PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Número 28
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Anúncio de procedimento n.º 1807/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária NIPC: 600082563
Endereço: Xx. xx Xxxxx xx Xxxxxxx, x.x 0 Código postal: 2734 507
Localidade: Barcarena País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de 11 viaturas em sistema de rent a car, para os serviços gerais da ANSR, para o ano de 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de 11 viaturas em sistema de rent a car, para os serviços gerais da ANSR, para o ano de 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 1807 08 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 56,340.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Valor: 56,340.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 5/ANSR/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1
Designação: Viatura Médio Inferior Híbrida Preço Base do lote: 7,140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 2
Designação: Viaturas Inferiores a Combustível Fossil Preço Base do lote: 34,440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 3
Designação: Viaturas Inferiores Elétricas Preço Base do lote: 14,760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
N.º 1807 08 de fevereiro de 2023 Pág. 3
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio- Ala Oriental Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/08
N.º 1807 08 de fevereiro de 2023 Pág. 4
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente da ANSR
416150788