SINOPSE DO CURSO

SINOPSE DO CURSO

CURSO: Gerenciamento de Contratos

SIGLA: CONTRATOS

CARGA HORÁRIA: 15 horas/aulas

1) PROPÓSITO GERAL

Transmitir ao aluno os conhecimentos básicos inerentes à gestão de contratos, com ênfase nos marítimos, incluindo a delimitação das responsabilidades das partes, visando proporcionar o melhor descortínio dos conceitos mencionados no conteúdo do curso, por meio da análise dos princípios e conceitos doutrinários, leis e normas que regem e vinculam as atividades do comércio e do transporte marítimo.

2) DIRETRIZES GERAIS DO CURSO

Quanto à Estruturação do Curso:

a) Este currículo contém conhecimentos mínimos necessários para a certificação do aluno em conformidade com as exigências especificadas no "Propósito Geral" deste curso.

b) O curso deverá ser desenvolvido, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, com três horas/aula diárias, com intervalo de 20 minutos para o lanche, perfazendo uma carga horária de 15 horas/aula.

c) O curso poderá ser aplicado para até trinta (35) alunos, condicionado à disponibilidade de infraestrutura de sala de aula e autorização da Fundação de Estudos do Mar.

d) O candidato, no ato da matrícula, deverá preencher uma ficha e entregá-la ao Professor ou outro responsável designado.

e) O candidato receberá o material didático no primeiro dia do curso.

f) O professor efetuará diariamente até 15 minutos a partir do horário de início da primeira aula a verificação de presença em sala de aula e em nenhuma hipótese abonará as faltas.

g) A metodologia a ser utilizada deverá objetivar aplicação prática do conhecimento adquirido.

h) Na abertura do curso deverão ser apresentados o vídeo Institucional da FEMAR.

i) Após apresentação do vídeo com a instrução sobre a organização do curso deverá ser explanado o propósito geral do curso.

j) As disciplinas deverão ser ministradas preferencialmente na seqüência constante da relação das disciplinas (item 5).

l) A aferição do aproveitamento deverá ser realizada no último dia de curso. Não será permitida a realização de segunda chamada.

k) Um certificado de conclusão do curso será concedido ao aluno que freqüentar 75% da carga horária total do curso e obter na aferição da aprendizagem nota igual ou superior a 5 (cinco) ou conceito satisfatório.

m) Para efeito da alínea descrita acima, será considerada falta: o não comparecimento às aulas, o atraso superior a 15 minutos em relação ao início da aula ou a saída não autorizada durante o seu desenvolvimento.

3) TÉCNICA DE ENSINO

As aulas serão expositivas, sob abordagem técnico-vivencial e conteúdo doutrinário, usando metodologia participativa e, na medida do possível, com estudos dirigidos, pesquisas, aplicação de casos práticos e fundamentação teórica, assim como recursos de ensino adequados (dinâmica de grupo, jogos de empresa, exercícios individuais e em grupo), visando o aprendizado básico que propicie a reflexão e revisão de posturas, bem como o contato com as realidades organizacionais do setor comercial marítimo.

4) AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO

A aferição da aprendizagem deverá ser realizada no último dia de curso em caráter individual e de acordo com os conteúdos trabalhados em sala de aula, visando exclusivamente ao alcance do propósito geral do curso.

5) LISTA DAS UNIDADES DE ENSINO

I. Introdução

1.1. Obrigações do gestor de contratos

1.2. Direitos do gestor de contratos

1.3. Principais ferramentas da gestão de contratos

II. Teoria Geral dos Contratos

2.1. Breve histórico

2.2. Síntese evolutiva

III. Contratos - Conceitos e Princípios

3.1. Conceito

3.2. Princípios gerais, elemento e requisitos de formação

IV. Formação, extinção, invalidade e ineficácia

4.1. Negociações preliminares

4.2. Proposta e oferta

4.3. Aceitação

4.4. Momento conclusivo

4.5. Local da celebração

4.6. Interpretação e integração

4.7. Efeitos contratuais

4.8. Contrato preliminar

4.9. Contrato definitivo

4.10. Contratos de adesão

4.11. Resolução

4.12. Rescisão

4.13. Resilição

V. Contratos marítimos internacionais

5.1. O contrato de compra e venda

5.1.1. Contrato de compra e venda internacional

5.1.2. INCOTERMS – International Commerce Terms

5.2. Contratos de transporte marítimo e de utilização de navios no transporte marítimo

5.3. Contratos de utilização de navios no transporte marítimo de mercadorias (BCP, TCP e VCP)

VI. Responsabilidade civil no Direito Marítimo

6.1. Conceitos

6.2. Responsabilidade civil subjetiva - culpa

6.3. Responsabilidade civil objetiva - culpa presumida

6.4. Responsabilidade por inadimplemento do contrato de transporte marítimo

6.4.1. Responsabilidade civil do armador

6.4.2. Responsabilidade civil do transportador

6.4.3. A responsabilidade civil do agente

6.5. Excludentes e limitações de responsabilidades

6.5.1. Excludentes da responsabilidade

6.5.2. Limitação de responsabilidade

VII. Contencioso Marítimo. Reclamação e Arbitragem

7.1. Reclamação marítima

7.2. Partes

7.3. Conflitos contratuais típicos

7.3.1. Conhecimento de embarque – B/L

7.3.2. Contratos de afretamento

7.3.3. Contratos de construção e reparos

7.3.4. Contratos de financiamentos

7.3.5. Decorrência de acidentes e fatos da navegação

7.4. Peculiaridades. Legislação aplicável

7.5. A disputa marítima no Brasil

VIII. Arbitragem

8.1. Conceito

8.2. Compromisso arbitral

8.3. Vantagens e desvantagens

8.4. Indicação dos árbitros

8.5. Poderes dos árbitros

8.6. Arbitragem no Brasil

8.7. Arbitragem marítima internacional

8.8. A arbitragem e o Direito Marítimo

8.8.1. The London Maritime Arbitrators Association – LMMA

8.8.2. German Maritime Arbitrators Association – GMMA

8.8.3. Society Maritime Arbitrators Association – SMAA