AVISO LEGAL
AVISO LEGAL
XXXX ESTA INFORMAÇÃO ANTES DE FAZER O SEU PEDIDO COM A NEODENT. Ao clicar no botão “Aceito”, você
concorda em estar vinculado a estes termos e condições, a menos que expressamente acordado em uma notificação escrita assinada por nós.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à compra de produtos, independentemente do método do pedido, aos produtos indicados no catálogo ou em edições especiais de lançamento de Produtos que forem comercializados Neodent.
Aplica-se para fins de uso deste site e serão consideradas partes integrantes do contrato de venda o usuário deste site ("você") e a JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A ("Neodent", "nós"), ao fazer um pedido através desta plataforma.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DE PRODUTOS
1. Preços
Todos os preços publicados por nós neste site ou citados por nossos representantes comerciais podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Todos os preços serão conforme previamente informados por nós através do canal de vendas, ou, se nenhum preço foi especificado ou cotado no momento da compra, o preço a ser aplicado será o preço em vigor no momento da entrega.
Todos os preços estão sujeitos a ajustes por conta de especificações, quantidades, arranjos de remessa ou outros termos ou condições que não fazem parte da nossa cotação original de preço. Todas as compras de software também estão sujeitas a um Contrato de Licença do Usuário Final. Para alguns Produtos, uma taxa anual de licença de software deve ser paga pelo Cliente.
2. Termos de Pagamento
- A condição de pagamento padrão é o cartão de crédito aplicado no momento da venda dos Produtos. O pedido pode ser submetido à “análise de crédito” caso a forma de pagamento não seja cartão de crédito no momento da venda, a aprovação do pedido e de sua forma de pagamento alternativa ao cartão de crédito fica a critério exclusivo da Neodent.
Reservamo-nos também o direito, de exigir o pagamento total ou parcial antecipadamente (ou de revogar qualquer crédito previamente prorrogado). Se os Produtos forem entregues em parcelas, você pagará por cada parcela de acordo com os termos especificados acima.
O pagamento deve ser feito para todos os Produtos, independentemente de você ter feito, ou se planeja fazer, qualquer avaliação prévia do produto ao recebê-lo.
Na medida permitida pela lei aplicável, os pagamentos em atraso podem estar sujeitos a encargos financeiros calculados a uma taxa periódica de 1-1/2% ao mês (18% ao ano).
Os valores devidos por você em relação aos quais não há disputa devem ser pagos sem a quitação de quaisquer valores que você possa reivindicar que sejam devidos por nós e independentemente de quaisquer outras discordâncias que possam existir.
O pagamento é considerado feito quando recebido por nós em nossas lojas e/ou filiais ou através de compensação bancária, quando a forma de compra for feita através de boleto bancário. Você também pagará ou reembolsará-nos por todos os custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos por nós na coleta de valores devidos a você ou no cumprimento de suas obrigações aqui abaixo.
Usando um formulário de pedido de produto, você pode direcionar a Xxxxxxxxx a enviar uma fatura a terceiros para pagamento. A Xxxxxxxxx pode concordar em enviar a fatura para terceiros solicitados, no entanto você permanece responsável pelo pagamento da fatura. Caso o terceiro não equinele o pagamento à Straumann, a Straumann tem o direito de receber o pagamento de você em vez de terceiros.
3. Embalagem e Expedição
Todas as embalagens e métodos de envio serão escolhidos por você durante o processo de compra em nosso E-Shop, mas não assumiremos qualquer responsabilidade em relação ao envio constituir qualquer transportador que não seja nosso fornecedor e/ou prestador de serviço.
Reservamo-nos o direito de enviar os Produtos em qualquer seqüência e fazer remessas parciais, de acordo com a quantidade de produtos disponível em estoque e respeitando a ordem de pedido realizado primeiro em nosso E-Shop.
Reservamo-nos o direito de interromper a entrega de Produtos em trânsito e de reter remessas no todo ou em parte se você não fizer qualquer pagamento a nós quando devido ou de outra forma deixar de cumprir suas obrigações no âmbito. Todas as datas de envio e estimativa de entrega são datas aproximadas apenas.
4. Entrega
Usaremos esforços razoáveis para cumprir as datas de entrega solicitadas, mas não seremos responsáveis caso haja falha em fazê-lo por questões de força maior ou outros eventos que comprometam a situação e o trabalho das empresas responsáveis pelas entregas.
Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de qualquer atraso ou falha na entrega que ocorrer após a postagem/envio do objeto para o remetente (causa alheia ao nosso controle).
Se, como resultado de qualquer causa alheia ao nosso controle, a entrega programada for adiada por um período superior a 60 (sessenta) dias, podemos, a nosso critério, através de aviso formal escrito a você, cancelar toda e qualquer entrega agendada ou futura sem responsabilidade ou obrigação de qualquer tipo.
No caso de aparelhos CADCAM personalizados, onde a pré-aprovação do design é necessária; sua falha em aprovar oportunamente o projeto pode atrasar a entrega.
5. Segurança dos Produtos
Nós nos reservamos no direito e você nos concede a autorização de garantir que todos os produtos vendidos por nós a você contenham rastreabilidade e que sejam guardados registros de sua compra e quitação para garantia do seu e compromisso conosco.
Você reconhece que estes Termos e Condições ou cópias deles podem ser apresentados às autoridades apropriadas como uma declaração de financiamento e você concorda em executar e entregar outros documentos que possamos solicitar para evidenciar ou aperfeiçoar nosso interesse de segurança.
6. Especificações
Todos os Produtos estão sujeitos a inspeção de qualidade e atendimento do padrão mínimo das especificações exigidas por lei e pelos órgãos sanitários competentes.
Reservamo-nos o direito de fazer substituições e modificações nas especificações de quaisquer Produtos, desde que tais substituições ou modificações não afetem materialmente o desempenho dos Produtos ou as finalidades para as quais podem ser utilizadas.
7. Isenção de garantia e indenização
Exceto a garantia indicada nos Produtos e em nossa Política de garantia, nós não nos responsabilizamos por todas as demais garantias, expressas ou implícitas, escritas ou orais, com relação aos produtos, incluindo qualquer GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
Nossa responsabilidade decorre da venda dos produtos e em nenhum caso seremos responsáveis por danos especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou danos de uso, decorrentes do VENCIMENTO OU DA REVENDA OU USO DOS PRODUTOS.
Você deve nos indenizar, nos defender e manter-nos afastado de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, despesas, julgamentos e perdas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso e/ou uso indevido dos Produtos comercializados por esta plataforma.
A venda dos Produtos NEODENT para você não deve ser interpretado como cessão e/ou licença de qualquer direito de propriedade intelectual aplicável aos nossos Produtos. Você não pode alterar ou remover qualquer conteúdo da embalagem original e deve respeitar qualquer patente, marca registrada, direitos autorais, segredo comercial e demais avisos contidos nos Produtos ou que tratem deles em nossa Plataforma virtual.
8. Prazo de validade e garantia de Produtos Neodent
Os produtos da Neodent vendidos neste E-Shop possuem sua validade e garantia indicados em sua própria embalagem.
Sem prejuízo das indicações contidas nas embalagens, para os Produtos adquiridos no Brasil, em filiais e revendedores autorizados Neodent, somente quando houver a utilização de componentes originais Neodent, serão oferecidas as seguintes garantias: Implantes com garantia vitalícia, dez anos de garantia para pilares e restaurações metálicas e cinco anos de garantia para restaurações em cerâmica.
Mais informações sobre garantia dos Produtos Neodent podem ser verificadas através do link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx/xxxxx/xxxxxxx/xx/xxxxx/XXX.XXX.000-Xxxxxxxx-xx-Xxxxxxxx-xx- Produtos-Neodent-Brasil.pdf.
9. Troca e devolução de Produtos
A troca de Produtos Neodent comercializados através desta plataforma somente poderá ser realizada mediante a apresentação de nota fiscal/cupom fiscal/DANFE de compra do produto e somente será realizada no nome correspondente à Nota Fiscal e/ou documento apresentado.
Para que a troca seja efetivada a data da aquisição do produto e/ou emissão da nota fiscal, deve ser menor que 18 meses e o Produto objeto de troca não poderá estar vencido (validade expirada).
Para garantir a disponibilidade em nosso estoque, somente serão aceitas trocas pela mesma família de produto (implante por implante, componente por componente, etc.) e trocas pelo valor correspondente aos itens a serem trocados na nota-fiscal de entrada, não sendo permitido a permanência de crédito no sistema ou abatimento de títulos.
O pedido de troca só poderá ser realizado se o produto em questão já estiver nas dependências da empresa, pois antes da digitação do novo pedido, é necessário que seja realizada a entrada dos itens no sistema.
A troca é efetuada somente na loja para os clientes que possuem uma filial em sua cidade, caso contrário será necessário enviar pelos Correios ou transportadora. O frete é de responsabilidade do cliente.
Para fins de efetivar a troca o produto deve estar completo, com a embalagem original, número de lote em concordância com o documento fiscal (nota fiscal/cupom fiscal/DANFE), certificados e documentos acessórios. Não serão aceitos produtos com embalagem deteriorada, alterada, adulterada, avariada, falsificada, corrompida, fraudada, violada, danificada ou com aparente manipulação.
Não serão aceitos produtos que tenham sido usados. Para os casos de vício oculto ou defeito técnico ou de fabricação, entrar em contato com Departamento Técnico para avaliação através do 0800 725 6363. Não será aceita para troca nota fiscal de venda decorrente de regime de consignação. Não será possível realizar troca de produto já trocado. Não será realizada troca de Biomateriais.
10. Revenda de Produtos
É proibida a revenda, redistribuição, comércio, transferência ou uso que não seja de acordo com as Instruções de Uso de Produtos.
Se você tem ou está tentando revender, redistribuir, negociar ou transferir qualquer Produto, podemos, a nosso exclusivo critério, utilizar das disposições da Lei, incluindo, mas não se limitando a interromper ou cancelar sua conta conosco e exigir pagamento imediato para todos os saldos pendentes.
11. Legislação aplicável
Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado do Paraná para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.