CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
IMPORTANTE: O UTILIZADOR DEVE LER CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ("CONTRATO DE LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). A SYMANTEC CORPORATION, SE SE ENCONTRAR NO CONTINENTE AMERICANO; OU A SYMANTEC ASIA PACIFIC PTE LTD, SE SE ENCONTRAR NA REGIÃO ÁSIA-PACÍFICO OU NO JAPÃO; OU A SYMANTEC LIMITED, SE SE ENCONTRAR NA EUROPA, MÉDIO ORIENTE OU ÁFRICA ("SYMANTEC") ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS AO UTILIZADOR NA QUALIDADE DE INDIVÍDUO, EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL QUE IRÁ UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS (MENCIONADO ABAIXO COMO O "UTILIZADOR" OU "SEU/SEUS/SUA/SUAS") APENAS MEDIANTE A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA POR PARTE DO UTILIZADOR. O PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A SYMANTEC. AO ABRIR ESTA EMBALAGEM, ROMPER O SELO, CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "SIM", OU SE, DE QUALQUER OUTRO MODO, TRANSMITIR O SEU CONSENTIMENTO ELETRONICAMENTE, OU CARREGAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DEVE CLICAR NO BOTÃO "CANCELAR", "NÃO" OU "FECHAR JANELA" OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, INDICAR RECUSA, DEIXAR DE UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS E CONTACTAR (i) O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SYMANTEC OU DO FORNECEDOR, UTILIZANDO OS DETALHES DE CONTACTO EXISTENTES NA SECÇÃO 12 DESTE CONTRATO DE LICENÇA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO PERÍODO DE SERVIÇO ATUAL (DEFINIDO ABAIXO) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL OU DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO MENSAL, OU (ii) O FORNECEDOR DE SERVIÇOS DO UTILIZADOR (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ATRAVÉS DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS.
1. Licença:
A presente licença rege quaisquer versões, revisões, atualizações ou otimizações relativas ao Software e aos Serviços que a Symantec possa disponibilizar ao Utilizador. Exceto quando possam ser modificados pela Documentação, os direitos e obrigações do Utilizador ao abrigo deste Contrato de Licença relativos à utilização deste Software e Serviços são os seguintes.
Durante o Período de Serviço, o Utilizador pode:
A. utilizar uma cópia do Software e dos Serviços num único Dispositivo. Se for especificado um número maior de cópias e/ou de Dispositivos na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor de Serviços autorizado a quem o Utilizador adquiriu o Software e os Serviços, o Utilizador poderá utilizar o Software e os Serviços em conformidade com essas especificações;
B. efetuar uma cópia do Software e dos Serviços para fins de backup ou arquivo ou uma cópia do Software e dos Serviços no disco rígido do seu Dispositivo e manter o original para fins de backup ou arquivo;
C. utilizar o Software e os Serviços numa rede, desde que o Utilizador tenha uma cópia licenciada do Software e dos Serviços para cada Dispositivo que tenha acesso ao Software e aos Serviços através dessa rede;
D. transferir a título permanente todos os seus direitos relativamente ao Software e aos Serviços, apenas se o tiver adquirido em suporte físico, concedidos ao abrigo do presente Contrato de Licença, a outra pessoa ou entidade, desde que transfira o suporte físico no qual adquiriu o Software e os Serviços, não guarde cópias do Software e dos Serviços e o beneficiário concorde com os termos do presente Contrato de Licença. Para evitar dúvidas, se o Software e os Serviços a transferir fizerem parte de uma oferta com vários produtos, terá de transferir todos os seus direitos relativos a todas as ofertas de produtos incluídas nesse Software e Serviços. A transferência parcial dos direitos do Utilizador ao abrigo deste Contrato de Licença não será permitida e quaisquer tentativas serão consideradas nulas e sem efeito. Por exemplo, se a Documentação ou a documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor de Serviços autorizado conceder ao Utilizador o direito de utilizar várias cópias do Software e dos Serviços ou o direito de instalar o Software e os Serviços em vários Dispositivos, apenas será válida uma transferência de todos os direitos de utilização de todas essas cópias e instalações em Dispositivos do Software e dos Serviços. Para evitar dúvidas, os direitos anteriores de transferência não se aplicam se o Utilizador tiver obtido o Software e os Serviços através do seu Fornecedor de Serviços. Não obstante o acima referido, o Utilizador não pode transferir as chaves do produto do Software e dos Serviços que adquiriu em suporte físico a quaisquer terceiros, separadas ou desagrupadas do suporte físico. O Utilizador não poderá transferir o Software e os Serviços e/ou as suas chaves do produto a terceiros, caso não tenha adquirido o Software e os Serviços em suporte físico; e
E. utilizar o Software e os Serviços de acordo com as utilizações adicionais permitidas que poderão ser descritas abaixo.
O Utilizador não pode, nem pode permitir a qualquer outra pessoa:
A. efetuar o sublicenciamento, aluguer ou leasing de qualquer parte do Software e dos Serviços;
B. além da amplitude e das circunstâncias permitidas por lei, efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, efetuar qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Software e dos Serviços ou criar trabalhos derivados do Software e dos Serviços;
C. fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software e os Serviços como parte da gestão de uma instalação, em regime de partilha de tempo, ou na qualidade de fornecedor de serviços ou balcão de serviços; ou
D. utilizar o Software e os Serviços de qualquer forma que não seja permitida de acordo com este Contrato de Licença.
O Software e os Serviços poderão incluir características e funcionalidades de terceiros ou poderão aceder a conteúdos de Web sites de terceiros. Esse conteúdo, essas funcionalidades ou essas características poderão estar sujeitas a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros.
2. Software e Serviços e Atualizações Automáticas de Conteúdo:
A. O Utilizador terá direito a receber novas funcionalidades e versões do Software e dos Serviços quando a Symantec, a seu exclusivo critério, tornar essas funcionalidades e versões disponíveis durante o Período de Serviço do Utilizador. A Symantec está constantemente empenhada em melhorar as funcionalidades e o desempenho dos seus produtos e serviços. De modo a otimizar o Software e os
Serviços, e para que o Utilizador tenha acesso à versão mais recente do Software e dos Serviços, o Utilizador deverá aceitar que o Software e os Serviços transfiram e instalem novas atualizações e versões à medida que estas são disponibilizadas pela Symantec, a seu exclusivo critério. O Utilizador aceita receber e permitir que a Symantec forneça tais atualizações e versões ao seu Dispositivo. Adicionalmente, a Symantec poderá modificar os termos e condições que se aplicam à utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador para refletir tais atualizações e versões e o Utilizador aceita esses termos atualizados. A não ser que tenha concordado afirmativamente com tais alterações, ao continuar a utilizar o Software e os Serviços após as alterações entrarem em vigor, o Utilizador concorda em ficar sujeito aos termos revistos.
B. Determinados Software e Serviços utilizam conteúdo que é atualizado periodicamente, incluindo, mas não se limitando, ao seguinte software: o software de crimeware e antivírus utiliza definições de vírus atualizadas; o software anti-spyware utiliza definições de spyware atualizadas; o software antisspam utiliza regras antisspam atualizadas; o software de filtragem de conteúdo e antiphishing utiliza listas de URL atualizadas; algum software de firewall utiliza regras de firewall atualizadas; os produtos de avaliação de vulnerabilidade utilizam dados de vulnerabilidade atualizados e o software de autenticação de Web sites utiliza listas atualizadas de páginas Web autenticadas; estas atualizações são coletivamente referidas como "Atualizações de Conteúdo". O Utilizador terá direito a receber Atualizações de Conteúdo do Software e dos Serviços durante o seu Período de Serviço.
3. Instalação do Produto; Ativação Necessária; Conta Norton:
A. Durante o processo de instalação, o Software e os Serviços podem desinstalar ou desativar outros produtos de segurança ou funcionalidades dos mesmos, se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com o Software e os Serviços ou com a finalidade de melhorar a funcionalidade global do Software e dos Serviços.
B. Podem existir medidas tecnológicas neste Software e Serviços que foram concebidas para evitar a utilização ilegal ou não licenciada do Software e dos Serviços. O Utilizador aceita que a Symantec pode utilizar estas medidas para se proteger contra a pirataria de Software e de Serviços. O Software e os Serviços podem conter tecnologia de melhoramento que limita a capacidade para instalar e desinstalar o Software e os Serviços num Dispositivo não mais do que um número finito de vezes num número finito de Dispositivos. Este Contrato de Licença e o Software e os Serviços, que incluem a tecnologia de melhoramento, poderão requerer ativação, conforme descrito posteriormente na Documentação. Nesse caso, o Software e os Serviços só irão funcionar durante um período finito de tempo antes de o Utilizador efetuar a ativação do Software e dos Serviços. Durante a ativação, poderá ser solicitado ao Utilizador que forneça o código único de ativação do produto que acompanha o Software e os Serviços e a configuração do Dispositivo no formato de um código alfanumérico pela Internet para verificar a autenticidade do Software e dos Serviços. Se o Utilizador não concluir a ativação dentro do período finito de tempo estabelecido na Documentação, ou quando solicitado pelo Software e pelos Serviços, o Software e os Serviços deixarão de funcionar até a ativação estar concluída; a partir daí, as funcionalidades do Software e dos Serviços serão restauradas. Se o Utilizador não conseguir ativar o Software e os Serviços na Internet, ou através de qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, o Utilizador pode contactar (i) o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec utilizando as informações fornecidas pela Symantec durante a ativação, ou conforme estabelecido na Secção 12 abaixo ou (ii) o seu Fornecedor de Serviços, ou a entidade definida na documentação emitida para o Utilizador pelo seu Fornecedor de Serviços, se tiver adquirido o Software e os Serviços ao seu Fornecedor de Serviços.
C. Conta Norton. Pode ser necessária uma conta Norton da Symantec ("Conta Norton") atual para aceder e utilizar o Software e os Serviços. Nesse caso, se o Utilizador não possuir uma conta Xxxxxx, deve concluir o processo de registo aplicável para criar uma conta Norton de modo a utilizar o Software e os Serviços. Pode não ser necessária uma conta Xxxxxx se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização do Software e dos Serviços através de um Fornecedor de Serviços que exija que o Utilizador tenha uma conta de utilizador diferente (“Conta de Utilizador de FS”) para aceder e utilizar o Software e os Serviços. Consulte a documentação da transação aplicável com o seu Fornecedor de Serviços para determinar se é necessária uma conta Norton ou uma Conta de Utilizador de FS para aceder e utilizar o Software e os Serviços. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe da sua Conta Norton ou Conta de Utilizador de FS. Adicionalmente, se o Utilizador
transferir todos os seus direitos do Software e dos Serviços, de acordo com este Contrato, o Utilizador também tem de ceder o acesso, a gestão e a chave de licença do Software e dos Serviços transferidos da Conta Norton do Utilizador. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec ou visite a página do Suporte da Symantec abaixo indicada.
4. Funcionalidades Safe Search e Backup Online:
A. Safe Search. O Software e os Serviços poderão incluir uma funcionalidade de Safe Search, que lhe permite pesquisar na Internet com segurança. Isso poderá ser oferecido através de, mas não se limitando a, uma barra de ferramentas de pesquisa da Symantec.
B. Backup Online
O Software e os Serviços poderão incluir uma funcionalidade de backup online, que permite armazenar e recuperar os dados do Utilizador no sistema da Symantec através da Internet durante o Período de Serviço ("Funcionalidade de Backup Online"), sujeita à quantidade de espaço de backup online fornecida com o Software e os Serviços e/ou adquirida adicionalmente. Se o Utilizador escolher utilizar a Funcionalidade de Backup Online, tem de concluir o processo de ativação no Software e nos Serviços para beneficiar dessa funcionalidade.
a. Disponibilidade. A Funcionalidade de Backup Online é fornecida “tal como está” e “como disponível” e a Symantec não será responsável pelo pagamento ao Utilizador de qualquer perda ou dano resultante de qualquer tempo de inatividade da Funcionalidade de Backup Online devido a manutenção programada razoável, manutenção de problemas críticos ou fatores fora do controlo razoável da Symantec.
b. Conduta e Responsabilidade do Utilizador; Conformidade com as Leis Aplicáveis. A utilização da Funcionalidade de Backup Online (incluindo a transmissão de quaisquer dados que o Utilizador escolha armazenar através da Funcionalidade de Backup Online ("Dados")) está sujeita a todas as leis e regulamentações locais, nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando, às leis de exportação dos Estados Unidos. O Utilizador aceita cumprir essas leis e regulamentações aplicáveis e as especificações estabelecidas na Documentação ou na documentação de transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor de Serviços autorizado do qual obteve o Software e os Serviços e não (i) utilizar a Funcionalidade de Backup Online para fins ilegais, (ii) transmitir ou armazenar material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou que seja ilegal, danoso, difamatório, injurioso ou invasivo da privacidade de terceiros; (iii) transmitir ou armazenar dados pertencentes a terceiros sem primeiro obter todos os consentimentos exigidos por lei junto do proprietário dos dados para transmissão dos dados à Symantec para armazenamento nos Estados Unidos; (iv) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou outro código informático, ficheiros ou programas prejudiciais, como cavalos de Troia, worms ou time bombs; (v) interromper ou interferir com servidores ou redes ligadas à Funcionalidade de Backup Online; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado à Funcionalidade de Backup Online, às contas de outros utilizadores da Funcionalidade de Backup Online ou redes ou sistemas informáticos ligados à Funcionalidade de Backup Online.
As obrigações do Utilizador na Secção relativa à utilização da Funcionalidade de Backup Online aplicam- se a todas as utilizações da mesma associadas à Conta Norton do Utilizador. O Utilizador é o único responsável pela utilização da Funcionalidade de Backup Online e pelos Dados transmitidos ou armazenados através da Funcionalidade de Backup Online associada à Conta Norton do Utilizador.
Até ao máximo permitido pela lei aplicável, o Utilizador concorda em pagar à Symantec, aos respetivos fundadores, filiais, sucursais, administradores, diretores, funcionários e representantes o montante de quaisquer reclamações, exigências, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, efetuados por terceiros e resultantes ou relacionados com a utilização da Funcionalidade de Backup Online através da Xxxxx Xxxxxx do Utilizador na medida em que tais reclamações, exigências, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas sejam resultantes da violação do presente Contrato de Licença por parte do Utilizador, ou de negligência ou dolo por parte do Utilizador. Tal montante poderá incluir, mas não estar limitado, à responsabilidade dos pagamentos de tais reclamações, exigências, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas
resultantes ou relacionadas com os Dados transmitidos ou armazenados através da Funcionalidade de Backup Online ligada à Conta Norton do Utilizador.
c. Cessação; Suspensão. O Utilizador tem o direito de utilizar a Funcionalidade de Backup Online até à data de expiração do Período de Serviço. A Symantec poderá suspender ou cessar de imediato a utilização da funcionalidade de Backup Online durante o Período de Serviço devido a falha do Utilizador ou suspeita razoável de falha por parte da Symantec em relação ao cumprimento dos presentes termos e condições (com exceção de violações triviais ou inconsequentes) ou qualquer utilização indevida da Funcionalidade de Backup Online. Após a data de expiração ou da cessação do Período de Serviço:
A Symantec pode eliminar permanentemente quaisquer Dados armazenados no espaço de backup online fornecido com o Software e os Serviços;
A Symantec não será obrigada a manter tais Dados, reenviar tais Dados para o Utilizador ou terceiros ou migrar tais Dados para outro serviço ou conta de backup, e
O Utilizador não poderá armazenar Dados noutro espaço de backup adquirido separadamente, exceto se o Período de Serviço for renovado.
d. Diversos. A Symantec não tem qualquer obrigação de monitorizar a utilização da Funcionalidade de Backup Online e/ou dos Dados transmitidos ou armazenados através da Funcionalidade de Backup Online. Até ao máximo permitido pela lei aplicável e não obstante as disposições do quarto parágrafo da Secção 14 abaixo, a Symantec reserva-se sempre o direito de monitorizar, rever, reter e/ou revelar quaisquer Dados ou outras informações, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamentação, processo legal ou pedido governamental ou investigar qualquer utilização ou suspeita de violação deste Contrato de Licença.
5. Suporte Técnico:
Determinadas funcionalidades de suporte técnico que possam ser oferecidas a partir do Software e dos Serviços, que poderão incluir chat ao vivo com um agente de suporte técnico e/ou a assistência de um agente de suporte técnico através de acesso remoto ao computador (qualquer suporte técnico oferecido a partir do Software e dos Serviços deverá ser referido neste Contrato de Licença como "Suporte Técnico"). Se tais funcionalidades forem disponibilizadas e o Utilizador escolher aceder ao Suporte Técnico, deverão aplicar-se os seguintes termos. Qualquer Suporte Técnico referido será fornecido ao critério da Symantec sem qualquer tipo de garantia, para além das garantias aplicáveis ao abrigo das leis dos consumidores na jurisdição do Utilizador, incluindo a Legislação da Concorrência e do Consumidor para os Consumidores Australianos, que não poderão ser excluídas ou limitadas de qualquer forma. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador efetuar um backup de todos os dados, software e programas existentes antes de receber qualquer Suporte Técnico. No decorrer da oferta de Suporte Técnico, a Symantec poderá determinar que o problema técnico se encontra fora do âmbito do Suporte Técnico. A Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender ou cessar qualquer Suporte Técnico, a seu exclusivo critério.
6. Serviço de renovação automática do Norton:
A aquisição da subscrição Norton inclui o Serviço de Renovação Automática. No final do Período de Serviço, o Serviço será renovado e será cobrado automaticamente, no método de pagamento do Utilizador, o valor atual de renovação da subscrição (mais taxas aplicáveis) sem qualquer ação adicional da parte do Utilizador. A qualquer momento após a aquisição, o Utilizador pode alterar as suas definições de subscrição, incluindo o cancelamento da renovação automática, em xxxxxx.xxxxxx.xxx. As cobranças do Serviço de Renovação Automática Anual são elegíveis para reembolso dentro de sessenta (60) dias a partir da data de aquisição da renovação. Consulte a Política de Devoluções Norton para mais informações acerca de como obter um reembolso de produtos Norton.
7. Garantia de Reembolso:
Se o Utilizador for o licenciado original do Software e dos Serviços e se não estiver completamente satisfeito por qualquer razão, deve deixar de utilizar o Software e os Serviços e contactar (i) o revendedor autorizado que lhe vendeu o Software e os Serviços, ou (ii) o revendedor autorizado que lhe vendeu o dispositivo que inclui o Software e os Serviços pré-carregados no dispositivo, se tiver obtido o Software e os Serviços como parte de uma oferta agregada de um dispositivo, ou (iii) o Serviço de Apoio
ao Cliente da Symantec, utilizando do dados de contacto estabelecidos na Secção 12 deste Contrato de Licença, para mais informações acerca de como obter um reembolso da quantia que pagou pelo Período de Serviço atual a qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias após a data de aquisição de uma subscrição anual, durante o período de sessenta (60) dias após a data de aquisição da renovação automática ou dentro de 30 (trinta) dias após a data de aquisição de uma subscrição mensal (o "Reembolso"). A menos que o Software e os Serviços tenham algum defeito, o Utilizador será responsável pelos custos de devolução do Software e dos Serviços à Symantec, incluindo quaisquer taxas aplicáveis. Se o Utilizador for um consumidor (ou seja, se está a utilizar o Software e os Serviços por motivos pessoais, não comerciais, e está a atuar fora do âmbito do seu ou de qualquer outro negócio ou atividade profissional (um "Consumidor ")), isso não afeta nenhum direito legal que possui enquanto Consumidor ao abrigo das leis aplicáveis na sua jurisdição.
Para evitar dúvidas, o Reembolso não se aplica se o Utilizador tiver obtido o Software e os Serviços através do seu Fornecedor de Serviços. Adicionalmente, o Reembolso não será aplicável a novas aquisições do mesmo produto Norton que já foi previamente adquirido e reembolsado.
Se o Utilizador for um Consumidor australiano, isso não afeta quaisquer direitos legais que possui enquanto Consumidor ao abrigo da Lei da Concorrência e do Consumidor Australiano de 2010.
8. Responsabilidade para com Clientes Empresariais:
As disposições seguintes da presente Secção 8 não se aplicam ao Utilizador se o mesmo for um Consumidor, exceto na medida em que, ao abrigo das leis aplicáveis na jurisdição do Utilizador, determinadas disposições relativas aos consumidores se aplicam à utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador, independentemente de tal utilização ser para fins comerciais ou profissionais. O Utilizador deve ler, alternativamente, a Secção 9.
Se o Utilizador for um cliente empresarial (ou seja, se está a utilizar o Software e os Serviços no âmbito de um negócio ou atividade (um "Cliente Empresarial")), as seguintes disposições na presente Secção 8 aplicam-se ao Utilizador (quer aceite ou não o Software e os Serviços).
A. A Symantec garante que o suporte fabricado pela Symantec no qual é distribuído o Software estará isento de defeitos durante um período de sessenta (60) dias após a data de instalação inicial do Software pelo Utilizador. Em caso de violação da garantia, a Symantec só se responsabiliza, por opção própria, pela substituição de qualquer suporte com defeito que lhe tenha sido devolvido no período da garantia ou pelo reembolso da quantia paga pelo Período de Serviço. A Symantec não garante que o Software e os Serviços irão satisfazer as necessidades do utilizador, que o funcionamento do Software e dos Serviços não terá interrupções ou que o Software e os Serviços não terão erros. Para evitar dúvidas, as referências ao "Software e Serviços" na frase anterior deverão incluir, mas não se limitando, a Funcionalidade de Backup Online e Suporte Técnico.
APENAS PARA CONSUMIDORES AUSTRALIANOS. Se o Utilizador for um Consumidor Australiano, as disposições da presente Secção 8 não se aplicam ao Utilizador, exceto na medida em que, ao abrigo da Legislação do Consumidor na Austrália, determinadas disposições se apliquem à utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador para fins empresariais, comerciais ou profissionais, sendo esse o caso, esta Secção aplicar-se-á ao Utilizador.
B. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, (i) A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR E (ii) A SYMANTEC NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA RELACIONADA COM A NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
C. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A SYMANTEC OU OS SEUS LICENCIANTES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS PERANTE O UTILIZADOR (POR NEGLIGÊNCIA, CONTRATO OU DE OUTRA MANEIRA) POR XXXXXX, RECEITAS, CONTRATOS COMERCIAIS E POUPANÇAS ANTECIPADAS PERDIDOS OU POR PERDA OU DESTRUIÇÃO DE DADOS QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO CORRETA OU INCORRETA DO SOFTWARE (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE BACKUP ONLINE E DO
SUPORTE TÉCNICO) OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECÍFICOS, CONSEQUENTES, INDIRETOS OU SEMELHANTES, AINDA QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
APENAS PARA OS CLIENTES EMPRESARIAIS AUSTRALIANOS. AO ABRIGO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES DA PRESENTE SECÇÃO 8(C), A SYMANTEC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO AO UTILIZADOR DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR QUALQUER PERDA QUE NÃO SEJA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL DE VIOLAÇÃO POR PARTE DA SYMANTEC DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.
D. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC OU DOS RESPETIVOS LICENCIANTES NÃO SERÁ SUPERIOR AO VALOR DE AQUISIÇÃO QUE O UTILIZADOR PAGOU PELO PERÍODO DE SERVIÇO APLICÁVEL. DETERMINADAS LEGISLAÇÕES PODERÃO IMPLICAR GARANTIAS OU IMPOR OBRIGAÇÕES À SYMANTEC (i) QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS OU (ii) QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS SALVO DE FORMA LIMITADA. O PRESENTE CONTRATO DEVE SER INTERPRETADO AO ABRIGO DESTAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. SE ESTAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SE APLICAREM, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES NESTE ACORDO DE LICENÇA E ATÉ AO LIMITE PERMITIDO À SYMANTEC, A SYMANTEC LIMITA A SUA RESPONSABILIDADE RELATIVA A QUALQUER PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DESTAS DISPOSIÇÕES, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE E AOS SERVIÇOS, AO CRITÉRIO DA SYMANTEC, À SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU AO FORNECIMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS EQUIVALENTES; A REPARAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS; O PAGAMENTO DO CUSTO DA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS OU DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E DE SERVIÇOS EQUIVALENTES; OU O PAGAMENTO DO CUSTO DE REPARAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS OU RELATIVO A QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS, AO CRITÉRIO DA SYMANTEC, O NOVO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU O PAGAMENTO DO CUSTO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR DEVE ENVIAR UMA CARTA PARA(I) SYMANTEC CONSUMER SUPPORT, XX XXX 0000, XXXXXX 00, XXXXXXX OU (II) SYMANTEC CUSTOMER SERVICE, XXXXX 0, 000 XX XXXXX XX, XXXXXXXXX, XXX 0000, AUSTRÁLIA OU ACEDER À PÁGINA DE SUPORTE DO SEU PAÍS OU REGIÃO, DISPONÍVEL EM xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SUPORTES DE DADOS COM DEFEITO OU PARA OBTER UM REEMBOLSO DO DINHEIRO QUE PAGOU PELO ATUAL PERÍODO DE SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL OU DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS À DATA DA AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO MENSAL.
E. A Symantec será responsável perante o Utilizador sem limitações se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido à negligência da Symantec ou (b) se sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec.
F. Este Contrato de Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Symantec no que diz respeito ao Software e aos Serviços e: (i) substitui quaisquer comunicações, propostas e representações orais e escritas relativas ao assunto em questão (exceto representações fraudulentas); e (ii) prevalece sobre quaisquer termos divergentes ou adicionais relativos a orçamentos, encomendas, recibos ou comunicações semelhantes entre as partes.
9. Responsabilidade para com Consumidores:
Se o Utilizador é um Consumidor, a presente Secção 9 é aplicável. O Utilizador deve lê-la com atenção. A Secção 9 não se aplica caso o Utilizador seja um Cliente Empresarial.
A. A Symantec será responsável sem limitações se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido à negligência da Symantec ou (b) se sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec. Para além da garantia fornecida pela Symantec ao Utilizador ao abrigo da Secção 7 e os direitos do Utilizador enquanto Consumidor, a Symantec não fornece quaisquer outras garantias relacionadas com o Software e os Serviços.
B. Ao abrigo das disposições anteriores da presente Secção 9, a Symantec não será responsável pelo pagamento ao Utilizador de qualquer indeminização por perda que não seja consequência razoavelmente previsível de violação por parte da Symantec do presente Contrato de Licença. Enquanto Consumidor, a utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador será de natureza não comercial. A Symantec não será, consequentemente, responsável perante o Utilizador por qualquer perda de lucros, de receitas, de poupanças antecipadas, de contratos ou de tempo decorrente da utilização ou da incapacidade de utilizar o Software e os Serviços (incluindo mas não se limitando, à utilização da Funcionalidade de Backup Online e de Suporte Técnico).
C. Apenas para Consumidores Australianos. Para efeitos do cumprimento da Secção 102(1) da Lei da Concorrência e do Consumidor Australiano; “Os nossos bens incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei do Consumidor Australiano. O Utilizador tem direito à substituição ou reembolso decorrentes de uma falha grave e à compensação por quaisquer outras perdas ou danos razoavelmente previsíveis. Tem também direito à reparação ou substituição dos bens, se estes não tiverem uma qualidade aceitável e se a falha não constituir uma falha grave.”
D. Recomendamos vivamente que efetue frequentemente um backup dos seus dados.
E. O Utilizador está sempre sob a obrigação de tomar as medidas razoáveis para minimizar as suas perdas.
F. O utilizador deve enviar uma carta para (i) Symantec Consumer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou (ii) Symantec Customer Service, Xxxxx 0, 000 Xx Xxxxx Xx, Xxxxxxxxx, XXX, 0000, Xxxxxxxxx ou aceder à página de Suporte do seu país ou região, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx para obter informações sobre a substituição de suportes de dados com defeito ou para obter um reembolso do dinheiro que pagou pelo atual período de serviço durante o período de sessenta (60) dias após a data da aquisição de uma subscrição anual ou dentro de trinta (30) dias após a data da aquisição de uma subscrição mensal..
10. Regulamentação de Exportação:
O Utilizador reconhece que o Software e os Serviços e os dados técnicos e serviços relacionados (coletivamente "Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos a leis de importação e exportação dos EUA, especificamente às U.S. Export Administration Regulations (EAR - Regulamentações de Administração de Exportação dos EUA) e a leis de qualquer país, em que a Tecnologia Controlada é importada ou reexportada. O Utilizador aceita cumprir todas as leis relevantes e não exportar qualquer Tecnologia Controlada em infração da lei norte-americana, nem para qualquer país proibido ou para uma entidade ou pessoa para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação governamental. É proibido exportar ou reexportar qualquer produto Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes, incluindo Afeganistão e Iraque. É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO SYMANTEC RELATIVAMENTE A QUAISQUER ATIVIDADES INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONCEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICO, FORMAÇÃO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU NUCLEARES OU MÍSSEIS, AERONAVES PILOTADAS POR CONTROLO REMOTO OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL CAPAZES DE TRANSPORTAR ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI NORTE-AMERICANA.
11. Aspetos Gerais:
O presente Contrato de Licença reger-se-á pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Nada no presente Contrato de Licença diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor existente ou de outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. A Symantec poderá cessar o presente Contrato de Licença se o Utilizador violar qualquer termo do presente Contrato de Licença (salvo uma violação trivial ou inconsequente) e, em caso de cessação, o Utilizador não pode continuar a utilizar e deve destruir todas as cópias do Software e dos Serviços e a Documentação. As limitações de responsabilidade das garantias e danos e exonerações de responsabilidade, incluindo aquelas estipuladas nas Secções 8 e 9, deverão manter-se após a cessação.
12. Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec:
Em caso de dúvidas relativamente ao presente Contrato de Licença ou se, por qualquer motivo, o Utilizador pretender contactar a Symantec, deverá enviar uma carta para: (i) Symantec Consumer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou (ii) Symantec Customer Service, Xxxxx 0, 000 Xx Xxxxx Xx, Xxxxxxxxx, XXX, 0000, Xxxxxxxxx ou aceder à página de Suporte do seu país ou região, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx.
13. IncoTerms:
Caso o Utilizador aceite este Contrato de Licença para fins relacionados com a sua empresa ou atividade profissional, qualificando-se, portanto, como Cliente Empresarial, o Software e os Serviços ser-lhe-ão entregues na modalidade ExWorks (na origem) do local de envio da Symantec (ICC INCOTERMS 2010).
TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. A utilização por parte do Utilizador do Software e dos Serviços está sujeita aos termos e condições apresentados abaixo, para além dos que já foram estabelecidos anteriormente.
14. Privacidade; Proteção de Dados:
Periodicamente, o Software poderá recolher algumas informações do Dispositivo em que se encontra instalado, incluindo informações identificativas, podendo incluir:
Informações sobre potenciais riscos de segurança, assim como os URL e os endereços do Internet Protocol (IP) dos Web sites visitados que o Software e os Serviços considerarem potencialmente fraudulentos. Os URL podem conter informações identificativas que um Web site potencialmente fraudulento esteja a tentar obter sem a permissão do Utilizador. Estas informações são recolhidas pela Symantec com o objetivo de fornecer as funcionalidades do Software e dos Serviços e também para avaliar e melhorar a capacidade dos produtos da Symantec em detetar comportamento malicioso, Web sites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança da Internet.
Os URL e os endereços do Internet Protocol (IP) dos Web sites visitados, bem como as palavras-chave e resultados de pesquisa, apenas se as funcionalidades Norton Safe Web ou Norton Safe Search estiverem ativadas. Estas informações são recolhidas pela Symantec com o objetivo de proporcionar proteção, de avaliar e de aconselhar o Utilizador em relação a potenciais ameaças e riscos que podem estar associados a um determinado Web site antes que o Utilizador aceda ao mesmo.
Ficheiros executáveis e ficheiros com conteúdos executáveis e que sejam identificados como possível malware, incluindo informações sobre ações efetuadas por tais ficheiros no momento da instalação. Estes ficheiros são enviados à Symantec utilizando a função de envio automático do Software e dos Serviços. Esta função de envio automático pode ser desativada após a instalação, seguindo as instruções na Documentação de produtos aplicáveis. Os ficheiros recolhidos podem conter informações identificativas obtidas pelo malware sem a permissão do Utilizador. Os ficheiros deste tipo são recolhidos pela Symantec apenas com o objetivo de melhorar a capacidade de deteção de comportamento malicioso por parte dos seus produtos.
O nome dado ao Dispositivo durante a configuração inicial desse Dispositivo. Se recolhido, o nome será utilizado pela Symantec como um nome de conta para o Dispositivo, sob o qual o Utilizador poderá optar por receber serviços adicionais e/ou sob o qual poderá utilizar determinadas funcionalidades do Software e dos Serviços. O Utilizador pode mudar o nome da conta a qualquer momento depois da instalação do Software e dos Serviços e recomendamos que o faça.
Informações de estado relacionadas com a instalação e funcionamento do Software e dos Serviços. Estas informações indicam à Symantec se a instalação do Software e dos Serviços foi concluída com êxito, bem como se o Software e os Serviços encontraram um erro. As informações de estado apenas podem conter informações identificativas se essas informações estiverem incluídas no nome do ficheiro ou na pasta encontrados pelo Software e pelos Serviços na altura da instalação ou erro. As informações de estado são recolhidas
pela Symantec com a finalidade de avaliar e melhorar o desempenho e a taxa de sucesso de instalação de produtos da empresa. A Symantec poderá também utilizar estas informações para otimizar os seus Web sites.
Informações contidas nas mensagens de e-mail que o Utilizador envia através do Software e dos Serviços à Symantec para classificar como spam ou identificadas incorretamente como spam. Estas mensagens de e-mail podem conter informações identificativas, pelo que o seu envio à Symantec será efetuado apenas com a permissão do Utilizador e não de forma automática. Se o Utilizador enviar este tipo de mensagens à Symantec, a Symantec irá utilizá-las apenas com o objetivo de melhorar a capacidade de deteção da sua tecnologia antisspam. A Symantec não correlacionará nem fará corresponder estes ficheiros com quaisquer informações identificativas.
As informações contidas num relatório que o Utilizador pode escolher enviar através do Software e dos Serviços para a Symantec quando o Software e os Serviços encontram um problema. O relatório inclui informações relacionadas com o estado do Software e dos Serviços e do Dispositivo do Utilizador no momento em que o Software e os Serviços detetaram o problema. As informações do estado do Dispositivo do Utilizador podem incluir o idioma do sistema, o país e a versão do sistema operativo do Dispositivo, assim como os processos em execução, as informações do respetivo estado e desempenho e os dados dos ficheiros ou pastas abertas no momento em que o Software e os Serviços encontraram o problema. As informações podem conter informações identificativas, caso tais informações estejam incluídas em partes do nome de ficheiros ou pastas abertas no momento em que o Software e os Serviços encontraram o problema. Estas informações serão enviadas para a Symantec apenas com a permissão do Utilizador e não serão enviadas automaticamente. As informações são recolhidas pela Symantec com a finalidade de corrigir o problema detetado e melhorar o desempenho do produto da Symantec. Estas informações não serão correlacionadas nem correspondidas com quaisquer informações identificativas.
O endereço IP (Internet Protocol) e as informações geográficas associadas e/ou o endereço MAC (Media Access Control - Controlo de Acesso a Suportes de Dados) e a ID do Computador do Dispositivo onde o Software e os Serviços estão instalados para que o Software e os Serviços funcionem e para administração da licença.
Outras informações estatísticas gerais utilizadas para fins de análise do produto e para melhorar a funcionalidade do produto.
A menos que sejam expressamente definidas como opcionais, as informações recolhidas supracitadas são necessárias para o funcionamento dos produtos da Symantec.
Podem ser transferidas informações para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou outros países que possam ter uma legislação de proteção de dados com uma proteção inferior comparativamente ao país no qual o Utilizador se encontra (incluindo a União Europeia) e poderão estar acessíveis por parte dos funcionários e contratantes da Symantec de modo a serem utilizadas exclusivamente em conformidade com as finalidades supracitadas. Para estes mesmos fins, as informações poderão ser partilhadas com parceiros ou com fornecedores que processam informações para a Symantec. A Symantec tomou medidas de forma a que as informações recolhidas, caso sejam transferidas, sejam objeto de um nível adequado de proteção.
Ao abrigo das leis aplicáveis, a Symantec reserva-se o direito a cooperar com quaisquer processos legais e qualquer autoridade legal ou outra investigação governamental relacionada com a utilização deste Software e Serviços por parte do Utilizador. Isto significa que a Symantec poderá fornecer documentos e informações relevantes para uma intimação do tribunal ou para uma investigação governamental ou de aplicação da lei. Para promover o conhecimento, a deteção e a prevenção de riscos de segurança na Internet, a Symantec pode partilhar determinadas informações com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec pode também utilizar estatísticas resultantes das informações para procurar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança. Ao utilizar o Software e os Serviços, o Utilizador reconhece e concorda que a Symantec pode recolher, transmitir, armazenar, revelar e analisar tais informações para estes objetivos.
Além disso, quaisquer Dados que o Utilizador transmita ou armazene através da Funcionalidade de Backup Online serão transferidos e armazenados em servidores localizados em países que podem dispor de leis de proteção de dados menos rigorosas do que as do país no qual o Utilizador se encontra
(incluindo, mas não se limitando, aos Estados Unidos). Estes servidores são detidos e mantidos por um subcontratante da Symantec que se encontra vinculado à salvaguarda dos Dados do Utilizador. Se tiver alguma questão sobre como os Dados são tratados, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec através dos dados de contacto existentes na Secção 12.
CPS / SUBS_SOS 22.6 / IE
TERMOS E CONDIÇÕES PARA O
NORTON VIRUS PROTECTION PROMISE
OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (OS "TERMOS") CONSTITUEM UM CONTRATO LEGAL E APLICÁVEL ENTRE A SYMANTEC CORPORATION E/OU AS SUAS AFILIADAS ("SYMANTEC") E O UTILIZADOR, PELA UTILIZAÇÃO DE UM SERVIÇO DENOMINADO "NORTON VIRUS PROTECTION PROMISE" ("SERVIÇO(S)"), SELECIONADO OU INICIADO PELO UTILIZADOR NO WEB SITE DA SYMANTEC ("SITE"). O SERVIÇO CONCEDE AO UTILIZADOR O ACESSO AOS PERITOS EXPERIENTES DO NORTONLIVE DA SYMANTEC 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA. SE O UTILIZADOR ESTIVER LOCALIZADO NO CONTINENTE AMERICANO, "SYMANTEC" SIGNIFICA A SYMANTEC CORPORATION, EUA; SE ESTIVER LOCALIZADO NA REGIÃO DA ÁSIA-PACÍFICO OU NO JAPÃO, "SYMANTEC" SIGNIFICA A SYMANTEC ASIA PACIFIC PTE LTD, SINGAPURA; SE ESTIVER LOCALIZADO NA EUROPA, NO MÉDIO ORIENTE OU EM ÁFRICA, “SYMANTEC” SIGNIFICA A SYMANTEC LIMITED XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXX 00, XXXXXXX. "UTILIZADOR" REFERE-SE À PESSOA SINGULAR QUE USA OS SERVIÇOS. A POLÍTICA E OS MATERIAIS MENCIONADOS ESPECIFICAMENTE NESTES TERMOS SÃO INCORPORADOS PARA REFERÊNCIA. ANTES DE CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "CONCORDO" OU CONSENTIR, DE QUALQUER OUTRA FORMA, A CONTINUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DEVERÁ LER COM ATENÇÃO OS TERMOS SEGUINTES.
SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, A SYMANTEC NÃO ESTÁ DISPOSTA A FORNECER-LHE OS SERVIÇOS. NESSE CASO, O UTILIZADOR DEVE: (A) CLICAR NO BOTÃO "CANCELAR" OU NOUTRO BOTÃO SEMELHANTE, OU INDICAR A SUA NÃO ACEITAÇÃO DE QUALQUER OUTRA FORMA; (B) NÃO UTILIZAR OS SERVIÇOS E CONTACTAR O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SYMANTEC ATRAVÉS DOS DADOS DE CONTACTO PRESENTES NO CONTRATO DE LICENÇA.
AVISO IMPORTANTE - PERÍODO DE RESGATE LIMITADO: DIREITO A UTILIZAR OS SERVIÇOS:
SE O UTILIZADOR ADQUIRIU OS SERVIÇOS ATRAVÉS DE UMA AQUISIÇÃO ONLINE EM XXXXXX.XXX, O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO TERÁ INÍCIO NA DATA EM QUE O UTILIZADOR ADQUIRIU A SUBSCRIÇÃO NORTON QUE INCLUI O SERVIÇO E PERMANECERÁ EM VIGOR DURANTE O PERÍODO DE TEMPO DEFINIDO NA DOCUMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO NORTON ADQUIRIDA.
SE O UTILIZADOR ADQUIRIU OS SERVIÇOS ATRAVÉS DA INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO NORTON, ENTÃO O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERÁ INÍCIO NA DATA DE REGISTO E PERMANECERÁ EM VIGOR DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO NORTON ATUAL DO UTILIZADOR OU ATÉ QUE ESTE CANCELE O SEU REGISTO NO SERVIÇO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO NORTON, CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO.
AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "CONCORDO", OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA QUE ACEITA E QUE CONSENTE ESTAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS.
Norton Virus Protection Promise
O Virus Protection Promise inclui um serviço de remoção de vírus fornecido por um perito Norton e é incluído nas seguintes subscrições Norton elegíveis: Norton Security (Standard, Deluxe ou Premium), Norton Small Business, Norton Internet Security, Norton AntiVirus, Norton 360 e Norton 360 Multi-Device. No caso improvável de não conseguirmos remover o vírus do dispositivo do Utilizador, o Utilizador poderá ter direito a um reembolso da subscrição Norton ou do pacote Norton (conforme aplicável). Para o Utilizador ser elegível para um reembolso, aplicam-se os seguintes termos e condições:
(a) Exceto para subscrições do Norton Small Business, o Utilizador deve adquirir, renovar ou atualizar a sua subscrição Norton elegível diretamente em Xxxxxx.xxx ou subscrever o Serviço de Renovação Automática do Norton com a sua subscrição Norton elegível.
(b) O reembolso será um reembolso total com base no preço efetivamente pago pela sua subscrição Norton atual. Se o Utilizador adquiriu um pacote Norton (definido como subscrições Norton e/ou serviços Norton), o reembolso será efetuado com base no preço que o Utilizador pagou efetivamente pelo seu pacote Norton atual. Ou, se a compra do pacote contiver uma subscrição Norton juntamente com uma subscrição/produto que não seja uma subscrição/produto Norton, o reembolso do Utilizador será limitado ao Preço Sugerido pelo Fabricante (MSRP) para a sua subscrição Norton atual, não excedendo o preço total pago por essa oferta global. O reembolso será líquido em quaisquer descontos ou reembolsos recebidos e serão deduzidas as taxas de envio, manuseamento e quaisquer outras taxas aplicáveis, exceto em estados e países nos quais as taxas de envio, manuseamento e outras taxas sejam reembolsáveis;
(c) Se tiver adquirido a subscrição Norton a um retalhista, é necessário um comprovativo de compra;
(d) A Symantec não é responsável e o reembolso NÃO se aplica a quaisquer perdas ou danos incorridos em resultado de vírus; e
(e) As regulamentações ou leis aplicáveis do país onde o serviço de remoção de vírus será efetuado pode limitar ou alterar a disponibilidade ou o âmbito do Virus Protection Promise.
Se o Utilizador for um Consumidor australiano, isso não afeta quaisquer direitos legais que possui enquanto Consumidor ao abrigo da Lei da Concorrência e do Consumidor Australiano de 2010.
1. Serviços
1.1. Descrição Geral dos Serviços
(1) Introdução. A Symantec fornecerá os Serviços conforme estabelecido nos Termos e na base exclusiva de que a utilização dos Serviços por parte do Utilizador será não comercial. O representante da assistência da Xxxxxxxx irá tentar prestar os Serviços ao Utilizador por telefone, através de uma sessão de chat ao vivo no dispositivo do Utilizador ou através de e-mail. Para otimizar os Serviços e, apenas até onde permitido pela lei aplicável, a Symantec pode, ocasionalmente e a seu critério, modificar as funcionalidades ou as descrições dos Serviços; no entanto, isto não afetará negativamente a qualidade de quaisquer Serviços específicos que a Symantec tenha anteriormente acordado em fornecer ao Utilizador.
(2) Ferramenta de Software de Suporte e Acesso Remoto. Durante uma sessão dos Serviços, a Symantec poderá (i) solicitar ao Utilizador que instale um determinado software de suporte no seu dispositivo, transferindo o software de suporte a partir do Site e/ou (ii) solicitar ao Utilizador, através do representante do serviço da Symantec, permissão para usar a ferramenta de assistência remota, para que a Symantec possa aceder e controlar remotamente o dispositivo do Utilizador; e/ou (iii) utilizar determinado software de suporte de terceiros no dispositivo do Utilizador, que será removido após a conclusão de uma sessão dos Serviços. O software de suporte (incluindo qualquer software de suporte de terceiros) e a ferramenta da assistência remota são propriedade da Symantec ou de outros licenciantes ou fornecedores aplicáveis e podem ser coletivamente designados como "Ferramenta de Software de Suporte" nos presentes Termos. A Ferramenta de Software de Suporte será utilizada para analisar, diagnosticar e corrigir problemas mais difíceis e/ou fornecer funções de otimização do sistema. O Utilizador pode usar a Ferramenta de Software de Suporte apenas como parte do Serviço ou juntamente com o mesmo e para nenhuma outra finalidade. Ao optar por receber suporte, o Utilizador permite que a Symantec utilize as Ferramentas de Software de Suporte conforme necessário para reparar o seu dispositivo, incluindo o acesso remoto. O Utilizador compreende que, se o acesso remoto for utilizado, não ficará no dispositivo qualquer software residual da sessão dos Serviços; no entanto, poderá ser criado um relatório em xml ou flash. O Utilizador declara também que compreende que, caso instale a Ferramenta de Software de Suporte no seu dispositivo, ao transferir essa ferramenta concorda
em utilizá-la de acordo com o Contrato de Utilização da Ferramenta de Software de Suporte da Symantec em xxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxx_xx_xxxxxx/xxxxxxx_xxxxxxxx/Xxxxxxx_Xxxx_XXXX.xxx (“Contrato de Utilização da Ferramenta de Software de Suporte”). Neste caso, o Utilizador deverá deixar de usar a Ferramenta de Software de Suporte e removê-la do seu dispositivo no final da sessão dos Serviços.
A Symantec poderá, mas sem estar obrigada a isso, monitorizar e gravar sessões dos Serviços, incluindo chamadas telefónicas e sessões online, com vista a melhorar o serviço de apoio ao cliente, a formação interna ou a pesquisa interna de mercado. Pelo presente, o Utilizador concede permissão à Symantec para monitorizar e gravar os Serviços e para utilizar ou divulgar quaisquer informações consideradas necessárias ou adequadas ao cumprimento de qualquer lei, norma ou pedido governamental para fornecer Serviços ao Utilizador ou outros utilizadores e melhorar os tipos de Serviços que a Symantec pode fornecer no futuro. O Utilizador também concede à Symantec permissão para combinar as informações do Utilizador com as informações de outros utilizadores, de uma forma que não identifique o Utilizador ou qualquer indivíduo pessoalmente, com vista a melhorar os Serviços, para formação, fins de marketing ou promocionais e para outros fins comerciais.
(3) Descrição dos Serviços, Requisitos Mínimos. Alguns dispositivos podem não ter capacidade para receber os Serviços, mesmo que o teste inicial tenha demonstrado que a ligação ou o dispositivo do Utilizador dispunham de todos os requisitos para tal. Para receber os Serviços, é necessária uma ligação de velocidade alta à Internet. A Symantec fornecerá o Serviço com a condição de o Utilizador cumprir os seguintes requisitos mínimos de sistema:
Windows XP de 32 bits (Service Pack 3 ou posterior) Professional, Home Edition ou Media Center 2005
CPU de 500 MHz
512 MB de RAM
500 MB de espaço disponível na unidade de disco rígido
Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)
É necessário iniciar sessão como administrador
Windows Vista de 32 ou 64 bits (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate
CPU de 1 GHz
512 MB de RAM necessários (1 GB recomendado)
500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)
É necessário iniciar sessão como administrador
Windows 7 de 32 ou 64 bits (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate
CPU de 1 GHz
512 MB de RAM necessários (1 GB recomendado)
500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)
É necessário iniciar sessão como administrador
Windows 8 de 32 bits (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate
CPU de 1 GHz
512 MB de RAM necessários (1 GB recomendado)
500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço disponível na unidade de disco rígido
Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)
É necessário iniciar sessão como administrador
Windows 10 (todos os Service Packs) Home ou Pro
CPU de 1 GHz ou mais rápida
1 GB (32 bits) ou 2 GB (64 bits)
16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) ou espaço disponível na unidade de disco rígido
Dispositivo gráfico compatível com Microsoft DirectX 9 com controlador WDDM 1.0
Visor compatível com resolução 800x600
É necessário iniciar sessão como administrador Requisitos para Mac®
Mac OS X 10.5, 10.7, 10.8 e 10.9
Mínimo de 256 MB de RAM
O Cliente tem de ter acesso de administrador no Mac
O Mac tem de ter capacidade de ligação à Internet
Android™
Versão 2.3 do SO ou mais recente (é necessário que a aplicação Google™ Play se encontre instalada)
iOS®
Versão 6 do SO ou mais recente
1.2. Esforço Comercialmente Razoável.
(i) Embora a Symantec faça todos os esforços comercialmente razoáveis para levar a cabo os Serviços, o Utilizador e a Symantec compreendem e aceitam que nem todos os vírus podem ser removidos através dos Serviços e a Symantec não garante que removerá todos os vírus dos dispositivos do Utilizador.
(ii) Durante a prestação dos Serviços, a Symantec poderá determinar que o problema se encontra fora do âmbito dos Serviços. A Symantec pode efetuar os esforços comercialmente razoáveis para remeter o Utilizador para um recurso alternativo apropriado; no entanto, a Symantec não transferirá o Utilizador diretamente para um recurso alternativo. Até ao limite permitido pela lei, a Symantec reserva- se o direito de recusar, suspender ou cessar quaisquer dos Serviços, a seu exclusivo critério.
2. Responsabilidades do Utilizador
2.1. Responsabilidades Básicas. O Utilizador concorda que é um detentor de uma licença legal do software que se encontra no seu dispositivoe que a sua utilização da Internet é exclusivamente por sua conta e risco. Ao decidir receber os Serviços, o Utilizador confirma que (a) tem acesso total ao hardware e ao software que estão na base do problema e que (b) fez um backup num suporte separado de qualquer software ou quaisquer dados no hardware que possam ser afetados pelos Serviços. Todas as informações que o Utilizador fornecer à Symantec devem ser exatas e completas, incluindo o nome e a morada do Utilizador e, se aplicável, eventuais números e datas de validade de cartões de crédito ou de débito ou quaisquer outras informações de pagamento que o Utilizador forneça à Symantec. O Utilizador também declara que autoriza a Symantec a efetuar débitos no cartão de crédito ou débito (conforme o caso) que o Utilizador forneça para quaisquer cobranças de custos consentidos.
2.2. Isenção de Responsabilidade. Até ao limite permitido pela lei, a Symantec não assumirá qualquer responsabilidade por perda ou recuperação de dados, programas ou perda de utilização de sistemas ou de redes resultantes dos Serviços ou qualquer ato ou omissão, incluindo negligência, por parte da Symantec e/ou dos seus representantes. Se a Symantec trabalhar com o Utilizador em qualquer problema relacionado com palavras-passe ou controlos de acesso, a Symantec recomenda vivamente que o Utilizador redefina tais palavras-passe imediatamente após a conclusão dos Serviços.
2.3. Proibição de Transferência. Os Serviços não podem ser transferidos. Não é permitida a utilização dos Serviços no âmbito de um balcão de serviços ou de qualquer outro acordo de distribuição ou partilha, em nome de qualquer terceiro ou relativamente a qualquer hardware ou software que não seja propriedade pessoal do Utilizador.
3. Privacidade; Proteção de Dados
Quando o Utilizar visita o Site, será aplicada a Política de Privacidade da Symantec, que está disponível para consulta através da hiperligação "Política de Privacidade" apresentada no Site.
Quando o Utilizador solicitar os Serviços, as seguintes informações serão recolhidas e enviadas a partir do dispositivo do Utilizador para a Symantec através de uma ligação à Internet:
As informações fornecidas pelo Utilizador ao representante do Serviço da Symantec por telefone ou introduzidas na interface online da Symantec, quando são requeridos os Serviços; e
O tipo e a versão de sistema operativo e do browser da Internet utilizados no dispositivo do Utilizador.
Durante a sessão dos Serviços do Utilizador, se for instalada uma Ferramenta de Software de Suporte, as seguintes informações poderão ser recolhidas pela Ferramenta de Software de Suporte e enviadas para a Symantec através de uma ligação segura:
O número de ficheiros analisados, de ameaças encontradas e de ameaças corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;
O tipo de ameaças encontradas;
O número e o tipo de ameaças restantes que não foram corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;
Se a firewall está ativada;
Se o software antivírus está instalado, a funcionar e atualizado;
Informações do browser, incluindo definições de segurança e dos ficheiros temporários;
Informações do sistema relacionadas com o sistema operativo, memória e espaço em disco, configuração do proxy e listagens de diretórios para a Ferramenta de Software de Suporte;
O estado de segurança (bom/satisfatório/fraco) do dispositivo conforme determinado pela Ferramenta de Software de Suporte;
Programas instalados e informações dos processos ativos; e
Informações do ficheiro de registo e dados de registo da aplicação.
Todas as informações recolhidas, conforme definido anteriormente, são necessárias para a prestação dos Serviços, incluindo analisar, diagnosticar e corrigir o problema que o Utilizador encontrou e otimizar a funcionalidade dos produtos e serviços da Symantec. Estas informações poderão ser transferidas para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou noutros países que possuam leis de proteção de dados menos rigorosas do que as da região na qual o Utilizador se encontra (incluindo a União Europeia), mas a Symantec tomou medidas para que as informações recolhidas, caso sejam transferidas, recebam um nível adequado de proteção.
A Symantec pode revelar as informações recolhidas, se tal lhe for solicitado por um agente das forças de segurança, tal como exigido ou permitido por lei, ou em resposta a uma intimação ou outro processo legal. Para promover o conhecimento, a deteção e a prevenção de riscos de segurança na Internet, a Symantec pode partilhar determinadas informações com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec pode também utilizar estatísticas resultantes das informações para procurar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança.
Pode consultar os detalhes completos da política de privacidade da Symantec aqui: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx.xxx
4. Outras Informações Relevantes
4.1. Isenção de Responsabilidade de Garantia. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E EXCETUANDO A GARANTIA NA SECÇÃO 1.2 ACIMA, A SYMANTEC RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER OUTRAS REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR OU NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A SYMANTEC TAMBÉM NÃO GARANTE QUE: (I) OS SERVIÇOS E/OU O SITE SATISFAÇAM OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) OS SERVIÇOS E/OU O SITE FUNCIONEM SEM INTERRUPÇÕES, SEJAM ATEMPADOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS; (III) OS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU SITE SEJAM EXATOS E DE CONFIANÇA; (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS, SUBSCRIÇÕES, PRODUTOS OU INFORMAÇÕES ADQUIRIDAS OU OBTIDOS PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E/OU DO SITE SATISFAÇAM AS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR; E (V) QUAISQUER ERROS NOS SERVIÇOS E/OU NO SITE SEJAM CORRIGIDOS OU QUE (VI) TODOS OS VÍRUS SERÃO REMOVIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU QUE (VII) RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DO REEMBOLSO, A DATA DESSE PAGAMENTO CORRESPONDA ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR. QUALQUER FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE, MATERIAIS E/OU DADOS TRANSFERIDOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO UTILIZADOS POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. A FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ”, EXCLUINDO QUALQUER GARANTIA E FORNECIDA DE ACORDO COM O CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE. A SYMANTEC NÃO GARANTE PRODUTOS DE TERCEIROS.
4.2. Limitação de Responsabilidade. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES, INCLUINDO PAÍSES MEMBROS DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.
NA MEDIDA MÁXIMA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER SOLUÇÃO AQUI ESTABELECIDA FALHAR NA FINALIDADE PREVISTA, EM CASO ALGUM A SYMANTEC SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR (A) QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DADOS DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, (B) QUALQUER PERDA DE UTILIZAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS, MENSAGENS FALHADAS OU ERROS DE TRANSMISSÃO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU (C) QUAISQUER PERDAS OU DANOS CONSEQUENCIAIS ESPECIAIS, INDIRETOS OU SEMELHANTES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU DANOS. EM CASO ALGUM, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC PODERÁ EXCEDER O VALOR PAGO PELO UTILIZADOR PELOS SERVIÇOS OU CINQUENTA DÓLARES (50 USD) OU O VALOR EQUIVALENTE NA MOEDA APLICÁVEL.
4.3. Direitos de Propriedade. A Symantec continua a ser a detentora de todos os direitos de propriedade dos Serviços, do Site, da Ferramenta de Software de Suporte, bem como de todos os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço associadas aos Serviços ou apresentadas com os mesmos. O Utilizador não irá remover, danificar ou ocultar nenhum dos avisos de direitos de autor e de marca comercial e/ou legendas ou qualquer outro aviso de propriedade da Symantec nos Serviços, incorporados nos Serviços ou associados aos Serviços. Não é permitido ao Utilizador efetuar engenharia inversa, descompilar ou reduzir de qualquer outro modo para uma forma humanamente legível qualquer Ferramenta de Software de Suporte com os Serviços.
4.4. Força Maior. A Symantec não será responsável por qualquer falha de desempenho devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas para além do controlo razoável da Symantec, incluindo, mas não se limitando a, causas naturais, guerra (declarada ou não), motins, embargos, ações de autoridades civis ou militares, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, incêndios, inundações, acidentes, greves, bloqueios, falhas nas redes ou infraestruturas públicas de telecomunicações, falhas nas redes de transportes, instalações, combustível, energia, força laboral ou materiais. Caso tal atraso se verifique, a
Symantec não será responsabilizada por esse desempenho, na medida em que o atraso ou a falha forem devidos a essa causa.
4.5. Regulamentação de Exportação. O Utilizador reconhece que os Serviços, a Ferramenta de Software de Suporte e os dados técnicos e serviços relacionados (coletivamente "Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos a leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente às U.S. Export Administration Regulations (EAR - Regulamentações de Administração de Exportação dos EUA) e a leis de qualquer país, em que a Tecnologia Controlada é importada ou reexportada. O Utilizador aceita cumprir todas as leis relevantes e não exportar qualquer Tecnologia Controlada em infração da lei norte- americana para qualquer país proibido ou para uma entidade ou pessoa para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação governamental. É proibido exportar ou reexportar qualquer subscrição Norton para Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. Pelo presente, o Utilizador concorda que não exportará nem venderá Tecnologia Controlada para utilizar em ligação com armas químicas, biológicas ou nucleares, mísseis, aeronaves pilotadas por controlo remoto ou veículos de lançamento espacial capazes de transportar essas armas.
5. Aspetos Gerais
IE VPP Terms/estore ACQ 6.0