EDITAL

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Processo de Compra Nº 14/2023 Processo Licitatório Nº 11/2023


REGISTRO DE PREÇO DO TIPO MENOR PREÇO ITEM


O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM-SUL, Consórcio Público, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica intermunicipal, inscrito no CNPJ sob o nº 08.486.180/0001-75 e com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX: 88.870-000, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Ibaneis Lembeck, no uso de suas atribuições, na condição de ÓRGÃO GERENCIADOR, comunica aos interessados que realizará LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA auxiliado pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado do objeto abaixo indicado para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES desta licitação, observado as condições do edital que rege este pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, nas disposições das Resoluções 99,100,101,102,103,104,105,106 e 109, todas do CISAM-SUL do ano de 2023, bem como da Lei Federal n. 14.133, de 2021.


As propostas iniciais e documentos de habilitação deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico, para o seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme data e horário:


TIPO: Menor preço por ITEM.

MODO DE DISPUTA: ABERTO

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 do dia 26/06/2023 até às 17:00 horas do dia 10/07/2023.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: na mesma data e horário do recebimento das propostas, se vencedor, poderá complementar no prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 02 (duas) horas.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09:01 do dia 11/07/2023.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: após a abertura e julgamento das propostas no dia 04/07/2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF)

PLATAFORMA ELETRÔNICA: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx “Acesso Identificado”


Formalização de consultas/encaminhamentos:

LOCAL: Sede do CISAM-SUL

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000 , Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX: 00 . 000 - 000 , xx xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

Pregoeiro 1: Pâmela Xxxxxx Xxxxxxxxx

Equipe de Apoio: Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

E-mail: xxxxx@xxxxx-xxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxxxxxx@xxxxx-xxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000


1. DO OBJETO


1.1 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de TUBOS, HIDROMETROS e CONEXÕES aos consorciados do CISAM-SUL, com entrega na sede dos respectivos entes consorciados, podendo ou não atingir a totalidade licitada, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas neste Edital.

1.1.1 - A necessidade da contratação decorre das demandas apresentadas pelos Municípios através da intenção tem registro de preço, bem como pelo histórico apresentado pelos Entes da Federação consorciados nos últimos anos para prestação de serviços públicos, buscando melhorar a gestão e dar celeridade nas atividades desenvolvidas nas mais diversas áreas.


1.1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações do anexo I deste objeto, descritas no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, com o Sistema de Compras da BETHA SISTEMAS, as especificações corretas são as do Anexo I deste edital.


1.1.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1.1.4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.1.5 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será 12 (doze) meses.

1.1.6 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, caput, da Lei Federal n. 14.133, de 2021 e de acordo com as disposições do art. 19, da Resolução nº 0186/2022, do CISAM-SUL.

1.1.7 - O contrato ou documento equivalente decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

1.1.8 - O CISAM-SUL é Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços desta licitação compartilhada.


2. DOS PARTICIPANTES


2.1 - São Órgãos Participantes do presente processo licitatório o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL CISAM-SUL e os órgãos, autarquias e entidades dos entes da Federação consorciados ou referendados conforme lista.


2.1.1 - Municípios Consorciados:

■ Anitápolis

■ Balneário Rincão

■ Cocal do Sul

■ Grão Pará

■ Imbituba

■ Içara

■ Imaruí

■ Jacinto Machado

■ Jaguaruna

■ Meleiro

■ Morro da Fumaça

■ Morro Grande

■ Orleans

■ Pedras Grandes

■ Praia Grande

■ Sangão

■ Santa Rosa do Sul

■ São Ludgero

■ Timbé do Sul

■ Treviso

■ Urussanga


3 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


3.1– O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) do Portal de Compras Públicas.


3.2– A Sessão eletrônica e todos os demais Atos Administrativos serão conduzidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM-SUL, por intermédio de (a) seu (ua) Pregoeiro (a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para plataforma digital constante da página eletrônica da Portal de Compras Públicas. (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).


4– RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO


4.1 – O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


4.2 – As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), podendo ser enviadas, substituídas e excluídas até a data e hora previstas para recebimento da proposta.


4.3 – O acompanhamento do Sistema Eletrônico é responsabilidade do Fornecedor para todas as fases do presente Procedimento Administrativo.

5– CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


5.1 – Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital, seus Anexos e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento.


5.2 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras Públicas.


5.3 – Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.


5.4 – Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente, ou ainda Suspensa de Participar de Licitação ou empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.


5.5 – O licitante deverá ter feito a adesão ao Portal de Compras Públicas, sendo sua a responsabilidade pela tramitação prévia neste sentido.


5.6 – Não poderá participar da licitação pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, devendo ser comprovado mediante declaração.


5.7 – Não poderá participar da licitação aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo ser comprovado mediante declaração.


6 – REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME


6.1 – O certame será conduzido pelo Pregoeiro 1, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) coordenar o processo licitatório;

b) receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao Edital, apoiado pelo responsável pela sua elaboração;

c) conduzir a sessão pública na internet;

d) verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

e) dirigir a etapa de lances;

f) verificar e julgar as condições de habilitação;

g) analisar a admissibilidade dos recursos, podendo, em tal caso, exercer o juízo de retratação no prazo de 03 (três) dias úteis (§ 2º do art. 165 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), findo o qual deverá encaminhar o recurso, devidamente instruído, à deliberação da autoridade superior;

h) indicar o vencedor do certame;

i) conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

j) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

k) encaminhar à equipe de apoio os documentos de habilitação, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica; e

l) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a adjudicação, homologação e confecções de atas ou contratos administrativos.


6.1.1 – O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros agentes públicos, de setores da entidade ou dos entes federados consorciados e/ou cooperados, a fim de subsidiar sua decisão.


6.1.2 – O pregoeiro 2 (pregoeiro substituto) suprirá as faltas, impedimentos e/ou afastamentos, permanentes, temporários ou eventuais, do pregoeiro 1, com as mesmas atribuições previstas neste item.


7 CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO:


7.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, ambas intransferíveis e de responsabilidade única do Usuário, obtidas junto ao Portal de Compras Públicas.


7.2 – A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do Usuário ou por iniciativa do Portal de Compras Públicas.


7.3 – É de exclusiva responsabilidade do Usuário o xxxxxx xx xxxxx, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal de Compras Públicas ou ao CISAM-SUL a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.4 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados, a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, bem como a aceitabilidade no que se refere as regras dos editais eletrônicos que escolher participar.


PARTICIPAÇÃO

7.5 – A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e os documentos de habilitação exigidos no Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.


7.6 – Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


7.7 – A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital, e obrigará o proponente vencedor a entrega dos itens nas condições, locais e prazos definidos.


8 PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO


8.1 – O encaminhamento de proposta e os documentos de habilitação exigidos no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e execução do Contrato previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações.


8.2 – No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as especificações, marcas/modelos, preços unitário e totais de todos os itens ofertados.


8.3 – O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital.


8.4 – Fica vetada a identificação da empresa em qualquer campo da proposta, tal como timbres, abreviações (relacionadas a empresas), telefones e etc., o descumprimento do mesmo acarretará na desclassificação prévia da empresa licitante.


8.5 – O licitante deverá encaminhar proposta, para um ou mais itens do objeto deste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com os documentos de habilitação exigidos no Edital, até a data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.


8.6 – A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.


8.7 – A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, sob pena de decair seu Direito de Pequena Empresa, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos em lei.

8.8 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


8.9 – As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.


8.10 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.


8.11 – Até a data limite para a apresentação da proposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhada. Após a data limite, não poderá haver desistência da proposta, salvo aceitação de justificativa pelo CISAM-SUL, e poderá ocorrer o complemento dos documentos de habilitação e regularidade fiscal após a fase de lances, se for declarado vencedor, no prazo estipulado pelo pregoeiro, não inferior a 02 (duas) horas.

8.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.


8.13 – O prazo de validade da proposta de preços não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais.


8.14 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, composição do BDI, entregas nos municípios consorciados, encargos sociais e inclusive as despesas com materiais e/ou equipamentos fornecidos, mão de obra especializada ou não, fretes, seguros em geral, equipamentos auxiliares, ferramentas, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação.

8.15 – Para composição do preço unitário e total do item, os participantes deverão considerar até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No fornecimento posterior, a totalização do pedido contabilizado (total da Nota Fiscal) será de dois dígitos após a vírgula. Se houve algum dígito a mais, não importa a quantidade, será desconsiderado.

8.16 – A apresentação de proposta importa no compromisso, pelo licitante, com o cumprimento dos respectivos métodos de controle de qualidade e da sistemática de certificação de conformidade de cada item.


9 - ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES


9.1 – A partir do horário previsto no Edital e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro (a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.

9.2 – Serão verificadas as propostas apresentadas e desclassificadas, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.


9.2.1 - Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação de marca/modelo (quando necessários).


9.3 – Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.


9.4 – Todas as propostas classificadas serão consideradas lances na fase de disputas e ordenadas por valor, de forma decrescente.


9.5 – Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor, mantendo-se em sigilo a identificação de todos os demais ofertantes.


9.6 – Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.


9.7 – Os itens poderão ser disponibilizados por grupo, para otimização dos trabalhos do Pregoeiro e da Equipe de Apoio e a disputa de lances poderá se estender para outros dias, se necessário.


9.8 – Poderão ser ofertados lances intermediários, na impossibilidade de cobrir o menor preço, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o item.


9.9 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.


9.10 – Fica a critério do pregoeiro (a) a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante.

9.11 – No caso de desconexão com o Pregoeiro (a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, na Forma Eletrônica, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.


9.12 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão, na Forma Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão.


10 .(MODO DE DISPUTA ABERTO)


10.1 – Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

10.2 – A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.


10.3 – A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.


10.4 – Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.


10.5 – Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.


10.6 – O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro(a) acerca da aceitação do lance de menor valor.


10.7 – O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação exigidos neste Edital no prazo fixado, acarretará nas sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro (a) convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.


10.8 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.


10.9 – Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.


10.10 – O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.


10.11 – O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.


10.12 – Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, como complementares, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como: marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta, bem como complementação dos documentos de habilitação e regularidade fiscal, após a etapa de lances.

10.13 – Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço que foi habilitado.

10.14 – Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/06, o Pregoeiro (a) aplicará os critérios para o desempate em favor da ME/EPP, desde que tenha o fornecedor tenha declarado esta opção no Cadastramento junto ao Portal de Compras Públicas. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública. Se aceita a referida diminuição para o valor estimado, será Declarada Vencedora no Pregão, do contrário, poderá ser negociado valor com as empresas subsequentes.


10.15 – Persistindo empate serão utilizados os critérios previstos no art. 60, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

11 – PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO


11.1 – A Empresa vencedora, deverá enviar ao Pregoeiro (a), via sistema, a Proposta de Preços adequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo de no mínimo 02 (duas) horas, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

11.2 – O prazo previsto para apresentação da proposta final poderá ser dilatado, devidamente justificado e a critério do pregoeiro.


11.3 - NA PROPOSTA ESCRITA, DEVERÁ CONTER:

a) conter o nome do proponente, xxxxxxxx, identificação (individual ou social), o nº do CNPJ e da Inscrição Estadual, número de telefone, fax e e-mail;

b) suas folhas devem estar datadas, assinadas e rubricadas pelo seu representante legal, podendo ser de forma digital, desde que atendidos os requisitos legais;

c) nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, composição do BDI, entregas nos municípios consorciados, encargos sociais e inclusive as despesas com materiais e/ou equipamentos fornecidos, mão de obra especializada ou não, fretes, seguros em geral, equipamentos auxiliares, ferramentas, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação;

d) O prazo de validade da proposta de preços que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

e) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços dos itens limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;

f) conter discriminado o prazo de validade da Ata de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

g) conter discriminado o prazo de entrega dos itens de até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento exclusivamente emitida pelo Órgão COMPRADOR;

h) Especificação marca/modelo completa do produto oferecido de acordo com as apresentadas na Proposta Eletrônica com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente e estritamente conforme descrito no item 1.1, deste Edital;

i) Valor unitário e valor total com a quantidade estimada;

j) Dados bancários, dados do representante legal, declaração de domicílio eletrônico e declaração de assinatura por certificação digital, conforme modelo (ANEXO VIII).

k) Serão desclassificadas as propostas com valor acima do preço estabelecido no item de acordo com o anexo I deste edital.


12 – VALIDADE/GARANTIA


12.1 – A data de validade ou a garantia dos produtos a serem entregues não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega.


13 – DA HABILITAÇÃO


Para fins de habilitação no certame, os licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como quaisquer documentos conforme abaixo solicitados:


13-1. Da Regularidade Jurídica


Cópia do Contrato Social e alterações posteriores ou cópia da última alteração consolidada e das alterações subseqüentes, registradas na Junta Comercial do Estado, em se tratando de Firma Individual, o Registro Comercial e, no caso de Sociedade por Ações, o Ato Constitutivo/Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia que elegeu a diretoria em exercício;


Comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através da Certidão Simplificada, com emissão não superior a 90 (noventa) dias, contando da data de abertura da licitação, expedida pela Junta Comercial do Estado, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na LC n° 123/06 e alterações posteriores. (ANEXO IV)


13-2. Da Regularidade Fiscal E Trabalhista


a)Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com emissão não superior a 90 (noventa) dias, contando da data de abertura da licitação.


a)Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Dívida Ativa da União e Previdenciária, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa;


b)Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa;


c)Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do Domicílio Sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa;


d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;


e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.


f) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos (art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal).(ANEXO V)


13.3. Da Qualificação Econômica Financeira


a) Certidão Negativa de Pedidos de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo(s) Distribuidor(es) da sede da empresa, observando-se a consulta a todos eles, em caso de mais de um, e, expedida há menos de 90 (noventa) dias contados da data de abertura desta licitação.


A licitante que possua sede da empresa no estado de Santa Catarina deverá emitir a Certidão de Falência e Concordata através do endereço eletrônico: xxxxx://xxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxXxxxxxxx.xx , sendo que esta certidão somente é válida desde que apresentada juntamente a respectiva certidão de registros cadastrados no sistema eproc, disponível através do endereço xxxxx://xxxxxxxxx0x.xxxx.xxx.xx .


13.4. Documentos Específicos


I Declaração expressa da empresa licitante, sob as penas cabíveis, que até a presente data a mesma não esteja impedida ou suspensa de licitar e contratar ou declarada inidônea com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, pode ser utilizado modelo do (Anexo VI.)


I Declaração expressa da empresa licitante, sob penas da lei, que não está inserida no rol de impedidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art.9° da Lei 8.666/93, podendo ser utilizado modelo do Anexo VII.


II Apresentar dados da Empresa e Representante legal para a assinatura do Contrato: Razão Social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail, atualizados, bem como os dados do Representante Legal, nome, CPF, RG, função, telefone e e-mail e os dados Bancários: Banco, Agência, Conta e Nome, pode ser utilizado modelo do Anexo XIII.


13.5. O vencedor do certame que não apresentar a documentação exigida, no todo ou em parte, será desclassificado, podendo a ele ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocada então o detentor da proposta seguinte na ordem de classificação.


13.6. A documentação será rubricada pelo Pregoeiro (a) e pela Equipe de Apoio e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes

cuja documentação apresente irregularidades.


13.7. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará em decadência do direto à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


14. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

14.1 – Será de responsabilidade da licitante vencedora:

a) fornecer o objeto deste Edital, de acordo com as especificações exigidas;

b) fornecer o objeto desta licitação, na forma, nos locais, nos prazos e nos preços estipulados na sua proposta;

c) prestar garantia pelo período solicitado em cada item conforme sua exigência;

d) responsabilizar-se por todas as despesas/custos oriundas das entregas bem como de suas eventuais trocas durante a garantia;

e) enviar por e-mail o arquivo XML oriundo da emissão do DANFE para os endereços eletrônicos de cada Órgão Participante;

f) manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador.

g) acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento, bem como de quaisquer outras notificações enviadas por meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Se o prazo final deste item recair em final de semana ou feriado, será prorrogado ao próximo dia útil.

h) emitir Nota Fiscal dos produtos e/ou serviços realizados, discriminando-os individual e pormenorizadamente, especificando quantitativos, marcas e modelos.


14.2 – Será de responsabilidade do Órgão Participante:

a) Pagamento dos produtos contratados, nos prazos previstos;

b) Fiscalização dos fornecimentos, relatando problemas e circunstâncias para facilitação dos serviços;

c) Indicar prepostos para contato com os responsáveis da fornecedora;

d) Cumprir as obrigações previstas no Edital e nesta Ata e exigir o cumprimento das obrigações previstas para a Contratada;

e) Xxxxxx disposições contidas nesta ata e na lei.


15 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

15.1 – A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR ITEM, desde que atendidas às demais exigências deste Edital.


16 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL


16.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.


16.1.1 – Serão admitidas as seguintes formas de Impugnação do Edital:

a) Por intermédio de meio eletrônico, exclusivamente, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx “Acesso Identificado”, sendo aceita até às 23:59h da data limite estipulada no item 15.1; ou


16.2 – Caberá ao Pregoeiro(a) decidir, no prazo de 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame, sobre a Impugnação interposta no que se refere aos procedimentos de licitação, podendo ser auxiliado pela equipe técnica no que tange a avaliações dos produtos, normas e outros temas que não sejam de conhecimento técnico ou especializado do (a) Pregoeiro (a).


16.3 – Se procedente e acolhida a Impugnação do Edital, seus vícios serão sanados, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto, quando, inquestionavelmente, a alteração não comprometer a formulação das propostas.


17 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO DE FORNECIMENTO


17.1 – As obrigações decorrentes das aquisições do objeto, constantes no Registro de Preços a serem firmadas entre o Órgão Gerenciador (Consórcio CISAM-SUL) e o Fornecedor, com manifestação dos Órgãos Participantes, serão formalizados através da Ata de Registro de Preços, sendo que o prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período.


17.1.1 – Em caso de prorrogação da vigência da ata de registro de preços, as quantidades inicialmente registradas serão renovadas, na sua totalidade, independentemente do quantitativo utilizado no período de vigência, não sendo possível cumular com as quantidades não utilizadas.


17.1.3 – Os Órgãos Participantes, os Fornecedores e totais dos itens deste Edital estarão registrados em Ata de Registro de Preços Consolidada (ANEXO IX).


17.2 – O fornecedor classificado em 1° (primeiro) lugar nos preços registrados e devidamente habilitado, será convocado a firmar as Atas de Registro de Preços (Órgão Gerenciador e manifestação do Órgão Participante conforme estimativa de consumo), no prazo de 3 (três) dias úteis após a homologação, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração do Consórcio Público, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.


17.2.1 – As demais ocorrências de convocação do fornecedor para firmar ata de registro de preços, terão as mesmas condições do item 16.2, após notificação.


17.3 – A ata de registro de preços deverá ser assinada por certificação digital.


17.4 – O licitante que, convocado para assinar as Atas de Registro de Preços, deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluído e poderá sofrer as penalidades impostas por Lei, após regular Processo Administrativo.


17.5 – Na hipótese de o fornecedor primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar as Atas de Registro de Preços de Fornecimento, no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os Fornecedores do Cadastro de Reserva, na ordem de classificação, e poderá sofrer as penalidades impostas por Lei, após regular Processo Administrativo.


17.6 – Excetuados os fornecedores mais bem classificados durante a fase competitiva, todos os demais licitantes formarão o cadastro de reserva de fornecedores.


17.6.1 – Os Fornecedores do cadastro de reserva serão incluídos na respectiva ata da sessão na forma de anexo, na sequência da classificação do certame, segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.


17.7 – Observados os critérios e condições estabelecidas neste Edital e o preço registrado, os Órgãos Participantes poderão adquirir de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado.


14.8 – A existência de preços registrados não obriga o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes, a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


18 – DO REAJUSTE DOS PREÇOS


18.1 – Os preços registrados não serão reajustados durante a vigência da ata de registro de preços, mesmo em caso de prorrogação, podendo ser revisto na forma do item 19, deste Edital.


19 – DOS RECURSOS, RESPONSABILIDADES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS


19.1 – Dos atos da Administração praticados neste certame cabem:

a) recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:

a.1) julgamento das propostas;

a.2) ato de habilitação ou inabilitação de licitante;

a.3) anulação ou revogação da licitação;

a.4) extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração;

b) pedido de reconsideração, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.


19.1.1 – Quanto ao recurso apresentado com base nos itens a.1 e a.2 da alínea “a” do item 19.1, serão observadas as seguintes disposições:

I – a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais previsto na alínea “a” do item

19.1 será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;


II – a apreciação dar-se-á em fase única.


19.1.2 – O recurso de que trata a alínea “a”, do item 19.1 será dirigido à autoridade que xxxxx editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

19.1.3 – O prazo para contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início após encerrado o prazo das razões do recurso.


19.1.4 – Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.


19.1.5 – O recurso ou Pedido de Reconsideração deverá ser interposto da seguinte forma:

g) Por intermédio de meio eletrônico, exclusivamente, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx “Acesso Identificado”, sendo aceito até às 23:59h da data limite estipulada pelo pregoeiro (a); ou


19.2 – O Recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.


19.3 – Não sendo interpostos recursos, ou sendo interposto em desacordo com o Edital, ou decididos os recursos interpostos o Pregoeiro(a) encaminhará o processo licitatório para ao Diretor Executivo para os procedimentos de adjudicação do objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) e homologação.


19.4 – As causas de rescisão contratual estão estabelecidas no artigo 137, de acordo com as disposições do art. 138 e 139, todos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


19.4.1 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato, poderá o Órgão Gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações dos Órgãos Participantes as seguintes sanções:

a) advertência;

b) impedimento de licitar e contratar com o Consórcio CISAM-SUL, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 (três) anos.

c) Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o FORNECEDOR sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias;

d) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de

10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento;

e) Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;

f) Dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao CISAM-SUL ou a qualquer um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do Fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após Processo Administrativo de reconhecimento da responsabilidade.

g) Declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, IV e §§ 5º e 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


19.5 – O licitante ou contratado também terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


19.6 – A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


19.7 – Na hipótese de aplicação de penalidade de multa, após os procedimentos legais, será emitida notificação de cobrança ao licitante, que deverá fazer o recolhimento do valor no prazo estabelecido na decisão do processo administrativo, sob pena de cobrança judicial.


20 – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


20.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas na Resolução CISAM-SUL e/ou outra que vier a substituir.

20.1.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.


20.1.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:


I – convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;


II – frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido sem aplicação de penalidade;

e


III – convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


20.1.3 – Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

III – liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e


IV – convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.


20.1.4 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.


20.2 – É possível realizar aumento nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, até uma vez a quantidade registrada inicialmente, desde que com aceitação expressa do fornecedor, formalizada mediante apostilamento, quando caracterizadas circunstâncias supervenientes, devidamente demonstradas nos autos do procedimento administrativo em que tramitar a alteração, que indiquem que as estimativas inicialmente previstas neste edital serão insuficientes para atender a demanda durante o prazo de vigência.


21 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS


21.1 – O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:


I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;


II – não retirar a nota de empenho e ou autorização de fornecimento de compra no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;


III – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;


IV – tiver presentes razões de interesse público;


V – sofrer sanções impeditivas previstas em lei;


VI – for declarado inidôneo ou impedido de licitar ou contratar com o Consórcio CISAM- SUL ou com qualquer um dos Municípios Consorciados nos termos do artigo 156, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021.


VII – não utilizar recursos de tecnologia da informação disponibilizados pelo Consórcio Público na operacionalização e automatização dos procedimentos de controle da execução do objeto contratual.


21.2 – O cancelamento do registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

22.3 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:


I – por razão de interesse público; ou


II – a pedido do fornecedor.


23 – DA DOTAÇÃO


23.1 – As despesas decorrentes das aquisições, objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica dos orçamentos de cada Órgão Participante, referente ao exercício de 2023 e seguintes.


23.1.1 – O Órgão Participante quando da contratação/empenhamento especificará a classificação orçamentária.


24 – DO PAGAMENTO


24.1 – O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo Órgão Participante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX) em conta corrente de titularidade do Fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.


24.1.1 – O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a data de recebimento dos materiais, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica e arquivo XML.


24.2.1 – Somente serão autorizados os pagamentos em contas cujo CNPJ de titularidade seja idêntico àquele da habilitação e proposta vinculada, sendo responsabilidade da fornecedora manter a identidade de informação no momento do cadastro e durante a execução.


24.2.1.1 – Se a Licitante Vencedora for empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas que tenha participado nos termos do edital, os pagamentos serão realizados no CNPJ de sua constituição formal, o qual deverá ser apresentado como condição de assinatura da ata de registro de preços.


24.3 – O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação.


24.4 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou técnica que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.


24.5 – Os preços não serão reajustados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, mesmo em caso de prorrogação, mas poderão ser revistos, na forma do edital.


24.6 – Se o Órgão Participante não efetuar o pagamento no prazo previsto no Edital e na ata de registro de preços, e tendo o Fornecedor, à época, adimplido integralmente as obrigações avençadas, inclusive quanto aos documentos que devem acompanhar a Nota Fiscal, os valores devidos serão monetariamente atualizados, a partir do dia de seu vencimento e até o

dia de sua liquidação, segundo os mesmos critérios adotados para atualização de obrigações tributárias, conforme estabelecido no artigo 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


25 – DA FISCALIZAÇÃO


25.1 – A fiscalização da execução do objeto contratado será realizada pelo Gestor e Fiscal indicados pelo Município consorciado no momento do protocolo da intenção de registro de preço.


26 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


26.1 – Caberá ao Órgão Gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços.

26.2 – A existência de preços registrados não obriga o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que motivada, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


26.3 – A Empresa vencedora deverá declarar ao Órgão Gerenciador (XXXXX XXXX), o domicílio eletrônico(e-mail) o qual será destinado ao gerenciamento da Ata de Registro de Preço e recebimento das autorizações de fornecimento, alerta de avisos, notificações e decisões administrativas.


26.4 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.


26.5 – O resultado desta licitação estará à disposição dos interessados, na Central Executiva do CISAM-SUL logo após sua homologação e disponíveis na plataforma eletrônica do Portal de Compras Públicas e no sítio eletrônico oficial: xxx.xxxxx-xxx.xx.xxx.xx.


26.6 – Detalhes não citados referentes ao fornecimento dos produtos, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.


26.7 – O PRESIDENTE do CISAM-SUL poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


26.8 – O(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, devendo ser enviados ao pregoeiro, até três dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via portal indicado neste Edital, bem como excepcionalmente irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta- feira, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, através do telefone (00) 0000-0000 e e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxx-xxx.xx.xxx.xx.

26.8.1 – Após a abertura da sessão, eventuais dúvidas existentes e esclarecimentos necessários deverão ser manifestados através da plataforma xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.


26.8.1.1 – Consultas a respeito de dúvidas ou esclarecimentos solicitadas fora dos parâmetros descritos no item 24.8.1 (como, por exemplo, através de “e-mail”), não serão respondidas.


26.8.1.2 – As previsões dos itens 24.8, 24.8.1 e 24.8.1.1 dizem respeito às dúvidas e esclarecimentos, de maneira que eventuais inconformismos, discordâncias ou pedidos de reconsideração [dentre outros requerimentos] com relação a atos praticados nesta licitação deverão ser combatidos através de impugnação ou recurso, respeitando os procedimentos previstos neste edital.


26.9 – Não cabe ao Portal de Compras Públicas ou ao CISAM-SUL qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitante, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.


26.10 – O(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio foram nomeados através da Resolução n. 109 de 12 de abril de 2023.


26.11 – São partes integrantes deste Edital os seguintes ANEXOS:


a) ANEXO I – Quantitativos e Compradores;

b) ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;

c) ANEXO III - Declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação

d) ANEXO IV – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

e) ANEXO V – Declaração de Cumprimento do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil;

f) ANEXO VI– Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos e Idoneidade;

g) ANEXO VII: Modelo de Declaração de não impedimento de contratar com o Poder Público;

h) ANEXO VIII: Modelo apresentação dos Dados da Empresa e Representante Legal;

i) ANEXO IX– Minuta da Ata de Registro de Preços Consolidada; Orleans/SC, 26 de junho de 2023.



XXXXXXX XXXXXXX PRESIDENTE CISAM-SUL

ANEXO I


Processo de Compra Nº 14/2023 Processo Licitatório Nº 11/2023



QUADRO DE QUANTIDADES:

QUADRO DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES GERAIS TERMO DE REFERÊNCIA



Item


Codigo Cisam


Descrição do material


Undade

CISAM-SUL / RESERVA

Anitápolis


Balneário Rincão


Cocal do sul


Orleans


Pedras Grandes


santa rosa


São Ludgero


Total


Valor


Valor Total

1

2-12-1648

Adaptador flange para caixa d'água 110mm

Un

5





10



15


277,00


4.155,00

2


ADAPTADOR FLANGE SOLDÁVEL COM ANEL 60MM

Un

15



30





45


38,24


1.720,80

3

2-12-1615

ADAPTADOR FLANGE SOLDÁVEL COM ANEL 85MM X 3

Un

5




10




15


364,74


5.471,10

4

2-12-1440

ADAPTADOR PEAD 20MM PARA 3/4

Un

775


800




000

000

0000


3,40


7.905,00



5


2-12-1322

ADAPTADOR PEAD COM REGISTRO PARA POLIETILENO DE 20 X 3/4"

Adaptador para execução de ramais domiciliares, fabricado a partir de PVC rígido azul por processo de injeção, com registro. Extremidades: uma tipo junta mecânica com garras de poliacetal (POM) branco ou PVC azul para conexão a tubos de polietileno PE 80 e outra do tipo junta roscável (rosca externa do adaptador). Pressão de trabalho 1,6 MPa, conforme com a última versão das normas da ABNT NBR 9052 e NBR NM ISO 7-1 e respectivas

referências normativas das mesmas. DN 20 X DNR 3/4”.


Un


1850



1000



2000



500


200


5550


7,85


43.567,50

6


ADAPTADOR PEAD COMPRESSÃO E PONTA 63MMX60MM

Un

25



50





75


56,08


4.206,00

7

2121646

Adaptador PEAD compressão RM 32 x 1"

Un

25




50




75


11,60


870,00

8

2-12-1647

Adaptador PEAD compressão RM 63 x 2"

Un

20




20



20

60


51,90


3.114,00

9

2-12-1594

Adaptador PEAD Compressão Rosca Macho PEAD PN16, 20 mm x 1/2"

Un

2000



500

3000


500


6000


3,35


20.100,00

10


ADAPTADOR PONTA COLETOR ESGOTO BSA JE DN100 CB.

Un

25







50

75


11,90


892,50


11


2-12-0356

ADAPTADOR PVC PARA LIGAÇÃO RAMAL PREDIAL COM REGISTRO 20MM

X ¾” Fabricadas em Polipropileno de acordo com a NBR 9798 Conexões de Polipropileno PE-5 para ligações prediais de água ; Função: Promover a ligação entre tubos de PE com junta mecânica de compressão, e ou, tubos de PE com tubos de outros materiais.

Diâmetros (bitolas): DE 20mm Pressão Interna: 1,6MPa (16Kgf/cm²). Incluindo as variações dinâmicas; Resistência química: As conexões de compressão foram desenvolvidas para condução de água potável. DE 20 MM X 3/4"


Un


450





500




400


1350


7,85


10.597,50

12


Adaptador PVC para polietileno de 20 X 1/2", rosca externa

Un

100







200

300


2,56


768,00

13

2-12-0536

ADAPTADOR SOLDÁVEL 25x3/4"

Un

650


300


500


000

000

0000


0,77


1.501,50

14

2-12-0360

Adaptador soldável rosca 20 x 1/2"

Un

1050


700

100

1000


300


3150


0,86


2.709,00

15

2-12-0537

Adaptador soldável rosca 32 x 1"

Un

275




500



50

825


1,55


1.278,75

16

2-12-0539

Adaptador soldável rosca 60 x 2"

Un

50




100




150


14,52


2.178,00

17

2-12-1329

Adaptador soldável rosca 85 x 3"

Un

10



20





30


30,21


906,30


18


2-12-1653

Adesivo Aquatherm PVC 175g, com pincel aplicador. Produto a base de misturas de solventes formaldeídos,cetonas e resina de PVC


Un


52


5



50


50





157


10,34


1.623,38


19


ADESIVO PARA PVC EM BISNAGA DE 75g. Adesivo para PVC,

água fria, incolor, bisnaga de 75 gramas, Composição: resina de PVC e

solventes orgânicos (cetonas) Validade mínima de 01 (um) ano contados a

partir da data de entrega


Un


30








60


90


5,04


453,60


20


2-12-0540

ADESIVO PARA PVC EM FRASCO DE 850g. Adesivo para PVC,

água fria, incolor, FRASCO de 850 gramas, Composição: resina de PVC e

solventes orgânicos (cetonas) Validade mínima de 01 (um) ano contados a

partir da data de entrega


Un


125



50




200




375


39,92


14.970,00


21


2-12-0001

ADESIVO PLÁSTICO PARA pvc 175G, COM PINCEL APLICADOR, INCOLOR, COMPOSIÇÃO QUíMlCA: PRODUTO À BASE DE MISTURAS DE SOLVENTES FORMALDEíDOS, CETONAS E RESIDUOS DE pvc. VALIDADE MíNlMA 24 MESES.


Un


115


10



20


200





345


10,87


3.750,15

22


ALICATE BOMBA D’ÁGUA POLEGADAS 7 POSICÕES 44MM

Un

5


10






15


86,08


1.291,20

23


Anel de borracha JE PBA DN50 x DE60mm

Un

200



100

300




600


1,54


924,00

24

2-12-1331

Anel de borracha JE PBA DN60 x DE75mm

Un

25




50




75


2,23


167,25

25

2-12-1115

Anel de borracha JE PBA DN75 x DE85mm

Un

150



100

200




450


2,63


1.183,50

26

2-12-1107

Anel de borracha JEI DEFOFO 150mm

Un

25




50




75


11,12


834,00

27

2-12-1109

Anel de borracha JEI DEFOFO DN200mm

Un

25




50




75


24,77


1.857,75

28



ANEL DE BORRACHA P/ LUVA DEFOFO DN 200

Un

10







20

30


40,39


1.211,70

29

2-12-1116

Anel de vedação para extremidade 3/4

Un

510

20



1000




1530


0,28


428,40

30



ANEL DE VEDAÇÃO PARA TUBETE DE ½”

Un

200







400

600


0,49


294,00

31



ANEL DE VEDAÇÃO PARA TUBETE DE ¾”

Un

750







1500

2250


0,39


877,50

32



ANEL DE VEDAÇÃO PARA TUBETE DE 1”

Un

25







50

75


2,68


201,00

33



APONTADOR PARA MANGUEIRA PEAD

Un

10







20

30


137,75


4.132,50

34


ARRUELA DE VEDAÇÃO PARA HIDROMETRO 3/4

Un

750


1000




500


2250


0,28


630,00

35


Arruela para tubete dn 15 pvc

UN

50





100



150


0,38


57,00

36


Arruela para tubete dn 20 pvc

Un

1050




2000

100



3150


0,28


882,00

37

2-12-0363

BUCHA DE REDUÇÃO DE 3/4 X 1/2

Un

375


150


500


100


1125


0,73


821,25


38


2-12-1135


BUCHA DE REDUÇÃO DE PVC SOLDÁVEL DE 60 X 40 MM. Bucha de

redução soldável, fabricada a partir de PVC Rígido 6,3, cor marrom, por processo de injeção, Pressão máxima de serviço: 7,5 kgf/crrf (750 kPa) à temperatura de 20°C, extremidades: junta soldável, conforme com as normas da ABNT NBR 5648 e NBR NM ISO R7- 1 e respectivas referências normativas das mesmas, DE 60 X 40mm


Un


10








20


30


6,52


195,60

39


BUCHA DE REDUÇÃO ROSCÁVEL 1"X1/2"

Un

25


20

10



20


75


2,57


192,75

40

2-12-0549

BUCHA DE REDUÇÃO ROSCÁVEL 1"X3/4"

Un

135


50


200


20


405


4,88


1.976,40

41

2-12-0258

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MMX40MM NBR 5648 CONEXÃO DE PVC

Un

10



20





30


2,65


79,50

42

2-12-0366

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL 75X60 CURTA

Un

55


30

50



30


165


14,38


2.372,70

43

2-12-0552

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL CURTA 100X85

Un

20


30




10


60


49,57


2.974,20

44

2-12-1128

Bucha de redução soldável curta 85x75mm

Un

20



40





60


13,07


784,20

45

2120364

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL CURTA DN25X20

Un

240


80


200

150

50


720


0,40


288,00

46

2120551

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL CURTA DN32X25

Un

135

20

50



150

50


405


0,80


324,00

47

2-12-0560

Bucha de Reducao Soldavel longa 110x60mm

UN

75

2

30



150

10


267


39,44


10.530,48

48

2-12-0553

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 50X25mm

Un

65


30




100


195


2,53


493,35

49

2-12-0554

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 50X32

Un

140


30



150

100


420


6,38


2.679,60

50

2-12-0555

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 60X25

Un

40


30




50


120


11,38


1.365,60

51

2-12-0556

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 60X32

Un

40


30




50


120


14,12


1.694,40

52


BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 60X50

Un

90


30




150


270


7,89


2.130,30

53

2-12-0558

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 75X50

Un

40


30




50


120


24,25


2.910,00

54

2-12-0559

BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 85X60

Un

55


30


30


50


165


22,06


3.639,90

55


Bucha redução soldável 60mm x 50mm CURTA

UN

75





150



225


29,88


6.723,00

56

2-12-1546

Caixa d'água 10.000 litros

Un

9

2


2

5

10



28


4.659,00


130.452,00

57

2-12-1547

Caixa d'água 20.000 litros

Un

7




5

10

14


36


8.883,00


319.788,00

58

2-12-0563

CAP em PP para rede PEAD - 20mm

Un

550


1000


100




1650


2,90


4.785,00

59

2-12-0564

CAP em PP para rede PEAD - 32mm

Un

5




10




15


16,39


245,85

60

2-12-0259

CAP em PP para rede PEAD - 63mm

Un

30



50

10




90


61,03


5.492,70

61

2-12-0567

CAP PVC JE PBA DN100/110mm

Un

10


10




10


30


44,09


1.322,70

62

2-12-0568

CAP PVC JE PBA DN50/60mm

Un

140


20


10


200

50

420
















10,83

4.548,60

63

2-12-0566

CAP PVC JE PBA DN75/85mm

Un

17


10


10


15


52


26,00


1.352,00

64

2-12-0209

Cap roscável 1/2"

Un

400


50

100

300


150

200

1200


2,24


2.688,00

65

2-12-0569

Cap roscável 3/4"

Un

350




300


000

000

0000


3,08


3.234,00

66

2-12-1333

Cap soldável 110mm

Un

35



20

50




105


54,77


5.750,85

67

2-12-0370

CAP SOLDAVEL 20MM

Un

275


50


300


200


825


0,77


635,25

68

2-12-1334

CAP SOLDAVEL 25MM

Un

300


100


200


300


900


0,88


792,00

69

2120570

Cap SOLDAVEL 32MM

Un

100




200




300


1,34


402,00

70

2120371

CAP SOLDAVEL 40MM

Un

77


30

50

25


50


232


2,90


672,80

71

2121335

CAP SOLDAVEL 60MM

Un

125


30

20

50


100

50

375


6,80


2.550,00

72

2120374

CAP SOLDAVEL 85MM

Un

77


20

70

50


15


232


32,47


7.533,04

73


Colar de tomada de ferro 100mm defofo X 3/4

Un

5







10

15


129,00


1.935,00

74

2-12-1660

Colar de tomada de ferro 110 x 3/4

Un

50




100




150


46,56


6.984,00

75

2-12-1143

Colar de tomada de ferro 150 x 3/4

Un

40


10

20

50




120


64,70


7.764,00

76

2-12-1145

Colar de tomada de ferro 200 x 3/4

Un

35


10


50



10

105


83,58


8.775,90

77

2-12-1146

Colar de tomada de ferro 250 x 3/4

Un

30


10


50




90


101,98


9.178,20

78


COLAR DE TOMADA DE FERRO DN 300MM X 3/4

Un

5


10






15


149,27


2.239,05

79


COLAR DE TOMADA DE FERRO DN 350MM X 3/4

Un

5


10






15


261,22


3.918,30

80

2-12-1338

Colar de tomada PEAD 32mm x 3/4"

Un

10




20




30


9,86


295,80

81

2-12-1339

Colar de tomada PEAD 63 x ¾

Un

25




50




75


17,30


1.297,50

82

2-12-1340

COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN32 X 3/4

Un

155


100


200


10


465


11,78


5.477,70

83

2-12-1341

COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN40 X 3/4

Un

200


100

50

200


50


600


11,17


6.702,00

84

2-12-1342

COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN50X3/4

Un

150






300


450


9,31


4.189,50

85


COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN60 X 3/4

Un

600


500


500


200


1800


10,34


18.612,00

86


COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN60 X 3/4 COM REFORÇO BLINDADO

Un

250


500






750


34,86


26.145,00

87

2-12-0455

COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN75 X 3/4

Un

60


100




20


180


15,38


2.768,40

88

2-12-1337

COLAR DE TOMADA PVC COM TRAVAS DN85 X 3/4

Un

135


50


200


20


405


12,80


5.184,00

89

2-12-0218

Colar de tomada PVC com travas em PVC 110 x 3/4"

Un

50




100




150


19,80


2.970,00

90


COLAR DE TOMADA PVC DN110 X 3/4 COM REFORÇO BLINDADO

Un

50


100






150


190,15


28.522,50


91


COMPUTADOR DE VAZÃO MODELO: AQUAMATIC; SINAL DE SAÍDA:(4 A 20)MA + MODBUS + PULSO/FREQUÊNCIA; MONTAGEM: PAINEL; ALIMENTAÇÃO: 85 A 230 VCA; CLASSE DE PROTEÇÃO: IP65; TOTALIZAÇÃO DE VAZÃO: M³; L; GAL; KG; T. MATERIAL DO INVÓLUCRO: ALUMÍNIO; PROTEÇÃO CONTRA SURTOS ELÉTRICOS: SIM; RANGE DE VAZÃO: (0,3 A 15) M/S; DIAGNÓSTICOS: DETECÇÃO DE TUBO VAZIO, FUNÇÃO DE MEDIÇÃO DIRETO E/OU REVERSO; PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO: FITA ADESIVA DE POLIÉSTER DE ALTA RESISTÊNCIA


Un


1




3






4


10.000,00


40.000,00


92


CONJUNTO MOTOBOMBA DOSAMAX HF1 S PP 0,75 CV RED 1:4 (10 BAR) ROSCA BSP-F 3/4” COM 01UN VALVULA RETENÇÃO PE COM CRIVO ¾ ROSCA POLIPROPILENO VEDAÇÃO VITON. MATERIAL CONSTRUTIVO: POLIPROPILENO DIAFRAGMA: VITON BOMBA COM 01 CABEÇOTE SISTEMA DE REGULAGEM: AJUSTE MICROMETRICO MANUAL COM ESCALA PERCENTUAL CONEXÃO DE SUCÇÃO ¾” ESPIGÃO PARA MANGUEIRA CONEXÃO DE DESCARGA ¾” ESPIGÃO PARA MANGUEIRA ACIONAMENTO: MOTORREDUTOR SEW, 0,75CV, 4 POLOS, 220/380/440 VOLTS REDUÇÃO: 1:4 VAZÃO MÁXIMA: 550L/H PRESSÃO MÁXIMA:

10BAR


Un


1




1






2


15.780,00


31.560,00

93


CORTADOR PARA MANGUEIRA PEAD, 23 50 9130318 PÇ CURVA 45º DE PVC JEI PB, LONGA, DN 100MM

Un

10







20

30


35,01


1.050,30

94

2-12-1599

Cotovelo de Compressão Rosca Macho para PEAD PN16 20 mm x 1/2"

Un

100




200




300


10,43


3.129,00

95


CRUZETA PVC 60MM SOLDAVEL

Un

20


20




20


60


68,03


4.081,80

96

2-12-0581

CRUZETA PVC PBA 100X110 COM ANEIS

Un

10


10




10


30


151,40


4.542,00

97


CRUZETA PVC PBA DN50XDE60MM

Un

25


20




30


75


34,19


2.564,25

98

2-12-1154

CURVA 45° DEFOFO 150MM

Un

3




5




8


266,11


2.128,88


99


CURVA 90 0 BOLSA BOLSA, EM FERRO FUNDIDO, CONFORME NBR 7675, DN200 COM ACESSORIOS INCLUSOS, PARA TUBO DEFOFO.


Un


2





5





7


868,80


6.081,60

100


Curva 90 coletor esgoto PB curta Ocre 100mm

Un

25




50




75


17,78


1.333,50

101

2-12-1164

Curva 90 coletor esgoto PB curta Ocre 150mm

Un

25




50




75


75,40


5.655,00

102

2-12-1165

Curva 90 coletor esgoto PB longa Ocre 100mm

Un

25




50




75


34,36


2.577,00

103

2-12-1166

Curva 90 coletor esgoto PB longa Ocre 150mm

Un

25




50




75


95,00


7.125,00

104

2-12-1158

CURVA 90° DEFOFO 150MM

Un

2




5




7


245,14


1.715,98

105


CURVA 90° SOLDAVEL DN32MM

Un

35


20




50


105


6,26


657,30

106

2-12-0010

CURVA 90° SOLDAVEL DN40MM

Un

20


20




20


60


10,97


658,20

107

2-12-0382

Curva 90° soldável DN60mm

Un

25



50





75


30,00


2.250,00


108


2-12-0012

CURVA 900 BOLSA BOLSA, EM FERRO FUNDIDO, CONFORME NBR 7675, DN150 COM ACESSORIOS INCLUSOS, PARA TUBO DEFOFO.


Un


2





5





7


535,06


3.745,42


109


2-12-0014

CURVA 900 BOLSA BOLSA, EM FERRO FUNDIDO, CONFORME NBR 7675, DN250 COM ACESSORIOS INCLUSOS, PARA TUBO DEFOFO.


Un


2





5





7


1.355,69


9.489,83

110

2-12-1665

CURVA 90º COM FLANGE E PÉ FERRO FUNDIDO DN150

Un

2




5




7


968,83


6.781,78

111


CURVA 90º COM FLANGE FERRO FUNDIDO DN150

Un

2




5




7


808,14


5.656,95

112


CURVA 90º PVC JE PBA DN 50/DE 60 C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

5


10






15


34,64


519,60


113


CURVA 90º PVC JE PBA DN 75/DE 85 C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

3


6






9


72,68


654,08

114

2-12-1162

CURVA 90º SOLDAVEL 25MM

Un

110


200




20


330


2,92


963,60

115


CURVAS FEMEA FERRO GALVANIZADO TUPY 2" PARA MÉDIA PRESSÃO

Un

4


8






12


208,71


2.504,52

116

2-12-0220

DERIVAÇÃO BROCA PP 20MMX3/4

Un

100



200





300


25,11


7.531,50

117


Derivação TE para polietileno PE-5 de 20 mm

Un

50







100

150


23,12


3.468,00

118


DISPOSITIVO DE SUPRESSÃO OB 14 MM

Un

150


300






450


30,00


13.500,00

119


DISPOSITIVO DE SUPRESSÃO OB 18 MM

Un

500


1000






1500


30,00


45.000,00

120


EXTREMIDADE COM ROSCA PARA HIDROMETROS LONGO EM PVC COM ROSCA DE LATÃO 1/2


100






200


300


12,88


3.864,00

121

2-12-1493

EXTREMIDADE COM ROSCA PARA HIDROMETROS LONGO EM PVC COM ROSCA DE LATÃO 3/4

Un

650


1000




300


1950


12,88


25.116,00

122


2-12-1602

Extremidade latão hidrometro 1/2" longa, Conexão DN 15 (1 tubete longo, 1 porca e 1 arruela)


Un


250





500





750


12,38


9.285,00

123

2-12-1603

Extremidade latão hidrometro 3/4" longa, Conexão DN 20 (1 tubete longo, 1 porca e 1 arruela)

Un

260

20



500




780


19,27


15.030,60

124


Filtro Y em bronze 2”.

Un

2







5

7


559,96


3.919,72


125

2120606

FITA VEDA ROSCA -18MM X 25M, FITA VEDA ROSCA PARA SER APLICADA EM VEDAÇÃO DE ROSCAS DE TUBULAÇÕES QUE CONDUZAM ÁGUA TRATADA E GASES EM GERAL, FABRICADA A PARTIR DE PTFE (POLITETRAFLUORETILENO), CONHECIDO COMO TEFLON, CONFORME COM A NORMA DA ABNT NBR 13124, MICROFIBROSA, MOLDÁVEL, COR BRANCA, LEVEMENTE TRANSLÚCIDA, SEM ODOR, E INSOLÚVEL EM ÁGUA E RESISTENTE A ÁCIDOS, BASES, SOLVENTES, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, VAPOR E FLUíDOS, ROLOS EM CARRETEL COM 18MM DE LARGURA POR 25 METROS DE COMPRIMENTO.


Un


1655


10




3000




300


4965


2,77


13.753,05


126

2120272

FITA VEDA ROSCA 18MM X 50M ESPESSURA DE 0,07MM- 100% A BASE DE RESINA PTFE- POLITETRAFLUORETILENO NÃO SINTETISADO COM EMBALAGEM DE CARTAO TRIPLEX PARA EVITAR O DESFISAMENTO DA FITA


Un


2000



3000





1000



6000


5,89


35.310,00

127


FLANGE AVULSO F.F. DUCTIL SEM ROSCA COM FUROS DN 200MM.

Un

4







8

12


301,44


3.617,28

128


FLANGE CEGA DN100MM PN10

Un

1


3






4


120,51


482,02

129


FLANGE CEGA DN150MM PN10

Un

1


3






4


280,74


1.122,94

130


FLANGE CEGA DN200MM PN10

Un

1


3






4


281,21


1.124,84

131


FLANGE CEGA DN250MM PN 10

Un

1


3






4


592,78


2.371,10

132


FLANGE CEGA DN300MM PN 10

Un

1


3






4


900,93


3.603,72

133


GRAXA LUBRIFICANTE NAUTICA BRANCA 3 litros

Un

10


10




10


30


170,91


5.127,30


134


2121345

HIDRANTE URBANO DE COLUNA EM FERRO FUNDIDO COMPLETO DN-100, SEGUNDO A IN: NBR 5667:2006 COR AMARELO. ENTRADA DE ÁGUA: É FEITA ATRAVÉS DE FLANGES OU JUNTA ELÁSTICA, COM DIÂMETRO NOMINAL 100 MM. MANOBRA: A HASTE DO REGISTRO É DOTADA DE CABEÇOTE COM ENCAIXE PARA CHAVE TIPO “T”. PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO: 10 KGF/CM (1,0 MPA). SAÍDA DE ÁGUA: É FEITA ATRAVÉS DE TRÊS BUJÕES, SENDO DOIS DE 60 MM E UM DE 100 MM DE DIÂMETRO. MATERIAL: CORPO E TAMPAS EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NBR 6916, CLASSE 42012, BUJÕES EM LATÃO FUNDIDO DE ACORDO COM NBR 6314 VEDAÇÕES DAS TAMPAS E BUJÕES EM BORRACHA CONFORME NBR 7674, MATERIAIS INCLUSOS: 01UN TAMPA PARA O REGISTRO 200 X 200MM EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NBR 6916, CLASSE 42012 01UN REGISTRO GAVETA CE FLANGE (DN-100) EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NBR 6916, CLASSE 42012 01UN CURVA 90° DISSIMÉTRICA COM FLANGE NBR 7675 (DN- 100) EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NBR 6916, CLASSE 42012 01UN EXTREMIDADE BOLSA/FLANGE COM FLANGE NBR 7675 (DN-100) EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NBR 6916, CLASSE 42012, 01KIT DE MONTAGEM (PARAFUSOS, PORCAS E BORRACHAS)


Un


6


2



10






18


6.041,35


108.744,21

135


Hidrômetro 1.1/2 volumétrico multijato Classe C (10,0m3/4)

Un

2







5

7


700,00


4.900,00


136


2-12-0017

Hidrometro Mag. Unjato CLASSE B, DN 1/2", Qmax 1,5m³/h, Qn 0,75m³/h, relojoaria super seca ciclometrica com giro de 360, com visor inclinado 45, mecanismos internos confeccionados com plastico de engenharia, eixos em aço inox retificados, mancais em safira sintetica, carcaça em liga metálica com no minimo 60% em cobre e comprimento de 115mm, completo com tubetes, porcas e arruelas de metal, conforme as normas NM212 e NBR8194 e 8195 e portaria 246/00 Inmetro.


Un


1500





3000





4500


186,40


838.800,00


137


HIDRÔMETRO MULTIJATO DN1" (DIÂMETRO NOMINAL); COMP. 260MM, CLASSE B, TRANSMISSÃO MAGNÉTICA DIRETA E RELOJOARIA EXTRA-SECA; QNOMINAL 3,5M³/H, VAZÃO MÁXIMA 7,0 m3/h; CARCAÇA DE LIGA DE COBRE COM EXTREMIDADES ROSCADAS CONFORME NBR 8133; PINTURA DE RESINA EPÓXI ELETROSTÁTICA; MECANISMOS INTERNOS CONFECCIONADOS COM PLÁSTICOS DE ENGENHARIA, COM EIXOS DE AÇO INOX RETIFICADOS E MANCAIS DE SAFIRA SINTÉTICA; RELOJOARIA INCLINADA A 45 GRAUS COM GIRO LIVRE OU 360 GRAUS; ACOMPANHADO DAS CONEXÕES EM METAL.


Un


7




15






22


1.155,52


25.421,44


138


2-12-0276

HIDRÔMETRO MULTIJATO DN1/2" (DIÂMETRO NOMINAL); TRANSMISSÃO MAGNÉTICA DIRETA E RELOJOARIA EXTRA- SECA; VAZÃO MÁXIMA M3/H; VAZÃO NOMINAL 1,5 M3/H; CLASSE METROLÓGICA B; CARCAÇA DE LIGA DE COBRE COM EXTREMIDADES ROSCADAS CONFORME NBR 8133; PINTURA DE RESINA EPóXl ELETROSTÁTICA; MECANISMOS INTERNOS CONFECCIONADOS COM PLÁSTICOS DE ENGENHARIA, COM EIXOS DE AÇO INOX RETIFICADOS E MANCAIS DE SAFIRA SINTÉTICA; RELOJOARIA INCLINADA A 45 GRAUS COM GIRO LIVRE OU 360 GRAUS; COMPRIMENTO 165 MM; ACOMPANHADO DAS CONEXÕES EM METAL.


Un


100




200






300


409,17


122.751,00



139


2-12-0274

Hidrometro Unijato transmissão magnetica cl B, Qmax 1,5m³/h, Qn 0,75m³/h, DN 3/4" relojoaria super seca ciclometrica com giro de 360, com visor inclinado 45, mecanismos internos confeccionados com plastico de engenharia, eixos em aço inox retificados, mancais em safira sintetica, carcaça em liga metálica com no minimo 60% em cobre e comprimento de 190mm, completo com tubetes, porcas e arruelas de metal, conforme as normas NM212 e NBR8194 e 8195 e portaria 246/00 Inmetro.


Un


1550





3000


100




4650


213,61


993.286,50


140



HIDROMETRO UnJATO PARA ÁGUA FRIA COM TRANSMISSÃO MAGNÉTICA, VAZÃO NOMINAL DE 0,75M³/H, VAZÃO MÁXIMA DE 1,5M³/H, DIÂMETRO NOMINAL DE 3/4", RELOJOARIA SECA, ORIENTÁVEL COM GIRO ATÉ 360º E INCLINADA A 45º, LEITURA DIRETA, CARCAÇA EM LIGA METÁLICA COM NO MÍNIMO 60% DE COBRE, SEM CONEXÕES, ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES DA CLASSE METROLÓGICA b, CÚPULA EM POLICARBONATO, COMPRIMENTO DE 115MM PARA INSTALAÇÃO COM EXTREMIDADE LONGA E CURTA, CONFORME AS NORMAS NBR NM 212/99 E NBR 81944 DA ABNT E PORTARIA 246 DE 17/10/00 DO INMETRO. IDH DE NO MÍNIMO 93% NA VAZÃO MÍNIMA APÓS 100H DE TESTE EM BANCADA. O SAMAE PODERÁ A SEU CRITÉRIO DEFINIR LOTE OU PARTE DO MESMO PARA EXAMES E TESTES EM AUTARQUIA OU ORGÃO PÚBLICO A SUA ESCOLHA PARA VERIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES ACIMA ELENCADAS. CASO OS TESTES SEJAM REPROVADOS, TODAS AS CUSTAS DE INSPEÇÃO, DESLOCAMENTO E DEMAIS SERÃO ARCADAS PELO FORNECEDOR VENCEDOR. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO, ACURIBILIDADE NA LEITURA MÍNIMA DE 3 ANOS E VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 3 ANOS.


Un


1000



2000







3000


213,61


640.830,00

141

2-11-0004

Hidrometro volumetrico de 3/4" DN20mm Qn 1,5m³/h Qmax 3m³/h classe "C" comprimento 165mm

Un

150




300




450


142,73


64.228,50


142



Hidrômetro volumétrico magnético, 1,5m3/h de 3/4, CL-C, Vazão Permanente (Qp) 0,75 M3/H; Vazão De Sobrecarga (Qs) 1,50 M³/H; Extremidades Roscadas


Un


200








400


600


320,00


192.000,00


143


2-12-0023


HIDROMETRO WOLTMAN COM TUBINA HORIZONTAL CLASSE B, (DN 50 ) (TUBO MARROM) COM FLANGES, QUE ATENDA A QMAX DE 50M³/H, PREPARADO PARA LEITURA REMOTA REED-SWITCH COM CONEXOES (FLANGES, PARAFUSOS, PPORCAS E ANEIS DE VEDAÇÃO)


Un


10




15


5





30


2.500,00


75.000,00


144


HIDRÔMETRO WOLTMANN COM TURBINA HORIZONTAL CLASSE B, 150MM (DN-6”) COM FLANGES, QUE ATENDA A QMÁX DE 300M³/H PREPARADO PARA LEITURA REMOTA POR "REED-SWITCH" COM CONEXÕES (FLANGES, PARAFUSOS, PORCAS E ANEIS DE VEDAÇÃO)


Un


1




2






3


4.000,00


12.000,00


145


HIDRÔMETRO WOLTMANN COM TURBINA HORIZONTAL CLASSE B, DE 85MM (DN-75) (TUBO MARROM) COM FLANGES, QUE ATENDA A QMÁX DE 120M³/H PREPARADO PARA LEITURA REMOTA POR "REED- SWITCH". COM CONEXÕES (FLANGES, PARAFUSOS, PORCAS E ANEIS DE VEDAÇÃO)


Un


7




10


5





22


3.500,00


77.000,00

146


HOSTIA P/ CORTE 3/4

Un

1000


2000






3000


5,00


15.000,00

147


JOELHO 45° SOLDAVEL 20MM

Un

100






200


300


0,79


235,50

148


JOELHO 45° SOLDAVEL 25mm

Un

140






200

80

420


1,16


487,20

149


Xxxxxx 90 soldável com rosca 20mm x 1/2"

Un

300



100

500




900


1,46


1.314,00

150

2-12-1193

Xxxxxx 90 soldável com rosca 25mm x 1/2"

Un

200




200


200


600


1,65


990,00

151

2-12-1716

Xxxxxx 90 soldável com rosca metal 25mm x 1/2"

Un

100




200




300


5,05


1.515,00

152

2-12-0618

Xxxxxx 90 soldável DN 85mm

Un

10



20





30


76,82


2.304,60

153

2-12-1672

JOELHO 90° ROSCAVEL 1"

Un

20


40






60


6,43


385,80

154


JOELHO 90° ROSCÁVEL 1.1/2

Un

20



40





60


6,45


387,00

155


JOELHO 90° ROSCAVEL 3/4 - BRANCO COM REFORÇO BLINDADO

Un

250


500






750


19,82


14.861,25

156


JOELHO 90° ROSCÁVEL REDUÇÃO 3/4 X 1/2

Un

250






000

000

000


3,90


2.925,00

157


JOELHO 90° SOLDÁVEL bucha latão 20mmx1/2

Un

50







100

150


6,22


933,00

158


JOELHO 90° SOLDAVEL C/ BUCHA LATÃO 25X3/4

Un

400


500


200


100


1200


5,47


6.564,00

159


JOELHO 90° SOLDAVEL DN20MM

Un

470


40

100

500


100

200

1410


0,37


514,65

160


JOELHO 90° SOLDAVEL DN25MM

Un

775


1000


200


100

250

2325


0,63


1.464,75

161


JOELHO 90° SOLDAVEL DN32MM

Un

215


50


200


100

80

645


2,08


1.341,60

162

2-12-0283

JOELHO 90° SOLDAVEL DN40MM

Un

75


50




100


225


4,29


965,25

163


JOELHO 90° SOLDAVEL DN50MM

Un

75


50




100


225


4,21


947,25

164

2-12-0284

JOELHO 90° SOLDAVEL DN60MM

Un

100


50




100

50

300


16,83


5.049,00

165

2-12-0618

JOELHO 90° SOLDAVEL DN85MM

Un

75


50




100


225


76,82


17.284,50

166

2-12-1670

JOELHO 90° SOLDAVEL LR 25X3/4"

Un

700


1000


200


200


2100


2,57


5.397,00

167

2-12-1459

JOELHO 90° soldável/rosca 20mmx 1/2

Un

100






200


300


1,46


438,00

168

2-12-1671

JOELHO 90° soldável/rosca 25mmx3/4

Un

150






300


450


2,57


1.156,50

169

2-12-0620

JOELHO 900 ROSCÁVEL 1.1/4

Un

5



10





15


15,74


236,10

170

2-12-0621

JOELHO 900 ROSCÁVEL 1/2

Un

150



100

200




450


2,28


1.026,00

171


JOELHO 90º SOLDAVEL 110MM

UN

10





20



30


305,89


9.176,70

172


JOELHO ADAPTADOR COMPRESSÃO RM 20 X 1/2

Un

250






500


750


10,43


7.818,75

173

2-12-1349

JOELHO ADAPTADOR COMPRESSÃO RM 20 X 3/4

Un

260




20


500


780


9,35


7.293,00

174


JOELHO COMPRESSÃO 90° P/ TUBO PEAD 3/4

Un

150


200




100


450
















7,78

3.498,75


175


2-12-1352

KIT CAVALETE DE 1/2" COMPLETO COMPOSTO POR: 01 CAP COM ROSCA, 01 FITA VEDA ROSCA 18MMXIOM, 01 FOLHETO DE INSTRUÇÃO DE MONTAGEM, 04 JOELHOS 90 0 COM ROSCAS RB, 01 REGISTRO ESFERA BORBOLETA, 01 SACO PLÁSTICO PE/PE LINEAR, 3X65 SEGMENTO DE TUBO ROSCÁVEL, SEGMENTO DE TUBO ROSCÁVEL, 01 TE RB 90 0 E 02 TUBO ALETADO RB. OBS.: TODAS AS PEÇAS QUE COMPÕEM O KIT CAVALETE DEVERÃO SER DA MESMA MARCA.


Un


325




150


500





975


112,17


109.365,75


176


Kit Cavalete de PVC DE 3/4" COM REGISTRO (COR BRANCA, CONTENDO NO MÍNIMO 2 TUBO ALETADO, 4 JOELHOS COM REFORÇO EXTERNO EM ALUMÍNIO E UM REGISTRO 3/4 ROSCA EXTERNA). TODAS AS PEÇAS QUE COMPÕEM O KIT CAVALETE DEVERÃO SER DA MESMA MARCA


Un


260


20




500





780


115,91


90.409,80

177

2-12-0027

KIT CAVALETE EM PP 3/4 COM REGISTRO

Un

750


1000




500


2250


115,91


260.797,50


178


2-12-1495

Lacre anti-fraude para hidrômetro bitola 3/4", forma circular em polipropileno de matéria prima virgem, bipartido, travamento com 4 travas de fechamento manual (2 de cada lado), resistente a ser instalado em locais abertos, com dizeres "SAMAE", cor azul


Un


4900



5000



3000



1000


800


14700


1,56


22.858,50


179


LACRE ANTI-FRAUDE PARA HIDRÔMETRO, BITOLA DE 1/2", FORMA CIRCULAR EM POLIPROPILENO DE MATÉRIA-PRIMA VIRGEM, BIPARTIDO, TRAVAMENTO COM 4 TRAVAS DE FECHAMENTO MANUAL (2 DE CADA LADO), RESISTENTE A SER INSTALADO EM LOCAIS ABERTOS (SEM DEFORMAÇÃO À RAIOS ULTRAVIOLETA), COM OS DIZERES "SAMAE", COR AZUL.


Un


2250




1500


3000





6750


1,22


8.201,25


180


LACRE ANTI-FRAUDE PARA HIDRÔMETRO, BITOLA DE 1/2", FORMA CIRCULAR EM POLIPROPILENO DE MATÉRIA-PRIMA VIRGEM, BIPARTIDO, TRAVAMENTO corvi 4 TRAVAS DE FECHAMENTO MANUAL (2 DE CADA LADO), RESISTENTE A SER INSTALADO EM LOCAIS ABERTOS (SEM DEFORMAÇÃO À RAIOS ULTRAVIOLETA), COM OS DIZERES "SAMAE", COR VERMELHA.


Un


250




500






750


1,22


911,25

181



Lacre de caixa UMA - em policarbonato – AZUL.

Un

500







1000

1500


3,50


5.250,00

182



Lacre de caixa UMA - em policarbonato – vermelho.

Un

150







300

450


3,50


1.575,00

183


LACRE VERMELHO 3/4 COM LOGO SAMAE

Un

2000


3000




1000


6000


1,56


9.330,00

184

2-12-0635

LIXA D'ÁGUA GRÃO 180 FOLHA DE 225x275MM

Un

50



100





150


3,08


462,00

185


Luva / Unão dupla compressão em PEAD 32mm

Un

10




20




30


10,63


318,90

186


Luva / Unão dupla compressão em PEAD 63mm

Un

35



50

20




105


73,42


7.708,58

187

2-12-1199

Luva de correr pvc 20mm

Un

250




200



300

750


3,95


2.958,75

188

2-12-0638

Luva de correr pvc 25mm

Un

200


100


200


100


600


6,28


3.765,00

189

2-12-0030

LUVA DE CORRER DEFOFO PVC JEI AZUL 150MM

Un

60


20

20

30


30

20

180


165,47


29.784,60

190

2-12-0031

LUVA DE CORRER DEFOFO PVC JEI AZUL 200MM

Un

15


20





10

45


288,26


12.971,48

191


LUVA DE CORRER DEFOFO PVC JEI AZUL 250MM

Un

22


20

5

20




67


493,53


33.066,18

192

2-12-1678

LUVA DE CORRER DEFOFO PVC JEI AZUL 300MM

Un

5


10






15


847,47


12.712,05

193

2-12-1356

LUVA DE CORRER DEFOFO PVC JEI AZUL 350MM

Un

5


10






15


1.350,95


20.264,18

194

2-12-0029

LUVA DE CORRER DEFOFO PVC JEI DN 100MM

Un

32



20

30



15

97


66,41


6.441,29

195

2-12-0395

LUVA DE CORRER PVC 32MM

Un

190


80


200


100


570


23,31


13.283,85

196

2-12-0640

LUVA DE CORRER PVC 40MM

Un

150


70


200


100


520


31,90


16.588,00

197


LUVA DE CORRER JUNTA MECANICA 150MM C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

8


16






24


918,80


22.051,20

198


LUVA DE CORRER JUNTA MECANICA 200MM C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

23


16


30




69


1.225,63


84.568,13

199


LUVA DE CORRER JUNTA MECANICA 250MM C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

5


10






15


1.732,80


25.991,93

200


LUVA DE CORRER JUNTA MECANICA 300MM C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

18


6


30




54


2.179,74


117.705,96

201

2-12-1359

LUVA DE CORRER PVC 50MM

UN

10





20



30


21,17


635,10

202


LUVA DE CORRER PVC 60MM COM ANEL DE BORRACHA

UN

10





20



30


52,50


1.575,00

203

2-12-0290

LUVA DE CORRER PVC JE PBA DN 65/DE 75MM C/ ANEL DE BORRACHA

Un

11

3

20






34


54,93


1.867,45

204

2-12-1680

LUVA DE CORRER PVC PBA JE DN 100MM/DE 110MM C/ ANEL DE BORRACHA

Un

52

5

40


30


30


157


64,83


10.177,53

205


Luva de correr PVC PBA JE DN75mm/DE85mm com anel de borracha

Un

52

5


50

50




157


33,53


5.263,43


206


2-12-0644

LUVA DE CORRER PVC/PBA JEI DE 60MM, COM ANEL INCLUSO

Luva de correr para junta elástica, extremidades com bolsas, fabricada a

partir de pvc rígido 6,3, pn 1,0 mpa, por processo de injeção, com anéis de borracha, conforme com a norma ABNT NBR 5647:2004 partes 1 e 2 e

respectivas referências normativas da mesma. DE 60MM.


Un


500



500



200



300



1500


11,92


17.880,00

207


LUVA DE CORRER UniVERSAL JE DN100MM TUBO ESGOTO OCRE

Un

50




100




150


37,39


5.608,50

208


LUVA DE CORRER UniVERSAL JE DN150MM TUBO ESGOTO OCRE

Un

50




100




150


36,36


5.454,00

209


LUVA DE CORRER UniVERSAL JE DN200MM TUBO ESGOTO OCRE

Un

10




20




30


61,13


1.833,75

210


LUVA PVC PBA DN100

Un

12

5



20




37


64,84


2.399,08

211

2-12-0038

LUVA PVC SOLDÁVEL 60MM, FABRICAÇÃO CONFORME NBR 5648.

UN

10





20



30


12,84


385,20

212

2-12-1675

LUVA ROSCÁVEL 1/2

Un

275



50

300



200

825


1,95


1.608,75

213


Luva roscavel 3/4"

Un

110




20



200

330


4,39


1.448,70

214


Luva roscável branca 3/4

Un

100




200




300


4,39


1.317,00

215

2-12-0650

LUVA ROSCAVEL DE 1"

Un

65


20

10



100


195


5,60


1.092,00

216


LUVA ROSCAVEL DE 3/4" COM REFORÇO BLIDADO

Un

300


500




100


900


9,33


8.397,00

217

2-12-0226

LUVA SOLD/ROSC 20X1/2"

Un

800


000

000

000


500


2400


0,97


2.328,00

218


LUVA SOLD/ROSC 25X1/2"

Un

270


40




500


810


1,74


1.405,35

219

2-12-0301

LUVA SOLD/ROSC 25X3/4"

Un

750


500


500


500


2250


1,30


2.913,75

220

2-12-1365

Xxxx soldável 20mm

Un

525



150

500

300


100

1575


0,42


653,63

221

2-12-0401

Luva soldável 25mm

Un

850


500

50

200

300

500

150

2550


0,57


1.440,75

222

2-12-0652

Luva soldável 32mm

Un

175


100


200


50


525


1,79


937,13

223

2-12-0653

Luva soldável 40mm

Un

100




200




300


3,00


898,50

224

2-12-0654

LUVA SOLDAVEL 50MM

Un

85





20

150


255


3,24


826,20

225

2-12-1207

LUVA SOLDAVEL 60MM

Un

160



100


20

150

50

480


10,93


5.246,40

226


LUVA SOLDAVEL COM ROSCA 32x1

Un

150




300




450


5,78


2.601,00

227


Luva soldável PVC 110mm

UN

10





20



30


108,90


3.267,00

228


LUVA TRI PARTIDA FERRO FUNDIDO 150MM

Un

10


20






30


1.098,56


32.956,80

229


LUVA TRI PARTIDA FERRO FUNDIDO 200MM

Un

3


6






9


1.842,46


16.582,14

230


LUVA TRI PARTIDA FERRO FUNDIDO 250MM

Un

3


6






9


3.085,96


27.773,64


231


MEDIDOR DE VAZÃO ULTRASSÔNICO PARA CALHA PARSHALL

680U TG21DR, RESOLUÇÃO DE NÍVEL: 1 MM; ERRO DE LEITURA 0,2 % DO RANGE, NÍVEL 1 MM, CALHA, TRIANGULAR (1 A 5) %; CALHA RETANGULAR (3 A 5) % E CALHA PARSHALL (2 A 3) %. DISPLAY: LCD RETRO ILUMINADO COM LUZ BRANCA E DISPONIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE GRÁFICO; PARAMETRIZAÇÃO: BOTÕES FRONTAIS E VIA PROTOCOLO DE COMUnCAÇÃO DIGITAL; INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO DISPLAY: DATA E HORA ATUAL, VOLUME TOTALIZADO (M³), VAZÃO INSTANTÂNEA (L/S; M³/S E M³/H); DATA DO ÚLTIMO DESLIGAMENTO E TIPO DE CALHA UTILIZADA; VAZÃO INSTANTÂNEA: RESOLUÇÃO DE 0,001 E PODENDO CHEGAR A 6 DÍGITOS SIGNIFICATIVOS ALTERADOS PERANTE AO VALOR LIDO E UnDADE ESCOLHIDA; VOLUME TOTALIZADO: 10 DÍGITOS SIGNIFICATIVOS; SAÍDA ANALÓGICA: (4-20) MA COM RESOLUÇÃO DE 12 BIT E POTÊNCIA, PARA IMPEDÂNCIA DE CARGA, DE ATÉ 500 OHMS; COMUnCAÇÃO: PROTOCOLO MODBUS E MEIO FÍSICO RS-485 RTU; RELÉ DE SAÍDA: DE 2 A 4 PARA: ALARMES DE LIMITE SUPERIOR E LIMITE INFERIOR; CAPACIDADE DO RELÉ: 5A @ 250VCA/30 VDC; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: (18~36) VCC/100MA OU (85~265) VAC/3W (NO MESMO EQUIPAMENTO SEM ALTERAÇÕES DE MODELO); CICLO DE MEDIÇÃO: 1 SEGUNDO PODENDO SER CONFIGURADO ATÉ 30 SEGUNDOS; TEMPERATURA AMBIENTE: (-20 A +60) °C; TEMPERATURA DO PROCESSO: (-20 A +90) °C; NOTA: O SENSOR DISPÕE DE MEDIÇÃO DE TEMPERATURA INTEGRADO, FORNECE COMPENSAÇÃO DE TEMPERATURA EM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CABEÇOTE: PP (POLIPROPILENO). DIAFRAGMA: PTFE (TEFLON). ESFERAS / SEDES: VIDRO/PP, VEDAÇÕES: FPM (VITON).

ACOMPANHA: MANUAL DE INSTRUÇÕES TEMPO REAL À VELOCIDADE DO SOM; MATERIAL DO INVÓLUCRO: ABS; MATERIAL DO SENSOR: ABS; GRAU DE PROTEÇÃO: IP65; PRENSA CABOS: M20 X 1.5 MM; MONTAGEM: PAREDE OU PAINEL; DIMENSÕES: INDICADOR (218 X 184 X 122) MM / SENSOR, (127 X 82 CABEÇOTE X 54 SONDA) MM.


Un


1




1






2


6.500,00


13.000,00



232


MEDIDOR: ELETROMAGNÉTICO DE VAZÃO DIÂMETRO DO TUBO: DN 150 (6");

MATERIAL DO REVESTIMENTO: BORRACHA NATURAL; MATERIAL DO ELETRODO: INOX 316L

TIPO DE MONTAGEM DO ELETRODO: INTERNO PLANO; ELETRODO ADICIONAL DE ATERRAMENTO: ELETRODOS DE SINAL + ADICIONAL;

CONEXÃO AO PROCESSO: FLANGEADO; CLASSE DE PRESSÃO: DIN PN10; MATERIAL DO FLANGE: AÇO CARBONO;

MATERIAL DO ANEL DE ATERRAMENTO: NÃO APLICÁVEL; TIPO DO ANEL DE ATERRAMENTO: NÃO APLICÁVEL; MONTAGEM DO CONVERSOR: REMOTO;

PROTEÇÃO EXTERNA: EPÓXI, RAL 9002; CLASSE DE PROTEÇÃO: PADRÃO (IP65); PRENSA CABO: 1/2" NPT - PA66 (IP67)

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO: AÇO INOX POLIDO; PRECISÃO DE MEDIÇÃO: ± 0,25% DO SPAN CALIBRADO; CONDUTIVIDADE ELÉTRICA DO FLUÍDO: > 5 US/CM; PRESSÃO MÁXIMA DO PROCESSO: 20 KGF/CM2;

FAIXA DE CALIBRAÇÃO: (0 A 180) M³/H; FACE À FACE: 300MM


Un


1




1


2





4


7.000,00


28.000,00


233


MEDIDOR: ELETROMAGNÉTICO DE VAZÃO DIÂMETRO DO TUBO: DN 300 (12");

MATERIAL DO REVESTIMENTO: BORRACHA NATURAL; MATERIAL DO ELETRODO: INOX 316L

TIPO DE MONTAGEM DO ELETRODO: INTERNO PLANO; ELETRODO ADICIONAL DE ATERRAMENTO: ELETRODOS DE SINAL + ADICIONAL;

CONEXÃO AO PROCESSO: FLANGEADO; CLASSE DE PRESSÃO: DIN PN10; MATERIAL DO FLANGE: AÇO CARBONO;

MATERIAL DO ANEL DE ATERRAMENTO: NÃO APLICÁVEL; TIPO DO ANEL DE ATERRAMENTO: NÃO APLICÁVEL; MONTAGEM DO CONVERSOR: REMOTO; PROTEÇÃO EXTERNA: EPÓXI, RAL 9002;

CLASSE DE PROTEÇÃO: PADRÃO (IP65); PRENSA CABO: 1/2" NPT - PA66 (IP67);

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO: AÇO INOX POLIDO;

PRECISÃO DE MEDIÇÃO: ± 0,25% DO SPAN CALIBRADO; CONDUTIVIDADE ELÉTRICA DO FLUÍDO: > 5 US/CM; PRESSÃO MÁXIMA DO PROCESSO: 20 KGF/CM2; FAIXA DE CALIBRAÇÃO: (0 A 700) M³/H; FACE À FACE: 500MM.


Un


1




1






2


9.000,00


18.000,00

234


NÍPEL 1"

Un

5


10






15


5,60


84,00

235

2-06-0073

Nipel 1/2"

Un

155


10

100

100


100


465


1,42


660,30

236

2-12-0230

Nipel 3/4"

Un

125


50


100


100


375


1,93


723,75

237

2-12-1685

NIPEL ROSCÁVEL 1.1/2

Un

15



30





45


2,67


120,15


238


PASTA LUBRIFICANTE PARA TUBOS E CONEXÕES COM JUNTAS ELÁSTICAS (TUBO PVC PBA, PLÁSTICO, FERRO E OUTROS TUBOS) SEM SILICONE, SEM DERIVADOS DE PETRÓLEO, NÃO INFLAMÁVEL, 160g


Un


80








160


240


9,90


2.376,00


239


2-12-0735

PASTA LUBRIFICANTE PARA TUBOS E CONEXÕES COM JUNTAS ELÁSTICAS (TUBO pvc PBA, PLÁSTICO, FERRO E OUTROS TUBOS) SEM SILICONE, SEM DERIVADOS DE PETRÓLEO, NÃO INFLAMÁVEL, 500g


Un


290


5



50


500




30


875


14,82


12.963,13

240


PLUG ROSCÁVEL 1/2"

Un

115


80




100

50

345


0,40


136,28

241


PLUG ROSCÁVEL 3/4"

Un

90


80




100


270


0,63


170,10

242

2-12-1686

Porca DN15 para tubete com rosca latão

UN

50





100



150


8,99


1.348,50


243


PORCA PVC SEXTAVADA DNR-1” COM INSERTO. De acordo com a NBR-8194, com

furo para passagem de fio metálico para lacre.


Un


200








400


600


5,72


3.432,00


244


2-12-1370

Redução de ferro fundido dúctil ponta bolsa e bolsa tipo JGS DN150 para ponta bolsa anel PBA DN110, com anéis de vedação. Material usado para redução da rede PVC Defofo ou ferro fundido água para PVC PBA


Un


2





5





7


193,56


1.354,92

245


REDUÇÃO EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL COM PONTA E BOLSA JUNTA ELASTICA JGS DN 200X150MM PN 10

Un

2




5




7


509,03


3.563,21

246

2-12-1216

Redução Ferro Fundido JE 150 x PBA 60mm

Un

2




5




7


153,46


1.074,19

247

02-12-

0472

REDUÇÃO FERRO FUNDIDO X PBA DN150X110

Un

1




2




3


260,60


781,80

248

2-12-1691

REDUÇÃO FERRO FUNDIDO X PBA DN150X50

Un

1




2




3


153,46


460,37

249

2-12-1692

REDUÇÃO FERRO FUNDIDO X PBA DN150X75

Un

1




2




3


212,25


636,75


250


REDUÇÃO PONTA DEFOFO 100X75MM DE PVC, JEI C/ ANEL INCLUSO.

Redução para execução de sistemas de infraestrutura de água fria, fabricada a partir de pvc rígido 6,3 marrom, pn 1,0 mpa, por processo de injeção, com anéis de borracha, conforme com a última versão da norma da ABNT e respectivas referências normativas da mesma, DE 100 x 75mm


Un


2








5


7


229,00


1.603,00

251

2-12-1690

Redução PVC JE 85mm x PBA 60mm

Un

10




20




30


24,57


737,10

252

2-12-1220

REDUÇÃO PVC/PBA JE 110X60

Un

40


30




50


120


35,00


4.200,00

253

2-12-1013

REDUÇÃO PVC/PBA JE 110X85MM

Un

42


30


5


50


127


44,45


5.644,52

254


REGISTRO BORBOLETA ROSQUEAVEL DN 20MM

Un

100






200


300


13,25


3.975,00

255

2-12-0233

REGISTRO BORBOLETA ROSQUEAVEL DN 25MM

Un

200






400


600


13,25


7.950,00

256

2-12-0311

REGISTRO BORBOLETA SOLDAVEL DN20MM

Un

330

10

50



300

300


990


10,63


10.523,70

257


REGISTRO BORBOLETA SOLDAVEL DN25MM

Un

515


500

30



500


1545


13,95


21.552,75

258

2-12-0410

REGISTRO BORBOLETA SOLDAVEL DN32MM

Un

102

5

100



50

50


307


15,05


4.618,82

259


REGISTRO BORBOLETA SOLDAVEL DN40MM

Un

60


50

20



50


180


19,17


3.449,70

260

2-12-1474

REGISTRO BORBOLETA SOLDAVEL DN50MM

Un

200


50



300

50


600


38,68


23.205,00

261

2-12-1475

REGISTRO BORBOLETA SOLDAVEL DN60MM

Un

87

5

100

20



50


262


61,45


16.098,59


262



REGISTRO BROCA DE 20MM, PN 16 Derivação tipo broca em polipropileno, PN 16, com broca em aço temperado ou inox, com derivação em junta mecânica de compressão para tubo PEAD ligação predial, DN 20 x 3/4” de acordo com a norma nts-178


Un


125








250


375


36,85


13.818,75

263


REGISTRO COM ROSCA EXTERNA CABEÇA QUADRADA 20MM

Un

100






200


300


18,18


5.454,00

264


REGISTRO COM ROSCA EXTERNA CABEÇA QUADRADA 25 MM

Un

250






500


750


18,18


13.635,00

265


REGISTRO DE ESFERA COM BORBOLETA PVC 1/2 - ROSCA EXTERNA PN 16

Un

350



500

2000



200

3050


10,15


30.957,50

266

2-12-1693

REGISTRO DE ESFERA COM BORBOLETA PVC 3/4 - ROSCA EXTERNA PN 16

Un

575


1000


1000


500

150

3225


7,64


24.622,88

267


REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL DE 20MMX1/2

Un

290



80

500




870


14,60


12.702,00

268


REGISTRO DE ESFERA SOLDÁVEL DE 85MM

Un

5



10





15


307,71


4.615,65

269


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 100MM euro 24

Un

6


3




10


19


1.139,41


21.648,79

270


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 150MM euro 25

Un

10


10




10


30


2.199,63


65.988,90

271


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 200MM euro 25

Un

5


10






15


2.595,49


38.932,35

272


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 250MM euro 25

Un

5


10






15


3.789,20


56.837,93

273


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 300MM euro 25

Un

2


5






7


6.021,82


42.152,71

274


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 50MM euro 24

Un

15


10




20


45


569,35


25.620,53

275


REGISTRO DE FERRO COM BOLSA E COM ANÉIS 75MM euro 24

Un

12


5




20


37


767,82


28.409,16


276


2-12-0407

REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA CONFORME NBR14968, BOLSA DN150 COM CABEÇOTE CUNHA DE BORRACHA PARA TUBO DEFOFO.


Un


1





3





4


2.199,63


8.798,52


277


REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA CONFORME NBR14968, BOLSA DN200 COM CABEÇOTE CUNHA DE BORRACHA PARA TUBO DEFOFO.


Un


1





2





3


2.595,49


7.786,47


278


REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA CONFORME NBR14968, BOLSA

DN50/DE60 COM CABEÇOTE CUNHA DE BORRACHA


Un


5





10





15


579,63


8.694,38


279


REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA CONFORME NBR14968, BOLSA

DN75/DE85 COM CABEÇOTE CUNHA DE BORRACHA


Un


2





5





7


780,90


5.466,30


280


2-12-0055

REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA DN1OO/DE11O COM CABEÇOTE PARA TUBO MARROM COM BOLSA E COM ANEL DE BORRACHA PARA PVC EURO 24


Un


3




5


2





10


1.373,94


13.739,40


281


2-12-1605

REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA NBR 14968, FLANGE DN 100 COM CABEÇOTE, CUNHA DE BORRACHA E VOLANTE


Un


1





2





3


1.214,23


3.642,69


282


2-12-1383

REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA NBR 14968, FLANGE DN 100, CORPO CURTO, COM CABEÇOTE, CUNHA DE BORRACHA, INCLUSO PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS.


Un


2




4






6


1.610,62


9.663,72


283


2-12-1606

REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA NBR 14968, FLANGE FLANGE DN 200, CORPO CURTO, COM CABEÇOTE, CUNHA DE BORRACHA, INCLUSO PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS.


Un


2




2


2





6


4.087,07


24.522,39


284


REGISTRO DE FERRO FUNDIDO DE GAVETA, FLANGE/FLANGE DN 250 COM CABEÇOTE E CUNHA DE BORRACHA PARA TUBO DEFOFO, COM ACESSORIOS INCLUSOS PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS


Un


2




5






7


5.471,87


38.303,09


285


REGISTRO DE GAVETA DN 75MM EM FERRO FUNDIDO, COM BOLSA P/PVC.


Un


2








5


7


1.293,66


9.055,62

286


Registro ferro fundido de gaveta com cabeçote, cunha metalica emborrachada com flange 8 furos DN150mm

Un

1




2




3


2.405,98


7.217,94

287


Registro ferro fundido de gaveta com cabeçote, cunha metalica emborrachada com flange 8 furos DN250mm

Un

1




2




3


4.954,04


14.862,12

288


Registro ferro fundido de gaveta Cunha emborrachada bolsa DE 75MM X DE85MM com cabeçote.

Un

2




5




7


767,82


5.374,71

289


REGISTRO PVC DE 85MM

Un

15


10




20


45


307,71


13.846,95

290


REGISTRO PVC SOLDÁVEL COM ALAVANCA 60mmX 2"

Un

2




5




7


42,69


298,83


291


2-12-1702

REGISTRO PVC, CONFORME NBR 11306, COM AS DUAS EXTREMIDADES COM ROSCA MACHO BSP ISO-7-1, COM VEDAÇÃO ATRAVÉS DE BORRACHA NITRILICA E ACIONAMENTO POR BORBOLETA, PN 16 DE 1/2".


Un


2




5






7


10,15


71,02

292


REGISTRO SOLDAVEL CABEÇA QUADRADA 20 MM

Un

150






300


450


29,00


13.050,00

293


REGISTRO SOLDAVEL CABEÇA QUADRADA 25MM

Un

250






500


750


29,00


21.750,00

294


REGISTRO SOLDAVEL ESFERA 110MM

UN

10





20



30


443,00


13.290,00


295


2-12-1703

RESERVATÓRIO "TIPO CAIXA DÁGUA" CAPACIDADE 20.000 LITROS, PRODUZIDO EM PLASTICO REFORÇADO EM FIBRA DE VIDRO - P.R.F.V, REVESTIDOS COM GEL COAT ESPECIAL, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANÇA E QUALIDADE CONFORME ABNT NBR 13.210, ACOMPANHADO DE TAMPA SUPERIOR COM TAMPA DE INSPEÇÃO, LOCAL PARA ANCORAGEM COM AS SEGUINTES DIMENÇÕES, LADO INFERIOR: 2,50 MT, LADO SUPERIOR = 3,20 MT, ALTURA TOTAL = 3,65 MT. GARANTIA DE 02 (DOIS) ANOS.,


Un


3


2




5





10


31.280,00


312.800,00


296


2-11-0044

RETENTOR DE PARTÍCULAS PARA HIDRÔMETRO DN ¾” Retentor de

partículas para hidrômetro, tipo joelho: para proteção de hidrômetros, diâmetro nominal: 3/4”, material: PVC.


Un


250








500


750


120,62


90.465,00

297

2-12-0688

SERRA MANUAL BIMETAL

Un

150


200




100


450


11,57


5.206,50

298


Tampa de ferro fundido para registro T9

Un

60


20


100




180


185,21


33.336,90


299


2-12-1565

TAMPAO CIRCULAR PARA CAIXAS DE INSPEÇÃO, CONJUNTO TAMPA MAIS ARO FERRO FUNDIDO DUCTIL, TAMPA E ARO USINADOS PARA POÇO DE VISITA NO LEITO CARROCAVEL DN400MM, TIPO T-90. DEVERÁ VIR COM A INSCRIÇÃO ESGOTO E SAMAE


Un


150





300





450


841,25


378.562,50


300


2-12-1566

TAMPAO CIRCULAR PARA CAIXAS DE INSPEÇÃO, CONJUNTO TAMPA MAIS ARO FERRO FUNDIDO DUCTIL, TAMPA E ARO USINADOS PARA POÇO DE VISITA NO LEITO CARROCAVEL DN600MM, TIPO T-90. DEVERÁ VIR COM A INSCRIÇÃO ESGOTO E SAMAE


Un


30




10


50





90


879,01


79.110,90

301


TAMPÃO COM ROSCA 20 MM

Un

100






200


300


2,24


672,00

302


TAMPÃO COM ROSCA 25 MM

Un

100






200


300


3,08


924,00

303


TE DE COMPRESSÃO RM EM PP 1/2

Un

150




300




450


25,59


11.515,50

304


Te de serviço integrado articulado PP de 60 X DN 20mm PN 16

Un

100







200

300


53,50


16.050,00

305


TE DEFOFO 150MM C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

25


50






75


263,00


19.725,00


306


TE FLANGE FLANGE, EM FERRO FUNDIDO, DN250X250X250 PARA TUBO DEFOFO E PBA, COM ACESSORIOS INCLUSOS PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELA


Un


1




1






2


2.814,86


5.629,71

307


TE PARA TUBO COLETOR DE ESGOTO BBB - JE DN 100 X 100MM.

Un

40







80

120


45,93


5.511,60

308

2-12-1704

TE PEAD COMPRESSÃO DE 20MM

Un

600


500


200


500


1800


15,87


28.557,00

309


TE PEAD compressão de 32mm

Un

10




20




30


42,34


1.270,20

310


TE PEAD compressão de 63mm

Un

25



50





75


138,28


10.370,63

311


TE PEAD SERVIÇO INTEGRADO ARTICULDADO 63X20MM

Un

50



100





150


50,48


7.572,00

312


TE PVC JE DN50/DE60 PBAcom aneis de borracha

Un

20


50

20

20


100


210


28,54


5.992,35

313


TE PVC PBA DN 100/DE 110 C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

31


12




50


93


102,34


9.517,16

314


TE PVC PBA DN65 DE75MM C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

30


10




50


90


93,98


8.458,20

315


TE PVC PBA DN75/DE85 C/ ANEIS DE BORRACHA

Un

30


10

20

10


20


90


75,05


6.754,50

316

2-12-1514

TE PVC ROSCAVEL DN 1/2

Un

115


40

70

100


20


345


4,83


1.666,35

317


TE PVC ROSCAVEL DN 3/4 COM REFORÇO BLINDADO

Un

110


200




20


330


9,90


3.267,00

318

2-12-1516

TE PVC SOLDAVEL DN20MM

Un

250


20

100

200

30

100

50

750


0,71


528,75

319


TE PVC SOLDAVEL DN25MM

Un

415


500


200

30

100


1245


0,85


1.052,03

320


TE PVC SOLDAVEL DN32MM

Un

165


50


200

30

50


495


3,30


1.633,50

321


TE PVC SOLDAVEL DN40MM

Un

90


30


100


50


270


8,86


2.392,20

322


TE PVC SOLDAVEL DN50 MM

Un

90





30

150


270


7,97


2.151,90

323


TE PVC SOLDAVEL DN60 MM

Un

90





30

150


270


25,13


6.783,75

324


Te roscável 3/4"

Un

50




100




150


7,98


1.197,00

325


Te soldável PVC com rosca central de latão DN25mm x 1/2"

Un

50




100




150


6,55


982,50

326


Te soldável PVC com rosca central de latão DN25mm x 3/4"

Un

50




100




150


6,81


1.021,50

327


Tubete PVC curto com porcas e borracha 3/4

Un

10

20







30


18,99


569,70


328


Tubete de bronze (liga de cobre) 3/4" para hidrômetro, fornecido com porca e anel de borracha


Un


125








250


375


36,85


13.818,75

329


Tubete PVC longo com porcas e borracha 3/4

Un

10

20







30


22,45


673,50

330

2-12-1715

Tubete LATAO longo hidrômetro dn15x90mm

UN

50





100



150


49,55


7.432,50


331


Tubete PP longo oitavado DNR-3/4" - tubete polipropileno, longo, oitavado, de acordo com a Norma NBR 8194


Un


200








400


600


12,65


7.590,00

332


TUBETE SEGO 3/4"

Un

575


1000




150


1725


8,06


13.903,50


333


2-12-1405


TUBO DE PVC COLETOR DE ESGOTO JEI DN 100MM – COR OCRE,

BARRA DE 6 METROS, C/ANEL. Tubo de PVC para a execução de sistemas enterrados de condução de esgotos não pressurizado, fabricado a partir de PVC rígido pigmentado na cor ocre, extremidades com ponta e bolsa para junta elástica, anel (removível ou não), este item contempla também a aquisição do anel, junta elástica que podem vir separadas dos tubos. os tubos serão fabricados por processo de extrusão a partir de composto de PVC mais os aditivos necessários à sua transformação. Os tubos a serem fornecidos ao Samae serão aqueles do tipo parede lisa internamente e externamente. O pigmento deverá estar total e adequadamente disperso no composto e a coloração do tubo deverá ser absolutamente Unforme, não se admitindo trechos com tonalidades de cor diferentes. O emprego de

material reprocessado é vetado pelo Samae, somente resíduos gerados pelo próprio fabricante e originado da fabricação do mesmo tipo de tubo e com

a mesma formulação do composto utilizado para este tipo de tubulação poderão ser aproveitados. Os tubos serão fabricados em barras com comprimento de 6,0 metros e atendendo às exigências e tolerâncias da norma da ABNT NBR 7362:2005 e as correções efetuadas. DN 100.


Barras


585




20


1000




150


1755


217,00


380.835,00

334

2-12-1410

TUBO DEFOFO MPVC 100mm norma NBR 7665 ou NBR 15750

Barras

250




500




750


285,25


213.937,50


335

2-12-0076

TUBO DEFOFO MPVC 150mm norma NBR 7665 ou NBR 15750

Barras

300


100


500




900


620,65


558.580,50

336

2-12-0078

TUBO DEFOFO MPVC DN200MM - 6M norma NBR 7665 ou NBR 15750

Barras

150


100


200




450


1.116,31


502.337,25

337


TUBO DEFOFO MPVC DN250MM - 6M norma NBR 7665 ou NBR 15750

Barras

52


100

5





157


1.510,13


237.090,41

338

2-12-1009

TUBO DEFOFO MPVC DN300MM - 6M norma NBR 7665 ou NBR 15750

Barras

50


50


50




150


2.140,89


321.132,75

339


TUBO DEFOFO MPVC DN350MM-6M norma NBR 7665 ou NBR 15750

Barras

25


50






75


2.909,00


218.175,00


340


TUBO FERRO FUNDIDO FLANGE FLANGE (CARRETEL) DN 250MM COM PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS, BARRA DE NO MINIMO 5M.


Barras


1




2






3


13.891,85


41.675,55


341


2-12-1611

TUBO PEAD 20MM PE80 PN16 COR AZUL – ROLO DE 100MTS

Tubo polietieno alta densidade (PEAD), fabricação e fornecimento norteados por todas as exigências da última versão da norma ABNT NBR 15561 e pelas correções propostas na norma técnica da Sabesp NTS 194. Os tubos de PEAD a serem fornecidos ao Samae serão fabricados por processo de extrusão e fornecidos em bobinas de cem

(100) metros com ambas as extremidades tipo ponta para futura Unão via conexões com junta mecânica ou por eletrofusão. Os tubos serão destinados à execução de ramais prediais de água tratada e deverão ser projetados e fabricados para uma vida útil mínima de 50 (cinquenta) anos nas condições de operação seguintes: máxima pressão de 1 MPA para temperaturas de até 25°C, para temperaturas superiores e até 40°C, esta pressão máxima será corrigida levando em

conta a variação da tensão admissível, conforme anexo a da norma ISO 12.162. O composto de polietileno deve ser adequado ao transporte de água potável, não podendo nela produzir qualquer tipo de efeito tóxico ou insalubre, nem propiciar o desenvolvimento de microorganismos, ou a ela transmitir gosto, odor, opacidade ou turbidez, assim sendo o composto de PEAD conterá os pigmentos, antioxidantes e estabilizantes de tal espécie e em tal proporção, de modo que não comprometam as condições anteriormente descritas e que assegurem a vida útil aos tubos, mesmo quando expostos a intempéries ou a longos períodos de tempo enterrados. A dispersão dos aditivos e pigmentos deve ser total, adequada e homogênea em toda a massa dos tubos produzidos, não é permitido o uso de material reprocessado ou reciclado na fabricação dos tubos, sob nenhum aspecto. O composto deve ser classificado como PE 80 conforme com a norma ISO 12162, ou seja, a tensão circunferencial a 50 anos na temperatura de 20º C – mrs minimum required strength – deve ser

definida pelo método de extrapolação padrão ISO TR 9080, através da determinação da sua tensão hidrostática de longa duração (LTHS), com limite inferior de confiança (LCL) de 97,5%, como segue: PE

80: MRS = 8 MPA, quando: 8,0 ≤ LTHS < 10,0 MPA. O fabricante

de composto utilizado na fabricação na fabricação de tubos de PEAD deverá obrigatoriamente fornecer um certificado onde conste a curva de regressão e demais características do mesmo e este certificado


Rolo


275



300


50


200





825


519,54


428.616,38



deverá ser anexado à proposta técnica do proponente fornecedor. A proposta técnica que estiver devidamente acompanhada com este certificado será sumariamente desclassificada. Certificado semelhante do composto efetivamente utilizado para a fabricação dos tubos para o Samae deverá acompanhar o fornecimento sob pena de recusa imediata do lote entregue ao Samae.

Aspectos visuais: os tubos deverão ser pigmentados na cor azul e devem apresentar aspecto Unforme e serem totalmente isentos de corpos estranhos, bolhas, fraturas, estrias, rachaduras, trincas e escamações que indiquem descontinuidade do composto. dimensionalmente (diâmetro externo médio, espessura da parede, ovalização, perpendicularidade e outros) os tubos deverão atender rigorosamente às exigências da NBR 15.561 da ABNT (última versão).

marcação: os tubos deverão ser marcados (atendendo rigorosamente a

norma da ABNT NBR 15.561 última versão) de forma visível, através de impressão a quente ou por outro método de marcação indelével, na cor branca ou preta, e contendo todas as informações previstas nesta norma da ABNT, DE 20













342

2-12-0334

TUBO PEAD 63 MM PN 10, PE 100, SDR 11, BOBINAS 100 metros

Rolo

15



30





45


3.629,90


163.345,50

343

2-12-1726

Tubo PEAD PE80 110 x 10 mm (PN 12,5) - rolo de 50 metros, NBR 15.561, NBR 8417

rolo

5




10




15


7.555,35


113.330,25

344

2-12-0333

Tubo PEAD PE80 32mm x 3,0mm cor azul, rolo 100 metros

rolo

5




10




15


1.222,48


18.337,13

345

2-12-0332

TUBO PEAD PE80 90mm (PN10) SDR 13,6 NBR-15561 rolo de 50 metros

rolo

10




20




30


4.357,77


130.733,10

346


Tubo PEAD, PE80, PN8, DE 63mmX3,8mm, rolo de 100 metros

rolo

30



50

10




90


5.566,74


501.006,60

347

2-12-0479

Tubo PEAD, PE80, PN8, DE 75 mm, rolo de 100 metros

rolo

17

30



5




52


4.799,93


249.596,10


348


TUBO PVC COLETOR DE ESGOTO JEI DN 150MM – COR OCRE, BARRA DE 6 METROS, C/ANEL

Tubo de PVC para a execução de sistemas enterrados de condução de esgotos não pressurizado, fabricado a partir de PVC rígido pigmentado na cor ocre,

extremidades com ponta e bolsa para junta elástica, anel (removível ou não), este item contempla também a aquisição do anel, junta elástica que podem vir

separadas dos tubos. os tubos serão fabricados por processo de extrusão a partir de composto de PVC mais os aditivos necessários à sua transformação. Os tubos a serem fornecidos ao Samae serão aqueles do tipo parede lisa internamente e externamente. O pigmento deverá estar total e adequadamente disperso no composto e a coloração do tubo deverá ser absolutamente Unforme, não se admitindo trechos com tonalidades de cor diferentes. O emprego de material reprocessado é vetado pelo Samae, somente resíduos gerados pelo próprio fabricante e originado da fabricação do mesmo tipo de tubo e com a mesma formulação do composto utilizado para este tipo de tubulação poderão ser aproveitados. Os tubos serão fabricados em barras com comprimento de 6,0 metros e atendendo às exigências e tolerâncias da norma da ABNT NBR 7362:2005 e as correções efetuadas. DN 150


Barras


1000





2000





3000


309,83


929.475,00


349


2-12-0075

TUBO PVC PBA CL 15 DN 50MM DE 60MM, BARRA DE 6 METROS

Tubos de Poli (Cloreto de Vinila) produzido com PVC Rígido 6,3 marrom, Classe 15, extremidades com ponta chanfrada e bolsa para junta elástica, com fornecimento de anel de borracha integrado à bolsa, para a execução de redes de distribuição em sistemas enterrados de abastecimento de água, PN 0,75 MPa, fabricados pelo processo de extrusão, conformes com a norma da ABNT NBR 5647:2004 Partes 1 e 3 e respectivas referências normativas da mesma. Não será permitido o uso de material reprocessado e/ou reciclado para a fabricação destes tubos.


Barras


1750


5


500



3000





5255


97,77


513.755,08

350

2-12-0070

TUBO PVC PBA CL12 DN 100/DE 110MM - 6M

Barras

50


100






150


276,88


41.532,00

351


TUBO PVC PBA CL12 DN 65/DE 75MM - 6M

Barras

25


50






75


194,14


14.560,50

352

2-12-0342

TUBO PVC PBA CL12 DN 75/DE 85MM - 6M

Barras

225


50


100


300


675


182,42


123.133,50

353

2-12-0069

TUBO PVC PBA CL12 JEI DN50/60

Barras

52

5



100




157


84,28


13.231,18

354

2-12-0343

TUBO PVC PBA CL15 JEI DN100/110MM

Barras

25




50




75


333,51


25.012,88

355

2-12-0074

TUBO PVC PBA CL15 JEI DN75/85MM

Barras

500




1000




1500


221,38


332.070,00

356

2-12-1429

Tubo PVC soldavel DN 100mm - 6 metros

Barras

126

3




250



379


448,30


169.905,70

357

2-12-1482

TUBO PVC soldável DN 20 - 6M

Barras

505


10


500

500



1515


19,86


30.087,90

358

2-12-1483

TUBO PVC soldavel DN 25 - 6M

Barras

550


100


500

500



1650


24,39


40.235,25

359

2-12-1486

TUBO PVC soldavel DN 32MM - 6M

Barras

545

10

30


500

250

300


1635


47,56


77.760,60

360

2-12-0073

TUBO PVC soldável DN 40MM - 6M

Barras

550


100


500


500


1650


64,42


106.284,75

361

2-12-1261

Tubo PVC Soldável DN 60 mm

Barras

375




500

250



1125


146,29


164.576,25

362


TUBO PVC SOLDAVEL DN 85MM

UN

500





1000



1500


321,46


482.190,00


363


TUBO SCHEDULE 40 3' GALVANIZADO À FOGO, CONFORME NBR 5590, SEM COSTURA E COM ROSCA, DIÂMETRO EXTERNO 88,9MM, DIÂMETRO INTERNO 77,92MM E PAREDE 5,49MM, PESO MÍNIMO 11,66KG/M, BARRA 6000MM CADA, COM ROSCA BSP.


Barras


15




30






45


1.589,00


71.505,00


364


2-12-0243


União PEAD 20mm NBR 9798, PN10, COM DUAS BOLSAS JUNTA MECÂNICA POR COMPRESSÃO PARA INTERLIGAÇÃO ATRAVÉS DE BARRAS DE TUBO DE PEAD OU RAMAL PREDIAL


Un


1225



1000


200


500



500


250


3675


3,61


13.248,38


365


2-12-1674

União PEAD 32MM NBR 9798, PN10, COM DUAS BOLSAS JUNTA MECÂNICA POR COMPRESSÃO PARA INTERLIGAÇÃO ATRAVÉS DE GARRAS DE TUBO DE PEAD OU RAMAL PREDIA


Un


10




20






30


10,63


318,90

366


Uniao Pead 75mm Pe80

Un

15

30







45


164,64


7.408,80

367

2-12-1265

União Pead 90mm PN 16

Un

5




10




15


241,59


3.623,85

368

2-12-1612

União Pead de Redução 25 x 20mm PN16

Un

900


300


1000


500


2700


37,59


101.493,00

369


União PVC 50MM

Un

50






100


150


22,20


3.330,00

370


União PVC 60MM

Un

50






100


150


80,13


12.019,50


371


2-12-1721

VALVULA DE GAVETA COM FLANGES COM CUNHA DE BORRACHA, CORPO CURTO - EURO 23 - DN200


Un


2



5







7


3.583,54


25.084,78


372


VALVULA DE GAVETA COM FLANGES COM CUNHA DE BORRACHA, CORPO CURTO - EURO 23 - DN300


Un


1



2







3


6.937,79


20.813,36


373


VALVULA DE GAVETA COM FLANGES COM CUNHA DE BORRACHA, CORPO CURTO - EURO 23 – DN350


Un


1



2







3


10.835,11


32.505,32

374


VALVULA DE PÉ COM CRIVO PORINHOLA DUPLA DN400

Un

1


1






2


17.370,34


34.740,68

375


VALVULA DE RETENÇÃO PORTINHOLA ÚNICA SIMPLES COM FLANGES PN 10 DN300

Un

1


3






4


6.775,72


27.102,88

376


VÁLVULA DE RETENÇÃO PVC SOLDÁVEL 32MM

Un

5



10





15


40,05


600,75



377


VALVULA REDUTORA DE PRESSÃO COM FLANGES PARA REDE DN60MM CAPAZ DE REDUZIR UMA PRESSÃO DE ATÉ 110MCA


Un


2



5







7


5.804,50


40.631,50

378

2-12-1589

VÁLVULA REDUTORA REGULADORA DE PRESSÃO 3/4 COM MANÔMETRO.

Un

50




100




150


2.243,34


336.501,00


379


2-12-1277

VALVULA RETENÇÃO DUPLA PORTINHOLA TIPO WAFER DN200 COM PN 16 E ACESSORIOS INCLUSOS, FERRO FUNDIDO.


Un


1




2






3


1.689,17


5.067,51


MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Apresentamos nossa proposta para aquisição do objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.


1 – IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

NOME DA EMPRESA:

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE e CARGO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE:


2 – PREÇO

Deverá ser cotado, preço unitário e total PROPOSTA FINAL: R$ (Por extenso)


3 – CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.


LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

De acordo com o especificado no item 3 (subitem 3.1 a 3.6, do edital).


VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL

De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.


PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

Obs.: Nos preços cotados estão incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, composição do BDI, entregas nos municípios consorciados, encargos sociais e inclusive as despesas com materiais e/ou equipamentos fornecidos, mão de obra especializada ou não, fretes, seguros em geral, equipamentos auxiliares, ferramentas, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa do objeto desta licitação.


DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO


         (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)                 CNPJ nº

         , sediada em

           (ENDEREÇO COMERCIAL)   , declara, sob as penas da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.


OBS – Se for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – EPP com problemas na habilitação, fazer constar tal ressalva.


      <CIDADE>    ( UF ),   < DATA>   


Assinatura do representante da empresa


ANEXO IV


DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


A empresa                        , inscrita no CNPJ sob o nº          , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) ou procurado                  , portador(a) da Carteira de Identidade nº        , do CPF nº               , DECLARA, sob as penas elencadas na Lei Federal n° 14.133, de 2021, que em conformidade com o previsto no art. 3° da Lei Complementar n° 123, de 15 de dezembro de 2006, ter a receita bruta equivalente a uma                               (microempresa ou empresa de pequeno porte). Declara ainda que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4°, art. 3° da LC 123/06.


Assinatura do Representante da empresa

ANEXO V


DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


                             , inscrito no CNPJ n°         , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).        , portador(a) da Carteira de Identidade nº         e do CPF nº               , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do artigo 68, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos (art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal).

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

      <CIDADE>    ( UF ),   < DATA>   


Diretor ou representante legal CPF nº:


ANEXO VI


Processo de Compra Nº 14/2023 Processo Licitatório Nº 11/2023


MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS E INIDONEIDADE


Ao Cisam-Sul

Referente ao Pregão Eletrônico N° -----


A empresa                  , inscrita no CNPJ sob o nº

                 , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)

                  , portador(a) da Carteira de Identidade nº             e do CPF nº             , DECLARA sob penas da lei, que até a presente data a mesma não esteja impedida ou suspensa de licitar e contratar ou declarada inidônea com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local e data.


(nome e assinatura do responsável legal) Carimbo da empresa



Processo de Compra Nº 14/2023 Processo Licitatório Nº 11/2023


MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO


Ao Cisam-Sul

Referente ao Pregão Eletrônico N° -----


A empresa                          , inscrita no CNPJ sob o nº

                 , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)

                  , portador(a) da Carteira de Identidade nº             e do CPF nº             , DECLARA sob penas da Lei, que não está inserida no rol de impedidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art.9° da Lei 8.666/93.


Art. 9° Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

§ 1° É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§ 2° O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

§ 3° Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

§ 4º O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.


Local e data.


(nome e assinatura do responsável legal) Carimbo da empresa


Processo de Compra Nº 14/2023 Processo Licitatório Nº 11/2023

DADOS DA EMPRESA E REPRESENTANTE LEGAL


Ao Cisam-Sul

Referente ao Pregão Eletrônico N° -----


Objeto: -------------------------------------


1. Dados da Empresa:


Razão Social:

CNPJ:

Endereço:


n:

Bairro:

Município:

UF:


CEP:

Telefone:


E-mail:



2. Identificação do Representante Legal para assinatura do contrato:


Nome:

CPF: RG:

Função:

Telefone: Email:


3. Dados Bancários:


Banco:

Agência: Conta:

Nome:


Declaro que os dados informados acima estão atualizados.


Local e data.

(nome e assinatura do responsável legal)

(Carimbo da empresa)

ANEXO IX

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA N PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº REGISTRO DE PREÇOS


O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM-SUL, Consórcio Público, constituído na forma de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ sob o nº 08.486.180/0001-75 e com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX: 00.000-000, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Ibaneis Lembeck, no uso de suas atribuições, na condição de ÓRGÃO GERENCIADOR, seus órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta, os órgãos ou entidade cooperadas, mediante convênio aprovado por lei, doravante denominados ORGÃOS PARTICIPANTES, RESOLVEM Registrar os Preços das empresas ...................................................................................................pessoa jurídica

de direito privado, situada na ................, nº ........, na cidade de ............., inscrita no CNPJ sob o nº .................................................................................................................................., neste ato

representada pelo ........., Sr........................................................................................., doravante

denominado FORNECEDOR, para fornecimento parcelado dos itens, constantes do objeto seguir, sujeitando-se as partes às determinações das Resolução nº 186, de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 0209, de 31 de outubro de 2022, Lei Federal nº 14.133, de 2021, nos casos omissos.


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A presente Ata tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de impressoras, para uso do (a) na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com os quantitativos estimados, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, conforme itens da tabela da clausula décima sexta.


CLÁUSULA SEGUNDA – ESTIMATIVA DE CONSUMO/REMANEJAMENTO


2.1 – Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a estimativa de consumo será de acordo com o anexo 1.


2.2 – As alterações dos quantitativos dos itens serão realizadas através do remanejamento interno entre os Órgãos participantes.

2.2.1 - O Consórcio Cisam-Sul estimou uma quantidade de materiais, para que possa remanejá-los com os entes consorciados que não apresentaram quantitativos para esse certame. O CISAM-SUL não vai adquirir esse material. Os quantitativos ficarão a disposição de seus entes consorciados, se assim desejarem adquirir.


2.2.2 – Cabe ao Órgão gerenciador controlar, autorizar e operar a realização do remanejamento dos quantitativos dos itens internamente entre Órgãos Participantes.

2.3 – Os Órgãos Participantes poderão adquirir de mais de um fornecedor, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o fornecedor registrado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado.


CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ENTREGAS/EXECUÇÃO


3.1 – O Contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços - SRP deverá ser realizado no prazo de validade da ata de registro de preços.


3.2 – A contratação do item, com fornecimento parcelado, será efetuada conforme a necessidade do Órgão Participante.


3.3 – A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Órgão Participante por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa e autorização de fornecimento de compra.


3.4 – Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico.


3.5 – O Fornecedor deverá entregar os itens constantes da autorização no local indicado pelo Órgão participante, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento.


3.6 – Os recebimentos provisórios e definitivos ficarão sob a responsabilidade de cada Órgão Participante.


3.7 – Todas as despesas relacionadas com as entregas em cada Órgão participante correrão por conta do Fornecedor.


3.8 - Ficará sob total responsabilidade das proponentes vencedoras, realizar o transporte adequado e manter em perfeitas condições de armazenamento todos os materiais a serem entregues, garantindo a sua total eficiência e qualidade.


3.9 – Todos os custos relacionados à execução da garantia ou troca de produtos correrão por conta exclusiva do fornecedor, incluídos os custos de transporte, troca de peças/equipamentos, horas técnicas, deslocamento de pessoal.


3.10 – A data de validade ou a garantia dos produtos a serem entregues não poderá ser inferior a

12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega dos mesmos.


CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS


4.1 – O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo Órgão Participante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX) em conta corrente de titularidade do Fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.

4.1.1 - O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a data de recebimento dos materiais, objeto desta Ata, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica e arquivo XML.


4.1.2 – Somente serão autorizados os pagamentos em contas cujo CNPJ de titularidade seja idêntico àquele da habilitação e proposta vinculada, sendo responsabilidade da fornecedora manter a identidade de informação no momento do cadastro e durante a execução.


4.1.3 – Se a Licitante Vencedora for empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas que tenha participado nos termos do edital, os pagamentos serão realizados no CNPJ de sua constituição formal, o qual deverá ser apresentado como condição de assinatura da ata de registro de preços.


4.2 – O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação do processo licitatório que está vinculado esta Ata, exceto quando da participação em consórcio de empresas.


4.3 – Nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou técnica que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.


4.4 – Os preços não serão reajustados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, mesmo em caso de prorrogação, mas poderão ser revistos, na forma do edital e da cláusula oitava, desta ata.


4.5 – Se o Órgão Participante não efetuar o pagamento no prazo previsto no Edital e na ata de registro de preços, e tendo o Fornecedor, à época, adimplido integralmente as obrigações avençadas, inclusive quanto aos documentos que devem acompanhar a Nota Fiscal, os valores devidos serão monetariamente atualizados, a partir do dia de seu vencimento e até o dia de sua liquidação, segundo os mesmos critérios adotados para atualização de obrigações tributárias, conforme estabelecido no artigo 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES


5.1 – Será de responsabilidade do Fornecedor cumprir todas as obrigações constantes nesta ata, no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

a) fornecer o objeto deste Edital, de acordo com as especificações exigidas.

b) fornecer o objeto desta licitação, na forma, nos locais, nos prazos e nos preços estipulados na sua proposta;

c) prestar garantia pelo período solicitado em cada item conforme sua exigência;

d) responsabilizar-se por todas as despesas oriundas das entregas bem como de suas eventuais e trocas durante a garantia;

e) enviar por e-mail o arquivo XML oriundo da emissão do DANFE para os endereços eletrônicos de cada Órgão Participante;

f) manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador.

g) acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento, bem como de qualquer outra notificação enviadas por meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Se o prazo final deste item recair em final de semana ou feriado, será prorrogado ao próximo dia útil.

h) emitir Nota Fiscal dos produtos e/ou serviços realizados, discriminando-os individual e pormenorizadamente, especificando quantitativos, marcas e modelos.


5.2 – Será de responsabilidade do Órgão Participante:

i) Pagamento dos produtos contratados, nos prazos previstos;

j) Fiscalização dos fornecimentos, relatando problemas e circunstâncias para facilitação dos serviços;

k) Indicar prepostos para contato com os responsáveis da fornecedora;

l) Cumprir as obrigações previstas no Edital e nesta Ata e exigir o cumprimento das obrigações previstas para a Contratada;

m) Xxxxxx disposições contidas nesta ata e na lei.


CLÁUSULA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


6.1 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato, poderá o Órgão Gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações do Órgão Participante as seguintes sanções:

a) advertência;

b) impedimento de licitar e contratar com o Consórcio CISAM-SUL, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 (três) anos.

c) Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o FORNECEDOR sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias;

d) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de

10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento;

e) Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;

f) Dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao CISAM-SUL ou a qualquer um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do Fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após Processo Administrativo de reconhecimento da responsabilidade.

g) Declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, IV e §§ 5º e 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


6.2 – O licitante ou contratado também terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


6.3 – A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


6.4 – Na hipótese de aplicação de penalidade de multa, após os procedimentos legais, será emitida notificação de cobrança ao licitante, que deverá fazer o recolhimento do valor no prazo estabelecido na decisão do processo administrativo, sob pena de cobrança judicial.


CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL


7.1 – As causas de rescisão contratual estão estabelecidas no artigo 137, de acordo com as disposições do art. 138 e 139, todos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


8.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas nas Resoluções do CISAM-SUL ou outra que vier a substituir.


8.1.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.


8.1.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:


I - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido sem aplicação de penalidade;

e

III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


8.1.3 – Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e


II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.


8.1.4 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.1.5 – É possível realizar aumento nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, até uma vez a quantidade registrada inicialmente, desde que com aceitação expressa do fornecedor, formalizada mediante apostilamento, quando caracterizadas circunstâncias supervenientes, devidamente demonstradas nos autos do procedimento administrativo em que tramitar a alteração, que indiquem que as estimativas inicialmente previstas neste edital serão insuficientes para atender a demanda durante o prazo de vigência.


CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS


9.1 – O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:


I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;


II – não retirar a nota de empenho e ou autorização de fornecimento de compra no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;


III – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;


IV – tiver presentes razões de interesse público;


V – sofrer sanções impeditivas previstas em lei;


VI – for declarado inidôneo ou impedido de licitar ou contratar com o Consórcio CISAM-SUL ou com qualquer um dos Municípios Consorciados nos termos do artigo 156, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021.


VII – não utilizar recursos de tecnologia da informação disponibilizados pelo Consórcio Público na operacionalização e automatização dos procedimentos de controle da execução do objeto contratual.

9.2 – O cancelamento do registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.


9.3 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:


VIII - por razão de interesse público; ou


IX - a pedido do fornecedor.


CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 – As despesas decorrentes da aquisição, objeto da presente Ata de Registro de Preços correrão a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2023 e seguintes.


10.2 – O Órgão Participante quando da contratação/empenhamento especificará a classificação orçamentária.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO


11.1 – A presente Ata de Registro de Preços está vinculada ao Processo Administrativo Licitatório Eletrônico 10/2023, Pregão, na Forma Eletrônica Nº 7/2023, Registro de Preços, realizado pelo Consórcio CISAM-SUL, Órgão Gerenciador.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VALIDADE E DA VIGÊNCIA


12.1 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da emissão.


12.2 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.


12.3 – Em caso de prorrogação da vigência da ata de registro de preços, as quantidades inicialmente registradas serão renovadas, na sua totalidade, independentemente do quantitativo utilizado no período de vigência, não sendo possível cumular com as quantidades não utilizadas.


12.4 – A vigência para a execução dos Contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços observará ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


13.1 – O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao (Órgão Gerenciador (CISAM-SUL) ou para os Órgãos Participantes a obrigação de solicitar os fornecimentos que dele poderão advir independentemente da sua estimativa de consumo).


13.2 – Observados os critérios e condições estabelecidas no Edital e o preço registrado, o Órgão Participante poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Órgão Participante.


13.3 – A existência de preços registrados não obriga o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

13.4 – O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas obrigações para com o Órgão Gerenciador (CISAM-SUL) e os Órgãos Participantes, nos termos do Edital da respectiva Licitação e da sua Proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Ata de Registro de Preços e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS


14.1 - As Partes declaram estar cientes do inteiro teor da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e obrigam-se a observar e respeitar o dever de proteção de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, no que diz respeito ao adequado Tratamento de tais dados, devendo ainda, se comprometer a cumprir todas as condições e obrigações dispostas na referida LGPD e demais leis aplicáveis.


14.2 - O FORNECEDOR declara que (a) respeita o direito à privacidade dos titulares dos Dados Pessoais no âmbito da execução dos Serviços, (b) realiza o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e (c) visa a sustentabilidade e autonomia empresarial na prestação dos Serviços para assegurar a estabilidade e a continuidade de seus serviços.


14.3 - Na hipótese de o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador vir a compartilhar Dados Pessoais com o FORNECEDOR/Operador, o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador garante que os Dados Pessoais eventualmente compartilhados com o FORNECEDOR/Operador, bem como qualquer Tratamento realizado pelo FORNECEDOR/Operador em nome do o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador estarão amparados por uma base legal válida, legítima e adequada para a(s) finalidade(s) do Tratamento em questão, na forma autorizada pela legislação aplicável ("Usos Permitidos"), podendo ser, por exemplo, o consentimento livre, expresso e informado da pessoa natural a quem o Dado Pessoal se relaciona ("Titular”).


14.3.1 - Fica vedada qualquer utilização de dados ou informações do Órgão Participante/Controlador, para quaisquer fins, sem a expressa autorização.


14.4 - As Partes, por si, seus empregados, prepostos, representantes, afiliadas e terceiros envolvidos na execução deste Contrato, comprometem-se a manter o sigilo, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais durante a

vigência deste Instrumento e mesmo após o seu término, aplicando-se as disposições da Cláusula

14.2 deste contrato aos Dados Pessoais, sem prejuízo de outras regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança da informação estabelecidos pela legislação aplicável, as partes deverão estabelecer controles com padrões razoavelmente determinados pelo mercado para garantir a confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais, visando garantir que estes não sejam divulgados, exceto na forma autorizada neste Instrumento, ou com o consentimento do titular dos Dados Pessoais ou ainda se exigido pela legislação pertinente.


14.5 - O FORNECEDOR/Operador não poderá ser punido e não será responsabilizado pela proteção dos Dados Pessoais caso tais informações sejam exigidas por requisição de autoridades competentes ou por determinação judicial, hipótese em que deverá notificar previamente o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador acerca da existência e do conteúdo da ordem/requisição

correspondente, em tempo razoável para que o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador possa, caso deseje, apresentar suas medidas ou contrarrazões perante o juízo ou autoridade competente, sendo certo que, o FORNECEDOR/Operador se compromete a cumprir a ordem legal estritamente nos limites do que lhe for requisitado.


14.6 - O FORNECEDOR/Operador garante que cumprirá com todas as políticas, regras e orientações de segurança da informação para proteção dos Dados Pessoais, incluindo questões relativas a armazenamento, criptografia e controles de acesso, a fim de protegê-los contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo adotar medidas para garantir adequada segurança contra os riscos apresentados em decorrência da natureza dos dados.


14.7 - O FORNECEDOR/Operador notificará o Órgão Participante/Controlador, sem atrasos, quando tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais que afete os Dados Pessoais do Órgão Participante/Controlador. A notificação deverá fornecer ao Órgão Participante/Gerenciador/Controlador informações suficientes para permitir que a esta cumpra quaisquer obrigações de relatar ou informar aos Titulares dos Dados sobre a Violação de Dados Pessoais nos termos da Lei Aplicável.


14.8 - O FORNECEDOR/Operador deve cooperar com o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador e tomar as medidas comerciais razoáveis conforme orientado pelo Órgão Participante/Gerenciador/Controlador para auxiliar na investigação, mitigação e remediação de cada Violação de Xxxxx Xxxxxxxx.


14.9 - Caso algum titular dos Dados Pessoais Tratados no âmbito do Contrato faça alguma requisição a quaisquer das Partes no exercício de seus direitos previstos nas legislações aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, como por exemplo, mas sem limitação, solicite a retificação, atualização, correção, acesso ou exclusão de seus Dados Pessoais, as Partes deverão comunicar tal fato imediatamente entre si e proceder ao atendimento da requisição feita pelo Titular dos Dados Pessoais. Para fins de esclarecimento, a Contratante, na qualidade de controladora dos Dados Pessoais, será exclusivamente responsável por decidir se e como eventuais requisições dos Titulares deverão ser atendidas.


14.10 - Caso o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador venha a ser demandado, administrativa, judicial ou extrajudicialmente, em razão de tratamento de dados pessoais realizado pelo FORNECEDOR/Operador e/ou Afiliados, incluindo, mas não se limitando em situações de incidentes de segurança, o FORNECEDOR/Operador deverá envidar os melhores esforços para excluir o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador da referida demanda, sem prejuízo do ressarcimento quaisquer despesas, custos, multas, indenizações e/ou ônus que o Órgão Participante/Gerenciador/Controlador vier a incorrer em decorrência desta, incluindo, mas não se limitando aos honorários advocatícios, periciais e/ou contábeis e/ou eventuais condenações.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ANTICORRUPÇÃO


15.1 - As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção prevista na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a Lei Federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos, e se comprometem que, para a execução deste

contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – TABELA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 – Tabela de itens e preços registrados:


Item

Unid.

Descrição

Marca/Modelo

Qtde

Valor Unit.

Valor Total

..

..

..

..

..


..


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA ESTIMATIVA DE CONSUMO


17.1 – Estimativa de consumo de cada item:


Fornecedor

Itens

Valor Total

..

..

..

Total Global (R$)



CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO


18.1 – É competente o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura, oriundas da presente Ata de Registro de Preços.


CLÁUSULA DÉCIMA NONA– DAS NORMAS E PRECEITOS COMPLEMENTARES


19.1 – Aplicam-se à execução desta Ata e aos casos omissos as normas da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, os preceitos do direito público, os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições do direito privado.

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Filed: June 23rd, 2023