Contract

Tipo de Processo:		031 - Aquisição / Contratação de Prestação de Serviço
Assunto Detalhado:		Aquisição / Contratação referente ao produto / serviço ...
Etapa	Área	Detalhamento do Documento	Tipo de Documento no SIPAC	Ação	Formato	Observações
1	Demandante	Documento de Formalização da Demanda - Definir de forma sucinta o objeto a ser adquirido/contratado, de forma a apresentar os elementos mínimos para elaboração do Estudo preliminar, mapa de riscos e Termo de Referência.	Solicitação de Aquisição / Contratação de Serviço	Cadastra Solicitação no SIPAC, assina o documento e indica a assinatura do dirigente da área. Após a confirmação das assinaturas, autua a Solicitação em processo.	natodigital
2	Demandante	Documento de Oficialização da Demanda TIC	Solicitação de Aquisição / Contratação de Serviço - TIC	Cadastra Solicitação no processo, assina e indica a assinatura da área responável do NTI.	natodigital	Estas etapas ocorrem se o equipamento/serviço refere-se à TI.
3	Demandante	Estudo Técnico Preliminar TIC	Estudo Preliminar - TIC	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura da área responável do NTI.	PDF
4	Demandante	Mapa de Riscos TIC	Mapa de Riscos - TIC	Cadastra Mapa de Riscos - TIC no processo, assina e indica a assinatura da área responável do NTI.	natodigital
5	Demandante	Estudo Preliminar - Analisar necessidade de contratação. Documento a ser elaborado no Sistema ETP Digital (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx)	Estudo Preliminar	Insere documento no processo e o assina.	PDF
6	Demandante	Mapa de riscos - Analisar necessidade de contratação, identificando os riscos inerentes a contratação ou falta desta	Mapa de Riscos	Cadastra Mapa de Riscos no processo e o assina.	natodigital
7	Demandante	Análise técnica de infraestrutura - Disponibilizar as informações necessárias para eventual instalação do equipamento e análise das Divisões de Infraestrutura, Manutenção e SPO sobre a viabilidade da contratação. Análise técnica de segurança do trabalho pela SUGEPE/SEST - Disponibilizar informações necessárias para analisar a necessidade de adequações físicas e viabilidade da contratação	Nota de Análise Técnica (Infraestrutura / Segurança do Trabalho)	Insere documento no processo, assina e indica as assinaturas das áreas responsáveis pelas análises - os documentos são tratados pela Central de Serviços e, quando finalizados, são compilados em um único PDF e inseridos no processo.	PDF	Esta etapa ocorre caso o objeto da contratação necessite de infraestrutura e/ou traga risco à segurança.
9	Demandante	Projeto PDTI	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF	Esta etapa ocorre caso o objeto da contratação se refere a TI.
10	Demandante	Consulta de disponibilidade em estoque	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
11	Demandante	Consulta de disponibilidade em atas	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
12	Demandante	Termo de referência - Elaborar termo de referência, a partir de modelos disponibilizados pela ProAd em sua página eletrônica (xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxx- nacionais/modelos-documentos-compras), para definir o objeto e condições da aquisição/contratação	Termo de Referência	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do dirigente da área.	PDF

13	Demandante	Consulta ao mercado, seguindo os preceitos da Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014 (atualizada), para verificar valor de mercado de bens e serviços. No caso de Inexigibilidade ou Dispensa fundamentada nos incisos III e seguintes, ao invés de pesquisa de mercado, juntar cópia de Notas Fiscais e/ou Propostas que demonstrem que o preço cobrado pela empresa é o comumente praticado.	Orçamento de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF
14	Demandante	Mapa de preços - Com base no modelo disponibilizado pela ProAd em sua página eletrônica (xxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxx- nacionais/modelos-documentos-compras), definir o valor médio que será usado como referência (valor máximo) para aquisição e elaboração do Termo de Referência. Nos casos de Inexigibilidade ou Dispensa fundamentada nos incisos III e seguintes, o Mapa de Preços servirá para demonstrar, após análie crítica, que o valor cobrado é o efetivamente praticado.	Mapa de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF
15	Demandante	Comprovação de Exclusividade - Juntar documentos que demonstrem a inviabilidade da competição, tais como Carta de Exclusividade, notória especialização ou outros documentos que configurem a Inexigibilidade/Dispensa de Licitação.	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
16	Demandante	Despacho de encaminhamento - Informar alterações feitas no TR ou a razão da escolha do fornecedor, nas hipóteses de Inexigibilidade ou Dispensa fundamentada nos incisos III e seguintes. Indicar documentos constantes nos passos anteriores que não constam no processo.	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
17	Agente de planejamento da área do demandante	Solicitação de autorização de despesas extraordinária ou imprevista - Justificar e solicitar recursos para despesa não prevista ou liberada na proposta anteriormente encaminhada para a ProPlaDI	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
18	PROPLADI	Autorização de despesas extraordinária ou imprevista - Decisão da Pró-Reitoria sobre a liberação ou não de despesas extraordinárias	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
19	Agente de planejamento da área do demandante	Despacho AP - Solicitar reserva orçamentária	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
20	PROPLADI	Despacho certificando a liberação dos recursos orçamentários - Atestar reserva orçamenária	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
21	ProAd/CGFC/DContab	Nota de Dotação e Despacho indicando as rubricas do orçamento que custeará as despesas da aquisição/contratação	Nota de Dotação / Despacho	Cadastra Nota de Dotação no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital

22	Ordenador de despesas	Autorização da compra/contratação - Análise dos autos e manifestação sobre o prosseguimento, necessidade de complemento ou recusa da contratação	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
23	ProAd/CGSA/DContratos	Minuta de instrumento contratual - Análise da necessidade e elaboração da minuta de instrumento contratual	Minuta de Contrato / Minuta de Ata de Registro de Preços / Minuta de Contrato de Adesão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
24	ProAd/CGSA/Contratos	Análise Divisão de Contratos - Despacho de encaminhamento dos autos à DAC, justifificando a necessidade ou dispensa de formalização do instrumento contratual e, se for o caso, indicando a elaboração do tipo e minuta	Despacho	Cadastra Despacho no processo assina e indica a assinatura do Chefe da DC.	natodigital
25	ProAd/CGSA/DAC	Portarias de nomeação (DOU e BS) - Comprovar nomeação dos servidores envolvidos no processo de aquisições e contratações, tais como Ordenador de Despesas, Membros da CPL, Pregoeiros, Equipe de Apoio, etc	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina. No caso de ser mais de um documento, unificar num único PDF.	PDF
26	ProAd/CGSA/DAC			A partir desta etapa, após análise dos documentos que compõem o processo, a Divisão de Aquisições e Contratações decidirá pela forma de prosseguimento, podendo prosseguir com as etapas previstas nas abas "Licitação", "Dispensa ou Inexigibilidade" ou "Cotação Eletrônica".

Licitação
Etapa	Área	Detalhamento do Documento	Tipo de Documento no SIPAC	Ação	Formato	Observações
27	ProAd/CGSA/DAC	Minuta de edital - Elaboração da minuta de instrumento convocatório para determinar as condições da seleção dos fornecedores e de fornecimento dos bens/serviços	Minuta de Edital	Insere documento no processo e o assina.	PDF
28	ProAd/CGSA/DAC	Análise Divisão de Aquisições e Contratações com o Check list para encaminhamento à PJ - Conferência e indicação dos documentos mínimos que devem compor o processo Resumo da contratação e indicação da forma escolhida para contratação, encaminhando processo à PJ	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica as assinaturas do Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
29	Procuradoria jurídica	Análise legalidade da contratação	Parecer Jurídico	Insere documento no processo e o assina.	PDF
30	Procuradoria jurídica	Despacho de aprovação do parecer jurídico	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
31	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de ciência do Parecer da PF-UFABC e orientação para adequações - Informar as áreas envolvidas no processo da eventual necessidade de adequação do processo/documentos	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital
32	Demandante	Termo de referência atualizado com os apontamentos da PJ	Termo de Referência	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do dirigente da área.	PDF
33	Demandante	Pesquisa de Mercado atualizada	Orçamento de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF
34	Demandante	Mapa de preços atualizado	Mapa de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF
35	Demandante	Despacho de informação das adequações realizadas no TR	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
36	Agente de planejamento	Despacho AP para eventual complementação dos recursos - Solicitar reserva orçamentária, se necessário	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
37	PROPLADI	Certificação orçamentária complementar - Atestar reserva orçamenária complementar, se necessário	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
38	ProAd/CGFC/DContab	Despacho indicando as rubricas do orçamento que complementará as despesas da aquisição/contratação - complementar dotação orçamentária, se necessário	Nota de Dotação / Despacho	Insere Nota de Dotação no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
39	ProAd/CGSA/DAC	Análise atendimento recomendações PJ e ProAd - Despacho de encaminhamento do processo solicitando autorização para publicação do aviso de licitação	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura pelo Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
40	Ordenador de despesas	Autorização da publicação do Edital - Autorizar prosseguimento da contratação ou publicação do aviso de licitação	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
41	Pregoeiro	Edital de licitação - adequar a minuta de edital para publicar o edital de licitação	Edital	Insere documento no processo e o assina.	PDF

42	ProAd/CGSA/DAC	Cadastro extrato da compra no SIASGnet - Inserir as informações da compra nos sistemas do Governo Federal	Comprovante	Insere documento no processo e o assina. No caso de ser mais de um documento, unificar num único PDF.	PDF
43	ProAd/CGSA/DAC	Publicação no DOU - Publicar no DOU e jornal de grande circulação em registro de preço ou acima de R$650 mil (Decreto 10.024/2019)	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
44	ProAd/CGSA/DAC	Comunicação à área sobre a divulgação da licitação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
45	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Propostas da licitação e consultas preliminares - Juntada ao processo das propostas cadastradas pelas empresas e das consultas preliminares (declaração elab. independente de proposta, SICAF e Transparência)	Proposta Licitatória	Insere documento no processo e o assina. No caso de ser mais de um documento, unificar num único PDF.	PDF
46	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Documentos de habilitação do pregão - juntar os documentos de habilitação dos fornecedores	Certificado de Habilitação do Fornecedor	Insere documento no processo e o assina.	PDF
47	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Ata de pregão - Relatório dos atos realizados durante a sessão pública	Ata do Pregão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
48	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Resultado do pregão por fornecedor	Resultado do Pregão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
49	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Intenção de Recurso	Intenção de Recurso	Insere documento no processo e o assina.	PDF
50	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Razão de Recurso	Razão de Recurso	Insere documento no processo e o assina.	PDF
51	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Contrarrazão de Recurso	Contrarrazão de Recurso	Insere documento no processo e o assina.	PDF
52	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Decisão do Pregoeiro	Decisão do Pregoeiro	Insere documento no processo e o assina.	PDF
53	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Termo de adjudicação do pregão	Termo de Julgamento / Adjudicação do Pregão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
54	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Despacho para o ordenador com o Check list para encaminhamento - Conferir se foram atendidos todos os requisitos para homologação da compra e encaminhamento para homologação ou decisão de recurso do pregão eletrônico pelo ordenador de despesas	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
55	Ordenador de despesas	Decisão da Autoridade Competente	Decisão da Autoridade Competente	Insere documento no processo e o assina.	PDF
56	Ordenador de despesas	Ata do Cadastro Reserva - Relatório de cadastro reserva do pregão eletrônico, se for Registro de Preços	Ata do Cadastro Reserva	Insere documento no processo e o assina.	PDF	Esta etapa ocorre caso seja Registro de Preços
57	Ordenador de despesas	Termo de homologação do pregão - Relatório de homologação do pregão eletrônico	Termo de Homologação do Pregão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
58	Ordenador de despesas	Despacho de encaminhamento para a DAC	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
59	ProAd/CGSA/DAC	cadastro extrato resultado final no SIASG	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
60	ProAd/CGSA/DAC	Publicação de resultado final	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
61	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de Solicitação de empenho - Encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho em favor das empresas vencedoras.	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital	Caso o processo trate de Registro de Preços, o fluxo avança para a etapa 65
62	ProAd/CGFC/DContab	Nota de empenho	Nota de Empenho	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do gestor financeiro e do ordenador de despesa.	PDF
63	ProAd/CGFC/DContab	Despacho encaminhamento	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital

64	Proad/CGSA/DAC	Despacho encaminhamento	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital	O processo deve ser encaminhado para a Div. de Contratos se houver instrumento contratual, Divisão de Patrimônio se for material permanente ou área demandante nos demais casos.
65	ProAd/CGSA/DContratos	Formalizar instrumento contratual, se for o caso	Contrato / Ata de Registro de Preços / Contrato de Adesão	Insere documento no processo e o assina.	PDF	O documento físico original deve ser guardado.
66	ProAd/CGSA/DContratos	Nomeação do Gestor / Fiscal do instrumento contratual - insere extrato da publicação da Portaria	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF	A Portaria de Nomeação deve ser cadastrada de forma avulsa no sistema e publicada em Boletim de Serviços da UFABC.
67	ProAd/CGSA/DContratos	e-mail de encaminhamento do instrumento contratual	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
68	ProAd/CGSA/DContratos	Extrato do DOU	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
69	CGSA/DContratos	Despacho - Encaminhar processo para a área responsável pelo envio da nota de empenho ou do acompanhamento da entrega ou da fiscalização do contrato	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DC.	natodigital
70	Gestor / Fiscal			Recebe o processo no sistema e acompanha a fiscalização.
71				Nas hipóteses em que a contratação ocorra através de Licitação por Registro de Preços e haja necessidade de formalização de pedido de compra/contratação, seguir as etapas abaixo (72 a 92) a cada pedido. Ressaltamos que o acompanhamento/fiscalização dos contratos e entregas, deve ser feito no mesmo processo de contratação, observados os respectivos fluxos.
72	Gestor / Fiscal	Pedido de compra/fornecimento por registro de preços - Indicar os itens e quantitativos a serem adquiridos no pedido	Pedido de Compra / Fornecimento por Registro de Preços	Insere Pedido no processo e o assina.	PDF
73	Gestor / Fiscal	Pesquisa de Mercado - Se a homologação do Pregão Eletrônico foi feita há mais de 180 dias, consulta ao mercado, seguindo os preceitos da Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014 (atualizada), para verificar valor de mercado de bens e serviços	Orçamento de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF	Esta etapa ocorre caso a homologação do Pregão Eletrônico foi feito há mais de 180 dias

74	Gestor / Fiscal	Mapa de preços - Com base no modelo disponibilizado pela ProAd em sua página eletrônica (xxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxx- nacionais/modelos-documentos-compras). Atentar para o fato de que os valores unitários de cada orçamento e a média das pesquisas devem estar acima do valor registrado pelo fornecedor da UFABC. Caso os valores estejam abaixo dos registrados, será necessária a negociação do Preço com o fornecedor registrado.	Mapa de preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF	Esta etapa ocorre caso a homologação do Pregão Eletrônico foi feito há mais de 180 dias
75	Agente de planejamento da área do demandante	Despacho AP - Solicitar reserva orçamentária	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
76	PROPLADI	Despacho certificando a liberação dos recursos orçamentários - Atestar reserva orçamenária	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
77	ProAd/CGFC/DContab	Nota de Dotação e Despacho indicando as rubricas do orçamento que custeará as despesas da aquisição/contratação	Nota de Dotação / Despacho	Cadastra Nota de Dotação no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
78	Proad/CGSA/DAC	Consultar o HOD para verificar a vigência da Ata e se há saldo disponível para os Itens a serem adquiridos.	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
79	Proad/CGSA/DAC	Planilha de Demonstrativo de Aquisição - elaborar a planilha	Planilha de Demonstrativo de Aquisição	Insere documento no processo e o assina.	PDF
80	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Documentos de habilitação do pregão - juntar os documentos de habilitação dos fornecedores	Certificado de Habilitação do Fornecedor	Insere documento no processo e o assina.	PDF
81	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Despacho solicitando que o Ordenador de Despesas Autorize o Pedido de Ata.	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica as assinaturas do Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
82	Ordenador de despesas	Despacho de encaminhamento para a DAC	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
83	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de Solicitação de empenho - Encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho em favor das empresas vencedoras.	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital
84	ProAd/CGFC/DContab	Nota de empenho	Nota de Empenho	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do gestor financeiro e do ordenador de despesa.	PDF
85	ProAd/CGFC/DContab	Despacho encaminhamento para DAC ou DC dar prosseguimento	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
86	Proad/CGSA/DAC	Despacho encaminhamento	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital	O processo deve ser encaminhado para Divisão de Contratos se houver instrumento contratual, Divisão de Patrimônio se for material permanente ou área demandante nos demais casos.

87	ProAd/CGSA/DContratos	Formalizar instrumento contratual, se for o caso	Contrato / Ata de Registro de Preços / Contrato de Adesão	Insere documento no processo e o assina.	PDF	O documento físico original deve ser guardado.
88	ProAd/CGSA/DContratos	Nomeação do Gestor / Fiscal do instrumento contratual - insere extrato da publicação da Portaria	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF	A Portaria de Nomeação deve ser cadastrada de forma avulsa no sistema e publicada em Boletim de Serviços da UFABC.
89	ProAd/CGSA/DContratos	e-mail de encaminhamento do instrumento contratual	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
90	ProAd/CGSA/DContratos	Extrato do DOU	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
91	ProAd/CGSA/DContratos	Despacho - Encaminhar processo para a área responsável pelo envio da nota de empenho ou do acompanhamento da entrega ou da fiscalização do contrato	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DC.	natodigital
92	Gestor / Fiscal			Recebe o processo no sistema e acompanha a fiscalização. Ressaltamos que o acompanhamento/fiscalização dos contratos e entregas, deve ser feito no mesmo processo de contratação, observados os respectivos fluxos.

Dispensa ou Inexigibilidade
Etapa	Área	Detalhamento do Documento	Tipo de Documento no SIPAC	Ação	Formato	Observações
27	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Documentos de habilitação do pregão - juntar os documentos de habilitação dos fornecedores	Certificado de Habilitação do Fornecedor	Insere documento no processo e o assina.	PDF
28	ProAd/CGSA/DAC	Análise Divisão de Aquisições e Contratações com o Check list para encaminhamento à PJ/Pró- Reitoria - Conferência e indicação dos documentos mínimos que devem compor o processo Resumo da contratação e indicação da forma escolhida para contratação, encaminhando processo à PJ ou ao Pró- Reitor de Administração (somente nos casos em que é dispensável a análise da Procuradoria).	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica as assinaturas do Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
29	Procuradoria jurídica	Análise legalidade da contratação	Parecer Jurídico	Insere documento no processo e o assina.	PDF
30	Procuradoria jurídica	Despacho de aprovação do parecer jurídico	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
31	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de ciência do Parecer da PF-UFABC e orientação para adequações - Informar as áreas envolvidas no processo da eventual necessidade de adequação do processo/documentos	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital
32	Demandante	Termo de referência atualizado com os apontamentos da PJ	Termo de Referência	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do dirigente da área.	PDF
33	Demandante	Pesquisa de Mercado atualizada	Orçamento de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF
34	Demandante	Mapa de preços atualizado	Mapa de Preços	Insere documento no processo e o assina.	PDF
35	Demandante	Despacho de informação das adequações realizadas no TR	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
36	Agente de planejamento	Despacho AP para eventual complementação dos recursos - Solicitar reserva orçamentária, se necessário	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
37	PROPLADI	Certificação orçamentária complementar - Atestar reserva orçamenária complementar, se necessário	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
38	ProAd/CGFC/DContab	Despacho indicando as rubricas do orçamento que complementará as despesas da aquisição/contratação - complementar dotação orçamentária, se necessário	Nota de Dotação / Despacho	Insere Nota de Dotação no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
39	ProAd/CGSA/DAC	Análise atendimento recomendações PJ e ProAd - Despacho de encaminhamento do processo solicitando autorização para prosseguimento da contratação	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica as assinaturas do Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
40	ProAd	Autorização da compra direta - Autorizar prosseguimento da contratação	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
41	ProAd/CGSA	Despacho de Reconhecimento da compra direta	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
42	ProAd	Despacho de Ratificação da compra direta	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital

43	ProAd/CGSA/DAC	Cadastro extrato da compra no SIASGnet - Inserir as informações da compra nos sistemas do Governo Federal	Comprovante	Insere documento no processo e o assina. No caso de ser mais de um documento, unificar num único PDF.	PDF
44	ProAd/CGSA/DAC	Publicação no DOU - Publicar no DOU se valor da contratação estiver acima de R$ 17.600,00	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
45	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de Solicitação de empenho - Encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho em favor das empresas vencedoras.	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital
46	ProAd/CGFC/DContab	Nota de empenho	Nota de Empenho	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do gestor financeiro e do ordenador de despesa.	PDF
47	ProAd/CGFC/DContab	Despacho encaminhamento para DAC dar prosseguimento	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
48	Proad/CGSA/DAC	Despacho encaminhamento	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital	O processo deve ser encaminhado para Divisão de Contratos se houver instrumento contratual, Divisão de Patrimônio se for material permanente ou área demandante nos demais casos.
49	ProAd/CGSA/DContratos	Formalizar instrumento contratual, se for o caso	Contrato / Ata de Registro de Preços / Contrato de Adesão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
50	ProAd/CGSA/DContratos	Nomeação do Gestor / Fiscal do instrumento contratual - insere extrato da publicação da Portaria	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF	A Portaria de Nomeação deve ser cadastrada de forma avulsa no sistema e publicada em Boletim de Serviços da UFABC.
51	ProAd/CGSA/DContratos	e-mail de encaminhamento do instrumento contratual	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
52	ProAd/CGSA/DContratos	Extrato do DOU	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
53	ProAd/CGSA/DContratos	Despacho - Encaminhar processo para a área responsável pelo envio da nota de empenho ou do acompanhamento da entrega ou da fiscalização do contrato	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DC.	natodigital
54	Gestor / Fiscal			Recebe o processo no sistema e acompanha a fiscalização. Ressaltamos que o acompanhamento/fiscalização dos contratos e entregas, deve ser feito no mesmo processo de contratação, observados os respectivos fluxos.

Cotação Eletrônica
Etapa	Área	Detalhamento do Documento	Tipo de Documento no SIPAC	Ação	Formato	Observações
27	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Consulta de limite no elemento de despesa - Comprovar a existência de limite no elemento de despesa	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
28	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Cadastro extrato da cotação no SIASGnet - Inserir as informações da cotação nos sistemas do Governo Federal	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
29	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Comprovante da Divulgação da Cotação Eletrônica	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
30	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Consulta Parametrizada de Fornecedores - Realizar consulta no SICAF dos fornecedores do material	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
31	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	e-mail aos fornecedores divulgando a cotação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
32	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Relatório da Cotação Eletrônica - Juntar Relatório emitido no Comprasnet contendo a Classificação Final após encerramento dos lances da Cotação Eletrônica	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
33	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	e-mail aos fornecedores melhor colocados solicitando proposta - e-mail aos fornecedores solicitando proposta, declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Atestado de Capacidade Técnica	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
34	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Proposta de Preços, declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Atestado de Capacidade Técnica - juntar os documentos fornecidos pela empresa ao processo	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
35	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	e-mail à área demandante solicitando análise da proposta e Atestado de Capacidade Técnica	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
36	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	e-mail da área demandante com análise da proposta e Atestado de Capacidade Técnica	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
37	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Documentos de habilitação do pregão - juntar os documentos de habilitação dos fornecedores	Certificado de Habilitação do Fornecedor	Insere documento no processo e o assina.	PDF
38	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Análise Divisão de Aquisições e Contratações com o Check list para encaminhamento à PJ/Pró- Reitoria - Conferência e indicação dos documentos mínimos que devem compor o processo Resumo da contratação e indicação da forma escolhida para contratação, encaminhando processo à PJ ou ao Pró- Reitor de Administração (somente nos casos em que é dispensável a análise da Procuradoria).	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica as assinaturas do Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
39	Procuradoria jurídica	Análise legalidade da contratação	Parecer Jurídico	Insere documento no processo e o assina.	PDF
40	Procuradoria jurídica	Despacho de aprovação do parecer jurídico	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital

41	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de ciência do Parecer da PF-UFABC e orientação para adequações - Informar as áreas envolvidas no processo da eventual necessidade de adequação do processo/documentos	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica as assinaturas do Chefe da DAC e Pró-reitor Adjunto de Administração.	natodigital
42	ProAd	Autorização da compra direta - Autorizar prosseguimento da contratação	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
43	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Relatório de adjudicação da Cotação Eletrônica	Relatório de adjudicação da Cotação Eletrônica	Insere documento no processo e o assina.	PDF
44	ProAd/CGSA/DAC-Pregoeiro	Despacho para o ordenador com o Check list para encaminhamento - Conferir se foram atendidos todos os requisitos para homologação da cotação e encaminhamento para homologação da cotação pelo ordenador de despesas.	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital
45	Ordenador de despesas	Relatório de homologação da cotação eletrônica	Relatório de homologação da cotação eletrônica	Insere documento no processo e o assina.	PDF
46	Ordenador de despesas	Despacho de encaminhamento para a DAC	Despacho	Encaminhamento do processo para prosseguimento	natodigital
47	ProAd/CGSA/DAC	Despacho de Solicitação de empenho - Encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho em favor das empresas vencedoras.	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital
48	ProAd/CGFC/DContab	Nota de empenho	Nota de Empenho	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do gestor financeiro e do ordenador de despesa.	PDF
49	ProAd/CGFC/DContab	Despacho encaminhamento para DAC dar prosseguimento	Despacho	Cadastra Despacho no processo e o assina.	natodigital
50	Proad/CGSA/DAC	Despacho encaminhamento	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DAC.	natodigital	O processo deve ser encaminhado para Divisão de Contratos se houver instrumento contratual, Divisão de Patrimônio se for material permanente ou área demandante nos demais casos.
51	ProAd/CGSA/DContratos	Formalizar instrumento contratual, se for o caso	Contrato / Ata de Registro de Preços / Contrato de Adesão	Insere documento no processo e o assina.	PDF
52	ProAd/CGSA/DContratos	Nomeação do Gestor / Fiscal do instrumento contratual - insere extrato da publicação da Portaria	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF	A Portaria de Nomeação deve ser cadastrada de forma avulsa no sistema e publicada em Boletim de Serviços da UFABC.
53	ProAd/CGSA/DContratos	e-mail de encaminhamento do instrumento contratual	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
54	ProAd/CGSA/DContratos	Extrato do DOU	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF

55	ProAd/CGSA/DContratos	Despacho - Encaminhar processo para a área responsável pelo envio da nota de empenho ou do acompanhamento da entrega ou da fiscalização do contrato	Despacho	Cadastra Despacho no processo, assina e indica a assinatura do Chefe da DC.	natodigital
56	Gestor / Fiscal			Recebe o processo no sistema e acompanha a fiscalização. Ressaltamos que o acompanhamento/fiscalização dos contratos e entregas, deve ser feito no mesmo processo de contratação, observados os respectivos fluxos.

Tipo de Processo:		031 - Aquisição / Contratação de Prestação de Serviço
Assunto Detalhado:		Importação referente ao produto / serviço ...
Etapa	Área	Detalhamento do Documento	Tipo de documento no SIPAC	Ação	Formato do documento	Observações
1	Demandante	Solicitação de Importação	Solicitação de aquisição por importação	Cadastra Solicitação no SIPAC, assina o documento e indica a assinatura da área de Importação. Após a confirmação das assinaturas, realiza a autuação da Solicitação em processo.	natodigital
2	Demandante	Documento de Oficialização da Demanda - TIC	Solicitação de aquisição / contratação de serviço - TIC	Cadastra Solicitação no processo, assina e indica a assinatura da área responável do NTI.	natodigital	Estas etapas ocorrem se o equipamento/serviço refere-se à TI.
3	Demandante	Estudo Técnico Preliminar - TIC	Estudo Preliminar - TIC	Insere documento no processo, assina e indica a assinatura da área responável do NTI.	PDF
4	Demandante	Mapa de Riscos TIC	Mapa de Riscos - TIC	Cadastra Mapa de Riscos - TIC no processo, assina e indica a assinatura da área responável do NTI.	natodigital
5	Demandante	Estudo Técnico Preliminar	Estudo Preliminar	Insere documento no processo e o assina.	PDF
6	Demandante	Fatura Proforma	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
7	Importação	Análise de viabilidade técnica. Ficha de Dados (aplicável somente para materiais permanentes que requeiram uso de luz, água, gás, etc).	Ficha de Xxxxx	Insere documento no processo, o assina e indica as assinaturas das áreas responsáveis.	PDF
8	Importação	Estimativa de Despesas	Estimativa de Despesas	Insere documento no processo e o assina. O processo pode ser arquivado caso não haja recursos.	PDF
9	Demandante	Descrição Detalhada	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
10	Demandante	Carta de Representação	Comprovante	Ocorre caso o exportador tiver um representante no Brasil. Insere documento no processo e o assina.	PDF
11	Demandante	Atestado de Exclusividade de Fornecimento	Comprovante	Ocorre em casos de ensino e que não seja serviço. Insere documento no processo e o assina.	PDF
12	Demandante	Justificativa Técnica	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
13	Demandante	Comprovação do Preço Praticado	Comprovante / Despacho	Insere/cadastra os documentos no processo e os assina.	PDF / natodigital
14	Demandante	Projeto de Pesquisa, com a discriminação do bem a ser adquirido	Comprovante	Ocorre caso o objeto da contratação esteja em um projeto de pesquisa. Insere documento no processo e o assina.	PDF
15	Demandante	Aprovação do Projeto por Órgão de Fomento	Comprovante
16	Demandante	Cadastro do Projeto de Pesquisa no SIGAA	Comprovante
17	PROPES	Despacho de Compromisso de Reembolso (somente caso haja uso de recursos externos de órgão de fomento, que envolvem posterior reembolso)	Despacho	Ocorre caso o objeto da contratação esteja em um projeto de pesquisa. Cadastra documento no processo e o assina. Necessário assinatura de um docente responsável.	natodigital
18	AP da área demandante	Despacho de Solicitação de Liberação de Recursos Orçamentários	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital

19	PROPLADI	Despacho de Liberação dos Recursos Orçamentários	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
20	CGFC	Dotação Orçamentária	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
21	Importação	Análise do Processo	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina - um Checklist é utilizado no despacho. Também pode ser solicitada a correção do processo ao demandante.	natodigital
22	Demandante	Correção do processo	Comprovante / Despacho	Ocorre caso haja solicitação de correção. Cadastra/insere documentos citados para correção no processo.	PDF / natodigital
23	Importação	Portarias de Nomeação (DOU e BS)	Publicação Oficial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
24	Importação	Credenciamento CNPq e Publicação no DOU	Comprovante	Ocorre caso o objeto da contratação esteja em um projeto de pesquisa. Insere os documentos no processo e os assina.	PDF
25	Importação	Despacho ao Ordenador de Despesas para autorização do prosseguimento	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
26	Ordenador de Despesa	Aprovação do procedimento da aquisição	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
27	Importação	Legislação diversa	Comprovante	Ocorre caso seja uma importação abaixo de, atualmente, R$ 17.600,00, dependendo do fundamento legal. Insere legislações diversas no processo e as assina.	PDF
28	Importação	Solicitação de Parecer	Despacho	Ocorre caso seja uma importação abaixo de, atualmente, R$ 17.600,00, dependendo do fundamento legal. Cadastra despacho no processo e o assina. O destino o Ordenador de Despesa; acima deste valor, a solicitação é feita à Procuradoria Jurídica.	natodigital
29	Ordenador de Despesa	Manifestação	Despacho	Ocorre caso a solicitação seja feita ao Ordenador de Despesa. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
30	Procuradoria	Manifestação	Parecer Jurídico	Ocorre caso a solicitação seja feita à PJ. Insere documento no processo e o assina.	PDF
31	Importação	Check-list de Análise do Processo	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina - um Checklist é utilizado no despacho. Também pode ser solicitada a correção do processo ao demandante.	natodigital
32	Demandante	Correção do processo		Ocorre caso haja solicitação de correção. Cadastra/insere documentos citados para correção no processo.
33	Ordenador de Despesa	Manifestação	Despacho	Ocorre caso a correção tenha sido solicitada pelo Ordenador de Despesa. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
34	Procuradoria	Manifestação	Parecer Jurídico	Ocorre caso a correção tenha sido solicitada pela PJ. Insere documento no processo e o assina.	PDF

35	Importação	Reconhecimento e Ratificação	Despacho	Cadastra despacho no processo, assina o documento e indica a assinatura da Pró-reitoda de ADM e Pró-Reitora Adjunta de ADM.	natodigital
36	Importação	Extrato SIASG	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
37	Importação	Extrato DOU	Publicação Oficial	Ocorre caso seja uma importação acima de R$ 17.600,00. Insere documento no processo e o assina.	PDF
38	Importação	Solicitação de Nota de Empenho	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
39	CGFC	Nota de Empenho	Nota de Xxxxxxx	Insere documento no processo e o assina .	PDF
40	Importação	Tratamento Administrativo	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
41	Importação	Instruções para emissão de Licença de Importação	Solicitação de Licença de Importação	Cadastra documento no processo e o assina. Um e-mail é encaminhado ao despachante contendo a solicitação em PDF.	natodigital
42	Importação	E-mail ao despachante para emissão de Licença de Importação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
43	Importação	E-mail resposta e Licença(s) de Importação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF. Caso o objeto de importação seja referente a ensino, não há Licença de Importação e é anexada uma tela de erro do sistema SISCOMEX, enviada pelo despachante.	PDF
44	Importação	Documentos para atendimento aos requerimentos do órgão anuente, se indicadas na Licença de Importação	Comprovante	Ocorre caso a Licença de Importação indique a necessidade de a importação passar pela anuência de um órgão/agência específico. Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do demandante - todos os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
45	Importação	E-mail resposta e Extrato de Licenças de Importação (SISCOMEX)	Comprovante	Ocorre caso a Licença de Importação indique a necessidade de a importação passar pela anuência de um órgão/agência específico. Insere documento no processo e o assina - todos os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
46	Importação	Ordem de Compra	Ordem de Compra	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
47	Importação	Instrução de Embarque	Instrução de Embarque	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
48	Importação	Despacho de Autorização do Fechamento de Câmbio - Carta de Crédito	Despacho	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Cadastra documento no processo, assina e indica a assinatura do Ordenador de Despesas.	natodigital

49	Importação	Ofício de Solicitação de Abertura da Carta de Crédito e Fechamento de Câmbio	Ofício	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Cadastra documento no processo, assina e indica a assinatura do Ordenador de Despesas e do Gestor Financeiro.	natodigital
50	Importação	Ofício de Dispensa de Retenção de Tributos	Ofício	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Cadastra documento no processo, assina e indica a assinatura do Gestor Financeiro.	natodigital
51	Importação	Pedido de Abertura de Carta de Crédito	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo, assina e indica a assinatura do Ordenador de Despesas e do Gestor Financeiro.	PDF
52	Importação	Extrato de inclusão do processo no Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina.	PDF
53	Importação	Despacho de solicitação de Fechamento de Câmbio - Carta de Crédito	Despacho	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
54	Importação	E-mail com custos e com o draft da Carta de Crédito	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina.	PDF
55	Importação	E-mail solicitando aprovação do exportador na carta de crédito	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina.	PDF
56	Importação	E-mail resposta de aprovação do exportador na carta de crédito	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina.	PDF
57	Importação	E-mail de aprovação dos custos e do draft da carta de crédito	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina.	PDF
58	Importação	Solicitação de Pagamento de Importação (Carta de Crédito)		Solicita o pagamento da importação à CGFC conforme processo de Pagamento de Importação.		Esta etapa é realizada em paralelo ao processo.

59	Importação	Mensagem SWIFT da Carta de Crédito	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina. Solicita ciência de processo com permissão de inclusão de documentos aos responsáveis da CGFC pelas próximas ações.	PDF
60	Importação	E-mail encaminhado ao exportador, ou representante, contendo a Ordem de Compra e Instrução de Embarque	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
61	Importação	Email encaminhado ao agente de cargas	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
62	Importação	Email encaminhado à seguradora	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
63	Importação	Confirmações de recebimento diversas	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos podem ser anexados individualmente.	PDF
64	Importação	Rascunhos dos Documentos de Embarque	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
65	Importação	Tratativas e Documentos de Embarque enviados pelo agente de cargas	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
66	Importação	Pré-Alerta, Fatura Comercial (Commercial Invoice), Romaneio (Packing List) e Conhecimento de Embarque assinado (AWB)	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
67	Importação	Extrato MANTRA	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
68	Importação	Despacho de Autorização do Fechamento de Câmbio - CAD ou Net 30	Despacho	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Cadastra documento no processo, assina e indica a assinatura do Ordenador de Despesas.	natodigital
69	Importação	Ofício de Solicitação de Fechamento de Câmbio - CAD ou Net 30	Ofício	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Cadastra documento no processo, assina e indica as assinaturas do Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro.	natodigital
70	Importação	Ofício de Dispensa de Retenção de Tributos - CAD ou Net 30	Ofício	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Cadastra documento no processo, assina e indica a assinatura do Gestor Financeiro.	natodigital
71	Importação	Extrato de inclusão do processo no Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Insere documento no processo e o assina.	PDF
72	Importação	Solicitação de Pagamento de Importação (CAD ou Net 30)		Solicita o pagamento da importação à CGFC conforme processo de Pagamento de Importação.		Esta etapa é realizada em paralelo ao processo.

73	Importação	Mensagem SWIFT - CAD ou Net 30	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Insere documento no processo e o assina.	PDF
74	Importação	E-mail ao exportador enviando a Mensagem SWIFT	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Insere documento no processo e o assina.	PDF
75	Importação	Confirmação do recebimento pelo exportador da Mensagem SWIFT	Comprovante	Ocorre caso seja pagamento pagamento CAD ou Net 30. Insere documento no processo e o assina. Solicita ciência de processo com permissão de inclusão de documentos aos responsáveis da CGFC pelas próximas ações.	PDF
76	Importação	Despacho dispensando a autorização da seguradora para o desembaraço aduaneiro	Despacho	Ocorre caso a Divisão de Importação verifique que a única avaria seja diferença de peso, e seja uma diferença insignificante. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
77	Importação	Solicitação de Autorização para o Desembaraço Aduaneiro	Comprovante	Ocorre caso a carga tenha avarias que não sejam somente a situação exposta na etapa anterior. Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
78	Importação	Cartas-Protesto	Ofício	Ocorre caso tenha avarias. Insere documento no processo e o assina - os documentos podem ser anexados individualmente.	natodigital	O Ofício deve ser cadastrado contendo os três destinatários
79	Importação	Aviso de Recebimento das Cartas-Protesto	Comprovante	Ocorre caso tenha avarias. Insere documento no processo e o assina - os documentos podem ser anexados individualmente.	PDF
80	Importação	E-mail com dados para Registro da Declaração de Importação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
81	Importação	E-mail resposta do envio da Declaração de Importação e a Declaração de Importação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
82	Importação	Comprovante de Importação	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
83	Importação	Comprovante de Envio da Declaração de Importação ao Banco do Brasil	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
84	Importação	E-mail solicitando o Documento de Arrecadação de Importação (DAI)	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos devem ser unificados num único PDF.	PDF
85	Importação	(DAI)	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
86	Importação	Comprovante bancário de pagamento do DAI pelo despachante	Comprovante	Ocorre caso o despachante encaminhe o comprovante bancário de pagamento por e-mail. Insere documento no processo e o assina.	PDF
87	Importação	Despacho à CGFC solicitando retenção de tributos	Despacho	Ocorre caso o DAI tenha sido pago pelo despachante. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital

88	Importação	Solicitação de Pagamento de Importação (DAI)		Solicita o pagamento da importação à CGFC conforme processo de Pagamento de Importação.		Esta etapa é realizada em paralelo ao processo.
89	Importação	E-mail com aviso da data da coleta à área demandante	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
90	Importação	E-mail resposta com os dados do recebimento	Comprovante	Insere documento no processo e indica a assinatura do responsável.	PDF
91	Importação	Protocolo de Recebimento de Produtos Importados	Formulário de Recebimento de Produtos	Cadastra documento no processo e indica a assinatura do responsável pelo recebimento.	natodigital
92	Importação	E-mail acionando o Transporte Rodoviário	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
93	Importação	E-mail resposta da transportadora	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
94	Importação	E-mail enviando os comprovantes ao despachante, para agendamento da coleta	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
95	Importação	E-mails ao despachante e à transportadora para confirmar o agendamento	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos podem ser anexados individualmente.	PDF
96	Importação	Confirmações de recebimento diversas	Comprovante	Insere documento no processo e o assina - os documentos podem ser anexados individualmente.	PDF
97	Importação	E-mail à Divisão de Segurança da ProAP	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
98	Importação	Extrato da Guia de Exoneração do ICMS	Comprovante	Insere documento no processo e o assina.	PDF
99	Importação	Documentos de Embarque Originais	Comprovante	Insere documento no processo e o assina	PDF
100	Importação	Pagamento dos serviços de agenciamento, transporte rodoviário, desembaraço aduaneiro e seguro internacional.	Despacho	Insere documento no processo e o assina	natodigital	Os pagamentos são solicitados à CGFC para cada um dos serviços, utilizando- se o fluxo de Pagamento de NF. O número dos processos de pagamento devem ser referenciados no despacho.
101	Importação	Carta de Ciência ou Aviso de Discrepância (via protocolada)	Comprovante	Ocorre caso o pagamento seja por carta de crédito. Caso seja Carta de Ciência, insere documento no processo e o assina. Caso seja Aviso de Discrepância, insere documento no processo e indica a assinatura do Ordenador de Despesa.	PDF
102	Importação	Comprovante de Envio da Carta de Ciência e Aviso de Discrepância ao Banco do Brasil	Comprovante	Ocorre caso o pagamento seja por carta de crédito. Insere documento no processo e o assina.	PDF

103	Importação	Contrato de Câmbio (cópia protocolada)	Comprovante	Insere documento digitalizado no processo e o assina.	PDF	A cópia do documento protocolado deve ser arquivado fisicamente.
104	Importação	Solicitação das informações de referência para emissão de GRU	Despacho	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
105	CGFC/DAF	Informa os dados para emissão de GRU	Despacho	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
106	Importação	E-mail com os dados para emissão de GRU	Comprovante	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Insere documento no processo e o assina.	PDF
107	Importação	Comprovante de reembolso	Comprovante	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Insere documento no processo e o assina.	PDF
108	Importação	Solicitação da confirmação de crédito	Despacho	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
109	CGFC/DAF	Confirma o crédito	Despacho	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
110	Importação	E-mail de envio dos documentos para prestação de contas	Comprovante	Ocorre somente caso o demandante tenha indicado que faria reembolso. Insere documento no processo e o assina.	PDF
111	Importação	Despacho de Anulação de Saldo de Empenho	Despacho	Cadastra documento no processo, assina e indica a assinatura do Ordenador de Despesas.	natodigital
112	Importação	Ficha Patrimonial	Ficha Patrimonial	Insere documento no processo e o assina.	PDF
113	Importação	Check-list da importação	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
114	Importação	Despacho de Finalização do Processo	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina. Caso o processo trate de material permanente, o mesmo será tramitado à Divisão de Patrimônio (CGSA/ProAd). Caso o processo trate de material de consumo, o mesmo será tramitado à Divisão de Suprimentos (PU). Caso o processo trate de contratação de serviço, o mesmo será tramitado à CGFC.	natodigital
115	CGFC	Análise final - nota de empenho de anulação de saldo	Despacho	Cadastra documento no processo e o assina.	natodigital
116	Importação	Arquivamento		Arquiva o processo em gaveta e pasta específica.

Alteração de Instrumento Contratual
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Gestor / Fiscal	Solicitação de Alteração de Contrato	Cadastra "Solicitação de Alteração de Contrato" no processo de contratação e assina o documento. Em seguida, encaminha o processo à Divisão de Contratos.
2	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Xxxxxxx a pertinencia da solicitação. Cadastra despacho no processo e o assina.	Caso haja necessidade de regularização documental, o processo poderá ser encaminhado novamente ao Gestor / Fiscal.
3	Divisão de Contratos	Comprovante / Minuta do Termo de Alteração de Contrato	Insere no processo as certidões necessárias para comprovação utilizando o tipo "Comprovante" e a Minuta do Termo de Alteração de Contrato, assinando os dois documentos. Encaminha o processo à Procuradoria Federal junto à UFABC.	Esta etapa ocorre caso a solicitação de alteração seja aprovada. As certidões devem ser compiladas em um único PDF.
4	Procuradoria Federal	Parecer Jurídico / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere o Parecer Jurídico no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Caso haja necessidade de regularização documental, o processo poderá ser encaminhado à Divisão de Contratos e, consequentemente para o Gestor / Fiscal.
5	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere o Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à PROAD.
6	PROAD	Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.

7	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Xxxxxxxx no processo informando a decisão desfavorável e o assina. O processo é encaminhado ao Gestor / Fiscal.	Esta etapa ocorre caso o parecer anterior ou a autoridade competente negue a alteração. O processo segue para a etapa 9.
8	Divisão de Contratos	Termo de Alteração de Instrumento Contrato / Publicação Oficial	Recebe o processo no sistema. Insere no processo cópia digitalizada do "Termo de Alteração de Contrato" e o extrato de publicação no D.O.U. - utilizando o tipo "Publicação Oficial" -, assinando os dois documentos. O processo é encaminhado ao Gestor / Fiscal.	Esta etapa ocorre caso o parecer anterior seja favorável à alteração e caso haja autorização da autoridade competente. São colhidas as assinaturas da Contratada e das autoridades competentes da UFABC no Termo de Alteração. O Termo original contendo as assinaturas físicas deverá ser guardado.
9	Gestor / Fiscal		Recebe o processo no sistema.

Alteração de Fiscal
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Gestor / Fiscal	Solicitação de Alteração de Fiscal de Contrato	Cadastra "Solicitação de Alteração de Fiscal de Contrato" no processo de contratação e o assina. O documento é encaminhado à Divisão de Contratos.
2	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema. Solicita à PROAD a emissão da nova Portaria e aguarda até que a mesma seja publicada no Boletim de Serviços.	A PROAD é responsável pela emissão e publicação da Portaria.
3	Divisão de Contratos	Despacho	Após a publicação da Portaria, insere no processo Despacho referenciando o hiperlink da publicação no Boletim de Serviços. O processo é encaminhado ao Gestor / Fiscal.
4	Gestor / Fiscal		Recebe o processo no sistema.

Reajuste
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Gestor / Fiscal	Solicitação de Concessão de Reajuste ou Repactuação / Comprovante	Insere a Solicitação de Concessão de Reajuste ou Repactuação no processo de contratação e o assina. Em seguida, insere os documentos comprobatórios utilizando o tipo "Comprovante" e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Os documentos comprobatórios deverão ser compilados em um único PDF. Caso se trate de repactuação deverão ser anexados o documento referente ao Acordo, Convenção Coletiva ou Dissídio Coletivo de Trabalho e as planilhas de cálculo aprovadas. Em se tratando de reequilíbrio, a CONTRATADA deverá comprovar o fato superveniente que justifique a solicitação.
2	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema. O processo é encaminhado ao Contador ou Técnico Contábil da CGSA.	Caso haja necessidade de regularização documental, o processo poderá ser encaminhado novamente ao Gestor / Fiscal.

3	Contador / Técnico Contábil da CGSA	Planilha de Cálculo / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere a Planilha de Cálculo no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre caso o processo não tenha sido analisado pela CAP - Comissão de Análise de Planilhas.
4	Divisão de Contratos	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere os documentos comprobatórios no processo utilizando o tipo "Comprovante" e o assina. Cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado ao AP da área solicitante.
5	AP da área solicitante	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo a solicitação de liberação dos recursos e o assina. O processo é encaminhado à CPO / PROPLADI.
6	CPO / PROPLADI	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo a liberação dos recursos e o assina. O processo é encaminhado à CGFC.
7	CGFC	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo informações da dotação orçamentária / pré-empenho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
8	Divisão de Contratos	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere comprovante no processo com as certidões necessárias e o assina. Cadastra Despacho no processo com a solicitação de autorização para formalização do Termo de Apostilamento ou do Termo Aditivo. Caso a solicitação não comtemple prorrogação, o processo é encaminhado ao Ordenador de Despesas. Caso a solicitação coincida com a prorrogação de vigência, o reajuste será formalizado via Termo Aditivo e o processo será encaminhado à Procuradoria Federal junto à UFABC.

9	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre caso se trate de reajuste por Termo de Apostilamento.
10	Procuradoria Federal	Parecer Jurídico / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere o Parecer Jurídico no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre caso se trate de reajuste por Termo Aditivo. Caso haja necessidade de regularização documental, o processo poderá ser encaminhado à Divisão de Contratos e, consequentemente para o Gestor / Fiscal.
11	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à PROAD para decidir sobre a concessão do reajuste.
12	PROAD	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo a decisão. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
13	Divisão de Contratos	Termo de Apostilamento de Contrato ou Termo Aditivo de Contrato / Publicação Oficial	Recebe o processo no sistema. Insere no processo cópia digitalizada do "Termo de Apostilamento" ou do "Termo Aditivo de Contrato" e o assina. Caso se trate do Termo Aditivo de Contrato, insere no processo o extrato de publicação no DOU, utilizando o tipo "Comprovante" e o assina.	São colhidas as assinaturas do Contratada e das autoridades competentes da UFABC no Termo correspondente. O Termo original contendo as assinaturas físicas deverá ser guardado.

14	Divisão de Contratos	Comprovante / Despacho	Insere a comprovação de envio do Termo correspondente à Contratada no processo utilizando o tipo "comprovante" e o assina. Em seguida, cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado ao Gestor / Fiscal.
15	Gestor / Fiscal		Recebe o processo no sistema.

Rescisão
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Gestor / Fiscal	Solicitação de Rescisão de Contrato	Insere a Solicitação de Rescisão de Contrato no processo de contratação e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
2	Gestor /Fiscal	Comprovante	Insere comprovante de notificação da contratada no processo e o assina. O processo é encaminhado a Divisão de Contratos.
3	Divisão de Contratos	Minuta de Termo de Rescisão de Contrato / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere Minuta de Termo de Rescisão de Contrato no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho solicitando a análise da Procuradoria Federal. O processo é encaminhado à Procuradoria Federal.
4	Procuradoria Federal	Parecer Jurídico / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere Parecer Jurídico no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Caso haja necessidade de regularização documental, o processo poderá ser encaminhado à Divisão de Contratos e, consequentemente para o Gestor / Fiscal.
5	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo solicitando a autorização da Pró-Reitora de Administração. O processo é encaminhado à PROAD.
6	PROAD	Despacho	Cadastra Xxxxxxxx no processo autorizando ou negando a rescisão contratual. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
7	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere comprovante de envio do Termo de Rescisão à contratada. O processo é encaminhado ao Gestor / Fiscal.

8	Divisão de Contratos	Termo de Rescisão de Contrato / Publicação Oficial	Recebe o processo no sistema. Insere no processo cópia digitalizada do "Termo de Rescisão de Contrato" e o assina. Em seguida, insere no processo o extrato de publicação no DOU, utilizando o tipo "Publicação Oficial" e o assina. Encaminha o processo ao Gestor / Fiscal para verificação de eventuais pendências no processo.	São colhidas as assinaturas do Contratada e das autoridades competentes da UFABC no Termo de Rescisão. O Termo original contendo as assinaturas físicas deverá ser guardado.
9	Gestor / Fiscal	Despacho	Recebe o processo no sistema. Verifica eventuais pendências. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
10	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Realiza análise de pendências diversas. Não havendo pendências ou após a conclusão das mesmas, cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à CGFC.
11	CGFC	Despacho	Recebe o processo no sistema. Realiza análise de pendências diversas. Não havendo pendências ou após a conclusão das mesmas, cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
12	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema e o arquiva.

Encerramento
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Gestor / Fiscal	Solicitação de Encerramento do Contrato	Cadastra "Solicitação de Encerramento do Contrato" no processo de contratação e o assina. O documento é encaminhado à Divisão de Contratos.	O Gestor / Fiscal pode solicitar o encerramento somente após esgotado o objeto contratual ou a vigência.
2	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Realiza análise de pendências diversas. Não havendo pendências ou após a conclusão das mesmas, cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à CGFC.
3	CGFC	Despacho	Recebe o processo no sistema. Realiza análise de pendências diversas. Não havendo pendências ou após a conclusão das mesmas, cadastra Despacho no processo e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
4	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema e o arquiva.

Tipo de Processo:		031 - Aquisição / Contratação de Prestação de Serviço
Assunto Detalhado:		Notificação referente ao processo 23006... referente à empresa ...
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Gestor/Fiscal	Solicitação de Notificação de Contrato	Cadastra processo no SIPAC e insere o documento "Solicitação de Notificação de Contrato" contendo o relato minuncioso da ocorrência da infração.	O processo de contratação original deve ser referenciado na solicitação.
2	Gestor/Fiscal	Comprovante / Despacho	Insere os documentos necessários à instrução do processo utilizando o tipo de documento "Comprovante" - Contrato, Edital, Nota de Empenho, e-mail e outros que julgar necessário. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Os documentos deverão ser anexados no formato PDF.
3	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo solicitando ao Gestor/Fiscal a juntada dos documentos faltantes.	Esta etapa ocorre caso o processo necessite ser regularizado.

4	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a notificação da ocorrência.	A Divisão de Contratos notificará oficialmente a empresa sobre a irregularidade, dando prazo (5 dias úteis, contados do recebimento da notificação) para que regularize a situação ou justifique o não cumprimento, em atenção ao contraditório e a ampla defesa.
5	Divisão de Contratos	Termo de Defesa / Despacho	Insere o Termo de Defesa no processo e cadastra Despacho solicitando manifestação do Gestor/Fiscal. O processo é encaminhado à unidade do Gestor/Fiscal responsável.	Esta etapa ocorre caso seja encaminhada defesa por parte da contratada.

6	Gestor/Fiscal	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo a manifestação a respeito da defesa apresentada. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Se as justificativas apresenadas não forem acolhidas, o Gestor/Fiscal deverá sugerir a(s) sanção(ões) a serem impostas à contratada, sempre tendo em vista os danos causados à UFABC e tendo em vista também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
7	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo relatório pormenorizado dos fatos apresentados. O processo é encaminhado ao Ordenador de Despesas.
8	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito das sanções administrativas que serão ou não aplicadas. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
9	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a notificação à contratada, informando-a sobre a decisão para que cumpra o decidido ou apresente recurso da decisão.	Caso o Ordenador acate a defesa da contratada, o processo será arquivado nos moldes da etapa 26.

10	Divisão de Contratos	Termo de Recurso / Despacho	Insere o Termo de Recurso no processo e cadastra Despacho solicitando manifestação do Gestor/Fiscal acerca do recurso. O processo é encaminhado à unidade do Gestor/Fiscal responsável.	Esta etapa ocorre caso haja recurso pela contratada.
11	Gestor/Fiscal	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo manifestação a respeito do recurso apresentado. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
12	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo solicitando manifestação do Ordenador de Despesas acerca do recurso. O processo é encaminhado ao Ordenador de Despesas.
13	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo seus argumentos recursais. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
14	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo solicitando manifestação da Reitoria acerca do recurso. O processo é encaminhado à Reitoria.	Esta etapa ocorre caso o Ordenador não reconsidere sua decisão.
15	Reitoria	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão acerca do recurso. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre caso o Ordenador não reconsidere sua decisão.
16	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a notificação à contratada, informando-a sobre a decisão da Reitoria.	Caso o Ordenador decida reconsiderar a sua decisão, o processo será arquivado nos moldes da etapa 26.

17
Divisão de Contratos
Comprovante
Insere no processo os comprovantes do registro das sanções no SICAF e CGU-PJ, quando for o caso. Esta etapa ocorre caso o Reitor tenha optado pela manutenção das sanções aplicadas.

18
Divisão de Contratos
Despacho
Cadastra Despacho no processo solicitando a inscrição do débito em Dívida Ativa e inscrição no CADIN. O processo é encaminhado à Procuradoria Federal.
Esta etapa ocorre caso seja necessário o cadastro da contratada em dívida ativa. A DC fará a verificação de algumas das hipóteses da IN 43/2020. Se não for o caso e a contratada não recolheu a multa via GRU ou não foi possível a glosa de fatura em aberto ou acionar a garantia, o processo será encaminhado à PF. Existem outros tipos de sanções: advertência, multa (compensatória ou moratória), suspenção no direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

19	Procuradoria Federal	Parecer Jurídico / Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Parecer Jurídico no processo contendo as informações necessárias à cobrança. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre caso seja necessário o cadastro da contratada em dívida ativa. Caso haja necessidade de regularização, o processo poderá ser retornado à DC.
20	Divisão de Contratos	Minuta de Termo de Rescisão de Contrato / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere no processo a Minuta do Termo de Rescisão de Contrato e o assina. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Procuradoria Federal.	Esta etapa ocorre caso a decisão seja pela rescisão contratual.

21	Procuradoria Federal	Parecer Jurídico / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere Parecer Jurídico no processo e o assina. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre caso a decisão seja pela rescisão contratual. Caso haja necessidade de regularização, o processo poderá ser encaminhado à Divisão de Contratos e, consequentemente para o Gestor / Fiscal.
22	Divisão de Contratos	Termo de Rescisão de Contrato / Comprovante	Recebe o processo no sistema. Insere no processo cópia digitalizada do "Termo de Rescisão de Contrato" e o assina. Em seguida, insere no processo o extrato de publicação no DOU, utilizando o tipo "Comprovante" e o assina.	Esta etapa ocorre caso a decisão seja pela rescisão contratual.
23	Divisão de Contratos	Comprovante	Insere o comprovante de envio do Termo de Rescisão no processo.	Esta etapa ocorre caso a decisão seja pela rescisão contratual. Um e-mail é enviado à contratada com o Termo de Xxxxxxxx. Um despacho é cadastrado no processo de contratação com as informações acerca da rescisão contratual.

24	Divisão de Contratos		Solicita ciência da sanção aplicada ao Gestor/Fiscal. Após a efetivação do recolhimento o processo é arquivado em pasta específica.	A ciência do processo é obrigatória pelo Gestor/Fiscal.
25	Divisão de Contratos			Caso venha a ocorrer alguma intercorrência quanto ao recolhimento da multa aplicada, o processo segue fluxo específico conforme as modalidades descritas na sequência deste documento.
26	Divisão de Contratos		Arquiva o processo em pasta específica.	Esta etapa ocorre caso não tenha nenhuma intercorrência quanto ao recolhimento da multa aplicada.

Dispensa de Cobrança
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Divisão de Contratos	Comprovante	Insere no processo o documento comprobatório referente ao registro da multa no SICAF, utilizando o tipo de documento "Comprovante".	Após finalizado o processo de notificação e, verificando ser o caso de Dispensa da Cobrança da multa nos termos do art. 2° da IN n° 43/2020, a Divisão de Contratos deverá registrar a multa no SICAF.
2	Divisão de Contratos	Despacho	Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado à Procuradoria Federal.	Esta etapa ocorre caso haja novos débitos da mesma natureza relativos ao devedor, cujo valor total seja superior a R$ 1.000,00, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem, os valores devem ser atualizados conforme o § 2º do art. 4º, a partir do trânsito em julgado da decisão administrativa de imposição da multa.

3	Procuradoria Federal	Parecer Jurídico / Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Parecer Jurídico no processo contendo a verificação quanto à observação do contraditório e a ampla defesa, e inscrição em Dívida Ativa. Em seguida, cadastra Despacho e o assina. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
4	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema e solicita ciência da sanção aplicada ao Gestor/Fiscal. O processo é arquivado em pasta específica.	A ciência do processo é obrigatória pelo Gestor/Fiscal.

Parcelamento de Débito
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Divisão de Contratos	Solicitação de Parcelamento de Débito / Despacho	Insere a Solicitação de Parcelamento de Débito no processo e cadastra Despacho solicitando manifestação do Ordenador de Despesas. O processo é encaminhado à unidade do Ordenador de Despesas.	O requerimento do interessado será acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu à Administração a quantia correspondente ao valor do débito que pretende parcelar, dividido pelo número de prestações, observado o art. 4º, sob pena de indeferimento sumário do pleito. Todos os documentos deverão ser inseridos no processo em um único documento em formato PDF.

2	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito da solicitação de parcelamento de débito. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	O Ordenador de Despesas pode deferir ou indeferir o pedido ou, ainda, decidir pelo parcelamento do débito em número menor de parcelas pretendidas pelo interessado, pois o parcelamento do débito não pode ultrapassar o prazo de vigência do contrato.
3	Divisão de Contratos	Ofício / Termo de Defesa	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a decisão do Ordenador de Despesas. Caso a contratada apresente defesa por escrito, o Termo de Defesa é inserido no processo.	Esta etapa ocorre em caso de indeferimento da solicitação pelo Ordenador de Despesa.
4	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito da defesa da contratada. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre em caso de indeferimento da solicitação pelo Ordenador de Despes e da apresentação do Termo de Defesa pela contratada.

5	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a decisão do Ordenador de Despesas.	Esta etapa ocorre caso o Ordenadosr de Despesa mantenha o seu indeferimento da solicitação. O processo segue para a etapa 17.
6	Divisão de Contratos	Despacho	Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado ao Técnico Contábil da CGSA.	Esta etapa ocorre caso a solicitação seja deferida pelo Ordenador de Despesas.
7	Técnico Contábil da CGSA	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere os documentos comprobatórios no processo utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite mínimo definido pelo Tribunal de Contas da União para instauração de Tomada de Contas Especial. Os comprovantes devem ser compilados em um único arquivo PDF.
8	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo as condições do parcelamento de débito. O processo é encaminhado ao Gestor/Fiscal responsável.
9	Gestor/Fiscal		Recebe o processo no sistema e acompanha o recolhimento das parcelas pela contratada.

10	Gestor/Fiscal	Despacho / Comprovante	Cadastra Despacho informando a inadimplência. Caso seja necessário, insere os documentos comprobatórios no processo utilizando-se o tipo "comprovante". O processo é encaminhado à Divisão de Contratos para a imediata exigibilidade do débito não quitado.	As etapas 10 a 15 ocorrem caso haja inadimplência no recolhimento pela contratada.
11	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado ao Técnico Contábil da CGSA.
12	Técnico Contábil da CGSA	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere os documentos comprobatórios no processo utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	O técnico contábil fará a apuração do saldo devedor.
13	Divisão de Contrato	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado à Procuradoria Federal.
14	Procuradoria Federal	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo as informações necessárias à cobrança. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Caso haja necessidade de regularização, o processo poderá ser encaminhado à Divisão de Contratos.
15	Divisão de Contratos	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo. O processo é encaminhado ao Gestor/Fiscal.
16	Gestor/Fiscal	Comprovante / Despacho	Após a efetivação do recolhimento, insere os documentos comprobatórios ao processo, utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
17	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema e em seguida, arquiva o processo em pasta específica.

Compensação de Débito
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Divisão de Contratos	Solicitação de Compensação de Débito / Despacho	Insere a Solicitação de Compensação de Débito no processo e cadastra Despacho solicitando manifestação do Ordenador de Despesas. O processo é encaminhado à unidade do Ordenador de Despesas.	A UFABC pode, de ofício, realizar a compensação do débito, desde que dentro da vigência do contrato.
2	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito da solicitação de compensação de débito. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	O Ordenador de Despesas pode deferir ou indeferir o pedido dentro do prazo de 30 dias.
3	Divisão de Contratos	Ofício / Termo de Defesa	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a decisão do Ordenador de Despesas. Caso a contratada apresente defesa por escrito, o Termo de Defesa é inserido no processo.	Esta etapa ocorre em caso de indeferimento da solicitação pelo Ordenador de Despesa.
4	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito da defesa da contratada. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre em caso de indeferimento da solicitação pelo Ordenador de Despes e da apresentação do Termo de Defesa pela contratada.

5	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a decisão do Ordenador de Despesas.	Esta etapa ocorre caso o Ordenadosr de Despesa mantenha o seu indeferimento da solicitação. O processo segue para a etapa 10.
6	Divisão de Contratos	Despacho	Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado ao Técnico Contábil da CGSA.	Esta etapa ocorre caso a solicitação seja deferida pelo Ordenador de Despesas.
7	Técnico Contábil da CGSA	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere os documentos comprobatórios no processo utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Na hipótese de compensação parcelada mensalmente, a parcela indicada deverá ser fixa, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º. As retenções para adimplemento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária dos contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra têm prioridade em relação a pedidos de compensação de que trata o § 1º.

8	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo as condições da compensação de débito. O processo é encaminhado ao Gestor/Fiscal responsável.
9	Gestor/Fiscal	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema e acompanha a compensação de débito pela contratada. Após a efetivação da compensação, insere os documentos comprobatórios ao processo, utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
10	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema e arquiva o processo em pasta específica.

Suspensão de Débito
Etapa	Área	Documentos	Ação	Observações
1	Divisão de Contratos	Solicitação de Suspensão de Débito / Despacho	Insere a Solicitação de Suspensão de Débito no processo e cadastra Despacho solicitando manifestação do Ordenador de Despesas. O processo é encaminhado à unidade do Ordenador de Despesas.
2	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito da solicitação de suspensão de débito. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	O Ordenador de Despesas pode deferir ou indeferir o pedido dentro do prazo de 30 dias.
3	Divisão de Contratos	Ofício / Termo de Defesa	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a decisão do Ordenador de Despesas. Caso a contratada apresente defesa por escrito, o Termo de Defesa é inserido no processo.	Esta etapa ocorre em caso de indeferimento da solicitação pelo Ordenador de Despesa.
4	Ordenador de Despesas	Despacho	Recebe o processo no sistema. Cadastra Despacho no processo contendo sua decisão a respeito da defesa da contratada. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	Esta etapa ocorre em caso de indeferimento da solicitação pelo Ordenador de Despesa e da apresentação do Termo de Defesa pela contratada.
5	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo a decisão do Ordenador de Despesas.	Esta etapa ocorre caso o Ordenadosr de Despesa mantenha o seu indeferimento da solicitação. O processo segue para a etapa 10.

6	Divisão de Contratos	Despacho	Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado ao Técnico Contábil da CGSA.	Esta etapa ocorre caso a solicitação seja deferida pelo Ordenador de Despesas.
7	Técnico Contábil da CGSA	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema. Insere os documentos comprobatórios no processo utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.	O valor do débito deve ser consolidado pelo técnico contábil, atualizando-o conforme o § 2º do art. 4º, a partir do trânsito em julgado da decisão administrativa de imposição da cobrança, observados os procedimentos dos Capítulos III e IV da IN 43/2020.
8	Divisão de Contratos	Ofício	Recebe o processo no sistema. Cadastra Ofício no processo contendo as condições da suspensão de débito. O processo é encaminhado ao Gestor/Fiscal responsável.
9	Gestor/Fiscal	Comprovante / Despacho	Recebe o processo no sistema e aguarda o prazo da suspensão. Após a efetivação do recolhimento, insere os documentos comprobatórios ao processo, utilizando-se o tipo "comprovante". Cadastra Despacho de encaminhamento no processo. O processo é encaminhado à Divisão de Contratos.
10	Divisão de Contratos		Recebe o processo no sistema e arquiva o processo em pasta específica.