PROCESSO N.º 28.269/2022 – TJMA CONTRATO N.º 0007_I/2020 – TJMA
PROCESSO N.º 28.269/2022 – TJMA CONTRATO N.º 0007_I/2020 – TJMA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0007_I/2020 – TJMA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE EQUIPAMENTOS JÁ ADQUIRIDOS PELO LABORATÓRIO FORENSE DE BIOLOGIA MOLECULAR, CUJA MANUTENÇÃO TÉCNICA ESTÁ CEDIDA EXCLUSIVAMENTE À REPRESENTANTE DA APPLIED BIOSYSTEMS, DA QUAL PROCEDEM TAIS INSTRUMENTOS, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJ/MA , localizado na
Xxxxx X. Xxxxx XX, x./x.x, Xxxxxx, Xxx Xxxx/XX, XXX x.x 00.000-000, inscrito no CNPJ/MF n.º 05.288.790/0001 – 76, neste ato representado por seu Presidente, o Desembargador XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador da carteira de identidade RG nº 926.136 SSP/MA, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ sob o n°
63.067.904/0002-35, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 04.124-020, telefone: 0000 000 0000, e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx e xxx.xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, neste ato representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXX, portador do documento de Identidade n° V871614LDIREXEX, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, e o Sr. XXXXXXX XXXXX
AVELAR, portador do Documento de Identidade nº 22515087 SPP/SP, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00 doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º
0007_I/2020, com fulcro no art. 25, I da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações, bem como as demais normas legais aplicáveis, têm entre si aditivo mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 0007_I/2020 – TJMA, firmado entre as partes em
19/10/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, e REAJUSTE do valor do referido instrumento, conforme previsto na Cláusula Dez.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. Pelo presente termo aditivo, a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 19/10/2022 e término em 19/10/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE
3.1. Pelo presente instrumento o contrato fica reajustado com base na variação acumulada do IPCA referente a junho/2022, no percentual de 11,89%, conforme DESPACHO-COCON-15112022.
PLANILHA REAJUSTE DO CONTRATO nº 007_I/2020-TJMA
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR DO CONTRATO | VALOR REAJUSTADO | ||||
QTD | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL | IPCA JUNHO/2022 (ACUMUL. 12 MESES) | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL | ||
1 | Analisador Automático de DNA. Marca/Modelo: Applied Biosystems 3130-4. Cobertura AB Maintenance Vigência: até Dezembro) | 1 | - | - | 11,89% | - | - |
2 | Analisador Automático de DNA. Marca/Modelo: Applied Biosystems 3500. Vigência: 12 meses (a contar do fim da garantia). Cobertura: AB Assurence. | 1 | R$3.175,74 | R$ 38.108,88 | 11,89% | R$ 3.553,34 | R$ 42.640,08 |
3 | TERMOCLICADOR Marca/Modelo: Applied Biosystems Geneamp 9700 Cobertura: AB Assurence Vigência: 12 meses | 1 | R$315,99 | R$ 3.791,88 | 11,89% | R$ 353,56 | R$ 4.242,72 |
4 | TERMOCLICADOR. Marca/Modelo: Applied Biosystems Veriti. Cobertura: AB Assurence Vigência: 12 meses | 1 | R$ 675,44 | R$ 8.105,28 | 11,89% | R$ 755,75 | R$ 9.069,00 |
VALOR TOTAL | R$ 50.006,04 | VALOR TOTAL REAJUSTADO | R$ 55.951,80 | ||||
Data de Vencimento do Contrato | 19/10/2022 |
Valor do Contrato | R$ 50.006,04 |
IPC-A JUNHO/2022 (12 meses) | 11,89% |
Valor do reajuste | R$ 5.945,76 |
Valor do Reajustado | R$ 55.951,80 |
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
4.1. O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 55.951,80 (Cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) , conforme dotação orçamentária exarada no DESPACHO – CO – 24892022.
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA
5.1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no valor de R$ 11.130,20 (onze mil, cento e trinta reais e vinte centavos), correrá conforme as seguintes rubricas orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04102 – CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA; FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 – AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4937 – ACESSO À JUSTIÇA – CGJ; NATUREZA DE DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
5.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.
5.3. As despesas inerentes à execução deste Aditivo no corrente exercício serão liquidadas através da Nota de Empenho n.º 2022NE0002245-TJ, emitida em 26/08/2022 à conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula.
CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
6.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, DECISÃO – GP 72062022, e encontra amparo legal no artigo 57, II, e artigo 40, XI, da Lei nº 8.666/93, bem como o artigo 8° da Lei Complementar n.º 173/2020.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1 O CONTRATANTE providenciará a publicação de forma resumida deste instrumento, na Imprensa Oficial, em obediência ao disposto no § único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
8.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial.
Justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na forma eletrônica, nos termos da Lei nº. 11.419/2006 e a Resolução – GP-252013.
Desembargador XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão [ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE]
Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Representante Legal da Empresa [ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE]
Sr. XXXXXXX XXXXX AVELAR
Representante Legal da Empresa [ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE]
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 4EE891FA6419447990409A4A75870387 Status: Concluído Assunto: DocuSign: 2º TA CTPS 0007_I_2020 PROC 28269_2022 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO_prazo e reaj...
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Xxxxxxx Xxxxx Avelar xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx Gerente Comercial
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