TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular (pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente Termo, o Titular consente que o responsável por coletar os dados pessoais deste formulário, denominado Controlador (Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 65.732.836/0001-26), tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

▪ Nome completo;

▪ Código de carteirinha;

▪ Parentesco/relação com o seu responsável legal;

▪ Sexo;

▪ Idade;

▪ Procedimentos médicos realizados;

▪ Dados de saúde, como tipo sanguíneo, alergias, se a criança é portadora de alguma doença, exames realizados, entre outros;

Os Dados Pessoais acima mencionados, inclusive os dados sensíveis, são essenciais para a prestação do serviço de saúde suplementar privada pela Unimed, com as seguintes finalidades:

● Análise e aprovação de procedimentos;

● Identificação de dependentes

● Realização de cobranças referente aos procedimentos;

● Contato com o beneficiário;

● Cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela Unimed;

● Execução do contrato celebrado;

● Demais atividades diretamente relacionadas ao contrato de prestação de serviço de saúde suplementar privada, inclusive, com outras Unimeds, em estrita observância ao manual de intercâmbio.

▪ Inscrição e acesso aos Programas disponibilizados pela Medicina Preventiva da Unimed;

Esses Dados Pessoais serão compartilhados com os Familiares, Prestadores e Rede Credenciados contratados pela Unimed para o oferecimento dos serviços de saúde suplementar. Da mesma forma, também serão compartilhados com as autoridades públicas, legais e/ou regulatórias, para o cumprimento de obrigações impostas à Unimed.

Os Dados Pessoais tratados serão armazenados e preservados durante a vigência do contrato e, após, por um período determinado, para resguardarmos os nossos e os seus direitos, em caso de eventuais ações judiciais ou administrativas que venham a ser propostas, bem como para o atendimento às obrigações legais e regulatórias existentes.

Os Dados Pessoais, exceção feitas as imagens decorrentes das visitas virtuais (não armazenadas) serão mantidos em ambiente seguro, com o uso de medidas técnicas e administrativas para a sua proteção.

Você poderá, a qualquer momento, exercer todos os direitos informados em nosso Aviso de Privacidade, tais quais:

▪ Acessar gratuitamente os dados;

▪ Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos dados;

▪ Solicitar informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os dados;

▪ Solicitar a revogação imediata do consentimento para as atividades em que esta seja a base legal indicada pela Unimed.

Quaisquer dúvidas, solicitações e questionamentos acerca do Tratamento dos dados pessoais deverão ser direcionados ao nosso Encarregado, através do e-mail xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Destacamos que estamos em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes e o nosso Aviso de Privacidade, com mais informações sobre como a Unimed trata os dados pessoais sob seus cuidados, pode ser consultado em nosso site.