CONTRATO DE ALUGUEL DE CARROS
CONTRATO DE ALUGUEL DE CARROS
A BEEPBEEP SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E TECNOLOGIA S/A, DORAVANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE “BEEPBEEP”, INSCRITA SOB O CNPJ Nº. 32.637.800/0001- 04, COM SEDE EM SÃO PAULO/SP, NA XXX XXXX XXXX 000, XX 0000, XXX 00000-000, É UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA DORAVANTE DENOMINADA “BEEPBEEP”.
CLIENTE: É A PESSOA NATURAL, QUALIFICADA NO CONTRATO, QUE ALUGA O VEÍCULO DA BEEPBEEP, FICANDO RESPONSÁVEL PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LOCAÇÃO DO VEÍCULO, ESTABELECIDAS NESTE TERMO E NO CONTRATO.
PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE “TERMO” OU “TERMOS”), FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CLÁUSULAS, TERMOS E CONDIÇÕES QUE DISCIPLINAM OS DIREITOS, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA BEEPBEEP, OS CLIENTES E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS ACEITAM E SE SUBMETEM ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS, ÀS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, BEM COMO A TODOS OS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTES, INCLUINDO TARIFAS ADICIONAIS, PROTEÇÃO E OCORRÊNCIAS E TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Sumáíio
1. O OBJETO 3
2. PERFIL E CADASTRO DO CLIENTE 4
3. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE 7
4. PREÇOS E PROMOÇÕES 8
5. TARIFAS ADICIONAIS 8
6. PAGAMENTO 9
7. ATRASO NO PAGAMENTO 11
8. RESERVA DE CARRO 11
9. RETIRADA DO CARRO 13
10. UTILIZAÇÃO DO CARRO 14
11. FALHA ELÉTRICA, FALHA MECÂNICA OU FALHA DO SISTEMA
OPERACIONAL DO CARRO 18
12. CARREGAMENTO DO VEÍCULO EM ELETROPOSTOS 18
13. GASTOS EXTRAORDINÁRIOS 20
14. ACIDENTE, XXXX, FURTO E OUTROS SINISTROS 20
15. PROTEÇÃO 22
16. DA PERDA DA PROTEÇÃO: 23
17. RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS (RCO) 25
18. RCO COM LIMITE DE VALOR 26
19. RCO SEM LIMITE DE VALOR 26
20. REPARO OU AQUISIÇÃO 26
21. DEVOLUÇÃO DO CARRO 28
22. MULTAS DE TRÂNSITO 31
23. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO 34
24. DAS OBRIGAÇÕES DA BEEPBEEP 34
25. DA SOLIDARIEDADE 35
26. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA BEEPBEEP 36
27. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 39
28. PROPRIEDADE INTELECTUAL 43
29. VEDAÇÕES 45
30. NOTIFICAÇÕES 46
31. PRAZO CONTRATUAL 47
32. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS 47
33. CANCELAMENTO CONTRATUAL 47
34. INFORMAÇÕES E DADOS 48
35. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES 49
36. DISPOSIÇÕES GERAIS 49
37. FORMAÇÃO DO CONTRATO 50
38. FORO 50
39. DEFINIÇÕES 50
40. ACEITE 52
1. O OBJETO
1.1. OS SERVIÇOS OBJETO DESTE TERMO CONSISTEM EM:
1.2. A BEEPBEEP É UMA PLATAFORMA DIGITAL DE ALUGUEL DE CARROS
1.3. A PLATAFORMA COMPREENDE O APLICATIVO BEEPBEEP, ASSIM COMO O WEBSITE XXX.XXXXXXXX.XXX.XX
1.4. A PLATATORMA VIABILIZA AOS CLIENTES UMA FERRAMENTA DIGITAL E AUTOMATIZADA DE ALUGUEL DE CARROS DIRETA E SEM INTERMEDIÁRIOS, NÃO HAVENDO, DE FORMA GERAL, CONTATO PESSOAL ENTRE OS CLIENTES E QUALQUER REPRESENTANTE OU FUNCIONÁRIO DA BEEPBEEP.
1.5. A RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS CARROS ALUGADOS PELOS CLIENTES SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE NOS LOCAIS ESTABELECIDOS PELA BEEPBEEP, CONFORME INDICADO NO APLICATIVO DA PLATAFORMA (“ESTAÇÕES BEEPBEEP”), DEVENDO SER SEGUIDOS PELOS CLIENTES OS PROCEDIMENTOS E REGRAS ESTABELECIDOS PELA BEEPBEEP.
1.6. ALÉM DAS “ESTAÇÕES BEEPBEEP”, O LOCAL DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS CARROS PODERÁ SER FEITA TAMBÉM DENTRO DA ÁREA DELIMITADA DO MAPA, QUE PODE SER VISTA NO MAPA DO APLICATIVO DA BEEPBEEP, DESDE QUE EM VAGAS PÚBLICAS PERMITIDAS PARA CARROS 24HS POR DIA.
1.7. OS VALORES DEVIDOS PELOS CLIENTES E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS SÃO INDICADOS NO APLICATIVO DA PLATAFORMA E VARIAM DE ACORDO COM O MODELO DO CARRO E O PERÍODO DE LOCAÇÃO.
1.8. AO SE CADASTRAR E SER APROVADO, O CLIENTE PODERÁ UTILIZAR TODOS OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA, POR MEIO DO APLICATIVO, DISPONÍVEIS PARA SUA REGIÃO, DECLARANDO, PARA TANTO, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS.
1.9. O ACESSO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA BEEPBEEP PODE SER FEITO POR MEIO DE COMPUTADORES, CELULARES E TABLETS, DEPENDENDO O BOM FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E DE SUAS FUNCIONALIDADES DAS CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS DOS APARELHOS E DA CONEXÃO DE INTERNET DO CLIENTE.
1.10. PARA RESERVAR, ALUGAR, RETIRAR E DEVOLVER O CARRO, O ACESSO TERÁ QUE SER FEITO EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE UM CELULAR QUE TENHA CONEXÃO COM A INTERNET E A TECNOLOGIA DE BLUETOOTH, POIS SÓ PODE SER EFETUADO ATRAVÉS DO APLICATIVO DA BEEPBEEP.
2. PERFIL E CADASTRO DO CLIENTE
2.1. A PESSOA FÍSICA INTERESSADA NO USO DA PLATAFORMA BEEPBEEP SUBMETERÁ SEU CADASTRO À BEEPBEEP E DEPENDERÁ DE SUA APROVAÇÃO PARA SE TORNAR CLIENTE.
2.2. OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SE TORNAR CLIENTE SÃO:
a) SER UMA PESSOA FÍSICA CAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL;
b) SER PORTADOR DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA E
VÁLIDA, DE CATEGORIA “B” OU SUPERIOR, EMITIDA HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO;
c) SER PESSOA FÍSICA MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE;
d) POSSUIR CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO E DE OPERADORA CONVENIADA À BEEPBEEP, DE TITULARIDADE DO CLIENTE OU DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E COM LIMITE DISPONÍVEL PARA EFETIVAÇÃO DA PRÉ-AUTORIZAÇÃO. (NÃO ACEITAMOS CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL DE ÚNICA UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO PRÉ PAGO, CARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO TENHA DATA DE VALIDADE OU CARTÕES DE CRÉDITO QUE NÃO FOREM EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS);
e) ESTAR APTO A CONDUZIR VEÍCULOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE
f) NÃO POSSUIR RESTRIÇÕES FINANCEIRAS E/OU DE QUALQUER ESPÉCIE, RESERVADO À BEEPBEEP O DIREITO DE PROMOVER A ANÁLISE CADASTRAL DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO;
g) PREENCHER CORRETAMENTE AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ENVIAR TODAS AS FOTOS E CÓPIAS DE DOCUMENTOS - LEGÍVEIS E VÁLIDOS - REQUISITADOS PELA BEEPBEEP.
2.2.1. OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CLIENTES ESTRANGEIROS OU BRASILEIROS HABILITADOS NO EXTERIOR SÃO:
a) ESTAR HÁ MENOS DE 180 DIAS NO BRASIL E TER COMPROVANTE DE ENTRADA NO PAÍS;
b) SER UMA PESSOA FÍSICA CAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL;
c) SER PESSOA FÍSICA MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE;
d) POSSUIR CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDO E DE OPERADORA CONVENIADA À BEEPBEEP, DE TITULARIDADE DO CLIENTE E COM LIMITE DISPONÍVEL PARA EFETIVAÇÃO DA PRÉ-AUTORIZAÇÃO. (NÃO ACEITAMOS CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL DE ÚNICA UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO PRÉ PAGO, CARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO TENHA DATA DE VALIDADE OU CARTÕES DE CRÉDITO QUE NÃO FOREM EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS);
e) DOCUMENTO ESTRANGEIRO VÁLIDO E ORIGINAL QUE HABILITE O CLIENTE À CONDUÇÃO DE VEÍCULO, RESPEITADOS OS ACORDOS INTERNACIONAIS, EMITIDO HÁ PELO MENOS 2 (DOIS) ANOS;
f) NÃO POSSUIR RESTRIÇÕES FINANCEIRAS E/OU DE QUALQUER ESPÉCIE, RESERVADO À BEEPBEEP O DIREITO DE PROMOVER A ANÁLISE CADASTRAL DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO;
g) APRESENTAR PASSAPORTE ORIGINAL ACOMPANHADO DE VISTO VÁLIDO QUANDO CABÍVEL E/OU RNE – REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO;
h) APRESENTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO,
i) PREENCHER CORRETAMENTE AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ENVIAR TODAS AS FOTOS E CÓPIAS DE DOCUMENTOS - LEGÍVEIS E VÁLIDOS - REQUISITADOS PELA BEEPBEEP.
2.2.1.1. O CLIENTE ORIUNDO DE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, SEM PASSAPORTE ORIGINAL, DEVERÁ APRESENTAR O DOCUMENTO DE ENTRADA NO BRASIL DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELA POLÍCIA FEDERAL, CÉDULA DE IDENTIDADE ESTRANGEIRA ORIGINAL E DOCUMENTO ESTRANGEIRO VÁLIDO E ORIGINAL QUE HABILITE O CLIENTE À CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, RESPEITADOS OS ACORDOS INTERNACIONAIS.
2.2.2. PARA EFETIVAÇÃO DA PRÉ-AUTORIZAÇÃO, SERÃO ACEITOS APENAS OS CARTÕES DE CRÉDITO EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS EMITIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DECLARAM ESTAR CIENTES DE QUE A BEEPBEEP ESTÁ ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO ESTORNO DE VALORES DO CARTÃO DE CRÉDITO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZO PARA LIBERAÇÃO/DEVOLUÇÃO DESSES VALORES, CABENDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A OBRIGAÇÃO POR TAL PROCEDIMENTO.
2.2.2.1. O VALOR DA PRÉ-AUTORIZAÇÃO É INFORMADO NO APLICATIVO DA BEEPBEEP NO MOMENTO DA RESERVA DO CARRO, QUE PODE VARIAR DE ACORDO COM O MODELO DO CARRO OU POR OUTROS MOTIVOS, A CRITÉRIO DA BEEPBEEP.
2.3. O CADASTRO DO CLIENTE NA PLATAFORMA, VIA APLICATIVO, ESTÁ SUJEITO À APROVAÇÃO DA BEEPBEEP, DEVENDO SER FORNECIDOS OS SEGUINTES DADOS E INFORMAÇÕES:
a) NOME COMPLETO;
b) CPF;
c) NÚMERO DE TELEFONE CELULAR;
d) ENDEREÇO RESIDENCIAL;
e) FOTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH);
f) ENDEREÇO DE E-MAIL;
g) FOTO TIRADA PELO CLIENTE NO MOMENTO DO CADASTRO NA PLATAFORMA;
h) ASSINATURA ELETRÔNICA FORNECIDA PELO CLIENTE NO MOMENTO DE CADASTRO NA PLATAFORMA;
i) DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO CLIENTE OU DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO;
x) XXXXX;
k) NO CASO DE CLIENTE ESTRANGEIRO (OU BRASILEIRO RESIDENTE E HABILITADO NO EXTERIOR), DE PASSAGEM PELO PAÍS POR ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DADOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SERÃO EXIGIDOS, CONFORME ABAIXO:
a. DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DO PAÍS ESTRANGEIRO
b. PASSAPORTE VÁLIDO, INCLUINDO O VISTO QUANDO CABÍVEL
c. DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO
d. DOCUMENTO QUE COMPROVE A RESIDÊNCIA NO EXTERIOR SUPERIOR A 6 (MESES) QUANDO DO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA
2.4. A BEEPBEEP SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO, NÃO CABENDO NENHUMA
INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO POR CANCELAMENTO DE QUAISQUER CADASTROS OU IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRO.
2.4.1. A BEEPBEEP NÃO SE OBRIGA A COMUNICAR AO CLIENTE O MOTIVO DE TAL RECUSA E/OU CANCELAMENTO DE CADASTRO.
2.5. É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UM CADASTRO POR CLIENTE. EM CASO DE MULTIPLICIDADE DE CADASTROS ELABORADOS POR UM SÓ CLIENTE, A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA ANUÊNCIA DOS OU COMUNICAÇÃO AOS CLIENTES, INABILITAR TODOS OS CADASTROS EXISTENTES E IMPEDIR EVENTUAIS CADASTROS FUTUROS VINCULADOS A ESTES.
2.6. A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE, EXATIDÃO, AUTENTICIDADE OU ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS CLIENTES. ENTRETANTO, A BEEPBEEP SE RESERVA O DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA IDENTIFICAR OS CLIENTES, BEM COMO DE SOLICITAR DADOS ADICIONAIS, FOTOS E DOCUMENTOS QUE ESTIME SEREM PERTINENTES A FIM DE CONFERIR OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS.
2.7. AO CRIAR UMA CONTA NA BEEPOBEEP, O CLIENTE É RESPONSÁVEL E SE OBRIGA A PROVER SOMENTE INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, EXATAS E AUTÊNTICAS E MANTÊ-LAS ATUALIZADAS ENQUANTO ESTIVER UTILIZANDO A PLATAFORMA DE SERVIÇOS BEEPBEEP, INDEPENDENTEMENTE DE TER CRIADO A SUA CONTA DIRETAMENTE NO APLICATIVO DA BEEPBEEP. OS CLIENTES DA BEEPBEEP GARANTEM E RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E/OU CRIMINALMENTE, PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADES DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.
2.8. A APROVAÇÃO DO CADASTRO DO CLIENTE PODERÁ DEPENDER DE UMA AVALIAÇÃO POSITIVA, PELA BEEPBEEP, DO SEU CRÉDITO FRENTE AO MERCADO EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE GASTOS OU INDENIZAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS POR PARTE DO CLIENTE DURANTE A EXECUÇÃO CONTINUADA DO CONTRATO.
2.9. A BEEPBEEP PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, OFERECER ALTERNATIVA DE PAGAMENTO ALÉM DO CARTÃO DE CRÉDITO.
2.10. O CLIENTE DECLARA NÃO ESTAR PROIBIDO OU IMPEDIDO, SEJA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, DE CONDUZIR CARROS.
2.11. O PRAZO NECESSÁRIO PARA ANÁLISE DO CADASTRO DO CLIENTE SERÁ DEFINIDO EXCLUSIVAMENTE PELA BEEPBEEP E PODERÁ SOFRER VARIAÇÕES CONFORME A DEMANDA DE CADASTROS REALIZADOS JUNTO À BEEPBEEP OU POR OUTROS MOTIVOS.
2.12. OS DADOS, IMAGENS E DOCUMENTOS CADASTRAIS DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO SÃO, PARA TODOS OS EFEITOS, PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE CONTRATO E FAZEM PARTE DO BANCO DE DADOS DA BEEPBEEP.
2.13. O CLIENTE REPORTARÁ IMEDIATAMENTE À BEEPBEEP CASO TENHA SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA SUSPENSA OU REVOGADA, SEJA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE, MESMO QUE TEMPORARIAMENTE.
2.14. A BEEPBEEP FICA AUTORIZADA A REALIZAR A VERIFICAÇÃO ALEATÓRIA E ESPORÁDICA DOS DADOS CADASTRAIS E CONCERNENTES À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO CLIENTE, BEM COMO EXIGIR A REMESSA OU EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NOVOS OU ATUALIZADOS, INCLUINDO DO CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO NA PLATAFORMA, A QUALQUER TEMPO, PODENDO CANCELAR ESTE CONTRATO CASO NÃO SEJA ATENDIDA.
2.15. NO CASO DE O CLIENTE USAR UM CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS, NO CASO, O RESPONSÁVEL FINANCEIRO PELO CONTRATO, DOCUMENTOS ADICIONAIS SERÃO SOLICITADOS PARA COMPROVAR A ACEITAÇÃO DO DONO
DO CARTÃO DE CRÉDITO, CONFORME ITENS A SEGUIR, MAS NÃO LIMITADOS A ELES:
a) CARTA ESCRITA À MÃO E ASSINADA PELO TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO, COM ASSINATURA IDÊNTICA AO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, AUTORIZANDO O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO CLIENTE JUNTO À BEEPBEEP, SEGUINDO UM MODELO A SER DISPONIBILIZADO PELA BEEPBEEP;
b) DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO DO TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO. (RG OU CNH, FRENTE E VERSO)
c) FOTO DO TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEGURANDO NAS MÃOS A CARTA ESCRITA À MÃO E O DOCUMENTO DE IDENTIDADE (CNH OU RG), SEM OCULTAR PARTES DOS DOCUMENTOS E DO ROSTO.
d) FOTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO FRENTE E VERSO, OCULTANDO APENAS O DÍGITO VERIFICADOR E PRIMEIROS DÍGITOS DO CARTÃO DE CRÉDITO.
2.15.1. A BEEPBEEP PODE A QUALQUER TEMPO E, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E/OU COMUNICAÇÃO AO CLIENTE, DEIXAR DE ACEITAR CARTÕES DE CRÉDITO QUE NÃO SEJAM DE TITULARIDADE DO PRÓPRIO CLIENTE.
3. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
3.1. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR PROTEGER SUA SENHA DE ACESSO À PLATAFORMA. AO CRIAR UMA CONTA NA BEEPBEEP, CONCORDA QUE NÃO REVELARÁ SUA SENHA A TERCEIROS E QUE ASSUMIRÁ TOTAL RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE SUA CONTA, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ TER AUTORIZADO OU NÃO TAIS AÇÕES.
3.2. O CLIENTE SE COMPROMETE A NOTIFICAR A BEEPBEEP IMEDIATAMENTE, POR MEIO DOS CANAIS DE CONTATO MANTIDOS PELA BEEPBEEP NA PLATAFORMA, A RESPEITO DE QUALQUER SUSPEITA OU CONSTATAÇÃO DE USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA. O CLIENTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES EFETUADAS EM SUA CONTA, UMA VEZ QUE O ACESSO SÓ SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE VERIFICAÇÃO QUE É EXCLUSIVO PARA SUA CONTA.
3.2.1. ESTES TERMOS INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADES “LEMBRAR SENHA” EM COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS MÓVEIS PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS.
3.3. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ PERMITIDA A CESSÃO, A VENDA, O ALUGUEL OU OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DA CONTA. NÃO SE PERMITIRÁ, AINDA, A CRIAÇÃO DE NOVOS CADASTROS POR PESSOAS CUJOS CADASTROS ORIGINAIS TENHAM SIDO CANCELADOS POR INFRAÇÕES ÀS POLÍTICAS DA BEEPBEEP.
3.4. O CLIENTE RESPONSABILIZA-SE PELAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FINANCEIRAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SEU LOGIN E SENHA POR TERCEIROS.
3.5. A BEEPBEEP PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, CRIAR NOVO TIPO DE IDENTIFICAÇÃO A SER UTILIZADA PELO CLIENTE PARA ACESSO OU UTILIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, NÃO PRECISANDO DE ANUÊNCIA OU COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA TAL AÇÃO.
3.6. A BEEPBEEP PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, CRIAR NOVO MECANISMO OU DINÂMICA TECNOLÓGICA PARA BLOQUEAR E DESBLOQUEAR O SISTEMA OPERACIONAL DE SEUS CARROS, NÃO PRECISANDO DE ANUÊNCIA OU COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA PARA TAL AÇÃO.
4. PREÇOS E PROMOÇÕES
4.1. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DEVERÁ(ÃO) PAGAR À BEEPBEEP OS VALORES INDICADOS NO APLICATIVO DA PLATAFORMA DA BEEPBEEP NO MOMENTO DA RESERVA DO CARRO.
4.2. A BEEPBEEP PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, REAJUSTAR OU ALTERAR SEUS PREÇOS, NÃO SE ATRIBUINDO QUALQUER DIREITO AO CLIENTE RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO DOS PREÇOS ANTERIORES.
4.3. A BEEPBEEP PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, LANÇAR OU RETIRAR CONDIÇÕES PROMOCIONAIS PARA SEUS CLIENTES OU TERCEIROS PARA UTILIZAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, SEM QUE SEJA NECESSÁRIA A ANUÊNCIA OU A COMUNICAÇÃO PARA TAL AÇÃO.
4.4. NÃO HAVERÁ A ATRIBUIÇÃO DE QUALQUER DIREITO AO CLIENTE EM RAZÃO DO MERO LANÇAMENTO OU RETIRADA DE CONDIÇÕES PROMOCIONAIS.
4.5. O CLIENTE DECLARA-SE INTEGRALMENTE CIENTE DE QUE AS CONDIÇÕES PROMOCIONAIS SÃO PERSONALÍSSIMAS E NÃO SE RENOVAM AUTOMATICAMENTE QUANDO FINDAS.
4.6. NOS VALORES INDICADOS NO APLICATIVO DA PLATAFORMA (ESPECIFICAMENTE A TAXA DE DESBLOQUEIO E VALOR POR MINUTO DE LOCAÇÃO) NÃO ESTÃO INCLUSOS:
A) CUSTOS ASSOCIADOS A RECARGA EM ELETROPOSTOS DE TERCEIROS;
B) DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NESTE TERMO E CONTRATO PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, COMO, EXEMPLIFICATIVAMENTE, O PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, COPARTICIPAÇÕES, TARIFAS ADICIONAIS, MULTAS, DESPESAS COM O TAG EXPRESSO DE ESTACIONAMENTO E PEDÁGIOS, DENTRE OUTROS;
C) INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO POR AVARIAS, DANO E/OU MANUTENÇÃO POR USO INDEVIDO OU MAU USO, FURTO E/OU ROUBO, INDENIZAÇÕES.
5. TARIFAS ADICIONAIS
5.1. A PRÁTICA DE DETERMINADAS CONDUTAS PELO CLIENTE QUE VIOLEM OS TERMOS DESTE CONTRATO OU SEJAM IMPRÓPRIAS À CORRETA UTILIZAÇÃO DO CARRO OU DA PLATAFORMA ACARRETAM NO PAGAMENTO DE TARIFAS ADICIONAIS (E/OU MULTAS) POR PARTE DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
5.2. CASO A TARIFA ADICIONAL (E/OU MULTA) NÃO SEJA SUFICIENTE PARA COBERTURA DO DANO OU PREJUÍZO PROVOCADO PELO CLIENTE, A BEEPBEEP PODERÁ COBRAR DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO INDENIZAÇÃO QUE SEJA SUFICIENTE PARA COBERTURA DO DANO OU PREJUÍZO PROVOCADO, ALÉM DA ADOÇÃO DE DEMAIS MEDIDAS E PRERROGATIVAS CONTRATUAIS QUE SE FAÇAM CABÍVEIS.
5.3. OUTRAS TARIFAS ADICIONAIS (E/OU MULTAS) PODEM SER DEVIDAS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
5.4. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE AS TARIFAS ADICIONAIS E/OU MULTAS, O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DEVEM CONSULTAR O ANEXO “TARIFAS ADICIONAIS”, DISPONIBILIZADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA BEEPBEEP OU NA PLATAFORMA.
6. PAGAMENTO
6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO FORNECIDO PELO CLIENTE NA PLATAFORMA, VIA APLICATIVO, SEJA DE SUA TITULARIDADE OU DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO. NO CASO DE RESPONSÁVEL FINANCEIRO, SOMENTE SE TIVER SIDO PREVIAMENTE APROVADO PELA BEEPBEEP, APÓS ENVIO DE DOCUMENTOS ADICIONAIS PELO RESPONSÁVEL LEGAL, E ANÁLISE E APROVAÇÃO PELA BEEPBEEP.
6.2. A VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NA PLATAFORMA É DE INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, QUE PODERÁ SOFRER COBRANÇAS ADICIONAIS NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER LIBERAÇÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO.
6.3. CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO É(SÃO) INTEIRA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL(IS), TAMBÉM, POR QUAISQUER CUSTOS OU DESPESAS EVENTUAIS OU EXTRAORDINÁRIOS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL ALUGADO POR MEIO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A MULTAS DE TRÂNSITO, VALORES ADICIONAIS DECORRENTES DE INCONFORMIDADE NA DEVOLUÇÃO DOS AUTOMÓVEIS, CUSTOS RELACIONADOS A CONSERTO OU REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E EVENTUAIS INDENIZAÇÕES OU RESTITUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS.
6.4. OS VALORES REFERENTES A CUSTOS OU DESPESAS EVENTUAIS OU EXTRAORDINÁRIOS, INCLUINDO MULTAS DE TRÂNSITO, PODERÃO SER COBRADOS DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DIRETAMENTE POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NA PLATAFORMA, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO DE COBRANÇA, NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DOS EVENTOS QUE DERAM ENSEJO À COBRANÇA OU EM MOMENTO POSTERIOR, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAR O CLIENTE CADASTRADO OU UTILIZANDO A PLATAFORMA.
6.5. EVENTUAIS MULTAS DE TRÂNSITO SOFRIDAS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL ALUGADO POR MEIO DA PLATAFORMA SERÃO DE INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.
6.6. TODOS OS VALORES DEVIDOS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO REFERENTES A CUSTOS OU DESPESAS EVENTUAIS OU EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL ALUGADO POR MEIO DA PLATAFORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER TIPO DE SINISTRO, CONSERTO DO AUTOMÓVEL OU INDENIZAÇÕES, E MULTAS DE TRÂNSITO, SERÃO ACRESCIDOS DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL, REFERENTE À COMPENSAÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS DA BEEPBEEP.
6.7. AS COBRANÇAS REALIZADAS PELO USO DO SERVIÇO DE PASSAGEM EXPRESSA (SEM PARAR OU EQUIVALENTE) POR PEDÁGIOS E/OU ESTACIONAMENTOS SERÃO REPASSADAS DIRETAMENTE AO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO NA FATURA DA VIAGEM E, CASO O EVENTO NÃO SEJA REGISTRADO EM TEMPO ÚTIL DE COBRANÇA ANTERIOR AO FINAL DA VIAGEM, PODERÁ SER COBRADO DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DIRETAMENTE POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NA PLATAFORMA, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO DE COBRANÇA, EM QUALQUER TEMPO. TARIFAS ADICIONAIS SÃO DEVIDAS, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
6.8. EM CASO DE PERDA, EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DO ADESIVO (“TAG”) DO SERVIÇO DE PASSAGEM EXPRESSA (SEM PARAR OU SIMILAR) POR PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS PELO CLIENTE, SERÁ REALIZADA A COBRANÇA NO VALOR DE R$300,00 DIRETAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NA
PLATAFORMA DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO DE COBRANÇA.
6.9. A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE REALIZAR A COBRANÇA DE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS PELO CLIENTE POR TODOS OS MEIOS CABÍVEIS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, PODENDO, AINDA, LEVAR À PROTESTO EVENTUAL TÍTULO REPRESENTATIVO DE DÉBITO OU INCLUIR OS DADOS DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO INADIMPLENTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO SUSPENDER O ACESSO DO CLIENTE À PLATAFORMA OU A DETERMINADOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
6.10. A BEEPBEEP PODERÁ EXIGIR DO CLIENTE, A CADA RESERVA DE CARRO, UMA PRÉ-RESERVA OU BLOQUEIO DE LIMITE MÍNIMO PARA GARANTIR O ADIMPLEMENTO DA LOCAÇÃO, CUJOS VALORES E CONDIÇÕES SERÃO ESPECIFICADOS NO APLICATIVO DA BEEPBEEP.
6.11. SE O CLIENTE CADASTRAR MAIS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO NO APLICATIVO DA BEEPBEEP, OS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS PODERÃO SER FEITOS NO(S) CARTÃO(ÕES) DE CRÉDITO ADICIONAIS CADASTRADO(S) PELO CLIENTE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO SELECIONADO COMO PRIORITÁRIO PELO CLIENTE.
6.12. OS DÉBITOS REFERENTES À RESERVA E UTILIZAÇÃO DOS CARROS, TARIFAS ADICIONAIS E/OU MULTAS, MULTAS DE TRÂNSITO, RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS E INDENIZAÇÕES SERÃO EXIGÍVEIS E PAGOS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DESTES EVENTOS.
6.12.1. A COBRANÇA DE DÉBITO VENCIDO, CONFORME ITEM 6.12, PODERÁ SER FEITA MESMO SE O CARRO AINDA ESTIVER SENDO UTILIZADO PELO CLIENTE.
6.13. O CLIENTE MANTERÁ SEU(S) CARTÃO(ÕES) DE CRÉDITO CADASTRADO(S) NA PLATAFORMA E LIBERADO(S) PARA AS COBRANÇAS REALIZADAS PELA BEEPBEEP, MESMO SE NÃO ESTIVER MAIS USANDO A PLATAFORMA, POR PELO MENOS 12 MESES A PARTIR DO ÚLTIMO ALUGUEL DE CARRO, CONSIDERANDO A DATA DE SUA DEVOLUÇÃO.
6.14. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO PAGARÁ(ÃO) À BEEPBEEP UMA TARIFA ADICIONAL SE FOR NECESSÁRIA UMA NOVA COBRANÇA DE UM DÉBITO POR QUALQUER MOTIVO QUE TENHA IMPEDIDO SUA REGULAR COBRANÇA PELA BEEPBEEP, TAL COMO ALCANCE DO LIMITE DE CRÉDITO OU FALTA DE LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO PELO EMISSOR OU BANCO.
6.15. SE FOR CONSTATADA A INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE PARA COM A BEEPBEEP E ELE AINDA ESTIVER UTILIZANDO O CARRO, A BEEPBEEP PODERÁ BLOQUEAR O USO DO CARRO ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO.
6.16. A BEEPBEEP FARÁ SEUS MAIORES ESFORÇOS PARA CONTATAR O CLIENTE ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO CADASTRADOS POR ELE NO APLICATIVO PARA REGULARIZAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS A TENTATIVA DE COBRANÇA DOS MESMOS.
7. ATRASO NO PAGAMENTO
7.1. SE O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO ATRASAR(EM) O PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA DEVIDA À BEEPBEEP, O PRESENTE CONTRATO SERÁ, A CRITÉRIO DA BEEPBEEP, SUSPENSO ATÉ O PAGAMENTO DESTE DÉBITO OU CANCELADO INDEFINIDAMENTE.
7.2. CONSTATADO O INADIMPLEMENTO DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, BLOQUEAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA OPERACIONAL DE QUALQUER CARRO QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO PELO CLIENTE E PROVIDENCIAR SUA IMEDIATA BUSCA OU CANCELAR QUALQUER RESERVA FUTURA DE CARRO FEITA PELO CLIENTE, SEM QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO LHE SEJA DEVIDA, A QUALQUER TÍTULO, EM DECORRÊNCIA DESTAS CONDUTAS DA BEEPBEEP.
7.3. A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE OS DADOS DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO À(S) ENTIDADE(S) QUE OFEREÇA(M) SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PROTESTO, QUANDO FOR CONSTATADO ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DESTE CONTRATO.
7.4. O NÃO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, NO PRAZO ESTABELECIDO NESTES TERMOS, ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO POSITIVA DO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO DIVULGADO PELA FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX) OU OUTRO ÍNDICE QUE VIER A O SUBSTITUIR, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DESDE O VENCIMENTO ATÉ O EFETIVO E INTEGRAL PAGAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS OU FRAÇÃO DE MÊS, ALÉM DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR TOTAL DEVIDO, SEM PREJUÍZO DA INDICAÇÃO DE SEUS NOMES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DOS ÓRGÃOS DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PROTESTO.
7.5. A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE ACRESCENTAR AO DÉBITO EM ABERTO O VALOR DA EVENTUAL TARIFA/TAXA COBRADA PELA EMPRESA OPERADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO (OPERADORA, ADQUIRENTE OU SUB ADQUIRENTE) PARA REALIZAR NOVA COBRANÇA.
7.6. A CRITÉRIO DA BEEPBEEP, O DÉBITO EM ABERTO PODERÁ SER COBRADO E PAGO MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO OU PIX.
7.7. O CLIENTE AUTORIZA QUE O BOLETO BANCÁRIO (FATURA) REPRESENTATIVO DE SUA DÍVIDA SEJA LEVADO A PROTESTO EM CARTÓRIO COMPETENTE, E AO CADASTRO DE INADIMPLENTES DOS ÓRGÃOS DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO VALOR TOTAL DO DÉBITO, CASO NÃO SEJA QUITADO ATÉ A DATA DE SEU VENCIMENTO.
8. RESERVA DE CARRO
8.1. A RESERVA DE CARRO, DEFINIDO POR SUA MARCA, MODELO E PLACA, SERÁ FEITA PELO CLIENTE ATRAVÉS DO APLICATIVO DA BEEPBEEP.
8.2. A RESERVA DO CARRO GARANTE AO CLIENTE A RETIRADA DESTE NA ESTAÇÃO OU LOCAL SELECIONADO.
8.3. A ESTAÇÃO É O LOCAL PRÉ-DETERMINADO PELA BEEPBEEP ONDE O CARRO SE ENCONTRA ESTACIONADO PARA RETIRADA PELO CLIENTE.
8.4. É DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE VERIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES BEEPBEEP ANTES DE RESERVAR E IR EM DIREÇÃO AO VEÍCULO.
8.4.1. A BEEPBEEP SE ISENTA DE EVENTUAIS ERROS E/OU ALTERAÇÕES DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES BEEPBEEP, NÃO PODENDO O CLIENTE RECLAMAR DE TAIS ERROS E/OU ALTERAÇÕES E/OU EXIGIR INDENIZAÇÕES, LUCROS CESSANTES OU COMPENSAÇÕES.
8.5. A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE CRIAR, ALTERAR OU EXTINGUIR, A QUALQUER TEMPO, OS LOCAIS DAS ESTAÇÕES, SENDO O APLICATIVO DA BEEPBEEP O RECURSO NECESSÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS ATIVOS E VIGENTES.
8.6. A RESERVA DO CARRO NÃO SERÁ EFETUADA SE FOR IMPOSSÍVEL À BEEPBEEP COBRAR OS VALORES RELATIVOS À PRÉ-AUTORIZAÇÃO OU LOCAÇÃO SOLICITADA, POR PROBLEMAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO DO CLIENTE OU DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO, OU DIANTE DE INDISPONIBILIDADE OU FALHA TÉCNICA DO SISTEMA DE RESERVA OU COBRANÇA DA BEEPBEEP.
8.7. A INDISPONIBILIDADE DE QUALQUER CARRO PARA RESERVA EM DETERMINADA DATA E HORÁRIO NÃO ACARRETA A DIMINUIÇÃO DOS PREÇOS, TAMPOUCO ATRIBUI QUALQUER DIREITO OU BENEFÍCIO AO CLIENTE OU OBRIGA A BEEPBEEP A INDENIZÁ-LO POR EVENTUAIS LESÕES, LUCROS CESSANTES OU PERDAS E DANOS DECORRENTES DESTE FATO.
8.8. O CLIENTE PODERÁ REALIZAR O CANCELAMENTO DE SUA RESERVA A QUALQUER TEMPO, SUBMETENDO-SE, CONTUDO, AO PAGAMENTO DE UMA TARIFA ADICIONAL, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
8.9. O USO INDEVIDO DA RESERVA, INCLUINDO CONSECUTIVAS RESERVAS REALIZADAS E POSTERIORMENTE CANCELADAS, PODERÁ ACARRETAR O BLOQUEIO TEMPORÁRIO OU DEFINITIVO DO CADASTRO DO CLIENTE, A CRITÉRIO DA BEEPBEEP, SEM QUE SEJA NECESSÁRIO QUALQUER TIPO DE ANUÊNCIA OU COMUNICAÇÃO AO CLIENTE.
8.10. SE O CLIENTE DESBLOQUEAR O CARRO PARA USO DURANTE O PERÍODO DE RESERVA PREVISTO NO APLICATIVO, O INÍCIO DA RESERVA DO CLIENTE SERÁ CONSIDERADO O MOMENTO DO BESBLOQUEIO DO CARRO.
8.11. O PERÍODO DE LOCAÇÃO CONTRATADO PELO CLIENTE CORRESPONDERÁ AO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A RETIRADA, CARACTERIZADA PELO ATO DE DESBLOQUEIO NO APLICATIVO DA BEEPBEEP, ATÉ A DEVOLUÇÃO DO CARRO EM ALGUMA ESTAÇÃO BEEPBEEP OU ÁREA DELIMITADA NO MAPA NO APLICATIVO DA BEEPBEEP, CARACTERIZADA PELO ATO DE FINALIZAR A CORRIDA NO APLICATIVO DA BEEPBEEP.
8.12. A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA POR LESÕES, LUCROS CESSANTES OU PERDAS E DANOS ADVINDOS DA ERRÔNEA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE RESERVA OU DO APLICATIVO DA BEEPBEEP PELO CLIENTE.
9. RETIRADA DO CARRO
9.1. NO MOMENTO DA RETIRADA DO CARRO NA ESTAÇÃO BEEPBEEP, O CLIENTE DEVERÁ REALIZAR UMA VISTORIA NO CARRO, TANTO SEU EXTERIOR QUANTO INTERIOR, CERTIFICANDO-SE DA PRESENÇA DO DOCUMENTO DO CARRO E DE SEUS ACESSÓRIOS (TRIÂNGULO, MACACO, CHAVES DE MANUTENÇÃO DE PNEU, ESTEPE, RÁDIO, ETC), E VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DANO, DEFEITO, VÍCIO OU SUJEIRA EXCESSIVA NO INTERIOR OU EXTERIOR DO VEÍCULO.
9.2. O CLIENTE DEVERÁ REPORTAR A FALTA DO DOCUMENTO DO CARRO, ACESSÓRIOS E A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DANO, DEFEITO, VÍCIO OU SUJEIRA EXCESSIVA NO INTERIOR OU EXTERIOR DO VEÍCULO, ATRAVÉS DO APLICATIVO DA BEEPBEEP, ANTES DA RETIRADA DO CARRO, ATRAVÉS DO APLICATIVO.
9.2.1. PODERÁ SER REQUERIDO, A CRITÉRIO DA BEEPBEEP, ATRAVÉS DO APLICATIVO OU NÃO, FOTOS DO CLIENTE, DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO E DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, FOTOS DO VEÍCULO E DE SEUS DOCUMENTOS E ACESSÓRIOS ANTES DE INICIAR O ALUGUEL, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER DANO, DEFEITO, VÍCIO OU SUJEIRA EXCESSIVA NO INTERIOR OU EXTERIOR DO VEÍCULO.
9.2.2. CASO O CLIENTE NÃO CONSIGA REPORTAR O ITEM 9.1 E 9.2 ATRAVÉS DO APLICATIVO DA BEEPBEEP, DEVERÁ REPORTAR NO MOMENTO DE RETIRADA DO VEÍCULO ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO BEEPBEEP, INFORMADA NO APLICATIVO.
9.3. QUAISQUER DANOS, DEFEITOS, VÍCIOS OU FALTA DE DOCUMENTOS E ACESSÓRIOS NÃO REPORTADOS PELO CLIENTE NO MOMENTO DA RETIRADA DO AUTOMÓVEL SERÃO TIDOS COMO INEXISTENTES, PARA TODOS OS FINS.
10. UTILIZAÇÃO DO CARRO
10.1. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL ALUGADO POR MEIO DA PLATAFORMA POR CONDUTOR QUE NÃO SEJA O CLIENTE QUE CONTRATOU O SERVIÇO, SENDO, PARA TODOS OS FINS, O CLIENTE EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL PERANTE À BEEPBEEP, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SUPOSTAMENTE TENHA SIDO O CONDUTOR.
10.2. O CLIENTE CONDUZIRÁ O CARRO DURANTE SUA RESERVA, RESPONSABILIZANDO-SE POR RESPEITAR E FAZER RESPEITAR AS LEIS DE TRÂNSITO E A ZELAR PELO BOM E CORRETO USO DO CARRO DA BEEPBEEP.
10.3. O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS DEFEITOS E/OU FALHAS NO DISPOSITIVO DE PASSAGEM EXPRESSA EM CANCELAS E PEDÁGIOS (“SEM PARAR” OU SIMILAR), QUE IMPEÇAM A ABERTURA DAS CANCELAS.
10.4. DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO, O CLIENTE DEVERÁ UTILIZAR O AUTOMÓVEL COM ZELO E CAUTELA, DEVENDO OBSERVAR E RESPEITAR TODAS AS LEIS DE TRÂNSITO, RESPONSABILIZANDO-SE EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE POR TODAS AS CONSEQUÊNCIAS DA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL ALUGADO POR MEIO DA PLATAFORMA.
10.5. O CLIENTE MANTERÁ A PRESSÃO DE AR NOS PNEUS ADEQUADA E CONSERVARÁ A LIMPEZA GERAL DO CARRO.
10.6. NÃO É PERMITIDO TRANSPORTAR ANIMAIS OU CRIANÇAS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE SEGURANÇA OU HIGIENE.
10.7. O TRANSPORTE DE ANIMAIS SOMENTE SERÁ PERMITIDO NO BANCO TRASEIRO E COM O USO DE CAIXAS DE TRANSPORTE OU CADEIRINHAS ADEQUADAS PARA TANTO, OU COLOCANDO PROTETOR NOS BANCOS TRASEIROS E TRANSPORTANDO O ANIMAL COM GUIA ACOPLADA AO CINTO DE SEGURANÇA, E SEGUINDO SEMPRE AS LEIS DE TRÂNSITO VIGENTES.
10.7.1. EM CASO DE ANIMAIS DE SERVIÇO, O TRANSPORTE É PERMITIDO, DEVENDO O CLIENTE INFORMAR A BEEPBEEP PREVIAMENTE AO USO, PARA QUE ESTA REALIZE A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO APÓS A DEVOLUÇÃO.
10.8. AO TRANSPORTAR ANIMAIS, CASO NÃO SEJA UM ANIMAL DE SERVIÇO PREVIAMENTE INFORMADO, O CLIENTE SE OBRIGA A LIMPAR/HIGIENIZAR/ASPIRAR O CARRO APÓS O USO, REMOVENDO OS PÊLOS E POSSÍVEIS EXCREMENTOS E/OU SUJEIRAS CAUSADAS PELO TRANSPORTE DO ANIMAL. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
10.9. O TRANSPORTE DE CRIANÇAS SOMENTE SERÁ PERMITIDO COM O USO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS QUAIS DEVERÃO SER PROVIDENCIADOS PELO PRÓPRIO CLIENTE.
10.10. O CLIENTE PRESERVARÁ E FARÁ PRESERVAR, COM SEUS MAIORES ESFORÇOS, A INTEGRIDADE MATERIAL DO CARRO, ASSIM COMO OS ACESSÓRIOS QUE O INTEGRAM, USANDO-OS COM CUIDADO.
10.11. É PROIBIDO FUMAR DENTRO DO CARRO. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
10.12. OS CARROS SOMENTE PODEM SER UTILIZADOS DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS BRASILEIROS.
10.13. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DO CARRO:
a) PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, OBJETOS OU ANIMAIS COM CARÁTER ONEROSO (ONDE É REMUNERADO POR TAIS TRANSPORTES);
b) EM TESTE DE VELOCIDADE OU COMPETIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EM VIAS PÚBLICAS OU NÃO;
c) PARA FAZER RALLY;
d) PARA PUXAR, EMPURRAR OU REBOCAR OUTRO VEÍCULO;
e) PARA TRANSPORTAR EXPLOSIVOS E/OU MATERIAIS QUÍMICOS OU INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, HOSPITALARES OU RADIOATIVOS;
f) PARA FIM ILÍCITO OU TRANSPORTE DE PRODUTOS ILÍCITOS;
g) PARA SUBLOCAÇÃO;
h) PARA FIM INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO VEÍCULO, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DA BEEPBEEP E COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE, SOBRECARREGANDO-O EM RELAÇÃO À SUA
RESISTÊNCIA OU CAPACIDADE;
i) PARA TRANSPORTAR PESSOAS E/OU BENS ALÉM DA CAPACIDADE INFORMADA PELO FABRICANTE;
j) REBOCAR O CARRO COM VEÍCULO NÃO APROPRIADO/ESPECÍFICO PARA ESTE FIM;
k) INSTRUIR PESSOAS NÃO HABILITADAS, BEM COMO TREINAR MOTORISTAS/CONDUTORES EM QUALQUER SITUAÇÃO;
l) TRAFEGAR EM DUNAS, PRAIAS, ESTRADAS OU CAMINHOS NÃO LIBERADOS PARA LIVRE CIRCULAÇÃO VEICULAR, NÃO ABERTOS AO TRÁFEGO, OU EM AREIAS FOFAS OU MOVEDIÇAS;
m) PARA SUBMERGIR PARCIAL OU TOTALMENTE O CARRO EM ÁGUA;
n) SOB O EFEITO DE ÁLCOOL OU QUALQUER TIPO DE ENTORPECENTE, LÍCITO OU NÃO;
o) POR VIAS QUE NÃO OFEREÇAM CONDIÇÕES NORMAIS DE TRÁFEGO.
O ROL DESCRITO NO ITEM 10.13 É EXEMPLIFICATIVO, PODENDO HAVER OUTRAS SITUAÇÕES QUE SEJAM IGUALMENTE VEDADAS DIANTE DE SUAS CONTRARIEDADES ÀS FINALIDADES DESTE CONTRATO, À PRESERVAÇÃO DO CARRO E SEUS ACESSÓRIOS, AO BEM-ESTAR E SEGURANÇA DO CONDUTOR E DE TERCEIROS OU ÀS CONDIÇÕES GERAIS DA PROTEÇÃO DO AUTOMÓVEL.
10.14. HAVENDO APREENSÃO DO AUTOMÓVEL, DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO OU DECORRENTE DE ATOS DO CLIENTE DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO, O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO RESPONSABILIZA(M)-SE EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE PELO OCORRIDO, DEVENDO ARCAR COM TODAS OS CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DA APREENSÃO E REGULARIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL, ACRESCIDOS DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DEVIDO. ALÉM DO VALOR DO DESPACHANTE QUANDO CONTRATADO, O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DEVERÁ(ÃO) ARCAR COM TODAS AS DESPESAS PARA A LIBERAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CARRO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS DESPESAS COM ADVOGADOS, DESPESAS DE PÁTIO ONDE O CARRO FOI APREENDIDO, MULTAS APLICADAS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA OU POLICIAL, AS TAXAS E MULTAS COBRADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO COM A TARIFA COBRADA PELA BEEPBEEP PELA LOCAÇÃO DO RESPECTIVO CARRO, DURANTE TODO O TEMPO EM QUE O AUTOMÓVEL TENHA SE ENCONTRADO APREENDIDO OU INDISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO.
10.15. A BEEPBEEP PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, TOMAR MEDIDAS QUE VISEM RESGUARDAR A PRESERVAÇÃO DO CARRO CASO SUSPEITE QUE ESTEJA HAVENDO ALGUMA DAS CONDUTAS VEDADAS, TAIS COMO BLOQUEIO DO SISTEMA OPERACIONAL DO CARRO, ACIONAMENTO DE AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE OU BUSCA E APREENSÃO DO CARRO, SEM QUE QUALQUER DIRETO SEJA ATRIBUÍDO AO CLIENTE.
10.16. CASO SEJAM ENCONTRADAS EVIDÊNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS ITENS 10.1 A 10.13, SERÁ ACRESCIDA AO VALOR DA LOCAÇÃO DO CLIENTE UMA TARIFA ADICIONAL CORRESPONDENTE AO DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO PELOS DANOS QUE TENHAM SIDO CAUSADOS AO CARRO, AOS EQUIPAMENTOS DA BEEPBEEP OU A TERCEIROS.
10.17. A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA POR LESÕES, LUCROS CESSANTES OU PERDAS E DANOS CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS INSTALADOS PELO CLIENTE EM SEUS CARROS, SEJAM ELES PROVINDOS DE TERCEIROS OU DA PRÓPRIA BEEPBEEP.
10.18. A RESPONSABILIDADE PELA CORRETA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS NOS CARROS DA BEEPBEEP CABE UNICAMENTE AO CLIENTE, QUE SEMPRE REVISARÁ A SEGURANÇA E MODO DE INSTALAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS ANTES DE UTILIZÁ-LOS, ADEQUANDO-OS ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS CARROS, CONTIDAS NOS MANUAIS DESTES.
10.19. O CLIENTE RESPONSABILIZA-SE POR, QUANDO ESTACIONAR O CARRO, LEVANTAR OS VIDROS, FECHAR O TETO SOLAR, DESLIGAR A IGNIÇÃO, DESLIGAR OS FARÓIS, DESLIGAR O RÁDIO MULTIMÍDIA E TRANCAR AS PORTAS DO CARRO, E REALIZAR OUTROS MEIOS INIBITÓRIOS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANO, FURTO OU ROUBO DO VEÍCULO, SEMPRE VISANDO PROTEGER O CARRO, NÃO O DEIXANDO EM LUGARES ERMOS OU PERIGOSOS, DEVENDO PREFERENCIALMENTE ESTACIONÁ-LO EM GARAGENS OU ESTACIONAMENTOS. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA RESULTARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
10.20. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO SERÁ(ÃO) RESPONSABILIZADO(S) PELO EXTRAVIO OU SUBSTITUIÇÃO DE ACESSÓRIOS E DOCUMENTOS DO CARRO, CHAVES, CARTÕES, COMPONENTES, COMPUTADOR DE BORDO OU PEÇAS INTEGRANTES DO CARRO EFETUADAS INDEVIDAMENTE OU SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DA BEEPBEEP.
10.21. A BEEPBEEP POR MEIOS PRÓPRIOS OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, MANTERÁ DURANTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS DA SEMANA, PESSOAL PARA REALIZAR ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA AO CLIENTE, ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO, DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DA BEEPBEEP (TELEFONE E ALICATIVO WHATSAPP).
10.22. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE A AUTONOMIA EM QUILÔMETROS DOS CARROS MOSTRADA NO APLICATIVO DA BEEPBEEP E NO PAINEL DE INSTRUMENTOS DO CARRO PODEM DIFERIR, E QUE DEVE SER CONSIDERADA A AUTONOMIA DO PAINEL DE INSTRUMENTOS DO CARRO COMO A AUTONOMIA REAL.
10.23. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE A AUTONOMIA REAL EM QUILÔMETROS DO CARRO PODE VARIAR SIGNIFICATIVAMENTE QUANDO COMPARADA COM A MOSTRADA PELO PAINEL DE INSTRUMENTOS POR DIVERSOS FATORES, MAS NÃO LIMITADOS A:
A) MANEIRA DE CONDUZIR O CARRO
B) TRAJETO PERCORRIDO
C) PESO DO VEÍCULO
D) PRESSÃO DOS PNEUS
E) AR-CONDICIONADO LIGADO OU DESLIGADO
F) DIRIGIR NO MODO “ECO” OU “SPORT”
G) TEMPERATURA AMBIENTE
10.23.1 CONSIDERANDO A VARIAÇÃO DE AUTONOMIA MENCIONADA NO ITEM 10.23, O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE DEVE PLANEJAR O SEU ALUGUEL E USO DO CARRO CONSIDERANDO UMA AMPLA FOLGA DE AUTONOMIA EM QUILOMETROS, DE MANEIRA A NÃO OCASIONAR “PANE SECA”.
10.23.2 CASO O CLIENTE VENHA A OCASIONAR “PANE SECA” NO VEÍCULO, MESMO COM AS POSSÍVEIS VARIAÇÕES DE AUTONOMIA MENCIONADAS NO ITEM 10.23, ESTARÁ SUJEITO A TARIFAS ADICIONAIS E/OU MULTAS, CONFORME OS TERMOS DESTE CONTRATO E INFORMADOS NA PLATAFORMA BEEPBEEP.
10.23.3 O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE DIRIGIR O VEÍCULO COM MENOS DE 30KM DE AUTONOMIA PODE GERAR “PANE SECA” NO VEÍCULO, MESMO QUE O PAINEL DE INSTRUMENTOS DO CARRO MOSTRE UMA PEQUENA AUTONOMIA. CASO O VEÍCULO FIQUE IMPOSSIBILITADO DE SE LOCOMOVER APESAR DE O PAINEL MOSTRAR UMA PEQUENA AUTONOMIA NA BATERIA (ATÉ 30KM), SERÁ CONSIDERADO “PANE SECA” E ESTARÁ SUJEITO A TARIFAS ADICIONAIS E/OU MULTAS, CONFORME OS TERMOS DESTE CONTRATO E INFORMADOS NA PLATAFORMA BEEPBEEP. POR ESTE MOTIVO, O CLIENTE DEVE EVITAR AO MÁXIMO DE DIRIGIR COM AUTONOMIA INFERIOR A 30KM.
10.24 O FIM DO PERÍODO DE LOCAÇÃO CONTRATADO OBRIGA O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO A DEVOLVER À BEEPBEEP O AUTOMÓVEL QUE ESTIVER EM SUA POSSE, NA ESTAÇÃO BEEPBEEP, JUNTO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE PROPRIEDADE DA BEEPBEEP, BEM COMO A PAGAR IMEDIATAMENTE TODOS OS DÉBITOS QUE TENHA JUNTO À BEEPBEEP. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO RESPONSABILIZA(M)- SE INTEGRALMENTE PELO PAGAMENTO DE QUAISQUER DESPESAS DA BEEPBEEP ORIUNDAS DE COBRANÇA DE VALORES OU BUSCA E APREENSÃO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, DO AUTOMÓVEL OU DE QUAISQUER DE BENS DA BEEPBEEP QUE SE ENCONTREM EM SUA POSSE.
11. FALHA ELÉTRICA OU FALHA MECÂNICA
11.1. EM CASO DE FALHA MECÂNICA OU ELÉTRICA NO CARRO, O CLIENTE DEVE IMEDIATAMENTE ENTRAR EM CONTATO COM A BEEPBEEP, PELO MEIO DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA, VIA APLICATIVO, A FIM DE REPORTAR O OCORRIDO E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
11.2. CONFORME O CASO, A BEEPBEEP ENVIARÁ ASSISTÊNCIA AO CLIENTE ONDE O CARRO ESTIVER LOCALIZADO, DEVENDO O CLIENTE PERMANECER NO LOCAL.
11.2.1. EM CASO DE FALHA NO ELETROPOSTO DE TERCEIROS ONDE EVENTUALMENTE O CLIENTE ESTEJA CARREGANDO O CARRO, QUE LEVE O CARRO FICAR TRAVADO NO ELETROPOSTO, A ASSISTÊNCIA NÃO SERÁ ENVIADA, DEVENDO O CLIENTE FALAR COM AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO ELETROPOSTO E SOLUCIONAR O PROBLEMA.
11.3. O CLIENTE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A MENOS QUE SEJA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA BEEPBEEP E POR ESCRITO, PODERÁ REALIZAR CONSERTOS OU REPAROS POR CONTA PRÓPRIA NO CARRO OU EM SEUS EQUIPAMENTOS, SE RESPONSABILIZANDO, NESSA HIPÓTESE, PELOS DANOS CAUSADOS.
11.4. NA OCORRÊNCIA DE FALHA MECÂNICA OU ELÉTRICA NO CARRO, NO SISTEMA OPERACIONAL DO CARRO OU EM SEUS EQUIPAMENTOS, OU, AINDA, NA OCORRÊNCIA DE QUALQUER SINISTRO RELACIONADO AO CARRO, A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU LUCROS CESSANTES SOFRIDOS PELO CLIENTE, EM RAZÃO DE ATRASO OU IMPOSSIBILIDADE DE SE LOCOMOVER COM O CARRO, POR SE TRATAR DE RISCO PRÓPRIO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA BEEPBEEP, AOS QUAIS O CLIENTE ESTÁ SUJEITO.
11.5. CASO A FALHA MECÂNICA OU ELÉTRICA NÃO TENHA SIDO DECORRENTE DE ATO CULPOSO OU DOLOSO DO CLIENTE OU DE PROBLEMA EM ELETROPOSTO DE TERCEIROS E OCORRA DURANTE A UTILIZAÇÃO NORMAL DO CARRO, A BEEPBEEP PROVIDENCIARÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO:
O CANCELAMENTO, SEM ÔNUS, DO RESTANTE DA LOCAÇÃO DO CLIENTE, ARCANDO O CLIENTE SOMENTE COM O CUSTO DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO CARRO ATÉ O MOMENTO DA COMUNICAÇÃO DA FALHA; OU; A RESERVA DE OUTRO CARRO DA BEEPBEEP QUE ESTEJA DISPONÍVEL E MAIS PRÓXIMO À LOCALIZAÇÃO DO CLIENTE, COBRANDO-SE O PREÇO DE LOCAÇÃO CONFORME TABELA DE PREÇO VIGENTE NO APLICATIVO; OU; TÁXI OU TRANSPORTE POR CARRO DE APLICATIVO PARA LEVAR O CLIENTE A UM ÚNICO DESTINO, DESDE QUE O LOCAL DE DESTINO ESTEJA A UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 30 (TRINTA) QUILÔMETROS DO LOCAL DO EVENTO.
12. CARREGAMENTO DO VEÍCULO EM ELETROPOSTOS
12.1. O CLIENTE PODERÁ RECARREGAR O CARRO EM QUALQUER ESTAÇÃO DE RECARGA COMPATÍVEL, SEJA ELA PERTENCENTE À BEEPBEEP OU DE TERCEIROS, IDENTIFICADAS OU NÃO NO APLICATIVO DA BEEPBEEP.
12.2. SOMENTE O CUSTO DA RECARGA DO CARRO NOS LOCAIS IDENTIFICADOS COMO ESTAÇÃO BEEPBEEP NO APLICATIVO (PIN ROXO) SERÃO ARCADAS POR ELA. NOS DEMAIS PONTOS DE RECARGA DE TERCEIROS, IDENTIFICADOS OU NÃO NO APLICATIVO COM UM (PIN VERDE), A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CUSTOS DE RECARGA, ESTACIONAMENTO OU QUAISQUER OUTROS CUSTOS ENVOLVIDOS NA RECARGA.
12.3. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE OS PONTOS DE RECARGA DE TERCEIROS INDICADOS NO APLICATIVO DA BEEPBEEP COM UM PIN DE COR VERDE SÃO MERAMENTE INDICATIVOS, E DE QUE A BEEPBEEP NÃO TEM QUAISQUER RESPONSABILIDADES SOBRE O FUNCIONAMENTO DE TAIS CARREGADORES,
GARANTIA DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E CUSTOS ENVOLVIDOS NA RECARGA, BEM COMO EM EVENTUAIS COMPLICAÇÕES PELO CLIENTE DE SE DIRIGIR ATÉ ESTES LOCAIS E UTILIZÁ-LOS.
12.4. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE A BEEPBEEP NÃO TEM QUAISQUER RESPONSABILIDADES SOBRE O FUNCIONAMENTO E/OU COMPATIBILIDADE DE CARREGADORES DE TERCEIROS, GARANTIA DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E CUSTOS ENVOLVIDOS NA RECARGA, BEM COMO EM EVENTUAIS COMPLICAÇÕES PELO CLIENTE DE SE DIRIGIR ATÉ ESTES LOCAIS E UTILIZÁ-LOS, MESMO QUE SUGERIDO PELO TIME DE ATENDIMENTO PARA AUXÍLIO DO CLIENTE COM NECESSIDADE DE CARREGAMENTO.
12.5. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE ENQUANTO O CARRO ESTIVER EM SUA POSSE, INCLUSIVE DURANTE A RECARGA, O TEMPO ESTARÁ SENDO CONTABILIZADO E FARÁ PARTE DE SEU TEMPO DE ALUGUEL.
13. GASTOS EXTRAORDINÁRIOS
13.1. CASO O CLIENTE SEJA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESCRITO PELA BEEPBEEP A REALIZAR ALGUM TIPO DE REPARO OU LAVAGEM COM REEMBOLSO POR PARTE DA BEEPBEEP, O REEMBOLSO DESTES SERÁ FEITO EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, OU REEMBOLSANDO ALUGUÉIS REALIZADOS E JÁ PAGOS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL LEGAL.
14. ACIDENTE, XXXX, FURTO E OUTROS SINISTROS
14.1. EM CASO DE QUALQUER TIPO DE SINISTRO (COLISÃO, DANOS, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO, ENTRE OUTROS), O CLIENTE DEVE IMEDIATAMENTE ENTRAR EM CONTATO COM A BEEPBEEP, PELO MEIO DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA, VIA APLICATIVO, A FIM DE REPORTAR O OCORRIDO E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
14.2. O CLIENTE RELATARÁ A SUA VERSÃO DETALHADA DO SINISTRO ENVOLVENDO O CARRO UTILIZADO, SEJA ESTE SINISTRO COBERTO OU NÃO PELA PROTEÇÃO DA BEEPBEEP, POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DO ÓRGÃO COMPETENTE, E APRESENTARÁ À BEEPBEEP EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O SINISTRO.
14.3. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO RESPONSABILIZAR-SE-Á(ÃO) POR TODAS AS PERDAS E DANOS ADVINDAS À BEEPBEEP EM DECORRÊNCIA DA NÃO ENTREGA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA 14.2, INCLUSIVE COM A PERDA DE EVENTUAL COBERTURA DE PROTEÇÃO.
14.4. A NÃO APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) À BEEPBEEP, PELO CLIENTE, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA 14.2, NAS HIPÓTESES DE FURTO E ROUBO DO CARRO OU EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS, CARACTERIZARÁ A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO CARRO OU DOS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS POR PARTE DO CLIENTE.
14.5. EM CASO DE FURTO, OS DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS DA BEEPBEEP QUE ESTIVEREM SOB A POSSE DO CLIENTE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS IMEDIATAMENTE À BEEPBEEP.
14.6. A BEEPBEEP NÃO FARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO CARRO UTILIZADO PELO CLIENTE EM CASO DE FURTO, ROUBO, INCÊNDIO, COLISÕES OU DANOS QUE IMPOSSIBILITEM A SUA UTILIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, APREENSÃO POR AUTORIDADE COMPETENTE, PERDA, FURTO OU ROUBO DE CHAVES OU DOCUMENTOS OU PANE POR USO INADEQUADO DO CARRO, INCLUINDO PANE SECA.
14.7. EM CASOS DE SINISTROS/DANOS, É RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, INDEPENDENTEMENTE DO EVENTO E DE CULPA, DO PAGAMENTO DO RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS, IMEDIATAMENTE APÓS O EVENTO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO DIRETAMENTE À BEEPBEEP, ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NA PLATAFORMA PELO CLIENTE, SENDO ELE PRÓPRIO OU DE RESPONSÁVEL LEGAL, OU DE BOLETO BANCÁRIO OU PIX, A CRITÉRIO DA BEEPBEEP.
14.8. NO CASO DE DANO PEQUENO AO PNEU, COMO POR EXEMPLO FURO NA BANDA DE RODAGEM, ONDE O CONSERTO EM BORRACHARIA ESPECIALIZADA SEJA SUFICIENTE PARA GARANTIR A PERFEITA CONDIÇÃO DE SEGURANÇA, TAL CONSERTO DEVERÁ SER PROVIDENCIADO E ARCADO PELO CLIENTE.
14.8.1. CASO O CLIENTE DEVOLVA O VEÍCULO COM A AVARIA NO PNEU, A BEEPBEEP PODERÁ COBRAR POSTERIORMENTE PELOS CUSTOS PARA REPARO.
14.9. NO CASO ESPECÍFICO DE DANO AO(S) PNEU(S), ONDE O DANO IMPOSSIBILITE O USO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, O CLIENTE DEVERÁ PAGAR À BEEPBEEP A QUANTIA DE R$650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) POR CADA PNEU DANIFICADO.
14.9.1. CASO A BEEPBEEP AUTORIZE POR ESCRITO O CLIENTE SUBSTITUIR O PNEU AVARIADO POR UM PNEU NOVO POR SUA CONTA, DEVERÁ ADQUIRIR DE MESMA MARCA, MODELO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E ENVIAR A NOTA FISCAL PARA A BEEPBEEP.
14.9.1.1.CASO TAL PNEU TENHA SIDO DESCONTINUADO DO MERCADO OU ESTEJA INDISPONÍVEL NAS LOJAS, O CLIENTE PODERÁ ADQUIRIR UM DE OUTRA MARCA, MAS DE MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUALIDADE SIMILAR, SE AUTORIZADO PELA BEEPBEEP POR ESCRITO. CASO ESTE PNEU ALTERNATIVO SEJA DE VALOR INFERIOR A R$650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), O CLIENTE DEVERÁ PAGAR À BEEPBEEP A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELO PNEU E OS R$650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
15. PROTEÇÃO
15.1. TODOS OS CARROS DA BEEPBEEP SÃO COBERTOS POR PROTEÇÃO QUE COBRE SEUS CASCOS - NAS HIPÓTESES DE FURTO, ROUBO, INCÊNDIO E COLISÃO - E DANOS MATERIAIS E CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS.
15.2. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DECLARA(M)-SE CIENTE(S) DE QUE A PROTEÇÃO OFERECIDA PELA BEEPBEEP NÃO POSSUI COBERTURA PARA:
15.2.1. PARA DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES, DEVENDO O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO ARCAR COM VALORES ORIUNDOS DE DANOS DESSA NATUREZA, INCLUSIVE PERANTE TERCEIROS.
15.2.2. PARA FURTO/ROUBO DE PNEUS, RODAS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CHAVE DE RODA, MANUAL DO VEÍCULO, PLACAS, TAPETES, MACACO, APARELHO DE SOM DO VEÍCULO, PNEUS/ESTEPE, TRIÂNGULO, CHAVE DO VEÍCULO E ANTENA.
15.2.3. DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO CLIENTE, CONDUTOR E/OU OCUPANTES DO CARRO.
15.3. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DECLARA(M) TER INTEGRAL CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PROTEÇÃO DO AUTOMÓVEL VIGENTES À ÉPOCA, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COBERTURAS E DOS VALORES LIMITES DAS COBERTURAS E COPARTICIPAÇÕES, AS QUAIS SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO E ESTÃO DISPONÍVEIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OU NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP, ALÉM DE ACORDAR EM RESPEITÁ-LAS.
15.4. A BEEPBEEP NÃO RESPONDERÁ SUBSIDIÁRIA OU SOLIDARIAMENTE POR QUALQUER INDENIZAÇÃO QUE O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO TENHAM QUE PAGAR A TERCEIROS DECORRENTE DE SINISTRO, SEJA ESTE COBERTO OU NÃO PELA PROTEÇÃO, MESMO SE AS PERDAS E DANOS NÃO FOREM COMPLETAMENTE QUITADAS PELO VALOR MÁXIMO INDENIZATÓRIO DA PROTEÇÃO PARA A HIPÓTESE, QUANDO ACIONADA.
15.5. O PAGAMENTO DA COPARTICIPAÇÃO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO NO PAGAMENTO INTEGRAL DAS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE SINISTRO/DANO, EM RAZÃO DA POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA NÃO COBERTURA PELA PROTEÇÃO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE CONTRATO, ASSEGURADA A DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO.
15.6. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE AS COBERTURAS E COPARTICIPAÇÕES, O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DEVEM CONSULTAR O ANEXO “PROTEÇÕES E OCORRÊNCIAS”, DISPONIBILIZADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA BEEPBEEP OU NA PLATAFORMA.
16. DA PERDA DE PROTEÇÃO:
16.1. OCORRERÁ A PERDA DO DIREITO À COBERTURA DAS PROTEÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA, EXEMPLIFICATIVAMENTE, NOS CASOS EM QUE O CLIENTE:
a) NÃO FOR O MOTORISTA DO VEÍCULO ANTES OU NO MOMENTO DO OCORRIDO/SINISTRO;
b) AGRAVAR INTENCIONALMENTE O RISCO, OU PROVOCAR OU SIMULAR SINISTRO;
c) ESTIVER SOB AÇÃO DE ÁLCOOL OU ENTORPECENTE, OU SE O CLIENTE/CONDUTOR NÃO FIZER O TESTE DE EMBRIAGUEZ REQUERIDO PELA AUTORIDADE;
d) DEIXAR DE APRESENTAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM ATÉ 24HS DO SINISTRO;
e) PROCURAR OBTER BENEFÍCIOS ILÍCITOS DA PROTEÇÃO;
f) DEIXAR DE COMUNICAR À BEEPBEEP A OCORRÊNCIA DE SINISTRO, LOGO QUE SAIBA;
g) FIZER DECLARAÇÕES INVERÍDICAS E/OU INCOMPLETAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE INFLUIR NA ACEITAÇÃO DO CADASTRO DO CLIENTE, NA ANÁLISE DE RISCO OU NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO SINISTRO;
h) DIRIGIR FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL;
i) AGIR COM CULPA GRAVE OU USO INADEQUADO DO CARRO;
j) UTILIZAR O CARRO PARA FIM DIVERSO DO INDICADO NESTE CONTRATO;
k) DEIXAR DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE À BEEPBEEP A EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVA QUALQUER RISCO COBERTO PELA PROTEÇÃO;
l) REALIZAR ACORDO COM TERCEIROS SEM A ANUÊNCIA FORMAL DA BEEPBEEP;
m) DEIXAR DE COMPARECER ÀS AUDIÊNCIAS EM QUE FOR CONVOCADO, NÃO ELABORAR SUA DEFESA NOS PRAZOS LEGAIS E/OU NÃO SE FIZER REPRESENTAR EM PROCESSO JUDICIAL,
n) ESTACIONAR O VEÍCULO EM LOCAL PERIGOSO.
16.2. A PROTEÇÃO NÃO OFERECERÁ COBERTURA PARA:
o) INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS DEVIDOS À BEEPBEEP;
p) LUCROS CESSANTES SOFRIDOS POR TERCEIROS
q) DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS A PATRIMÔNIO DE TERCEIROS, COM EXCEÇÃO DE VEÍCULOS;
i) ACIDENTES DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, POR EXEMPLO, AQUELES CAUSADOS POR LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS, PESO, ACONDICIONAMENTO OU TRANSPORTE DE CARGA OU OBJETO TRANSPORTADO;
s) DESPESAS COM GUINCHO OU REBOQUE PARA DISTÂNCIA SUPERIOR A 100KM DO LOCAL DE RETIRADA DO VEÍCULO;
t) DESPESAS COM REBOQUE OU XXXXXXX, EXCETO NA SITUAÇÃO DESCRITA NESTES TERMOS DE USO.
u) DESPESAS RECORRENTES DE APREENSÃO OU DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO CARRO;
v) SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADOS E/OU DESPACHANTES,
w) EXTRAVIO OU PERDA DA CHAVE OU DOCUMENTOS DO CARRO.
16.3. O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À COBERTURA DA PROTEÇÃO SE:
a) O SINISTRO OCORRER APÓS O FURTO DO CARRO ALUGADO, QUANDO O CLIENTE DEIXAR O CARRO LIGADO E/OU COM OS VIDROS E/OU PORTAS ABERTAS OU DESTRANCADAS
16.4. EM CASO DE PERDA DO DIREITO DAS PROTEÇÕES, O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DEVERÁ(ÃO) ARCAR COM TODOS OS ÔNUS DECORRENTES DE QUALQUER EVENTO COM O VEÍCULO LOCADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, INCLUSIVE PERANTE TERCEIROS PREJUDICADOS, QUER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, SEJA POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS OU MORAIS.
16.5. CASO HAJA A PERDA DA PROTEÇÃO OU HAJA VALOR(ES) DE INDENIZAÇÃO EXCEDENTE(S) AO(S) OFERECIDO(S), CASO A BEEPBEEP FAÇA A RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO E/OU INDENIZE EVENTUAL(IS) TERCEIROS ENVOLVIDO(S) EM ACIDENTE DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, ESTE ÚLTIMO DEVERÁ RESSARCIR TODOS OS VALORES DESPENDIDOS PELA BEEPBEEP, NA FORMA ESTABELECIDA NO PRESENTE CONTRATO.
16.6. RESSALTA-SE QUE OS ACESSÓRIOS DO VEÍCULO ALUGADO, BEM COMO ATOS DE VANDALISMO, TUMULTOS, GREVES, ENCHENTES E OUTRAS PERTURBAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA, DANOS E EVENTOS DECORRENTES DE FENÔMENOS DA NATUREZA, NÃO ESTÃO COBERTOS POR NENHUMA DAS PROTEÇÕES OFERECIDAS PELA BEEPBEEP.
17. RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS (RCO)
17.1. NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO (COLISÃO, DANOS, INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO) RELACIONADO A CARRO OU EQUIPAMENTO DA BEEPBEEP UTILIZADO PELO CLIENTE, ESTE E/OU O RESPONSÁVEL FINANCEIRO INDENIZARÁ(ÃO) IMEDIATAMENTE A BEEPBEEP CONFORME A SUA POLÍTICA DE RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CULPA DO CLIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO.
17.2. O RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS SERÁ COMPOSTO PELA SOMA DO CUSTO PARA REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DO BEM SINISTRADO DA BEEPBEEP, DO CUSTO DA DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO, DO VALOR DOS LUCROS CESSANTES DA BEEPBEEP COM A DESMOBILIZAÇÃO DO BEM PARA REPARO DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR DIA OU FRAÇÃO DE DIA ATÉ QUE O VEÍCULO ESTEJA REPARADO E DISPONÍVEL PARA ALUGUEL NOVAMENTE, SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVO BEM E DO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DA BEEPBEEP DE 20% SOBRE O TOTAL DO RCO.
17.2.1. EM CASO DE DANO À CÂMERA DE SEGURANÇA INSTALADA NO VEÍCULO, SERÁ SOMADO O VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NA COMPOSIÇÃO DO RCO (RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS).
17.2.2. EM CASO DE DANOS À TERCEIROS (INCLUINDO PATRIMÔNIO, VEÍCULO, ANIMAIS E PESSOAS), A REPARAÇÃO POR TAIS DANOS SERÁ SOMADA AO RCO.
17.3. O PAGAMENTO DO RCO NÃO EXIME O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DO PAGAMENTO DE OUTRAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO QUE EVENTUALMENTE TAMBÉM SEJAM INCIDENTES SOBRE O CASO.
17.4. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO APENAS SE SUB-ROGARÁ(ÃO) NO DIREITO DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO CONTRA AQUELE QUE PORVENTURA TENHA CAUSADO O SINISTRO QUANDO RESSARCIR A BEEPBEEP DO RCO E DANOS PROVOCADOS NO CARRO, SEUS ACESSÓRIOS E A TERCEIROS.
17.5. O PAGAMENTO DO RCO OU COPARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA INDEPENDE DE O CLIENTE TER OU NÃO AGIDO COM DOLO OU CULPA NO DANO, ACIDENTE, ROUBO OU FURTO QUE GEROU A OBRIGAÇÃO AO PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO PREVISTA, A QUAL DEVERÁ SEMPRE SER PAGA PELO CLIENTE, AINDA QUE A BEEPBEEP RECEBA OS DANOS OCORRIDOS NO VEÍCULO ALUGADO OU ESTE SEJA RECUPERADO. ESTE PAGAMENTO OBRIGATÓRIO POR PARTE DO CLIENTE REPRESENTA SUA COOBRIGAÇÃO.
17.6. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO ESTÁ(ÃO) CIENTE(S) DE QUE MESMO TENDO SEGUROS PESSOAIS, COMO DE UM CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRO SEGURO QUALQUER, PRECISARÁ PAGAR PELO RCO (RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS) PESSOALMENTE E DIRETAMENTE À BEEPBEEP CONFORME OS PRAZOS E VALORES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO.
17.6.1. CASO A BEEPBEEP SEJA INDENIZADA POR ESTES SEGUROS PESSOAIS DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO E, CASO O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO ESTEJA(M) ADIMPLENTE(S) COM A BEEPBEEP, A BEEPBEEP DEVOLVERÁ TAIS VALORES RECEBIDOS EM DUPLICIDADE PARA O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS DA SOLICITAÇÃO PELO CLIENTE FEITA POR E-MAIL, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
17.7. A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, A BEEPBEEP PODERÁ DISPOR AO CLIENTE A POSSIBILIDADE DESTE CONTRATAR UMA COBERTURA PARCIAL PARA OS GASTOS COM O RCO QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER GERADOS DURANTE SUA RESERVA.
18. RCO COM LIMITE DE VALOR
18.1. NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO COBERTO PELA PROTEÇÃO DOS CARROS DA BEEPBEEP, O VALOR DO RCO ATRIBUÍDO AO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO SERÁ ESTABELECIDO ATÉ O LIMITE MÁXIMO ESPECIFICADO PELA BEEPBEEP EM SUA PLATAFORMA (WEBSITE OU APLICATIVO) PARA CADA MODELO DE CARRO (COPARTICIPAÇÃO), ACRESCIDO DE 20% DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
18.2. O RCO SERÁ PAGO PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO INDEPENDENTEMENTE DO SINISTRO SER COBERTO PELA PROTEÇÃO CONTRATADO PELA BEEPBEEP.
19. RCO SEM LIMITE DE VALOR
19.1. NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO QUE NÃO FOR COBERTO PELA PROTEÇÃO DOS CARROS DA BEEPBEEP, NÃO HAVERÁ LIMITE MÁXIMO DE VALOR PARA O RCO ATRIBUÍDO AO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO INTEGRAL POR TODAS AS PERDAS E DANOS EXPERIMENTADOS PELA BEEPBEEP E POR TERCEIROS (INCLUINDO VEÍCULOS, PESSOAS, OBJETOS, ANIMAIS E PATRIMÔNIO).
19.2. NA HIPÓTESDE DE SINISTRO NÃO COBERTO PELA PROTEÇÃO E QUE INVIABILIZE O PLENO REPARO DO CARRO DANIFICADO, A BEEPBEEP COMPRARÁ CARRO NOVO, DO MESMO MODELO DO CARRO DANIFICADO, EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DE SUA ESCOLHA, E COBRARÁ DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO POR ESTES VALORES E TODOS OS DEMAIS ENVOLVIDOS PARA COLOCAR ESTE CARRO EM OPERAÇÃO. (INCLUINDO ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CARRO ETC.)
19.3. SE O MODELO DO CARRO DANIFICADO TIVER SIDO DESCONTINUADO PELA MONTADORA, A BEEPBEEP PODERÁ COMPRAR CARRO NOVO DE QUALQUER OUTRA MARCA CUJO MODELO POSSUA CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES ÀS DO CARRO SINISTRADO, E COBRARÁ DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO POR ESTES VALORES E TODOS OS DEMAIS ENVOLVIDOS PARA COLOCAR ESTE CARRO EM OPERAÇÃO
19.4. CASO O VEÍCULO SINISTRADO SEJA ALUGADO PELA BEEPBEEP PARA SUBLOCAÇÃO A SEUS CLIENTES, A BEEPBEEP INDENIZARÁ A LOCADORA NO VALOR INTEGRAL DE UM VEÍCULO IGUAL ZERO QUILÔMETRO OU OUTRO SIMILAR CASO ESTE TENHA SIDO DESCONTINUADO PELA MONTADORA, E COBRARÁ DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO.
20. REPARO OU AQUISIÇÃO
20.1. A BEEPBEEP REPARARÁ O SEU CARRO OU EQUIPAMENTO DANIFICADO OU COMPRARÁ PEÇAS OU ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM OFICINA MECÂNICA OU LOJA DE SUA ESCOLHA.
20.2. O ORÇAMENTO REFERENTE AO REPARO DO CARRO, COMPRA DE PEÇAS OU ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO OU COMPRA DE CARRO NOVO SERÁ FEITO PELA BEEPBEEP, SEGUNDO VALORES DE MERCADO, NÃO CABENDO AO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO O DIREITO DE CONTESTAR ESTES PREÇOS.
20.3. A BEEPBEEP DEFINIRÁ O MELHOR MOMENTO PARA REPARAR O CARRO DANIFICADO OU COMPRAR AS PEÇAS, ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO OU CARRO NOVO, AINDA QUE SEJA POSTERIOR À COBRANÇA DO RCO OU DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRA O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO.
21. DEVOLUÇÃO DO CARRO
21.1. O CARRO UTILIZADO PELO CLIENTE DEVE SER DEVOLVIDO EM QUALQUER ESTAÇÃO IDENTIFICADA NO APLICATIVO DA BEEPBEEP (PIN ROXO), BEM COMO NA ÁREA DELIMITADA IDENTIFICADA NO MAPA DO APLICATIVO (ÁREA CINZA/ROXA), COM EXCEÇÃO DAS ESTAÇÕES IDENTIFICADAS COM UM PIN DE COR VERDE, POIS ESTES SÃO LOCAIS INDICADOS PARA RECARGA DE TERCEIROS, ONDE OS CARROS NÃO PODEM SER DEVOLVIDOS.
21.2. O CARRO ESTARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO CLIENTE DESDE A SUA RETIRADA DA ESTAÇÃO ATÉ SUA DEVOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO.
21.3. CASO A BEEPBEEP, AINDA QUE POR MEIO DE PESSOAL CONTRATADO, TENHA QUE BUSCAR O CARRO, AO FINAL DA LOCAÇÃO DO CLIENTE, EM LOCAL DIVERSO DA ESTAÇÃO OU ÁREA AUTORIZADA PELA BEEPBEEP, SERÁ COBRADA UMA MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
21.4. NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DO CARRO, O CLIENTE FARÁ NOVA VISTORIA NO CARRO E COMUNICARÁ À BEEPBEEP ATRAVÉS DO APLICATIVO BEEPBEEP SOBRE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS NO CARRO OU EM SEUS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DURANTE SUA UTILIZAÇÃO.
21.4.1. CASO O CLIENTE NÃO CONSIGA REPORTAR O ITEM 22.4 ATRAVÉS DO APLICATIVO DA BEEPBEEP, DEVERÁ REPORTAR NO MOMENTO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO BEEPBEEP, INFORMADA NO APLICATIVO.
21.5. PODERÁ SER REQUERIDO, A CRITÉRIO DA BEEPBEEP, ATRAVÉS DO APLICATIVO OU NÃO, FOTOS DO CLIENTE, DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO E DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, FOTOS DO VEÍCULO E DE SEUS DOCUMENTOS E ACESSÓRIOS ANTES DE FINALIZAR O ALUGUEL, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER DANO, DEFEITO, VÍCIO OU SUJEIRA EXCESSIVA NO INTERIOR OU EXTERIOR DO VEÍCULO.
21.6. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, CONCORDAM QUE SE O VEÍCULO FOR DEVOLVIDO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE E LIMPEZA QUE IMPOSSIBILITEM A IDENTIFICAÇÃO DE DANOS OU AVARIAS (INTERNAS, EXTERNAS OU AOS ACESSÓRIOS), A BEEPBEEP EFETUARÁ NOVA VISTORIA E CONFERÊNCIA APÓS A LAVAGEM DO VEÍCULO, RECONHECENDO COMO LEGÍTIMA A COBRANÇA POSTERIOR DESSAS AVARIAS, MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, O DÉBITO DO RESPECTIVO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO NO MOMENTO DA LOCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA PRÉ-AUTORIZAÇÃO E/OU PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL E EVENTUAIS ENCARGOS, BASTANDO A SIMPLES COMUNICAÇÃO POSTERIOR DESSA COBRANÇA AO CLIENTE.
21.7. NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL, O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) PELA REPOSIÇÃO OU CONSERTO DE QUAISQUER DANOS, DEFEITOS, VÍCIOS OU FALTA DE EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS OBSERVADOS NO AUTOMÓVEL, COM EXCEÇÃO APENAS DAQUELES JÁ INDICADOS PELO CLIENTE NO MOMENTO DA RETIRADA DO AUTOMÓVEL, QUE NÃO TENHAM SIDO CAUSADOS PELO CLIENTE.
21.8. SE FOR CONSTATADA A INADIMPLÊNCIA DE QUALQUER VALOR DEVIDO PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO PARA A BEEPBEEP E ELE AINDA ESTIVER USANDO O CARRO, ELE DEVERÁ DEVOLVER O CARRO A UMA ESTAÇÃO OU ÁREA DELIMITADA NO MAPA IDENTIFICADA NO APLICATIVO EM ATÉ 2 (DUAS) HORAS APÓS COMUNICADO DA BEEPBEEP NESTE SENTIDO.
21.9. A NÃO DEVOLUÇÃO DO CARRO ATÉ O PRAZO DE TOLERÂNCIA MÁXIMA ENSEJARÁ AO CLIENTE A PERDA DE TODOS OS DESCONTOS E PREÇOS ESPECIAIS EVENTUALMENTE CONCEDIDAS, SENDO ENTÃO APLICADO O PREÇO INTEGRAL PROPORCIONAL À UTILIZAÇÃO DO CARRO, ALÉM DA IMPLICAÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS JUDICIAIS E/OU EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DA BEEPBEEP PARA RESGUARDAR SEU PATRIMÔNIO, INCLUSIVE LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E A BUSCA E APREENSÃO DO CARRO OU EQUIPAMENTO ACESSÓRIO.
21.10. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO RESSARCIRÁ(ÃO) A BEEPBEEP DE TODAS AS DESPESAS ORIUNDAS DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO BEM, ARCANDO COM AS DESPESAS JUDICIAIS E/OU EXTRAJUDICIAIS QUE A BEEPBEEP TIVER PARA EFETUAR A BUSCA, APREENSÃO E EFETIVA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO CARRO OU EQUIPAMENTO ACESSÓRIO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR TOTAL DO DÉBITO.
21.11. A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS OU EXTRAVIO DE QUALQUER BEM DEIXADO OU POSTO NO CARRO PELO CLIENTE.
21.12. OS BENS - NÃO PERECÍVEIS E DE GUARDA SEGURA - ACHADOS NO CARRO, SERÃO MANTIDOS EM POSSE DA BEEPBEEP POR ATÉ 3 (TRÊS) DIAS APÓS SEU ENCONTRO, SENDO QUE APÓS ESSE PRAZO, CASO ESTES NÃO TENHAM SIDO RECLAMADOS POR SEUS CLIENTES, A BEEPBEEP LHES DARÁ O FIM QUE LHE CONVIER, PREFERENCIALMENTE, DOANDO-OS A UMA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE DE SUA ESCOLHA.
21.13. A RETIRADA PELO CLIENTE DO BEM ENCONTRADO NO CARRO PELA BEEPBEEP, SERÁ REALIZADA NA DATA E NO LOCAL QUE MELHOR CONVIER À BEEPBEEP, PODENDO SER INCLUSIVE EM OUTRO MUNICÍPIO. TODOS OS CUSTOS ENVOLVIDOS NA DEVOLUÇÃO DO BEM PARA O CLIENTE SÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO.
21.14. A DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL NA ESTAÇÃO OU REGIÃO DELIMITADA NO MAPA DA BEEPBEEP SÓ É FEITA E CONSOLIDADA APÓS O DESLIGAMENTO DA IGNIÇÃO, DO FAROL E DO RÁDIO DO CARRO, TRAVAMENTO DAS PORTAS E FECHAMENTO COMPLETO DOS VIDROS E TETO SOLAR DO CARRO, E O CUMPRIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS PELO CLIENTE, CONFORME INDICADO PELA BEEPBEEP NA PLATAFORMA, VIA APLICATIVO.
21.15. O CLIENTE SE COMPROMETE A VERIFICAR, APÓS A FINALIZAÇÃO DE SEU ALUGUEL NO APLICATIVO, SE O ALUGUEL FOI REALMENTE FINALIZADO E O CARRO DISPONIBILIZADO NO APLICATIVO PARA OUTROS CLIENTES, ASSIM COMO SE COMPROMETE A VERIFICAR SE RECEBEU O E-MAIL DE COMUNICAÇÃO DE TÉRMINO DE LOCAÇÃO E PAGAMENTO DA BEEPBEEP E EVENTUAL SMS ENVIADO POR SEU BANCO INFORMANDO DA COBRANÇA.
21.15.1. EM CASO DE DÚVIDAS E/OU DIFICULDADES EM FINALIZAR A CORRIDA, O CLIENTE DEVE CONTATAR IMEDIATMENTE O ATENDIMENTO DA BEEPBEEP, DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, VIA APLICATIVO.
21.16. SE ESTES PROCEDIMENTOS DOS ITENS 22.14 E 22.15 NÃO FOREM SEGUIDOS NA ÍNTEGRA, O ALUGUEL SEGUIRÁ VIGENTE E DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, ATÉ QUE FAÇA OS PROCEDIMENTOS MENCIONADOS NOS ITENS 22.14 E 22.15.
21.17. NA HIPÓTESE DE O CLIENTE NÃO PERCEBER QUE O ALUGUEL AINDA ESTAVA VIGENTE NO APLICATIVO, INDEPENDENTE DE MOTIVO E/OU CAUSA, SERÁ RESPONSÁVEL POR TODO O TEMPO QUE O CARRO FICAR BLOQUEADO PARA OS DEMAIS CLIENTES, SENDO O ALUGUEL AINDA CONSIDERADO COMO VIGENTE PARA TODOS OS EFEITOS, ATÉ QUE O ALUGUEL SEJA DE FATO ENCERRADO.
21.18. O CLIENTE RESPONSABILIZA-SE POR, QUANDO DEVOLVER O CARRO, LEVANTAR OS VIDROS, DESLIGAR A IGNIÇÃO, DESLIGAR OS FARÓIS COLOCANDO-O NA POSIÇÃO “OFF”, DESLIGAR O RÁDIO MULTIMÍDIA, FECHAR O TETO SOLAR, TRANCAR AS PORTAS DO CARRO, PUXAR O FREIO DE MÃO, COLOCAR O CÂMBIO NO “P” E REALIZAR OUTROS MEIOS INIBITÓRIOS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANO, FURTO OU ROUBO DO VEÍCULO, SEMPRE VISANDO PROTEGER O CARRO, NÃO O DEIXANDO EM LUGARES ERMOS OU
PERIGOSOS, DEVENDO PREFERENCIALMENTE ESTACIONÁ-LO EM GARAGENS OU ESTACIONAMENTOS. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA RESULTARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
21.19. UMA VEZ DEVOLVIDO O CARRO PELO CLIENTE, E O SEU ALUGUEL SER CONSIDERADO COMO FINALIZADO E CONSOLIDADO, A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE DISPONIBILIZAR ESTE CARRO PARA A RESERVA DE OUTROS CLIENTES, A PARTIR DAQUELE HORÁRIO, SEM QUE O CLIENTE POSSA SE OPOR A ISSO, MESMO QUE O CLIENTE TENHA ENCERRADO O ALUGUEL SEM INTENÇÃO, AO DEIXAR O APARECLHO CELULAR DESBLOQUEADO.
21.20. NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DO CARRO NA ESTAÇÃO BEEPBEEP OU NA ÁREA DELIMITADA NO MAPA DO APLICATIVO BEEPBEEP PELO CLIENTE, O CARRO ALUGADO DEVERÁ TER, PELO MENOS, 30 (TRINTA) QUILOMETROS DE AUTONOMIA DA BATERIA, VISTOS NO PAINEL DE INSTRUMENTOS DO CARRO. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
21.21. NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DO CARRO PELO CLIENTE, O CARRO DEVERÁ APRESENTAR ADEQUADA CALIBRAGEM DOS PNEUS, BEM COMO DEVERÁ APRESENTAR BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, TANTO NO EXTERIOR QUANTO NO INTERIOR. O NÃO CUMPRIMENTO PODERÁ ACARRETARÁ MULTA, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
21.22. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE A BEEPBEEP NÃO CONFECCIONA RECIBOS E/OU COMPROVANTES DOS ALUGUÉIS E/OU DESPESAS PAGAS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO PARA A BEEPBEEP, SEJA PARA REEMBOLSO DO CLIENTE, PARA APRESENTAR NA CONTABILIDADE POR PARTE DO CLIENTE, OU PARA NENHUM OUTRO FIM. O CLIENTE DEVE UTILIZAR PARA TAIS FINS O(S) E- MAIL(S) ENVIADO(S) PELA BEEPBEEP PARA O E-MAIL CADASTRADO PELO CLIENTE NA PLATAFORMA, NO TÉRMINO DE CADA ALUGUEL, ONDE CONSTAM OS DADOS DO CLIENTE, DO PAGAMENTO E DO ALUGUEL. O CLIENTE TAMBÉM DEVE UTILIZAR, CASO PRECISE, DOS EVENTUAIS E-MAILS ADICIONAIS ENVIADOS POSTERIORMENTE REFERENTES ÀS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COMO POR EXEMPLO DO USO DO TAG EXPRESSO DE ESTACIONAMENTO E PEDÁGIO (SEM PARAR).
21.22.1. EM NENHUMA SITUAÇÃO A BEEPBEEP CONFECCIONARÁ QUALQUER TIPO DE RECIBO, DOCUMENTO OU COMPROVANTE DE ALUGUEL E/OU DE PAGAMENTO PARA PESSOA FÍSICA QUE NÃO SEJA O PRÓPRIO CLIENTE, BEM COMO TAMBÉM NÃO O FARÁ PARA QUALQUER PESSOA JURÍDICA.
21.22.2.É RESPONSABILIDADE DO CLIENTE DE VERIFICAR FREQUENTEMENTE O E- MAIL CADASTRADO NA PLATAFORMA, BEM COMO DA CAIXA DE LIXO ELETRÔNICO E/OU SPAM. NO CASO DE OS E-MAILS ENVIADOS PELA BEEPBEEP SEREM APAGADOS DA CAIXA DE E-MAILS DO CLIENTE, NÃO TERÁ COMO RECEBÊ-LOS NOVAMENTE.
22. MULTAS DE TRÂNSITO
22.1. O CLIENTE CONCORDA E RECONHECE DESDE JÁ QUE SERÁ EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS MULTAS LAVRADAS POR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E/OU DE TRÂNSITO DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVER NA POSSE DO VEÍCULO ATÉ A DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO DESSE À BEEPBEEP, AINDA QUE NÃO TENHA ASSINADO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO SE OBRIGA, SOLIDARIAMENTE AO RESPONSÁVEL FINANCEIRO, A PAGAR À BEEPBEEP TAIS MULTAS TÃO LOGO IDENTIFICADAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO A RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS, ACRESCIDA DE 20% (VINTE POR CENTO) A TÍTULO DE CUSTO ADMINISTRATIVO, AUTORIZANDO EXPRESSAMENTE A BEEPBEEP A EFETUAR ESSA COBRANÇA, A QUALQUER TEMPO, ATRAVÉS DE DÉBITO NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO COMO PRIORITÁRIO NA PLATAFORMA, OU EM CASO DE INSUCESSO, NOS DEMAIS CARTÕES DE CRÉDITOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA, ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, E/OU FATURA A SER ENVIADA PELA BEEPBEEP.
22.2. ALÉM DA RESPONSABILIDADE PELAS MULTAS ADMINISTRATIVAS OU DE TRÂNSITO, E DESPESAS DECORRENTES DA APREENSÃO DO VEÍCULO, O CLIENTE É EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS AGRAVAMENTOS DECORRENTES DA NÃO ACEITAÇÃO, PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO, DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR DO VEÍCULO, PELA FALTA DE ASSINATURA EM INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, PELO FATO DA ASSINATURA NO CONTRATO OU DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR NÃO SER IGUAL À DA SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE NÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA BEEPBEEP.
22.3. O CLIENTE CONCORDA E RECONHECE QUE CASO NÃO ATENDA OS PRAZOS SOLICITADOS PELA BEEPBEEP NO ENVIO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INDICAÇÃO DE CONDUTOR, OU, QUE ENVIE OS DOCUMENTOS DE FORMA INCOMPLETA, COM RASURAS, ILEGÍVEIS, OU DE QUALQUER MANEIRA QUE LEVE À NÃO ACEITAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS AGRAVAMENTOS DECORRENTES DA NÃO INDICAÇÃO OU NÃO ACEITAÇÃO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, MULTA POR NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR.
22.4. EM CASO DE NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR PELO CLIENTE, DE ATRASO NO ENVIO DA CNH E DO FORMULÁRIO PREENCHIDO E ASSINADOS CONFORME DATA ESTIPULADA PELA BEEPBEEP, DO ENVIO DE FORMA ILEGÍVEL OU COM RASURAS, OU DE QUALQUER MANEIRA QUE LEVE À NÃO ACEITAÇÃO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR PELO ÓRGÃO COMPETENTE, O CLIENTE AUTORIZA A COBRANÇA IMEDIATA ADICIONAL EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO DO MESMO VALOR DA MULTA ORIGINÁRIA MULTIPLICADA POR 2(DOIS), ACRESCIDA DE 20% (VINTE POR CENTO) A TÍTULO DE CUSTO ADMINISTRATIVO.
22.5. ASSIM QUE A BEEPBEEP RECEBER A NOTIFICAÇÃO DA MULTA POR NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR (NIC), PODERÁ EFETUAR NOVA COBRANÇA DO CLIENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR PRÉVIAMENTE COBRADO NO ITEM 23.4, DE FORMA A COBRIR INTEGRALMENTE O CUSTO DA NIC, ACRESCIDO DE 20% (VINTE POR CENTO) A TÍTULO DE CUSTO ADMINISTRATIVO.
22.6. O CLIENTE AUTORIZA A BEEPBEEP E/OU QUALQUER EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA PELA BEEPBEEP, PARA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES 17/98, 72198 E 149/03 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, INDICAR MEU NOME, COMO CONDUTOR DO VEÍCULO LOCADO, PREENCHER MEUS DADOS NO FORMULÁRIO DE "INDICAÇÃO DO CONDUTOR", INCLUSIVE ASSINATURA, E REPRESENTAR-ME PERANTE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕE O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO PELA IMPUTAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE EM FACE DE INFRAÇÕES COMETIDAS DURANTE O PERÍODO EM QUE O VEÍCULO LOCADO ESTIVER SOB MINHA RESPONSABILIDADE OU, MESMO QUE NÃO ESTIVER MAIS NA POSSE DO MESMO, A RESPONSABILIDADE PERMANECE EM RELAÇÃO ÀS INFRAÇÕES RECEBIDAS “A POSTERIORI”, MAS NO PERÍODO DO CONTRATO DEQUALQUER ALUGUEL EM REFERÊNCIA
22.7. O CLIENTE AUTORIZA A BEEPBEEP E/OU QUALQUER EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA PELA BEEPBEEP PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER A RESOLUÇÃO Nº. 461/2013 DO CONTRAN E AQUELAS QUE A SUBSTITUÍREM OU COMPLEMENTAREM, FICANDO AUTORIZADOS A PREENCHER OS DADOS NECESSÁRIOS DO CLIENTE NOS CAMPOS ESPECÍFICOS DO REGISTRO NACIONAL DE POSSE E USO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS - RENAPTV, VINCULADOS A ESTE CONTRATO E AO NÚMERO E CONDIÇÕES DA(S) RESERVA(S) DE LOCAÇÃO ESPECÍFICA(S) REALIZADA(S) PELO CLIENTE.
22.8. PARA ATENDIMENTO ÀS QUESTÕES ACIMA MENCIONADAS, AUTORIZO TAMBÉM O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE MEUS DOCUMENTOS (CNH), BEM COMO DO CONTRATO DE ALUGUEL E TERMO DE RESPONSABILIDADE, POR MIM ASSINADO OU APROVADO ATRAVÉS DE ACEITE ELETRÔNICO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
22.9. O CLIENTE AUTORIZA A BEEPBEEP E/OU TERCEIROS CONTRATADOS PELA BEEPBEEP A UTILIZAREM OS DADOS GERADOS POR SEU SISTEMA ELETRÔNICO OPERACIONAL DE RESERVAS E CONTROLE DE ACESSO DE CARROS, BEM COMO DA TELEMETRIA/GPS DO VEÍCULO, PARA IDENTIFICÁ-LO COMO RESPONSÁVEL PELA LOCAÇÃO E CONDUÇÃO DO CARRO NO MOMENTO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, RECONHECENDO A VERACIDADE DESTAS INFORMAÇÕES E PERMITINDO QUE ESTAS SEJAM UTILIZADAS, JUNTAMENTE COM A CÓPIA DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PERANTE A AUTORIDADE DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO, PARA RESPONSABILIZÁ-LO COMO CONDUTOR INFRATOR.
22.10. QUALQUER INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DECORRENTE DA CONDUÇÃO DO CARRO PELO CLIENTE SOB O EFEITO DE ÁLCOOL OU QUALQUER SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE AUTORIZA À BEEPBEEP CANCELAR IMEDIATAMENTE O PRESENTE CONTRATO.
22.11. O CLIENTE CONCORDA E RECONHECE QUE DESCABE QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA E/OU IMPROCEDÊNCIA DAS MULTAS DE TRÂNSITO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO TER ENVIADO A RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA NA FORMA DA LEI. TODAVIA, É FACULTADO AO CLIENTE, A SEU CRITÉRIO E ÀS SUAS EXPENSAS, RECORRER DAS MULTAS, JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, O QUE NÃO OS EXIMIRÁ DO PAGAMENTO DA MULTA À BEEPBEEP NA FORMA DESTE TERMO, BEM COMO DA SUA INDICAÇÃO COMO CONDUTOR DO VEÍCULO NO MOMENTO DA INFRAÇÃO, MAS LHE DARÁ, POSTERIORMENTE, NA FORMA DA LEI, O DIREITO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERANTE A FAZENDA PÚBLICA COMPETENTE E CANCELAMENTO DOS PONTOS REFERENTES À INFRAÇÃO, CASO O RECURSO SEJA JULGADO PROCEDENTE E QUEIRA EXERCER PESSOALMENTE ESSE DIREITO.
22.12. O CLIENTE CONCORDA E RECONHECE QUE TODAS AS MULTAS ADMINISTRATIVAS E/OU DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO OCORRIDAS DURANTE O PERÍODO DA LOCAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), SERÃO DE RESPONSABILIDADE E ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CLIENTE, NA QUALIDADE DE POSSUIDOR DO VEÍCULO DURANTE O PRAZO DE LOCAÇÃO, AINDA QUE NÃO TENHA ASSINADO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
22.13. OS DÉBITOS DOS VALORES REFERENTES À MULTA SERÃO COBRADOS AINDA QUE A GUIA DE PAGAMENTO DA MULTA POR INFRAÇÃO POR ELE COMETIDA SOMENTE SEJA RECEBIDA OU EMITIDA PELA BEEPBEEP EM MOMENTO POSTERIOR À EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO PELAS PARTES, HIPÓTESE EM QUE A BEEPBEEP NOTIFICARÁ, POR E-MAIL, O CLIENTE ACERCA DESTE DÉBITO E PAGAMENTO.
23. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO
23.1. O CLIENTE E/OU RESPONSÁEL FINANCEIRO É(SÃO) RESPONSÁVEL(IS) E SE OBRIGA(M) A:
23.1.1. RECONHECER QUE TODOS OS ACESSOS REALIZADOS NA PLATAFORMA SÃO INTERPRETADOS COMO TENDO SIDO FEITOS POR ELE PRÓPRIO DE FORMA INCONTESTÁVEL;
23.1.2. DISPOR DE DISPOSITIVOS, RECURSOS E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS COM ANTIVÍRUS E FIREWALL HABILITADOS, INTERNET MÓVEL DE BOA QUALIDADE E COBERTURA, SOFTWARES E APPS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, ALÉM DA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS PARA ACESSO À PLATAFORMA;
23.1.3. DEIXAR SEUS SISTEMAS DE ANTISPAM, FILTROS SIMILARES OU CONFIGURAÇÕES DE REDIRECIONAMENTO DE MENSAGENS AJUSTADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS E MATERIAIS DA BEEPBEEP, NÃO SENDO ACEITÁVEL NENHUMA ESCUSA CASO NÃO TENHA TIDO ACESSO A ALGUM E-MAIL OU MENSAGEM ELETRÔNICA EM VIRTUDE DOS RECURSOS MENCIONADOS;
23.1.4. RESPEITAR TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TITULARIDADE DA BEEPBEEP;
23.1.5. NA INCIDÊNCIA DE XXXXX DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS POR MEIO DO ACESSO À PLATAFORMA OU A TERCEIROS, ARCAR COM TODAS AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAR O SUJEITO LESADO, ASSUMINDO O POLO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E REQUERENDO A EXCLUSÃO DA BEEPBEEP, DEVENDO ARCAR TOTALMENTE COM AS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS ATINENTES, DEIXANDO-A LIVRE DE PREJUÍZOS E ÔNUS
23.2. AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA SÃO OFERECIDAS NA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO CONFERINDO AO CLIENTE NENHUM DIREITO SOBRE O SOFTWARE RELACIONADO À PLATAFORMA OU SOBRE SUAS ESTRUTURAS DE INFORMÁTICA QUE A SUSTENTAM.
23.3. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO INDENIZARÁ À BEEPBEEP, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS, CONTROLADORES DIRETOS OU INDIRETOS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS, INCLUSIVE QUANTO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR TERCEIROS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DOS AUTOMÓVEIS PELO CLIENTE, DE QUAISQUER DESCUMPRIMENTOS DOS TERMOS E DAS DEMAIS POLÍTICAS DA BEEPBEEP OU, AINDA, DE QUALQUER VIOLAÇÃO, PELO CLIENTE, DE LEI OU DE DIREITOS DE TERCEIROS
23.4. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) PELO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES QUE TERCEIROS POSSAM PLEITEAR JUDICIALMENTE EM RAZÃO DE SUA CONDUTA IRREGULAR E DE SEUS PREPOSTOS.
24. DAS OBRIGAÇÕES DA BEEPBEEP
24.1. A BEEPBEEP DISPONIBILIZARÁ AO CLIENTE O VEÍCULO RESERVADO, DEVIDAMENTE REVISADO E EM ÓTIMAS CONDIÇÕES DE USO E COM SUA DOCUMENTAÇÃO EM ORDEM.
24.2. A BEEPBEEP SE RESPONSABILIZA PELAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO DECORRENTES DO SEU USO CORRETO, ADEQUADO E NORMAL, EXCETUANDO-SE OS CUSTOS DE CONSERTOS DE ACESSÓRIOS E PNEUMÁTICA, VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES, DESPESAS DECORRENTES DE SINISTROS, MAU USO E TARIFAS ADICIONAIS, DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, MULTAS, DENTRE OUTRAS.
24.3. A BEEPBEEP PRESTARÁ EM PRAZO RAZOÁVEL A ASSISTÊNCIA 24 HORAS, SEM ÔNUS AO CLIENTE, EXCLUSIVAMENTE EM CASO DE PANE ELÉTRICA E/OU MECÂNICA DO VEÍCULO, ORIUNDOS DE SEU USO NORMAL E ADEQUADO. NESTES CASOS, O CLIENTE TERÁ DIREITO A UM TRANPORTE POR CARRO DE APLICATIVO OU TAXI PARA LEVÁ-LO AO LOCAL DE SUA PREFERÊNCIA, DESDE QUE A ATÉ 30 (TRINTA) QUILÔMETROS DO EVENTO.
24.3.1. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 25.3 ACIMA, O CLIENTE DESDE JÁ CONCORDA E RECONHECE QUE A BEEPBEEP NÃO EFETUARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO NOS CASOS DE FURTO, ROUBO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, APREENSÃO DO VEÍCULO POR CULPA DO CLIENTE, EVENTO ADVERSO E/OU DANO CAUSADO POR USO INDEVIDO E/OU MAU USO, INCLUINDO PANE SECA.
25. DA SOLIDARIEDADE
25.1. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO ASSUMEM A CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEIS E DEVEDORES SOLIDÁRIOS ENTRE SI, RESPONDENDO, CADA UM, DE FORMA PESSOAL, DIRETA, INTEGRAL E ILIMITADA, POR TODAS E QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE TERMO E DO CONTRATO, ABRANGENDO TODAS AS AÇÕES E OMISSÕES OCORRIDAS DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO ATÉ A EFETIVA E SATISFATÓRIA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, NA FORMA DOS ARTIGOS 264, 265 E 275, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, RENUNCIANDO A TODO E QUALQUER EVENTUAL BENEFÍCIO DE ORDEM, DE DIVISÃO E/OU EXONERAÇÃO DE GARANTIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 827, 829, 830 E 835 DO CÓDIGO CIVIL.
26. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA BEEPBEEP
26.1. A BEEPBEEP RESPEITA E OBEDECE A TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS ÀS SUAS ATIVIDADES E ESPERA QUE TODOS SEUS CLIENTES FAÇAM O MESMO. ENTRETANTO, A BEEPBEEP NÃO PODE GARANTIR E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA CONFORMIDADE DE SEUS CLIENTES COM QUAISQUER LEIS OU REGULAMENTOS. AO UTILIZAR A PLATAFORMA OU SERVIÇOS DA BEEPBEEP, O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE, ENTENDER E CONCORDAR QUE É EXCLUSIVA E TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODAS E QUAISQUER LEIS, NORMAS, REGULAMENTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS QUE POSSAM SER APLICADAS PARA AO SEU USO DA PLATAFORMA, SERVIÇOS E CONTEÚDOS.
26.2. A BEEPBEEP NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS FORNECIDOS PELOS CLIENTES E NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE VERIFICÁ-LOS OU MONITORÁ-LOS. ENTRETANTO, A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE FAZÊ-LO, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE FORNECEDORES OU TERCEIROS CAPACITADOS, PARA GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E A CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS OU PARA CUMPRIR COM A LEI APLICÁVEL OU COM ORDEM DE ALGUM ÓRGÃO COMPETENTE. ESTAS VERIFICAÇÕES INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A:
a) VERIFICAR A EXATIDÃO, AUTENTICIDADE E ATUALIDADE DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E DOS CARTÕES DE CRÉDITO CADASTRADOS NA PLATAFORMA;
b) VERIFICAR ANTECEDENTES ACADÊMICOS, PROFISSIONAIS, CRIMINAIS, DE CRÉDITO, DE REPUTAÇÃO ONLINE, OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO QUE POSSA AUXILIAR A BEEPBEEP A AVALIAR A CAPACIDADE OU PROBABILIDADE DE O CLIENTE HONRAR COM AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PERANTE A BEEPBEEP OU OUTROS CLIENTES;
c) CONTATAR REFERÊNCIAS PROFISSIONAIS OU PESSOAIS FORNECIDAS OU NÃO PELO CLIENTE;
d) CESSAR, VISUALIZAR E MONITORAR TODO E QUALQUER CONTEÚDO POSTADO OU TRANSMITIDO PELO CLIENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS. O CLIENTE, AO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE USO, AUTORIZA EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DA VERIFICAÇÃO POR QUAISQUER DAS FORMAS ESTABELECIDAS ACIMA.
26.3. CASO A BEEPBEEP SEJA RÉ DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CUJOS FATOS FUNDEM-SE EM AÇÕES DO CLIENTE, ESTE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM.
26.4. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO INDENIZARÁ(ÃO) A BEEPBEEP, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS CLIENTES OU TERCEIROS DECORRENTES DE ATOS E OMISSÕES DO CLIENTE DURANTE O USO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS QUE TENHAM IMPLICADO EM DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, DEMAIS POLÍTICAS DA BEEPBEEP, DIREITOS DE TERCEIROS OU QUAISQUER LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS; INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS.
26.5. A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA POR LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO, DE QUALQUER NATUREZA, QUE O CLIENTE POSSA SOFRER DEVIDO ÀS INTERAÇÕES E TRANSAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA BEEPBEEP, INDEPENDENTE DA BEEPBEEP TER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AO UTILIZAR A PLATAFORMA OU SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE, ENTENDER E CONCORDAR QUE ESTARÁ AGINDO POR SUA CONTA E RISCO.
26.6. A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS DA BEEPBEEP PODEM CONTER LINKS PARA OUTROS WEBAPLICATIVOS. ISTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA RELAÇÃO DE SOCIEDADE, DE SUPERVISÃO, DE CUMPLICIDADE, DE ENDOSSO OU SOLIDARIEDADE DA BEEPBEEP PARA COM ESSES APLICATIVOS, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BEEPBEEP NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE OU EXATIDÃO DE TAIS APLICATIVOS OU RECURSOS OU PELOS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE TAIS APLICATIVOS OU RECURSOS. VOCÊ ASSUME EXCLUSIVA E TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODOS OS RISCOS E EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO DE QUAISQUER DESSES APLICATIVOS OU DE SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS.
26.7. EVENTUAIS DESPESAS DECORRENTES OU RELACIONADAS COM SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE CADA CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE TAIS DESPESAS.
26.8. NENHUM CONSELHO, ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDOS DA BEEPBEEP OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU DO ATENDIMENTO BEEPBEEP, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, CRIA QUALQUER GARANTIA OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE FEITA NESTES TERMOS.
26.9. A BEEPBEEP NÃO SE RESPONSABILIZA POR/PELA(O):
26.9.1. QUAISQUER VÍCIOS, DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS (PROBLEMAS, BUGS E GLITCHES) OU FUNCIONAMENTOS INDEVIDOS QUE OCORREREM NOS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DOS CLIENTES OU DE TERCEIROS E SEJAM RESULTANTES DO USO REGULAR DA PLATAFORMA;
26.9.2. QUAISQUER DANOS MORAIS OU MATERIAIS CAUSADOS AOS CLIENTES DECORRENTES DO MAU FUNCIONAMENTO DOS AUTOMÓVEIS OU DE SEUS EQUIPAMENTOS, BEM COMO POR EVENTUAIS LUCROS CESSANTES. NESSA HIPÓTESE, EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA BEEPBEEP EM RELAÇÃO AO CLIENTE ESTARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO CLIENTE À BEEPBEEP PELA LOCAÇÃO DO AUTOMÓVEL, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE R$100,00 (CEM REAIS).
26.9.3. QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO OCASIONADO POR EVENTOS DE TERCEIROS, COMO ATAQUE DE HACKERS, FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA CONEXÃO À INTERNET, INCLUSIVE POR AÇÕES DE SOFTWARES MALICIOSOS, COMO VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA E OUTROS QUE POSSAM, DE ALGUM MODO, DANIFICAR O EQUIPAMENTO OU A CONEXÃO DOS CLIENTES EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS CONTIDOS NESTE;
26.9.4. NAVEGAÇÃO DOS CLIENTES EM LINKS EXTERNOS CONTIDOS NA PLATAFORMA, SENDO SEUS DEVERES A LEITURA DE EVENTUAIS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL ACESSADO E AGIR CONFORME O DETERMINADO;
26.9.5. VERIFICAR, CONTROLAR, APROVAR OU GARANTIR A ADEQUAÇÃO OU EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES OU DADOS DISPONIBILIZADOS EM TAIS LINKS, NÃO SENDO, PORTANTO, RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS, PERDAS OU DANOS OCORRIDOS PELA VISITA A TAIS APLICATIVOS, CABENDO AO INTERESSADO VERIFICAR A CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES E DADOS ALI EXIBIDOS ANTES DE TOMAR ALGUMA DECISÃO OU PRATICAR ALGUM ATO;
26.9.6. DISPONIBILIDADE INTEGRAL E ININTERRUPTA DA PLATAFORMA, CUJO CORRETO FUNCIONAMENTO DEPENDE DO ACESSO E TRÁFEGO DE DADOS ENTRE TERMINAIS DE COMPUTADOR DOS CLIENTES E OS SERVIDORES PERTENCENTES OU CONTRATADOS PELA BEEPBEEP, NÃO POSSUINDO NENHUMA INGERÊNCIA E NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS FALHAS NO TRÁFEGO DESSES DADOS E NO ACESSO À PLATAFORMA DECORRENTES DE FALHAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU DA PRÓPRIA REDE E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PRESTADOS POR PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET;
26.9.7. ERROS DE SISTEMAS QUE ALTEREM DADOS OU INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA;
26.9.8. RESSARCIR SEUS CLIENTES POR QUAISQUER GASTOS COM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, PACOTES DE DADOS, SMS, MENSAGENS, E-MAILS, CORRESPONDÊNCIA OU QUALQUER OUTRO VALOR DESPENDIDO PELO CLIENTE EM RAZÃO DE CONTATO COM A BEEPBEEP OU QUAISQUER OUTROS CLIENTES, POR QUALQUER MOTIVO QUE SEJA.
26.10. OS CLIENTES NÃO POSSUEM QUALQUER DIREITO PARA EXIGIR A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA CONFORME MELHOR LHES CONVÊM, TAMPOUCO PODERÃO PLEITEAR INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO DE DANOS EM CASO DE A PLATAFORMA PERMANECER FORA DO AR, INDEPENDENTEMENTE DA MOTIVAÇÃO.
26.11. A EVENTUAL REMOÇÃO, BLOQUEIO OU SUSPENSÃO DE QUALQUER CONTEÚDO OU FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA EM DECORRÊNCIA DE ALGUMA RECLAMAÇÃO, DEVERÁ SER SEMPRE COMPREENDIDA COMO DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ E INTENÇÃO DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS, JAMAIS COMO RECONHECIMENTO DE CULPA OU DE QUALQUER INFRAÇÃO PELA BEEPBEEP A DIREITO DE TERCEIRO.
26.12. A BEEPBEEP SE RESERVA O DIREITO DE AUXILIAR E COOPERAR COM QUALQUER AUTORIDADE JUDICIAL OU ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, PODENDO ENVIAR INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE SEUS CLIENTES.
27. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTEGRA OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (CONTRATO DE ALUGUEL DE CARROS) E DESCREVE COMO A BEEPBEEP SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E TECNOLOGIA S/A (“BEEPBEEP”) REALIZAM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, PROTEÇÃO, COMPARTILHAMENTO E DEMAIS FORMAS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO OS SEUS DADOS PESSOAIS, EM CONEXÃO COM OS APLICATIVOS E OS SERVIÇOS REGIDOS PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. A BEEPBEEP ESTÁ COMPROMETIDA COM A PRIVACIDADE E, POR ISSO, DISPONIBILIZA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM SEU WEBSITE E/OU APLICATIVO PARA QUE VOCÊ POSSA ACESSAR A VERSÃO MAIS ATUALIZADA SEMPRE QUE DESEJAR.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS QUE, SALVO QUANDO MENCIONADO EM SENTIDO DIVERSO, SÃO NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DO APLICATIVO E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DA BEEPBEEP, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS CLIENTES DA BEEPBEEP.
27.1. QUANDO OS CLIENTES ACESSAM E/OU UTILIZAM A PLATAFORMA BEEPBEEP (“PLATAFORMA”), BEM COMO OS PRODUTOS E SERVIÇOS NELA OFERECIDOS, ACEITAM AS REGRAS SOBRE A COLETA, ACESSO, USO, ARMAZENAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, TRANSFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO, TRATAMENTO, ENRIQUECIMENTO E ELIMINAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS COLETADOS, CONFERINDO SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS.
27.2. A BEEPBEEP PODE COLETAR SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS APTOS A IDENTIFICAR VOCÊ, EM DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS, INCLUINDO:
- QUANDO DA CRIAÇÃO DO SEU CADASTRO;
- QUANDO VOCÊ ACESSA NOSSO WEBSITE, APLICATIVO OU UTILIZA SERVIÇOS DA BEEPBEEP; E
- DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, ENQUANTO ESTE PERMANECER ATIVO, EM PRIMEIRO E EM SEGUNDO PLANO (QUANDO A APLICAÇÃO ESTÁ ABERTA, MAS NÃO É EXIBIDA NA TELA DO DISPOSITIVO).
27.3. AO SE CADASTRAR, VOCÊ FORNECE DETERMINADAS INFORMAÇÕES, QUE PODEM INCLUIR MAS NÃO SE LIMITAM A:
A) NOME;
B) CPF;
C) RG;
D) CNH;
E) ENDEREÇO DE E-MAIL;
F) TELEFONE PARA CONTATO;
G) DADOS BANCÁRIOS E/OU DE CARTÃO DE CRÉDITO;
H) GEOLOCALIZAÇÃO;
I) INFORMAÇÕES SOBRE O NAVEGADOR, MODELO E O SISTEMA OPERACIONAL DO DISPOSITIVO;
J) ENDEREÇO IP;
K) PÁGINAS DA WEB/SESSÕES DO APLICATIVO VISITADAS; E
L) LINKS E BOTÕES CLICADOS.
M) ASSINATURA ELETRÔNICA
OUTRAS INFORMAÇÕES PODEM SER COLETADAS E TRATADAS PELA BEEPBEEP PARA ATENDER A INTERESSES LEGÍTIMOS OU EM RAZÃO DE NORMAS LEGAIS QUE LHE SEJAM APLICÁVEIS.
CONFORME VOCÊ USA OS APLICATIVOS E OS SERVIÇOS DA BEEPBEEP, INFORMAÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS A VOCÊ PODEM SER OBTIDAS PELA BEEPBEEP, COMO A SUA IMAGEM, VOZ, POSIÇÃO GEOGRÁFICA, ROTA, DURAÇÃO DA VIAGEM, ENDEREÇO IP, NAVEGADOR UTILIZADO, SSID E FORÇA DO SINAL DAS REDES SEM FIO PRÓXIMAS, INFORMAÇÕES DE COOKIES, TIPO E MARCA DO APARELHO CELULAR, IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVOS MÓVEIS, VERSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL, APLICATIVOS INSTALADOS, INFORMAÇÕES SOBRE REDE, PROVEDOR DE CONEXÃO À INTERNET UTILIZADO, CONFIGURAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, DADOS DE SOFTWARE, LOCAIS HABITUAIS DE USO DOS VEÍCULOS, ITINERÁRIOS, AS AVALIAÇÕES QUE VOCÊ FAZ SOBRE OS SERVIÇOS DA BEEPBEEP, DADOS FINANCEIROS, TRANSAÇÕES FINANCEIRAS, AS FORMAS DE PAGAMENTO UTILIZADAS E SEUS VALORES, AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DOS APLICATIVOS DA BEEPBEEP E AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS ENTRE VOCÊ E A BEEPBEEP POR MEIO DOS NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO. ALÉM DISSO, QUANDO VOCÊ ESTIVER USANDO OS APLICATIVOS E/OU OS SERVIÇOS DA BEEPBEEP, PODEMOS OBTER SEU ADVERTISING IDENTIFIER (PERMISSÃO DE RASTREAMENTO) UTILIZADO PARA IDENTIFICAR O CANAL DE DOWNLOAD DO APLICATIVO (GOOGLEPLAY, APPSTORE OU OUTROS) PARA QUE VOCÊ SE BENEFICIE DE MELHORES SERVIÇOS E OFERTAS.
27.4. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO NOSSO CLIENTE, BEM COMO PELA SUA DESATUALIZAÇÃO, QUANDO É DE SUA RESPONSABILIDADE PRESTÁ-LAS COM EXATIDÃO OU ATUALIZÁ-LAS.
27.5. O CLIENTE PODE, MEDIANTE EXPRESSA ANUÊNCIA, CONCEDER VOLUNTARIAMENTE INFORMAÇÕES ACERCA DE OUTROS DADOS PESSOAIS ALÉM DOS EXPLICITADOS NO ITEM 28.3.
27.6. OS DADOS COLETADOS DOS NOSSOS CLIENTES E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS PODEM SER UTILIZADOS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:
A) IDENTIFICA-LOS ADEQUADAMENTE NA PLATAFORMA;
B) ADMINISTRAR, PRESTAR OS SERVIÇOS E CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO USO DE NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS;
C) ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS SUAS SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS;
D) MANTER ATUALIZADOS SEUS CADASTROS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO INSTANTÂNEA, CORREIO ELETRÔNICO, SMS, MALA DIRETA OU POR OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
E) APERFEIÇOAR O USO E EXPERIÊNCIA DE NAVEGAÇÃO DAS NOSSAS PLATAFORMAS;
F) EFETUAR ESTATÍSTICAS, ESTUDOS, PESQUISAS E LEVANTAMENTOS PERTINENTES ÀS ATIVIDADES DE SEUS COMPORTAMENTOS AO UTILIZAREM A PLATAFORMA;
G) PROMOVER OS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS, INFORMAR SOBRE NOVIDADES, FUNCIONALIDADES, CONTEÚDOS, NOTÍCIAS E DEMAIS EVENTOS RELEVANTES PARA A MANUTENÇÃO DO RELACIONAMENTO COM OS NOSSOS CLIENTES;
H) NOS RESGUARDAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO USO DA NOSSA PLATAFORMA;
I) DETECTAR E PROTEGER A BEEPBEEP E O CLIENTE MOTORISTA CONTRA FRAUDES, ABUSOS OU ATOS ILEGAIS, BEM COMO PRESERVAR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DO CLIENTE, DOS PASSAGEIROS, DO VEÍCULO E DE SEUS ACESSÓRIOS;
J) REALIZAR CONTROLE DE RISCOS E ANÁLISE DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
K) COLABORAR E/OU CUMPRIR ORDEM JUDICIAL OU REQUISIÇÃO POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA;
L) COMPARTILHAR OS DADOS COLETADOS COM NOSSOS PARCEIROS PARA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA NOSSA PLATAFORMA, PRODUTOS E SERVIÇOS;
M) COMPARTILHAR OS DADOS COLETADOS UTILIZANDO A TECNOLOGIA DE COOKIES E FERRAMENTAS DE PERSONALIZAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE PRODUTOS E OFERTAS, PARA PERMITIR QUE PARCEIROS DE NEGÓCIOS TENHAM ACESSO, ALÉM DE OFERECER UMA EXPERIÊNCIA MAIS ADEQUADA AOS NOSSOS CLIENTES;
N) COLETAR E ANALISAR DADOS ANÔNIMOS A PARTIR DE SOFTWARES DE TERCEIROS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GOOGLE ANALYTICS, KISSMETRICS E MIXPANEL, PARA PARAMETRIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE MÉTRICAS;
O) COMPARTILHAR E CEDER OS DADOS COLETADOS PARA PARCEIROS DE NEGÓCIOS, CONTANTO QUE PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ENRIQUECER SUA BASE DE DADOS E EVITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDES E RISCOS ASSOCIADOS;
P) CUMPRIR COM OBRIGAÇÕES LEGAIS DE COLETA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM O PODER PÚBLICO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEIS, E
Q) POSSIBILITAR A DEFESA DA BEEPBEEP EM EVENTUAIS PROCESSOS JUDICIAIS.
R) O USO DE DADOS PODERÁ EVENTUALMENTE ABRANGER OUTRAS FINALIDADES ALÉM DAS DISPOSTAS ACIMA DESDE QUE ASSIM SEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADO MEDIANTE EXPRESSA ANUÊNCIA DO CLIENTE.
27.7. A BEEPBEEP UTILIZA DADOS BANCÁRIOS DOS CLIENTES E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS EXCLUSIVAMENTE PARA PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS, COBRANÇAS E REPASSES EXPLICITAMENTE CONTRATADOS PELOS CLIENTES. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO TRATADAS COM ABSOLUTA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA E NÃO SÃO COMPARTILHADAS COM OUTROS CLIENTES.
27.8. A BASE DE DADOS FORMADA POR MEIO DA COLETA DE DADOS NA PLATAFORMA É DE NOSSA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE, SENDO QUE SEU USO, ACESSO E COMPARTILHAMENTO, QUANDO NECESSÁRIOS, SERÃO FEITOS DENTRO DOS LIMITES E PROPÓSITOS DOS NEGÓCIOS DA BEEPBEEP, PODENDO SER DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA E CEDIDAS AOS NOSSOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS, FORNECEDORES E AUTORIDADES, DESDE QUE OBEDECIDO AO DISPOSTO NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
27.9. DESDE JÁ O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS ESTÁ(ÃO) CIENTE(S) QUE PODEMOS REALIZAR O ENRIQUECIMENTO DA NOSSA BASE DE DADOS, ADICIONANDO INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE OUTRAS FONTES LEGÍTIMAS – INCLUSIVE DECORRENTES DE BASES DE DADOS DE OUTRAS EMPRESAS QUE SE RELACIONAM COM A BEEPBEEP, O QUAL MANIFESTA CONSENTIMENTO EXPRESSO AO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
27.10. INTERNAMENTE, OS DADOS DE NOSSOS CLIENTES E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS SÃO ACESSADOS SOMENTE POR PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELA BEEPBEEP, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E RELEVÂNCIA PARA OS OBJETIVOS DA BEEPBEEP, ALÉM DO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
27.11. TEMOS PARCEIROS COMERCIAIS QUE PODEM OFERECER SERVIÇOS POR MEIO DE FUNCIONALIDADES OU APLICATIVOS ACESSADOS A PARTIR DAS NOSSAS PLATAFORMAS. OS DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS A ESTES PARCEIROS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DESTES, ESTANDO ASSIM SUJEITOS ÀS SUAS PRÓPRIAS PRÁTICAS DE COLETA E USO DE DADOS, SEM QUE CAIBA QUALQUER ÔNUS À BEEPBEEP PELO TRATAMENTO DE TAIS INFORMAÇÕES.
27.12. PODEMOS REGISTRAR AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO NOSSO CLIENTE NA NOSSA PLATAFORMA, CRIANDO, QUANDO POSSÍVEL E APLICÁVEL, LOGS QUE CONTERÃO:
A) ENDEREÇO IP DO CLIENTE;
B) ACESSO E AÇÕES REALIZADAS PELO CLIENTE NA PLATAFORMA;
C) PÁGINAS E TELAS ACESSADAS PELO CLIENTE NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP;
D) DATAS E HORÁRIOS DE CADA AÇÃO DO CLIENTE NA PLATAFORMA DA BEEPBEEP, ALÉM DO ACESSO QUE FIZER ÀS PÁGINAS E TELAS DAS FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES QUE UTILIZAR;
E) INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSITIVO UTILIZADO PELO CLIENTE, COMO: VERSÃO DE SISTEMA OPERACIONAL, LOCALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, NAVEGADOR, DENTRE OUTROS APLICATIVOS E SOFTWARES INSTALADOS;
F) SESSION E USER ID, QUANDO DISPONÍVEL.
27.13. PODEMOS UTILIZAR OUTRAS TECNOLOGIAS PARA COLETAR OS DADOS DE NAVEGAÇÃO DE NOSSOS CLIENTES, O QUE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A COOKIES, WEB BEACONS E RECURSOS EM JAVASCRIPT. NO ENTANTO, TAIS TECNOLOGIAS RESPEITARÃO SEMPRE OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AS OPÇÕES DE NOSSO CLIENTE REFERENTE AO TRATAMENTO DO DADO.
27.14. OS DADOS COLETADOS ESTARÃO ARMAZENADOS EM AMBIENTE SEGURO E CONTROLADO POR PRAZO MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET, OBSERVADO O ESTADO DA TÉCNICA DISPONÍVEL.
27.15. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE SEGURANÇA É INFALÍVEL, A BEEPBEEP SE EXIME DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE FALHAS, VÍRUS OU INVASÕES DO BANCO DE DADOS DA BEEPBEEP, SALVO NOS CASOS EM QUE FOR COMPROVADO.
27.16. OS DADOS OBTIDOS DE NOSSOS CLIENTES E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS PODEM SER ARMAZENADOS EM NOSSOS SERVIDORES PRÓPRIOS OU DE TERCEIRO CONTRATADO PARA ESSE FIM, ALOCADOS NO BRASIL E/OU EM OUTRO PAÍS, PODENDO AINDA SER ARMAZENADOS POR MEIOS DE TECNOLOGIA DE CLOUD COMPUTING E/OU OUTRAS QUE SURJAM FUTURAMENTE, VISANDO SEMPRE A MELHORIA E APERFEIÇOAMENTO DAS NOSSAS ATIVIDADES.
27.17. NOSSO CLIENTE PODE SOLICITAR A EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS, POR MEIO DAS FERRAMENTAS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADAS PELA BEEPBEEP.
27.18. PELAS MESMAS FERRAMENTAS DE ATENDIMENTO, O NOSSO CLIENTE PODE SOLICITAR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS COLETADOS E REGISTRADOS PELA BEEPBEEP, DESDE QUE O CONTRATO ENTRE O CLIENTE E A BEEPBEEP TENHA TERMINADO E DECORRIDO O PRAZO LEGAL MÍNIMO.
27.19. A BEEPBEEP ESCLARECE QUE EM ALGUMAS SITUAÇÕES NÃO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR A EXCLUSÃO INTEGRAL DE DADOS, COMO POR EXEMPLO NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E EMISSÕES DE NOTAS FISCAIS VINCULADAS AOS DADOS DE REGISTRO DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.
27.20. PODEMOS, PARA FINS DE AUDITORIA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS, PERMANECER COM O HISTÓRICO DE REGISTRO DOS DADOS DE NOSSOS CLIENTES E/OU RESPONSÁVEIS FINANCEIROS POR PRAZO MAIOR NAS HIPÓTESES QUE A LEI OU NORMA REGULATÓRIA ASSIM ESTABELECER OU PARA PRESERVAÇÃO DE DIREITOS. CONTUDO, TEMOS A FACULDADE DE EXCLUÍ-LOS DEFINITIVAMENTE SEGUNDO SUA CONVENIÊNCIA EM PRAZO MENOR.
27.21. OS DADOS PRESERVADOS NA CONDIÇÃO ACIMA INDICADA TERÃO SEU USO LIMITADO AOS ITENS B), G) E H), DO ITEM 28.3.
27.22. TODOS OS NOSSOS E-MAILS PROMOCIONAIS TÊM COMO REMETENTE OS ENDEREÇOS XXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX OU XXXXXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX E SEUS LINKS LEVAM DIRETAMENTE PARA O APLICATIVO OU WEBSITE DA BEEPBEEP.
27.23. SOMENTE SERÃO ENVIADOS E-MAILS DE RELACIONAMENTO AOS CLIENTES QUE OPTAREM POR RECEBÊ-LOS. E, SE PORVENTURA E EM QUALQUER MOMENTO, O CLIENTE DESEJAR CANCELAR O RECEBIMENTO DESTAS CORRESPONDÊNCIAS, SEU PEDIDO SERÁ ATENDIDO EM ATÉ 10 DIAS DA SOLICITAÇÃO.
27.24. PODEMOS ALTERAR O TEOR DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A QUALQUER MOMENTO, CONFORME A FINALIDADE OU NECESSIDADE, TAL QUAL PARA ADEQUAÇÃO E CONFORMIDADE LEGAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI OU NORMA QUE TENHA FORÇA JURÍDICA EQUIVALENTE, CABENDO AO NOSSO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO VERIFICÁ-LA SEMPRE QUE EFETUAR O ACESSO À PLATAFORMA DA BEEPBEEP.
27.25. OCORRENDO ATUALIZAÇÕES SIGNIFICATIVAS NESTE DOCUMENTO, A BEEPBEEP NOTIFICARÁ O CLIENTE COM PELO MENOS 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA À MODIFICAÇÃO, SENDO PUBLICADA NOVA VERSÃO NA PLATAFORMA COM A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO. AO CONTINUAR A UTILIZAR O APLICATIVO OU SERVIÇOS APÓS A DATA EM QUE UMA ALTERAÇÃO ENTRAR EM VIGOR, VOCÊ INDICA ACEITAÇÃO DA NOVA VERSÃO EM SUA TOTALIDADE.
28. PROPRIEDADE INTELECTUAL
28.1. O USO COMERCIAL DA EXPRESSÃO “BEEPBEEP” COMO MARCA, NOME EMPRESARIAL OU NOME DE DOMÍNIO; OS CONTEÚDOS DAS TELAS RELATIVAS À PLATAFORMA OU SERVIÇOS DA BEEPBEEP; E OS PROGRAMAS, BANCOS DE DADOS, REDES, ARQUIVOS QUE PERMITEM QUE O CLIENTE ACESSE A PLATAFORMA E USE SUA CONTA SÃO TODOS DE PROPRIEDADE DA BEEPBEEP E ESTÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO AUTORAL, MARCAS, PATENTES, MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS. O USO INDEVIDO E A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS REFERIDOS ITENS SÃO PROIBIDOS, SALVO POR AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA BEEPBEEP.
28.2. TODAS AS OUTRAS MARCAS COMERCIAIS, MARCAS DE SERVIÇO, LOGOTIPOS, NOMES COMERCIAIS E QUAISQUER OUTRAS DESIGNAÇÕES PROPRIETÁRIAS SÃO MARCAS COMERCIAIS OU MARCAS REGISTRADAS DE SUAS RESPECTIVAS PARTES.
28.3. DESDE QUE EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS, A BEEPBEEP LHE CONCEDE UMA LICENÇA LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA E INTRANSFERÍVEL, PARA (I) ACESSAR E VISUALIZAR QUALQUER CONTEÚDO DA BEEPBEEP EXCLUSIVAMENTE PARA FINS PESSOAIS E NÃO COMERCIAIS E (II) ACESSAR E VISUALIZAR QUALQUER CONTEÚDO DE CLIENTE PARA O QUAL VOCÊ TEM PERMISSÃO DE ACESSO, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS PESSOAIS E NÃO COMERCIAIS. VOCÊ NÃO TEM DIREITO DE SUBLICENCIAR OS DIREITOS DE LICENÇA CONCEDIDOS NESTA SEÇÃO. VOCÊ SE COMPROMETE A NÃO USAR, COPIAR, ADAPTAR, MODIFICAR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS COM BASE, DISTRIBUIR, LICENCIAR, VENDER, TRANSFERIR, EXIBIR PUBLICAMENTE, EXECUTAR PUBLICAMENTE, TRANSMITIR OU EXPLORAR A PLATAFORMA, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, INCLUSIVE AS MENSAGENS E CONVERSAS COM O TIME DE ATENDIMENTO DA BEEPBEEP, EXCETO SE EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTES TERMOS. VOCÊ SE COMPROMETE A NÃO REMOVER, ALTERAR OU OCULTAR QUAISQUER DIREITOS AUTORAIS, MARCA REGISTRADA, MARCA DE SERVIÇO OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INCORPORADAS OU ACOMPANHANDO A PLATAFORMA, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS. NENHUMA LICENÇA OU DIREITOS SÃO CONCEDIDOS POR IMPLICAÇÃO OU SOB QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PERTENCENTES OU CONTROLADOS PELA BEEPBEEP OU DE SEUS LICENCIADORES, EXCETO PARA AS LICENÇAS E DIREITOS EXPRESSAMENTE CONCEDIDOS NESTES TERMOS.
28.4. QUALQUER INTROMISSÃO, TENTATIVA DE, OU ATIVIDADE QUE VIOLE OU CONTRARIE AS LEIS DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU AS PROIBIÇÕES ESTIPULADAS NESTES TERMOS DE USO, TORNARÃO O RESPONSÁVEL PASSÍVEL DAS AÇÕES LEGAIS PERTINENTES, BEM COMO DAS SANÇÕES AQUI PREVISTAS, SENDO AINDA RESPONSÁVEL PELAS INDENIZAÇÕES POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS.
29. VEDAÇÕES
29.1. FICA VEDADA QUALQUER TENTATIVA, DIRETA OU INDIRETA, BEM-SUCEDIDA OU NÃO, DE REALIZAR ALGUMA DAS ATIVIDADES LISTADAS ABAIXO. A CONSTATAÇÃO DE TAL INTENTO TORNARÁ O AUTOR, BEM COMO SEUS MANDANTES, DEFENSORES, ENCORAJADORES E AJUDANTES, PASSÍVEL DAS SANÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS, DAS AÇÕES LEGAIS PERTINENTES E DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR QUAISQUER PARTES AFETADAS POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS. TAIS ATIVIDADES INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A:
A) INCOMODAR, AGREDIR, CALUNIAR, INJURIAR, DIFAMAR, PERSEGUIR OU ASSEDIAR QUALQUER OUTRO CLIENTE;
B) INFRINGIR OS DIREITOS DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRIVACIDADE, PUBLICIDADE OU CONTRATUAL;
C) COPIAR, ARMAZENAR, OU DE QUALQUER FORMA ACESSAR QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA NA PLATAFORMA OU SERVIÇOS OU CONTEÚDOS PARA FINS QUE NÃO SEJAM EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS POR ESTES TERMOS;
D) UTILIZAR A PLATAFORMA OU SERVIÇOS PARA TRANSMITIR, DISTRIBUIR, PUBLICAR OU ENVIAR QUALQUER INFORMAÇÃO RELATIVA A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, FOTOGRAFIAS DE OUTRAS PESSOAS SEM SUA PERMISSÃO, INFORMAÇÕES DE CONTATO PESSOAL OU DE CRÉDITO, DÉBITO, CARTÃO TELEFÔNICO OU NÚMEROS DE CONTAS;
E) MANIPULAR OS VALORES OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS ANÚNCIOS, NA PLATAFORMA OU SERVIÇOS;
F) UTILIZAR A PLATAFORMA OU SERVIÇOS PARA QUALQUER COMERCIAL OU PARA OUTROS FINS QUE NÃO SEJAM EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS POR ESTES TERMOS;
G) INTERFERIR NAS TRANSAÇÕES ENTRE OUTROS CLIENTES;
H) USAR SOFTWARE MANUAL OU AUTOMATIZADO, DISPOSITIVOS, SCRIPTS ROBÔS, OU OUTROS MEIOS OU PROCESSOS PARA ACESSAR, “SCRAPE”, “CRAWL” OU “SPIDER” QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS;
I) MODIFICAR, COPIAR, DISTRIBUIR, TRANSMITIR, EXIBIR, REALIZAR, REPRODUZIR, PUBLICAR, LICENCIAR, CRIAR TRABALHOS DERIVADOS, EXIBIR EM OUTRA WEBPAGE, UTILIZAR EM QUALQUER OUTRO WEBAPLICATIVO, TRANSFERIR OU VENDER QUALQUER INFORMAÇÃO, SOFTWARE, LISTAS DE CLIENTES, BANCO DE DADOS OU OUTRAS LISTAS, PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR OU OBTIDOS PELA BEEPBEEP, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PRÁTICAS ENVOLVENDO “SCREEN SCRAPING”, “DATABASE SCRAPING”, OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE COM O PROPÓSITO DE OBTER LISTAS DE CLIENTES OU OUTRAS INFORMAÇÕES;
J) USAR SCRIPTS AUTOMATIZADOS PARA COLETAR INFORMAÇÕES OU DE OUTRA FORMA INTERAGIR COM A PLATAFORMA OU SERVIÇOS;
K) ACESSAR, TESTAR, ADULTERAR, INTERFERIR OU DANIFICAR A PLATAFORMA OU QUALQUER SISTEMA DA BEEPBEEP, DOS CLIENTES OU DE TERCEIROS ATRAVÉS DO USO DE VÍRUS, CANCELAR BOTS, CAVALOS DE TRÓIA, CÓDIGOS NOCIVOS, FLOOD PINGS, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, PACOTE OU FALSIFICAÇÃO DE IP, ROTEAMENTO FORJADO OU INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO ELETRÔNICO OU MÉTODOS SIMILARES OU DE TECNOLOGIA;
L) TENTAR DETECTAR, VARRER, OU TESTAR A VULNERABILIDADE DE QUALQUER SISTEMA OU REDE BEEPBEEP OU VIOLAR QUALQUER SEGURANÇA OU MEDIDAS DE AUTENTICAÇÃO;
M) EVITAR, IGNORAR, REMOVER, DESATIVAR, PREJUDICAR, DECODIFICAR, OU EVITAR QUALQUER MEDIDA TECNOLÓGICA IMPLEMENTADA PELA BEEPBEEP OU QUALQUER DOS PROVEDORES BEEPBEEP OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO (INCLUINDO OUTRO CLIENTE) PARA PROTEGER A PLATAFORMA, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS;
N) FORJAR QUALQUER PACOTE DE CABEÇALHO TCP/IP OU QUALQUER PARTE DA INFORMAÇÃO DO CABEÇALHO EM QUALQUER PUBLICAÇÃO, E-MAIL OU NEWSGROUP, OU DE QUALQUER FORMA UTILIZAR A PLATAFORMA, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS PARA ENVIAR FONTE DE IDENTIFICAÇÃO ALTERADA, ENGANOSA OU FALSA INFORMAÇÃO;
O) SISTEMATICAMENTE RECUPERAR DADOS OU OUTRO CONTEÚDO DO NOSSA PLATAFORMA OU SERVIÇOS PARA CRIAR OU COMPILAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, EM DOWNLOADS ÚNICOS OU MÚLTIPLOS, A COLETA, COMPILAÇÃO, BANCO DE DADOS, DIRETÓRIO OU SIMILAR, SEJA POR MÉTODOS MANUAIS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE BOTS, CRAWLERS, OU SPIDERS, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA;
P) TENTAR DECIFRAR, DESCOMPILAR, DESMONTAR OU FAZER ENGENHARIA REVERSA DE QUALQUER SOFTWARE USADO PARA FORNECER A PLATAFORMA, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS,
Q) PERSONIFICAR QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, FALSIFICAR OU ADULTERAR A SI MESMO OU SUA AFILIAÇÃO COM QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE.
30. NOTIFICAÇÕES
30.1. QUAISQUER AVISOS E NOTIFICAÇÕES OU OUTRAS COMUNICAÇÕES PERMITIDAS OU EXIGIDAS NESTE DOCUMENTO, INCLUINDO AS MODIFICAÇÕES EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS, SERÃO TRANSMITIDAS POR ESCRITO E ENTREGUES PELA BEEPBEEP PARA O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO
(I) POR POSTAGEM NA PLATAFORMA, (II) POR E-MAIL PARA O ENDEREÇO DE E- MAIL INFORMADO PELO CLIENTE EM SUA CONTA DA BEEPBEEP OU (III) POR SMS PARA O NÚMERO DE TELEFONE INFORMADO PELO CLIENTE EM SUA CONTA DA BEEPBEEP. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO RECONHECEM COMO VÁLIDOS E DEVIDAMENTE RECEBIDOS QUANDO ENVIADOS ÀQUELES INFORMADOS NO CADASTRO DA BEEPBEEP.
30.2. QUAISQUER NOTIFICAÇÕES OU OUTRAS COMUNICAÇÕES DIRECIONADAS À BEEPBEEP TAMBÉM DEVERÃO SER POR ESCRITO E ENTREGUES VIA E-MAIL PARA O ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX.
30.3. NO CASO DE E-MAILS ESPECÍFICOS SOBRE MULTAS/INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ADMINISTRATIVAS, INDICAÇÃO DE CONDUTOR E AS COBRANÇAS ASSOCIADAS, A BEEPBEEP ENVIARÁ E-MAIL PARA O E-MAIL CADASTRADO PELO CLIENTE NA PLATAFORMA ATRAVÉS DOS E-MAILS XXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX OU XXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX.
30.4. PARA AVISOS FEITOS POR E-MAIL, A DATA DE RECEBIMENTO SERÁ CONSIDERADA A DATA EM QUE TAL NOTIFICAÇÃO FOR EFETIVAMENTE TRANSMITIDA.
31. PRAZO CONTRATUAL
31.1. O PRESENTE CONTRATO TERÁ PRAZO INDETERMINADO, INICIANDO-SE NO DIA EM QUE O CLIENTE RECEBER A MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA BEEPBEEP APROVANDO SEU CADASTRO OU, NA AUSÊNCIA DESTA MANIFESTAÇÃO FORMAL POR PARTE DA BEEPBEEP, NO DIA E HORA QUE O CLIENTE FIZER O CADASTRO NA PLATAFORMA.
31.2. AS PARTES PODERÃO CANCELAR O PRESENTE CONTRATO A QUALQUER TEMPO.
O CANCELAMENTO DO PRESENTE CONTRATO NÃO IMPEDE A COBRANÇA DOS EVENTUAIS DÉBITOS REMANESCENTES DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO, BEM COMO NA INDICAÇÃO DE CONDUTOR DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU DE TRÂNSITO COMETIDAS PELO CLIENTE DURANTE A POSSE DO VEÍCULO DA BEEPBEEP, PROLONGANDO-SE OS EFEITOS DOS TERMOS DESTE CONTRATO REFERENTES A ESTE(S) PAGAMENTO(S) E INDICAÇÕES DE CONDUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, BEM COMO OBRIGA O CLIENTE A DEVOLVER À BEEPBEEP EVENTUAL CARRO QUE ESTIVER EM SUA POSSE, JUNTO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS DE PROPRIEDADE DA BEEPBEEP, NA ESTAÇÃO/LOCAL ONDE FOI ORIGINALMENTE RETIRADO, BEM COMO A PAGAR IMEDIATAMENTE TODOS OS DÉBITOS QUE TENHA JUNTO À BEEPBEEP.
31.3. OS VALORES DOS EVENTUAIS ENCARGOS/TAXAS DE ADESÃO E/OU CRÉDITOS/MENSALIDADE JÁ PAGOS NÃO SERÃO RESTITUÍDOS AO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO CASO HAJA O CANCELAMENTO DO PRESENTE CONTRATO.
32. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
32.1. A BEEPBEEP RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, O PRESENTE CONTRATO, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, SENDO QUE A VERSÃO CONTRATUAL MAIS RECENTE REVOGARÁ TODAS AS ANTERIORES.
32.2. A ALTERAÇÃO CONTRATUAL SERÁ INFORMADA POR POSTAGEM EM SUA PLATAFORMA OU POR MENSAGEM ELETRÔNICA (E-MAIL) PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL INFORMADO PELO CLIENTE EM SUA CONTA, CABENDO AO CLIENTE ACESSÁ-LOS FREQUENTEMENTE.
32.3. A CONTINUIDADE DE RESERVA E UTILIZAÇÃO DOS CARROS DA BEEPBEEP, DEPOIS DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, REPRESENTARÁ A PLENA CONCORDÂNCIA DO CLIENTE COM A VERSÃO CONTRATUAL MAIS RECENTE E TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES.
33. CANCELAMENTO CONTRATUAL
33.1. A BEEPBEEP PODE RESCINDIR ESTES TERMOS, CONTAS DE CLIENTES OU ACESSO DOS CLIENTES À PLATAFORMA E AOS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO OU CONSENTIMENTO PRÉVIOS E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. O CLIENTE PODE CANCELAR SUA CONTA DA BEEPBEEP SOLICITANDO ATRAVÉS DO CORREIO ELETRÔNICO XXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX, DESDE QUE NÃO TENHA NENHUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE EM RELAÇÃO A BEEPBEEP.
33.2. EM CASO DE RESCISÃO:
A) O CONTRATO, TODOS OS BENEFÍCIOS, CRÉDITOS OU BÔNUS DO CLIENTE PARA RESERVA E UTILIZAÇÃO DOS CARROS SERÃO EXTINTOS, COMPROMETENDO-SE O CLIENTE A DEVOLVER À BEEPBEEP O CARRO QUE ESTIVER EM SUA POSSE, JUNTO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS
DE PROPRIEDADE DA BEEPBEEP, À ESTAÇÃO ONDE FOI ORIGINALMENTE RETIRADO
B) O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO PERMANECE (M) RESPONSÁVEL(IS) POR TODOS OS MONTANTES DEVIDOS À BEEPBEEP OU A TERCEIROS, ONDE DEVERÁ PAGAR IMEDIATAMENTE ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NA PLATAFORMA, OU NA IMPOSSIBILIDADE, ATRAVÉS DE OUTRO MEIO INFORMADO PELA BEEPBEEP.
C) EM CASO DE CANCELAMENTO DE SUA CONTA, A BEEPBEEP NÃO É OBRIGADA A EXCLUIR OU DEVOLVER QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ TENHA ENVIADO PARA A PLATAFORMA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A QUAISQUER OPINIÕES, COMENTÁRIOS OU DEPOIMENTOS, RESPEITANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSTANTE DESTE DOCUMENTO.
33.3. O FATO DE A BEEPBEEP DEIXAR DE EXERCER OU EXECUTAR QUALQUER DIREITO OU DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS NÃO CONSTITUI UMA RENÚNCIA À APLICAÇÃO FUTURA DESSE DIREITO OU CLÁUSULA. A RENÚNCIA DE QUALQUER DIREITO OU CLÁUSULA SÓ SERÁ EFICAZ SE EFETIVADA POR ESCRITO E ASSINADA POR UM REPRESENTANTE DEVIDAMENTE AUTORIZADO DA BEEPBEEP.
33.4. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO RESPONSABILIZA(M)-SE PELO PAGAMENTO DE QUAISQUER DESPESAS ORIUNDAS DA BUSCA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, APREENSÃO E REPARO DE BENS DA BEEPBEEP QUE SE ENCONTREM EM SUA POSSE, BEM COMO DE LUCROS CESSANTES E DE 20% ADICIONAIS DE TAXA ADMINISTRATIVA DA BEEPBEEP.
34. INFORMAÇÕES E DADOS
34.1. O CLIENTE RECONHECE E ACEITA A LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES E DADOS PRODUZIDOS PELA BEEPBEEP, POR MEIO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS QUE UTILIZA, E RECEBIDOS POR ELA DE TERCEIROS, SENDO CAPAZES DE MOTIVAR O CANCELAMENTO DESTE CONTRATO E AINDA RESPONSABILIZÁ-LO POR ATOS ILÍCITOS OU DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS.
34.2. A BEEPBEEP UTILIZA RECURSO DE SEGURANÇA VOLTADO À PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET, MAXIMIZANDO AO CLIENTE O SIGILO DE TODOS OS DADOS FORNECIDOS, OS QUAIS SE SUJEITAM À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CUJOS TERMOS INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS E PODE SER ACESSADA NO WEBSITE DA BEEPBEEP.
34.3. A BEEPBEEP ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR COMENTÁRIOS, INFORMAÇÕES, IDÉIAS OU CONCEITOS PROVENIENTES DE MENSAGENS ENVIADAS PELO CLIENTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, REPOSTAS DE QUESTIONÁRIOS OU MATERIAL POSTADO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER COMPENSAÇÃO OU REMUNERAÇÃO AO REMETENTE.
34.4. AO ACESSAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA BEEPBEEP, O CLIENTE SE COMPROMETE A NÃO ENVIAR, CARREGAR OU TRANSMITIR QUALQUER MATERIAL/ARQUIVO QUE CONTENHA CÓDIGOS, VÍRUS OU PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PARA INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR O FUNCIONAMENTO DE SOFTWARE, HARDWARE OU QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO RELACIONADO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA BEEPBEEP, A NÃO INTERFERIR NOS SERVIDORES OU REDES CONECTADAS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, BEM COMO A NÃO UTILIZAR IDENTIDADE FALSA E A NÃO SE CONDUZIR DE MANEIRA VULGAR OU OFENSIVA ENQUANTO SE UTILIZAR DESTES SERVIÇOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO IMEDIATO DO CONTRATO, SEM PREJUÍZO DE RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E PENAL, ALÉM DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS.
34.5. O CLIENTE ESTÁ PROIBIDO DE DIVULGAR E/OU PUBLICAR, MESMO QUE PARCIALMENTE, OS E-MAILS, ÁUDIOS, CONVERSAS E/OU TROCAS DE
MENSAGENS INSTANTÂNEAS, QUE REALIZOU COM A BEEPBEEP OU PROFISSIONAIS AUTORIZADOS PELA BEEPBEEP.
34.6. A BEEPBEEP PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, UTILIZAR, PARA OS FINS DESTE CONTRATO, MECANISMO PRESENCIAL OU REMOTO DE LOCALIZAÇÃO DO CARRO.
35. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
35.1. AS MENSAGENS ELETRÔNICAS ENVIADAS E RECEBIDAS ENTRE AS PARTES SÃO SUFICIENTES PARA CONFIGURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FORMAL ENTRE ESTAS, SENDO DISPENSADA QUALQUER OUTRA FORMA, SALVO SE EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE CONTRATO.
35.2. O CLIENTE RESPONSABILIZA-SE EM AUTORIZAR O RECEBIMENTO E LER EVENTUAIS COMUNICADOS ENVIADO PELO APLICATIVO DA BEEPBEEP, AINDA QUE POR MEIO DE MECANISMO PUSH, OU MENSAGEM SMS.
35.3. AS PARTES DEVERÃO SE TRATAR COM URBANIDADE E RESPEITO, OBSERVANDO SEMPRE OS PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ NO CUMPRIMENTO DO PRESENTE CONTRATO.
36. DISPOSIÇÕES GERAIS
36.1. O CLIENTE E RESPONSÁVEL FINANCEIRO CONCORDAM E RECONHECEM QUE A ASSINATURA DO CONTRATO IMPLICA CIÊNCIA E CONSENTIMENTO A TODAS AS CLÁUSULAS, TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO E NO CONTRATO, A QUAL TEVE AMPLO ACESSO E CONHECIMENTO, RECONHECENDO, AINDA, A RESPONSABILIDADE POR SI, HERDEIROS E/OU SUCESSORES A QUALQUER TÍTULO.
36.2. AS OMISSÕES DESTE CONTRATO SERÃO RESOLVIDAS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS E COSTUMES COMERCIAIS ATUAIS.
36.3. AS CONTROVÉRSIAS INTERPRETATIVAS EXISTENTES ENTRE EVENTUAIS VERSÕES TRADUZIDAS DESTE CONTRATO SERÃO RESOLVIDAS COM BASE NA VERSÃO FEITA NO IDIOMA PORTUGUÊS (BRASIL).
36.4. EVENTUAL OMISSÃO OU ATRASO DE QUALQUER DAS PARTES EM EXIGIR O CUMPRIMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO DO TERMO E/OU CONTRATO PELA OUTRA PARTE, OU EM EXERCER QUALQUER DIREITO, PRERROGATIVA OU RECURSO AQUI PREVISTOS, NÃO CONSTITUIRÁ NOVAÇÃO, NEM IMPLICARÁ RENÚNCIA DA POSSIBILIDADE FUTURA DE EXIGIR O SEU TOTAL CUMPRIMENTO, CONDIÇÃO, DIREITO, PRERROGATIVA OU RECURSO.
36.5. A ANULAÇÃO OU NULIDADE DE QUALQUER CLÁUSULA DESTE CONTRATO NÃO IMPUTA A ANULAÇÃO OU NULIDADE DO CONTRATO, O QUAL CONTINUA A VIGER.
36.6. A BEEPBEEP PODERÁ CEDER OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DESTE CONTRATO PARA TERCEIRO, A QUALQUER TEMPO.
36.7. O TERMO E O CONTRATO CONSTITUEM A INTEGRALIDADE DO QUE FOI ACORDADO ENTRE AS PARTES NO QUE DIZ RESPEITO AO SEU OBJETO, SUBSTITUINDO QUAISQUER ENTENDIMENTOS OU ACORDOS ANTERIORES ENTRE AS PARTES QUANTO AO MESMO.
36.8. A BEEPBEEP NÃO FARÁ A DEFESA DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO EM JUÍZO OU FORA DELE, EM AÇÃO JUDICIAL OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS OU DECORRENTES DO USO DO VEÍCULO, DEVENDO ELES ARCAREM EXCLUSIVAMENTE COM OS CUSTOS DE SUA DEFESA, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DE SUA LIVRE ESCOLHA.
36.9. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO CONCORDAM EXPRESSAMENTE EM FORNECER CÓPIA REPROGRÁFICA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, SEUS
DADOS PESSOAIS, BEM COMO EM SER IDENTIFICADOS POR MEIO DE FOTOS OBTIDAS NA PLATAFORMA, BIOMETRIA E/OU POR QUALQUER OUTRO MEIO TECNOLÓGICO.
36.10. O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO EXPRESSAMENTE CONCORDAM COM O FORNECIMENTO PELA BEEPBEEP DE SEUS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS AO PRESENTE TERMO E CONTRATO, NOS CASOS DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADE POLICIAL E/OU DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA BEEPBEEP PARA EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO.
36.11. A BEEPBEEP, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SE RESGUARDA AO DIREITO DE INSTALAR RASTREADOR E SISTEMA DE BLOQUEIO NO VEÍCULO, VISANDO EXCLUSIVAMENTE À PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, CONCORDANDO, EXPRESSAMENTE, O CLIENTE, COM O FORNECIMENTO PELA BEEPBEEP DE RELATÓRIOS DE UTILIZAÇÃO E/OU LOCALIZAÇÃO, NOS CASOS DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADE POLICIAL E/OU DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.
36.12. EVENTUAL CESSÃO DE DIREITO OU OBRIGAÇÃO HAVIDA PELO CLIENTE SERÁ TIDA COMO NULA.
36.13. A BEEPBEEP NÃO RECONHECE, EM QUALQUER HIPÓTESE E CONDIÇÃO, O CLIENTE COMO SEU AGENTE, PREPOSTO OU EMPREGADO.
36.14. O PRESENTE CONTRATO OBRIGA AS PARTES, BEM COMO SEUS HERDEIROS E SUCESSORES.
37. FORMAÇÃO DO CONTRATO
37.1. A FORMAÇÃO DESTE CONTRATO SOMENTE OCORRERÁ APÓS INEQUÍVOCA APROVAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO CLIENTE, A QUAL SERÁ MANIFESTADA PELA BEEPBEEP POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA, REMETIDA AO(S) CANAL(IS) DE COMUNICAÇÃO INFORMADO PELO CLIENTE EM SEU CADASTRO. EM CASO DE FALHA NO ENVIO DE TAL COMUNICAÇÃO POR PARTE DA BEEPBEEP, A FORMAÇÃO DE CONTRATO OCORRERÁ DA MESMA MANEIRA, APÓS INEQUÍVOCA APROVAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO CLIENTE.
38. FORO
38.1. TODOS OS ITENS DESTES TERMOS SÃO REGIDOS PELAS LEIS VIGENTES NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, COM RENÚNCIA EXPRESSA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA, PARA NELE DIRIMIREM AS QUESTÕES EVENTUALMENTE ORIUNDAS DO PRESENTE TERMO.
39. DEFINIÇÕES
39.1. PARA OS FINS DESTE DOCUMENTO, DEVEM SE CONSIDERAR AS SEGUINTES DEFINIÇÕES E DESCRIÇÕES PARA SEU MELHOR ENTENDIMENTO:
CLIENTES: PESSOA FÍSICA, PLENAMENTE CAPAZ DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, APTA A BUSCAR SERVIÇOS E PRODUTOS POR MEIO DA PLATAFORMA. SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO EM CONTRÁRIO, OS TERMOS “VOCÊ”, “SEU” OU “SUA” SE REFEREM AO CLIENTE.
RESPONSÁVEL FINANCEIRO: GARANTIDOR, VINCULADO DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO CONTRATO, MAS SEM PERMISSÃO PARA CONDUZIR O VEÍCULO, RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODOS OS VALORES DEVIDOS PELO CLIENTE, TAIS COMO, PRÉ-AUTORIZAÇÃO, LOCAÇÃO, MULTA, AVARIAS, COPARTICIPAÇÃO, DENTRE OUTROS, E SOLIDÁRIO A TODAS AS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELO CLIENTE, MANTENDO-SE AUTOMATICAMENTE NESSA CONDIÇÃO, ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LOCAÇÃO.
SERVIÇOS: REFERE-SE A TODO E QUALQUER SERVIÇO PRESTADO PELA BEEPBEEP ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU NÃO.
CONTEÚDO: TODO E QUALQUER TEXTO, GRÁFICOS, IMAGENS, MÚSICA, ÁUDIO, VÍDEO, INFORMAÇÃO OU OUTROS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA, INDEPENDENTEMENTE DE SER CONTEÚDO DE CLIENTE OU CONTEÚDO DA BEEPBEEP.
CONTEÚDO DE CLIENTE: TODO E QUALQUER CONTEÚDO QUE UM CLIENTE POSTAR, TRANSFERIR, PUBLICAR, APRESENTAR OU TRANSMITIR PARA SER DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA.
CONTEÚDO DA BEEPBEEP: TODO E QUALQUER CONTEÚDO QUE A BEEPBEEP DISPONIBILIZA ATRAVÉS DO APLICATIVO, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO LICENCIADO DE TERCEIROS, MAS EXCLUINDO CONTEÚDO DE CLIENTES.
ASSISTÊNCIA 24 HORAS: CENTRAL TELEFÔNICA OU POR MENSAGEM INSTANTÂNEA DISPONIBILIZADA PELA BEEPBEEP ATRAVÉS DO APLICATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA AO CLIENTE.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO): DOCUMENTO OFICIAL UTILIZADO PELOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA PARA O REGISTRO DA NOTÍCIA DE CRIME E DE OUTRAS OCORRÊNCIAS, CUJA CONFECÇÃO É OBRIGATÓRIA E DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, NO QUAL OS FATOS DEVERÃO SER FIELMENTE REGISTRADOS, COM SEUS PRINCIPAIS DADOS, NOMES DE AGENTES, VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, VESTÍGIOS, INSTRUMENTO E PRODUTO DE EVENTUAL CRIME, BEM COMO REALIZAÇÃO DE CROQUI E DE PERÍCIAS.
CONTRATO DE ALUGUEL (DORAVANTE “CONTRATO”): INSTRUMENTO PARTICULAR QUE REGERÁ A LOCAÇÃO, A SER FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO QUAL O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO TAMBÉM SE VINCULA(M), DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, AO PRESENTE TERMO, DO QUAL TEM(ÊM) PRÉVIO, AMPLO E PLENO CONHECIMENTO, CUJA EXPRESSA CONCORDÂNCIA AO SEU CONTEÚDO É RATIFICADA NO ATO DA LOCAÇÃO DO VEÍCULO.
COPARTICIPAÇÃO: VALOR PREVISTO NO CONTRATO DE ACORDO COM O MODELO DO VEÍCULO, PAGO PELO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO PARA AMORTIZAR OS CUSTOS DECORRENTES DO CONSERTO DO VEÍCULO, OS PREJUÍZOS CAUSADOS EM RAZÃO DA SUA INDISPONIBILIDADE PARA LOCAÇÃO IMEDIATA, DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO COM RELAÇÃO AO SEU VALOR DE MERCADO, BEM COMO COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS, PELA OCORRÊNCIA DE AVARIA DE TODA E QUALQUER NATUREZA, PERDA TOTAL, ROUBO, FURTO, DENTRE OUTROS. A COPARTICIPAÇÃO NÃO PODE, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER ENTENDIDA COMO PAGAMENTO DE FRANQUIA E TAMBÉM NÃO DÁ DIREITO AO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO DE UTILIZAR EVENTUAL APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA PELA BEEPBEEP.
SINISTRO: FURTO, ROUBO, INCÊNDIO, ACIDENTE DE TRÂNSITO E TODO E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE ENVOLVA O VEÍCULO DO QUAL RESULTEM DANOS DE QUALQUER NATUREZA.
MANUAL DO FABRICANTE/PROPRIETÁRIO/CARRO: É O DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO VEÍCULO, ELABORADO EXCLUSIVAMENTE PELO SEU FABRICANTE, NO QUAL SE ESTABELECEM, DENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES NORMAIS DO SEU USO E FUNCIONAMENTO, REGRAS DE CONDUÇÃO PREVENTIVA E SEGURA, ITENS QUE DEVEM SER INSPECIONADOS E LIMITES DE TEMPO E DE QUILOMETRAGEM PARA A EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CUJO EXEMPLAR SE ENCONTRA EM POSSE DA BEEPBEEP.
PRÉ-AUTORIZAÇÃO: TRANSAÇÃO REALIZADA JUNTO À OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO DO CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL FINANCEIRO PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO PELO CLIENTE, CONDUTOR, TAIS COMO, MAS SEM LIMITAÇÃO A, ALUGUEL DO CARRO, MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, TARIFAS ADICIONAIS, TAG DE PASSAGEM EXPRESSA (SEM PARAR), COPARTICIPAÇÃO, AVARIAS E/OU DANOS OCASIONADOS AO VEÍCULO OU SEUS ACESSÓRIOS. A PRÉ-AUTORIZAÇÃO SERÁ ESTORNADA TOTAL OU PARCIALMENTE EM ATÉ 72HS APÓS A FINALIZAÇÃO DO ALUGUEL, CASO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO CLIENTE SEJAM INFERIORES AO VALOR DA PRÉ- AUTORIZAÇÃO. CASO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO CLIENTE, CONDUTOR, DURANTE O ALUGUEL DO CARRO, SEJAM SUPERIORES À PRÉ-AUTORIZAÇÃO INICIAL, A BEEPBEEP PODERÁ LANÇAR PRÉ-AUTORIZAÇÕES ADICIONAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, SER SUPERIOR ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS.
LINK: TERMINOLOGIA PARA ENDEREÇO DE INTERNET.
PLATAFORMA: DESIGNA A PLATAFORMA BEEPBEEP DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO
XXX.XXXXXXXX.XXX.XX E QUAISQUER OUTROS APLICATIVOS, APLICATIVOS MÓVEIS OU CANAIS DE ATENDIMENTO OFERECIDOS PELA BEEPBEEP.
CLOUD COMPUTING: OU COMPUTAÇÃO EM NUVEM, É TECNOLOGIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTRUÍDA A PARTIR DA INTERLIGAÇÃO DE MAIS DE UM SERVIDOR POR MEIO DE UMA REDE DE INFORMAÇÃO COMUM (P.EX. A INTERNET), COM OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS E AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS SUSTENTADOS.
PANE SECA: A PANE SECA SE CARACTERIZA PELA FALTA TOTAL DE ENERGIA NA BATERIA DO VEÍCULO E, POR CONTA DISSO, O VEÍCULO PARA DE FUNCIONAR. TAMBÉM SE CARACTERIZA QUANDO A BATERIA DO VEÍCULO ESTÁ MUITO BAIXA (ABAIXO DE 30KM DE AUTONOMIA) E, POR CONTA DISSO, O VEÍCULO PARA DE FUNCIONAR.
40. ACEITE
40.1. O ACEITE DESTE CONTRATO PELO CLIENTE E RESPONSÁVEL FINANCEIRO, REPRESENTADO PELO ACEITE DOS TERMOS DE USO ATRAVÉS DO APLICATIVO BEEPBEEP PELO CLIENTE, IMPORTA NA PLENA, IRRESTRITA E INCONDICIONAL CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS DELE CONSTANTES, BEM COMO DE SEUS ANEXOS.
40.2. AS PARTES RECONHECEM A VERACIDADE, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, VALIDADE E EFICÁCIA DESTE CONTRATO E SEUS TERMOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 219 DO CÓDIGO CIVIL, SEJA ASSINADO FÍSICA OU ELETRONICAMENTE, AINDA QUE SEJAM CERTIFICADOS ELETRÔNICOS NÃO
EMITIDOS PELA ICP-BRASIL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 10, § 2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220-2, BEM COMO COM A APOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM PLATAFORMAS COMO A CLICKSIGN (XXX.XXXXXXXXX.XXX) OU SIMILAR.
40.3. AS PARTES EXPRESSAMENTE ANUEM, AUTORIZAM, ACEITAM E RECONHECEM COMO VÁLIDA QUALQUER FORMA DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE DAS PARTES SIGNATÁRIAS DESTE INSTRUMENTO POR MEIO DE SUAS RESPECTIVAS ASSINATURAS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 41.2, SENDO CERTO QUE QUAISQUER DE TAIS CERTIFICADOS SERÁ SUFICIENTE PARA A RECONHECER A VERACIDADE, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, VALIDADE E EFICÁCIA DESTE CONTRATO E SEUS TERMOS, BEM COMO A RESPECTIVA VINCULAÇÃO DAS PARTES.