiro teor para fornecimento de cópia do processo administrativo nº2016/10/20982, excetuando-se a folha 32 por conter cópia de documento pessoal de terceiro

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

DIRETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

ERRATA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) RELATIVO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁ-

RIA ACESSÓRIA publicado no Diário Oficial do Município em 02/06/2017 ONDE LÊ-SE:

Protocolo: 2017/03/08790 Contribuinte: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx CCM: 111697-5

Protocolo: 2017/03/7590 Contribuinte: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx CCM: 33997-0

Protocolo: 2016/03/16883 Contribuinte: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx CCM: 112815-9

Protocolo: 2016/03/20521 Contribuinte: Xxxxxxx Xxxxxxx CCM: 116407-4

LEIA-SE:

Protocolo: 2017/03/2706 Contribuinte: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx CCM: 111697-5

Protocolo: 2017/03/2709 Contribuinte: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx CCM: 33997-0

Protocolo: 2017/03/2710 Contribuinte: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx CCM: 112815-9

Protocolo: 2017/03/2713 Contribuinte: Xxxxxxx Xxxxxxx CCM: 116407-4

Os demais dados permanecem inalterados

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

AFTM - CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

ERRATA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) RELATIVO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁ-

RIA ACESSÓRIA publicado no Diário Oficial do Município em 31/05/2017 ONDE LÊ-SE:

Protocolo: 2016/03/20357 Contribuinte: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx CCM: 41293-7

Protocolo: 2016/03/22562 Contribuinte: Noberval Costa Freitas CCM: 178078-6

Protocolo: 2017/03/00329

Contribuinte: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx CCM: 178078-6

LEIA-SE:

Protocolo: 2017/03/2701 Contribuinte: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx CCM: 41293-7

Protocolo: 2017/03/2702 Contribuinte: Noberval Costa Freitas CCM: 178078-6

Protocolo: 2017/03/2705

Contribuinte: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx CCM: 178078-6

Os demais dados permanecem inalterados

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

AFTM - CSCM/DRM/SMF


COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

ERRATA de Edital de Notificação

Retifico o Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do Município em 01/06/2017, conforme consta abaixo:

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lan- çamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art 2º- subitens 702, 704 e 705 - da Lista de Serviços, art 14 - incisos II e V, art 22 e art 27 - incisos I e II, todos da Lei Municipal nº 12392/2005, e a Resolução SMF nº 001/2016 Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária muni- cipal, especialmente o art 30 da Lei Municipal nº 12392/2005 e art 34 da Lei Muni- cipal nº 13104/2007, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação conforme art 22 - inciso III da Lei Municipal nº 13104/2007 Na coluna NÚMERO DO PROTOCOLO,

ONDE SE LÊ: 2006/0/4169,

LEIA-SE: 2006/11/4169

XXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX

AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

ERRATA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) RELATIVO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁ-

RIA ACESSÓRIA publicado no Diário Oficial do Município em 17/05/2017 ONDE LÊ-SE:

Protocolo: 2017/03/1930

Contribuinte: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Costa CCM: 368965-5

Protocolo: 2016/03/22612

Contribuinte: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx CCM: 106059-7

LEIA-SE:

Protocolo: 2017/03/02695

Contribuinte: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Costa CCM: 368965-5

Protocolo: 2017/03/02697

Contribuinte: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx CCM: 106059-7

Os demais dados permanecem inalterados

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

AFTM - CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2016/3/947(principal) Impugnação: Protocolo 2016/3/6820 Interessada: Localiza Rent a Car S/A

Assunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002668/2016

Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13104/07e na InstruçãoNormativa 03/2008-DRM/SMF, defiro parcialmente a impugnação, com fundamento no artigo 145, I, da Lei 5172/66-CTN, retificando o AIIM 002668/2016 para excluir a penalidade relativa à não entrega do carnê do IPTU, tendo em vista que não restou comprovado nos autos que a Impugnante é sujeito passivo daquele imposto, passando o valor do crédito tributário de 1455,0000 UFIC para 1440,0000 UFIC Não acolho as demais alegações por improcedentes, pois restou caracterizada a omissão voluntária da Impugnante que não apresentou, no prazo consignado nem no prazo de prorrogação solicitado, parte dos documentos solicitados no início do procedimento fiscal

Protocolo: 2016/3/943(principal) Impugnação: Protocolo 2016/3/6816 Interessada: Localiza Rent a Car S/A

Assunto:Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002750/2016

Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13104/07e na InstruçãoNormativa 03/2008-DRM/SMF, defiro parcialmente a impugnação, com fundamento no artigo 145, I, da Lei 5172/66-CTN, retificando o AIIM 002750/2016 para excluir a penalidade relativa à não entrega do carnê do IPTU, tendo em vista que não restou comprovado nos autos que a Impugnante é sujeito passivo daquele imposto, passando o valor do crédito tributário de 915,0000 UFIC para 900,0000 UFIC Não acolho as demais alegações por improcedentes, pois restou caracterizada a omissão voluntária da Impugnante que não apresentou, no prazo consignado nem no prazo de prorrogação solicitado, parte dos documentos solicitados no início do procedimento fiscal, e até a lavratura do AIIM impugnado a inscrição da autuada no Cadastro Mobiliário Municipal não havia sido encerrada

Protocolo: 2015/3/20104

Interessada: WC Isolamento Térmico Ltda ME Assunto: Restituição de ISSQN

Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13104/07, na Ins- trução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, e com base nos elementos do protocolado, reconheço o direito da Interessada ao crédito de 141,2327 UFIC, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal 13104/07, tendo em vista que recolheu indevidamente para Cam- pinas, na competência de agosto 2013, o ISSQN sobre serviços prestados

Protocolo: 2015/3/7439

Interessada: LBM Imóveis e Administração Ltda Inscrição Municipal: 134535-4

Assunto: Restituição de ISSQN

Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13104/07, na Ins- trução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, e com base nos elementos do protocolado, reconheço o direito da Interessada ao crédito de 1033,7711 UFIC, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal 13104/07, tendo em vista que recolheu indevidamente valores inscritos como diferença de DMS - Serviços Prestados, competências de abril e dezembro de 2012

Protocolo: 2015/3/31749

Interessado: Condomínio Loema Shopping Inscrição Municipal: 130456-9

Assunto: Compensação de ISSQN - Homologação

Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13104/07, na Ins-

12 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



trução Normativa 003/2008 DRM/SMF, e com base nos elementos do protocolado, reconheço o direito do Interessado ao crédito de 662,2141 UFIC, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal 13104/07, tendo em vista que recolheu em duplicidade o ISSQN sobre serviços tomados nas competências de janeiro e setembro de 2009 Referido crédito será disponibilizado no sistema da nota fiscal eletrônica para aproveitamento na forma prevista no artigo 38 do Decreto Municipal 15356/05

XXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX

AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA Nº57/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, situada à X Xxx Xxxxxx, 000, Parque Itália, NOTIFICA os herdeirosdo Sr º Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxxxxxx do imóvel localizado Na Xxx00 xx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxx - XX para:

a) Comparecer na Secretaria de Habitação ate o dia 05 de maio de 2017, munido dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Re- sidencia, Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento com validade de 30 dias se for do Município de Campinas e 60 dias de outros municípios

O não atendimento da presente Notificação, no prazo acima mencionado, implicará na perda do imóvel acima descrito

A presente notificação prevalece para todos os fins de direito

Campinas, 31 de maio de 2017

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Coordenador da CJA-SEHAB

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

A presidência do Conselho Municipal da Juventude CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Juventude, mandato 2015-2017, para Reunião Ordinária que será realizada no dia 07 de Junho de 2017, às 19:00h, na Estação Cultu- ra de Campinas ( Praça Mal Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/nº - Centro) na Sala Relógio

Pauta:

1) Leitura e aprovação da ata reunião passada;

2) Decreto 18624 de 22 de Janeiro de 2015 - Passe Universitário;

3) Projeto de Lei "Fecha Bar";

5) Plano de Audiências Públicas;

4) Informes gerais

Campinas, 02 de junho de 2017

GLAUCIA RUIZ

Presidente do Conselho Municipal de Juventude de Campinas

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

AUTORIZO O CANCELAMENTO DO AUTO DE LACRAÇÃO IMPOSTO EM 23 DE MAIO DE 2017.

PROT.17/11/7101 XXXXXX XX XXXXXXXXX

ACOLHO O RECURSO E AUTORIZO O CANCELAMENTO DO AIM N° 2502 E INTIMAÇÃO N° 8435

PROT.16/11/15429 XXXXX X. BRESSIANI

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.17/11/2520 XXXX X. VERDE - PROT.16/11/18126 XXXXXXX X. MATTOS - PROT.16/11/17765 TC TERRENOS E EMP. LTDA - PROT.17/11/3318 XXXX X. MOREIRA - PROT.17/11/5438 PEPSICO DO BRA- SIL LTDA - PROT.17/11/4841 XXX XXXXX X. PREGNOLATO - PROT.17/11/5683 XXXXX XXXXXX X. X. MELLO - PROT.17/11/1890 XXXX X. ROSOLEN - PROT.17/11/1708 XXXXXX X. AMIN - PROT.17/11/3013 ARCELA PARTIC. SOCIETÁRIAS - PROT.16/11/16501 IVANIA AP. B. DHEIBOLDT - PROT.17/11/6927 XXXX X. SANTOS - PROT.17/11/3491 DIA BRASIL XXX.XXXX - PROT.17/11/3428 XXXXXX X. PACI - PROT.15/11/21238 XXXXXXX X. SOUZA - PROT.16/11/19104 XXXXXX X. DA SILVA - PROT.16/11/9260 XXXX XXXXXXXXX - PROT.17/11/6363 XXXXX XXXXX X. ASSAMY - PROT.16/11/11119 FLAMIWI PART. SOC. LTDA - PROT.16/11/9216 XXXX X. XXXXX XXXXX - PROT.15/11/12196 XXXXXXX XXXX X. FER- REIRA - PROT.17/11/1337 XXXXXXXX X. FURUZAWA - PROT.17/11/6439 XXXX X. DE SANTANA - PROT.17/11/5550 WIFTU ADM. DE BENS LTDA - PROT.17/11/4049 XXX XXXXXXXX - PROT.17/11/7553 XXXXXXX X.X. XXXXX - PROT.17/11/7070 XXXXXXXXX XX. ARTEM - PROT.17/11/3653 XXXX X. TAKEICHI

- PROT.17/11/6262 XXXXXX X. MIRANDA - PROT.17/11/4632 XXXXXXXXX X. TASSO - PROT.16/11/18561 XXXXXX X. DE ALVARENGA - PROT.17/11/7231 CFX EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.17/11/7144 XXXXXX X. DA CUNHA - PROT.17/11/3646 XXXXXXX XXXXXXX - PROT.17/11/7307 VALÉRIA B.M. AGOSTINHO - PROT.17/11/7036 XXXXX XX X. ORLANDI

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.17/11/6942 XXXXX X. XXXXXXXXX CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.17/11/7207 XXXXX X. AMATUZZI

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXx XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor promove palestras no mês de Junho

1 Palestra sobre Diversidade Sexual

Objetivo: Entender a diversidade sexual e suas especificidades

Conteúdo: Homossexualismo x homossexualidade; Opção Sexual; LGBT; Questões Ju- rídicas

Público Alvo: Servidores Públicos Municipais Instrutora: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Menêses Data:26 de junho (2ª feira)

Horário:das 13h30 as 16h

Carga Horária: 2 horas e 30 minutos

Local: Salão Vermelho do Paço Municipal


2 Palestra sobre Sexualidade na Adolescência Objetivo: Entender questões relativas a adolescência

Conteúdo: Suicídio; Depressão; Doenças Sexualmente Transmissíveis; Baleia Azul; Pri- meira Vez

Público Alvo: Servidores Públicos Municipais

Instrutora: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Menêses - Graduada em Psicologia pela PUCCAMP /Psicó- loga especialista em identidade de gênero /Sexóloga/Psicodramatista / Trabalha na Prefeitu- ra de Campinas, no Centro de Referência LGBT

Data: 28 de junho ( 4ª feira)

Horário: das 13h30 as 16h

Carga Horária: 2 horas e 30 minutos

Local: Salão Vermelho do Paço Municipal

Inscreva-se através: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/ Dúvidas e informações:(00) 0000-0000 ou 0000-0000

Obs: Desistência sem cancelamento prévio decorre em impedimento para novos cursos

Campinas, 02 de junho de 2017

XXXXXX XXXXXXX AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS

AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

DESINTERDITADO O IMÓVEL E LEVANTADO O AUTO DE EMBARGO N° 2586 Á R. XXXXXXX                             

PANUTTO, 105

PROT.14/11/13647 XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

“DEFIRO O PROT. N° 16/11/16403 (BENEFÍCIO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, E DECRETO MU- NICIPAL N°19.036 DE 02/03/2016)”

PROT.16/11/16403 XXXXXXX XXXXX ALEGRE - ME

INDEFIRO O BENEFÍCIO DA LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 12/01/2016, E DECRETO MUNICI- PAL N° 19.036 DE 02/03/2016 SOLICITADO ÀS FOLHAS 33 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROT.16/11/6202 MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A

INDEFIRO OS PROTOCOLADOS N°16/11/2302; 16/11/4197 E PROT.16/11/616 FOLHAS 23; 16 E 02 (PE- DIDO DE PRAZO) POR FALTA DE AMPARO LEGAL; VISTO QUE FOI APRESENTADA DOCUMEN- TAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE.

PROT.16/11/2302; PROT.16/11/4197 E PROT.16/11/616 XXXXXX X. MATEUS DIVINO

INDEFERIDOS

PROT.15/10/37247 SUCÃO LANCHES LTDA - PROT.17/11/6220 CACIQUE HOTEL MORAES LTDA

- PROT.17/11/6477 AMERICAN TOWER DO BRASIL - PROT.17/11/938 XXXXXX XX X. LAUAR - PROT.15/11/14283 XXXXXX X. BAGNOLI - PROT.16/11/13154 XXX XXXXXXX X. NASCIMENTO

- PROT.16/11/13264 LY SERV. DE CLIN. MEDICA LTDA - PROT.17/11/6340 JMA TRANSP. LTDA EPP - PROT.16/11/13238 IRMÃOS XXXXXX XXXX. INFORMÁTICA - PROT.17/11/6983 AUTOTRANSITO CEN- TRO DE FORMAÇÃO

COMPAREÇA O INTERESSADO SITO À XX XXXXXXXX Xx000, 0x ANDAR GUICHÊ DE ATENDIMEN- TO TOMAR CIÊNCIA.

PRAZO DE 03 DIAS

PROT.15/11/9112 MELLO PARK ESTACIONAMENTO - INT. N°11036 PROT.15/11/9163 XXXXXXXXX X. JUNIOR - INT.N° 11033 PROT.05/10/1169 COZINHA PTA DE ALIMENTOS - INT. N° 11040 PROT.15/156/7286 XXXXXXXX XX XXXXX B ESTACION. - INT.N°11575 PRAZO DE 05 DIAS

PROT.14/11/9610 COMIDINHAS ORGÂN. SAUD. E PRAT. ME INT N°11828 PROT.15/11/14456 GTT TRANSP. EXPRESSOS LTDA - INT. 12154 PROT.13/17/457 SAPEC AGRO BRASIL - INT. N° 11570

PROT.15/156/8824 MERCEARIA LOVATO LTDA - INT. N° 12157

PRAZO DE 30 DIAS

PROT.15/11/9112 MELLO PARK ESTACIONAMENTO - AIM N° 4888 PROT.15/11/9163 XXXXXXXXX X. JUNIOR - AIM N° 4886 PROT.05/10/1169 COZINHA PTA DE ALIMENTOS - AIM N° 4892 COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.06/11/7784 SOBRAPAR SOC. BRAS. PESQUISA - PROT.17/11/7237 CENTRO ESPÍRITA IRMÃ XX- XXXXX - PROT.17/10/19252 XXXXXXX XXX S. NAMIUTI

Campinas, 05 de junho de 2017

ENGº MOACIR X X XXXXXXX

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFERIDOS

PROT.16/11/13704 XXXX X. RIBEIRO - PROT.17/11/5016 XXXXXXXXX X. TORRES - PROT.17/11/5435 GA- BRIELA PRETTE - PROT.17/11/1746 XXXXX XXXXX X.X. XXXXXXX - PROT.17/11/5594 INSTITUIÇÃO PTA ADV. EDUC.E ASSIST. SOCIAL - PROT.17/11/6141 XXXXXXX DE P. K. MARINHO - PROT.17/11/3493 VAGNER F. MARGONARI - PROT.17/11/6273 XXXXXXXXX X.X.X SANTA MARIA - PROT.17/11/6941 RO- DRIGO C. XX XXXXXXXX - PROT.17/11/7165 IGREJA INTERN. DA GRAÇA DE DEUS - PROT.17/11/7566 XXXXXX X. DO NASCIMENTO - PROT.17/11/6068 XXXXX XXXXXXX X. XX XXXXX - XXXX.17/11/2651 XXXXXX XX X. ANDRADE - PROT.17/11/1635 XXXXXXX XXXXX - PROT.17/11/667 XXXXXXX X. QUEÇADA INDEFERIDOS

PROT.17/11/6182 XXXXXXX X. XX XXXXXXXX

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.° 88368/2017

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente,

RESOLVE

Nomear a partir de 01/03/2017, o Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG 25.032.738-

7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Habitação - Noroeste, da Coordenadoria Especial de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação.

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde "Dr Xxxxx Xxx- xxx xx Xxxxxx Netto" CS Balão do Laranja, realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde, no dia 13 de Junho de 2017, as 17h00 no Centro de Saúde, sito Endereço: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Campinas, 30 de maio de 2017

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 16/07/05820 PAS

INTERESSADO: HARUMI & WE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME CNPJ: 26195145/0001-89

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/30/00726 PCG

INTERESSADO: CLAMEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 04848830/0001-24

ASSUNTO: DEFESA CONTRA LAUDO DE ANÁLISE DEFERIDO

"A EMPRESA CLAMEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 04848830/0001-24, APRESENTOU DEFESA FRENTE AO LAUDO DE ANÁLISE FISCAL INSATISFATÓRIO Nº 691P0/2017, INFORMANDO AÇÕES CORRETIVAS IMEDIATAS QUE MINIMIZAM O RISCO FRENTE AS NÃO CONFORMIDADES OBSERVADAS NO PRODUTO E DESISTÊNCIA À PERÍCIA DE CONTRA- PROVA E A CIÊNCIA DE NOVA COLETA EM MOMENTO OPORTUNO A FIM DE VERIFICAR A APLI- CAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE "

Campinas, 05 de junho de 2017

XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Coordenadora VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 13


CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROTOCOLADO Nº 17/10/02274

Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de certidão de in- teiro teor formulado pelo (a) Sr(a) Helder Xxxxxxxx por intermédio do protocolado nº 17/10/19097, decido pelo deferimento do pedido, a fim de conceder a certidão de inteiro teor, vez que preenchidos os requisitos do artigo 5º da Constituição Federal e Decreto nº 18050 de 01/08/13, encontrando-se os documentos a disposição na Coor- denadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para retirada

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Diretor Do Departamento De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

PORTARIA SMS Nº 07 DE 03 DE MAIO DE 2017

O Secretário Municipal de Saúde de Campinas, usando das atribuições de seu cargo, com base nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 66 de abril de 2014 e, de acordo com o protocolo nº 14/10/17279;

RESOLVE

Designar para exercício da função de Regulador em Saúde, junto a Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Or- ganizacional, da Secretaria Municipal de Saúde, os servidores abaixo relacionados: Xxxxxxxxx Xxxxx Batalha - Enfermeiro, matrícula nº 29018-1

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 120741-5 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 117878-4 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx matrícula nº 106518-1

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx X Xxxxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 106319-7 Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 120068

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx, matricula nº 118176-9 Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 36373-1

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Médica, matrícula nº 98922-3 Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Médica, matrícula nº 120808-0

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 102962-2 Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxx - Xxxxxx, matrícula nº 97412-9 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 102941-0 Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx, matrícula nº 124358-6

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx, matrícula nº 104699-3

Campinas, 05 de junho de 2017

DR XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE comunica:

N° PROTOCOLO: 11/60/00642 PN INTERESSADO: EXTRAMIX CONCRETO LTDA CPF/CNPJ: 11517262/0003-06

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 15/60/00315 PN INTERESSADO: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX ME CPF/CNPJ: 96672191/0001-07

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDA- DE TÉCNICA

INDEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/60/05992 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A CPF/CNPJ: 61412110/0576-96

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/07/06662 PAS

INTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA SANTA LUZIA EIRELI ME

CPF/CNPJ: 26530727/0001-74

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX CRM Nº 108592

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/07/05761 PAS

INTERESSADO: PLK LOG COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI

CPF/CNPJ: 17352172/0001-27

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/07/10170 PAS

INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP/CAISM

CPF/CNPJ: 46068425/0001-33

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - FARMÁCIA HOSPITALAR

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/60/00151 PBG

INTERESSADO: CAOXONADO CLÍNICA VETERINÁRIA DE ANIMAIS

CPF/CNPJ: 23490929/0001-41

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/00595 PAS

INTERESSADO: APARECIDO DELEGA RODRIGUES EPP

CPF/CNPJ: 58347535/0001-13

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/02326 PAS

INTERESSADO: PERFECTA ODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA

CPF/CNPJ: 11425075/0001-30

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX CRO Nº 83737 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO DE XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX CRO Nº 88640

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/01285 PAS

INTERESSADO: D.D. JÚNIOR HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

CPF/CNPJ: 48190607/0001-08

ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/60/00427 PBG

INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - HOSPITAL DE CLINICAS

CPF/CNPJ: 46068425/0001-33

ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA

DEFERIDO COM CONDICIONANTES


N° PROTOCOLO: 17/60/00875 PBG

INTERESSADO: PICCOLOTTO E TONELLA LTDA ME

CPF/CNPJ: 05086110/0001-31


ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/02814 PAS

INTERESSADO: PERFECTA ODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI - ME

CPF/CNPJ: 11425075/0001-30

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE EQUIPAMENTO DE RAIO X

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/000784 PAS

INTERESSADO: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX CLINICA VETERINÁRIA - ME

CPF/CNPJ: 18048928/0001-80

ASSUNTO: RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1230

INDEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/02994 PAS

INTERESSADO: CASA DE REPOUSO - LAR VIDA E AMOR LTDA

CPF/CNPJ: 96672191/0001-07

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RAZÃO SOCIAL

INDEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/07/07155 PAS

INTERESSADO: GILSON XXXX XXXXXX DROGARIA LTDA - ME

CPF/CNPJ: 10516333/0001-21

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXXX XXXXXX XXXXX CRF Nº 81728

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/60/00763 PBG

INTERESSADO: G.M. DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ: 60040599/0001-19

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO DE XXXXXX XXXXXXXX CREA Nº 5061028909

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/60/05959 PN INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A CPF/CNPJ: 61412110/0576-96

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX CRF Nº 56130

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/60/05958 PN INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A CPF/CNPJ: 61412110/0576-96

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CRF Nº 80931

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/60/00767 PBG

INTERESSADO: G.M. DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ: 60040599/0001-19

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO DE XXXX XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX CREA Nº 5063210315

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/03257 PAS

INTERESSADO: FABÍOLA TROMBETA RUSIG - CIA ANIMAL

CPF/CNPJ: 000000000-00

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS VENCIDOS

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/07/10230 PAS INTERESSADO: GIROMED CIRÚRGICA LTDA CPF/CNPJ: 74442468/0002-53

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 16/07/10231 PAS INTERESSADO: GIROMED CIRÚRGICA LTDA CPF/CNPJ: 74442468/0002-53

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DAIANE DE XXXXXXXX XXXXXXX COREN Nº 481033

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 15/07/10012 PAS INTERESSADO: GIROMED CIRÚRGICA LTDA CPF/CNPJ: 74442468/0002-53

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ENDEREÇO DA FILIAL

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/02568 PAS

INTERESSADO: CHINELLATO CLÍNICA VETERINÁRIA EIRELLI

CPF/CNPJ: 10321605/0001-38

ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TAXA DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

INDEFERIDO


N° PROTOCOLO: 17/07/03110 PAS

INTERESSADO: CENTRO HIPICCO VALINHOS LTDA - EPP

CPF/CNPJ: 13558296/0001-02

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 50793

INDEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS;

DEFERIDO 30 DIAS DE PRAZO À PARTIR DE 12/05/2017


N° PROTOCOLO: 10/60/01548 PN

INTERESSADO: CHURRASCARIA MARTINS E BANZANELLA LTDA

CPF/CNPJ: 10556098/0001-11

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 10/60/01392 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

CPF/CNPJ: 000000000-00

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX CRO Nº 84129

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 10/60/01610 PN

INTERESSADO: TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

CPF/CNPJ: 61455192/0001-15

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 13/60/01854 PN INTERESSADO: XXXX XXXXXX XXXXXX CPF/CNPJ: 000000000-00

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE ROSE XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX Nº 76501 E RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTI- TUTO DE XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX ESPEJO CRO Nº 63734

DEFERIDO


N° PROTOCOLO: 13/60/01297 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF/CNPJ: 000000000-00

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO

XXXXXX APARECIDA C. P. L. ROCHA

COORDENADORA


14 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 05 DE JUNHO DE 2017

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Protocolado n° - 2017.0000.5720/08Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.Assunto: Pregão Eletrônico nº 055/2017.Objeto: Aquisição de materiais para utilização em acupuntura.Em face dos elementos constantes no presente pro- cesso administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 055/2017, re- ferente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses e valores totais para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:

- KIMENZ EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP, itens 01 (R$ 17,00), 02 (R$

16,50) e 04 (R$ 13,23) no valor total de R$ 36.530,00 (trinta e seis mil quinhentos e trinta reais); e

- T.D.&V. COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALA- RES LTDA. - ME, item 03 (R$ 16,99), no valor total de R$ 7.645,50 (sete mil seis- centos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Campinas, 05 de junho de 2017 XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX SECRETARIO DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA:

PROTOCOLO: 17/07/2220

INTERESSADO: FIORE ODONTOLOGIA LTDA CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/2639

INTERESSADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO OCULAR OCT CAMPINAS LTDA EPP CPF/CNPJ: 13.203.323/0001-24

ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA INDEFERIDO VISTO AS NÃO CONFORMIDADES APONTADAS


PROTOCOLO: 17/07/2357

INTERESSADO: CLINICA RIZZO ODONTOLOGIA LTDA CPF/CNPJ: 27.107.393/0001-93

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1639

INTERESSADO: PRONOMED CLINICA MEDICA LTDA CPF/CNPJ: 07.051.145/0001-60

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 16/07/6212

INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR S/S LTDA CPF/CNPJ: 08.149.815/0002-20

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1302

INTERESSADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 00.659.081/0002-17

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 16/07/3493

INTERESSADO: CENTRO MEDICO DE SOUZAS LTDA CPF/CNPJ: 00.956.800/0001-80

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/0709

INTERESSADO: CLINICA BRASIMED LTDA CPF/CNPJ: 04.269.848/0003-33

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1373 INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/2444

INTERESSADO: XXXXX XX XXXXXXX R. P. CORDEIRO CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/2562

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/60/0400

INTERESSADO: LOYOLA ODONTOLOGIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 17.077.670/0001-09

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/2428

INTERESSADO: INSTITUTO DE PSICO. E CONTR. DO STRESS XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX

- EPP

CPF/CNPJ: 71.755.177/0001-46

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/0582

INTERESSADO: ENDO CORP. SERVIÇOS MEDICO - HOSPITALAR LTDA EPP CPF/CNPJ: 86.826.914/0001-21

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/0071

INTERESSADO: NEFROCAMP NEFROLOGISTAS ASSOC. LTDA CPF/CNPJ: 05.087.632/0001-58

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 16/07/6211

INTERESSADO: CENTRO HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR S/S LTDA CPF/CNPJ: 08.149.815/0001-49


ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1118

INTERESSADO: MASTER PLUS COMERCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA EPP CPF/CNPJ: 03.343.098/0001-78

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/0914

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/2087

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/2088

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO VISTO HAVER PROTOCOLO 17/07/2089 DE IGUAL TEOR


PROTOCOLO: 17/07/2089

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/3173

INTERESSADO: ODAIR ALBANO MEDICINA S/S LTDA CPF/CNPJ: 11.050.678/0001-03

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/3316

INTERESSADO: REGINA XXXXX XXXXXXX M. XXXXXX XXXXX CPF/CNPJ: 000.000.000-00

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1518

INTERESSADO: CONDOMÍNIO SHOPPING IGUATEMI CAMPINAS CPF/CNPJ: 52.363.629/0001-08

ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO O RELATÓRIO NÃO ATENDE A LEGISLAÇÃO VIGENTE


PROTOCOLO: 17/07/2255

INTERESSADO: C V SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - ME CPF/CNPJ: 25.532.495/0001-20

ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO 2864, AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 3404 FICA NOTIFICADA ESTA EMPRESA QUE, FOI APLICADA CONTRA SI A PENALIDADE ADVERTÊNCIA, CONFORME INCISO XIX DO ART. 122 DA LEI ESTADUAL 10.083/98. O AUTUADO SERÁ CONSIDERA- DO EFETIVAMENTE NOTIFICADO, 5 DIAS A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, CONFORME ART. 138, INCISO II DA LEI ESTADUAL 10.083/98 E, SE ASSIM O DESEJAR, TERÁ 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA DATA DA EFETIVA CIÊNCIA DO ORA EXARADO, PARA APRESENTAR O RECURSO CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 10.083/98 E LEI MUNICIPAL 15.139/16.


PROTOCOLO: 17/07/3277

INTERESSADO: ANGELS LIFE RESIDENCIAL DE IDOSOS CPF/CNPJ: 13.863.343/0002-02

ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO 2770 DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA ADEQUAÇÕES


PROTOCOLO: 17/07/3240

INTERESSADO: L.G. SIGNORELLI SERVIÇOS DE CLINICAS MEDICAS LTDA CPF/CNPJ: 12.326.087/0001-70

ASSUNTO: RECURSO

DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA ADEQUAÇÕES


PROTOCOLO: 17/07/1708

INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZA ASSUNTO: RECURSO

DEFERIDO O CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕES APRESENTADO


PROTOCOLO: 17/07/1833

INTERESSADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 00.659.081/0002-17

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1304

INTERESSADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 00.659.081/0002-17

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1624

INTERESSADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 00.659.081/0002-17

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1303

INTERESSADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 00.659.081/0002-17

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/1301

INTERESSADO: CLINICA DE ESPECIALIDADE PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDA CPF/CNPJ: 00.659.081/0002-17

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

AUTORIDADE SANITARIA

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO

Protocolo: 2016/10/25591

Interessado: Guarda Municipal de Campinas Assunto: Despejo de restos de concreto

O Secretário Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pú-

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 15


blica a presente notificação: Os proprietários/possuidores abaixo relacionados, que efetuaram o descarte clandestino neste município com o caminhão marca Mercedes Benz/2726 - B6X4 - Cor: Branca - Placas EVR-3195, ficam notificados da obrigação constituída na Lei nº 14418/2012 e no Decreto n° 18167/2013, bem como tomarem ciência do Auto de Infração e Multa n°0014, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação Após, decorrido o prazo retromencionado ensejará nas medidas adminis- trativas e judiciais cabíveis

COMPROMISSÁRIO: Big Argamassa e Concreto Eirelli Me AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA: Nº 0014

PROTOCOLO: 2016/10/25591

Campinas, 30 de maio de 2017

ENGº XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

SECRETÁRIO MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA

CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS MTE/SENAES

CONVOCAMOS os membros dos Comitês de Acompanhamento dos Convênios MTE/SENAES 031/12-Edital 003 e 033/12-Edital 004, publicado em Diário Ofi- cial do Município em 31 de Maio de 2017, para Reunião Ordinária a realizar-se no dia07/06/2017 (Quarta-Feira) na Estação Cultura "Prefeito Xxxxxxx xx Xxxxx San- tos/Sala dos Relógios", localizado à Praça Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Vila Rialto/ Campinas-SP

Comitê:003/12 Dia:07/06/2017

Horário:14hs

Comitê:04/12 Dia:07/06/2017

Horário:17hs Pauta:

1º Leitura da ata da reunião anterior;

2º Encaminhamentos finais das licitações;

2º Informes gerais

Campinas, 02 de junho de 2017 XXXX XXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N° 211/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal nº 7721, de 15 de dezembro de 1993;

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 02/06/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração

PLACA

AIT

COD INFR

DATA INFR

PLACA

AIT

COD INFR

DATA INFR

AAD8737

M112153034

55500

21/05/2017

AAU6556

M112227834

55412

22/05/2017

ABH5223

L171868837

60503

20/05/2017

ABK6879

M112275574

75870

23/05/2017

ACN5045

L171860147

74550

20/05/2017

ACN5045

L171863557

74550

20/05/2017

AGH1433

L171815707

60503

20/05/2017

AGW8270

L171862237

74550

20/05/2017

AHG3575

M112114314

51851

22/05/2017

AHG9322

L171859047

74550

20/05/2017

AIE0435

M112320564

75870

22/05/2017

AJI0525

M112181204

55412

22/05/2017

AJS7949

L171852777

74550

20/05/2017

AJS7949

L171853877

74550

20/05/2017

AKE8701

L171853217

74550

20/05/2017

AKH0044

M111865494

55500

22/05/2017

ALD5369

L171786007

60503

20/05/2017

ALD5369

L171852557

74630

20/05/2017

ALM2050

L171824287

60503

20/05/2017

AOE3990

L171781937

74550

20/05/2017

AOO3385

M112158314

54521

23/05/2017

APB8503

M112186914

55412

22/05/2017

APT6104

L171807897

74630

20/05/2017

AQU8156

L171869937

60503

20/05/2017

ASF5298

L171817577

60503

20/05/2017

ASV1235

M112122564

55500

22/05/2017

ATJ1831

M111903554

55500

20/05/2017

ATJ5754

M112275904

75870

23/05/2017

AUC3350

L171802507

74550

20/05/2017

AUG8897

L171857617

74550

20/05/2017

AUJ6247

L171791067

74550

20/05/2017

AUP4879

M112334424

73662

23/05/2017

AUV5183

L171823957

74550

20/05/2017

AUV5183

L171825277

74550

20/05/2017

AUW2187

M112180864

55500

20/05/2017

AXA2882

M110256524

60501

21/05/2017

AXO4612

L171687777

60503

19/05/2017

AYD2163

M112146544

75870

23/05/2017

AYJ1712

L171873127

74550

20/05/2017

AYM2299

L171802837

74550

20/05/2017

AYM2313

M111723154

55090

22/05/2017

AYM9866

L171835287

60503

20/05/2017

AYP2837

M111801034

55500

20/05/2017

AYX9775

M111988914

55411

22/05/2017

AZF7112

M112241034

60501

22/05/2017

AZL7874

L171871257

74550

20/05/2017

BAJ9350

L171788107

60503

20/05/2017

BAZ4620

L171847277

74550

20/05/2017

BEL5098

M112195714

60412

22/05/2017

BFD4293

M112181414

55500

22/05/2017

BFQ4600

M112211664

60501

23/05/2017

BFZ8763

L171705487

74550

19/05/2017

BGD8824

L171784247

60503

20/05/2017

BGE1332

L171858937

74550

20/05/2017

BHA4217

L171819667

60503

20/05/2017

BHI7453

L171824177

60503

20/05/2017

BID3568

M112247524

51851

22/05/2017

BIE1236

L171838257

60503

20/05/2017

BIH3938

L171843317

74550

20/05/2017

BIS3422

M110994844

51851

23/05/2017

BKK5773

M112176024

51851

20/05/2017

BKS5854

L171822207

74630

20/05/2017

BKS5854

L171822307

74550

20/05/2017

BKS5854

L171842007

74550

20/05/2017

BLL7303

L171822197

74550

20/05/2017

BLQ9136

M110994514

51851

23/05/2017

BLX2430

L171799867

60503

20/05/2017

BMJ5166

M112293834

55500

21/05/2017

BMU0210

M112275244

55500

20/05/2017

BMU3672

L171812407

60503

20/05/2017

BMV8833

M112254454

55412

22/05/2017

BMW0363

M108614114

55090

23/05/2017

BNH5218

L171853657

60503

20/05/2017

BNM6140

L171867957

74550

20/05/2017

BNN4071

L171858277

60503

20/05/2017

BNS1110

L171835617

60503

20/05/2017

BNT3003

L171794477

74550

20/05/2017

BNW6506

M109969094

65300

21/05/2017

BNW9329

L171797887

74550

20/05/2017

BNY5705

M110812354

51851

23/05/2017

BOV8478

M108613894

60412

23/05/2017

BOV9578

M112256324

55412

22/05/2017

BPC7552

M112265344

55090

21/05/2017

BPC9187

M111279414

54521

22/05/2017

BPJ6653

L171821537

74550

20/05/2017

BPM8450

L171785897

74550

20/05/2017

BPM8450

L171790957

74550

20/05/2017

BPU1880

L171839247

74550

20/05/2017

BPU4974

L171813947

74550

20/05/2017

BPZ8121

M112248404

55411

22/05/2017

BQG4114

L171869507

74550

20/05/2017

BQH0011

L171823307

60503

20/05/2017

BQH1225

M112283054

51852

22/05/2017

BQH4052

M111704784

55500

21/05/2017

BQM0865

L171838587

74550

20/05/2017

BQM7857

M112002114

54600

22/05/2017

BQN8500

M111002544

55500

22/05/2017

BQR0854

M111850094

60412

22/05/2017

BQW8040

L171821107

74550

20/05/2017

BRL4074

L171794037

74550

20/05/2017

BRU1702

M111758244

60681

21/05/2017

BRZ2539

M112334644

73662

23/05/2017

BSC9722

L171813727

60503

20/05/2017

BSQ4907

L171804377

74550

20/05/2017

BTB8889

M112283164

73662

22/05/2017

BTD2784

L171810317

74550

20/05/2017

BTD3033

M111733934

55500

22/05/2017

BTD3304

L171808117

74550

20/05/2017

BTG2591

L171780947

74550

20/05/2017

BTG3635

L171787987

60503

20/05/2017

BTH4771

L171813177

60503

20/05/2017

BTK1401

L171778747

74550

19/05/2017

BTO3274

L171865317

60503

20/05/2017

BUC5090

M112333984

73662

23/05/2017

BUG8876

M111388204

55500

22/05/2017

BUR0659

L171827587

74550

21/05/2017

BUT6356

L171795357

60503

20/05/2017

BUW9266

L171835067

60503

20/05/2017

BVN0379

M112131364

60412

22/05/2017

BVN1998

M112264354

75870

22/05/2017

BVU3702

L171862677

74550

20/05/2017

BWA0444

L171856297

74550

20/05/2017

BWC1866

M111113424

55500

20/05/2017

BWD4453

M111734154

55500

22/05/2017

BWW1008

L171813407

74550

20/05/2017

BWW2904

M112294384

54521

21/05/2017

BXL0811

M112219254

55412

23/05/2017

BXM3524

L171817357

74550

20/05/2017

BYD0606

L171839797

60503

20/05/2017

BYH2687

M112071304

76331

22/05/2017

BYK1143

M112167554

60411

22/05/2017

BYN5698

M112187354

51852

22/05/2017

BYT4608

M112161064

55500

22/05/2017

BZD0932

L171782927

60503

20/05/2017

BZD4006

L171820987

60503

20/05/2017

BZJ0044

L171852007

74550

20/05/2017

BZU2303

M112157324

51851

22/05/2017

CAD8302

M112122454

54521

22/05/2017

CAK6868

L171864107

60503

20/05/2017

CAQ1243

L171786337

60503

20/05/2017

CAQ2152

M103988614

51851

21/05/2017

CAQ8908

L171795467

74550

20/05/2017

CAT1616

M112332774

51851

22/05/2017

CBH5311

M112124004

75870

22/05/2017

CCA8182

L171834957

74550

20/05/2017

CCF4613

L171838807

74550

20/05/2017

CCY6833

M111942054

60412

23/05/2017

CDD6471

L171816367

60503

20/05/2017

CDU0256

L171790307

60503

20/05/2017

CDU7128

M112283504

51851

23/05/2017

CDU9984

L171868287

60503

20/05/2017

CEB6847

M112145884

55090

22/05/2017

CEE0103

L171845627

74550

20/05/2017

CEJ0154

L171812737

60503

20/05/2017

CEO7999

M112144124

75870

23/05/2017

CET3793

L171808887

74550

20/05/2017

CEV4605

L171816807

60503

20/05/2017

CEY2533

L171785457

74550

20/05/2017

CEY5256

L171811307

60503

20/05/2017

CEZ0970

M102156124

51851

20/05/2017

CFB5638

M111889704

73662

20/05/2017

CFQ6082

L171777427

74550

19/05/2017

CFR5404

L171854107

74550

20/05/2017

CFR7523

L171840017

74550

20/05/2017

CFY0899

M111279964

55500

23/05/2017

CGA2002

L171825497

74550

20/05/2017

CGM7166

M112294714

54870

22/05/2017

CGM8523

L171831547

74550

20/05/2017

CGT9859

M113002674

52070

12/05/2017

CGU9512

L171847717

74550

20/05/2017

CGU9512

L171849147

74550

20/05/2017

CHA1911

M111884634

60411

22/05/2017

CHC1751

L171779517

74550

20/05/2017

CHE0139

L171823297

60503

20/05/2017

CHH5222

L171841557

60503

20/05/2017

CHH7176

L171828027

60503

20/05/2017

CHN1245

M111440904

55412

23/05/2017

CHN5813

M111811594

54521

22/05/2017

CHN8112

M112332884

51851

22/05/2017

CHN9359

L171815597

74550

20/05/2017

CHN9886

L171785127

60503

20/05/2017

CHV7106

L171799107

60503

20/05/2017

CJE3035

L171798987

74550

20/05/2017

CJO4246

L171802287

60503

20/05/2017

CJS3683

L171869387

74550

20/05/2017

CJY2708

M112292294

54521

21/05/2017

CJY4429

M111865934

55411

23/05/2017

CJY9232

L171849037

60503

20/05/2017

CKD2882

M112146214

75870

23/05/2017

CKE2212

L171789197

60503

20/05/2017

CKJ2430

M112370174

75870

22/05/2017

CKJ7862

L171844637

74550

20/05/2017

CKP8612

L171781827

74550

20/05/2017

CKT2808

L171785567

60503

20/05/2017

CKV3018

M109950284

54521

24/05/2017

CKX3470

M112253684

51851

22/05/2017

CKX7930

M112211774

53710

23/05/2017

CLG2988

L171806797

74550

20/05/2017

CLW6440

M110812134

60412

23/05/2017

CMH3313

M112219034

73662

23/05/2017

CMK1034

L171851347

74550

20/05/2017

CML2542

M112244334

55412

23/05/2017

CMW1924

L171856517

74550

20/05/2017

CNB6597

L171834627

60503

20/05/2017

CNN0957

M108314584

54521

20/05/2017

CNQ2539

M112333104

51851

22/05/2017

CNQ6425

M112087804

55417

20/05/2017

CNQ9196

L171857837

74550

20/05/2017

CNS3856

L171826047

74550

20/05/2017

CNY3592

M111733604

55500

22/05/2017

CNY4680

L171811747

74550

20/05/2017

COZ1651

M112167224

60411

22/05/2017

COZ3098

M108304244

54521

20/05/2017

COZ5731

L171844857

60503

20/05/2017

COZ6836

L171842877

60503

20/05/2017

COZ6836

L171843097

74550

20/05/2017

CPB5946

M108303914

54521

20/05/2017

CPD4457

L171872247

60503

20/05/2017

CPD6645

L171868727

60503

20/05/2017

CPF5303

L171806137

74550

20/05/2017

CPP3988

L171862787

60503

20/05/2017

CPP5420

L171781057

74550

20/05/2017

CPQ6069

M112282944

76332

22/05/2017

CPU3185

M112220684

51851

22/05/2017

CPU8725

L171872687

60503

20/05/2017

CPX5290

L171872467

74550

20/05/2017

CPY8095

L171790187

60503

20/05/2017

CPZ0149

L171868397

60503

20/05/2017

CQB2780

M112333874

73662

23/05/2017

CQF9190

M112275354

54600

22/05/2017

CQH4476

I168236964

57380

23/05/2017

CQH4723

M112246974

76332

22/05/2017

CQK3745

L171855197

74550

20/05/2017

CQM7349

L171792057

60503

20/05/2017

CQR0460

L171782607

74550

20/05/2017

CQR0460

L171783147

74550

20/05/2017

CQR0460

L171804607

74550

20/05/2017

CQS5055

M111884414

60411

22/05/2017

CQX4704

L171776877

60503

19/05/2017

CRA1793

M112265894

55090

21/05/2017

CRB5384

L171840677

60503

20/05/2017

CRD4168

L171778857

74550

19/05/2017

CRG6039

L171803937

74550

20/05/2017

CRH8227

M112187244

51851

22/05/2017

CSF0614

L171805707

74550

20/05/2017

CSJ1317

M108073464

51851

20/05/2017

CSU5676

L171859707

60503

20/05/2017

CSW6578

L171862347

74550

20/05/2017

CTA9706

L171824727

74550

20/05/2017

CTJ4244

L171805917

74550

20/05/2017

CTK2375

L171847497

74630

20/05/2017

CTP2230

L171812627

74550

20/05/2017

CTP2230

L171847387

74550

20/05/2017

CUB3433

L171797337

60503

20/05/2017

CUB3903

M111676954

51852

22/05/2017

CUB4560

L171821207

74550

20/05/2017

CUT0005

L171843107

74550

20/05/2017

CVJ9241

L171830887

60503

20/05/2017

CVZ1818

L171864217

60503

20/05/2017

CVZ4110

L171797447

60503

20/05/2017

CVZ7238

M112175914

53800

20/05/2017

CWG0563

M112209574

75870

23/05/2017

CWG1268

L171860037

60503

20/05/2017

CWL2228

M112295704

55500

22/05/2017

CWO7041

L171779297

74550

20/05/2017

CWU0797

M112176354

55500

22/05/2017

CWZ6543

L171871697

74550

20/05/2017

CXC4246

L171840457

60503

20/05/2017

CXC6397

M112167004

60411

22/05/2017

CXD0805

L171845737

60503

20/05/2017

CXD6245

M112157984

55500

23/05/2017

CXD6696

L171787217

60503

20/05/2017

CXD9929

M112219584

55412

23/05/2017

CXI6371

M112114424

51851

22/05/2017

CXT0908

M112121464

58350

20/05/2017

CXT6594

M112263694

76252

22/05/2017

CXT7315

L171780727

74550

20/05/2017

CYE4999

L171804597

60503

20/05/2017

CYE4999

L171817797

60503

20/05/2017

CYI1271

L171792497

74550

20/05/2017

CYL4606

M112157004

76331

22/05/2017

CYQ8425

L171848707

74550

20/05/2017

CYU0682

L171800417

74550

20/05/2017

CYW6516

L171826927

74630

21/05/2017

CYW6516

L171827257

74630

21/05/2017

CYZ0690

L171790077

60503

20/05/2017

CYZ4422

M112146004

73662

22/05/2017

CYZ5736

L171812297

74630

20/05/2017

CYZ5736

L171815607

74630

20/05/2017

CYZ5736

L171815817

74550

20/05/2017

CYZ5736

L171858507

74550

20/05/2017

CYZ8439

L171812307

60503

20/05/2017

CZE2262

M112362704

51851

22/05/2017

CZE8714

L171843427

74550

20/05/2017

CZJ3370

L171809547

74550

20/05/2017

CZJ7041

M112221124

55412

22/05/2017

DAD5315

M111570364

75870

20/05/2017

DAK7339

M112292844

55500

21/05/2017

DAN0860

L171834307

60503

20/05/2017

DAR6728

L171836937

74550

20/05/2017

DAS2476

M112330244

55412

22/05/2017

DAT0690

M112296364

60411

22/05/2017

DAV5107

M112295594

76332

22/05/2017

DAV6750

M111419994

60501

23/05/2017

DBB4487

L171798007

60503

20/05/2017

DBH5566

M112290424

54521

21/05/2017

DBJ0827

L171795687

60503

20/05/2017

DBJ1630

L171843977

74550

20/05/2017

DBJ4971

L171852667

74550

20/05/2017

DBJ9247

M112311434

51851

22/05/2017

DBJ9917

M112113874

51851

22/05/2017

DBL3790

L171784797

74550

20/05/2017

DBU5117

M112367644

51851

23/05/2017

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M112144234

75870

23/05/2017

DBY0776

L171777537

60503

19/05/2017

DBY3683

L171837047

74550

20/05/2017

DCC6995

L171835177

74550

20/05/2017

DCG4499

L171828807

60503

20/05/2017

DCK3942

L171837607

74550

20/05/2017

DCK4763

M111884744

60411

22/05/2017

DCM0795

L171822967

60503

20/05/2017

DCO0725

M112181854

55412

22/05/2017

DCS0088

M102156234

52070

20/05/2017

DCV4237

M111953824

54521

22/05/2017

DCY2517

L171841227

60503

20/05/2017

DCY2517

L171846177

74550

20/05/2017

DCY2522

L171832317

74550

20/05/2017

DCY2522

L171835727

74550

20/05/2017

DCY2522

L171838037

74550

20/05/2017

DCY2522

L171838147

74630

20/05/2017

DCY2522

L171839357

60503

20/05/2017

DCZ7132

L171776657

74550

19/05/2017

DDI4637

L171868947

74550

20/05/2017

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L171837377

74550

20/05/2017

DDJ3073

M112332994

51851

22/05/2017

DDJ8584

M112320894

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22/05/2017

DDL4938

M112228054

55500

22/05/2017

DDN2173

L171836607

60503

20/05/2017

DDO7088

L171846507

74550

20/05/2017

DDP3508

M112022904

54521

20/05/2017

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L171779407

74550

20/05/2017

DDV2010

L171806357

60503

20/05/2017

DDY0089

L171786997

74550

20/05/2017

DEL6467

L171800527

74550

20/05/2017

DEL6467

L171806467

74550

20/05/2017

DEL6680

L171832097

60503

20/05/2017

DEM6867

L171798877

74550

20/05/2017

DEN3472

L171791287

74550

20/05/2017

DER9356

L171827367

74550

21/05/2017

DET3395

M112158534

73662

23/05/2017

DEW2012

M100184484

54600

22/05/2017

DEY0394

L171813507

74550

20/05/2017

DEY0394

L171813617

74630

20/05/2017

DEY2885

M112282614

55412

22/05/2017

DFE6200

M112276674

55500

23/05/2017

DFE9232

M111676844

73662

22/05/2017

DFF3345

L171824507

74550

20/05/2017

DFF4664

L171855207

60503

20/05/2017

DFI4804

L171803507

74550

20/05/2017

DFK6311

M112167334

60501

22/05/2017

DFL5694

L171845077

74550

20/05/2017

DFO0375

M112243564

57030

22/05/2017

DFO0484

L171861467

74550

20/05/2017

DFQ8375

L171793157

74550

20/05/2017

DFU0636

L171818127

74550

20/05/2017

DFU1118

M112254564

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23/05/2017

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23/05/2017

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23/05/2017

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23/05/2017

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22/05/2017

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23/05/2017

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23/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

DHY5910

M112112554

55412

22/05/2017

16 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



DHY6819

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55414

22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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19/05/2017

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23/05/2017

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23/05/2017

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21/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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60503

20/05/2017

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55417

20/05/2017

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20/05/2017

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76252

20/05/2017

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60503

20/05/2017

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23/05/2017

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51851

22/05/2017

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20/05/2017

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74550

20/05/2017

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76251

22/05/2017

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74550

19/05/2017

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75870

22/05/2017

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74550

20/05/2017

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55411

22/05/2017

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60503

20/05/2017

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55411

22/05/2017

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57030

23/05/2017

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51851

23/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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76332

20/05/2017

DKY9789

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74550

20/05/2017

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60412

23/05/2017

EGM8975

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55680

22/05/2017

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L171782377

74550

20/05/2017

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60411

23/05/2017

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76331

22/05/2017

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L171843647

74550

20/05/2017

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76331

21/05/2017

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55417

20/05/2017

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76331

22/05/2017

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73662

22/05/2017

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74550

20/05/2017

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75870

24/05/2017

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20/05/2017

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M112311764

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22/05/2017

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74550

20/05/2017

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60503

20/05/2017

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51851

22/05/2017

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52070

20/05/2017

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60501

23/05/2017

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74550

20/05/2017

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20/05/2017

EIF5599

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74550

20/05/2017

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74550

19/05/2017

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60503

19/05/2017

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60503

20/05/2017

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74550

20/05/2017

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55500

22/05/2017

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74550

20/05/2017

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L171779187

74550

20/05/2017

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51851

20/05/2017

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51851

20/05/2017

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60503

20/05/2017

EIN0718

M108314804

58433

20/05/2017

EIN1865

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55417

20/05/2017

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M111381504

75870

22/05/2017

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20/05/2017

EIN4799

L171861907

74550

20/05/2017

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M112335204

73662

22/05/2017

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74550

20/05/2017

DMO9173

L171841887

74550

20/05/2017

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55500

22/05/2017

EIX0571

M112147534

75870

23/05/2017

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M108060704

60501

21/05/2017

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L171795137

74550

20/05/2017

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L171755427

74550

19/05/2017

EIX3319

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60503

20/05/2017

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L171776217

60503

19/05/2017

DNH5720

L171779077

74550

20/05/2017

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L171806577

74550

20/05/2017

EIX5235

M112295374

54521

22/05/2017

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L171863007

74550

20/05/2017

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74550

20/05/2017

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74550

20/05/2017

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74550

20/05/2017

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60503

20/05/2017

DNT6810

L171784687

60503

20/05/2017

EIX9083

L171809877

74550

20/05/2017

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60503

20/05/2017

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L171804817

74550

20/05/2017

DNY2313

L171786887

74550

20/05/2017

EIX9321

L171790627

74550

20/05/2017

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L171791837

74550

20/05/2017

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74550

20/05/2017

DNY3242

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74550

19/05/2017

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L171805697

60503

20/05/2017

EJT0818

L171826487

74550

20/05/2017

DNY4456

L171854647

74550

20/05/2017

DNY7507

M112218814

55412

23/05/2017

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L171850907

60503

20/05/2017

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M111561234

59670

21/05/2017

DNY8895

L171846947

60503

20/05/2017

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L171840907

74550

20/05/2017

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74550

19/05/2017

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55500

22/05/2017

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55500

22/05/2017

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L171847937

60503

20/05/2017

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M112325404

53800

22/05/2017

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L171796347

74550

20/05/2017

DOR3334

M112259624

55412

22/05/2017

DOS1276

M112157544

51851

22/05/2017

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L171812187

74550

20/05/2017

EKN2353

L171838917

74550

20/05/2017

DOZ2407

L171775777

74550

19/05/2017

DOZ3492

M109975364

60501

20/05/2017

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M111800814

55500

20/05/2017

EKN2591

L171829897

60503

20/05/2017

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60503

20/05/2017

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L171857397

60503

20/05/2017

EKN3651

M111941944

60501

23/05/2017

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22/05/2017

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M111941724

60501

23/05/2017

DPD8678

M112171184

60501

22/05/2017

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M112006404

55411

22/05/2017

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55500

22/05/2017

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M112144344

75870

23/05/2017

DPN6523

L171861797

74550

20/05/2017

EKN8458

L171873017

74550

20/05/2017

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M112294164

54521

21/05/2017

DPP2143

M112259954

55412

22/05/2017

DPV3678

M112293064

52070

21/05/2017

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L171840897

74550

20/05/2017

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19/05/2017

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74550

20/05/2017

DQE3894

M112335304

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22/05/2017

EKS3228

L171850797

74630

20/05/2017

EKZ0714

M111723264

55090

22/05/2017

DQG8653

M112254674

54522

23/05/2017

DQH9889

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74550

20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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19/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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21/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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19/05/2017

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19/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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18/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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23/05/2017

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 17


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52070

12/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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26/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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21/05/2017

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23/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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21/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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21/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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21/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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23/05/2017

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19/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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23/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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19/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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21/05/2017

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20/05/2017

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19/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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19/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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26/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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20/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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22/05/2017

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60501

11/05/2017

FFW5831

L171814937

74550

20/05/2017

FTR4418

L171811197

60503

20/05/2017

FTR8797

L171861807

60503

20/05/2017

FFZ1379

M112218924

55412

23/05/2017

FGA1457

M112253804

55412

22/05/2017

FTT0914

L171812517

74550

20/05/2017

FTU2641

M111706434

55500

22/05/2017

FGD0502

L171778527

74550

19/05/2017

FGD7989

M112181304

55412

22/05/2017

FTU2641

M112123994

55500

22/05/2017

FTZ3651

M112090774

54010

22/05/2017

FGF2434

M112385304

57380

23/05/2017

FGJ0682

M112259404

55412

22/05/2017

FTZ7726

L171872137

60503

20/05/2017

FTZ8184

L171823737

60503

20/05/2017

FGM8889

M111307134

55090

21/05/2017

FGN0189

L171852337

60503

20/05/2017

FUB1453

M112295484

60501

20/05/2017

FUF1054

M112305384

76331

22/05/2017

FGN1043

L171810867

74550

20/05/2017

FGO0705

L171852447

60503

20/05/2017

FUF4548

L171867307

74550

20/05/2017

FUG1359

L171787767

60503

20/05/2017

FGO1304

L171865977

74630

20/05/2017

FGO1506

M112276344

75870

23/05/2017

FUH4686

L171832207

74550

20/05/2017

FUH8416

L171781387

74550

20/05/2017

FGO2117

L171847507

74550

20/05/2017

FGO2326

M111942164

73662

23/05/2017

FUH8564

L171849707

74550

20/05/2017

FUI9298

M112283604

76331

23/05/2017

FGO3790

M112370284

75870

22/05/2017

FGO8750

M112016304

55500

22/05/2017

FUJ6216

M112209794

55411

23/05/2017

FUK6036

L171849807

74550

20/05/2017

FGP5141

L171806807

56732

20/05/2017

FGP9492

M111865504

60501

23/05/2017

FUN6950

M112176574

54521

22/05/2017

FUO1999

M111918404

55500

22/05/2017

FGQ0116

L171828357

60503

20/05/2017

FGQ0955

M112266334

76331

22/05/2017

FUP3650

L171841007

74550

20/05/2017

FUQ9972

L171837927

74550

20/05/2017

FGR3351

L171809327

74550

20/05/2017

FGR3351

L171809657

74550

20/05/2017

FUX1166

L171800307

74550

20/05/2017

FUX1551

M112156444

51851

21/05/2017

FGR3502

M112121574

72340

20/05/2017

FGR3734

M111800604

55500

20/05/2017

FUY5944

M112072844

76331

23/05/2017

FUZ1190

L171831217

74550

20/05/2017

FGR5158

M112143134

75870

22/05/2017

FGV0340

M112246864

52070

22/05/2017

FVA1510

M110814554

54521

22/05/2017

FVG3108

L171798327

74550

20/05/2017

FGX0577

L171856627

74550

20/05/2017

FGY4771

L171823407

74550

20/05/2017

FVH8155

L171828577

60503

20/05/2017

FVI0609

M112126304

72340

22/05/2017

FGY7030

L171830667

74550

20/05/2017

FHA8702

L171830447

74550

20/05/2017

FVI7580

M112291634

55500

21/05/2017

FVM2799

L171860477

74550

20/05/2017

FHC4045

L171832757

60503

20/05/2017

FHC5060

M112293724

54521

21/05/2017

FVM9606

M112320124

55411

22/05/2017

FVN9272

L171865207

60503

20/05/2017

FHC8519

M112218704

55414

23/05/2017

FHD5303

M112124324

75870

22/05/2017

FVT9850

L171789857

74550

20/05/2017

FVU6409

M112294494

55500

21/05/2017

FHD6042

M111352674

60412

20/05/2017

FHE9347

L171845957

74550

20/05/2017

FVW0610

L171776007

60503

19/05/2017

FVX2739

M112292184

55411

21/05/2017

FHI4140

M112256544

76331

22/05/2017

FHO6991

M111849654

60412

22/05/2017

FWA4504

L171831987

74550

20/05/2017

FWH1282

L171807017

60503

20/05/2017

FHQ9129

L171822527

74550

20/05/2017

FHQ9355

L171698887

74550

19/05/2017

FWH5327

L171850357

60503

20/05/2017

FWL0007

M112272604

55500

21/05/2017

FHS1989

M112275794

75870

23/05/2017

FHT3198

L171788207

74550

20/05/2017

FWR7987

L171872807

74550

20/05/2017

FWT2417

M112227944

73662

22/05/2017

FHV2247

M112167114

60411

22/05/2017

FHW2550

M112196374

60412

22/05/2017

FXB4930

M112266444

76331

22/05/2017

FXE3222

L171796567

74550

20/05/2017

FHW9804

M111704674

54521

21/05/2017

FHY4937

L171866967

60503

20/05/2017

FXI6680

M112254014

57461

22/05/2017

FXJ4632

L171816037

60503

20/05/2017

FIC5648

M110764064

60681

20/05/2017

FIC6679

M112121804

55500

22/05/2017

FXO9509

L171794587

74550

20/05/2017

FXP3453

M111768584

73662

23/05/2017

FIC7387

L171792277

74550

20/05/2017

FIC7828

M110994184

51851

20/05/2017

FXV9070

M111883754

53800

22/05/2017

FYB6003

L171857507

60503

20/05/2017

FIC7976

L171775667

74550

19/05/2017

FIH1063

L171806027

60503

20/05/2017

FYF3700

L171825387

60503

20/05/2017

FYJ7258

L171785347

60503

20/05/2017

FIJ0544

M112228714

73662

23/05/2017

FIQ1580

L171778197

74550

19/05/2017

FYK3925

M112270404

60412

20/05/2017

FYL1915

M110782984

60411

23/05/2017

FIQ1979

M112002334

55411

22/05/2017

FIQ4791

M112321004

75870

22/05/2017

FYS3539

M112187574

55500

22/05/2017

FYS7965

L171823627

74550

20/05/2017

FIQ5819

I193092124

54521

20/05/2017

FIQ5844

L171776547

60503

19/05/2017

FYT3200

M110733814

76331

22/05/2017

FYU9839

M112243124

55500

20/05/2017

FIQ5928

M111828864

55500

18/05/2017

FIQ5994

M112121684

51851

20/05/2017

FYV3659

M112294054

55920

21/05/2017

FYW3075

L171871587

74550

20/05/2017

FIQ6524

L171814497

74550

20/05/2017

FIQ6570

L171832107

74550

20/05/2017

FYW6200

L171860257

60503

20/05/2017

FYX1976

L171866747

74550

20/05/2017

FIQ8021

L171808337

74550

20/05/2017

FIQ8667

L171821647

74550

20/05/2017

FYZ0605

L171781497

74550

20/05/2017

FYZ5430

L171797117

74550

20/05/2017

FIR2254

L171870487

74630

20/05/2017

FIR2970

M112256214

55412

22/05/2017

FZG1807

L171855417

74550

20/05/2017

FZK0718

M112206274

60501

22/05/2017

FIR3983

L171777867

60503

19/05/2017

FIR4518

L171871147

60503

20/05/2017

FZL1686

L171804047

74550

20/05/2017

FZR5624

L171788317

74550

20/05/2017

FIR4991

M112076144

76331

22/05/2017

FIT0800

L171858387

74550

20/05/2017

FZS1730

M112247304

52070

22/05/2017

FZS5834

L171831107

60503

20/05/2017

FIT2605

L171793047

74550

20/05/2017

FIU5263

M111903664

55500

20/05/2017

FZT4217

L171841777

60503

20/05/2017

GAA6898

L171834517

60503

20/05/2017

FIU5731

M112186804

55412

22/05/2017

FIU6188

L171793707

60503

20/05/2017

GAC4604

M112206164

60501

22/05/2017

GAD9112

L171809217

60503

20/05/2017

FIU7130

M111202304

60412

23/05/2017

FIU7944

M112305494

76331

22/05/2017

GAH7250

M112293404

55920

21/05/2017

GAJ1876

M112270514

60412

20/05/2017

FIU8124

M112146324

75870

23/05/2017

FIX2715

M111701814

55500

21/05/2017

GAJ7770

M112802584

52070

12/05/2017

GAM1817

L171859597

74550

20/05/2017

FJB6871

M110811914

60412

23/05/2017

FJD7685

M112284044

55412

23/05/2017

GAM6771

L171784467

74630

20/05/2017

GAP9660

L171836167

74550

20/05/2017

FJE3920

L171794367

74550

20/05/2017

FJH0339

M110061504

76251

22/05/2017

GAU1663

L171811087

74550

20/05/2017

GAU7540

M111966034

75870

22/05/2017

18 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017




PZI8842 L171829567 60503 20/05/2017 PZJ2886 L171845297 74550 20/05/2017 PZK9165 M112275464 75870 23/05/2017 QHB9020 L171828907 60503 20/05/2017 QKD3070 L171796237 60503 20/05/2017

XXXXXX XXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal De Transportes

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB E DESENV SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO

                 SUSTENTÁVEL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Comunique-se Solicitação LAO: 2016000756 e 2016001167 Interessado: MSO Indústrias de Produtos Óticos LTDA

A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema online, no prazo de 20 (vinte) dias:

- Melhorar o fechamento lateral dos resíduos sólidos Classe I;

- Apresentar o CADRI nº 5023318 conforme certificado de resíduos apresentados;

- Atualizar na aba Resíduos sólidos e disposição final todos os resíduos da empresa (resíduos cerâmico, recicláveis e resíduos comum) e comprovar a destinação do resíduo cerâmico; Obs: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Engenheiro Ambiental

                                                                                                                                                                                                                          

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Comunique-se

Protocolo:2017000458 Interessado: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Para prosseguimento da análise do processo supracitado deverá ser anexado no Sistema Li- cenciamento Ambiental OnLine (LAO), no prazo de 20 dias corridos, a partir da data desta publicação, os documentos abaixo, constates no Anexo III-A-I do Decreto 18.705/2015:

1. Matrícula atualizada em até 180 (cento e oitenta) dias;

2. Cópias do CPF e do comprovante de endereço, no caso do interessado ser pessoa física. Para eventuais dúvidas, entrar em contato através do email: xxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXX XXXXXXXX XXXXX

Engenheiro Agrônomo

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E

AUTARQUIAS

CAMPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

                                                                                                                                                                                                                          

NOTIFICAÇÃO

Fica XXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, matrícula nº 122718, notificada a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias à nossa sede situada na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX

Isto para que tome ciência da revisão do benefício de pensão em relação a verba Complemento de Adicional de Risco de Vida da Lei Complementar nº 63/2014, que será corrigido conforme legislação vigente

A presente NOTIFICAÇÃO representa a salvaguarda dos legítimos direitos do No- tificante

Campinas, 02 de junho de 2017 XXXXXX XXXXXXX DIRETORA PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO DE RECURSO

Protocolo nº: 17/25/000490 Interessado: CAMPREV Assunto: Concorrência nº 01/2017

Objeto: Contratação de empresa para execução de obras complementares de instala- ções prediais e de acabamento, definidas nas especificações e metodologia dos proje- tos executivos do Edifício em construção da Sede do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

A Comissão Permanente de Licitações conhece do Recurso Administrativo apresen- tado pela Empresa HCON Engenharia Ltda. bem como das contrarrazões apresen- tadas pela Empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda. e, decide julgar IMPROCEDENTES as razões apresentadas pela Empresa HCON Engenharia Ltda. A Comissão decide por manter a classificação em primeiro lugar da Empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda..

Campinas, 05 de junho de 2017

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

Comissão Permanente de Licitações do CAMPREV

EMDEC

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

DESPACHO DO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE

NOTA FISCAL 4633; 4634 e 4720 CONTRATADA: COLT SECURITY LTDA

Contrato: nº 018/2013

Em observância ao artigo 5º da Lei Federal nº 8666/93, considerando que a Divisão de Assuntos Jurídicos justificou estarem presentes relevantes razões de interesse pú- blico, notadamente a ordem judicial emanada da MM Juíza do trabalho da 7ª Vara do trabalho de Campinas/SP, nos autos do processo nº 0010157-0920175150094, ratifico a excepcionalização informada e autorizo o pagamento parcial em favor da empresa COLT SECURITY LTDA, no importe de R$ 48922,90 (quarenta e oito mil novecen- tos e vinte e dois reais e noventa centavos), referente à Nota Fiscal nº 4634; ao saldo residual de R$ 6429,82 da Nota Fiscal nº4633 e ao valor parcial de R$ 18641,82 da Nota Fiscal nº4720

Campinas, 10 de maio de 2017 XXXXXX XXXX XXXXXXXX DIRETOR PRESIDENTE

GAV7172

L171850137

74550

20/05/2017

GAW3856

L171812077

74550

20/05/2017

GAZ4750

M112087914

55920

20/05/2017

GBB2417

L171811637

74550

20/05/2017

GBJ4050

L171825827

74550

20/05/2017

GBR4434

M112276014

75870

23/05/2017

GBS8070

L171787327

74550

20/05/2017

GBY6564

L171814607

60503

20/05/2017

GCD8498

L171814277

74550

20/05/2017

GCD9819

L171850027

60503

20/05/2017

GCM4978

M111889804

76331

22/05/2017

GCN3609

L171819777

74550

20/05/2017

GCN4221

L171839027

74550

20/05/2017

GCP9954

L171846397

74550

20/05/2017

GCQ8738

L171775887

74550

19/05/2017

GCS4850

L171845517

74550

20/05/2017

GCY1008

L171837267

60503

20/05/2017

GCY7840

M110812024

60412

23/05/2017

GDA0286

L171810757

74550

20/05/2017

GDD3100

M111812034

75870

22/05/2017

GDG3208

M112327054

54600

22/05/2017

GDK0604

L171805367

60503

20/05/2017

GDK7177

M112196154

60412

22/05/2017

GDM2275

L171862907

60503

20/05/2017

GDN6987

M112006304

76332

22/05/2017

GDR0060

M112198794

54521

21/05/2017

GDU2939

L171842657

60503

20/05/2017

GDV1298

M111381054

73662

22/05/2017

GDZ0479

L171813067

74550

20/05/2017

GEC2580

M112158094

55411

23/05/2017

GEF2015

L171789527

74550

20/05/2017

GEH1943

L171832867

74550

20/05/2017

GEK5130

L171844527

74550

20/05/2017

GES5451

M112143024

75870

22/05/2017

GEZ7577

L171804487

74550

20/05/2017

GFC2980

M111966144

75870

22/05/2017

GFC7270

L171818907

74550

20/05/2017

GFE0626

L171807787

60503

20/05/2017

GFL4200

M112326504

55411

22/05/2017

GFV1089

M112291204

55500

21/05/2017

GFW1390

L171822637

60503

20/05/2017

GFX5450

L171849477

74550

20/05/2017

GFY5372

L171857727

60503

20/05/2017

GFZ2336

M112243344

60501

20/05/2017

GGC9117

M112341574

75870

25/05/2017

GGF0640

L171856307

74550

20/05/2017

GGG9645

M112283934

76331

23/05/2017

GGH4743

L171797227

74550

20/05/2017

GGJ4228

L171821867

74550

20/05/2017

GGJ7328

L171786117

60503

20/05/2017

GGK1978

L171799977

74550

20/05/2017

GGM6570

M110811804

60412

23/05/2017

GGT0137

M110061604

76251

22/05/2017

GHC2585

M112296474

60411

22/05/2017

GHF2334

L171824617

60503

20/05/2017

GHG7471

M112181634

55412

22/05/2017

GHI8616

M112124104

75870

22/05/2017

GHJ4498

L171782707

60503

20/05/2017

GHP6618

M111704894

55500

21/05/2017

GHU4240

L171847607

74550

20/05/2017

GHU8187

M111706324

73662

22/05/2017

GHV4360

L171838707

74550

20/05/2017

GIA6499

L171833857

74550

20/05/2017

GIF1973

L171867407

74550

20/05/2017

GIN8979

M111768474

55090

20/05/2017

GIO8519

L171782597

60503

20/05/2017

GIS4614

M112273044

55417

22/05/2017

GIS5350

L171870157

60503

20/05/2017

GIT3609

L171839467

74550

20/05/2017

GIY4360

L171823517

60503

20/05/2017

GIY6420

L171820767

74550

20/05/2017

GIZ7252

L171849367

74550

20/05/2017

GJJ1869

L171797007

74630

20/05/2017

GJR1412

M111202194

55500

22/05/2017

GJW0290

L171868617

74550

20/05/2017

GJW4266

M111828754

55500

18/05/2017

GKF1345

L171836387

74550

20/05/2017

GKH0878

M112275804

75870

23/05/2017

GKH2110

M112335634

73662

23/05/2017

GPM7178

L171866527

74550

20/05/2017

GPV8070

M112126204

58191

22/05/2017

GQR8398

L171816917

74550

20/05/2017

GRW4466

M111050064

54521

21/05/2017

GTI8903

M112218604

55412

23/05/2017

GTY3631

L171796677

74550

20/05/2017

GTY3631

L171836277

74550

20/05/2017

GTY3631

M111420004

55412

23/05/2017

GTY3631

M112368194

51851

23/05/2017

GVG9427

L171871477

74550

20/05/2017

GVG9427

L171872027

74550

20/05/2017

GWH8351

L171854867

60503

20/05/2017

GWQ4920

L171815927

60503

20/05/2017

GXM9050

M112182404

75870

22/05/2017

GYV3287

M112180974

55412

22/05/2017

GYX2715

L171788757

74550

20/05/2017

GYZ8356

M109644704

55500

22/05/2017

GZB5391

L171839807

74550

20/05/2017

GZE2389

M112294274

56650

21/05/2017

GZF8418

M112150064

60412

17/05/2017

GZG1558

M112166784

55500

22/05/2017

GZH5830

L171839577

60503

20/05/2017

GZP0385

L171863997

60503

20/05/2017

GZW1971

L171866087

60503

20/05/2017

GZX2632

M112113434

75870

22/05/2017

HAK2870

L171798437

74630

20/05/2017

HBH4997

L171861027

56732

20/05/2017

HCC9434

M112182304

76331

22/05/2017

HDJ3606

L171796457

74550

20/05/2017

HDJ3606

M111381494

75870

22/05/2017

HDK2612

L171818787

60503

20/05/2017

HDO7958

M112244224

55412

23/05/2017

HEO0053

M111811924

75870

22/05/2017

HES4027

L171783917

60503

20/05/2017

HGV8776

M112016524

76332

22/05/2017

HHA5885

L171830007

74550

20/05/2017

HHB4398

M112113324

51851

22/05/2017

HHD3524

L171804157

74630

20/05/2017

HHY1380

M112325514

54521

22/05/2017

HIM5254

L171784907

74550

20/05/2017

HIO4835

L171802397

74550

20/05/2017

HIU6017

M111202204

51930

22/05/2017

HKI3203

M112290204

60412

21/05/2017

HKO1732

M112284374

51851

23/05/2017

HKP2984

M112198804

72340

21/05/2017

HLD7801

M100184594

60502

22/05/2017

HLP1213

L171853007

74550

20/05/2017

HMI1414

L171860707

60503

20/05/2017

HMI6928

M111918074

55414

22/05/2017

HMJ9667

L171792827

60503

20/05/2017

HMR3506

M112290534

54521

21/05/2017

HMS0971

L171849917

74630

20/05/2017

HND8445

L171848157

74550

20/05/2017

HNE9806

M112157214

51851

22/05/2017

HNL6184

L171822087

60503

20/05/2017

HNY1568

M112275684

75870

23/05/2017

HOB8278

M112326394

51851

22/05/2017

HOZ4642

M112113544

73662

22/05/2017

HQH8087

M111953604

54521

22/05/2017

HSC5772

M103988724

53800

22/05/2017

HTD9463

L171814167

74550

20/05/2017

HUL4215

L171780507

74550

20/05/2017

HWH6646

L171848817

74550

20/05/2017

HYG4671

L171775337

74550

19/05/2017

IFX9914

L171870597

60503

20/05/2017

IGH1915

L171780407

74630

20/05/2017

INP2261

M112049524

55500

20/05/2017

IOL6982

L171801187

60503

20/05/2017

IOL6982

L171844207

60503

20/05/2017

ION4808

M111733384

57380

22/05/2017

IOQ6397

L171807567

74550

20/05/2017

IPI6880

L171849587

74550

20/05/2017

IPS6626

L171846067

56732

20/05/2017

IQI6123

L171810427

74630

20/05/2017

IWU2227

L171816257

74550

20/05/2017

JDZ8152

M112290104

55500

21/05/2017

JDZ9141

L171798107

74550

20/05/2017

JGQ0609

M112218374

55412

22/05/2017

JIM8334

L171865107

60503

20/05/2017

JJT0264

M112143354

70301

22/05/2017

JMJ8354

L171818677

74550

20/05/2017

JMJ8354

L171819337

74550

20/05/2017

JPB5053

M110994624

51851

23/05/2017

JPQ8743

M112259514

51852

22/05/2017

JRG1151

L171866207

74550

20/05/2017

JRV7510

M111884524

60411

22/05/2017

JSR9455

L171832537

60503

20/05/2017

JTX7739

L171808007

74550

20/05/2017

KCI0962

L171782047

60503

20/05/2017

KFD4685

L171848047

74550

20/05/2017

KKQ2403

M112176244

54521

22/05/2017

KLR5565

L171750147

60503

19/05/2017

KMA9888

M112291304

55500

21/05/2017

KOE0188

M111489624

55500

22/05/2017

KQH0839

L171791177

74550

20/05/2017

KVL6043

L171868177

74550

20/05/2017

KVQ6106

L171834297

74550

20/05/2017

KYJ1752

L171821097

74550

20/05/2017

KYK9110

M112293284

55500

21/05/2017

KYU6314

L171812957

74550

20/05/2017

KZG7208

M112335194

51852

22/05/2017

KZP1884

M112272714

54521

21/05/2017

LBY8609

M111978024

60412

23/05/2017

LCS3093

L171869717

74550

20/05/2017

LJB9100

L171864877

74550

20/05/2017

LKM8767

L171844417

60503

20/05/2017

LNY2919

M112283824

51851

23/05/2017

LPK2868

M111478304

60411

20/05/2017

LPQ7205

L171800637

74550

20/05/2017

LPV4740

L171788867

60503

20/05/2017

LQD0210

M112218264

76251

22/05/2017

LRA0454

M112206384

60501

22/05/2017

LTL0992

M111561344

73662

23/05/2017

LTP1897

M111307244

55090

21/05/2017

LUT3692

L171805477

74550

20/05/2017

LXW1622

M111381274

51851

22/05/2017

LZE0216

L171849257

74550

20/05/2017

LZS3183

M112112444

55412

22/05/2017

MAO0045

M112144564

75870

23/05/2017

MDP7547

L171869497

60503

20/05/2017

MFI7505

L171807237

74550

20/05/2017

MFV7150

L171836497

60503

20/05/2017

MKY8808

M112122124

55500

22/05/2017

MLH7210

L171825717

60503

20/05/2017

MNU6006

L171817807

60503

20/05/2017

MOJ2706

L171796017

74550

20/05/2017

MQJ4754

L171776987

60503

19/05/2017

MQS0586

M112292954

55500

21/05/2017

MQX7940

M112335414

60412

22/05/2017

MVO7918

M111733714

55500

22/05/2017

MVZ5588

M112290314

54522

21/05/2017

MWD0825

M104492084

60501

21/05/2017

NEN1536

L171851907

60503

20/05/2017

NGE6590

L171785677

60503

20/05/2017

NLQ2033

M112228494

76332

23/05/2017

NNW8782

L171867077

74550

20/05/2017

NOM1449

M112196264

60412

22/05/2017

NSA1520

L171846727

74550

20/05/2017

NTL9084

L171794707

60503

20/05/2017

NUR0467

M111849764

73662

22/05/2017

NVQ6060

L171816707

74550

20/05/2017

NVQ6060

L171863337

74550

20/05/2017

NYA7192

M112385414

75870

24/05/2017

OBS3535

L171835407

74550

20/05/2017

OEG9310

L171775227

60503

19/05/2017

OGO2793

M112126084

72340

22/05/2017

OKY5679

L171867847

74550

20/05/2017

OLG9431

L171807127

74630

20/05/2017

OLO4680

L171801307

74550

20/05/2017

OLR9578

M112071744

51851

23/05/2017

OLR9578

M112071964

51930

23/05/2017

OLV9304

M112247194

55412

22/05/2017

OLY5742

L171777757

60503

19/05/2017

OMA5219

M108009664

76252

20/05/2017

OMH2110

L171871917

74550

20/05/2017

ONJ1415

L171870047

74550

20/05/2017

ONT1775

M111733504

76332

22/05/2017

OON8773

L171814827

60503

20/05/2017

OOX0392

L171855967

74550

20/05/2017

OQL2963

L171854977

74550

20/05/2017

OQP0153

L171777097

60503

19/05/2017

OQU0987

L171782817

60503

20/05/2017

OQU0987

L171783587

74630

20/05/2017

OQU8517

M112071524

51851

22/05/2017

ORB5691

M111699504

55500

22/05/2017

ORC1812

M112264244

75870

22/05/2017

OWU6302

M111865824

55500

23/05/2017

OXA5260

L171831657

60503

20/05/2017

OXH4858

M112090554

55417

22/05/2017

OYD1588

L171776767

74550

19/05/2017

OYO5308

L171777317

60503

19/05/2017

OYT3803

M112293944

55500

21/05/2017

OZT1946

L171810107

60503

20/05/2017

PUA2181

M111702034

55500

21/05/2017

PUC9609

M112259844

57380

22/05/2017

PUI7450

L171796907

74550

20/05/2017

PUK6799

L171836717

60503

20/05/2017

PUW9928

L171858497

74630

20/05/2017

PVB3010

L171830227

60503

20/05/2017

PVH1907

L171822417

74550

20/05/2017

PVH8113

L171847167

60503

20/05/2017

PVI3407

M112220804

55412

22/05/2017

PVQ7803

L171854757

60503

20/05/2017

PVT6658

M112209464

75870

23/05/2017

PWD3265

L171840347

74550

20/05/2017

PWG3786

M112227614

55412

22/05/2017

PWN5382

L171835507

74630

20/05/2017

PWR6645

L171816587

74550

20/05/2017

PWU3200

L171793267

74550

20/05/2017

PXN3449

M111903774

57030

20/05/2017

PXQ9401

L171802617

60503

20/05/2017

PXV2704

L171861137

74550

20/05/2017

PXV7581

L171814507

74550

20/05/2017

PYC3820

M112016414

54522

22/05/2017

PYE0624

M112157654

60501

23/05/2017

PYL5046

L171840567

74550

20/05/2017

PYP2110

M112293614

55920

21/05/2017

PYS3265

L171836507

74550

20/05/2017

PYS5510

L171833307

74550

20/05/2017

PYU6942

L171826607

74550

20/05/2017

PYU8074

M112243784

73662

22/05/2017

PYW6199

M112143684

75870

22/05/2017

PZA2993

L171817027

74550

20/05/2017

PZD7620

L171801847

74630

20/05/2017

PZH7576

L171794697

60503

20/05/2017

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 19



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE

Concorrência nº 001/2016 - PALC: 073/2014 -Em face dos elementos de convicção constantes do presente Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC, em especial da Ata º 033/2017 e da manifestação da Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOGO a Concorrência nº 001/2016, cujo obje- to é a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte para ma- nutenção do Sistema de Multas de Trânsito e Transporte - SMTT da EMDEC. ADJUDICO o objeto da licitação a favor da empresa CODEWORK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.552.152/0001-71,

CLASSIFICADA em 1º lugar, no valor total de R$ 387.300,00 (trezentos e oitenta e sete mil e trezentos reais)e HOMOLOGO o procedimento licitatório. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 387.300,00(trezentos e oitenta e sete mil e trezentos reais). Campinas, 05 de junho de 2017

CARLOS JOSÉ BARREIRO

DIRETOR PRESIDENTE

HOSPITAL DR MÁRIO GATTI

HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI

EXTRATOS

Protocolo nº: 168/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 057/2017 Ata de Registro de Preços Objeto: Aquisição de órteses e próteses (vasculares angiográficos e terapêuticos) Empresa: PLANTÃO MÉDICO EMP LTDA Valor: R$ 34395,00 Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata - 25/05/2017


Protocolo nº: 083/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 042/2017 Ata de Registro de Preços Objeto: Registro de preços de material hospitalar (bico aspirador, sonda retal e outros) Empresa: CIRÚRGICA FERNANDES COM DE MAT CIR E HOSP SOCIEDA-

DE LIMITADA Valor: R$ 3342,30 Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura


Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção Pre- ventiva Trimestral em 88 Aparelhos de Ar Condicionado no imóvel da sede da IMA, localizado à Rua Bernardo de Sousa Campos, nº 42, Ponte Preta, Campinas, São Paulo e 02 Aparelhos de Ar Condicionado localizados na SDRG, no subsolo do Paço Muni- cipal da Prefeitura de Campinas na Av Anchieta, 200

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 09/06/2017

HORÁRIO: 14 horas

LOCAL: Sede da IMA - Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Bairro Ponte Preta, Campinas-SP

Campinas, 05 de junho de 2017

WAGNER ANTONIO FIRMINO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 005/2017 - Processo Licitatório N° 005/2017 OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de peças e mão de obra de PRO- DUTOS ESPECÍFICOS sob demanda, e todo o material necessário para a execução do serviço de instalação, substituição e configuração dos componentes do Contêiner Data Center (CDC) da Informática de Municípios Associados S/A IMA pelo período de 12 (doze) meses

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21/06/2017, às 9h

O edital estará disponível aos interessados através dos sites: wwwlicitacoes-ecombr e wwwimaspgovbr Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Li- citações, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da IMA, situada à Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Praça Dom Barreto, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, pelo telefo- ne (19)3755-6509, (19)3755-6691, (19)3755-6688 e e-mail: imapregao@imaspgovbr

Campinas, 05 de junho de 2017

WAGNER ANTONIO FIRMINO

Pregoeiro

SANASA

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

da Ata - 26/05/2017                                                                                                                                                   


Protocolo nº: 896/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 04/2017 Ata de Registro de Preços Objeto: Registro de preços de material hospitalar (cânulas diversas) Empresa: CO- MERCIAL MARK ATACADISTA LTDA - ME Valor: R$ 2099,20 Empresa: CIRURGICA FERNANDES COM DE MAT CIRÚRGICOS E HOSP SOCIEDADE LIMITADA Valor:

R$ 45363,50 Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata - 29/05/2017


Protocolo nº: 916/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 023/2017 Ata de Registro de Preços Objeto: Registro de preços de material hospitalar (colar cervical, colchão caixão de ovo e outros) Empresa: VC CENTER PAULISTA LTDA - ME Valor: R$ 98400,00 Em- presa: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Valor: R$ 1438,40 Empresa: MAX MEDICAL COM DE PROD MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Valor: R$ 27615,00 Empresa: LIFEMÉDICA COM DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES Valor: R$ 19125,00 Empresa: MEDI HOUSE IND COM DE PROD CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA Valor: R$ 42300,00 Prazo: 12 (doze) meses, a

contar da datada assinatura da Ata - 29/05/2017


Protocolo nº: 054/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 032/2017 Ata de Registro de Preços Objeto: Registro de preços de material hospitalar (curativos e outros) Empresa: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA Valor: R$ 202500,00 Empresa: MEDIMPORT COM DE PRODUTOS HOSP EIRELI Valor: R$ 27650,00 Empresa: LIFEMÉDICA COM DE MA- TERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES Valor: R$ 90750,00 Empresa: CIRÚRGICA

CALIFÓRNIA EIRELLI - ME Valor: R$ 14812,50 Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata - 01/06/2017

Campinas, 05 de junho de 2017

DR MÁRIO SÉRGIO ROLIM ZAIDAN

Presidente em Exercício do Hospital Municipal Dr Mário Gatti

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2017 PROCESSO Nº 173/2017

Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e ao disposto no art 43, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 14217/03, e nas observações feitas pelo Sr Pregoeiro, resolvo: HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº 072/2017, adjudican- do o objeto em epígrafe, as empresas abaixo especificadas:

- De Pauli Comercio Representação Importação e Exportação Ltda, para o item 03 (R$11,49)

- Loggen Produtos Para Saúde Eireli - ME, para o item 10 (R$165,00)

- Comercial 3 Albe Ltda, para o item 09 (R$155,00)

O Hospital Municipal Dr Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos e pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico (e-mail), encaminhado ao Hospital Municipal Dr Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr René Penna Chaves Filho, à Av Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP

Campinas, 05 de junho de 2017

DR MÁRIO SÉRGIO ROLIM ZAIDAN

Presidente em Exercício do Hospital Municipal Dr Mário Gatti

AVISO DE RATIFICAÇÃO

Protocolo Nº351/2017

Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação referente a aquisição de manopla de foco cirúrgico marca Hanaulux blue 30, com base no Artigo 25, I da Lei Federal n º 8666/93

- Maquet do Brasil Equip Med Ltda, no valor total de R$22666,80 (Vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)

Campinas, 05 de junho de 2017

DR MÁRIO SÉRGIO ROLIM ZAIDAN

Presidente em Exercício do Hospital Municipal Dr Mário Gatti

IMA

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

CONVITE Nº 001/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2017

A Comissão Permanente de Licitação da Informática de Municípios Associados S/A

- IMA, torna público e convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) para a sessão pública de abertura de proposta(s) comercial(is) do Convite em referência, cujo objeto é a


AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 86/2017 - Objeto:Prestação de serviços de manutenção pre- ventiva e corretiva em portões automáticos pivotantes e de correr em áreas e edifícios de propriedade ou uso da SANASA, com fornecimento de peças e acessóriosRece- bimento das propostas até às 8h do dia 22/06/2017 e início da disputa de preços dia 22/06/2017 às 9h A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites (wwwlicitacoes-ecombr e wwwsanasacombr) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE CONTRATO

Contrato n 2017/90024; Contratada: Pós Dados Com Serv AssTécnica Ltda Epp; CNPJ: 57334195/0001-23; DL 2017/260; Objeto: locação de encadernadora;Vigência 12 meses a partir de 05/06/2017; Valor: R$ 11400,00

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS


23ª REUNIÃO SOLENE

Fica convocada a 23ª Reunião Solene de 2017, a ser realizada no dia 8 de junho, quin- ta-feira, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66, Ponte Preta, oportunidade na qual serão entregues honrarias a diversas personalidades

Campinas, 30 de maio de 2017

RAFA ZIMBALDI

Presidente

24ª REUNIÃO SOLENE

Fica convocada a 24ª Reunião Solene de 2017, a ser realizada no dia 9 de junho, sexta-feira, às 19h30, na Casa de Portugal, situada na Rua Ferreira Penteado, nº 1349

- Centro, oportunidade na qual serão entregues honrarias a diversas personalidades

Campinas, 31 de maio de 2017

REFA ZIMBALDI

Presidente

ERRATA

(Portaria da Mesa nº58/2017)

Na Portaria da Mesa nº 58/2017, publicada no DOM em 09/05/2017, à página 28, ONDE SE LÊ "GUILHERME SILVA PANA", LEIA-SE " GUILHERME SILVA PAMA"

ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTITUÍDA CONFORME ARTIGO 1º, IV, “C” E ARTIGO 94 DA RESOLUÇÃO 886, DE 17/02/2014 E NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA DA MESA Nº 83, DE 18/05/2017 COM PUBLICAÇÃO NO D.O.M. DE 18/05/2017, P. 47

Aos cinco dias do mês de junho de 2017, às 12h00, na sala de reuniões da Procuradoria da Câmara Municipal de Campinas, situada à Avenida da Saudade, nº 1004 - Bairro Ponte Preta, Campinas SP, reuniram-se os servidores Robert Wallace Anjos Santos, Paulo Henrique Macera e Guilherme José Arouca Fornari, respectivamente, Presi- dente e membros nomeados pela Portaria da Mesa nº 83/2017 para continuidade dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar quanto ao Processo (Protocolo Interno) nº 23.931/2015.Ficou decidido:I. Designar a oitiva do servidor Mário Aparecido Fermino para às 09h30 do dia 09 de junho de 2017;II. Pu- blicar a presente ata cientificando o advogado Abelardo Pinto de Lemos Netto, OAB/ SP 99420. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros da comissão.

ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS

Presidente

GUILHERME JOSÉ AROUCA FORNARI

Membro

PAULO HENRIQUE MACERA

Membro

20 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017



ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,

INSTITUÍDA CONFORME ARTIGO 1º, IV, “C” E ARTIGO 94 DA RESOLUÇÃO 886, DE 17/02/2014 E NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA DA MESA Nº 83, DE 18/05/2017 COM PUBLICAÇÃO NO D.O.M. DE 18/05/2017, P. 47

Aos cinco dias do mês de junho de 2017, às 12h10, na sala de reuniões da Procuradoria da

Câmara Municipal de Campinas, situada à Avenida da Saudade, nº 1004 - Bairro Ponte Preta, Campinas-SP, reuniram-se os servidores Robert Wallace Anjos Santos, Paulo Henrique Macera e Guilherme José Arouca Fornari, respectivamente, Presidente e membros nomeados pela Por- taria da Mesa nº 83, de 18/05/2017, para instalação dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar quanto ao Processo (Protocolo Interno) nº 21.970/2014.

Foi decidido: I. oportunizar a defesa que se manifeste sobre os documentos juntados ao pro- cesso, bem como se manifestar sobre a nova oitiva do denunciante, esta última providência no prazo de 5 (cinco) dias; II. designar o depoimento pessoal do acusado para às 09:00 do dia 13/06/2017; III. Publicar a presente ata cientificando os advogados Luiz Henrique Bo- selli de Souza, OAB/SP 163542, Carlos Eduardo de Oliveira, OAB/SP 135531 e Ana Luiza Brandt Corcione, OAB/SC 14288. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos membros da comissão.

ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS

Presidente

GUILHERME JOSÉ AROUCA FORNARI

Membro

PAULO HENRIQUE MACERA

Membro

ATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,

INSTITUÍDA CONFORME ARTIGO 1º, IV, “C” E ARTIGO 94 DA RESOLUÇÃO 886, DE 17/02/2014 E NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA DA MESA Nº 83, DE 18/05/2017 COM PUBLICAÇÃO NO D.O.M. DE 18/05/2017, P. 47

Aos cinco dias do mês de junho de 2017, às 11h38, na sala de reuniões da Procuradoria da

Câmara Municipal de Campinas, situada à Avenida da Saudade, nº 1004 - Bairro Ponte Preta, Campinas - SP, reuniram-se os servidores Robert Wallace Anjos Santos, Paulo Henrique Ma- cera e Guilherme José Arouca Fornari, respectivamente, presidente e membros nomeados pela Portaria da Mesa nº 83/2017, para continuidade dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar quanto ao Processo (Protocolo Interno) nº 21.076/2013. Foi decidido: I. Abrir oportunidade para as defesas se manifestarem sobre os documentos juntados ao processo no prazo de 5 (cinco) dias; II. publicar a presente Ata, cientificando os advogados Lorís Jean Hallal, OAB/SP 236151, Antonio Luís Teixeira Mendes de Carvalho, OAB/SP 150295, Ricardo Henrique Paradella Teixeira, OAB/SP 225850, Diego dos Santos Azevedo Gama, OAB/SP 231028, Antonio Carlos Bellini Júnior, OAB/SP 147377, Eduar- do Nayme de Vilhena, OAB/SP 176754, Abelardo Pinto de Lemos Neto, OAB/SP 99420 e Andréa de Toledo Pierri, OAB/SP 115022. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos membros da comissão.

ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS

Presidente

GUILHERME JOSÉ AROUCA FORNARI

Membro

PAULO HENRIQUE MACERA

Membro

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2016

Protocolo Interno n.º 24.125/2016 - Pregão Eletrônico nº 11/2016 - Contratante: Câmara Municipal de Campinas - Contratada: Infra Lab. Tecnologia e Comércio Ltda - ME - CNPJ: 13.371.374/0001-65 - Objeto: Supressão do quantitativo de horas totais estimadas, altera- ção do valor unitário da hora contratada e prorrogação do prazo de vigência do contrato

- Valor total global R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) - Vigência de 02.06.2017 a 02.06.2018 - Fundamento legal: artigo 57, inciso II, artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, artigo 65, inciso I, alínea “b” c.c.. § 1º e artigo 65, inciso II, c.c.. § 2º, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93- Assinatura: 1º/06/2017.

DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 11/2017

Processo nº 25.185/2017

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de arquivos e estantes de aço, em con- formidade com as especificações técnicas previstas no Anexo I - Termo de Referência.

Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas a licitação em epígrafe, para o objeto acima mencionado.

Recebimento das propostas: das 08h00min do dia 20/06/17 às 10h00min do dia 21/06/17. Abertura das Propostas: a partir das 10h00min do dia 21/06/17.

Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 21/06/17.

- Disponibilidade do Edital: a partir de 07/06/17, no portal eletrônico www.licitacoes-e. com.br.

Informações pelo e-mail: jorgebrasco@campinas.sp.leg.br, ou pelo telefone (19) 3736.1590 com o Servidor Jorge Luiz Brasco - Pregoeiro responsável por esta licitação.

Campinas, 05 de junho de 2017

JORGE LUIZ BRASCO

Pregoeiro

DIVERSOS


ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL - AME

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍODO DE 01/02/2016 À 31/12/2016

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas – Secretaria Municipal de Educação.

Entidade Contratada: Associação Movimento Educacional – AME

Objeto do contrato: Execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Leonel de Moura Brizola.

Nosso trabalho em 2016 foi desenvolvido através do eixo norteador “Criança Produtora de Cultura” e referendado na concepção de criança das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, na qual a criança é considerada sujeito histórico e de direitos e que nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (DCNEI, 2010, p. 12).

Trabalhamos com a pedagogia de projetos, considerando a criança como centro do processo educativo, uma criança protagonista, que quer compreender o mundo a sua volta e dele participar.

Nosso trabalho foi desenvolvido valorizando o contexto cultural das crianças, suas manifestações e produções envolvendo o trabalho com as múltiplas linguagens, através de projetos permanentes (Diversidade: O que eu vejo e o que sinto; Meio Ambiente: Eu cuido da minha Terra; A Arte de Ivan Cruz- Vamos brincar de quê?); de projetos anuais (Inserimento; Hora do Conto; Horta) e dos projetos de interesse, que surgiram da curiosidade e do interesse das crianças ao longo do ano: O Jornal (II B); A Borboleta (III E); A Turma do Cavalo (III K), A Abelha não faz mau, faz mel (III B); Fundo do Mar (III A); A Joaninha (I A); A Turma da Floresta (I B); Salada de frutas (II C); Animais do Jardim (II B) e A Arca de Noé (II A)


Projetos Permanentes/ 2016:

1-Projeto Diversidade: “O Que Vejo, O Que Sinto”

Este projeto surgiu da necessidade de ações práticas educativas de acordo com a implementação da Lei 10.639/03 decorrente da alteração da LDB 9.394/06 (Lei de Diretrizes e Bases) em seu artigo 26 A e a recente 11.645/08 sobre cultura indígena. Durante todo ano desenvolvemos atividades que valorizaram a questão da diversidade entre as pessoas, o respeito à individualidade de cada criança, as relações delas com o mundo e o combate a todas as formas de discriminação, racismo e preconceitos num momento tão importante de construção de sua identidade. O objetivo foi fortalecer a construção da autoestima das crianças, a partir da diversidade étnica e cultural brasileira. Trabalhamos valores como solidariedade, cooperação, tolerância às diferenças, respeito ao próximo, regras de convivência para melhorar o convívio entre todos. Para desenvolver esse projeto tivemos como recurso as rodas de conversa, com contação de histórias e apresentação de vídeos, despertando assim, a criatividade e a imaginação. Trabalhamos com os livros do acervo da escola, que falam da aceitação/preconceito quanto às deficiências físicas, da discriminação social, da inclusão das pessoas portadoras de deficiências nas escolas, da promoção d a igualdade, a tolerância, a solidariedade e a justiça social, alguns títulos: “O Cabelo de Lelê” de Valeria Belém, a coleção “Ciranda da Diversidade” de Márcia Honora e diversos livros de Todd Parr, contribuíram com o desenvolvimento do projeto.

2-Projeto Meio Ambiente: Eu cuido da minha Terra.

A educação ambiental foi um tema trabalhado no cotidiano das crianças, para que se conscientizassem de que fazem parte do meio ambiente. Proporcionamos espaços e tempos para que as crianças pudessem construir saberes sobre a importância da preservação da natureza e o respeito com todas as formas de vida, refletindo sobre situações que causam danos à ecologia como: desmatamento, queimadas, extinção de animais, poluição, desperdício de água, o consumismo, o acúmulo de lixo nos aterros.

Os novos conhecimentos construídos pelas crianças criaram um intercâmbio positivo com as famílias, no qual todos aprenderam de forma prazerosa o que pode/deve ser feito para termos um planeta melhor.

3-Projeto Permanente: A arte de Ivan Cruz

Este projeto, baseado na obra do artista plástico Ivan Cruz, teve como objetivo o resgate do lúdico e da imaginação proporcionados pelas vivências com brinquedos e brincadeiras tradicionais, favorecendo o convívio coletivo. Acreditamos que esse projeto encantou as crianças, bem como seus familiares, que foram envolvidos em pesquisas sobre suas brincadeiras de infância preferidas, até vir para a escola brincar com as crianças.

]s educadoras realizaram uma viagem pelas obras de Ivan Cruz, de forma lúdica, colorida e criativa utilizando diversos materiais/suportes de apoio como: fantoches, dedoches, fantasias, livros, filmes e muito mais, desenhos, pinturas, tintas, esculturas com papel marche e massinha, levando as crianças a se apaixonarem cada dia mais pelo mundo das artes, das histórias e das brincadeiras. Este projeto se desenvolveu ao longo de todo o ano, de março a novembro.

Projetos Anuais/ 2016:

1-Projeto Olimpíadas: Desenvolvido durante o mês de agosto, tendo em vista a importância da realização da mesma no cenário mundial, visualizada pelas crianças através da mídia, gerando uma grande expectativa pelo evento. Pela primeira vez o Brasil foi sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro e atletas do mundo inteiro vieram competir em diversas modalidades esportivas. O desenvolvimento contextualizou o momento vivido por todos os brasileiros. Desenvolvemos diversas atividades para que as crianças pudessem viver esse momento especial. Organizamos cantos esportivos no pátio com algumas modalidades esportivas como: futebol, basquete, vôlei, tênis, corrida, salto à distância, circuito psicomotor com bambolês, bolas, cordas, tacos, cones, figuras geométricas tridimensionais e túneis de tecidos, estimulando e intensificando a prática esportiva e o espírito de equipe e integração entre as crianças. Selecionamos e desenhamos as modalidades que foram disputadas nas olimpíadas, conhecemos as cores dos uniformes dos nossos atletas e ficamos maravilhados com as vestimentas das ginastas, confeccionamos cartazes com os instrumentos, acessórios e materiais que utilizados para praticar as diversas modalidades esportivas.

Através das brincadeiras e jogos proporcionamos às crianças, novas experiências e descobertas sobre o mundo que as cercam, sobre a construção de valores, como a solidariedade e a cooperação, promovendo a socialização, a inclusão e o bem-estar físico e mental. Os familiares das crianças foram convidados para participar do encerramento do projeto com um evento cultural olímpico. Houve grande entusiasmo por parte dos familiares em participar com as crianças das modalidades esportivas.

1-Projeto Hora Do Conto: Acontece semanalmente na U.E, cada turma fica responsável em apresentar uma história, dança ou musical para todas as turmas, reproduzindo histórias infantis, contos de fadas, lendas e fábulas, de acordo com os projetos desenvolvidos.

As apresentações são feitas coletivamente pelas professoras, auxiliares e pelas crianças, estimulando a criatividade, a expressão corporal, a comunicação e favorecendo a integração de toda a escola.

2-Projeto Horta: Através do contato com a terra, as crianças puderam construir saberes sobre os alimentos e sua importância para nossa saúde. A construção de bons hábitos alimentares e de higiene foi trabalhada em todo o projeto, promovendo também a socialização entre as crianças. Plantamos sementes e mudas de algumas hortaliças e legumes nos canteiros da horta da escola e acompanhamos o ciclo de crescimento das plantas. Este projeto foi trabalhado em consonância com o projeto meio ambiente.

Avaliação dos processos de aprendizagem

O processo de avaliação do trajeto percorrido pelas crianças no desenvolvimento dos projetos foi constante e processual, através das observações diárias das crianças durante todo o tempo que permaneceram na escola e de todas as atividades realizadas. O


desenvolvimento de cada criança foi observado conforme suas interações com os pares e adultos; nas suas falas, nos seus desejos e necessidades, nos relatos de curiosidades, nas artes individuais e/ ou coletivas, no relacionamento com o meio cultural. Professoras e auxiliares utilizaram diferentes instrumentos de observação, registro e análise para documentar o processo avaliativo. A multiplicidade de instrumentos de registros ajudou no processo de detalhamento do acompanhamento das aprendizagens das crianças e serviram como estratégias de reflexão da própria formação continuada das professoras e auxiliares de educação.

Envolvimento Família e Escola

A participação dos pais nas reuniões em 2016 foi efetiva, nossa equipe fez um trabalho de sensibilização para que percebessem a vida familiar e vida escolar como complemento uma da outra; favorecendo a interação de pais, professores e auxiliares de educação e demais equipes da escola. A equipe pedagógica realizou várias reuniões de pais, previstas em calendário, com o objetivo de socializar o trabalho pedagógico e compartilhar o desenvolvimento das crianças.

Reuniões de pais mensais, atendimentos individuais nos tempos pedagógicos/TDIs, apresentação dos projetos de trabalho e exposição dos trabalhos das crianças nos murais, livre acesso aos pais na hora da entrada e saída das crianças e também pesquisas e participação em eventos foram atividades desenvolvidas como forma de integrar a família e a escola.

No início de fevereiro foi realizada a primeira reunião entre famílias e educadores, os pais conheceram a professora, as auxiliares de educação e a sala da turma de seu filho(a), conheceram as rotinas que organizam o trabalho pedagógico, receberam as normas e procedimentos da escola, que foram lidos e esclarecidos para todos.

O envolvimento dos pais nas atividades da escola aconteceu concomitantemente ao desenvolvimento dos projetos, através de pesquisas e entrevistas encaminhadas para casa ou com a participação dos pais nas atividades na escola.

No mês de maio, tivemos a 1ª Festa da Família, com muitas brincadeiras entre pais e filhos.

No mês de agosto a escola promoveu a 2ª Festa da Família, na qual os pais e/ou responsáveis foram convidados a brincar com as crianças e professoras, utilizando diversos brinquedos, jogos e materiais no Projeto Olimpíadas. Muitas modalidades esportivas (futebol, vôlei, basquete, saltos, corrida, tiro ao alvo, etc.) foram desenvolvidas pelos grupos nos diversos espaços da escola em momentos de intensa interação.

No mês de setembro, foi finalizado o projeto Diversidade com a apresentação teatral da história: “De todas as cores”, da autora Nye Ribeiro. Esta atividade envolveu crianças e professoras na elaboração do cenário, nas fantasias usadas por todos e na escolha das músicas. Os pais foram convidados a assistir a apresentação e ao final todos foram convidados a plantar uma muda de flor ou planta trazida de casa, junto com seu filho(a) nos canteiros preparados em pneus que a escola providenciou e pintou.

Em novembro, para celebrar o Dia da Consciência Negra, convidamos os familiares para ouvir uma história contada pelas crianças, sobre a vinda dos africanos para o Brasil nos navios negreiros, e realizamos um ateliê para confeccionar a boneca Abayomi (pequenas bonecas pretas, feitas de pano e sem costura alguma, com nós ou tranças, que as mães faziam para seus filhos nos navios negreiros).

Nos dia 28, 29 e 30 de novembro, aconteceram as reuniões finais de pais, com apresentação dos portfólios dos projetos, do relatório individual de desenvolvimento das crianças e entrega das pastas anuais de atividades das crianças para os pais. Neste mês também aconteceu a II Mostra Cultural, exposição dos trabalhos artísticos realizados pelas educadoras e crianças ao longo do ano letivo.

No encerramento do ano letivo, em dezembro, foi realizada a Festa de Confraternização das crianças e pais do Agrupamento III, onde comemoramos a passagem de muitas crianças para o Ensino Fundamental.

Outro mecanismo de participação das famílias foi através do Conselho de Escola, composto por representantes das famílias, da comunidade, dos docentes, funcionários e equipe gestora. A atuação deste Conselho se deu em quatro reuniões previstas no calendário escolar e realizadas nos meses de março, junho, agosto e novembro, promovendo a efetivação de uma gestão participativa e transparente, contribuindo com o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade no desenvolvimento de uma educação de qualidade.

Formação Continuada dos profissionais

A AME priorizou investir nas formações das educadoras tendo como foco o eixo norteador: Criança Produtora de Cultura e a Metodologia de Projetos, apontadas no Projeto Pedagógico 2016, que permitissem uma reflexão sobre a prática pedagógica, construindo coletivamente propostas para o desenvolvimento de um trabalho intencional e significativo com as crianças.

Ao considerar toda a equipe de funcionários como educadores, visto que estão em contato diário com as crianças, as formações continuadas envolveram em alguns momentos, todo o grupo, tendo como meta primordial a conscientização da importância do trabalho com as crianças, sua proteção, cuidados e bem-estar e a efetivação do processo de aprimoramento profissional de todos os envolvidos no trabalho.

Nessa perspectiva ressignificamos saberes, fazeres e experiências através destes momentos propostos onde os tempos/espaços pedagógicos, TDCs, TDIs e GEMs, foram ferramentas imprescindíveis para viabilizar o desenvolvimento de potencialidades de cada educador e demais profissionais.

O grupo também participou de palestras e encontros como: Formação e treinamento em Primeiros Socorros, promovido pelo SAMU, em 24 de junho; Palestra promovida pelo CEFORTEPE, no Salão Vermelho da Prefeitura, em 27 e 28 de novembro: “Impacto da falta de limites e indisciplina dos alunos no aprendizado”; ministrada pela psicóloga Adriana Araújo; Encontro das professoras e auxiliares de educação AME: palestra sobre as Diretrizes Municipais para a Educação Infantil, ministrada pelas Supervisoras do NAED Sul, Miriam Benedita Camargo e Dorine Albuquerque, em 16 de dezembro.

Reorganização de turmas no segundo semestre de 2016

De acordo com a Resolução SME n° 21/2015 de 16 de Setembro de 2015, para o ano de 2016, a organização da escola inicialmente foi disposta da seguinte forma: 2 turmas de Agrupamento I, 4 turmas de Agrupamento II e 12 turmas de Agrupamento III.

Porém, a quantidade de crianças matriculadas nas turmas por mandados judiciais encaminhados pela PMC/ SME/ NAED Sul em 2016, justificou uma grande alteração na configuração das turmas em agosto/2016. Então, criou-se uma nova turma de Agrupamento II/III, que foi formada por crianças advindas das quatro salas do Agrupamento II e algumas crianças do Agrupamento III A e G. Para que isso fosse viabilizado, duas turmas do Agrupamento III, o B (manhã) e o H (tarde) tiveram que ser reorganizadas e deixaram de existir, todas as crianças dessas duas turmas tiveram que ser remanejadas para as outras turmas de Agrupamento III. Após a reorganização das turmas e remanejamento das crianças realizada em agosto/setembro de 2016, a escola ficou assim estruturada: 2 turmas de Agrupamento I, 4 turmas de Agrupamento II, 1 turma de Agrupamento I/II/ e 10 turmas de Agrupamento III.

Para dar início ao processo de reorganização das turmas, as professoras e auxiliares de educação foram reunidas e convocadas para um intenso trabalho de readaptação/ inserimento das crianças nas novas turmas, em pleno mês de agosto e setembro. Antes desta reorganização acontecer, todos os pais das crianças que iriam mudar de turma foram chamados para reuniões, nas quais foram comunicados sobre a necessidade da mudança em função do número excessivo de crianças nas salas (24, 26 e 29/08/2016). Muitos pais demonstraram insatisfação e questionaram a mudança no decorrer do ano letivo. Todos os funcionários da escola se empenharam para que as crianças se sentissem confortáveis nas novas turmas: muitas estratégias e ações foram desenvolvidas por toda comunidade escolar para minimizar os efeitos dessa mudança.

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 21


METAS PROPOSTAS COM OS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS ALCANÇADOS

O Projeto Pedagógico da U.E, construído coletivamente pela comunidade escolar, esteve disponível para consultas de todos os interessados durante todo o ano letivo na secretaria. Nas reuniões do Conselho de Escola temas pertinentes ao desenvolvimento dos projetos planejados para o ano letivo foram apresentados para apreciação e sugestões do grupo. Nas reuniões de TDC, TDI e GEM o projeto pedagógico esteve sempre em discussão, como um instrumento de trabalho, tanto para consultas, como para orientação, reorganização e avaliação das práticas pedagógicas.

Pensar e planejar a escola para as crianças é ao mesmo tempo organizá-la de forma a favorecer e valorizar a construção da autonomia de cada criança e favorecer suas aprendizagens, para isso, os ambientes e os materiais foram dispostos de forma que as crianças puderam fazer escolhas de brinquedos, brincadeiras, tiveram acesso a materiais diversificados, desenvolvendo atividades individuais e/ou coletivamente.

O planejamento das atividades desenvolvidas com as crianças, realizado pelas professoras e auxiliares de educação, proporcionaram uma rotina organizada de forma que todos os grupos usufruíram dos espaços internos e externos da escola, garantindo vivências e experiências enriquecedoras, possibilitando um intenso trabalho de construção de identidade e autonomia.

Muitos brinquedos e brincadeiras com músicas variadas, CDs, livros, brinquedos de pano, plástico, madeira, jogos coletivos e individuais, bola, corda, pés de lata, bambolês, triciclos, bicicletas, fantoches e muito mais, garantiram movimento e diversão para as crianças ao longo de cada dia vivido na escola.

As crianças frequentaram durante todo o ano letivo os parques e quiosques da escola, trabalharam jogos e brinquedos pedagógicos, como: quebra-cabeças, memória, encaixes, alinhavos e muitos materiais que proporcionaram experiências sensoriais, com aromas, sabores, cores e texturas, garantindo momentos agradáveis e estimulantes, favorecendo aprendizagens e desenvolvimento.

A interação multietária, estimulada desde a organização das turmas, até a realização de atividades entre os agrupamentos, proporcionou experiências agradáveis e saudáveis de convívio entre as crianças. A convivência das crianças dos diversos agrupamentos se deu em eventos festivos, em momentos de contação e dramatização de histórias, assistindo filmes e brincando no parque e no pátio, em atividades de artes, entre outras. Esses momentos permitiram, além das vivências agradáveis em grupo, valorizar e incentivar a cooperação entre as crianças. As crianças com necessidades especiais participaram de todas as atividades e eventos, favorecendo sua integração com as demais crianças.

Os espaços e tempos da escola foram organizados respeitando as necessidades, o ritmo e os interesses das crianças, proporcionando a elas ambientes limpos, confortáveis e seguros, garantindo fácil acesso aos brinquedos, livros e acervo de jogos. Móveis e armários foram mantidos organizados e cortinas, lençóis e cobertores higienizados de forma a proporcionar experiências agradáveis e saudáveis para as crianças.

A escola contou com um cardápio nutricional variado, rico e especialmente elaborado para atender as necessidades das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, coordenada pela equipe de nutricionistas do Ceasa e desenvolvida pela equipe da cozinha da escola. A alimentação das crianças durante o ano letivo priorizou a construção de hábitos saudáveis, de incentivo e experimentação de novos alimentos e de uma alimentação balanceada. As crianças comeram e experimentaram frutas, verduras e legumes, reconheceram suas



2.080.223,20

1.732.009,00


previsto


Conclusão

Em 2016, o trabalho com 100% da capacidade de atendimento: 540 crianças de 0 a 5 anos e onze meses; o trabalho com o quadro de recursos humanos completo; a implementação de 100% dos projetos descritos na proposta pedagógica com as crianças; e demais ações empreendidas para a consolidação do Projeto Pedagógico, garantiram os objetivos propostos para a Educação Infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB, nº 9.394, de 20/12/96, que em seu artigo 29, destaca que a finalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação do Projeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas foram acompanhadas e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Movimento Educacional - AME, que identificaram através das diferenças entre o orçado e o executado, a necessidade de adequações e/ou alterações dos valores para determinadas despesas para o próximo ano.

O orçamento utilizado como uma ferramenta de controle, atrelado a um processo permanente de acompanhamento de sua execução, caminharam juntos, dando estabilidade e regularidade aos processos de aquisição de itens necessários ao cumprimento do estabelecido no objeto deste contrato de execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Leonel de Moura Brizola, no ano de 2016.

Campinas, 28 de abril de 2017.


ADÉLIA APARECIDA NAZAR EUNICE MADALENA NAZAR FACCIO

Presidente Tesoureira


ALEXANDRE AGUIAR CHASSERAUX PATRICIA POMPEI FRANCO

Conselho de Administração Conselho de Administração


SERGIO EDUARDO NAZAR DE CARVALHO MARCIA REGINA PIRES

Conselho de Administração Conselho de Administração


ROCILVA SALDANHA SOUSA

Conselho Fiscal

cores, formas e sabores, valorizando a importância do alimento e da saúde.

O registro da prática educativa aconteceu ao longo de todo o ano letivo através de fotos das crianças em atividade, construção coletiva de portfólios dos projetos, artes e produções das crianças publicizadas através de exposições na entrada da escola, pátio e

BRUNO ALVES ESTEVAM

Conselho Fiscal

ANDRÉ MARIANO DE SOUZA

Conselho Fiscal

salas, garantindo o acompanhamento das vivências e experiências por toda a comunidade escolar. No final do ano letivo, em novembro, uma grande exposição de todos os projetos desenvolvidos com as crianças, chamada “Mostra Cultural” foi realizada, com a participação aberta a toda comunidade escolar.

As observações e registros individuais foram realizados pelas professoras, transformados em relatório individual de desenvolvimento de cada criança e apresentado aos pais em dois momentos, ao final do primeiro e do segundo semestre.

A formação inicial exigida para as professoras que trabalham na escola é o curso de Pedagogia e para as auxiliares de educação, o ensino médio. Houve uma preocupação em criar condições para a realização de formação continuada durante todo o ano letivo para todos os professores e auxiliares de educação, bem como para os demais grupos que atuaram na escola, como as equipes de cozinha e limpeza, considerando a todos como educadores, pois trabalham com/ pelas crianças. Cursos, palestras, encontros com profissionais da área e vivências nas áreas de Educação, Ética e Cidadania, Aprendizagem e Desenvolvimento Infantil, Pedagogia da Infância, Arte e Cultura foram algumas das formações trabalhadas com os grupos.

Os TDCs, TDIs e GEMs também foram considerados momentos formativos importantes, pois promoveram leituras, discussões sobre pesquisas e estudos sobre a infância e aprimoramento das práticas pedagógicas. Livros, pesquisas, textos e internet foram disponibilizados para as formações realizadas. Todos esses momentos foram importantes na conscientização do grupo em relação ao trabalho que realizam. A participação em congressos, simpósios e workshops também foi incentivada ao longo do ano letivo.

A escola ofereceu a todos os profissionais da unidade condições favoráveis de trabalho, adquirindo materiais e equipamentos para o bom desempenho de suas funções. As práticas cotidianas envolveram cuidados e prevenção de acidentes, também foram adotados procedimentos para casos de acidente e encaminhamento para atendimentos emergenciais.

Ações intersetoriais e a interlocução com a Rede de Proteção dos Direitos da Criança foram promovidas junto aos órgãos específicos, como: Conselho Tutelar, CRAS, Posto de Saúde, APAE, Casa da Criança Paralítica, ADACAMP entre outros.

A convivência com as famílias e sua presença na escola junto aos profissionais e as crianças foi fundamental para garantir uma educação infantil significativa e de qualidade. Recebemos as famílias com respeito e acolhimento, efetuando escutas para equacionar dificuldades e contemplando suas sugestões. As famílias foram convidadas a trabalhar em parceria no desenvolvimento dos projetos ao longo do ano, participando das pesquisas e eventos, e interagindo com os grupos de crianças e profissionais da escola, criando um ambiente de respeito, cooperação e integração.


Metas

Principais Ações

Resultado


Planejamento Institucional


Proposta pedagógica consolidada; Planejamento, acompanhamento e avaliação das práticas pedagógicas realizados;

Registros da prática educativa.

Meta Cumprida totalmente

Implementação de 100% dos projetos descritos na proposta pedagógica com as crianças;

Trabalho com 100% da capacidade de atendimento; Trabalho com 100% do quadro de recursos humanos durante o período de atendimento;

Realização de 90% das reuniões previstas no projeto pedagógico (professores, auxiliares de educação, equipes de gestão, de limpeza, de cozinha, pais e Conselho de Escola); Realização de 90% da proposta de formação continuada em

serviço com funcionários (TDCs, TDIs, HFAMs, Reunião




de Setores, RPAIs);


Multiplicidade de Experiências e Linguagens

Crianças construindo sua autonomia; Crianças relacionando-se com o meio natural e social;

Crianças tendo experiências agradáveis e saudáveis com o próprio corpo;

Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens;

Crianças valorizando as diferenças e a cooperação.


Meta cumprida

100% dos projetos desenvolvidos (elencados no Projeto Pedagógico): Diversidade, Meio Ambiente e Artes;

90% de participação dos pais em pesquisas, entrevistas e eventos na escola.

Metas

Principais Ações

Resultado


Interações

Respeito à dignidade das crianças; Respeito ao ritmo das crianças;

Respeito à identidade, desejos e interesses das crianças; Respeito às ideias, conquistas e produções das crianças; Interações entre criança-criança e criança-adulto.

Meta cumprida

100% dos projetos desenvolvidos (elencados no Projeto Pedagógico): Diversidade, Meio Ambiente e Artes; e projetos de interesse das crianças

70% de participação dos pais em pesquisas, entrevistas e eventos na escola.


Promoção da Saúde


Alimentação saudável; Limpeza, salubridade e conforto;

Segurança.

Meta cumprida

100% das crianças bem nutridas e com peso de acordo com parâmetros oficiais da Organização Mundial de Saúde; 100% de alimentação saudável e balanceada de acordo com a faixa etária das crianças;

100% dos espaços internos e externos da escola limpos e organizados para as atividades desenvolvidas com as

crianças.

Formação e Condições de trabalho das professoras e demais

profissionais


Formação inicial dos professores; Formação continuada;

Condições de trabalho adequadas.

Meta cumprida

100% dos professores com formação em Pedagogia; 70% de participação das educadoras em palestras, cursos,

workshops;

90% de participação nos tempos e espaços de formação: TDCs, TDIs, HFAMs e Reunião de Setores.


Cooperação e troca com as famílias e participação na Rede de Proteção Social


Respeito e acolhimento;

Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções das crianças;

Participação da instituição na rede de proteção dos direitos da criança.

Meta cumprida

80% de participação ativa dos pais/responsáveis nos eventos;

100% de desenvolvimento dos projetos;

100% de exposições/mostras de trabalhos das crianças; 100% de reuniões de Conselho de Escola e Reuniões de Pais;

100% de interlocução com rede de proteção dos direitos da criança, como, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Hospital Mario Gatti, Centro de Saúde, entre

outros.


EXPOSIÇÃO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS RESULTADOS

Despesa

Valor Orçado

Fev a Dez/16

Valor

Executado Fev a Dez/16

Percentual Executado

Justificativa


Salários


R$ 1.292.499,99


R$ 1.036.186,69


80%

Meta parcialmente atingida. Diante das incertezas econômicas, no momento do planejamento (outubro de 2015), trabalhamos com índices de reajustes salariais maiores, bem como, a previsão de

aumento do número de profissionais que não se concretizou.

Encargos Trabalhistas,

Previdenciários e Sociais


R$ 366.666,67


R$ 415.299,76


113%

Meta ultrapassada, tendo em vista que no momento da realização do orçado não houve a previsão dos encargos com rescisões trabalhistas,

exames de PCMSO e PPRA, bem como, os índices utilizados não refletiram a realidade

Material

Pedagógico e Brinquedos

Pedagógicos


R$ 161.333.34


R$ 208.847,71


129%

Meta ultrapassada, tendo em vista que com o atendimento da

capacidade máxima não estava prevista inicialmente na formalização do contrato de gestão, ocorreu a necessidade de aquisição de novos

brinquedos e materiais pedagógicos

Material de

Higiene e Limpeza e Outros

R$ 106.333,33


R$ 38.340,55


36%

Meta atingida parcialmente, tendo em vista que não houve necessidade de aquisição de alguns materiais em 2016

Serviços e Outros

R$ 54.266,67

R$ 27.274,61

50%

Meta atingida parcialmente, tendo em vista que não houve

necessidade da execução de alguns serviços em 2016

Aquisição de Bens

Duráveis

R$ 46.689,86

R$ 0,00

0,00%

Não ocorreram necessidades urgentes e imprevisíveis nesta área em

2016

Manutenção

Predial

R$ 21.266,67

R$ 337,20

2%

Meta cumprida abaixo das expectativas, tendo em vista que ocorreu

apenas uma necessidade urgente e imprescindível nesta área em 2016


EXPOSIÇÃO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS RESULTADOS

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO

CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍODO DE 01/02/2016 à 31/12/2016


Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas – Secretaria Municipal de Educação.

Entidade Contratada: Associação Movimento Educacional - AME

Objeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Mayara Masson Christofoletti

A proposta educativa da AME, é baseada nos estudos da Sociologia da Infância e nos dá subsídios para concebermos a criança como sujeito ativo de seu processo de aprendizagem e desenvolvimento. Deste modo, devemos valorizar suas atividades, suas formas de expressão, seus sentimentos, visando assegurar sua participação ativa na construção do conhecimento.

O Projeto Pedagógico do CEI Mayara Masson Christofoletti do ano de 2016, esteve voltado para uma educação contextualizada, respeitando a diversidade, a inclusão e o desenvolvimento infantil, buscando facilitar o processo e a organização de situações de aprendizagem, problematizando-as, para que a criança crie e ressignifique seu próprio contexto.

O levantamento dos saberes das turmas foi realizado através da observação das crianças, conversas informais com os pais e roda de conversa com as crianças e sempre valorizando a escuta e a vontade das crianças.

A AME desenvolveu seu trabalho pedagógico através da Pedagogia de Projetos, pois tal metodologia pressupõe uma maneira de educar que respeite a infância e suas especificidades propondo a construção de novos significados para a aprendizagem e experiência das crianças atendidas. O professor, além de levar em conta os conhecimentos prévios das crianças, propôs desafios, em que elas puderam confrontar suas hipóteses espontâneas com hipóteses e conceitos científicos, apropriando-se, gradativamente, desses. A equipe docente composta pelas professoras e auxiliares de educação, organizou estratégias, colocando suas crianças em contato com diferentes objetos da cultura, apontando caminhos, adotando uma atitude de escuta e diálogo e proporcionando uma multiplicidade de desafios. Nos projetos de trabalho crianças e professores se transformam em pesquisadores e juntos construíram novos conhecimentos. No desenvolvimento dos projetos de trabalho foram contemplados os eixos de aprendizagem e as múltiplas linguagens.

Os projetos permanentes foram baseados no eixo norteador “Criança produtora de cultura” com o tema “Vamos de brincar de quê?”, os projetos proporcionaram uma ampla variedade de espaços e tempos para as brincadeiras. Diversos espaços da U.E. foram organizados para permitir a atividade lúdica das crianças... (pátio, quiosque, vila de casinhas e brinquedoteca), colocando a disposição das crianças uma ampla gama de materiais como cordas, bolas, petecas, amarelinha, tio ao alvo, bicicletas, motocas e fantoches, permitindo a criança escolher entre as diversas possibilidades de brinquedos e brincadeiras, enriquecendo sua experiência em múltiplas direções.

PROJETO PERMANENTE: DIVERSIDADE “O QUE VEJO, O QUE SINTO...”

Este projeto surgiu da necessidade de ações práticas educativas de acordo com a implementação da Lei 10.639/03 decorrente da alteração da LDB 9.394/06(Lei de Diretrizes e Bases) em seu artigo 26 A e a recente 11.645/08 sobre cultura indígena.

Durante todo ano desenvolvemos atividades que valorizou a questão da diversidade entre as pessoas, o respeito à individualidade de cada criança, as relações delas com o mundo e no combate a todas as formas de discriminação, racismo e preconceitos num momento tão importante de construção de sua identidade. O objetivo foi fortalecer a autoestima das crianças a partir da diversidade étnica e cultural brasileira e também do mundo para que as mesmas tenham conhecimento de suas origens: a diversidade da raça humana, desvencilhá-las de padrões preconceituosos, desmistificar estereótipos (características físicas/estéticas) e respeito pelas várias etnias. Além disso, abordamos valores, tolerância às diferenças, respeito ao próximo, identidade, autoestima e regras de convivência para melhorar o convívio entre as crianças e torná-las mais prestativas e pacientes com o próximo, para que atuem de forma mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações.

Para desenvolver esse projeto tivemos como recurso as rodas de conversa, aprimorando a oralidade, para reconhecer e valorizar a diversidade humana, contação de histórias e apresentação de vídeos, despertar a criatividade e imaginação na confecção de atividades alusivas aos temas. Trabalhamos com os livros do acervo da escola que falam do preconceito quanto às deficiências físicas, da discriminação social, da inclusão das pessoas portadoras de deficiências nas escolas e promovam a igualdade, a tolerância, a aprendizagem mútua e a justiça social. Segue alguns dos livros utilizados nesse trabalho: “O Cabelo de Lelê” de Valeria Belém, a coleção “Ciranda da Diversidade” de Márcia Honora e diversos livros de Todd Parr, contribuíram com o desenvolvimento do projeto.

PROJETO PERMANENTE: MEIO AMBIENTE “EU CUIDO DA MINHA “TERRA”

A educação ambiental é um tema trabalhado no cotidiano das crianças, como parte integrante de suas vidas. Diante dos acontecimentos envolvendo questões ambientais desenvolvemos a conscientização de cuidar do meio ambiente realizamos atividades inerentes aos temas dos projetos de interesse das crianças.

O trabalho com este tema tem como despertar na criança o interesse pela questão ambiental, sensibilizando-a para as situações que causam danos à ecologia como: desmatamento, queimadas, extinção de animais, poluição, desperdício de água etc. Enfatizamos a problemática do acumulo de lixo nos aterros e a possibilidade lucrativa das cooperativas de reciclados.

Através das atividades desenvolvidas com as crianças conseguimos transmitir aos pais ou responsáveis sobre a importância da coleta seletiva do lixo, o tempo de sua decomposição e o reaproveitamento dos materiais recicláveis. Discutimos sobre as consequências desastrosas que o crescimento tecnológico causa ao meio ambiente: extinção dos recursos naturais; espécies da fauna e flora; esgotamento dos solo, mananciais e rios contaminados.

Criamos atividades voltadas para educar sobre o meio de vida sustentável e a conscientização sobre a importância e o respeito com todas as formas de vida. Este tema ajudou a criança a desenvolver seu próprio conceito sobre o que acontece com o meio ambiente e entender o porquê devemos cuidar e protegê-lo. As informações saem da unidade educacional, vão para as famílias e com isso, a criança cria uma forma mais prazerosa de aprender e entender o que pode ser feito por um planeta melhor. Além de abordarmos temas já desenvolvidos anteriormente, apresentamos temas atuais como o plantio de algumas espécies de arvores que ajudam a combater o aquecimento global.

PROJETO PERMANENTE: A ARTE DE IVAN CRUZ

A criança que não brinca não é feliz, ao adulto que quando criança não brincou, falta-lhe um pedaço no coração” (Ivan Cruz). Em suas obras, não só os quadros, mas os brinquedos retratados tudo nasceu do sonho, da saudade e da vontade de fazer com que todos voltassem a brincar e as crianças de hoje aprendam o verdadeiro espírito dessa arte que está sendo deixada de lado hoje em dia. Ivan tem como objetivo divulgar o máximo possível esse seu resgate ao lúdico, à imaginação, quer incentivar ao máximo o desenvolvimento real das nossas crianças no feliz mundo das brincadeiras, fugindo dos custos e problemáticas urbanas que esse público tanto sofre nos dias atuais.

Desenvolvemos este projeto através, das obras do artista com o objetivo de divulgar o máximo possível o seu resgate ao lúdico, a imaginação, incentivar o desenvolvimento das crianças no feliz mundo das brincadeiras fugindo dos custos e problemáticas urbanas que esse público tanto sofre nos dias atuais, confinadas a playgrounds, a frente de computadores, tvs e videogames, desacostumadas ao convívio coletivo e ao desenvolvimento motor proporcionado por jogos e brincadeiras infantis de outrora.


Acreditamos que esse projeto encantou as crianças, bem como seus familiares. A escola priorizou o desenvolvimento de projetos que foram planejados com as crianças, a partir de seu centro de interesse, e não somente para as crianças; pois desta forma, garante- se que a criança seja atuante na construção deste processo.

PROJETO ANUAL:

Como Projeto Anual inserimos o tema sobre as Olimpíadas 2016, tendo em vista a importância da realização da mesma no cenário mundial, visualizada pelas crianças através da mídia, gerando uma grande expectativa pelo evento. Pela primeira vez o Brasil foi sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, no Rio de Janeiro. Foram atletas do mundo inteiro, em diversas modalidades. O desenvolvimento deste Projeto fez-se necessário à medida que despertou a curiosidade das nossas crianças e contextualizou o momento vivido. Visamos valorizar a pluralidade cultural apresentando através do globo terrestre, livros e vídeos as danças, músicas, comidas típicas, vestimentas, pontos turísticos tradicionais, bandeiras, culturas e costumes dos diversos países. Desenvolvemos diversas atividades para que as crianças se preparem para viver esse momento. Nos diversos espaços da unidade educacional participarão de algumas modalidades esportivas como: vôlei, basquete, futebol, ciclismos, ginástica rítmica, handebol, levantamento de peso, circuitos etc. Outros materiais esportivos ficaram à disposição das crianças como: cordas, bambolês, petecas, bolas etc.

Despesa

Valor Orçado

Fev a Dez/16

Valor Executado

Fev a Dez/16

Percentual Executado

Justificativa

Manutenção de Bens

Móveis

R$ 31.166,67

R$ 5.722,48

18%

Meta parcialmente atingida, tendo em vista que não houve a

necessidade de manutenção.

TOTAL

R$

R$

83,26%

Do total orçado para 2016 foram executados 83,26% do

22 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017




Através das brincadeiras e jogos proporcionamos experiências e descobertas sobre si mesmas, sobre o outro e sobre o mundo que a cerca, estruturando sua capacidade de fundamentar personalidade em importantes valores, princípios e regras, estimulação psicomotora, desenvolvimento motor, afetivo e psicológico, de forma saudável que também promoveu a socialização, a criatividade e a saúde física e mental. Diversos jogos cooperativos fizeram parte do cotidiano das crianças, na construção da autoestima através de cinco princípios: inclusão, coletividade, igualdade de direito e deveres, desenvolvimento humano e processualidade, onde todos participam de maneira inclusiva, sendo a vitória resultado de todo o conjunto.

Através dos desdobramentos de cada projeto proposto, utilizamos diferentes tipos de instrumentos de observação, registro e análise para documentar o processo avaliativo, a multiplicidade de instrumentos de registros ajudou no processo de detalhamento do acompanhamento das aprendizagens das crianças e serviu como estratégias de reflexão da própria formação de professores nos tempos pedagógicos de TDC , TDI E GEM , onde foi realizado também, leitura e estudos de textos, vídeos e filmes pedagógicos.

O autoservimento foi trabalhado no Agrupamento III proporcionando à criança o desenvolvimento de sua autonomia, uma das propostas da Educação Infantil e colaborando com o desenvolvimento de crianças reflexivas. Iniciamos através dessa prática, as ampliações do ato de escolher, assim as crianças adquirem hábitos nutritivos e saudáveis. Nos agrupamentos I e II foi incentivado a alimentação saudável e trabalhado o não desperdício do alimento, através de musicas, historias e culinária, onde as crianças puderam participar do preparo de cada receita.

A hora do conto acontece semanalmente na nossa escola, cada turma fica responsável em apresentar uma história, dança ou musical. Neste momento desenvolvemos a imaginação e o faz de conta reproduzindo histórias infantis, contos de fadas e lendas, de acordo com os projetos desenvolvidos. Desenvolvemos nas crianças a autoestima e confiança, trabalhando a timidez e ampliando o repertório cultural.

Propomos a participação dos pais/responsáveis através de pesquisas e participação em festas das famílias, fazendo com que juntos despertem o prazer de conviver no ambiente escolar dos filhos. Há necessidade de estabelecermos vínculos afetivos e de troca com adultos e seus pares para também fortalecer sua autoestima e ampliar suas possibilidades de comunicação e interação social.

Para isso, apresentamos o projeto permanente para as famílias onde as mesmas foram convidadas a participar das Festas, Eventos, Reuniões entre Famílias e Educadores, reuniões do Conselho Escola e da Feira Cultural onde é colocado em exposição as atividades desenvolvidas durante o ano para apreciação de toda comunidade escolar.

As rotinas estabelecidas nos espaços da escola como: parque, quiosque, videoteca, brinquedoteca, vila, pátio e solário, foram seguidas por todos os agrupamentos, sendo ela flexível para atender as necessidades e desenvolver as linguagens, conhecimento lógico, natureza e sociedade, artes plásticas e visuais, corpo e movimento, sempre respeitando os limites das crianças e aprimorando suas capacidades físicas, intelectuais e motoras. Os momentos de higiene pessoal como, banho no agrupamento I, e escovação bucal nos demais agrupamentos, contribuíram para incentivar o hábito saudável de higiene e saúde. No agrupamento II foi incentivando a retirada das fraldas, sempre com ajuda das famílias, assim desenvolvendo a autonomia e confiança nas crianças.

A avaliação aconteceu diariamente, através dos registros das aprendizagens das crianças, tendo como suporte a construção dos relatórios dos saberes mensalmente, planejamentos, estudos e discussões nos TDCs, fotos das realizações das atividades, relatório individual da aprendizagem das crianças, além disso também como forma de avaliação construímos os portfólios demonstrativos para as famílias e todos da comunidade escolar.


METAS PROPOSTAS COM OS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS ALCANÇADOS

O Projeto Pedagógico da U.E, construído coletivamente pela comunidade escolar, esteve disponível para consultas de todos os interessados durante todo o ano letivo na secretaria. Nas reuniões do Conselho de Escola temas pertinentes ao desenvolvimento dos projetos planejados para o ano letivo foram apresentados para apreciação e sugestões do grupo. Nas reuniões de TDC, TDI e GEM o projeto pedagógico esteve sempre em discussão, como um instrumento de trabalho, tanto para consultas, como para orientação, reorganização e avaliação das práticas pedagógicas.

Pensar e planejar a escola para as crianças é ao mesmo tempo organizá-la de forma a favorecer e valorizar a construção da autonomia de cada criança e favorecer suas aprendizagens, para isso, os ambientes e os materiais foram dispostos de forma que as


Conclusão



Cooperação e troca com as famílias e participação na Rede de Proteção Social


Respeito e acolhimento;

Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções das crianças;

Participação da instituição na rede de proteção dos direitos da criança.

Meta Cumprida parcialmente

90% de participação ativa dos pais/responsáveis nos eventos;

100% de desenvolvimento dos projetos;

100% de exposições/mostras de trabalhos das crianças; 100% de reuniões de Conselho de Escola e Reuniões de Pais;

100% de interlocução com rede de proteção dos direitos da criança, como, Conselho Tutelar, Vara da Infância e

Juventude, Hospital Mario Gatti, Centro de Saúde, entre outros.

EXPOSIÇÃO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS RESULTADOS


Despesa

Valor Orçado

Fev a Dez/16

Valor Executado

Fev a Dez/16

Percentual Executado

Justificativa


Salários


R$ 1.109.267,98


R$ 902.093,48


81%

Meta parcialmente atingida. Diante das incertezas econômicas, no momento do planejamento (outubro de 2015), trabalhamos com índices de reajustes salariais maiores, bem como, a previsão de aumento do

número de profissionais que não se concretizou.

Encargos Trabalhistas,

Previdenciários e Sociais


R$ 312.216,67


R$ 351.692,94


113%

Meta ultrapassada, tendo em vista que no momento da realização do orçado não houve a previsão dos encargos com rescisões trabalhistas, exames de PCMSO e PPRA, bem como, os índices utilizados não

refletiram a realidade

Material Pedagógico e

Brinquedos Pedagógicos


R$ 73.883,32


R$ 183.265,28


248%

Meta ultrapassada, tendo em vista que com o atendimento da capacidade máxima não prevista inicialmente na formalização do

contrato de gestão, ocorreu a necessidade de aquisição de novos brinquedos e materiais pedagógicos

Serviços e Outros

R$ 37.125,00

R$ 29.872,92

80%

Meta atingida parcialmente, tendo em vista que não houve necessidade

da execução de alguns serviços em 2016

Material de Higiene e

Limpeza e Outros


R$ 40.333,33


R$ 34.133,98


85%

Meta atingida parcialmente, tendo em vista que não houve necessidade de aquisição de alguns materiais em 2016

Aquisição de Bens

Duráveis

R$ 12.008,33

R$ 0,00

0%

Não ocorreram necessidades urgentes e imprevisíveis nesta área em

2016

Manutenção

Predial

R$ 14.830,08

R$ 229,20

2%

Executado 2%, tendo em vista que ocorreu apenas uma necessidade

urgente e imprescindível nesta área em 2016

Despesa

Valor Orçado

Fev a Dez/16

Valor Executado

Fev a Dez/16

Percentual

Executado

Justificativa

Manutenção de Bens

Móveis

R$ 21.266,66

R$ 5.270,13

25%

Meta parcialmente atingida, tendo em vista que não houve a

necessidade de manutenção

TOTAL

R$

1.620.931,37

R$ 1.506.557,93

92,94%

Do total orçado para 2016 foram executados 92,94% do

previsto

EXPOSIÇÃO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS RESULTADOS

crianças puderam fazer escolhas de brinquedos, brincadeiras, tiveram acesso a materiais diversificados, desenvolvendo atividades individuais e/ou coletivamente.

O planejamento das atividades desenvolvidas com as crianças, realizado pelas professoras e auxiliares de educação, proporcionaram uma rotina organizada de forma que todos os grupos usufruíram dos espaços internos e externos da escola, garantindo vivências e experiências enriquecedoras, possibilitando um intenso trabalho de construção de identidade e autonomia.

Muitos brinquedos e brincadeiras com músicas variadas, CDs, livros, brinquedos de pano, plástico, madeira, jogos coletivos e individuais, bola, corda, pés de lata, bambolês, triciclos, bicicletas, fantoches e muito mais, garantiram movimento e diversão para as crianças ao longo de cada dia vivido na escola.

As crianças frequentaram durante todo o ano letivo os parques e quiosques da escola, trabalharam jogos e brinquedos pedagógicos, como: quebra-cabeças, memória, encaixes, alinhavos e muitos materiais que proporcionaram experiências sensoriais, com aromas, sabores, cores e texturas, garantindo momentos agradáveis e estimulantes, favorecendo aprendizagens e desenvolvimento.

A interação multietária, estimulada desde a organização das turmas, até a realização de atividades entre os agrupamentos, proporcionou experiências agradáveis e saudáveis de convívio entre as crianças. A convivência das crianças dos diversos agrupamentos se deu em eventos festivos, em momentos de contação e dramatização de histórias, assistindo filmes e brincando no parque e no pátio, em atividades de artes, entre outras. Esses momentos permitiram, além das vivências agradáveis em grupo, valorizar e incentivar a cooperação entre as crianças. As crianças com necessidades especiais participaram de todas as atividades e eventos, favorecendo sua integração com as demais crianças.


Os espaços e tempos da escola foram organizados respeitando as necessidades, o ritmo e os interesses das crianças, proporcionando a elas ambientes limpos, confortáveis e seguros, garantindo fácil acesso aos brinquedos, livros e acervo de jogos. Móveis e armários foram mantidos organizados e cortinas, lençóis e cobertores higienizados de forma a proporcionar experiências agradáveis e saudáveis para as crianças.

A escola contou com um cardápio nutricional variado, rico e especialmente elaborado para atender as necessidades das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, coordenada pela equipe de nutricionistas do Ceasa e desenvolvida pela equipe da cozinha da escola. A

Em 2016, o trabalho com 100% da capacidade de atendimento: 350 crianças de 0 a 5 anos e onze meses; o trabalho com o quadro de

recursos humanos completo; a implementação de 100% dos projetos descritos na proposta pedagógica com as crianças; e demais ações empreendidas para a consolidação do Projeto Pedagógico, garantiram os objetivos propostos para a Educação Infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB, nº 9.394, de 20/12/96, que em seu artigo 29, destaca que a finalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação do Projeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas foram acompanhadas e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Movimento Educacional - AME, que identificaram através das diferenças entre o orçado e o executado, a necessidade de adequações e/ou alterações dos valores para determinadas despesas para o próximo ano.

O orçamento utilizado como uma ferramenta de controle, atrelado a um processo permanente de acompanhamento de sua execução, caminharam juntos, dando estabilidade e regularidade aos processos de aquisição de itens necessários ao cumprimento do estabelecido no objeto deste contrato de execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Mayara Masson Christofoletti no ano de 2016.

Campinas, 28 de abril de 2017.

ADÉLIA APARECIDA NAZAR EUNICE MADALENA NAZAR FACCIO

Presidente Tesoureira

ALEXANDRE AGUIAR CHASSERAUX PATRICIA POMPEI FRANCO

Conselho de Administração Conselho de Administração

SERGIO EDUARDO NAZAR DE CARVALHO MARCIA REGINA PIRES

Conselho de Administração Conselho de Administração


ROCILVA SALDANHA SOUSA

Conselho Fiscal

alimentação das crianças durante o ano letivo priorizou a construção de hábitos saudáveis, de incentivo e experimentação de novos alimentos e de uma alimentação balanceada. As crianças comeram e experimentaram frutas, verduras e legumes, reconheceram suas cores, formas e sabores, valorizando a importância do alimento e da saúde.

O registro da prática educativa aconteceu ao longo de todo o ano letivo através de fotos das crianças em atividade, construção

BRUNO ALVES ESTEVAM

Conselho Fiscal

ANDRÉ MARIANO DE SOUZA

Conselho Fiscal

coletiva de portfólios dos projetos, artes e produções das crianças publicizadas através de exposições na entrada da escola, pátio e salas, garantindo o acompanhamento das vivências e experiências por toda a comunidade escolar. No final do ano letivo, em novembro, uma grande exposição de todos os projetos desenvolvidos com as crianças, chamada “Mostra Cultural” foi realizada, com a participação aberta a toda comunidade escolar.

As observações e registros individuais foram realizados pelas professoras, transformados em relatório individual de desenvolvimento de cada criança e apresentado aos pais em dois momentos, ao final do primeiro e do segundo semestre.

A formação inicial exigida para as professoras que trabalham na escola é o curso de Pedagogia e para as auxiliares de educação, o ensino médio. Houve uma preocupação em criar condições para a realização de formação continuada durante todo o ano letivo para todos os professores e auxiliares de educação, bem como para os demais grupos que atuaram na escola, como as equipes de cozinha e limpeza, considerando a todos como educadores, pois trabalham com/ pelas crianças. Cursos, palestras, encontros com profissionais da área e vivências nas áreas de Educação, Ética e Cidadania, Aprendizagem e Desenvolvimento Infantil, Pedagogia da Infância, Arte e Cultura foram algumas das formações trabalhadas com os grupos.

Os TDCs, TDIs e GEMs também foram considerados momentos formativos importantes, pois promoveram leituras, discussões sobre pesquisas e estudos sobre a infância e aprimoramento das práticas pedagógicas. Livros, pesquisas, textos e internet foram disponibilizados para as formações realizadas. Todos esses momentos foram importantes na conscientização do grupo em relação ao trabalho que realizam. A participação em congressos, simpósios e workshops também foi incentivada ao longo do ano letivo.

A escola ofereceu a todos os profissionais da unidade condições favoráveis de trabalho, adquirindo materiais e equipamentos para o bom desempenho de suas funções. As práticas cotidianas envolveram cuidados e prevenção de acidentes, também foram adotados procedimentos para casos de acidente e encaminhamento para atendimentos emergenciais.

Ações intersetoriais e a interlocução com a Rede de Proteção dos Direitos da Criança foram promovidas junto aos órgãos específicos, como: Conselho Tutelar, CRAS, Posto de Saúde, APAE, Casa da Criança Paralítica, ADACAMP entre outros.

A convivência com as famílias e sua presença na escola junto aos profissionais e as crianças foi fundamental para garantir uma educação infantil significativa e de qualidade. Recebemos as famílias com respeito e acolhimento, efetuando escutas para equacionar dificuldades e contemplando suas sugestões. As famílias foram convidadas a trabalhar em parceria no desenvolvimento dos projetos ao longo do ano, participando das pesquisas e eventos, e interagindo com os grupos de crianças e profissionais da escola, criando um ambiente de respeito, cooperação e integração.

ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO


DATA


Nº DA CONTA


CC


DESCRIÇÃO DA CONTA

SALDO

ATUAL

31/12/2016

100002-0


ATIVO CIRCULANTE

83276,13

31/12/2016

100003-9


CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

58,03

31/12/2016

101004-2


BANCOS - CONTAS CORRENTES

58,03

31/12/2016

101046-8


BANCO BRASIL - C/C: 11261-5 S/ RESTRIÇÃO

26,38

31/12/2016

101049-2


BANCO BRASIL - C/C 12989-5 C/ RESTRIÇÃO

31,65

31/12/2016

104003-0


REALIZÁVEL A CURTO PRAZO

83218,10

31/12/2016

104004-9


CREDITOS A RECEBER

83218,10

31/12/2016

104011-1 0007

7

SUBVENÇÃO A RECEBER SME - SOUSAS

47818,60

31/12/2016

104011-1 0008

8

SUBVENÇÃO A RECEBER SME - PARANAPANEMA

35399,50

31/12/2016

165002-5


ATIVO NÃO CIRCULANTE

40374,08

31/12/2016

180003-5


IMOBILIZADO

40374,08

31/12/2016

181504-0


EQUIP, MÁQUINAS E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL

64251,48

31/12/2016

181505-9


MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

21525,48

31/12/2016

181506-7


EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

42726,00

31/12/2016

182504-6


(-)DEPR ACUM EQUIP/MAQ/INST INDUSTRIAL

-58339,31

31/12/2016

182505-4


(-) DPRACUM:MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

-15613,31

31/12/2016

182506-2


(-) DPRACUM:EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

-42726,00

31/12/2016

183504-1


MÓVEIS, UTENSÍLIOS E INSTALAÇÕES

70510,99

31/12/2016

183505-0


MÓVEIS E UTENSÍLIOS

53662,99

31/12/2016

183506-8


INSTALAÇÕES

16848,00

31/12/2016

185504-2


(-)DEPR ACUM MÓVEIS/UTENSÍLIOS/INST

-63858,26

31/12/2016

185505-0


(-) DPRACUM:MÓVEIS E UTENSÍLIOS

-50787,13

31/12/2016

185506-9


(-) DPRACUM:INSTALAÇÕES

-13071,13

31/12/2016

189504-4


BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

36913,77

31/12/2016

189505-2


BENFEITORIA IMÓVEL DE TERCEIRO - SOUSAS

6282,89

31/12/2016

189506-0


BENFEITORIA IMÓVEL TERCEIRO - PARANAPANE

30630,88

31/12/2016

190004-8


(-)AMORT ACUM BENFEIT/IMÓVEIS TERCEIRO

-9104,59

31/12/2016

190005-6


(-) AMRACUM:BENFEITORIA IMÓVEL DE TERCE

-1549,56

31/12/2016

190006-4


(-) AMRACUM:BENFEITORIA IMÓVEL TERCEIRO

-7555,03

PERÍODO: 12/2016 - CNPJ/CPF: 03290589/0001-06 - NOME: ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ACAO SOCIAL


Metas

Principais Ações

Resultado


Planejamento Institucional


Proposta pedagógica consolidada;

Planejamento, acompanhamento e avaliação das práticas pedagógicas realizados;

Registros da prática educativa.

Meta Cumprida

Implementação de 100% dos projetos descritos na proposta pedagógica com as crianças;

Trabalho com 100% da capacidade de atendimento; Trabalho com 100% do quadro de recursos humanos durante o período de atendimento;

Realização de 100% das reuniões previstas no projeto pedagógico (professores, auxiliares de educação, equipes de gestão, de limpeza, de cozinha, pais e Conselho de Escola); Realização de 100% das formações continuadas em serviço

com funcionários (TDCs, TDIs, GEMS, Reunião de Setores, RPAIs


Multiplicidad e de Experiências e Linguagens

Crianças construindo sua autonomia; Crianças relacionando-se com o meio natural e social;

Crianças tendo experiências agradáveis e saudáveis com o próprio corpo;

Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens; Crianças valorizando as diferenças e a cooperação.


Meta cumprida.

100% dos projetos desenvolvidos (elencados no Projeto Pedagógico): Diversidade, Meio Ambiente e Artes; bem como, os projetos de interesses das crianças ao longo do ano


Interações

Respeito à dignidade das crianças;

Respeito ao ritmo das crianças;

Respeito à identidade, desejos e interesses das crianças; Respeito às ideias, conquistas e produções das crianças; Interações entre criança-criança e criança-adulto.

Meta Cumprida.

100% dos projetos desenvolvidos (elencados no Projeto Pedagógico): Diversidade, Meio Ambiente e Artes;

bem como, os projetos de interesses das crianças ao longo do ano


Promoção da Saúde


Alimentação saudável; Limpeza, salubridade e conforto;

Segurança.

Meta Cumprida

100% das crianças bem nutridas e com peso de acordo com parâmetros oficiais da Organização Mundial de Saúde; 100% de alimentação saudável e balanceada de acordo com a faixa etária das crianças;

100% dos espaços internos e externos da escola limpos e organizados para as atividades desenvolvidas com as crianças.

Formação e Condições de trabalho das professoras e demais

profissionais


Formação inicial dos professores; Formação continuada;

Condições de trabalho adequadas.

Meta Cumprida parcialmente

100% dos professores com formação em Pedagogia; 100% de participação nos tempos e espaços de formação: TDCs, TDIs, HFAMs e Reunião de Setores.

90% de participação das educadoras em palestras, cursos, workshops;

Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017 Diário Oficial do Município de Campinas 23

31/12/2016

258049-7


(-)JUROS INCORRER - ACPREF 468007/2016

-3465,19

31/12/2016

258051-9


(-)JUROS INCORRER-CAPGIRO 10088269/2016

-3551,86

31/12/2016

259003-4


TERMOS DE PARCERIA / CONVÊNIOS

37321,72

31/12/2016

259004-2


RECURSOS DIRETOS

37321,72

31/12/2016

259005-0 0007

7

SUBVENÇÃO A REALIZAR - SME SOUSAS

36691,52

31/12/2016

259005-0 0008

8

SUBVENÇÃO A REALIZAR - SME PARANAPANEMA

630,20

31/12/2016

260002-1


PASSIVO NÃO CIRCULANTE

190305,03

31/12/2016

261003-5


EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

47700,00

31/12/2016

261004-3


EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

47700,00

31/12/2016

261060-4


EMPRESTIMO CAPGIRO - 10088269/2016

47700,00

31/12/2016

266003-2


OUTRAS OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS LONGO PRAZO

265073,67

31/12/2016

266004-0


CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO

265073,67

31/12/2016

266036-9


ACORDO PREFEITURA - 465696/2016

109579,08

31/12/2016

266037-7


ACORDO PREFEITURA - 465697/2016

81442,59

31/12/2016

266038-5


ACORDO PREFEITURA - 468007/2016

74052,00

31/12/2016

267003-8


(-)CONTAS RETIFICADORAS

-122468,64

31/12/2016

267004-6


(-)CONTAS REDUÇÃO EXIGÍVEL LONGO PRAZO

-122468,64

31/12/2016

267048-8


(-)JUROS INCORRER - ACPREF465696/2016

-48470,40

31/12/2016

267049-6


(-)JUROS INCORRER - ACPREF 465697/2016

-37240,56

31/12/2016

267050-0


(-)JUROS INCORRER-CAPGIRO 9856678/2016

-0,09

31/12/2016

267051-8


(-)JUROS INCORRER-CAPGIRO 10088269/2016

-9835,83

31/12/2016

267052-6


(-)JUROS INCORRER - ACPREF468007/2016

-26921,76

31/12/2016

280002-0


P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O

-477243,63

31/12/2016

282503-1


PATRIMÔNIO SOCIAL DE ENTIDADES

17031,54

31/12/2016

282504-0


PATRIMÔNIO SOCIAL DE ENTIDADES

17031,54

31/12/2016

282505-8


PATRIMONIO SOCIAL DE ENTIDADES

17031,54

31/12/2016

288203-5


(-)DÉFICITS ACUMULADOS

-494275,17

31/12/2016

288204-3


(-) DÉFICITS ACUMULADOS

-494275,17

31/12/2016

288205-1


(-) DEFICTS ACUMULADOS EXERC ANT

-362560,40

31/12/2016

288206-0


(-) DEFICIT DO EXERCICIO

-131714,77

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

PERÍODO: 12/2016 - CNPJ/CPF: 03290589/0001-06 - NOME: ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ACAO SOCIAL


DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO PERÍODO: 12/2016 - CNPJ/CPF: 03290589/0001-06 - NOME: ASSOCIACAO

PRESBITERIANA DE ACAO SOCIAL


DATA


Nº DA CONTA


CC


DESCRIÇÃO DA CONTA

SALDO


ATUAL

31/12/2016

300002-8


RECEITAS OPERACIONAIS E DEDUÇÕES

0,00

31/12/2016

313003-3


RECEITAS DE ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS

0,00

31/12/2016

313004-5


DONATIVOS

0,00

31/12/2016

313007-0


RECEITAS DE DOAÇÕES

28225,95

31/12/2016

313015-0


RECEITAS SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

595,72

31/12/2016

313304-4


SUBVENÇÕES

0,00

31/12/2016

313305-2


RECEITA SMCAIS - COFINANCIAMENTO

26431,85

31/12/2016

313309-5 0007

7

RECEITA SECRMUNEDUCAÇÃO - SOUSAS

586576,84

31/12/2016

313312-5 0008

8

RECEITAS SECRMUNEDUCAÇÃO-PARANAPANEMA

466347,31

31/12/2016

313604-3


GRATUIDADE OBTIDA

0,00

31/12/2016

313606-0 0001

1

GRATUIDADE COTA PATRONAL INSS

124576,09

31/12/2016

313606-0 0002

2

GRATUIDADE COTA PATRONAL INSS

104010,27

31/12/2016

450002-4


D E S P E S A S

0,00

31/12/2016

450003-2


DESPESAS OPERACIONAIS

0,00

31/12/2016

456004-3


DESPESAS GERAIS

0,00

31/12/2016

456005-1


ALUGUEIS

-33928,40


DATA


Nº DA CONTA


CC


DESCRIÇÃO DA CONTA

SALDO

ATUAL

31/12/2016

200002-4


PASSIVO CIRCULANTE

410588,81

31/12/2016

240003-0


EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CURTO PRAZO

183282,88

31/12/2016

240004-9


EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

36390,80

31/12/2016

240047-2


EMPRÉSTIMO CAPITAL GIRO-CONTRATO 7884119

19165,80

31/12/2016

240077-4


EMPRESTIMO CAPGIRO - 10088269/2016

17225,00

31/12/2016

242004-0


EMPRÉSTIMOS DE PESSOAS LIGADAS

146892,08

31/12/2016

242009-0


EMPRÉSTIMOS DE TERCEIROS A PAGAR

146892,08

31/12/2016

244003-2


OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

123645,82

31/12/2016

244004-0


FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS

79488,66

31/12/2016

244005-9 0001

1

SALARIOS A PAGAR

44750,76

31/12/2016

244005-9 0002

2

SALARIOS A PAGAR

34737,90

31/12/2016

249004-8


ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

44157,16

31/12/2016

249006-4 0001

1

INSS À RECOLHER

9751,37

31/12/2016

249006-4 0002

2

INSS À RECOLHER

8419,16

31/12/2016

249007-2 0001

1

FGTS A RECOLHER

8387,89

31/12/2016

249007-2 0002

2

FGTS A RECOLHER

7055,17

31/12/2016

249008-0


CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA A RECOLHER

1162,86

31/12/2016

249008-0 0001

1

CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA A RECOLHER

744,70

31/12/2016

249008-0 0002

2

CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA A RECOLHER

708,36

31/12/2016

249009-9


CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL A RECOLHER

1856,33

31/12/2016

249009-9 0001

1

CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL A RECOLHER

223,80

31/12/2016

249009-9 0002

2

CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL A RECOLHER

167,85

31/12/2016

249010-2


CONTRIBUICAO SINDICAL A RECOLHER

711,16

31/12/2016

249010-2 0001

1

CONTRIBUICAO SINDICAL A RECOLHER

1936,29

31/12/2016

249010-2 0002

2

CONTRIBUICAO SINDICAL A RECOLHER

1415,27

31/12/2016

249012-9 0001

1

PIS S/FOLHA SALARIAL

1047,65

31/12/2016

249012-9 0002

2

PIS S/FOLHA SALARIAL

569,30

31/12/2016

251003-0


OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

3637,25

31/12/2016

251004-9


IMPOSTOS RETIDOS A RECOLHER

3637,25

31/12/2016

251005-7 0001

1

IRF-RETIDO PESSOAS FISICAS - A RECOLHER

1224,06

31/12/2016

251005-7 0002

2

IRF-RETIDO PESSOAS FISICAS - A RECOLHER

2405,13

31/12/2016

251096-0


ISS RETIDO A RECOLHER

8,06

31/12/2016

255003-2


CONTAS A PAGAR / CREDORES DIVERSOS

87896,01

31/12/2016

256004-6


DEMAIS CONTAS A PAGAR

87896,01

31/12/2016

256032-1


ACORDO PREFEITURA - 465696/2016

15513,60

31/12/2016

256033-0


ACORDO PREFEITURA - 465697/2016

10733,59

31/12/2016

256034-8


ACORDO PREFEITURA - 468003/2016

3218,45

31/12/2016

256035-6


ACORDO PREFEITURA - 468005/2016

2997,46

31/12/2016

256036-4


ACORDO PREFEITURA - 468007/2016

8932,91

31/12/2016

256037-2


EMPRESTIMO A PAGAR - JAIRO LINS BORGES

5500,00

31/12/2016

256038-0


EMPRESTIMO A PAGAR - ELISUA N C ARAUJO

6000,00

31/12/2016

256039-9


EMPRESTIMO A PAGAR - CLEBER RODRIGUES

15000,00

31/12/2016

256040-2


EMPRESTIMO A PAGAR - RICARDO DRODRIGUES

20000,00

31/12/2016

258003-9


(-) CONTAS RETIFICADORAS

-25194,87

31/12/2016

258004-7


(-) CONTAS REDUÇÃO PASSIVO CIRCULANTE

-25194,87

31/12/2016

258030-6


(-)JUROS INCORRER-CAPGIRO 7884119/2016

-6665,80

31/12/2016

258047-0


(-)JUROS INCORRER - ACPREF465696/2016

-6718,69

31/12/2016

258048-9


(-) JUROS INCORRER - ACPREF465697/2016

-4793,33

31/12/2016

457007-3 0008

8

PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO

-3204,46

31/12/2016

457008-1


IOF

-483,86

31/12/2016

457009-0


IPTU

-483,13

31/12/2016

457013-8


IRRF S/REND APLICAÇÃO FINANCEIRA

-1294,98

31/12/2016

457014-6


IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS

-1843,22

31/12/2016

457015-4


IRRF S/ALUGUEL

-3,75

31/12/2016

460003-7


DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS

0,00

31/12/2016

460004-5


DESPESAS TRABALHISTAS E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

31/12/2016

460006-1


SALARIOS E ORDENADOS

-45531,90

31/12/2016

460006-1 0007

7

SALARIOS E ORDENADOS

-475565,14

31/12/2016

460006-1 0008

8

SALARIOS E ORDENADOS

-382322,84

31/12/2016

460006-1 0011

11

SALARIOS E ORDENADOS

-8995,06

31/12/2016

460017-7


FGTS

-18309,34

31/12/2016

460017-7 0007

7

FGTS

-40262,03

31/12/2016

460017-7 0008

8

FGTS

-29495,81

31/12/2016

460017-7 0011

11

FGTS

-478,00

31/12/2016

460024-0


DESPESAS C/GRATUIDADE INSS BENEFICENTES

-228586,36

31/12/2016

461004-0


SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

31/12/2016

461006-7


SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS

-1770,00

31/12/2016

461006-7 0007

7

SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS

-8216,40

31/12/2016

461006-7 0008

8

SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS

-3445,00

31/12/2016

461006-7 0011

11

SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS

-3460,00

31/12/2016

465004-2


DESPESAS ADMINISTRATIVAS FINANCEIRAS

0,00

31/12/2016

465006-9


JUROS BANCARIOS

-17397,40

31/12/2016

465007-7


DESPESAS BANCÁRIAS

-2760,79

31/12/2016

465009-3


MULTAS E JUROS

-27143,69

31/12/2016

330003-0


RECEITAS FINANCEIRAS

0,00

31/12/2016

331004-3


GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

31/12/2016

331006-0


RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1757,90

31/12/2016

331011-6 0007

7

RECEITA FINANCEIRA S/ SUBVENÇÃ/CONVÊNIO

1716,49

31/12/2016

331011-6 0008

8

RECEITA FINANCEIRA S/ SUBVENÇÃ/CONVÊNIO

1287,36

31/12/2016

335003-7


OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

0,00

31/12/2016

335004-5


LOCAÇÃO DE BENS - FORA ATIV PRINCIPAL

0,00

31/12/2016

335006-1 0001

1

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

136,90

31/12/2016

336004-0


RECUPERAÇÕES DE DESPESAS/PERÍODOS ANTER

0,00

31/12/2016

336005-9


RECUPERAÇÃO DESPESAS S/FOLHA SALARIAL

10092,91

31/12/2016

336005-9 0001

1

RECUPERAÇÃO DESPESAS S/FOLHA SALARIAL

4947,21

31/12/2016

336005-9 0002

2

RECUPERAÇÃO DESPESAS S/FOLHA SALARIAL

8562,63

31/12/2016

337004-6


REVERSÃO DE PROVISÕES/PERÍODOS ANTER

0,00

31/12/2016

337005-4


REVERSÃO DE PROVISÃO

12330,32

31/12/2016

288206-0


(-) DEFICIT DO EXERCICIO

131714,77

24 Diário Oficial do Município de Campinas


Campinas, terça-feira, 06 de junho de 2017


31/12/2016

456005-1 0011

11

ALUGUEIS

-1585,75

31/12/2016

456006-0


AGUA E ESGOTO

-3082,14

31/12/2016

456006-0 0011

11

AGUA E ESGOTO

-1046,70

31/12/2016

456007-8


ASSISTENCIA MEDICA

-3466,30

31/12/2016

456007-8 0007

7

ASSISTENCIA MEDICA

-2259,34

31/12/2016

456007-8 0008

8

ASSISTENCIA MEDICA

-9285,57

31/12/2016

456010-8


BENS NATUREZA PERMANENTE C/PEQ/VALOR

-627,00

31/12/2016

456012-4


COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

-80,00

31/12/2016

456017-5


CONSERV/REPAR/MANUTENCAO INSTALACOES

-4397,73

31/12/2016

456017-5 0007

7

CONSERV/REPAR/MANUTENCAO INSTALACOES

-450,00

31/12/2016

456017-5 0008

8

CONSERV/REPAR/MANUTENCAO INSTALACOES

-450,00

31/12/2016

456017-5 0011

11

CONSERV/REPAR/MANUTENCAO INSTALACOES

-2117,40

31/12/2016

456018-3 0007

7

CONSERV/REPAR/MANUTENCAO MAQUINAS EQUIP

-410,00

31/12/2016

456022-1


DEPRECIACOES E AMORTIZACOES

-18428,25

31/12/2016

456024-8


ENERGIA ELETRICA

-5765,95

31/12/2016

456024-8 0011

11

ENERGIA ELETRICA

-5197,42

31/12/2016

456034-5


TELEFONE

-252,23

31/12/2016

456034-5 0007

7

TELEFONE

-169,80

31/12/2016

456035-3 0007

7

UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS

-1055,76

31/12/2016

456035-3 0008

8

UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS

-1055,76

31/12/2016

456035-3 0011

11

UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS

-1150,80

31/12/2016

456036-1


VALE TRANSPORTE

-1165,42

31/12/2016

456036-1 0007

7

VALE TRANSPORTE

-9457,40

31/12/2016

456036-1 0008

8

VALE TRANSPORTE

-1132,40

31/12/2016

456036-1 0011

11

VALE TRANSPORTE

-128,70

31/12/2016

456038-8


DESPESAS C/VALE ALIMENTAÇÃO

-846,92

31/12/2016

456038-8 0007

7

DESPESAS C/VALE REFEIÇÃO

-27120,00

31/12/2016

456038-8 0008

8

DESPESAS C/VALE REFEIÇÃO

-20323,00

31/12/2016

456038-8 0011

11

DESPESAS C/VALE REFEIÇÃO

-1526,00

31/12/2016

456041-8


LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

-300,00

31/12/2016

456041-8 0011

11

LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

-300,00

31/12/2016

456045-0


DESPESAS C/COPA,COZINHA E MATLIMPEZA

-3599,30

31/12/2016

456045-0 0007

7

DESPESAS C/COPA,COZINHA E MATLIMPEZA

-8887,96

31/12/2016

456045-0 0008

8

DESPESAS C/COPA,COZINHA E MATLIMPEZA

-4389,30

31/12/2016

456045-0 0011

11

DESPESAS C/COPA,COZINHA E MATLIMPEZA

-274,70

31/12/2016

456051-5


DESPESA C/MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO

-2650,00

31/12/2016

456051-5 0007

7

DESPESA C/MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO

-10154,14

31/12/2016

456051-5 0008

8

DESPESA C/MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO

-9482,22

31/12/2016

456056-6


DESPESAS C/INTERNET/TV A CABO

-1125,66

31/12/2016

456056-6 0007

7

DESPESAS C/INTERNET/TV A CABO

-440,08

31/12/2016

456056-6 0008

8

DESPESAS C/INTERNET/TV A CABO

-748,31

31/12/2016

456056-6 0011

11

DESPESAS C/INTERNET/TV A CABO

-171,32

31/12/2016

456119-8 0008

8

DESPESA C/ LOCAÇÃO

-300,00

31/12/2016

456120-1 0008

8

DESPESA C/ MESA, CAMA E BANHO

-2000,00

31/12/2016

457004-9


DESPESAS TRIBUTÁRIAS

0,00

31/12/2016

457007-3


PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO

-1626,95

31/12/2016

457007-3 0007

7

PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO

-3845,28

Document Metadata

Filed: June 5th, 2017