TERMO DE REFERÊNCIA (TdR) PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE PROJETOS COM VISTAS A TORNAR DISPONÍVEIS INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE O ESTADO DA BIODIVERSIDADE E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS NECESSIDADES DE AÇÃO EM NÍVEL REGIONAL...
TERMO DE REFERÊNCIA (TdR) PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE PROJETOS COM VISTAS A TORNAR DISPONÍVEIS INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE O ESTADO DA BIODIVERSIDADE E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS NECESSIDADES DE AÇÃO EM NÍVEL REGIONAL (output 1)
Setembro/2021 Brasília/DF
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1. Antecedentes – Sobre a SP/OTCA
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 3 de julho de 1978 por representantes da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, deu início a um processo de coordenação e cooperação na Amazônia. Ao longo de sua história, o TCA possibilitou o desenvolvimento de mecanismos para construir, consolidar e institucionalizar uma visão comum em relação ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nesse processo, em 1998, os Países Membros (PM) decidiram instituir a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e sua Secretaria Permanente (SP/OTCA). Em 13 de dezembro de 2002, foi inaugurada a sede da OTCA em Brasília, Brasil, onde funciona a SP/OTCA.
O TCA tem como instâncias decisórias a Reunião de Ministros das Relações Exteriores, o Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), formado por altos funcionários das Chancelarias dos PM, e a Comissão de Coordenação do Conse lho de Cooperação Amazônica (CCOOR), integrada pelos Chefes de Missão Diplomática dos PM e pelo Diretor Geral de América do Sul da chancelaria brasileira. No âmbito nacional, os Países Membros contam cada um com sua Comissão Nacional Permanente de Cooperação Amazônica (CONAPER), responsável pela coordenação interna para a participação nas decisões da Organização e sua implementação. Nessas Comissões reúnem-se, sob a orientação dos Ministérios das Relações Exteriores, as instituições responsáveis pelas políticas públicas de desenvolvimento sustentável em seus respectivos territórios amazônicos.
No âmbito do Programa de Biodiversidade para a Amazônia da OTCA, será elaborado uma Avaliação Rápida da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos na região amazônica, levando em conta o formato metodológico da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), da qual os países amazônicos da OTCA fazem parte.
A produção da avaliação se dá no âmbito do Projeto “ Apoio ao Programa de Biodiversidade da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) na América Latina (Biomaz)” desenvolvido pela OTCA e com apoio do Ministério Federal para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ) por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) no Brasil, que é uma empresa do governo alemão atuante no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável.
Esta avaliação será orientada para apoiar a implementação dos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) referentes à conservação da biodiversidade, ao uso sustentável de seus componentes e ao compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, e será alinhado, tanto quanto possível, à Estrutura Global de Biodiversidade pós-2020 da CDB.
Para tanto, a avaliação se baseará e levará em conta relatórios anteriores e contínuos, incluindo informações oficiais dos Países Membros (PM) e é uma importante contribuição para que os Países Membros orientem suas políticas públicas nos
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territórios amazônicos com base em informações analisadas e atuais, de acordo com seus respectivos regimes legais e administrativos domésticos.
Para realização de tal estudo e seu consequente documento marco, foi formado um Comitê Científico com acadêmicos designados por cada um dos Países Membros. Tal Comitê será responsável por selecionar os autores e atuará em conjunto na Avaliação Rápida da Diversidade Biológica e Serviços Ecossistêmicos da Região Amazônica .
2. Justificativa
Considerando que a metodologia da Avaliação Rápida da Diversidade Biológica e Serviços Ecossistêmicos da Região Amazônica se dá pelo compartilhamento constante e em grande escala de arquivos/documentos entre os envolvidos, além da elaboração de relatórios, preparação de eventos, material de difusão, interlocução com os demais projetos/programas/iniciativas dentro da SP/OTCA e fora dela também, assim que é necessário contar com uma consultoria de gestão da informação em projetos que planeje, execute e monitore todas as atividades relacionadas à interação intrínseca e simbiótica entre o atores deste Programa de Biodiversidade da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) na América Latina (Biomaz).
3. Objetivo – Sobre a Consultoria
Esta consultoria objetiva, em especial, o apoio à Avaliação Rápida da Diversidade Biológica e à organização (SP/OTCA) por meio de monitoramento de dados inseridos dentro da Plataforma Regional de Compartilhamento de Informação e Conhecimento da OTCA (PRIC). Pois, o projeto desenvolve seu trabalho em duas frentes:
i. O Instituto Humboldt, que, em conjunto com o Comitê Científico da Avaliação Rápida da Diversidade Biológica e Serviços Ecossistêmicos da Região Amazônica, auxilia na gestão administrativo-técnica, e
ii. A utilização da metodologia da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES).
Este profissional terá que gerenciar um conjunto de processos de produção, armazenamento e o uso correto de todos os documentos e realizar o controle de informações relevantes, permitindo seu bom funcionamento.
A consultoria será importante para o diálogo e intercâmbios de informações e experiências entre os Países Membros que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) na América Latina.
4. Atividades e Responsabilidades
• Apoio, monitoramento e acompanhamento das informações inseridas na plataforma PRIC pelo Comitê Científico da Avaliação Rápida da Diversidade Biológica e Serviços Ecossistêmicos da Região Amazônica, autores e equipe do projeto;
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• Elaboração de ajudas-memórias das reuniões do Comitê Científico e dos autores;
• A partir das discussões, apoiar na geração de insumos para o Comitê Científ ico, autores e equipe do projeto;
• Apoio à OTCA na elaboração dos informes semestrais a serem apresentados à GIZ referente ao componente estudo;
• Realizar acompanhamento dos informes trimestrais do Instituto Humboldt;
• Articulação com o Instituto Humboldt para a elaboração e implementação de estratégias de comunicação e divulgação da Avaliação Rápida durante e após sua conclusão;
• Apoiar a contratação de prestadores de serviço para a tradução, revisão e diagramação da Avaliação Rápida;
• Apoiar a sistematização da informação para o Informe de Gestão da SP/OTCA, referente ao Projeto Biomaz;
• Preparar insumos técnicos e operacionais, referentes à Avaliação Rápida, necessários para o processo de tomada de decisão por parte da Diretoria (notas
verbais, planos de trabalho, relatórios de execução, gráficos de andamento, etc.);
• Apoiar a alimentação do hotsite do Programa de Biodiversidade na página web da OTCA e redes sociais, no que diz respeito à Avaliação Rápida;
• Atuar conjuntamente com os demais técnicos/consultores/funcionários da Secretaria Permanente para a boa e adequada gestão das iniciativas, seguindo as diretrizes da Diretoria da SP/OTCA;
• Outras tarefas delegadas pela Diretoria da SP/OTCA e equipe do projeto.
6. Qualificações, Requisitos e Experiência Profissional
6.1 Qualificações – Formação Acadêmica
• Formação de nível superior completo em Biologia, Ciências Naturais, Engenheira Ambiental ou Ciências Ambientais, Administração, Comunicação, e áreas afins relacionadas com os objetivos desta consultoria.
• Ter pós-graduação (Mestrado e/ou MBA) em Gestão de Projetos, ou estar cursando, será considerado um diferencial.
6.2 Requisitos
• Ter bons conhecimentos de MS Office 360, em especial Excel.
• Estar familiarizado com rotinas administrativas e operacionais.
• Ser organizado e proativo.
• Ter familiaridade com desenvolvimento de planos de trabalho e sua execução.
• Saber utilizar ferramentas de gestão de projetos e gestão da informação.
• Xxxxxxx em nível avançado de ao menos dois idiomas da Organização e capacidade de trabalhar em outro (português, inglês, espanhol).
• Estar aberto a um ambiente multicultural e multilinguístico.
6.3 Experiência profissional
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• Experiência mínima de 3 anos ao apoio para a gestão de projetos e elaboração de relatórios técnicos.
• Experiência com temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030 e Cooperação Sul-Sul, com ênfase em temas relevantes para a Região Amazônica.
• Conhecimento do Convênio de Diversidade Biológica.
• Conhecimento da Metodologia da IPBES.
• Desejável experiência em trabalho em organismos internacionais.
• Experiência em dois idiomas de trabalho da OTCA (Espanhol, Inglês, Português).
• Desejável experiência com ferramentas para a gestão de dados e informação.
7. Como se dará a execução da consultoria
A consultoria deverá ser realizada em um esquema híbrido (presencial/remoto) de acordo com as necessidades da SP/OTCA.
8. Início da Consultoria
A previsão do começo da consultoria é em outubro de 2021.
9. Do prazo de vigência contratual
O contrato de prestação de serviço, objeto deste processo, é de 180 dias.
10. Produtos
O consultor deverá entregar produtos conforme especificações e prazos estabelecidos no seguinte quadro:
Descrição do produto | Formato/Especificações | Prazo de entrega |
Produtos 1, 2, 3, 4 y 5: Relatório de progresso indicando: a) Desenvolvimento das atividades de gestão da informação relacionadas ao apoio a implementação do output 1 – Avaliação Rápida, b) Monitoramento, acompanhamento e gestão das informações inseridas na plataforma PRIC, c) Demais atividades acordadas com a Secretaria Técnica de Suporte (STS) do Projeto. d) Compilação e organização dos documentos relacionado ao output 1 (estudo de âmbito/avaliação rápida); apoio aos autores e comitê científico em relação à gestão da informação e plataforma PRIC e produção do relatório de progresso correspondente ao trabalho dos autores e do comitê científico; entre | Documento em formato digital, em formato aberto PowerPoint e word/PDF | 20/10/2021 |
20/11/2021 | ||
20/12/2021 | ||
20/01/2022 | ||
20/02/2022 |
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outros trabalhos designados pela STS do projeto. | ||
Produto 06: Relatório final das atividades de apoio à gestão da informação relacionadas ao apoio à implementação do output 1 – Avaliação Rápida | Documento em formato digital, em formato aberto PowerPoint e word/PDF | 20/03/2022 |
11. Condições de Pagamento
O pagamento da consultoria será realizado em parcelas de até R$10.000,00 pagas mensalmente, mediante entrega dos produtos descritos anteriormente e de acordo aos procedimentos administrativo-financeiros da SP/OTCA.
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