PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS – ID Nº 002924
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS – ID Nº 002924
São partes (“Partes”) no presente Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Depositário (“Aditivo”):
(I) ITAÚ UNIBANCO S.A., com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx, xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04 (“Itaú Unibanco”).
(II) BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A., sociedade por ações sem registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xx Xxxxxxxxxxx, 000, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204, e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22775-028, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.808.298/0001-96, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social (“Devedor”); e
(III) SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 00, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n.15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”).
CONSIDERANDO QUE:
(i) em 31 de agosto de 2018, foi celebrado "Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, da Primeira Emissão de Brookfield Energia Renovável S.A.", entre o Devedor e o Agente Fiduciário na qualidade de representante dos debenturistas da 1ª Emissão (“Contrato 1ª Emissão”), estabelecendo a emissão de
25.000 (vinte e cinco mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da 1ª (primeira) emissão do Devedor (“1ª Emissão” e “Debêntures 1ª Emissão”, respetivamente);
(ii) em 11 de setembro de 2018, como garantia das obrigações assumidas no Contrato 1ª Emissão, o Devedor cedeu fiduciariamente, em favor os titulares das Debêntures Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real da Brookfield Energia Renovável S.A (“Debenturistas 1ª Emissão”), representados pelo Agente Fiduciário, direitos creditórios decorrentes da titularidade da Conta Vinculada (conforme abaixo definido) incluindo a totalidade dos direitos creditórios de titularidade do Devedor contra o Itaú Unibanco decorrentes dos recursos recebidos e que vierem a ser recebidos pelo Devedor na Conta Vinculada nos termos e condições indicados no Anexo I ("Créditos Cedidos");
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(iii) em 11 de setembro de 2018, as Partes celebraram o Contrato de Custódia de Recursos Financeiros, por meio do qual o Itaú Unibanco foi contratado como prestador dos serviços de custódia dos recursos que vierem a ser recebidos pelo Devedor na Conta Vinculada (“Contrato de Custódia”);
(iv) em 20 de dezembro de 2021, foi celebrado “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição da Brookfield Energia Renovável S.A.”, entre o Devedor e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas 2ª Emissão (“Contrato 2ª Emissão”, em conjunto com o Contrato 1ª Emissão, “Contratos”), estabelecendo a emissão de 400.000 (quatrocentas mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da 2ª (segunda) emissão do Devedor, todas com valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais), na data de emissão, perfazendo o montante total de até R$ 400.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (“2ª Emissão”, e, em conjunto com 1ª Emissão, “Emissões” e “Emissão”, individualmente) (“Debêntures 2ª Emissão”, e, em conjunto com as Debêntures 1ª Emissão, “Debêntures”);
(v) em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas do Devedor realizada em 20 de dezembro de 2021, foram aprovadas, dentre outras matérias, (a) as condições da 2ª Emissão, conforme o disposto no artigo 59 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis; (b) o aditamento do Contrato de Cessão Fiduciária de modo que o mesmo passe a garantir as obrigações assumidas pelo Devedor no escopo da 2ª Emissão (“Obrigações Garantidas 2ª Emissão”, e em conjunto com as Obrigações Garantidas 1ª Emissão, “Obrigações Garantidas”) e (c) o compartilhamento de garantias pelos debenturistas da 1ª Emissão com os debenturistas da 2ª Emissão;
(vi) em 20 de dezembro de 2021 a Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão autorizou o Devedor a compartilhar a garantia de Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão), originalmente, constituída em favor dos titulares das Debêntures 1ª Emissão, com os titulares das Debêntures 2ª Emissão, de forma que a Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão) seja compartilhada entre os Debenturistas e os titulares das Debêntures da 2ª Emissão, na proporção dos saldos devedores da 1ª Emissão e da 2ª Emissão, assim como autorizou a celebração do aditamento (a) ao Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão) a fim de incluir as Debêntures da 2ª Emissão na definição de Obrigações Garantidas descritas no Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão), bem como realizar demais ajustes aplicáveis para prever o compartilhamento da Cessão Fiduciária (conforme definida na Escritura de Emissão) entre os
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Debenturistas e o titulares das Debêntures da 2ª Emissão; e (b) ao Contrato de Banco Depositário (conforme definido na Escritura de Emissão) prevendo o referido compartilhamento;
(vii) em 21 de dezembro de 2021, foi celebrado o “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia”, entre o Devedor e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos debenturistas da 1ª Emissão e dos debenturistas da 2ª Emissão, para refletir o compartilhamento dos Créditos Cedidos entre os Debenturistas 1ª Emissão e Debenturistas 2ª Emissão e ajustar demais condições acordadas entre as Partes;
(viii) desse modo, as Partes desejam aditar e consolidar o Contrato de Custódia de modo que o presente tenha como objeto regular os termos e condições segundo os quais o Itaú Unibanco irá atuar como prestador de serviços de depositário, com a obrigação de monitorar, reter, aplicar, resgatar e transferir os Recursos (conforme definido abaixo) na Conta Vinculada (conforme definido abaixo) em razão do cumprimento das obrigações assumidas pelo Devedor no Contrato Originador 2ª Emissão; e,
(ix) A Brookfield Energia Renováveis S.A declara que alterou a “@” dos e-mails dos representantes para
“@xxxxx.xxx”.
RESOLVEM as Partes, por esta, firmar, na melhor forma de direito, o presente Aditamento, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
1.1. Este Aditamento visa alterar determinadas condições do Contrato de Custódia, de modo a refletir que, após a 2ª Emissão, os Créditos Cedidos, conforme depositados na Conta Vinculada beneficiarão às duas Emissões, sem qualquer tipo de senioridade entre elas, estando os Créditos Cedidos vinculados aos Contratos.
1.2. As Partes declaram ter ciência integral dos termos e condições do Contrato de Custódia, não havendo qualquer dúvida, obscuridade ou ambiguidade quanto às obrigações e responsabilidades assumidas.
1.3. As expressões utilizadas neste Aditamento em letra maiúscula e aqui não definidas de forma diversa, terão o significado a elas atribuído no Contrato de Custódia e, em caso de omissão nos referidos instrumentos, em consonância com o conceito consagrado pelos usos e costumes do mercado financeiro e de capitais local.
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CLÁUSULA SEGUNDA
DA RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES E DECLARAÇÕES DO CONTRATO DE CUSTÓDIA
2.1. Todos os termos e condições do Contrato de Custódia que não tenham sido expressamente alterados pelo presente Aditamento são neste ato ratificados e permanecem em pleno vigor e efeito.
2.2. Tendo em vista as alterações acima ao Contrato de Custódia, resolvem as Partes consolidar as referidas alterações ao Contrato de Custódia, que passa a vigorar com a redação consolidada na forma do Anexo I ao presente Aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA
3.1. O presente Aditamento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e começa a vigorar na data de sua assinatura e permanecerá em vigor enquanto estiverem vigentes os Contratos.
CLÁUSULA QUARTA FORO
4.1. As Partes contratantes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser, como competente para dirimir eventuais questões oriundas deste Aditamento.
E por estarem assim justas e contratadas, as Partes celebram o presente Aditamento, em conjunto com as 2 (duas) testemunhas abaixo indicadas, por meio de assinaturas digitais com certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Uma vez assinada digitalmente pelas Partes e testemunhas, o presente Aditamento devidamente assinado ficará disponível na plataforma digital, ficando cada Parte responsável por obter uma ou mais vias e mantê-la(s) em seus arquivos e registros.
As Partes signatárias e testemunhas reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito.
Este Contrato produz efeitos para todas as Partes a partir da data nele indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior. Ademais, ainda que alguma das partes venha a assinar eletronicamente este instrumento em local diverso, o local de celebração deste instrumento é, para todos os fins, a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme abaixo indicado
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Fica autorizada a emissão de quantidade ilimitada de vias do presente Aditamento, sendo certo que cada uma dessas vias será considerada como original para todos os efeitos de direito, podendo ser apresentadas por meio eletrônico ou físico (mediante impressão) perante qualquer órgão, cartório, ofício, autarquia, agência e/ou autoridade, federais, estaduais e/ou municipais.
São Paulo, 22 de dezembro de 2021
(restante desta página intencionalmente deixado em branco
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[Página de assinaturas do Primeiro Aditamento ao Contrato de Custódia de Recursos Financeiros celebrado em 22 de dezembro de 2021, entre Itaú Unibanco S.A., Brookfield Energia Renovável S.A. e a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. 1/3]
ITAÚ UNIBANCO S.A.
[RESTANTE DA PÁGINA INTENCIONALMENTE DEIXADO EM BRANCO]
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BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A.
[RESTANTE DA PÁGINA INTENCIONALMENTE DEIXADO EM BRANCO]
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[Página de assinaturas do Primeiro Aditamento ao Contrato de Custódia de Recursos Financeiros celebrado em 22 de dezembro de 2021, entre Itaú Unibanco S.A., Brookfield Energia Renovável S.A. e a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. 3/3]
SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF/MF: CPF/MF:
RG: RG:
[RESTANTE DA PÁGINA INTENCIONALMENTE DEIXADO EM BRANCO]
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Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS – ID Nº 002924
1. SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 00, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.227.994/0001-50, neste ato representada nos termos de seu Contrato Social (“Agente Fiduciário”);
2. BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A., sociedade por ações sem registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xx Xxxxxxxxxxx, 000, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204, e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22775-028, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.808.298/0001-96, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social (“Devedor”);
3. ITAÚ UNIBANCO S.A., com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx, xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04 (“Itaú Unibanco”).
Considerando que:
I. o Agente Fiduciário e o Devedor celebraram, em 31 de agosto de 2018, o "Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, da Primeira Emissão de Brookfield Energia Renovável S.A." (“Contrato1ª Emissão”), estabelecendo a emissão de 25.000 (vinte e cinco mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da 1ª (primeira) emissão do Devedor (“1ª Emissão” e “Debêntures 1ª Emissão”, respetivamente);
II. em 11 de setembro de 2018, como garantia das obrigações assumidas no Contrato, o Devedor cedeu fiduciariamente, em favor os titulares das Debêntures Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real da Brookfield Energia Renovável S.A (“Debenturistas”), representados pelo Agente Fiduciário, direitos creditórios decorrentes da titularidade da Xxxxx Xxxxxxxxx (conforme abaixo definido) incluindo a totalidade dos direitos creditórios de titularidade do Devedor contra o Itaú Unibanco decorrentes dos recursos recebidos e que vierem a ser recebidos pelo Devedor na Conta Vinculada) nos termos e condições indicados no Anexo I ("Créditos Cedidos");
III. em 11 de setembro de 2018, as Partes celebraram o Contrato de Custódia de Recursos Financeiros, por meio do qual o Itaú Unibanco foi contratado como prestador dos serviços de custódia dos recursos que vierem a ser recebidos pelo Devedor na Conta Vinculada (“Contrato de Custódia”);
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
IV. em 16 de dezembro de 2021, foi celebrado “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição da Brookfield Energia Renovável S.A.”, entre o Devedor e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas 2ª Emissão (“Contrato 2ª Emissão”, em conjunto com o Contrato 1ª Emissão, “Contratos”), estabelecendo a emissão de 400.000 (quatrocentas mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da 2ª (segunda) emissão do Devedor, todas com valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais), na data de emissão, perfazendo o montante total de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (“2ª Emissão”, e, em conjunto com 1ª Emissão, “Emissões” e “Emissão”, individualmente) (“Debêntures 2ª Emissão”, e, em conjunto com as Debêntures 1ª Emissão, “Debêntures”);
V. em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas do Devedor realizada em 20 de dezembro de 2021, foram aprovadas, dentre outras matérias, (a) as condições da 2ª Emissão, conforme o disposto no artigo 59 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis; (b) o aditamento do Contrato de Cessão Fiduciária de modo que o mesmo passe a garantir as obrigações assumidas pelo Devedor no escopo da 2ª Emissão (“Obrigações Garantidas 2ª Emissão”, e em conjunto com as Obrigações Garantidas 1ª Emissão, “Obrigações Garantidas”) e (c) o compartilhamento de garantias pelos debenturistas da 1ª Emissão com os debenturistas da 2ª Emissão;
VI. em 20 de dezembro de 2021 a Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão autorizou o Devedor a compartilhar a garantia de Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão), originalmente, constituída em favor dos titulares das Debêntures 1ª Emissão, com os titulares das Debêntures 2ª Emissão, de forma que a Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão) seja compartilhada entre os Debenturistas e os titulares das Debêntures da 2ª Emissão, na proporção dos saldos devedores da 1ª Emissão e da 2ª Emissão, assim como autorizou a celebração do aditamento (a) ao Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão) a fim de incluir as Debêntures da 2ª Emissão na definição de Obrigações Garantidas descritas no Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido na Escritura de Emissão), bem como realizar demais ajustes aplicáveis para prever o compartilhamento da Cessão Fiduciária (conforme definida na Escritura de Emissão) entre os Debenturistas e o titulares das Debêntures da 2ª Emissão; e (b) ao Contrato de Banco Depositário (conforme definido na Escritura de Emissão) prevendo o referido compartilhamento;
VII. em 21 de dezembro de 2021, foi celebrado o “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia”, entre o Devedor e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos debenturistas da 1ª Emissão e dos debenturistas da 2ª Emissão, para refletir o compartilhamento dos Créditos Cedidos entre os Debenturistas 1ª Emissão e Debenturistas 2ª Emissão e ajustar
EdsetemdaoicsucmoenndtoiçfoõieasssaincaodroddaigditaaslmeenntterepoarsAPlexaarntedsre; Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx X
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VIII. desse modo, as Partes desejam aditar e consolidar o Contrato de Custódia de modo que o presente tenha como objeto regular os termos e condições segundo os quais o Itaú Unibanco irá atuar como prestador de serviços de depositário, com a obrigação de monitorar, reter, aplicar, resgatar e transferir os Recursos (conforme definido abaixo) na Conta Vinculada (conforme definido abaixo) em razão do cumprimento das obrigações assumidas pelo Devedor perante a Interveniente Anuente no Contrato Originador 2ª Emissão.;
As partes ajustam o seguinte.
1. OBJETO
1.1 O Itaú Unibanco prestará serviços de custódia dos recursos que vierem a ser recebidos pelo Devedor na
Conta Vinculada (conforme abaixo definido).
1.2 Para prestação de serviços objeto deste contrato o Itaú Unibanco abrirá na agência nº 8541 do Itaú Unibanco, a conta vinculada nº 39658-9, em nome do Devedor, exclusivamente vinculada a este contrato, na qual circularão recursos que vierem a ser recebidos pelo Devedor de suas controladas, a título de dividendos e juros sobre o capital próprio e serão efetuadas as respectivas movimentações (“Conta Vinculada”).
1.3 O Itaú Unibanco movimentará a Conta Vinculada em estrita obediência ao estabelecido no Anexo I a este contrato, e o Devedor e o Agente Fiduciário concordam e declaram-se cientes de que a referida movimentação é exclusiva do Itaú Unibanco.
1.4 O Itaú Unibanco poderá movimentar a Conta Vinculada de maneira diversa da prevista no Anexo I a este contrato, exclusivamente na hipótese de recebimento de ordem judicial, mandamento legal ou regulamentar provenientes de órgãos governamentais competentes.
1.5 O Devedor autoriza o Itaú Unibanco a fornecer aos representantes legais do Agente Fiduciário ou para as pessoas indicadas pelas Pessoas Autorizadas, conforme definido neste Contrato, todas as informações referentes a qualquer movimentação e o saldo da Conta Vinculada, incluindo investimentos a ela atrelados, renunciando ao direito de sigilo bancário em relação a tais informações, de acordo com o inciso V, parágrafo 3º, artigo 1º, da Lei Complementar nº 105/2001.
2. CONTINGÊNCIA
2.1 O Itaú Unibanco compromete-se a manter local para seus funcionários, bem como procedimentos, sistemas e meios de telecomunicação adequados para impedir interrupções na prestação dos serviços em decorrência de falhas em seus próprios sistemas.
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2.2 A despeito de adotar procedimentos de contingenciamento para problemas em seus sistemas, o Itaú Unibanco não se responsabiliza por eventuais interrupções na prestação dos serviços decorrentes de suspensões ou falhas nos sistemas, recursos ou infraestrutura das concessionárias de serviços públicos, sobretudo de telecomunicações.
3. CONFIDENCIALIDADE
3.1 As partes, seus dirigentes, funcionários e representantes, a qualquer título, manterão sigilo a respeito de todas as informações a que tiverem acesso em decorrência deste contrato ("Informações Confidenciais"), durante a sua execução e após o seu encerramento.
3.2 São consideradas Informações Confidenciais, para os fins deste contrato, todos os documentos, informações gerais, comerciais, operacionais ou outros dados privativos das partes, de seus clientes e de pessoas ou entidades com as quais mantenham relacionamento, excetuadas apenas aquelas que (i) sejam ou se tornem de domínio público sem a interferência de qualquer parte; e (ii) sejam de conhecimento de qualquer parte ou de seus representantes antes do início das negociações que resultaram neste contrato.
3.3 As partes somente poderão revelar a terceiros Informações Confidenciais mediante prévia autorização escrita da parte proprietária da informação, exceto no caso de determinação de autoridade pública ou em decorrência de ordem judicial.
3.4 Além de constituir infração contratual, a violação do dever de confidencialidade, inclusive aquela cometida por seus funcionários, dirigentes e representantes a qualquer título, obriga a parte infratora ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados à parte proprietária da informação, sem prejuízo de continuar cumprindo, no que cabível, o dever de confidencialidade.
3.5 Qualquer que seja a causa de dissolução do contrato, as partes continuarão obrigadas, por si e por seus dirigentes, funcionários e representantes a qualquer título, a respeitar o dever de confidencialidade mesmo após o seu encerramento, sob pena de indenizar os prejuízos causados.
4. REMUNERAÇÃO DO ITAÚ UNIBANCO
4.1 A remuneração devida ao Itaú Unibanco pela prestação dos serviços será paga nos termos do Anexo IV deste contrato.
5. REPARAÇÃO DE DANOS
5.1 As partes obrigam-se a responder pela reparação dos danos comprovadamente causados por uma Parte à outra, ou a terceiros, conforme decisão judicial transitada em julgado, relacionados com os serviços objeto deste
Ecsotnetdraoctoum. ento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
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5.1.1 Estão incluídos nos danos previstos na cláusula anterior os gastos e prejuízos decorrentes de condenações, multas, juros e outras penalidades impostas por leis, regulamentos ou autoridades fiscalizadoras em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, bem como os honorários advocatícios incorridos nas respectivas defesas.
5.1.2 As partes acordam de boa-fé e de livre vontade que a obrigação de indenizar sob o Contrato de Custódia, quando imputável as partes, (i) será restrita aos danos direta e comprovadamente causados de forma dolosa ou culposa, conforme decisão judicial transitada em julgado; e (ii) será limitada ao montante correspondente à somatória das remunerações pagas ao Itaú Unibanco nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à ocorrência do dano (“Limite de Indenização”), de modo que as partes desde já renunciam, de forma irrevogável e irretratável, a qualquer indenização em valor superior ao aqui previsto.
5.1.3 Não obstante o estabelecido na cláusula 5.1.2 acima e 5.1.4 abaixo, a obrigação de indenizar sob este contrato abrangerá, de forma irrestrita e sem aplicação do Limite de Indenização, danos comprovadamente causados por uma parte à outra e que sejam decorrentes de (i) violação, por qualquer das Partes, às disposições constantes da Lei 9.613/98 e outras regulamentações que disciplinem práticas de natureza criminal; e/ou (ii) discussões de natureza fiscal, contábil ou tributária relacionadas ao objeto deste contrato.
5.1.4 Quaisquer multas previstas neste Contrato de Custódia ou a ele relacionadas por eventual inadimplemento das partes de alguma de suas obrigações, também estão limitadas ao montante correspondente à somatória das remunerações pagas ao Itaú Unibanco nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à ocorrência do dano.
6. VIGÊNCIA
6.1 Este contrato é celebrado pelo prazo equivalente aos dos Contratos, ou seja, até 15/12/2028, sendo que o efetivo encerramento das contas está condicionado ao envio de notificação pelo Agente Fiduciário e Devedor ao Itaú Unibanco.
6.1.1 O Devedor concorda, desde já, que, não obstante o disposto na cláusula 6.1 acima, enquanto o Itaú Unibanco não for devidamente notificado do final da vigência dos Contratos, bem como da conta para a qual devem ser transferidos os eventuais valores remanescentes da Conta Vinculada, o Contrato de Custódia permanecerá vigente e a remuneração prevista no Anexo IV continuará sendo devida e cobrada. Na hipótese de envio de notificação informando o término dos Contratos, sem a indicação da conta ao qual deverá ser depositado os recursos, o Itaú Unibanco realizará a transferência para a conta indicada na cláusula 6.2.1.
6.2 Este contrato poderá ser denunciado pelas partes em relação aos seus direitos e obrigações, mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, enviado às demais partes.
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6.2.1 Na hipótese de denúncia deste contrato pelas partes, os Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas realizada para este fim, e o Devedor, conjuntamente, deverão indicar, no prazo da denúncia, conta corrente para onde devem ser transferidos os recursos depositados na Conta Vinculada, sendo certo que, após o prazo de denúncia, ainda que haja valores depositados na Conta Vinculada, este contrato será considerado extinto e caso não haja informação da conta corrente para onde devem ser transferidos os recursos, o Itaú Unibanco realizará a transferência para a conta de titularidade do Devedor de n.º 04858-5, mantida na agência nº 0911.
6.3 Na data de extinção deste Contrato de Custódia, a Conta Vinculada entrará em regime de encerramento nos termos da regulamentação em vigor, e uma vez concluído o regime de encerramento, a Conta Vinculada será automaticamente encerrada, ficando o Itaú Unibanco, desde já, autorizado a tomar todas as providências necessárias para tanto.
6.4 Este contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo que o Agente Fiduciário e o Devedor concordam, desde já, que o Itaú Unibanco tem o prazo de até 4 (quatro) dias úteis para iniciar a operacionalização deste contrato, contado do cumprimento do disposto na cláusula 11.14 e desde que não seja verificada qualquer pendência na documentação encaminhada.
6.5. Salvo nas hipóteses previstas no presente Contrato, a Conta Vinculada não poderá ser encerrada até o cumprimento integral de todas as Obrigações Garantidas (conforme definido nos Contratos). O Devedor obriga-se, ainda, a não abrir ou manter qualquer outra conta bancária para o recebimento dos Créditos Cedidos além da Conta Vinculada.
7. RESOLUÇÃO
7.1 Este Contrato de Custódia poderá ser resolvido, a critério da parte inocente ou prejudicada, nas seguintes hipóteses:
(a) se qualquer parte descumprir obrigação prevista neste contrato e, após ter sido notificada por escrito pela outra parte, deixar de corrigir seu inadimplemento e de pagar à parte prejudicada os danos comprovadamente causados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da aludida notificação; ou
(b) imediatamente, mediante simples aviso, se a outra parte sofrer legítimo protesto de títulos, requerer ou por qualquer outro motivo encontrar-se sob processo de recuperação judicial, tiver decretada sua falência ou sofrer liquidação ou intervenção, judicial ou extrajudicial.
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8. TOLERÂNCIA
8.1 A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que foi aqui contratado.
9. NOTIFICAÇÕES
9.1 A comunicação escrita entre as partes será feita exclusivamente via e-mail. Qualquer notificação encaminhada ao Itaú Unibanco deverá ser assinada por no mínimo uma das Pessoas Autorizadas (conforme definidas no Anexo III a este Contrato de Custódia) ou um representante de cada parte devidamente constituído, digitalizada e enviada como anexo ao e-mail.
9.1.1 As partes reconhecem que existem riscos de segurança relacionados à transmissão de notificações por meio de documento digitalizado e autorizam o Itaú Unibanco a cumprir as instruções enviadas como se originais fossem, bem como concordam, desde já, em não questionar a legitimidade de quaisquer instruções enviadas por meio eletrônico.
9.1.2 O Itaú Unibanco poderá colocar à disposição das partes sistema informatizado para envio de dúvidas, consultas e solicitações operacionais, bem como para envio de documentos em geral, incluindo, mas não se limitando ao envio de notificações direcionadas ao Itaú Unibanco nos termos deste contrato, o qual, uma vez disponibilizado, passará a ser de uso obrigatório pelas partes e poderá substituir o envio de notificação por e-mail ora acordado, nos termos do comunicado a ser enviado pelo Itaú Unibanco.
9.2 As partes podem alterar as Pessoas Autorizadas mediante envio de notificação escrita às demais partes deste instrumento, nos termos do Anexo V e observadas as cláusulas 11.14 e 11.14.1.
9.2.1 As partes estão cientes e concordam que a alteração dos representantes será válida a partir do envio de confirmação pelo Itaú Unibanco, momento em que os poderes dos representantes indicados no anexo de comunicação até então vigente deixarão de ser válidos. Para fins deste Contrato, quaisquer notificações enviadas por outras pessoas que não as Pessoas Autorizadas não serão acatadas, exceto se devidamente acompanhadas de documentação que comprove os poderes de representação dos signatários.
9.3 Ressalvados os casos em que haja previsão específica em contrário, todas as notificações previstas neste contrato produzirão efeitos no dia útil subsequente ao seu recebimento pelo Itaú Unibanco, desde que ocorrido até as 13:00. As notificações recebidas após este horário somente produzirão efeitos a partir do segundo dia útil subsequente ao recebimento.
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10. CESSÃO
10.1 Fica vedada a cessão dos direitos e transferência das obrigações decorrentes deste contrato sem anuência da outra parte, ressalvada a hipótese de o Itaú Unibanco cedê-los, total ou parcialmente, a empresa pertencente ao seu conglomerado econômico e desde que o cessionário esteja autorizado pelos órgãos reguladores a exercer as atividades decorrentes deste contrato.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 As partes declaram que não são tecnicamente hipossuficientes relativamente à compreensão do objeto deste Contrato de Custódia, tendo recebido orientação adequada dos seus advogados e compreendido todos os termos deste Contrato de Custódia, bem como suas cláusulas restritivas.
11.2 O Itaú Unibanco não terá responsabilidade em relação aos Contratos ou qualquer outro instrumento celebrado entre o Agente Fiduciário e o Devedor, não devendo ser, sob nenhum pretexto ou fundamento (i) responsabilizado por obrigações constantes em tais instrumentos, (ii) chamado a atuar como árbitro com relação a qualquer controvérsia surgida entre as partes ou intérprete das condições nele estabelecidas.
11.3 O Itaú Unibanco terá o direito de confiar em laudo arbitral, ordem, sentença judicial ou outro tipo de instrumento escrito que lhe for entregue, conforme aqui previsto, sem que fique obrigado a verificar a autenticidade ou a exatidão dos fatos neles declarados ou sua adequação.
11.4 O Itaú Unibanco cumprirá todas as disposições constantes das notificações e documentos recepcionados desde que estejam de acordo com as determinações deste contrato.
11.4.1 O Itaú Unibanco poderá encaminhar ao Agente Fiduciário e/ou ao Devedor, conforme o caso, qualquer notificação que considere, a seu exclusivo critério, ilegal, imprecisa, ambígua ou de outro modo inconsistente com qualquer disposição deste contrato ou com outra instrução recebida, para que estes solucionem a aludida ilegalidade, imprecisão, ambiguidade ou inconsistência. O Itaú Unibanco terá o direito de se abster de cumprir qualquer instrução até que (i) a ilegalidade, imprecisão, ambiguidade ou inconsistência seja sanada, ou (ii) receba uma ordem judicial.
11.5 O Itaú Unibanco não prestará declaração quanto ao conteúdo, à validade, ao valor ou à autenticidade de qualquer documento, ou instrumento por ele detido ou a ele entregue, em relação a este contrato.
11.6 O Itaú Unibanco não será responsável caso, por força de decisão judicial, tome ou deixe de tomar qualquer medida que de outro modo seria exigível.
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11.7 O Itaú Unibanco não está obrigado a verificar a veracidade da notificação que lhe for entregue e não será, de nenhuma forma, responsabilizado por eventuais fatos danosos dela decorrentes.
11.8 O Itaú Unibanco não será responsável se os valores depositados na Conta Vinculada forem bloqueados por ordem administrativa ou judicial, emitida por autoridade à qual o Itaú Unibanco esteja sujeito.
11.9 Este contrato é celebrado sem obrigação de exclusividade e as partes não poderão usar ou associar serviços e produtos aos nomes e marcas um do outro, inclusive em editais e materiais publicitários, salvo mediante autorização prévia, por escrito, da parte detentora do nome ou marca que será utilizada.
11.10 O recolhimento dos tributos incidentes sobre esta contratação será realizado pela parte definida como contribuinte pela legislação tributária, na forma nela estabelecida, sendo certo que o Itaú Unibanco não realizará qualquer juízo de valor em relação ao recolhimento dos tributos devidos.
11.11 O Itaú Unibanco não terá nenhuma responsabilidade em relação às formalidades legais para a regular constituição de garantias.
11.12 As partes obrigam-se a apresentar ao Itaú Unibanco, sempre que solicitado, os atos constitutivos da pessoa jurídica devidamente registrada no órgão competente e, se tratando de pessoa jurídica estrangeira signatária deste instrumento, será necessário o envio dos documentos societários devidamente notarizados, consularizados ou apostilados, conforme o caso, e traduzidos por tradutor juramentado.
11.13 Os Anexos rubricados pelas partes integram este contrato e quaisquer alterações aos seus conteúdos somente produzirão efeitos a partir da celebração de aditamento por escrito, assinado por todas as partes, ressalvados os casos previstos neste contrato.
11.14 As partes obrigam-se a enviar ao Itaú Unibanco, no endereço indicado no Anexo III, as vias assinadas deste instrumento, eventuais aditamentos, bem como o Anexo V deste contrato, com firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas da documentação societária e pessoal das partes deste contrato, para fins de validação de poderes, sem prejuízo do disposto na cláusula 6.4 deste contrato.
11.14.1 As partes reconhecem, ainda, que o Itaú Unibanco não poderá movimentar a Conta Vinculada ou realizar qualquer aplicação sobre os recursos nela mantidos antes do recebimento da documentação mencionada na cláusula 11.14, acima, sem prejuízo do disposto na cláusula 6.4 deste contrato.
11.15 Para fins deste contrato, o fuso horário a ser considerado é o de Brasília.
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11.16 As Partes, por si, suas controladoras, controladas, coligadas, administradores, acionistas com poderes de administração, e respectivos funcionários, em especial os que venham a ter contato com a execução do presente Contrato, declaram, neste ato, estarem cientes dos termos das leis e normativos que lhes forem aplicáveis e que dispõem sobre atos lesivos contra a administração pública, em especial a Lei nº 12.846/13, a FCPA - Foreign Corrupt Practices Act e a UK Bribery Act, e que mantém políticas e/ou procedimentos internos objetivando o cumprimento de tais normas. As Partes se comprometem, ainda, a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação às disposições contidas nestas legislações e declaram que envidam os melhores esforços para que seus eventuais subcontratados se comprometam a observar o aqui disposto.
11.17 As Partes por si, suas controladoras, controladas, coligadas, administradores e respectivos funcionários, declaram, neste ato, que está em conformidade com as leis aplicáveis de prevenção a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, em especial a Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998, alterada pela Lei nº 12.683 de 9 de Julho de 2012 (ou da jurisdição aplicável), bem como a quaisquer sanções administradas ou impostas pelo U.S. Departament of the Treasury´s Office of Foreign Assets Control (“OFAC”), United Nations Security Council, European Union e Her Majesty’s Treasury (coletivamente, “Sanções”).
11.17.1 O Agente Fiduciário e o Devedor estão cientes que o Itaú Unibanco tem políticas internas de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de Sanções, podendo recusar-se, a qualquer tempo e sem qualquer ônus para o Itaú Unibanco, a prestar serviços que não estejam em conformidade com tais políticas, as quais impedem o Itaú Unibanco de se relacionar com indivíduos ou entidades (“Pessoa(s)”) que é(são), ou é(são) de propriedade ou controlada(s) por Pessoas que estão: (i) sujeitas às Sanções (incluindo, qualquer pessoa envolvida neste Contrato) e/ou (ii) localizados, organizados ou residentes em países ou territórios Sancionados conforme definidas em políticas internas do Itaú Unibanco, sendo certo que as referidas políticas podem ser modificadas periodicamente.
11.17.2 As Partes declaram que nem elas, nem, no melhor do seu conhecimento, quaisquer de suas subsidiárias, qualquer diretor, officer, empregado, agente ou afiliada são indivíduos ou entidades (“Pessoa(s)”) que é(são), ou é (são) de propriedade ou controlada(s) por Pessoas que estão: (i) sujeitas às Sanções, ou (ii) localizados, organizados ou residentes em países ou territórios Sancionados.
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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11.17.3 O Agente Fiduciário e o Devedor se comprometem a comunicar o Itaú Unibanco imediatamente, na ocorrência de qualquer violação material das previsões acima.
11.17.4 Se o Itaú Unibanco identificar a violação de alguma das previsões acima, o Credor e/ou Devedor deverá(ão), desde que não viole as leis e regulamentações aplicáveis, cooperar em boa-fé com o Itaú Unibanco e seus representantes para determinar se essa violação de fato ocorreu, devendo o Credor e/ou Devedor responder(em) prontamente e com detalhes razoáveis a qualquer notificação do Itaú Unibanco, e fornecer documentos suportes a pedido do Itaú Unibanco.
11.17.5 Os recursos que serão utilizados não serão oriundos de quaisquer práticas que possam ser consideradas como crimes previstos na legislação relativa à política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1 Tratamento de Dados Pessoais: O ITAÚ UNIBANCO S.A. e demais empresas do Conglomerado Itaú tratam dados pessoais de pessoas físicas (como clientes, representantes e sócios/acionistas de clientes pessoa jurídica) para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de nossas atividades.
12.1.2 Nesse item resumimos as principais informações sobre como coletamos e usamos dados pessoais. Para maiores informações, inclusive sobre os direitos em relação aos dados pessoais (como de correção, acesso aos dados e informações sobre o tratamento, eliminação, bloqueio, exclusão, oposição e portabilidade de dados pessoais), acesse a nossa Política de Privacidade em nossos sites e aplicativos.
12.2 Dados coletados: Os dados pessoais coletados e tratados pelo Itaú Unibanco podem incluir dados cadastrais, financeiros, transacionais ou outros dados, que podem ser fornecidos diretamente pelo Credor e/ou Devedor ou obtidos em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pelo Itaú Unibanco ao Credor e/ou Devedor ou ao Credor e/ou Devedor e seus relacionados, bem como obtidos de outras fontes conforme permitido na legislação aplicável, tais como fontes públicas, empresas do Conglomerado Itaú, outras instituições dos sistema
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Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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financeiro, parceiros ou fornecedores, bem como empresas e órgãos com os quais o Conglomerado Itaú tenha alguma relação contratual e com os quais o Credor e/ou Devedor possua(m) vínculo.
12.3 Finalidades de uso dos dados: Poderemos usar os dados pessoais para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de nossas atividades, na forma prevista na Política de Privacidade, como por exemplo:
i. oferta, divulgação, prestação de serviços e fornecimento de produtos;
ii. execução de contrato e de etapas prévias ao contrato, incluindo a avaliação dos produtos e serviços mais adequados ao perfil, bem como atividades de crédito, financeiras, de investimento, cobrança e demais atividades do Conglomerado Itaú;
iii. cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
iv. atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais;
v. exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais e arbitrais;
vi. análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos, incluindo os de crédito, fraude e segurança;
vii. verificação de identidade e dados pessoais, inclusive dados biométricos, para fins de autenticação, segurança e/ou prevenção à fraude;
viii. verificação, análise e tratamento de dados pessoais para fins de avaliação, manutenção e aprimoramento dos nossos serviços;
ix. hipóteses de legítimo interesse, como desenvolvimento e ofertas de produtos e serviços do Conglomerado Itaú.
12.4 Dados biométricos: Poderemos utilizar biometria facial e/ou digital em produtos e/ou serviços das empresas do Conglomerado Itaú para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros para fins de segurança e prevenção a fraudes.
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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12.5 Compartilhamento dos dados: Os dados pessoais poderão ser compartilhados para as finalidades previstas neste documento e na nossa Política de Privacidade, como, por exemplo, entre as empresas do Conglomerado Itaú, com prestadores de serviços e fornecedores localizados no Brasil ou no exterior, bureaus de crédito de acordo com as regras aplicáveis à atividade, órgãos reguladores e entidades públicas, inclusive administrativas e judiciais e, ainda, com parceiros estratégicos para possibilitar a oferta de produtos e serviços. Apenas compartilharemos dados na medida necessária, com segurança e de acordo com a legislação aplicável.
12.6 O Agente Fiduciáro e o Devedor devem observar a legislação aplicável à proteção de dados, privacidade e sigilo em suas atividades, inclusive ao nos fornecer ou receber dados pessoais (como, por exemplo, de seus acionistas/debenturistas/cotistas, contrapartes, fornecedores, representantes e sócios/acionistas/empregados) para o desempenho das atividades do Itaú Unibanco, especialmente ao fornecimento de informações aos titulares dos dados pessoais a respeito do compartilhamento desses dados com o Itaú Unibanco.
13. SOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS
13.1 Para a solução amigável de conflitos relacionados à prestação dos serviços pelo Itaú Unibanco objeto deste contrato, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimentos poderão ser direcionados ao atendimento comercial, dias úteis das 9 às 18h. Se necessário, utilize o SAC Itaú 0800 728 0728, todos os dias, 24h, ou o Fale Conosco (xxx.xxxx.xxx.xx). Se desejar a reavaliação da solução apresentada após utilizar esses canais, recorra à Ouvidoria Corporativa Itaú Unibanco 0800 570 0011, dias úteis, das 9 às 18h, Caixa Postal nº 67.600, CEP 03162- 971. Deficientes auditivos ou de fala, dias úteis, das 9 às 18h, 0800 722 1722.
14. FORO
14.1 Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
14.2. As Partes concordam e convencionam que a celebração deste Contrato poderá ser feita por meio eletrônico, sendo consideradas válidas apenas as assinaturas eletrônicas realizadas por meio de certificado digital, validado conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. As Partes reconhecem, de forma irrevogável e irretratável, a autenticidade, validade e a plena eficácia da assinatura por certificado digital, para todos os fins de direito.
14.3. Este Contrato produz efeitos para todas as Partes a partir da data nele indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior.
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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ANEXO I AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS
CONDIÇÕES OPERACIONAIS
1. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS
1.1 O Devedor, em caráter fiduciário, cede aos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, os direitos creditórios decorrentes da titularidade da Conta Vinculada incluindo a totalidade dos direitos creditórios de titularidade do Devedor contra o Itaú Unibanco decorrentes dos recursos recebidos e que vierem a ser recebidos pelo Devedor na Conta Vinculada, na forma deste Anexo I.
1.2 Os Créditos Cedidos são entregues em garantia das obrigações assumidas no Contrato, pelo Devedor perante os Debenturistas, representados pelo Agente Xxxxxxxxxx, ficando o Itaú Unibanco, desde já, expressamente autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, a entregar ao Agente Fiduciário os valores disponíveis na Conta Vinculada ou parte deles, em caso de inadimplemento do Devedor, conforme comunicação escrita recebida do Agente Fiduciário, nos termos da cláusula 4.1.1 deste Anexo I.
1.3 O prazo para pagamento das obrigações decorrentes dos Contratos é 15/12/2028.
1.4 O Devedor expressamente autoriza o Agente Xxxxxxxxxx a proceder à excussão extrajudicial dos Créditos Cedidos, nos termos ajustados neste contrato.
1.5 É vedado ao Devedor ceder, alienar, transferir, vender, onerar, caucionar, empenhar e/ou, por qualquer forma, negociar os Recursos existentes nas Contas Vinculadas sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Agente Fiduciário, sob pena de descumprir as obrigações assumidas nos Contratos.
2. OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
2.1 Além das demais obrigações estabelecidas neste instrumento, o Devedor obriga-se a:
(i) a suas expensas, levar este contrato e seus Anexos, bem como seus eventuais aditivos, para registro em Cartório de Títulos e Documentos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar desta data;
(ii) manter aberta a Conta Vinculada durante a vigência dos Contratos, devendo arcar com todos os custos relativos à abertura e à manutenção da Conta Vinculada;
(iii) responsabilizar-se pelo pagamento de quaisquer tributos e contribuições exigidas ou que vierem a ser exigidos em decorrência do cumprimento deste Contrato e/ou da movimentação de Recursos na Conta Vinculada durante o prazo de vigência deste Contrato;
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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(iv) realizar o pagamento das taxas bancárias que forem devidas para a manutenção da Conta Vinculada;
(v) realizar o pagamento da remuneração devida ao Itaú Unibanco; e
(vi) declarar e garantir a origem lícita dos recursos que venham a transitar na Contas Vinculada, responsabilizando- se integralmente por quaisquer eventos de fiscalização dos órgãos reguladores e de controle das atividades econômicas.
3. OBRIGAÇÕES DO ITAÚ UNIBANCO
3.1 O Itaú Unibanco obriga-se a:
(i) abrir a Conta Vinculada em nome do Devedor;
(ii) movimentar os recursos depositados na Conta Vinculada, conforme os parâmetros estabelecidos neste Anexo I;
(iii) disponibilizar acesso ao Itaú na Internet ao Devedor e ao Agente Fiduciário, por meio das Pessoas Autorizadas e por outros representantes por elas indicados;
(iv) cumprir todas as disposições constantes das notificações e documentos recepcionados, desde que estejam de acordo com as determinações deste Contrato.
3.1.1 A indicação e/ou alteração de representantes autorizados a acessar o Itaú na Internet deverá ser efetuada por meio de e-mail enviado ao Itaú Unibanco por uma das Pessoas Autorizadas, indicando, obrigatoriamente, o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos representantes.
4. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
4.1 O Itaú Unibanco transferirá, diariamente, no dia útil subsequente ao crédito na Conta Vinculada os valores que venham a ser depositados na Conta Vinculada para agência nº 0911, conta corrente nº 04858-5, mantida pelo Devedor no Itaú Unibanco.
4.1.1 Sem prejuízo da liberação de recursos descrita na cláusula 4.1, o Itaú Unibanco fica autorizado pelo Devedor, desde já, em caráter irrevogável e irretratável, a passar a reter os recursos que venham a ser depositados na Conta Vinculada, mediante o recebimento de notificação encaminhada pelo Agente Fiduciário ao Itaú Unibanco nos moldes indicados no Anexo II. Tal notificação produzirá efeitos para os valores depositados a partir do dia do recebimento da notificação pelo Itaú Unibanco, desde que o recebimento ocorra até às 13:00 horas, sendo que as notificações recebidas após este horário somente produzirão efeito a partir do
dia útil subsequente ao do seu recebimento.
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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4.1.2 A retenção de que trata a cláusula 4.1.1 perdurará até que o Agente Fiduciário notifique o Itaú Unibanco solicitando (i) a liberação da Conta Vinculada, nos moldes indicados no Anexo III, hipótese em que o Itaú Unibanco voltará, a partir do dia útil subsequente, a observar as transferências de que trata a cláusula
4.1. ou (ii) para fins de excussão da garantia constituída sobre os Créditos Cedidos, a transferência dos recursos depositados na Conta Vinculada, nos moldes indicados no Anexo IV, para conta corrente a ser indicada pelo Agente Fiduciário, conforme instrução dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas realizada para este fim, no dia útil subsequente, ficando tal transferência também, desde já, autorizada pelo Devedor, em caráter irrevogável e irretratável.
4.2Os valores que o Itaú Unibanco retiver, nos termos da cláusula 4.1.1, não serão, de nenhuma forma, por ele remunerados ou investidos enquanto perdurar a retenção, exceção feita às Aplicações Automáticas.
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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ANEXO II AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS
NOTIFICAÇÃO
Ao
Itaú Unibanco S.A.
Att.: Gerência de Controle de Garantias ID nº: 2924
Prezados senhores,
Na qualidade de Agente Fiduciário da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real da Brookfield Energia Renovável S.A e nos termos da cláusula 4.1.1 do Anexo I do Contrato de Custódia de Recursos Financeiros, celebrado em 11 de setembro de 2018 e aditado em [=] de dezembro de 2021, entre Brookfield Energia Renovável S.A., Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Itaú Unibanco S.A., solicitamos que os valores depositados na Conta Vinculada na presente data e/ou que vierem a ser depositados na Conta Vinculada a partir da presente data sejam imediatamente retidos, devendo a Conta Vinculada permanecer bloqueada até o envio de notificação pelo Agente Fiduciário ao Itaú Unibanco solicitando a liberação da Conta Vinculada.
Atenciosamente.
Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(colher assinatura do seu respectivo representante, nomeado no Anexo VI)
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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ANEXO III AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS
NOTIFICAÇÃO
Ao
Itaú Unibanco S.A.
Att.: Gerência de Controle de Garantias ID nº: 2924
Prezados senhores,
Na qualidade de Agente Fiduciário da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real da Brookfield Energia Renovável S.A e da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição da Brookfield Energia Renovável S.A., e nos termos da cláusula 4.1.2 do Anexo I do Contrato de Custódia de Recursos Financeiros, celebrado em 11 de setembro de 2018 e aditado em [=] de dezembro de 2021, entre Brookfield Energia Renovável S.A., Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Itaú Unibanco S.A., solicitamos a liberação da Conta Vinculada, devendo os valores depositados na Conta Vinculada na presente data serem transferidos para a Conta Movimentação nos termos da cláusula 4.1 do Anexo I ao Contrato.
Atenciosamente.
Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(colher assinatura do seu respectivo representante, nomeado no Anexo VI)
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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ANEXO IV AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS
NOTIFICAÇÃO
Ao
Itaú Unibanco S.A.
Att.: Gerência de Controle de Garantias ID nº: 2924
Prezados senhores,
Na qualidade de Agente Fiduciário da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real da Brookfield Energia Renovável S.A e da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição da Brookfield Energia Renovável S.A., e nos termos do Contrato de Custódia de Recursos Financeiros, celebrado em 11 de setembro de 2018 e aditado em [=] de dezembro de 2021 entre Brookfield Energia Renovável S.A., Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Itaú Unibanco S.A., solicitamos que os valores atualmente retidos na Conta Vinculada sejam transferidos desta para a seguinte conta bancária:
Banco | Agência | Conta Bancária nº | Valor |
Atenciosamente.
Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(colher assinatura do seu respectivo representante, nomeado no Anexo III)
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
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ANEXO V AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS
COMUNICAÇÕES
Os representantes e contatos de cada uma das partes, para os fins do Contrato de Custódia de Recursos
Financeiros (“Pessoas Autorizadas”), são os seguintes.
Brookfield Energia Renovável S.A.
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xx Xxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xxxxx 00, 0x, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204, e 401 a 404
Bairro: Jacarepaguá CEP: 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000
NOME COMPLETO | CPF | ASSINATURA AUTORIZADA | |
Xxxxxxxxx Xxxxxxx | 000.000.000-00 | ||
Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 | ||
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx X Xxxxxxx | 000.000.000-00 | ||
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx | 000.000.000-00 |
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
O Devedor declara que (i) os representantes acima listados podem assinar em seu nome, sempre em conjunto de, no mínimo, duas pessoas, e (ii) este procedimento está de acordo com os requisitos previstos em sua documentação societária para a outorga de poderes e envio de ordens.
Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Endereço: Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 00, 00x xxxxx, xxxx 0000 Xxxxxx: Xxxxxx
CEP: 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000
NOME COMPLETO | CPF | ASSINATURA AUTORIZADA | |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx xxxxxxxx.xxx.xx | |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | matheus@simplificpava xxxx.xxx.xx | |
Xxxxx Xxxxx Xxxxx X’Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx | 000.000.000-00 | xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx xxxxxxxx.xxx.xx | |
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx xx.xxx.xx |
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
O Agente Xxxxxxxxxx declara que (i) os representantes acima listados podem assinar isoladamente, ou, em caso de por procuração, sempre em conjunto de, no mínimo, duas pessoas em seu nome e (ii) este procedimento está de acordo com os requisitos previstos em sua documentação societária para a outorga de poderes e envio de ordens.
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Aos cuidados da Gerência de Controle de Garantias Email: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx-xxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Exclusivamente para fins da cláusula 11.14 do Contrato:
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Aos cuidados da Formalização (envio dos documentos listados na cláusula 11.14.) CA Tatuapé
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx XX – Xxxxxx Xxx Xxxxx – XX Bairro: Tatuapé
CEP: 03084-010
Caso haja alteração dos representantes autorizados a assinar as notificações, este anexo deverá ser substituído mediante notificação para as partes do contrato, nos termos do Anexo V, por escrito e observado o disposto nas cláusulas 11.14 e 11.14.1.
As Partes concordam, desde já, que caso não ocorra a substituição deste anexo, os recursos poderão ficar bloqueados na Conta Vinculada no momento do pedido de liberação.
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
ANEXO VI AO CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS
NOTIFICAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONTATO
Ao
Itaú Unibanco S.A. Att.: Formalização CA Tatuapé
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx XX – Xxxxxx Xxx Xxxxx – XX Bairro: Tatuapé
CEP: 03084-010
C/C
[demais partes]
Ref.: Alteração de dados de contato para fins do Contrato de Custódia de Recursos Financeiros, celebrado entre Brookfield Energia Renovável S.A., Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Itaú Unibanco S.A. em [data] de setembro de 2018 – ID Nº 2924
Prezados Srs.,
Servimo-nos da presente para informar a atualização dos representantes, endereços e contatos da [parte], para
fins da cláusula 9 do contrato em referência (“Pessoas Autorizadas”):
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
Inclusões:
NOME COMPLETO | ASSINATURA AUTORIZADA | |
O [-] declara que (i) os representantes acima listados podem assinar isoladamente em seu nome e (ii) este procedimento está de acordo com os requisitos previstos em sua documentação societária para a outorga de poderes e envio de ordens.
Exclusões:
NOME COMPLETO | |
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
Atenciosamente,
(indicar a razão social e colher assinatura do seu respectivo representante, devidamente constituído)
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código 4195-EFB1-6DD9-2F8A.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Itaú Unibanco S.A.. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxxx- xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/0000-XXX0-0XX0-0X0X ou vá até o site xxxxx://xxxx- xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
Código para verificação: 4195-EFB1-6DD9-2F8A
Hash do Documento
BBDEB52675133368B501BB266E70EDAE08DEA7481025196648B500A558DA79CF
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/12/2021 é(são) :
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 17:52 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 17:52:32 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -22.8898 Longitude: -43.122 Accuracy: 5491
IP 179.155.11.95
Assinatura:
Hash Evidências:
73CE8B0E35F19AD5CFD9EB105C566EE40DE8E6D4196870A1E2A140DFCD377A64
Xxxxx Xxxxx Xxxxx D Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 16:20 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: Xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 16:19:50 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)
Geolocation Location not shared by user.
IP 201.76.177.162
Assinatura:
Hash Evidências:
A29BFCF33F149E6C055F2AEACC92A374B7DD36EA1A10F613D7C0166D576BB484
XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX (Testemunha - DISO - Formalização) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 16:08 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Autenticação de conta
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 16:08:25 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -23.5831296 Longitude: -46.6714624 Accuracy: 19166.18437464859
IP 200.196.153.33
Assinatura:
Hash Evidências:
0A81D74B1EEB1F7A100AF093B79663535E52019D16D2E879DDD5A5F70498D8CC
Xxxxxxxxx Xxxxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 15:27 UTC- 03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 15:26:59 GMT-0300 (Hora padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -23.0091907 Longitude: -43.4200763 Accuracy: 27.449
IP 201.17.112.52
Assinatura:
Hash Evidências:
C079464D62304A823A849451325A1B950EFC9E0F056B6E5E49C8FDDC89CB8F5B
Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Signatário - BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A.) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 15:26 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx (Signatário - DISO - Formalização) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 15:24 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 14:47 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 14:47:34 GMT-0300 (Hora padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -22.9661369 Longitude: -43.3536025 Accuracy: 1182.96203046867
IP 200.185.115.52
Assinatura:
Hash Evidências:
5019733CB20A1715DF39FB4317B947C8A02AD95001876EDE0569A0DDF4627079
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Signatário - DISO - Formalização) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 14:31 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 14:20 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 14:20:52 GMT-0300 (Hora padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -22.9670912 Longitude: -43.4110464 Accuracy: 1357.4997661890798
IP 177.98.96.178
Assinatura:
Hash Evidências:
8A6FC1413C2AE7CECDD3B04FA782C6B19FA843E33BF6BB8BF43964DE76593ABF
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Testemunha - DISO - Formalização) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 14:09 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxx-xxxxxxxx-xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 14:09:09 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -23.4786665 Longitude: -46.7511483 Accuracy: 18.003
IP 200.196.153.16
Assinatura:
Hash Evidências:
78C42C39275A906E97738583A06008B236E0DCBC5182AB90AD66D4426CFA2194
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 13:49 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 13:48:58 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)
Geolocation Location not shared by user.
IP 201.76.177.162
Assinatura:
Hash Evidências:
8FDA8A53AC55B98CF79EE7D05071572DDB2EBE9796D8307FCEEAB4BAFE0CAB73
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Signatário - Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 13:48 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 13:42 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: Xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 13:42:27 GMT-0300 (Hora padrão de Brasília)
Geolocation Location not shared by user.
IP 200.185.115.52
Assinatura:
Hash Evidências:
D4DB5BA8A3CE2B4461F4E5F52FB4111A17CF8C72C869B236097E7906493DA37F
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxx (Signatário - BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A.) -
000.000.000-00 em 22/12/2021 13:38 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (ANEXO DE COMUNICAÇÕES) - 000.000.000-00 em 22/12/2021 13:26 UTC-03:00
Tipo: Assinatura Eletrônica
Identificaçao: Por email: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Evidências
Client Timestamp Wed Dec 22 2021 13:26:37 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)
Geolocation Latitude: -22.894526 Longitude: -43.1843926 Accuracy: 1510.149728418276
IP 201.76.177.162
Assinatura:
Hash Evidências:
1ED05C0A02BBDF31C824C126C4A8966A35D45442EE279BAC90D67B86FAAEF8C6