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1. INTRODUÇÃO
1.1 O objeto do presente Termo consiste em regular os termos e condições gerais de fornecimento pelo FORNECEDOR à ORYZASIL, sem exclusividade, dos produtos ou serviços descritos na Ordem de Compra, Contrato e Anexos emitidos e/ou a serem emitidos.
1.2 O presente instrumento não representa garantia de contratação, tratando-se apenas de um documento que contém as condições gerais e iniciais de fornecimento a serem cumpridas pelo FORNECEDOR, caso este venha a ser contratado e receba a devida ordem de compras para sua contratação.
1.3 Ocorrendo a nomeação do FORNECEDOR pela ORYZASIL, em processo de concorrência, além das obrigações contidas neste Termo, o FORNECEDOR deverá atender rigorosamente as especificações técnicas dos produtos, valores, quantidades, forma, local e prazos de entrega definidos pela ORYZASIL em sua Ordem de Compra, Contrato e Anexos a serem firmados pelas PARTES.
1.4 Toda previsão de consumo indicada pela ORYZASIL ao FORNECEDOR é meramente estimativa e não implica em compromisso da ORYZASIL de efetuar a aquisição em quantidades mínimas ou máximas. A solicitação efetiva das quantidades necessárias se dará através da emissão pela ORYZASIL dos Pedidos de Compra dos produtos ou Contratos.
1.5 Caso ocorra qualquer divergência/discrepância entre este Termo, Contrato e a Ordem de Compras, prevalecerão as condições descritas no Contrato ou Ordem de Compras.
1.6 O FORNECEDOR não está autorizado a fornecer quaisquer materiais adicionais sem que os mesmos tenham sido previamente autorizados de maneira expressa pela ORYZASIL, devendo assumir todo o ônus, caso assim não o faça.
1.7 Da mesma forma, o FORNECEDOR também não está autorizado a realizar qualquer ajuste ou alteração nas especificações técnicas dos materiais a serem fornecidos, sem que estes tenham sido previamente autorizados de maneira expressa pela ORYZASIL, devendo assumir todo o ônus, caso assim não o faça.
1.8 As quantidades e o prazo de entrega do PRODUTO podem sofrer variações, de acordo com as necessidades e demandas da ORYZASIL, devendo o FORNECEDOR garantir a continuidade do fornecimento do PRODUTO nas quantidades e prazos solicitados na ordem de compras.
2. PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 Os referidos preços ajustados na contratação serão considerados fixos e irreajustáveis, não podendo ser aplicado qualquer forma automática de reajuste ou majoração de preços sem que haja prévia negociação entre as partes.
2.1.1 Para Ordens de Compra emitidas com valor em dólar comercial, será definido um dólar fixo para a emissão da Nota Fiscal no momento da entrega do material. Caso isso não seja possível, será acordado entre as partes a regra para a variação cambial.
2.2 O FORNECEDOR deverá incluir no seu preço final, seja para fornecimento de materiais ou serviços, todos os impostos incidentes ao seu fornecimento os quais estarão expressos no valor do total de cada item da Ordem de Compra. Em caso de divergências o FORNECEDOR deve contatar o respectivo comprador.
2.2.1 Deverá ainda o FORNECEDOR, incluir no seu preço todos custos necessários para fornecimento dos materiais os serviços descritos na Ordem de Compras, tais como itens de consumo, fretes, serviços de beneficiamento dentre outros.
2.3 Os pagamentos serão efetuados via boleto bancário ou transferência entre contas no prazo estipulado na Ordem de Compra.
2.4 Os pagamentos somente serão realizados após a devida entrega dos materiais ou serviços contratos e após inspeção de recebimento atestando que a entrega foi realizada conforme contratada pela respectiva ordem de compras, exceto para os casos em que a compra for mediante pagamento antecipado. Neste caso, fica garantido a ORYZASIL o direito de requerer a devolução integral dos valores antecipadamente pagos em caso em que for
constatado irregularidades quando da inspeção de recebimento desde que não sanadas no prazo máximo de 10 dias úteis após constadas tais irregularidades.
3. ENTREGA
3.1 Obriga-se o FORNECEDOR a realizar as entregas das mercadorias conforme prazo fixado da Ordem de Compras e acordado entre as partes, não podendo assim incorrer em atrasos.
3.2 Quando previamente identificado um possível não atendimento do prazo de entrega, o FORNECEDOR obriga-se a informar ao comprador responsável na ORYZASIL pelo Ordem de Compras, justificando o motivo do atraso, ficando a cargo do comprador verificar junto ao usuário o atendimento do novo prazo de entrega como também a continuidade ou não do Ordem de Compras.
3.3 Em caso de cancelamento do Ordem de Compra, a ORYZASIL não se responsabiliza por qualquer despesa incorrida por parte do FORNECEDOR devido ao não cumprimento do prazo de entrega inicialmente acordado.
3.4. A informação e justificativa de atraso apresentadas pelo FORNECEDOR na forma do item 3.2, bem como eventual ajuste de novo prazo e continuidade do fornecimento não implicam em aceite da ORYZASIL em relação ao atraso do FORNECEDOR, devendo este arcar com as penalidades ajustadas, além de assumir os eventuais prejuízos sofridos pela ORYZASIL em função do referido atraso.
3.5 Fica autorizado o FORNECEDOR a antecipar a entrega das mercadorias, sem prévia autorização, caso a mesma seja realizada dentro do mês descrito no prazo de entrega. Para casos de antecipação anterior ao mês descrito na data de entrega, o FORNECEDOR obriga-se a solicitar via e-mail autorização do comprador descrito no Ordem de Compras; havendo entrega sem esta referida autorização, a ORYZASIL poderá recusar o material entregue ou aceitá-lo mantendo-se a condição de pagamento inicialmente prevista.
3.6 Toda e qualquer entrega deverá ser acompanhado do respectivo documento fiscal o qual de verá OBRIGATORIAMENTE conter o número da Ordem de Compras respectiva. Documentos em desacordo com está condição serão recusados para que sejam devidamente corrigidos por meio de carta de correção.
4. INSPEÇÃO, EMBALAGEM E MARCAÇÃO
4.1 Obriga-se o FORNECEDOR a inspecionar a mercadoria para análise da conformidade entre a especificação descrita na Ordem de Compras e Nota Fiscal, verificando quantidade, qualidade e/ou qualquer dano à mercadoria ou sua embalagem.
4.2 Cabe ao FORNECEDOR adotar embalagem que garanta a integridade do produto fornecido, facilitando o manuseio e estocagem, ou quando aplicável seguir as especificações fornecidas pela ORYZASIL. É preferível o uso de materiais retornáveis e recicláveis.
4.3 As identificações das embalagens dos produtos devem estar legíveis contendo, se possível, as seguintes informações:
- Nome do fornecedor;
- Número do Ordem de Compra/Item;
- Nome do produto;
- Código do produto descrito na Ordem de Compra;
- Quantidade do produto;
- Prazo de validade (no caso de produto perecível).