ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 079/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023.

Designa servidores para exercer a função de Gestor e suplente do contrato abaixo.

OPREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN,

usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO.que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO,que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN;

II - Verificar se a prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar o serviço contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) FRANCWISSE MARRY XXXXX XX XXXXX XXXX, matrícula nº 401, como Gestor (a) do Contrato nº 038/2023, referente a CHAMADA PUBLICA Nº. 001/2023, celebrado com XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX – CPF: 000.000.000-00, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NOS CAMPOS DAS ARTES E DA CULTURA, PARA ATUAÇÃO NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO DE SERRA CAIADA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

Art. 2º. DESIGNAR o (a) servidor (a) XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, matrícula nº 50087, como Fiscal do Contrato nº 038/2023, referente a CHAMADA PUBLICA Nº. 001/2023, celebrado com XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX – CPF: 000.000.000-00, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NOS CAMPOS DAS ARTES E DA CULTURA, PARA ATUAÇÃO NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO DE SERRA CAIADA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

Art. 3º. Dê ciência aos interessados. Art. 4º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 07 de julho de 2023.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:49642EFF

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2023. Edição 3071

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/