TERMO DE REFERÊNCIA
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA
TERMO DE REFERÊNCIA
1— IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTORIA
Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para a consolidação da base de dados dos planos existentes, produção de nova base de dados geográficos e gerenciais para a bacia do rio Grande e publicação do material em site dedicado referentes ao Pirh Grande e seus afluentes.
2 — JUSTIFICATIVA
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (2022-2040) apresenta como objetivo aperfeiçoar o processo de planejamento da gestão de recursos hídricos. Em primeiro momento traz a necessidade de garantir e aperfeiçoar a elaboração, atualização e implementação dos planos de recursos hídricos, no âmbito nacional, estadual e de bacias compartilhadas (Pirh). O foco do planejamento dos Pirh é realizar o planejamento de forma integrada com os planos dos afluentes (Parhs/PDRHs), para possibilitar uma abordagem sistêmica e integrada da bacia.
É essencial que os PAPs/PAPIs (Planejamentos Orçamentários) guardem compatibilidade com os componentes e programas do plano e suas respectivas ações priorizadas, considerando a projeção de disponibilidade dos recursos oriundos da cobrança na bacia. Dessa forma, o plano de ações do Plano de Recursos Hídricos e o MOP (Planejamento Programático) devem constituir documentos base para a elaboração dos Planejamentos Orçamentários (PAP/PAPIs).
No âmbito da bacia hidrográfica o Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) deve considerar a bacia hidrográfica como território, incluindo os cursos de água de domínio da União e dos estados, respeitando suas legislações e dominialidades. Deve ser capaz de enxergar as especificidades das bacias de rios afluentes e ser reflexo das discussões e definições provenientes das bacias de rios afluentes, o que só é possível tendo garantida a participação ativa dos comitês dessas bacias durante o processo de elaboração do plano integrado. Assim, torna-se mais natural e viável o reconhecimento do Pirh como o instrumento de planejamento integrador da bacia compartilhada por parte de todos os CBHs envolvidos.
Os Planos de Ação de Recursos Hídricos1 (Parhs) devem, portanto, ser parte integrante do Pirh e considerar os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e realidade desejada para a bacia. Cada Parh é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento.
A bacia do rio Grande é a agregação de 14 Unidades de Gestão Hídrica – UGHs, correspondentes às bacias hidrográficas afluentes ao rio Grande, sob a atuação dos comitês estaduais (Quadro 2 e Figura 1). As UGHs são denominadas diferentemente em cada estado: em São Paulo, as seis UGHs afluentes ao rio Grande são conhecidas por UGRHIs – Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e em Minas Gerais, as oito UGHs afluentes são chamadas de CHs – Circunscrições Hidrográficas, codificadas como “GDs”, por serem contribuintes do rio Grande. Importante destacar que os CBHs Alto Rio Grande GD1 e Vertentes do Rio Grande GD2 aprovaram em suas plenárias a unificação dos dois Comitês em um único CBH. Essa unificação passará por deliberação no CERH MG e também por publicação de decreto estadual.
Quadro 1 - Unidades de gestão de recursos hídricos da bacia do rio Grande
Vertente |
UGH |
Área UGH [km²] |
Mineira |
GD1 - Alto Grande |
8.782 |
GD2 - Vertentes do Rio Grande |
10.518 |
|
GD3 - Entorno do Reservatório de Furnas |
16.517 |
|
GD4 - Verde |
6.906 |
|
GD5 - Sapucaí |
8.860 |
|
GD6 - Mogi Guaçu/Pardo |
5.968 |
|
GD7 - Médio Grande |
9.829 |
|
GD8 - Baixo Grande |
18.731 |
|
Paulista |
UGRHI 01 – Mantiqueira |
638 |
UGRHI 04 - Pardo |
9.061 |
|
UGRHI 08 - Sapucaí/Grande |
9.218 |
|
UGRHI 09 - Mogi Guaçu |
15.078 |
|
UGRHI 12 - Baixo Pardo-Grande |
7.153 |
|
UGRHI 15 - Turvo/Grande |
15.998 |
|
Bacia do Rio Grande |
143.257 |
|
1 No Estado de Minas Gerais os planos de recursos hídricos têm alguns aspectos próprios e são chamados Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH). Sempre que este TdR se referir a um Parh, se no território mineiro, estará se referindo à estrutura e formato de um PDRH conforme a DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 54, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Figura 1 - Unidades de Gestão Hídrica da Bacia do Rio Grande (mapa será justado com as nomenclaturas).
No contexto específico dos Planos de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas interfederativas, o desenvolvimento de estratégias que visem a implementação das ações propostas nos planos vem ganhando importância. Não menos importante, é o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e CBHs para que possam executar as ações sob sua responsabilidade. O desenho dessa estratégia tem envolvido a ANA, os órgãos gestores de recursos hídricos, os comitês de bacia e suas agências de água ou entidades delegatárias. O próprio processo de elaboração ou revisão dos planos vem sendo aprimorado, com um foco maior na proposição de ações para as quais exista governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos atuante naquela bacia, a fim de dar maior efetividade às propostas de intervenções, prevendo, inclusive, etapa de pactuação com os responsáveis pela execução dos programas, ações e diretrizes, visando gerar impacto orçamentário nos órgãos gestores de recursos hídricos e consequência regulatória das ações e diretrizes dos planos.
Cabe registrar a incorporação aos PRHs de um Manual Operativo do Plano (MOP). Este define, para ciclos curtos de implementação e para as ações prioritárias e de governabilidade dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), o roteiro e atividades necessários para efetivação das propostas de ações do plano. Destaca-se no MOP a orientação da atuação político-institucional dos CBHs e dos órgãos gestores de recursos hídricos que atuam na bacia.
Avanços vêm sendo feitos também no monitoramento da implementação dos planos. À medida em que são propostas ações cujos resultados possam ser monitoráveis por meio de indicadores de desempenho e de impacto nos recursos hídricos avaliados a cada ciclo de implementação, o próprio processo de planejamento é aperfeiçoado, pelo retorno que o monitoramento gera.
Além das ações de alçada do Singreh, os planos de recursos hídricos devem ser capazes de estabelecer as pontes e as interfaces com os outros setores/agenda, propondo ações que alavanquem e contribuam com o desenvolvimento deles. Tanto os Manuais Operativos quanto os ciclos de implementação têm por vantagem manter os agentes da bacia hidrográfica e o próprio CBH permanentemente mobilizados em torno de uma agenda clara e de execução factível, frente às características específicas da dinâmica de uso da água na bacia. Além disso, como o foco de planejamento é voltado às ações que estão dentro da governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos, facilita-se o detalhamento do arranjo institucional e das estratégias necessárias para a sua efetiva implementação.
O Pirh Grande foi aprovado em 2017 e previa no seu programa de ações e investimentos três ciclos de implementação. A deliberação do CBH Grande, 78/2022, alterou os Ciclos de Implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e solicitou a revisão do PA para o segundo ciclo de implementação. O Art. 1º dessa deliberação contempla os seguintes períodos de implementação: curto prazo, de 2018 a 2023; médio prazo, de 2024 a 2027; e, longo prazo, de 2028 a - 2030. O Art. 2º, contempla a avaliação do primeiro ciclo de implementação até dezembro de 2023 e revisão das prioridades do Programas de Ações para o segundo ciclo de implementação. Por fim, o Art. 3º, mantém o horizonte de planejamento do Pirh Grande de 2018 a 2030.
Os objetivos estratégicos do Pirh Grande, relacionados anteriormente, serão alcançados mediante uma série de atividades específicas – intervenções não estruturais e estruturais –, estabelecidas para atendimento às metas predefinidas. Essas atividades, num total de 87, estão reunidas em 17 programas de ações, que se associam a cada um dos objetivos, de acordo com o Quadro 2. Os investimentos previstos para consecução dos programas de ações do Plano totalizam aproximadamente R$ 286,4 milhões, divididos entre seus três componentes estratégicos e para os horizontes de curto, médio e longo prazos.
Quadro 2 -Correlação dos Programas de Ações com os componentes e Objetivos Estratégicos do Pirh Grande
-
-
Componentes Estratégicos
Objetivos Estratégicos
Programas de Ações do Pirh Grande
Instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos
Ampliar a regularização dos usos dos recursos hídricos
01: Programa para Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Grande
Revisar critérios técnicos de outorga
02: Programa para o Fortalecimento da Outorga – Critérios Técnicos
Melhorar procedimentos administrativos de outorga
03: Programa para o Fortalecimento da Outorga – Procedimentos Administrativos
Fiscalizar os usos dos recursos hídricos
04: Programa para Fortalecimento da Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos
Realizar processos de alocação de usos da água por UGH
05: Programa para a Implementação de Processos de Alocação de Água na Bacia
Proceder ao enquadramento/ reenquadramento legal de todos os corpos d’água
06: Programa para a Implementação do Enquadramento/ Reenquadramento dos Corpos d’Água da Bacia
Implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em toda a bacia
07: Programa para a Implementação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do rio Grande
Componentes Estratégicos
Objetivos Estratégicos
Programas de Ações do Pirh Grande
Implementar o Sistema de Informações
08: Programa para a Gestão do Banco de Dados da Bacia do Rio Grande no Sistema nacional de Informações sobre
recursos Hídricos (SNIRH).
Atualizar o Pirh Grande e os Planos das Bacias Afluentes
09: Programa para a Atualização dos Planos de Recursos Hídricos
Conservação dos Recursos Hídricos
Compatibilizar os balanços hídricos quantitativos
10: Programa para a Gestão da Demanda e da Oferta Quantitativa dos Recursos Hídricos
Compatibilizar os balanços hídricos qualitativos
11: Programa para o Controle das Cargas Poluidoras
Revisar e atualizar a rede de monitoramento dos recursos hídricos
12: Programa para Adequação da Rede de Monitoramento Quanti-Qualitativo dos Recursos Hídricos
Apoiar a solução de passivos ambientais associados aos recursos hídricos
13: Programa de Conservação Hidroambiental
Fomentar a conscientização da população para a conservação dos recursos hídricos
14: Programa de Educação para a Conservação e Gestão dos Recursos Hídricos
Governança
Implantar a Agência da Bacia
15: Programa para Implantação da Agência da Bacia
Acompanhar a implementação do Pirh Grande
16: Programa para Acompanhamento da Implementação do Pirh Grande
Fortalecer os Comitês de Bacia
17: Programa para o Fortalecimento dos Comitês de Bacia
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Todas as bacias afluentes apresentam planos de recursos hídricos, no entanto apenas o GD7 e o GD8 tiveram seus planejamentos elaborados juntamente com o Pirh. Dessa forma, é uma necessidade da bacia, a construção de único processo de planejamento, que considere as especificidades dos afluentes, permitindo o fortalecimento do processo participativo e decisório, garantindo um planejamento efetivamente integrado, que proporcione, por fim, a otimização dos recursos humanos e financeiros. Em anexos, as estruturas programáticas, investimentos e os desafios de cada um dos Parhs das vertentes mineira (Anexo I) e paulista (Anexo II).
Por meio da Moção nº 001, de 1º de agosto de 2013, o CBH Grande apoiou a celebração do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Grande, o qual é composto por um Acordo de Cooperação Técnica – ACT, e respectivo Plano de Trabalho. O ACT deverá conter como objeto a definição do arranjo institucional, das atribuições compartilhadas e da garantia de funcionamento do CBH Grande, conforme determinado na Resolução CNRH nº 110/2010.
Em relação ao arranjo institucional, o CBH Grande deverá atuar como um Comitê de Integração entre as 14 bacias afluentes, por meio da criação da Câmara Técnica de Integração
– CTIN, com a finalidade de apoiar o processo de gestão compartilhada, assegurada a presença de representantes de todos os comitês atuantes na bacia.
Nesse Pacto, os signatários – CBH Grande, Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes, ANA, estado de São Paulo e estado de Minas Gerais – se comprometeram a buscar a atuação articulada para a harmonização de critérios e procedimentos em toda a bacia hidrográfica do rio Grande, tais como os instrumentos de cadastro, outorga de direito de uso e fiscalização.
Os signatários acordaram também, buscar um modelo de organização que possa atuar como agência de água da bacia hidrográfica do rio Grande. Para tal, identificou-se a necessidade de se construir uma institucionalidade com compatibilidade entre a legislação nacional e as legislações estaduais correlatas. Além disso, faz parte do Pacto, a universalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos em toda bacia, com o estabelecimento de mecanismos e valores harmônicos.
De acordo com informações obtidas no Pirh (2017), o Pacto já foi assinado pelos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos, pelo CBH Grande e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes.
O Pirh Grande deixa clara a necessidade de que o CBH Grande, em articulação com os órgãos gestores e CBHs das bacias afluentes passe a incluir em sua agenda, já em curto prazo, discussões acerca de temas importantes e complexos. Para que o desejado aperfeiçoamento do sistema de governança e da gestão de recursos hídricos seja, de fato, alcançado, importa avançar em temas como o estabelecimento de prioridades de uso para outorga em regiões críticas, a cobrança pelo uso da água e a criação da agência de bacia.
Em 2021, a ANA contratou o Estudo de Subsídio à Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Elaborado pelo Consórcio EnvEx- Ferma, entre março de 2021 e março de 2022, esse estudo está previsto no Programa 07 do Componente Estratégico de Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos do Pirh Grande. O objetivo do estudo foi a proposição de mecanismo de cobrança pelo uso de recursos hídricos nos rios de domínio da União, mediante (i) a definição de objetivos a serem perseguidos e (ii) vinculação com a solução de problemas identificados pelo Pirh Grande. Os mecanismos de cobrança propostos estabeleceram o nexo entre os objetivos do plano de bacia e os objetivos da própria cobrança, explicitando o propósito deste instrumento de gestão dos recursos hídricos e permitindo o acompanhamento tanto dos montantes arrecadados quando da aplicação de seus proventos.
Dessa forma, entende-se que o avanço nas discussões desse instrumento de gestão (Cobrança) tem importância central para a bacia. O aproveitamento dos recursos hídricos culmina em demanda hídrica média de 83 m³/s. Dos corpos hídricos superficiais, 36,2% estão sob domínio do estado de São Paulo, 51,4% sob o domínio do estado de Minas Gerais e apenas 12,4% são de domínio da União. Não obstante, 69% do volume captado ocorre em rios federais. Da totalidade de municípios, 189 deles mantém captações em rios federais (48%), sendo que 98 destes são em Minas Gerais e os demais 91 em São Paulo.
- OBJETIVO GERAL
Consolidação da base de dados dos planos existentes, produção de nova base de dados geográficos e gerenciais para a bacia do rio Grande e publicação do material em site dedicado referentes ao Pirh Grande e seus afluentes.
- OBJETIVO ESPECÍFICOS
Atualizar a base de dados espaciais incorporando as informações da avaliação da implementação dos PRHs;
Atualizar a base de dados espaciais incorporando as informações da avaliação das linhas de integração;
Atualizar a base de dados espaciais incorporando a consolidação e elaboração do Programa de Ações do Pirh Grande e seus afluentes e revisão orçamentária para o 2º ciclo de implementação do Pirh;
Publicar a base de dados espaciais em sistema gerenciador de conteúdo espacial para cada plano de recursos hídricos (Pirh e Parhs).
- PRODUTOS
Para consecução do objetivo geral desta contratação, deverão ser apresentados os seguintes produtos:
PRODUTO 1: Inventário da base de dados espaciais dos planos existentes da bacia do Rio Grande.
Atividade 1.1: Realizar reuniões ordinárias semanais com a equipe técnica de acompanhamento do projeto para obter as informações necessárias para a análise e elaboração do relatório. Será uma oportunidade para alinhamento entre a equipe da ANA e a consultoria e definição dos conteúdos geoespaciais relevantes sobre gestão de recursos hídricos que devem ser abordados pelo relatório.
Atividade 1.2: Mapeamento do conjunto de informações geográficas disponíveis e necessárias para a elaboração do PRH. Essa pesquisa será realizada em parceria com os órgãos gestores estaduais e a ANA, apoio dos CBHs e indicações das áreas técnicas da ANA
Atividade 1.3: Criar Banco de Dados Espaciais em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais (PostgreSQL/PostGIS) de acordo com modelo apontado pela ANA e acrescido de elementos não contemplados no modelo. Neste processo, será feito mapeamento entre o conujunto de informações identificadas na atividade 1.2 e o modelo apresentado pela ANA
Atividade 1.4: Carregar em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais (PostgreSQL/PostGIS) todas as camadas espaciais identificadas nas atividades 1.1 e 1.2, estruturadas em formato não normalizado e que comporão a etapa inicial da Infraestrutura de Dados Espaciais da Bacia do Rio Grande (IDE-BRG).
Atividade 1.5: Apresentar tabela com o mapeamento dos atributos espaciais e não espaciais dos planos de informação espacial da atividade 1.3, com o tipo e descrição dos dados que comporão a Infraestrutura de Dados Espaciais da Bacia do Rio Grande (IDE-BRG).
Atividade 1.6: Sistematizar os resultados das atividades anteriores em relatório.
PRODUTO 2: Atualização da base de dados espaciais incorporando as informações da avaliação da implementação dos PRHs
Atividade 2.1: Elaborar Diagrama de Classes com as classes georreferenciadas e relacionamentos espaciais dos dados espaciais levantados no Produto 1 e atualizado no produto 2 seguindo a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais sobre Recursos Hídricos (ET EDGV-RH) para todos os conjuntos de dados geográficos não contemplados no modelo apresentado na atividade 1.3.
Atividade 2.2: Estabelecer a Relação de Classes de Objetos das classes georreferenciadas dos elementos contidos nos produtos 1 e 2 com tipo, descrição, domínio e requisito dos atributos dos dados espaciais da Infraestrutura de Dados Espaciais da Bacia do Rio Grande (IDE-BRG) de acordo com Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais sobre Recursos Hídricos (ET EDGV-RH).
Atividade 2.3: Povoar em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais (PostgreSQL/PostGIS) todas as camadas espaciais carregadas na atividade 1.4 de acordo com a nomenclatura e tipos de dados padronizados nos itens 2.1 e 2.3.
Atividade 2.4: Sistematizar os resultados das atividades anteriores em relatório.
PRODUTO 3: Atualizar a base de dados espaciais incorporando as informações da avaliação das linhas de integração
Atividade 3.1: Elaborar diagrama de Apresentação da OMT-G de todos os atributos das classes georreferenciadas criados nas Atividades que compõem o produto 2.
Atividade 3.2: Criar todos os estilos no formato SLD dos atributos criados nas Atividades que compõem o produto 2.
Atividade 3.3: Sistematizar os resultados das atividades anteriores em relatório.
PRODUTO 4: Atualizar a base de dados espaciais incorporando a consolidação e elaboração do Programa de Ações do Pirh Grande e seus afluentes e revisão orçamentária para o 2º ciclo de implementação do Pirh.
Atividade 4.1: Carregar em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais (PostgreSQL/PostGIS) todas as camadas espaciais identificadas no produto 4.
Atividade 4.2: Apresentar planilha com o mapeamento dos atributos espaciais e não espaciais dos conjuntos de dados geoespaciais do Produto 4.
Atividade 4.3: Elaborar Diagrama de Classes com as classes georreferenciadas e relacionamentos espaciais dos conjuntos de dados geoespaciais levantados do Produto 4.
Atividade 4.4: Estabelecer a Relação de Classes de Objetos das classes georreferenciadas dos elementos contidos do Produto 4.
Atividade 4.5: Povoar em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais (PostgreSQL/PostGIS) todas as camadas espaciais do Produto 4.
Atividade 4.6: Elaborar diagrama de Apresentação da OMT-G de todos os atributos das classes georreferenciadas do Produto 4.
Atividade 4.7: Criar todos os estilos no formato SLD dos atributos criados nas Atividades que compõem o produto 4.
PRODUTO 5: Publicar a base de dados espaciais em sistema gerenciador de conteúdo espacial para cada plano de recursos hídricos (Pirh e Parhs)
Atividade 5.1: Carregar em Sistema Gerenciador de Conteúdo de Dados Espaciais todas os dados espaciais identificados nos Produto de 1 a 4.
Atividade 5.2: Preencher os metadados dos dados espaciais da atividade 5.1 no Sistema Gerenciador de Conteúdo de Dados Espaciais.
Atividade 5.3: Criar Webmaps em Sistema Gerenciador de Conteúdo de Dados Espaciais. Atividade 5.4: Criar Dashboards em Sistema Gerenciador de Conteúdo de Dados Espaciais. Atividade 5.5: Criar Storymaps em Sistema Gerenciador de Conteúdo de Dados Espaciais.
6— RESPONSABILIDADE PELA SUPERVISÃO DA CONSULTORIA
A supervisão do serviço será realizada pela Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP) e pela Superintendência de Estudos Hídricos (SHE) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO / DURAÇÃO DA CONSULTORIA
A duração prevista para execução das atividades contidas nesse Termo de Referência é de 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Os Produtos serão entregues conforme o cronograma expresso no Quadro 4.
Quadro 4 — Cronograma de Execução desta consultoria.
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MESES |
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
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Produto 1 |
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Produto 2 |
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Produto 3 |
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Produto 4 |
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Produto 5 |
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- LOCALIZAÇÃO DA CONSULTORIA
O consultor ou consultora contratado (a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, podendo ser solicitado(a) a participar de reuniões em Brasília-DF, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a critério da ANA.
O consultor ou consultora deverá estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de videoconferências, solicitadas a critério da ANA.
9— CUSTO TOTAL
O custo total desta consultoria é de R$141.030,61 (cento e quarenta e um mil, trinta reais e sessenta e um centavos).
As diárias e passagens aéreas nacionais que porventura sejam necessárias ao longo da execução do contrato para realização de reuniões e apresentação/discussão dos produtos serão custeadas pelo Projeto de Cooperação Técnica — PCT.
10 — FORMA DE PAGAMENTO
0 pagamento está vinculado à análise e aprovação dos produtos pelo pela ANA e IICA e será efetuado em 5 (cinco) parcelas, conforme explicitado no quadro a seguir:
Quadro
5
—
Cronograma
de
pagamentos
desta
consultoria.
PRODUTO |
VALOR |
(%) |
1 |
21.154,59 |
15 |
2 |
28.206,12 |
20 |
3 |
21.154,59 |
15 |
4 |
28.206,12 |
20 |
5 |
42.309,19 |
30 |
TOTAL |
R$ 141.030,61 |
100% |
11— MÉTODO DE SELEÇÃO
A seleção do consultor responsável por essa consultoria será feita por meio das seguintes etapas:
Avaliação de currículos.
Entrevista.
Quadro 6 — Etapas de seleção desta consultoria.
-
Etapa de seleção
Pontuação máxima
A
Avaliação de currículos
70
B
Entrevista
30
TOTAL
100
A etapa de avaliaçăo de currículos terá caráter eliminatório e classificatório. 0s requisitos mínimos de formação e experiência para participação são os seguintes:
Profissional formado em nível superior completo e experiência de atuação em, no mínimo, 10 (dez) anos com projetos ou prestação de serviços na área de geoprocessamento.
Os
currículos devem
ser submetidos
seguindo o
modelo do
IICA a
ser acessado
na internet
no seguinte
link:
xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxx/00
Os currículos que cumprirem os requisitos mínimos de formação e experiência serão objeto de pontuação, de acordo com a tabela abaixo:
Quadro
7
—
Pontuação
referente
a
etapa
de
avaliação
de
currículos.
Critérios de Avaliação |
||||
|
Critérios |
Questões a serem consideradas |
Escala de Pontuação |
Pontos Totais |
Qualificação e Experiência do Candidato |
||||
1 |
Qualificação máxima do candidato (formação acadêmica). |
É obrigatório que possua curso superior completo em qualquer área do conhecimento. É desejável que possua pós- graduação em geoprocessamento. |
10 pontos: pós-graduação stricto sensu Doutorado em geoprocessamento 9 pontos: pós-graduação stricto sensu Mestrado em geoprocessamento 8 pontos: pós-graduação lato sensu em geoprocessamento. 0 ponto: sem pós-graduação em geoprocessamento. |
10 |
TOTAL DE PONTOS QUALIFICAÇÃO |
10 |
|||
2 |
Experiência do candidato (experiência profissional) |
É obrigatória experiência de atuação em, no mínimo, 10 (dez) anos com projetos ou prestação de serviços na área de geoprocessamento. |
20 pontos: 15 anos ou mais anos de experiência. 15 pontos: 11 a 14 anos de experiência. |
20 |
É desejável experiência de, no mínimo, 1 ano com estruturação de dados espaciais em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais; |
20 pontos: 4 anos ou mais de experiência. 15 pontos: 1 a 3 anos de experiência. 10 pontos: menos de 1 ano de experiência. 0 ponto: sem experiência. |
20 |
||
É desejável experiência de, no mínimo, 1 ano com estruturação de dados espaciais sobre Recursos Hídricos em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais; |
20 pontos: 4 anos ou mais de experiência. 15 pontos: 1 a 3 anos de experiência. 10 pontos: menos de 1 ano de experiência. 0 ponto: sem experiência. |
20 |
||
TOTAL DE PONTOS EXPERIÊNCIA |
60 |
|||
TOTAL DE PONTOS |
70 |
|||
Para fins comprobatórios das informações curriculares, será exigida a apresentação dos seguintes comprovantes:
Item 1.1 Formação Acadêmica - somente serão aceitos os comprovantes relativos a cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou instituição governamental internacional similar;
Itens 2.1, 2.2 e 2.3. Experiência Profissional - serão aceitos declaração do empregador, contratos de trabalho e/ou tempo demonstrável em carteira de trabalho, certificados, publicações. Serão aceitos certificados/declarações de execução de atividades de coordenação ou organização de eventos, seminários, workshops, etc. relacionados com o objeto do termo de referência.
Os candidatos que apresentarem maior pontuação total na etapa de avaliação de currículos —até o limite de 5 (cinco) — serão convocados para entrevista, para a qual será atribuído o valor máximo de até 30 (trinta) pontos, avaliando-se os seguintes quesitos:
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais;
Servidor de Mapas;
Geo Webservices;
Sistema de Banco de Dados Espaciais;
Catálogo de Metadados;
Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil - Perfil MGB 2.0
Lógica de programação;
Linguagem SQL-MM;
Modelagem conceitual de dados espaciais;
Esquema lógico de banco de dados espaciais;
Implementação Física em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais;
Aplicação de técnicas de geoprocessamento para solução de problemas;
Estruturação de dados espaciais em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Espaciais;
Elaboração de relatórios;
Trabalho em equipe.
ITEM AVALIADO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Excelente evidência da capacidade para desenvolver as atividades da consultoria. |
30 |
Ótima evidência da capacidade para desenvolver as atividades da consultoria. |
25 |
Boa evidência da capacidade para desenvolver as atividades da consultoria. |
20 |
Evidência satisfatória da capacidade para desenvolver as atividades da consultoria. |
15 |
Evidência aceitável da capacidade para desenvolver as atividades da consultoria. |
5 |
Nenhuma evidência de conhecimento ou experiência em relação aos requisitos. |
0 |
TOTAL |
|
As entrevistas não serão presenciais, devendo o candidato(a) responsabilizar-se pela sua estrutura de internet para atendimento deste compromisso.
12 – FONTE DE FINANCIAMENTO
Origem dos recursos: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001.
13 – ENQUADRAMENTO
Objetivo imediato 2: Ampliar o alcance das ações voltadas à implementação do planejamento integrado de recursos hídricos em bacias hidrográficas.
Resultado 2.1: Mecanismos e estratégias para o aperfeiçoamento da implementação dos planos de recursos hídricos propostos.
Anexo I
Estrutura programática, investimentos e desafios dos Planos Diretores de Recursos Hídricos da vertente mineira da bacia do rio Grande
(GD 01, GD 02, GD 03, GD 04, GD 05, GD 06, GD7 e GD8)
Estrutura programática do GD1, investimentos e os desafios- GD 01: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande (CBH GD1/IGAM/CONSÓRCIO ECOPLAN-LUME- SKILL, 2014).
Estrutura programática do GD2, investimentos e os desafios- GD 02: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes (CBH GD2/IGAM/CONSÓRCIO ECOPLAN-LUME- SKILL, 2014).
Estrutura programática do GD3, investimentos e os desafios- GD 03: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas (IGAM/CBH FURNAS/ALAGO/FUPAI, 2013).
Estrutura programática do GD4, investimentos e os desafios- GD 04: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde (IGAM/CBH VERDE/CONSÓRCIO ECOPLAN- LUME, 2010).
Estrutura programática do GD5, investimentos e os desafios- GD 05: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí (COPASA/VIDA MEIO AMBIENTE, 2010)
Estrutura programática do GD6, investimentos e os desafios- GD 06: Plano Diretor de Recursos Hídricos dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu/Pardo (IGAM/CBH MOGI-PARDO/FUNDAÇÃO ROGE, 2010)
Estrutura programática do GD7, investimentos e os desafios. (Pirh, 2017).
Estrutura programática do GD8, investimentos e os desafios (Pirh, 2017).
Anexo II
Estrutura programática, investimentos e desafios dos Planos Diretores de Recursos Hídricos da vertente paulista da bacia do rio Grande
(UGRHI 01, UGRHI 04, UGRHI 08, UGRHI 09, UGRHI 12 e UGRHI 15)
Estrutura programática do CBH Mantiqueira, investimentos e os desafios- UGRHI 01: Plano da Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (CPTI/CBH-SM, 2009).
Estrutura programática do CBH Pardo, investimentos e os desafios- UGRHI 04: Plano de Bacia Hidrográfica 2018-2027 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo” (CBH- Pardo/VM Engenharia, 2017).
Estrutura programática do CBH Sapucaí/Grande, investimentos e os desafios- UGRHI 08: Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sapucaí/Grande (CPTI/CBH-SMG, 2008)
Estrutura programática do CBH Mogi-Guaçu, investimentos e os desafios- UGRHI 09: Plano da Bacia da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu 2016-2019 (CBH-MOGI/VM ENGENHARIA, 2016).
Estrutura programática do CBH Baixo Pardo/Grande, investimentos e os desafios- UGRHI 12: Revisão do Plano de Bacia da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo/Grande (CPTI/IPT/CBH-BPG, 2009).
Estrutura programática do CBH Turvo/Grande, investimentos e os desafios- UGRHI 15: Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Turvo/Grande (CPTI/IPT/CBH-TG, 2008).
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