Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Versão Nº.1, de 16 de Fevereiro de 2022
Este documento visa a registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o participante do grupo de estudos Neura por Xxxxx, ora denominado Titular, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a médica psiquiatra DRA. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, doravante denominada Médica, inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM) sob o nº 100.406, sócia da Mattos & Verreschi Médicos Associados, CNPJ nº 33.339.366/0001-49, com consultório sediado à R. Dr. Diogo de Faria, 775 - conjunto 23, na cidade de São Paulo - SP, telefone:
(00) 0000-0000, celular: (00) 00000-0000, E-mail: xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx, realize o tratamento e manipulação de seus dados pessoais tais como coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.
Dados Pessoais
A Médica está autorizada a coletar e realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, segundo as finalidades específicas esclarecidas a seguir, essenciais para os serviços prestados de finalidade educativa:
Dados Pessoais | Finalidade do tratamento de dados |
Nome completo | Possibilitar a identificação e contato com o Titular; Possibilitar a inscrição nas atividades educativas promovidas pela Médica. |
Data de nascimento | Possibilitar estratégias de segmentação demográfica nas ações de comunicação e marketing; |
Endereço | Viabilizar contato e comunicações diversas; Possibilitar o envio ocasional de materiais promocionais e didáticos; Possibilitar a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, quando necessário. |
CPF | Possibilitar a identificação do Titular. |
Dados Pessoais | Finalidade do tratamento de dados |
Telefone móvel | Possibilitar o envio de convites para participação em grupo de estudos, seminários, cursos e encontros com finalidade educativa; Viabilizar a participação voluntária do Titular no grupo Neura por Neuro no Telegram; Viabilizar comunicação instantânea e comunicações diversas. |
Escolaridade Abordagem de Psicoterapia | Possibilitar estratégias de segmentação demográfica nas ações de comunicação e marketing; Possibilitar customização de conteúdo de acordo com o perfil do público inscrito nos grupos de estudos, seminários, cursos e encontros com finalidade educativa. |
Participação no grupo de estudos
Desde agora, o Titular autoriza o uso de sua imagem (fotos ou vídeo clipes, sem áudio) em materiais promocionais (website, perfil do Instagram, materiais impressos, entre outros) das atividades educativas promovidas pela Médica.
O Titular declara estar informado de que todos os encontros do grupo de estudos são registrados em vídeo. O vídeo bruto recebe tratamento e edição para publicação em um formato de vídeo aula que estará disponível aos participantes do grupo de estudos para consulta, gratuitamente, por um período determinado de tempo e, posteriormente, disponível também para comercialização a não participantes do grupo de estudos. O formato vídeo aula limita-se à parte expositiva do encontro. Discussões ou sessão de perguntas e respostas são eliminadas na edição de modo a preservar a privacidade dos participantes. Após a edição e publicação das videoaulas, o material bruto é armazenado nos arquivos da médica.
O Titular declara estar ciente de que o uso de plataformas de comunicação diversas, sobretudo eletrônicas, tais como aplicativos móveis (WhatsApp e Telegram), plataformas criptografadas para encontro remoto (Google Meet, Skype, Whereby e Zoom, Amgo), plataformas de inscrição (Sympla, GoogleForms) e de e-commerce, além de e-mail e telefone móvel são imprescindíveis para tornar viáveis os encontros remotos do grupo de estudos, seminários, cursos e outras atividades educacionais promovidas pela Médica.
Assim sendo, o Titular está ciente de que ao efetuar o cadastro nas plataformas previamente citadas, os dados pessoais utilizados passam a ser de propriedade das respectivas plataformas, aos quais a Médica não detém qualquer acesso.
Manipulação e Armazenamento de Dados
O Titular está ciente de que seus dados pessoais são coletados e registrados durante o processo de inscrição, posteriormente, armazenadas em listas de divulgação das atividades educacionais promovidas pela Médica. Essas informações são também manuseadas por assistentes e membros da equipe da Médica que estão previamente autorizados a acessar esses dados para efetuar atividades relacionadas à promoção e divulgação de conteúdos educativos.
Compartilhamento de Dados
O Titular está ciente de que os dados pessoais para emissão de nota fiscal eletrônica, processamento de inscrições e de pagamentos podem ser transmitidos a empresas terceiras que dispõem de sistema próprio de tratamento de dados e sob os quais a Médica não detém nenhum acesso.
Direitos do Titular dos Dados
A qualquer momento e mediante requisição, o Titular pode:
a. Confirmar a existência e tratamento dos dados;
b. Requisitar acesso aos dados, bem como correção, atualização dos mesmos, e também a eliminação de informações consideradas em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709.