TERMOS E CONDIÇÕES DE USO: YOUTUBE PREMIUM
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO: YOUTUBE PREMIUM
O YouTube Premium (doravante referido apenas como “serviço”) é um serviço controlado e operado pela empresa Google LLC (CNPJ: 02.421.421/0231-62) (“Google” ou “Parceiro”) e ofertado pela TIM para acesso a diversos conteúdos de vídeo e música através dos aplicativos YouTube e YouTube Music em smartphone, tablet ou computador através de uma assinatura de pagamento mensal recorrente, conforme periodicidade estabelecida no item 3. O cliente que não estiver de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento não deverá aceitar e/ou utilizar o serviço oferecido.
1. Aceitação dos Termos
Contratando o YouTube Premium por meio da TIM, o cliente adquire o serviço diretamente com a TIM e concorda com a integralidade deste Regulamento , com os Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/x/xxxxx, e com os Termos de Serviço Pago do YouTube, disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/x/xxxxx_xxxxxxxxxxx (em conjunto, os "Termos de Serviço do Parceiro").
Nas omissões deste Regulamento, as dúvidas relacionadas à contratação do serviço serão esclarecidas pela TIM.
No caso de não aceitar todas as disposições e condições deste Regulamento, bem como dos demais termos e condições aplicáveis ao serviço, o cliente não deverá prosseguir com a contratação do YouTube Premium.
Ao contratar o serviço YouTube Premium o cliente assume para todos os fins que é capaz e livre para assumir contrato, nos termos da legislação em vigor, assumindo a responsabilidade de contratação para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos exclusivamente.
No caso de eventual acesso, contratação ou utilização do YouTube por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso, contratação ou utilização do serviço será exclusivamente do cliente TIM titular do plano, o qual será considerado como responsável legal da criança ou adolescente, não remanescendo qualquer responsabilidade da TIM sobre o acesso, contratação e/ou utilização indevida do YouTube Premium, uma vez que o cliente titular do plano é o único responsável pela guarda e utilização da sua estação móvel e/ou equipamento que permita o acesso ao YouTube Premium.
O cliente deverá utilizar o YouTube Premium em conformidade com o presente Regulamento e com os Termos de Serviço do Parceiro disponíveis nos endereços indicados acima.
A TIM não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados ou pelas funcionalidades
do portal “Youtube Premium".
O Cliente deverá verificar a compatibilidade do site ou app “YouTube Premium” e do seu aparelho antes de efetuar a contratação do serviço. O Cliente fica ciente de que o uso do serviço e, por conseguinte, o acesso aos seus conteúdos, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar) e irá gerar desconto no pacote de internet do plano do cliente.
A contratação da assinatura do YouTube Premium, conforme este Regulamento, é ofertada e vendida pela TIM, de forma que o serviço “YouTube Premium” estará disponível como benefício premium de ofertas ou como assinatura avulsa. A administração dos pagamentos desta assinatura e o provisionamento do acesso ao serviço são de responsabilidade exclusiva da TIM. Se houver qualquer conflito entre os Termos da TIM e os Termos de Serviço do Serviço Pago do YouTube em relação ao pagamento e/ou reembolsos, este Regulamento prevalecerá.
2. Benefícios e Funcionamento do Aplicativo
O serviço é desempenhado através de aplicativos de terceiro (YouTube e YouTube Music), disponíveis para download no Google Play, na App Store para os smartphones compatíveis de clientes TIM. Com a assinatura do YouTube Premium, o Cliente tem acesso aos aplicativos YouTube e YouTube Music sem anúncios, em modo offline e com a possibilidade de assistir a vídeos em segundo plano, ou seja, enquanto usa outros aplicativos ou enquanto a tela está bloqueada. A assinatura também possibilita fazer download de vídeos e o Cliente tem acesso a todos os vídeos hospedados pelo YouTube, incluindo: vídeos musicais das gravadoras participantes, conteúdo original e filmes, séries e documentários originais do YouTube Originals.
Uma vez contratado o serviço YouTube Premium o cliente deverá se cadastrar no YouTube usando uma conta Google, através do link: xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx
Caso ele já tenha uma assinatura YouTube Premium ou YouTube Music contratada diretamente com o Parceiro, é necessário cancelar essa assinatura no Google para depois contratar/ativar via TIM. Após essa ativação na TIM, o cliente passa a usufruir dos serviços nos termos da oferta referida neste Regulamento.
Promocionalmente, Clientes titulares das Ofertas TIM Black Multi B, XXX Xxxxx Multi C e TIM Black Multi D poderão ter, mediante escolha, a assinatura YouTube Premium, com direito ao acesso e utilização do serviço, sem custo adicional ao valor mensal da Oferta. Dentro do valor mensal fixo em Reais (R$) cobrado pela Oferta, uma parte do valor (R$20,90) é direcionado aos custos para utilização do serviço. Para utilizar o serviço também é necessário realizar o cadastro, através do link: xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx
O uso do serviço para clientes TIM Black Multi ou clientes que assinarem de forma avulsa gera desconto do pacote de internet do cliente.
3. Formas de Cobrança
Contratação YouTube Premium de forma avulsa: assinatura do serviço “Youtube Premium” com cobrança mensal recorrente na conta TIM ou cartão de crédito, para clientes Pós e Controle, mediante escolha do cliente, com prazo de acesso do serviço pelo período de um mês, contado da data de contratação.
Valor: R$ 20,90/mês – Cobrança Recorrente.
Gratuidade de 60 dias: clientes TIM podem assinar o serviço “YouTube Premium” e ganhar uma gratuidade de 60 dias, se forem elegíveis à gratuidade. Nesse período de gratuidade, não haverá cobrança do serviço e, após esse período, haverá cobrança mensal recorrente na conta TIM ou cartão de crédito. Elegibilidade para gratuidade: estão elegíveis à gratuidade de 60 dias os clientes TIM que não contrataram o serviço “YouTube Premium”, "Google Play Music Service", "YouTube Music" ou "YouTube Red" no passado ou receberam uma gratuidade nas suas contas Google (Gmail) anteriormente . Não há gratuidade de pagamento na renovação do serviço, apenas para novas assinaturas.
Contratação planos TIM Black Multi: a TIM possui ofertas XXX Xxxxx Multi cujo serviço YouTube Premium estão incluídas, promocionalmente, compondo o valor da oferta, sem custo adicional para o cliente. Os clientes titulares das ofertas TIM Black Multi B, XXX Xxxxx Multi C e TIM Black Multi D poderão, mediante escolha das opções de Benefício Premium disponíveis, ter a assinatura do serviço “Youtube Premium”. Para mais informações consulte os Regulamentos das ofertas da TIM em xxx.xxx.xxx.xx
Ao assinar ou escolher o YouTube Premium como parte da oferta, o cliente concorda com os termos de cobrança, pela TIM, do serviço ofertado pelo Parceiro.
No caso de contratação avulsa, o cliente concorda que o valor da assinatura do “YouTube Premium” poderá ser reajustado periodicamente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, que terá a opção de cancelar o serviço. Para o serviço incluso,
promocionalmente, na oferta TIM BLACK MULTI, o cliente concorda que os valores e as regras constantes deverão respeitar o prazo de vigência do Regulamento da oferta, podendo ser alterado mediante comunicação antecipada.
Em nenhum caso, os benefícios que aqui são oferecidos podem ser convertidos em valor monetário ou ser transferidos a outro acesso.
O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para hipóteses de download e/ou utilização do conteúdo do “Youtube Premium”, serão tarifados normalmente no pacote de internet do plano contratado pelo Cliente junto à TIM.
4. Planos elegíveis
Assinatura avulsa: Planos TIM Black e TIM Controle são elegíveis.
Assinatura inclusa nas ofertas como serviço de vídeo (Benefício Premium) para escolha do cliente: TIM Black Família A, B, C e D e TIM Black C.
5. Ativação
Para que o cliente do segmento Pós se tornar um assinante do YouTube Premium, ele deverá enviar um SMS com a palavra YOUTUBE para 9000 ou acessar o site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx e fazer a contratação web.
Cliente do segmento Pós e Controle também podem contratar via o MEU TIM app ou site, basta selecionar o serviço dentro da loja de serviços de valores adicionados e confirmar a contratação.
6. Desativação
Para que o cliente do segmento Pós/Controle deixe de ser um assinante YouTube Premium deverá enviar um SMS com a palavra SAIR para 9000 ou solicitar o cancelamento via MEU TIM app. Também é possível ligar para o atendimento da TIM (*144 de seu TIM ou 1056 de qualquer telefone) e solicitar o cancelamento do YouTube Premium.
7. Política de privacidade
A TIM respeita a privacidade e protege os dados pessoais de seus clientes e garante que o tratamento dos dados pessoais se dará de acordo com a Política e Informativas de Privacidade.
A Política de Privacidade da TIM, disponível no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxxx/xxxx, está de acordo com a legislação aplicável e não se aplica a nenhuma outra informação fornecida, recolhida ou obtida pela TIM, exceto quando expressamente declarado.
Quando o Cliente utiliza plataformas e plugins de terceiros, ele compartilha suas informações e dados com eles. A forma de utilização destas informações e dados estão sujeitas às práticas e políticas de privacidade da plataforma do terceiro em questão.
8. Propriedade da Marca e Direitos Autorais
Este Regulamento não concede ao cliente nenhum direito, título ou interesse aos serviços, software, aplicativos mobile ou no conteúdo do YouTube Premium. A TIM poderá utilizar qualquer observação, comentário, sugestão ou mensagem enviada para ou publicada nos foros por ela administrados, sem nenhuma obrigação para com o cliente. Este Regulamento não outorga ao cliente nenhum direito para utilizar as marcas TIM, suas afiliadas, logotipos, nomes de domínio ou outras características da marca TIM, associadas ou não com as marcas do parceiro, inclusive no contexto do aplicativo do YouTube Premium.
O cliente declara ter pleno conhecimento de que o conteúdo do YouTube Premium é ofertado por terceiros, encontrando-se protegido pela Lei de Direitos Autorais, sendo vedado ao cliente distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, reenviar ou usar o conteúdo do site com finalidades particulares, públicas ou comerciais, o que inclui texto, imagens, áudio ou vídeo.
A TIM poderá utilizar qualquer observação, comentário, sugestão ou mensagem enviada para ou publicada nos foros por ela administrados, sem nenhuma obrigação para com o cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso, a TIM, seus associados, representantes, funcionários, agentes, empregados, fornecedores, parceiros ou licenciados poderão ser responsabilizados por danos decorrentes do uso do YouTube Premium pelos clientes, na forma da lei.
A TIM não se responsabiliza por qualquer inaptidão do usuário em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao website/link correspondente ao presente serviço ou download
dos aplicativos disponíveis, links de terceiros. O cliente declara estar ciente de que não existem quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada usuário sobre o desempenho do aplicativo ou dos serviços prestados pela TIM, associados a tal aplicativo, dos aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.
A TIM não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos aplicativos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da TIM e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.
A TIM não se responsabiliza por danos aos clientes que acessarem websites com endereços similares aos sites e Portais TIM, mas que não sejam administrados pela TIM e não estejam sob as regras deste Regulamento.
O cliente expressamente concorda e está ciente de que a TIM não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (i) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao aplicativo; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; e/ou (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
Se qualquer parte deste Regulamento for considerada ilegítima, nula ou impraticável por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, este Regulamento como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou impraticável; somente aquela parte será ilegítima, nula ou impraticável e deverá ser desconsiderada.
O cliente aceita que, se a TIM não exigiu ou exerceu qualquer direito legal ou reparo previsto neste Regulamento (ou qualquer direito ou reparo legal ao qual a TIM tenha direito legal) tal ato não será considerado como renúncia formal dos direitos da TIM e estes direitos ou reparos ainda estarão disponíveis para a TIM.
Todos os contratos, acordos, representações e garantias apresentados neste Regulamento deverão permanecer válidos depois de sua aceitação e seu eventual cancelamento.
Este Regulamento representa a totalidade dos termos e condições exclusivamente entre o cliente e a TIM relativos à assinatura e utilização do YouTube Premium e dos demais serviços a ele atrelados e substitui todos os acordos anteriores entre o cliente e a TIM, mas não substitui os Termos de Serviço do Parceiro, no que aplicável.
10. Alterações No Serviço e Neste Regulamento
O Regulamento e o serviço YouTube Premium podem ser revisados, expandidos ou encerrados quando for necessário, de acordo com os critérios definidos pelo parceiro ou pela TIM, conforme o caso, devendo ser encaminhado a devida comunicação ao usuário assinante (com informação sobre alteração dos preços e das condições para a sua utilização, quando aplicável). Na hipótese de modificação do YouTube Premium, o cliente que realizou a contratação avulsa do serviço terá a opção de cancelar o serviço.
O presente Xxxxx poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da TIM, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.
Toda e qualquer modificação ou cancelamentos do serviço serão dados por critério do parceiro ou da TIM, conforme o caso, sem obrigação ou responsabilidade com os clientes, bem como sua utilização dos serviços não dá direito da contínua prestação dos serviços.
A versão mais atualizada do Regulamento estará sempre publicada no website, cabendo ao cliente verificar as páginas com regularidade.
11. Regras gerais
Para a utilização do YouTube Premium, o cliente deverá fazer a contratação do serviço, provendo e mantendo seus dados corretos, exatos, atuais e completos. O cliente deverá informar os seus dados pessoais com muita atenção. A TIM não se responsabiliza por erros relacionados ao preenchimento dos dados pessoais. Se a informação de contato ou outra informação relacionada com sua conta mudar, o cliente deverá notificar o parceiro e a TIM de imediato e manter sua informação atualizada.
O cliente concorda que os serviços poderão ser dados por encerrados, modificados e ou removidos a qualquer tempo, sem qualquer obrigação da TIM em manter dados pessoais ou arquivos armazenados por meio dos serviços, por qualquer razão que seja, incluindo:
(i) motivos de uso indevido e/ou não autorizado; (ii) indícios ou violação das leis e regulamentos federais, governos estaduais e/ou municipais; (iii) contrariedade a este Regulamento; e/ou (iv) violação aos princípios da moral e bons costumes.
O acesso e uso do aplicativo poderão ficar suspensos e ou interrompidos a qualquer momento, por mora no pagamento da fatura por mais de 30 (trinta) dias ou a insuficiência de fundos em conta de pré-pago após a primeira cobrança.
A TIM ou seus parceiros poderão acompanhar o funcionamento do YouTube Premium, na forma estabelecida na legislação, para determinar a conformidade com este Regulamento e as leis aplicáveis.
O presente regulamento é válido em todo o Brasil, dentro da rede TIM. Para mais informações sobre os serviços que a TIM disponibiliza e seus respectivos preços, ligue *144 do seu TIM ou 1056 de qualquer telefone ou consulte em xxx.xxx.xxx.xx. Deficientes auditivos e de fala, acessem o app de contato com CIC para pessoas com deficiência auditiva.