Processo:48500.006188/2021-28.

Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL

Em 15 de janeiro de 2024.

Processo:48500.006188/2021-28.

Assunto: Análise do cumprimento da Obrigação de Fazer estabelecida no Despacho ANEEL nº 3.412, de 26 de outubro de 2021, referente a implantação de melhorias para redução das resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL celebrado entre a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE e a União.

I. DO OBJETIVO

1. Analisar o cumprimento da Obrigação de Fazer, estabelecida por meio do Despacho ANEEL nº 3.412, de 26 de outubro de 2021 para concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia – LMTE, tendo como origem o Auto de Infração nº 01/2021-SFE, de 10/02/2021, referente a implantação de melhorias para redução das resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL. Nesta Nota Técnica, analisou-se também os pleitos da Transmissora por meio das Cartas LMTE_002_22, de 10/01/2022, LMTE_072_21, de 03/12/2021, e LMTE_66_21, de 26/11/2021.

II. DOS FATOS

2. Registra-se, a seguir, alguns eventos cronológicos relacionados com o processo de implantação de melhorias no sistema de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE, desde o diagnóstico elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em 2017, até o momento da fiscalização em campo no período de 3 a 7 de outubro de 2022.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

3. Em 2017, o ONS emitiu o Relatório ONS RE 3/0068/2017 – Diagnóstico dos Sistemas de Proteção das Subestações do Tronco 500 kV da Interligação Tucuruí/Manaus/Macapá. Consta neste relatório uma avaliação das Resistências de pé de Torre das LTs 500 kV Tucuruí / Manaus / Macapá e recomendações para as concessionárias LXTE e LMTE, entre outras, a seguinte: “apresentar um relatório técnico ao final dos trabalhos, informando as pesquisas realizadas, as situações encontradas e as medidas tomadas para trazer as resistências de pé de torres para os valores aceitáveis de projeto. Prazo: julho de 2018”.

4. Durante o processo de acompanhamento dessa recomendação, a LMTE informou ao ONS, através do SGR (Sistema de Gestão de Recomendações), que melhorias já haviam sido executadas no tronco de Tucuruí/Manaus/Macapá, mas que ainda existiam pendências. Na ocasião, a transmissora relatou que ainda restavam 76% do trecho de 500 kV Oriximiná – Jurupari e 100% do trecho de 230 kV Jurupari/Laranjal/Macapá. Na continuidade das tratativas de atendimento da recomendação, o ONS solicitou a LMTE um cronograma de atendimento, para que a recomendação fosse reprogramada.

5. Em resposta ao detalhamento solicitado, a LMTE encaminhou o seguinte cronograma com as atividades para conclusão das melhorias:

• Até março/2021: contratação dos serviços de instalação de cabo contrapeso

• De abril/2021 até dezembro/2021: instalação dos cabos contrapeso nas LT 230 kV Jurupari-

• Laranjal-Macapá;

• De janeiro/2022 até dezembro/2022: instalação dos cabos contrapeso nas LT 500 kV Jurupari - Oriximiná.

6. Em 03/11/2020, ocorreu perturbação com colapso no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá. O evento iniciou com o desligamento automático de um transformador de 230/69/13,8 kV, da SE Macapá, devido a um curto-circuito interno. Houve incêndio no transformador, resultando na sua perda total. Na sequência, ocorreu o desligamento automático de um segundo transformador. O terceiro transformador 230/69kV da SE Macapá, que tem também caráter sistêmico de operação “à quente”, ou seja, ligado e com carga, estava desligado para manutenção desde dezembro de 2019. Os estudos do Edital de Leilão, vencido pela LMTE, consideravam que 2 transformadores de 230/69 kV de 150 MVA atenderiam a plena carga da região de Macapá. Contudo, para atender os critérios de planejamento do Sistema Interligado (critério de redundância N-1, ou seja, a rede deve ser configurada para suportar a falha de qualquer um dos seus componentes sem interrupção do fornecimento, podendo ser uma falha de transformador ou outro equipamento como linha de transmissão, reator etc.), foi definida a implantação de 3 transformadores de 230/69 kV de 150 MVA na SE Macapá, entretanto, na citada ocorrência houve o desligamento forçado de toda a transformação disponível na subestação Macapá, ocasionando a perda de cargas na região.

7. A perda da transformação 230/69/13,8 kV da Subestação Macapá ocasionou o desligamento automático da UHE Coaracy Nunes (37 MW) e também da unidade UG01 da XXX Xxxxxxxx Xxxxx (27 MW). A perturbação provocou a interrupção de 242 MW da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) afetando 14 dos 16 municípios do estado do Amapá, cortando 95 % do total das cargas.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

8. Em 24/11/2020, o fornecimento de energia foi restabelecido em 100% dos municípios atingidos, pondo um fim no sistema de racionamento após 22 dias do início do evento.

9. Entretanto, na reunião de Análise de Perturbação - RAP no dia 02/12/2020 referente à análise das perturbações dos dias 11/11/2020 e 24/11/2020 ocorridas no sistema Amapá devido a descargas atmosféricas associada ao fenômeno de backflashover (que surge devido a elevado valor de resistência de aterramento de pé de torre da linha de transmissão), a transmissora LMTE informou que, no ano de 2019, foram realizadas melhorias em 30% do tronco de 230 kV Laranjal – Macapá, a partir do terminal da SE Macapá. Ressalta-se, que nas últimas perturbações ocorridas nos dias 11/11/2020, 24/11/2020, 30/12/2020 e 13/01/2021, as faltas foram localizadas entre 7% e 44% do comprimento da linha, a partir do terminal da SE Laranjal. As melhorias para redução das resistências de pé de torres para esse trecho estavam programadas para 2021.

10. Em 15/01/2021, foi realizada uma reunião virtual entre a SFE e a LMTE sobre a apresentação de um Plano de Melhorias referente as medidas propostas pela transmissora para redução das resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008, devido aos desligamentos forçados nas linhas de transmissão causados por descarga atmosféricas, sobretudo no trecho Laranjal – Macapá, referente aos desligamentos forçados dos dias 13/01/2021, 30/12/2020, 24/11/2020 e 11/11/2020.

11. Em 19/01/2021, a SFE emitiu o Ofício n° 023/2021-SFE/ANEEL informando sobre a realização de fiscalização in loco nas instalações referentes ao Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE.

12. Em 21/01/2021, a LMTE, através da Carta LMTE_005_21, encaminhou à SFE o “Plano de Melhoria do Sistema de Aterramento – SFE/ANEEL”, para as LTs:

LT 230 kV JRP – LRJ C1 e C2 => 105km e 239 torres – Conclusão até 30/10/2021. LT 230 kV LRJ - MCP C1 e C2 => 228km e 482 torres – Conclusão até 30/11/2021. LT 500 kV JRP – ORX C1 e C2 => 352km e 633 torres – Conclusão até 31/12/2022.

13. Em 22/01/2021, o ONS, através da carta ONS-0032/DPL/2021, convocou a LMTE para reunião virtual no dia 04/02/2021, para discutir as informações prestadas por essa Transmissora, referentes às solicitações de melhorias nos aterramentos dos pés de torre.

14. No período de 25 a 29 de janeiro de 2021, em atendimento a demanda judicial para a ANEEL emitida pela Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá – 2ª VARA, a SFE realizou fiscalização em Linhas de Transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 sob concessão da LMTE entre a subestação Macapá e a subestação Laranjal, no município de Laranjal do Jari - AP com objetivo de verificar as condições de manutenção da faixa de servidão das linhas de transmissão e a implantação das medidas de melhorias nas resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão com o objetivo de reduzir os desligamentos causados por descargas atmosféricas.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

15. Em 10/02/2021, a SFE, imputou à LMTE, por meio do Auto de Infração AI nº 001/2021-SFE, a seguinte “Obrigação de Fazer”: “regularizar as resistências de aterramento de pé de torres para os valores de projeto”, e fixou o prazo de 40 (quarenta) dias para a demonstração do atendimento, a contar de 30/11/2021.

16. Em 17/03/2021, a SFE emitiu o “Relatório de Fiscalização Análise de Transmissão nº 003/2021-SFE/ANEEL”, com três recomendações, decorrentes da fiscalização in loco no período de 25 a 29 de janeiro de 2021 nas instalações da LMTE no trecho da LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2, e passou a acompanhar mensalmente por meio de relatórios enviados pela transmissora a implantação das melhorias no aterramento de pé de torre proposta pela LMTE para as LTs do Contrato de Concessão nº 009/2008.

17. Em 26/10/2021, a diretoria da ANEEL emitiu o Despacho nº 3.412, de 26 de outubro de 2021, referente a fiscalização decorrente da perturbação do dia 03/11/2020 no Amapá, confirmando a Obrigação de Fazer, prevista na REN nº 846/2019, referente à regularização das resistências de aterramento de pé de torres das Linhas de Transmissão (LTs) do Contrato de Concessão nº 009/2008, para os valores de projeto. Para as linhas de 230 kV, o valor de projeto desse parâmetro foi de 10 Ω e para as linhas de 500 kV de 12 Ω. O prazo para essa regularização encerrou-se no dia 30 de novembro de 2021, e cabia à Transmissora ter comprovado o cumprimento dessa Obrigação de Fazer, em até 40 dias após o prazo estabelecido, sob pena de ser aplicada multa diária no importe de R$ 69.110,39 (sessenta e nove mil, cento e dez reais e trinta e nove centavos), aplicada no máximo por trinta dias e limitada a 2% (dois por cento) da Receita Operacional Líquida da LMTE.

18. Em 17/11/2021 (13 dias antes do fim do prazo para regular resistências de aterramento), em reunião virtual com a SFE, a LMTE informou que contratou o Laboratório LRC – Lightning Research Center, da FUNDEP-UFMG, liderado pelo Professor Xxxxxxxx Xxxxxxx, para realizar estudo acerca do comportamento do desempenho de linhas de transmissão no tocante às soluções relativas a projetos de aterramento em proteção contra os efeitos de surtos de descargas atmosféricas e apresentou os resultados dos Estudos e as ações realizadas durante o ano de 2021.

19. Em 26/11/2021, a LMTE, através da Carta LMTE_066_21, encaminhou à SFE e à SCT o resultado das diversas providências tomadas ao longo dos atendimentos aos Processos em referência destacando o estudo realizado pelo professor Xxxxxxxx Xxxxxxx, especificamente sobre o tema dos parâmetros de projeto das resistências de aterramento de pé de torre para o efetivo cumprimento da melhoria do desempenho de suas linhas sobre seus aterramentos de pé de torre.

20. Em 03/12/2021, dentro do prazo de 40 dias dado pela Agência para a demonstração do atendimento da Obrigação de Fazer do AI nº001/2021-SFE, a LMTE, através da Carta LMTE_072_21, encaminha à SFE requerimento no sentido que não seja aplicada qualquer penalidade em decorrência da obrigação de fazer, até que seja realizada a devida avaliação do novo Estudo apresentado pela LMTE que propôs a mudança dos valores de resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão de 500kV e de 230kV do projeto básico do empreendimento do Contrato de Concessão nº 009/2008.

21. Em 08/12/2021, a LMTE fez uma apresentação ao ONS, dos Estudos do Professor Xxxxxxxx Xxxxxxx referente as simulações realizadas e propostas de mudança dos valores de referência das

Fl. 5 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão para atendimento dos requisitos dos Procedimentos de Rede referente ao número de desligamentos forçados causados por descargas atmosféricas.

22. Em 30/12/2021, o ONS, através da Carta CTA-ONS DPL 2852/2021, entendeu “não haver óbices à implantação da proposta apresentada pela LMTE”, desde que os indicadores definidos no Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, sejam alcançados”.

23. Em 10/01/2022, a LMTE, através da Carta LMTE_002_22, apresentou documentação que comprovaria o cumprimento da Obrigação de Fazer e requereu à SFE que: (i) considere os parâmetros e resultados do estudo elaborado pela UFMG, para fins de aferição do cumprimento da Obrigação de Fazer delimitada no Auto de Infração nº 001/2021-SFE; e (ii) que seja reconhecido o tempestivo cumprimento da Obrigação de Fazer pela LMTE sob a perspectiva dos Procedimentos de Rede e, consequentemente, que não seja aplicada qualquer sanção pecuniária à Concessionária que está fazendo vultosos investimentos no Plano de Melhorias e não merecia penalizações adicionais tendo em vista a diligência que vem realizando mesmo em meio a inúmeras dificuldades alheias à sua vontade e capacidade de gestão.

24. Em 14/09/2022, a SFE, através do Ofício n° 484/2022-SFE/ANEEL, informou a realização no período de 03 a 07 de outubro de 2022, de fiscalização nas Linhas de Transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008, sob concessão da LMTE, com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigação de fazer do Auto de Infração AI nº 001/2021-SFE e de checar por amostragem as medições das resistências de aterramento de pé de torre, bem como verificar outros aspectos da concessão.

25. Em 11/10/2022, a SFE, através da Requisição de Documentos - RD n° 01/2022, requisitou mais documentos em complementação à documentação entregue para atendimento do ofício nº 484/2022-SFE.

26. Em 28/10/2022, a LMTE concluiu a disponibilização da documentação solicitada na RD n° 01/2022.

27. A fiscalização in loco foi realizada no período de 03 a 07 de outubro de 2022 e abrangeu as instalações das LT 230 kV Laranjal – Macapá C1 e C2 em circuito duplo, porém, a análise abrangeu todas as linhas de transmissão de 230kV e de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE e também os processos, recursos e as obrigações inerentes à Concessão.

28. A SFE enviou o Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE1 decorrente da fiscalização do período de 03 a 07 de outubro de 2022 para a LMTE via o Ofício nº103/2023-SFE, de 06 de março de 2023, informando as constatações da fiscalização in loco para verificação do cumprimento da obrigação de fazer. Além disso, foram realizadas as análises dos pleitos da transmissora quanto a aceitação dos estudos técnicos dos valores propostos de resistências de aterramento para as LTs do contrato de concessão nº 009/2008, além da nova forma de medição dessas resistências e do

1 48534.000875/2023-00

Fl. 6 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

cumprimento em si da Obrigação de Xxxxx quanto a implantação das melhorias de aterramentos propostos pela transmissora.

29. A LMTE manifestou-se ao Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE no dia 23 de março de 2023, por meio da carta ENERGIA SA/DITR-OFC/Nº014/20232.

30. A SFT analisou a manifestação da LMTE, cujas conclusões constam nesta Nota Técnica para decisão final da ANEEL.

III. DA ANÁLISE

31. O Despacho ANEEL Nº 3.412, de 26 de outubro de 20213, referente ao Auto de Infração AI nº 001/2021-SFE, de 10 de fevereiro de 2021, em desfavor da LMTE, dentre outras penalidades, estabeleceu uma Obrigação de Fazer, prevista na REN nº 846/2019, associada à regularização das resistências de aterramento de pé de torres das Linhas de Transmissão (LTs) do Contrato de Concessão nº 009/2008, para os valores de projeto. Para as linhas de 230 kV, o valor de projeto desse parâmetro foi de 10 Ω e para as linhas de 500 kV de 12 Ω. O prazo para essa regularização se encerrou no dia 30 de novembro de 2021, devendo a Transmissora ter comprovado o cumprimento dessa Obrigação de Fazer, em até 40 dias após o prazo estabelecido.

32. Em 10/01/2022, a LMTE, através da Carta LMTE_002_22, requereu à SFE que: “(i) considere os parâmetros e resultados do estudo elaborado pela sua contratada UFMG, para fins de aferição do cumprimento da Obrigação de Fazer delimitada no Auto de Infração nº 001/2021-SFE; e (ii) que seja reconhecido o tempestivo cumprimento da Obrigação de Fazer pela LMTE sob a perspectiva dos Procedimentos de Rede e, consequentemente, que não seja aplicada qualquer sanção pecuniária à Concessionária que está fazendo vultosos investimentos no Plano de Melhorias e não merece penalizações adicionais tendo em vista a diligência que vem demonstrando mesmo em meio a inúmeras dificuldades alheias à sua vontade e capacidade de gestão”.

Proposição da LMTE de Alteração dos Parâmetros de Projeto e do Método de Medição de Resistências de Pé de Torre

Parâmetros de resistências de aterramento de pé de torre

33. A incidência do fenômeno conhecido como backflashover é decorrente do elevado valor da resistência de pé de torre das linhas de transmissão. Em face do elevado número de desligamentos simultâneos dos dois circuitos da linha de transmissão 230 kV Laranjal – Macapá nos anos de 2020 e 2021 relacionados com tal fenômeno, a LMTE passou a trabalhar com um plano de melhorias que contemplava a correção do valor das resistências de pés de torres daquela linha de transmissão, priorizando aquelas torres com valores de resistência mais elevados, com previsão de concluir as correções ao longo de toda a linha até dezembro de 2021.

2 48513.006809/2023-00

3 48575.005435/2021-00

Fl. 7 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

34. O Anexo 6B – Lote B – Interligação Tucuruí –Macapá –Manaus: Xxxxxx Xxxxxxxxx –Macapá do Leilão Nº 004/2008-ANEEL definiu, como requisito técnico a ser apresentado no Projeto Básico das Linhas de Transmissão, para Contrapeso: Características, Material, Método e Critérios de Dimensionamento.

35. A Norma Técnica NBR 5422 sobre “Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia Elétrica” não define valor, e nem faixa de valores, para as resistências de aterramento de pé de torres, entretanto, a NBR 5422 define no item 9.1 Aterramento que:

9.1 Os suportes (torres) devem ser aterrados de maneira a tornar a resistência de aterramento compatível com o desempenho desejado e a segurança de terceiros.

9.2 O aterramento deve se restringir à faixa de segurança da linha e não interferir com outras instalações existentes e com atividades desenvolvidas dentro da faixa.

9.3 Fica a critério da proprietária da linha a escolha do método utilizado para o aterramento, uma vez que, de um modo geral, a solução mais adequada resulta de um ajuste técnico-econômico entre diversas variáveis envolvidas.

9.4 Quando necessário, medidas contra choques elétricos, provenientes do aterramento do suporte, devem ser projetadas visando a segurança de pessoas e animais.

9.5 Os materiais empregados nos aterramentos devem ser resistentes à corrosão. Sua durabilidade no solo deve ser, sempre que possível, compatível com a vida útil da linha.

9.6 Recomenda-se que seja medida a resistência de aterramento de cada suporte após sua montagem e antes do lançamento dos cabos para-raios, e que sejam feitas as necessárias correções, de modo a reduzir a resistência de aterramento ao valor adotado no projeto.

9.7 Se os cabos para-raios já estiverem lançados, os mesmos devem ser isolados do suporte durante as medições ou, então, ser usado equipamento de alta frequência específico para esse fim.

36. Ao avaliar as especificações de projeto das linhas de transmissão da LMTE (indicado na figura 1 que se segue), constante no projeto básico aprovado na época da implantação do empreendimento do contrato de concessão nº 009/2008 da LMTE, identifica-se que a resistência de aterramento para as linhas de transmissão com nível de tensão de 230 kV deveria ser de 10 Ω, enquanto para as linhas de transmissão de 500 kV deveria ser de 12 Ω.

Figura 1 – Valores de projeto para resistências de aterramento

Fl. 8 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

37. A transmissora avaliou que das 482 torres no trecho da LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2, 329 torres eram passíveis de melhoria na resistência de aterramento, ou seja 68,25% das torres dessa linha estavam com resistência de aterramento acima do valor de projeto, ou seja, acima de 10 Ω. Para a LT 230kV Jurupari – Laranjal C1 e C2 o percentual era de 74,89% e para trecho de 500kV da LT Jurupari – Oriximiná C1 e C2 o percentual de torres que necessitavam de melhorias na resistência do sistema de aterramento de pé de torre era de 78,19%.

38. Importante destacar que os valores medidos de resistência de aterramento a serem corrigidos divergiam consideravelmente dos valores de projeto. A título de exemplo, a LT Laranjal - Macapá em 230 kV apresentava mais de 60 medições de resistência com valores que ultrapassavam 100 Ω.

39. Como já informado no item do Histórico do Processo de Melhorias das Resistências de Pé de Torre do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, em 10/02/2021, a SFE, imputou à LMTE, por meio do Auto de Infração AI nº 001/2021-SFE, a seguinte “Obrigação de Fazer”: “regularizar as resistências de aterramento de pé de torres para os valores de projeto”, e fixou o prazo até o dia 30/11/2021, e 40 (quarenta) dias para a demonstração do atendimento, a contar da data fixada.

40. O Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, versão 2020.12, também não define valor, e nem faixa de valores, para as resistências de aterramento de pé de torres. Mas define indicadores para o desempenho quanto a descargas atmosféricas: “de 2 desligamentos/100 km/ano para as LT 230 kV e de 1 desligamento/100 km/ano para as LT 500 kV”, que são utilizados para se calcular o valor máximo admissível para a resistência de aterramento de pé de torre para atender o critério de desempenho da linha de transmissão frente a desligamentos forçados causados por descargas atmosféricas.

41. No Relatório ONS RE 3/0068/2017 – “Diagnóstico dos Sistemas de Proteção das Subestações do Tronco 500 kV da Interligação Tucuruí/Manaus/Macapá”, elaborado pelo ONS, consta como parâmetro típico para efeito de avaliação das resistências de aterramento de pé de torre o valor de 20 (Ω).

42. Em 17/03/2021, a SFE emitiu o “Relatório de Fiscalização Análise de Transmissão nº 003/2021-SFE/ANEEL”, com três recomendações, decorrente da fiscalização in loco nas torres em que houve desligamentos forçados causados por descarga atmosférica da linha de transmissão em 230kV do trecho Laranjal – Macapá C1 e C2 nos dias 11/11/2020, 24/11/2020, 30/12/2020 e 13/01/2021 e passou a acompanhar mensalmente a implantação das melhorias no aterramento de pé de torre proposta pela LMTE para as LTs do Contrato de Concessão nº 009/2008 por meio de relatórios enviados pela transmissora. Uma das recomendações da SFE foi para que a LMTE apresentasse um “estudo de coordenação de isolamento frente às descargas atmosféricas com simulações de transitórios eletromagnéticos para estabelecimento de outras soluções, tais como “underbuilt cable”, ou outra solução viável para correção das impedâncias de aterramento para os valores de projeto. Maiores informações e detalhes do Plano de melhorias proposto pela LMTE e das torres que tiveram melhorias implantadas constam no relatório citado.

Fl. 9 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

43. Em 26/11/2021, a LMTE, através da Carta LMTE_066_21, encaminhou à SFE e à SCT o resultado das diversas providências tomadas pela concessionária, destacando o estudo realizado pelo professor Xxxxxxxx Xxxxxxx, através do laboratório LRC – Lightinig Research Center da FUNDEP-UFMG, para a realização de Estudo de avaliação das condições de aterramento das linhas de transmissão, frente às descargas atmosféricas, no tocante às soluções relativas a projetos de aterramento em proteção contra os efeitos de surtos de descargas atmosféricas especificamente sobre o tema dos parâmetros de projeto das resistências de aterramento de pé de torre para o efetivo cumprimento da melhoria do desempenho das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE e atendimento da recomendação da SFE do Relatório de Fiscalização Análise de Transmissão nº 003/2021-SFE/ANEEL.

44. Em 10/01/2022, a LMTE, através da Carta LMTE_002_22, apresentou documentação para comprovação do cumprimento da Obrigação de Fazer e requereu à SFE que: (i) considere os parâmetros e resultados do estudo elaborado pela UFMG, para fins de aferição do cumprimento da Obrigação de Fazer delimitada no Auto de Infração nº 001/2021-SFE; e (ii) que seja reconhecido o tempestivo cumprimento da Obrigação de Fazer pela LMTE sob a perspectiva dos Procedimentos de Rede e, consequentemente, que não seja aplicada qualquer sanção pecuniária à Concessionária que está fazendo vultosos investimentos no Plano de Melhorias e não merece penalizações adicionais tendo em vista a diligência que vem demonstrando mesmo em meio a inúmeras dificuldades alheias à sua vontade e capacidade de gestão.

45. A LMTE reafirmou, durante a apresentação expositiva realizada na reunião inicial da fiscalização realizada pela SFE do período de 03 a 07/10/2022 na subestação Macapá, para comprovação das melhorias aplicadas no aterramento de pé de torre, as informações constantes da Carta LMTE_002_22, de 10/01/2022. E que, em atendimento à recomendação da própria SFE, contratou a FUNDEP-UFMG, através do laboratório LRC – Lightinig Research Center, para a realização de Estudo de avaliação das condições de aterramento das LTs, frente às descargas atmosféricas. O estudo foi conduzido pelo Professor Xxxxxxxx Xxxxxxx, com notória representatividade no setor elétrico em estudos e intervenções para melhoria de sistema de aterramento de linhas de transmissão.

46. De acordo com a LMTE, o estudo definiu novos valores para as resistências de aterramento de pé de torre e recomendou nova metodologia para a medição dos valores dessas resistências de aterramento.

47. Tal proposta consiste em direcionar as ações de melhoria nos sistemas de aterramento de estruturas através do controle das resistências máximas de aterramento preestabelecidas pela Transmissora por trecho de LT, em lugar de perseguir os valores médios por LT indicados nos respectivos projetos básicos, considerando o fato de que cada região atravessada pelas linhas de transmissão apresenta maior ou menor incidências de descargas.

48. Segundo o referido estudo, a justificativa para a proposição dos novos valores de resistências de aterramento se deve à falta de dados climatológicos mais precisos nos anos de 2010 em que se embasaram em dados de condições climáticas mais conservadoras na fase de projeto de implantação das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE. Foi considerado, na época, um índice de densidade de descargas atmosféricas (Ng de 12,65 descargas/km²/ano) para as avaliações relativas ao desempenho das linhas de transmissão baseado na adoção de um índice ceráunico

médio igual a 100 dias de trovoada por ano para a região percorrida pelas linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008. Ainda segundo o referido estudo, tal valor de Ng, além de ser elevado, foi considerado uniforme ao longo de todo o comprimento das linhas. Esta hipótese de uniformidade, segundo o estudo, contraria o conhecimento sobre a distribuição da densidade de descargas em regiões muito extensas, que tende a ser não uniforme.

49. Ainda segundo o estudo a determinação de índices de densidade Ng a partir de curvas de nível ceráunico constitui a forma mais grosseira de estimativa desses índices. O ideal na atualidade seria recorrer a índices calculados a partir de base de dados de redes de sensores eletromagnéticos de alta eficiência instalados em estações terrestres distribuídas na região de interesse (LLS - Lightning Location Systems). Este tipo de rede não existe na região de instalação das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE. Entretanto, há outras formas de maior confiabilidade de estimativa da densidade de descargas Ng, tais como a partir de dados provenientes de satélites. Normas mais recentes do IEEE recomendam esta forma de estimativa de Ng em substituição às estimativas derivadas de curvas isoceráunicas.

50. No estudo realizado pelo LRC – Lightinig Research Center para as linhas da LMTE, considerou-se estimativas derivadas de dados de satélite, confrontadas com estimativas resultantes de um trabalho de engenharia reversa que determina o índice Ng a partir da média das taxas reais anuais de desligamentos da linha de transmissão, atribuídos a descargas atmosféricas.

51. A Figura 2 mostra o trajeto das linhas objeto a distribuição da densidade de descargas atmosféricas Ng na região do estado do Amapá, extraído do mapa recomendado pelo ONS, baseado em dados do satélite LIS.

Figura 2 – Mapa com distribuição de densidade de descargas nuvem-solo (Ng) na região de instalação das linhas extraído do mapa do ONS de distribuição da densidade Ng de descargas no Brasil, estimada a partir de descargas de nuvens detectadas pelo satélite LIS no período de 1998 a 2009.

52. O mapa indica a predominância de valores médios bem caracterizados de Ng por trecho de cada linha. A LT Laranjal-Macapá (LRJ-MCP) também mostra dois trechos distintos com densidade, Ng de valores estimados em 5 e 3 descargas/km²/ano. O valor mais elevado corresponde a um trecho cuja extensão tem a ordem de dois terços da linha, contados a partir de Laranjal, entretanto foi adotado o valor de Ng de 12,65 descargas/km²/ano, na época do projeto básico do empreendimento do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE, o que demonstra de fato um valor muito mais elevado do que a realidade da região na época, o que reflete no valor da resistência de aterramento de pé de torre mais baixo (10 Ω paras as linhas de 230kV, e 12 Ω para as linhas de 500kV).

53. A Tabela 1 indica os valores de densidade de descargas nuvem-solo Ng estimados a partir de dados de satélite. Mostra, também a faixa aproximada de torres correspondente a cada trecho que tem valor específico de densidade.

Tabela 1 -Valores determinados de Ng baseados em dados de satélite

54. Esta metodologia, explora o fato de que a taxa de desligamento de qualquer linha é praticamente diretamente proporcional ao índice Ng. Assim, a partir dos dados da linha, sobretudo dos valores de resistência de aterramento de pé das torres medidos e da geometria dessas torres, calcula-se Ng. Em seguida determina-se o quociente entre a média das taxas anuais reais de desligamento da linha e a taxa obtida na hipótese de Ng unitário. Este quociente corresponde ao valor do índice Ng da linha.

55. A SFE analisou o estudo do professor Xxxxxxxx apresentado pela LMTE e constatou que após uma série de reavaliações, considerações de parâmetros e simulações e cálculos, foi identificado o valor

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máximo aceitável de resistência de aterramento de pé de torre para se assegurar a taxa de desligamento limite da LT por descarga atmosférica conforme estabelecido no submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, indicado na Tabela 2.

56. Assim os novos valores dos parâmetros de resistências de aterramento de pé de torre propostos pela LMTE para as linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 necessários para atender aos limites de desligamento forçados por descargas atmosféricas do Procedimento de Rede estão mostrados na Tabela 2 abaixo:

LT	Torres	Valor máximo aceitável de RT (Ω) - IC ≅ 0,79
LT 230 kV LRJ - MCP	1 a 250	25
LT 230 kV LRJ - MCP	251 a 482	30
LT 230 kV JRP - LRJ	1 a 239	24
LT 500 kV JRP - ORX	1 a 380	27
LT 500 kV JRP - ORX	381 a 633	30

Tabela 2 - Valores limite de Rts das LTs

57. No estudo do professor Xxxxxxxx fala que a qualidade do resultado provido por esta metodologia depende do grau de exatidão dos parâmetros usados no cálculo, sobretudo dos valores das resistências de aterramento, mas o método é bastante robusto para prover o valor médio de Ng, se comparado às outras alternativas.

58. Com a elaboração do estudo a LMTE informou que tiveram a segmentação das linhas em trechos, que refletem de forma mais fidedigna a condição de incidência de descargas atmosféricas para os traçados das LT.

59. Assim, com base nos modelos desenvolvidos pela UFMG, a LMTE informou que foram calculados valores específicos para cada um desses trechos que foram base para a intervenção realizada nos aterramentos de cada estrutura, conforme tabela 3 abaixo.

Tabela 3 – Resumo dos valores de resistência de aterramento e da densidade de descargas atmosféricas utilizados no projeto básico e os valores propostos pelo estudo do professor Xxxxxxxx

60. Em 08/12/2021, a LMTE fez uma apresentação ao ONS, dos Estudos do Professor Xxxxxxxx Xxxxxxx referente as simulações realizadas e propostas de mudança dos valores de referência das

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61. O ONS, através da Carta CTA-ONS DPL 2852/2021, de 30/12/2021, entendeu “não haver óbices à implantação da proposta apresentada pela LMTE, de alteração dos valores para as resistências de aterramento de pé de torre”, fazendo as seguintes considerações:

a) Na ocasião da elaboração e análise dos projetos básicos das linhas de transmissão (LT) que integram os empreendimentos do Lote B do Leilão 004/2008, LT 230 kV Jurupari – Laranjal do Jari – Macapá e LT 500 kV Jurupari Oriximiná, a LMTE, vencedora do leilão, adotou um conjunto de premissas e dados e uma metodologia de cálculo para o estabelecimento dos desempenhos frente às descargas atmosféricas das LT de 230 kV e 500 kV.

b) Nesses projetos básicos, mais especificamente no estudos de coordenação de isolamento das LT, foram adotados como premissas as estruturas típicas de circuito duplo, as cadeias de isoladores de suspensão compatíveis com as tensões nominais das LT, e distribuição de resistências de aterramento com valores médios de 12 Ω (LT 230 kV) e 10 Ω (LT 500 kV) para a obtenção dos resultados de desempenho dentro dos limites estabelecidos nos Procedimentos de Rede, ou seja, 2 desligamentos/100 km/ano (LT 230 kV) e 1 desligamento/100 km/ano (LT 500 kV).

c) Após a entrada em operação dessas LT, foram constatadas, em determinados períodos (anos), taxas de desligamentos por descargas atmosféricas superiores aos referidos limites. Diante desse cenário, e após identificar valores elevados de resistências de aterramento das estruturas efetivamente implantadas em campo, muito superiores, em média, às adotadas nos respectivos projetos básicos, a LMTE tem implementado ações de medição e ajuste nos sistemas de aterramento das estruturas em alguns trechos das LT, objetivando a redução das referidas resistências de aterramento e, consequentemente, a melhoria dos desempenhos dessas LT frente ao fenômeno de descarga atmosférica.

d) Na reunião ocorrida em 08/12/2021, a LMTE apresentou ao ONS uma nova proposta de identificação e classificação das estruturas com valor de resistência de aterramento, com base em um valor máximo predefinido pelo estudo, visando alcançar o desempenho esperado frente a descargas atmosféricas, conforme detalhado nos relatórios anexados à Carta [a]. Tal proposta consiste em direcionar as ações de melhoria nos sistemas de aterramento de estruturas através do controle das resistências máximas de aterramento preestabelecidas pela Transmissora por trecho de LT, em lugar de perseguir os valores médios por LT indicados nos respectivos projetos básicos, considerando o fato de que cada região atravessada pelas linhas de transmissão apresenta maior ou menor incidências de descargas.

E o ONS entendeu ainda, que:

e) Não há óbices à implantação da proposta apresentada pela LMTE, desde que os indicadores definidos no Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, versão 2020.12, de 2 desligamentos/100 km/ano para as LT 230 kV e de 1 desligamento/100 km/ano para as LT 500 kV frente às descargas atmosféricas sejam alcançados.

62. A Concessionária, através da carta LMTE_002_22, de 10/01/2022, cita que é importante destacar que o desempenho das linhas de transmissão da LMTE frente a descargas atmosféricas desde

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2015 vem apresentando bom desempenho e dentro da normalidade, apenas com desvios pontuais em 2020 e no início de 2021, onde a incidência de chuvas volumosas com descargas atmosféricas na região impactaram severamente as instalações de transmissão da LMTE, conforme tabela 4 abaixo:

Tabela 4 – resumo desligamento por descarga atmosférica (fonte: extração do SIPER/ONS

63. A LMTE destacou que o desvio do número de desligamentos forçados por descarga atmosférica ocorreu de forma pontual nas linhas de 230kV Laranjal-Macapá C1 e C2 e Jurupari-Laranjal C1, as demais não violaram em nenhum ano o limite estabelecido nos Procedimentos de Rede. Entretanto para as LT 500kV Jurupari – Oriximiná C1 e C2 em 2021 houve um aumento no número de desligamentos forçados por descarga atmosférica com relação aos anos de 2020 e 2019, ficando bem próximo de ultrapassar o limite do Procedimento de Rede.

64. A LMTE apresentou ainda a tabela 5 com o número de desligamentos forçados na LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2 ocorridos até o dia da fiscalização em 03/10/2022, no qual constata-se que não houve violação do limite estabelecido no Procedimento de Rede em 2022 até o final da fiscalização dia 07/10/2022.

Tabela 5 – resumo desligamento por descarga atmosférica das LT Laranjal – Macapá C1 e C2

65. Diante do exposto e considerando os argumentos utilizados no estudo do professor Xxxxxxxx Xxxxxxx contratado pela LMTE, e levando em conta que o ONS também não vê óbice à implantação da proposta da LMTE, a SFE considera aceitável a proposição da LMTE, de novos valores para as resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008, conforme Tabela 3 acima, desde que os indicadores definidos no Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, versão 2020.12, de 2 desligamentos/100 km/ano para as LT 230 kV e de 1 desligamento/100 km/ano para as LT 500 kV frente às descargas atmosféricas continuem sendo alcançados ao longo de todo o período da concessão da LMTE. A SFE esclarece ainda que a responsabilidade pelo desempenho das linhas de transmissão perante desligamentos forçados causados por descarga atmosférica continua sendo da LMTE, a qual deverá providenciar outras soluções para melhoria nas resistências de aterramento de

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pé de torre caso seja constatado uma piora no desempenho do número de desligamentos forçados causados por descarga atmosférica que continuarão sendo monitorados pelo ONS e pela ANEEL.

66. Desta forma, a SFE irá considerar na avaliação do cumprimento da Obrigação de Fazer estabelecida no AI nº 001/2021-SFE para a LMTE, os novos valores de resistências de aterramento de pé de torres das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008 constantes na tabela 3 acima, conforme indicado no estudo do professor Xxxxxxxx.

Revisão da metodologia de medição de resistência de aterramento de pé de torre

67. Adicionalmente, o Estudo do professor Xxxxxxxx apontou a necessidade de revisão da metodologia para obtenção de resultados mais precisos de medição de resistência de aterramento de torre de linha de transmissão. Esta metodologia aplicada apresenta resultado do aterramento da malha de cada torre mais próximo do real, considerando as dificuldades de medição em linha em operação devido às correntes parasitas que circulam pela terra. Resumidamente, o modelo de medição de resistência de pé de torre aplicado até então gerava resultados que não refletiam a resistência de aterramento durante o desempenho frente a descargas atmosféricas. A partir dessa evolução as medições começaram a ser refeitas, o que trouxe indicações iniciais de uma melhoria relativa sobre o desempenho que vinha sendo mapeado.

68. Segundo a LMTE, a consultoria do Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx, além de propor ações para melhorar o desempenho da linha de transmissão por meio de aplicação das melhorias de resistências de aterramento, também suportou a LMTE no aperfeiçoamento do processo de medição de aterramento a fim de ser mais assertivo na obtenção das grandezas elétricas.

69. A nova metodologia para medição dos valores dessas resistências de aterramento pode ser vista na Figura 3, a seguir:

Figura 3 – Nova Metodologia para medição de resistência de aterramento

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70. A nova metodologia para medição dos valores das resistências de aterramento, como mostrada na Figura 3 acima, difere da anteriormente usada pela Concessionária, no sentido e nas distâncias dos eletrodos de potencial e de corrente que são usados no procedimento.

71. Na metodologia anterior, os eletrodos de potencial e de corrente ficavam do mesmo lado, isto é, na mesma direção e sentido. Na metodologia atual, os eletrodos de potencial e de corrente ficam na mesma direção, porém em sentidos contrário, e com distâncias diferentes. São realizadas 3 medições de resistências de aterramento em cada torre por meio do aparelho que injeta um sinal de alta frequência denominado TM25, deslocando o eletrodo de potencial nas distancias de 80, 95 e 110 metros e mantendo os eletrodos de corrente na distância de 150 metros conforme ilustra a figura 3 acima. De posse das 3 medidas, é feito a média dos valores que será usada como a resistência de aterramento de pé de torre daquela torre. Cabe destacar que durante a fiscalização no período de 03 a 07 de outubro de 2022, a LMTE utilizou apenas 7 hastes de aterramento no eletrodo de corrente, sem informar o quanto isso poderia interferir nos resultados das medições de resistência de aterramento, uma vez que o recomendado pelo método do professor Xxxxxxxx era utilizar 10 hastes para o eletrodo de corrente conforme figura 3. Os resultados dessas medições realizadas pela LMTE para todas suas torres constam no anexo do Relatório de acompanhamento – transmissão nº 001/2023-SFE.

72. A LMTE em sua manifestação ao Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, informou que durante a reunião realizada em 01/11/2022, o prof. Xxxxxxxx Xxxxxxx esclareceu que a metodologia poderia ser aplicada com a utilização de 6 a 10 hastes, de acordo com as dificuldades de implantação locais, sem impacto relevante nos resultados.

73. Esta nova metodologia encontra respaldo nos itens 6.1.5.2, 6.1.5.3, 6.1.7 e 6.1.7.6 da NBR 15749, que trata da “Medição de resistência de aterramento e potenciais na superfície do solo em sistemas de aterramento”.

74. Nos itens 6.1.5.2 (a), (b) e (c) a Norma faz uma correlação entre os sentidos e as distâncias dos eletrodos:

a) se o deslocamento do eletrodo de potencial for coincidente com a direção e o sentido do eletrodo de corrente, e este último estiver a uma distância satisfatória, maior que a zona de influência do sistema ensaiado, é obtida uma curva semelhante à curva “a” da Figura 4 abaixo.

b) se o deslocamento do eletrodo de potencial for coincidente com a direção e o sentido do eletrodo de corrente, e este último estiver a uma distância insuficiente, menor que a zona de influência do sistema ensaiado, é obtida uma curva semelhante à curva “b” da Figura 4 abaixo.

c) se o deslocamento do eletrodo de potencial se deslocar na mesma direção e em sentido contrário do eletrodo de corrente, para o outro lado do sistema sob ensaio, partindo do princípio de que o espaçamento seja satisfatório, é obtida uma curva semelhante à curva “c” da Figura 4 abaixo.

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75. A Norma não define um valor, nem um intervalo de valores, para as distâncias dos eletrodos, define apenas que devem estar a uma distância satisfatória, maior que a zona de influência do sistema ensaiado.

76. No item 6.1.5.3 (b) da Norma consta:

b) teoricamente o valor da resistência de aterramento obtida com o eletrodo de potencial se deslocando em sentido contrário ao eletrodo (auxiliar de corrente) é ligeiramente menor que o real, conforme indica a Figura 4, abaixo.

77. A Xxxxx não diz quanto seria o “ligeiramente menor”. Fazendo uma interpolação

grosseira, pelo gráfico da figura 4 acima (da Xxxxx), estima-se algo em torno de 10 % menor.

78. No item 6.1.7 que trata do “sentido de movimentação do eletrodo de potencial, consta no

6.1.7.2 que:

- cabe salientar que ambos os procedimentos (no mesmo sentido do eletrodo de corrente ou em sentido contrário) têm vantagens e desvantagens.

79. E no item 6.1.7.6 consta:

- ....... a movimentação do eletrodo de potencial em sentido contrário ao eletrodo de corrente apresenta, teoricamente, valor de resistência inferior ao verdadeiro, denominado limite inferior da resistência real. Entretanto, considerando-se o papel do valor da resistência dentro dos procedimentos globais de análise

dos sistemas de aterramento, a aproximação obtida é, de modo geral, perfeitamente aceitável, desde que o eletrodo de corrente esteja adequadamente afastado de E (borne para a malha de aterramento sob medição). A grande vantagem deste procedimento é a minimização dos efeitos de acoplamento entre os circuitos de corrente e potencial. Em muitas situações, é a única alternativa prática viável dentro do método de queda de potencial.....

80. Vê-se que ambas as metodologias estão amparadas pela Norma, no entanto, no caso das medições realizadas pela LMTE utilizando o novo método observa-se grandes diferenças nos resultados das medições, mesmo nas torres onde não foi feita nenhuma melhoria no sistema de aterramento. Segundo o Professor Xxxxxxxx, estas discrepâncias podem ser explicadas por algum erro de procedimento na execução das medições pela metodologia antiga.

81. Pelo exposto, a nova metodologia proposta pela LMTE, para a medição dos valores das resistências de aterramento de pé torre, pode ser considerada aceita, porém, como já informado para os novos valores de resistências de aterramentos calculados pelo estudo do professor Xxxxxxxx, a SFE esclarece que a responsabilidade pelo desempenho das linhas de transmissão perante descargas atmosféricas e a adequada operação e manutenção das instalações do Contrato de Concessão nº 009/2008 continua sendo da LMTE que deve utilizar as melhores técnicas e procedimentos para manter adequadamente os ativos sob sua concessão em conformidade com os Procedimentos de Rede, regulamentos e obrigações contratuais. A SFE destaca ainda que essa aceitação da proposta da LMTE não isenta a concessionária de eventuais penalidades passadas ou futuras e nem gera direito de qualquer pleito pela concessionaria com a relação a qualquer processo que tenha sido utilizado os valores originais de projeto dessas resistências de aterramento de pé de torre.

Verificação e Medição das Resistências de Pé de Torre

82. Conforme previsto no Ofício n° 484/2022-SFE/ANEEL, a equipe de fiscalização escolheu algumas torres para a realização de novas medições das resistências de aterramento de pé de torre para comprovação das melhorias aplicadas pela LMTE em suas linhas de transmissão. A equipe de fiscalização da SFE escolheu o trecho entre a subestação Laranjal e Macapá. O critério de escolha das torres se baseou naquelas que apresentaram maior variação entre as medições e naquelas que foram indicadas nos desligamentos por descargas atmosféricas.

83. Cabe destacar que o método de medição das resistências de aterramento de pé de torre utilizado pela LMTE consiste resumidamente na média de 3 medições deslocando o eletrodo de potencial nas distancias de 80, 95 e 110 metros a partir do centro da torre e no sentido contrário do eletrodo de corrente que é colocado a 150 metros do centro da torre. Sabe-se que quando os 3 valores medidos estão próximos, significa que o patamar da resistência de aterramento da torre foi atingido, então se calcula a média dessas 3 medições para se obter a resistência de aterramento daquela torre conforme apresentado na tabela 6 abaixo.

84. Entre as várias torres escolhidas foram realizadas novas medições nas seguintes, como mostradas na Tabela 6, a seguir:

LT 230 kV LRJ-MCP
Nº Operacional torre	Nº Construção (p/ km)	Medição Antiga (Ω)	Medição Recente (Ω)	Medição na fiscalização (Ω)			Média das 3 medições
Nº Operacional torre	Nº Construção (p/ km)	Medição Antiga (Ω)	Medição Recente (Ω)	80 m	95 m	110 m	Média das 3 medições
22	7/3	89,6	16,2	16,86	17,22	17,30	17,13
23	7/4	86,1	12,3	12,73	12,36	12,23	12,44
86	33/1	130,5	29,7	28,40	27,20	29,50	28,37
87	33/2	124,3	12,5	8,80	8,31	6,47	7,86
96	37/2	6,8	38,0	33,70	33,50	33,80	33,67
104	41/2	116,3	51,4	18,97	18,90	18,36	18,74
195	86/2	130,3	23,3	21,30	21,70	21,40	21,47
231	106/2	317,5	29,0	45,90	45,90	46,00	45,93
232	107/1	182,5	17,6	12,60	12,60	12,90	12,70
233	108/1	185,3	20,1	16,10	16,13	16,20	16,14
234	108/2	305,0	19,5	27,50	27,80	25,60	26,97
235	109/1	107,3	10,7	12,18	12,2	12,14	12,17
436	205/1	165,0	11,5	5,87	5,84	5,91	5,87
437	205/2	166,3	11,2	7,07	6,97	6,94	6,99
438	206/1	51,8	11,5	5,34	5,58	5,32	5,41
439	206/2	187,3	12,6	7,65	7,71	7,86	7,74
458	216/1	56,6	10,7	7,96	8,06	8,46	8,16
459	216/2	52,6	4,9	7,17	7,11	7,13	7,14
460	217/1	56,6	13,9	9,23	9,22	9,15	9,20
461	217/2	26,3	13,5	7,47	7,38	7,43	7,43

Tabela 6 – Medições da Resistência de aterramento durante a fiscalização

85. A LMTE utilizou nessas medições o instrumento TM25R (High Frequency Earth tester) da MEGABRAS e apresentou o Certificado de Calibração Nº 16348/22, da GAMA Instruments, de 01/08/2022, com validade sugerida até 31/07/2023. A seguir apresentamos os Registros fotográficos das medições realizadas durante a fiscalização na LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2 no período de 03 a 07 de outubro de 2022.

- Torre 439:

Foto 01 – Identificação da torre

Foto 02 – Instrumento de medição

Foto 03 – Certificado de calibração

Foto 04 – Instalação das 10 hastes de aterramento

Foto 05 – Instalação do eletrodo de potencial

Foto 06 – Valores medidos

- Torre 438:

Foto 07 – Identificação da torre

Foto 08 – Pé da torre


Foto 09 – Instrumento de medição	Foto 10 – Valores medidos

- Torre 458:

Foto 11 – Identificação da torre

Foto 12 – Valores medidos

- Torre 235:

Foto 13 – Identificação da torre

Foto 14 – Valores medidos

Fl. 22 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

- Torre 96:

Foto 15 – Identificação da torre

Foto 16 – Valores medidos

- Torre 86:

Foto 17 – Identificação da torre

Foto 18 – Valores medidos

86. Fazendo uma análise comparativa simples em relação a essas novas 20 medições realizadas durante a fiscalização, com as medições antigas e com as últimas realizadas pela LMTE, antes desta fiscalização tem-se o seguinte:

87. O valor médio das medições antigas dessas 20 torres era de 127,2 Ω e o valor médio da

última medição, antes dessa fiscalização, era de 18,5 Ω.

88. Constata-se, que provavelmente a implantação de melhorias nos sistemas de aterramento e a adoção de nova metodologia de medição reduziu de modo significativo o valor médio das resistências de aterramento de pé de torre.

89. O valor médio das medições realizadas nessas 20 torres, durante a fiscalização, é de 15,6

Ω, ou seja, 15,7 % menor que a última medição feita pela LMTE, antes dessa fiscalização. Desta forma,

constata-se uma redução em torno de 8 vezes em média comparando a média antiga de 127,2 Ω com a média realizada durante a fiscalização de 15,6 Ω, o que segundo a norma NBR 15749 e o professor Xxxxxxxx não deveria acontecer essa diferença tão grande, principalmente nas torres em que não houve implantação de melhorias no sistema de aterramento, mudando apenas o método de medição das resistências.

90. A LMTE forneceu uma Planilha em Excel denominada “SITUAÇÃO ATUAL DA RESISTÊNCIA DE ATERRAMENTO DAS LTS LMTE” contendo dados dos três trechos de LTs (JRP-ORX, JRP-LRJ e LRJ-MCP) e com as seguintes colunas:

Nº Operacional

Nº Construção (por km)

Resistência Anterior

Resistência Atual

91. E com a seguinte observação: Todas as torres tiveram a medição conforme nova metodologia aplicada em conjunto com o estudo das LTs pelo prof. Silvério.

92. As tabelas completas para a LT 230 kV LRJ – MCP, LT 500kV JRP-ORX e LT 230kV JRP-LRJ encontram-se no Anexo do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE enviado para a LMTE e juntado ao processo 48500.006188/2021-28.

93. Analisando os dados da LT 230 kV LRJ – MCP, podemos constatar que, após as melhorias implantadas e a adoção de novo método de medição o valor médio de resistência caiu de 64,41 para 12,67 Ω.

94. Pelo estudo do Professor Xxxxxxxx, o valor da resistência, para as torres 1 a 250, poderia ser

de 25 Ω e para as torres 251 a 482 de 30 Ω.

95. Constata-se que após as melhorias implantadas e a adoção de novo método de medição, 240 (96%) das 250 torres, do primeiro trecho, estão com o valor de resistência menor ou igual a 25 Ω; e todas as 232 torres (100%), do segundo trecho, estão com o valor menor do que 30 Ω, sendo o maior valor medido nesse trecho igual a 24,7 Ω.

96. A LMTE forneceu durante a apresentação expositiva as informações, como mostra a Figura 8 que mostra a quantidade e o percentual de torres para cada trecho da LT que atingiram a resistência de aterramento recomendada pelo estudo do professor Xxxxxxxx, e consequentemente a quantidade de torres que não atingiram.

Fl. 24 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

Figura 4 – LT 230kV – Laranjal – Macapá C1 e C2 - Atendimento ao estudo

Fl. 25 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

Figura 5 - LT 230kV – Jurupari – Laranjal - Atendimento ao estudo

Figura 6 - LT 500kV – Jurupari – Oriximiná - Atendimento ao estudo

97. Pode-se constatar que apenas o segundo trecho (torres de 251 a 482) da LT 230kV Laranjal

– Macapá obtiveram em 100% das torres a redução das resistências de aterramento para os valores do estudo do professor Xxxxxxxx. A SFT destaca que mesmo que o estudo tenha um percentual de meta a ser alcançado, é necessário um esforço maior pela LMTE para se atingir 100% das torres passiveis de melhorias para os novos valores de resistências recomendados pelo estudo do professor Xxxxxxxx, pois, já houve a flexibilização dos valores originais de projeto das resistências de aterramento, e portanto, espera- se que com isso todas as torres fiquem dentro dos novos valores do estudo, uma vez que eles são maiores do que os valores originais de projeto.

98. A LMTE em sua manifestação ao Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, destacou que segundo o relatório do Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx (Relatório 3 de Consultoria – Melhoria do Desempenho de Linhas de Transmissão frente a Descargas Atmosféricas: Análise Complementar) considera que não há necessidade de 100% do aterramento de pé de torre estar abaixo ou igual ao valor revisado. Segundo a transmissora para cada trecho foi definido uma taxa de aderência para garantia do desempenho da linha de transmissão frente a descargas atmosféricas, ou seja, ainda que não estejam todas as estruturas dentro dos patamares de resistência de aterramento definido pelo estudo do Dr. Silvério os critérios de desempenho definidos pelos Procedimentos de Redes, ou seja, de até 2 desarmes /100 km de linha está aderente sob a ótica do estudo, inclusive já demonstrando este resultado no ano de 2022. A LMTE destaca ainda que mantém em seu plano de manutenção anual as intervenções necessárias para a garantia da operacionalidade das linhas, inclusive com normalizações pontuais sobre a qualidade da resistência de pé de torre, conforme análise de necessidade.

99. A SFT considera que mesmo que o estudo Dr. Xxxxxxxx considere que não há necessidade de 100% do aterramento de pé de torre estar abaixo ou igual ao valor revisado, é necessário um esforço maior pela LMTE para se atingir 100% das torres passiveis de melhorias para os novos valores de resistências recomendados pelo estudo do professor Xxxxxxxx, pois, já houve a flexibilização dos valores

Fl. 26 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

originais de projeto das resistências de aterramento, e portanto, espera-se que com isso todas as torres fiquem dentro dos novos valores do estudo, uma vez que eles são maiores do que os valores originais de projeto e que o não atendimento de 100% das torres passiveis de melhorias de aterramento podem continuar causando desligamentos por descargas atmosféricas como o caso da torre 96 que desligou a LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2 no dia 24/11/2022 às 15h02min justamente por ser uma das torres que estava com resistência acima do novo valor recomendado pelo estudo conforme detalhado a seguir. A SFT considera que a transmissora embora tenha corrigido o valor de resistência dessa estrutura posteriormente ao desligamento, deva agir preventivamente evitando desligamentos e não agindo de forma corretiva após desligar a LT.

100. Em atenção ao item 2 da Requisição de Documentos - RD n° 01/2022 solicitado pela equipe de fiscalização, a LMTE disponibilizou em 28/10/2022 a planilha (Aterramento aplicado LTs LMTE_Rev.01), com as seguintes colunas:

LT	Nº Operacional	Nº Construção (por km)	Aterramento aplicado
LRJ-MCP	1	0/1	Poço - 1 un

101. Os dados desta planilha foram inseridos na Planilha “Status Aterramento LTs LMTE_Rev.04” e estão na tabela, que se encontra no Anexo do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE. Analisando os dados dessa planilha pode ser montada a Tabela 7, abaixo:

Estruturas (torres)	LT 230 kV LRJ - MCP	LT 230 kV JRP - LRJ	LT 500 kV JRP - ORX
Total de torres	482	239	633
Aterramento aplicado	291	151	155
Aterramento aplicado (Percentual do total de torres)	60,4 %	63,2 %	24,5 %
Aterramento aplicado (Percentual médio do total de torres)	44,0 %

Tabela 7 – Quantidade de torre com melhorias aplicada no Aterramento

102. Comparando a tabela 7 com a tabela 9 a quantidade de torres em cada trecho de LT que era passível de implantação de melhorias de aterramento, constata-se que para a LT Laranjal – Macapá o inicialmente previsto era a melhoria em 329 torres, e após a reavaliação dos valores de resistências e adoção na nova forma de medição das resistências a quantidade de torres que efetivamente tiveram algum tipo de melhoria aplicada foi para 291. Já para a LT 230kV Jurupari – Laranjal, a quantidade de torres passiveis de melhorias era de 179 e passou para 151 após as reavaliações da transmissora. Já a LT 500kV Jurupari – Oriximiná, possuindo 485 torres passiveis de melhorias e passou apenas para 155. O maior destaque é justamente nesse último trecho no qual o percentual de torres que eram passiveis de melhorias saiu de 78,2% para 24,5% após as reavaliações e adoção dos novos valores de resistências de aterramento e método de medição.

103. E, em atenção ao item 1 da Requisição de Documentos RD n° 01/2022 solicitados pela SFE durante a fiscalização do período de 03 a 07/10/2022, a LMTE disponibilizou em 28/10/2022 a planilha (Status Aterramento LTs LMTE_Rev.04), com as seguintes colunas:

Fl. 27 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

SITUAÇÃO ATUAL DA RESISTÊNCIA DE ATERRAMENTO DAS LTS LMTE

Todas as torres tiveram a medição conforme nova metodologia aplicada em conjunto com o estudo das LTs pelo prof. Silvério.

LT	Nº Operacional	Nº Construção (por km)	Resistência de Implantação	Resistência Anterior	Resistência Atual
LRJ-MCP	1	0/1	8,7	18,0	9,2

104. A tabela completa para a LT 230 kV LRJ – MCP encontra-se no Anexo do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE.

105. Analisando os dados dessa planilha, para a LT 230kV LRJ – MCP, com os dados da planilha dos aterramentos aplicados, pode ser montada a Tabela 8, abaixo:

LT	Nº Operacional	Nº Construção (por km)	Resistência de Implantação	Resistência Anterior	Resistência Atual	Aterramento aplicado
LRJ-MCP	104	41/2	9,6	116,3	51,4	-
LRJ-MCP	231	106/2	21,3	317,5	50,6	Contrapeso Fase 4
LRJ-MCP	228	105/1	0,0	46,0	46,0	-
LRJ-MCP	96	37/2	15,4	6,8	38,0	-
LRJ-MCP	193	85/1	24,0	60,0	34,3	-
LRJ-MCP	238	110/2	14,3	139,5	34,0	Contrapeso Fase 4
LRJ-MCP	86	33/1	12,4	130,5	29,7	Contrapeso Fase 4
LRJ-MCP	200	90/1	12,1	30,3	28,4	-
LRJ-MCP	236	109/2	17,7	163,8	28,4	Contrapeso Fase 4
LRJ-MCP	234	108/2	19,2	305,0	28,2	Poço - 1 un
LRJ-MCP	224	102/2	11,0	27,6	27,6	-
LRJ-MCP	242	112/2	10,6	27,0	25,0	Poço – 2 un

Tabela 8 – Resistencia atual maior ou igual a 25 Ω

106. Constata-se que após as melhorias implantadas e a adoção de novo método de medição, 239 (95,6%) das 250 torres, do primeiro trecho, estão com o valor de resistência menor ou igual a 25 Ω (valor proposto para o primeiro trecho); e todas as 232 torres (100%), do segundo trecho, estão com o valor menor do que 30 Ω (valor proposto para o segundo trecho), sendo o maior valor medido igual a 24,7 Ω.

107. Constata-se que em 6 (seis) das 11(onze) torres, do primeiro trecho, que estão com o valor

de resistência maior que 25 Ω (valor proposto para o primeiro trecho) não foi aplicada nenhuma melhoria.

108. Recomendou-se à LMTE no Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE a realização de uma nova avaliação para as torres que ficaram com valor de resistência de aterramento acima dos valores propostos no Estudo do Prof. Silvério e implementar novas melhorias nas resistências de aterramento dessas torres, de modo a atingir 100% das torres passiveis de melhorias para os novos valores de resistências recomendados pelo estudo do professor Xxxxxxxx, pois, já houve a flexibilização dos valores originais de projeto das resistências de aterramento entre 25 Ω e 30 Ω, e portanto, espera-se que

Fl. 28 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

com isso todas as torres fiquem dentro dos novos valores do estudo, uma vez que os mesmos são bem

maiores do que os valores originais de projeto de 10 e 12 Ω .

Avaliação do Cumprimento da Obrigação de Fazer

109. Para se avaliar se houve ou não o cumprimento da Obrigação de Fazer constante no AI nº 001/2021-SFE, é necessário relembrar o escopo proposto inicialmente pela LMTE para implementar melhorias no sistema de aterramento das resistências de pé de torres das linhas de transmissão em 230kV e de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008, para regularizar as mesmas para os valores de projeto, e se foram efetivamente realizadas dentro do prazo estabelecido, além de verificar se os resultados de desempenho das linhas frente a descargas atmosféricas foram alcançados ou não.

Da regularização do valor das resistências de aterramento de pé de torre para os valores de projeto.

110. Conforme já analisado nesta nota técnica e na Constatação C.3 do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, embora a LMTE não tenha conseguido regularizar as resistências de aterramento de pé de torre para os valores de projeto, a SFT considerou aceitável os novos parâmetros e valores das novas resistências de aterramento de pé de torre apresentados no estudo do professor Xxxxxxxx pela LMTE, e portanto, esta parte da Obrigação de Fazer foi considerada cumprida, pois, os novos valores de resistências estão atendendo até o momento o desempenho das LTs de 230kV e de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE frente aos requisitos de desligamentos forçados por descarga atmosféricas dos Procedimentos de Rede.

Do Prazo da Obrigação de Fazer

111. Como já informado no item da Constatação C.2 do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, em 21/01/2021, a LMTE, através da Carta LMTE_005_21, encaminhou à SFE o “Plano de Melhoria dos Aterramentos da linha de transmissão 230 kV Laranjal / Macapá C1 e C2”, porém, o plano se estendia também para as demais linhas de 230 e de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008, como descrito abaixo:

LT 230 kV JRP – LRJ C1 e C2 => 105km e 179 torres passíveis de melhoria – Conclusão até 30/10/2021. LT 230 kV LRJ - MCP C1 e C2 => 228km e 329 torres passíveis de melhoria – Conclusão até 30/11/2021. LT 500 kV JRP – ORX C1 e C2 => 352km e 495 torres passíveis de melhoria – Conclusão até 31/12/2022.

112. A LMTE informou que classificou em 3 etapas as torres que precisavam de implantação de melhorias nas resistências de aterramento. A primeira etapa é a chamada Etapa Imediata (EI) que consta das 18 torres mais críticas que estão relacionadas aos quatros desligamentos da LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2, cuja implantação foi a primeira a ser concluída. Maiores detalhes sobre essa primeira etapa estão no Relatório de Fiscalização Análise de Transmissão nº 003/2021-SFE/ANEEL. A segunda etapa era a Etapa de Xxxxx Xxxxx (EC) e contemplava 119 estruturas e a terceira etapa era a Etapa de Médio Prazo (EM) com 192 estruturas para LT 230kV Laranjal – Macapá C1 e C2.

Fl. 29 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

113. O escopo do trabalho da LMTE, que foi previsto inicialmente, pode ser avaliado na Tabela 9 abaixo:

Estruturas (torres)	LT 230 kV LRJ - MCP	LT 230 kV JRP - LRJ	LT 500 kV JRP - ORX
Total de torres	482	239	633
Aterramento passível de melhoria (quantidade de torres)	329 (18+119+192)	179 (0+108+71)	495 (0+74+421)
Aterramento passível de melhoria (Percentual do total de torres)	68,3 %	74,9 %	78,2 %
Aterramento passível de melhoria (Percentual médio do total de torres)	74,0 %

Tabela 9 – Escopo do trabalho de melhoria dos aterramentos

114. As soluções apresentadas pela LMTE foram duas: instalação de Eletrodo Vertical em poço profundo (opção 1: fundo da cava e opção 2: afastado da fundação) e instalação de Eletrodo Horizontal – Contrapesos).

115. Os resultados esperados pela LMTE seriam:

▪ Imediata + Xxxxx Xxxxx => redução da resistência média do sistema de aterramento em aderência ao projeto básico atingindo ganho de eficiência em 60% da linha trabalhada.

▪ Xxxxx Xxxxx => redução da resistência média do sistema de aterramento em aderência ao projeto básico atingindo ganho de eficiência em 100% da linha trabalhada.

▪ Revisão do projeto básico de aterramento para verificação da aderência as condições de climáticas atuais.

▪ Em fase de contratação de Sistema de monitoramento de descargas (INPE ou Clima Tempo).

116. Conforme consta na Obrigação de Fazer, foi estabelecido o prazo até o dia 30/11/2021 para que a LMTE implantasse as melhorias propostas no sistema de aterramento de pé de torre de todas as torres passiveis de melhorias das LTs tanto de 230kV quanto as de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008, conforme quantitativo da tabela 9 acima. Além disso, conforme consta na REN nº 846/2019, a concessionária deveria apresentar as comprovações do cumprimento da Obrigação de Fazer em até 40 dias após o prazo estabelecido, portanto, a LMTE tinha até o dia 10/01/2022 para apresentar as comprovações.

117. Mesmo constando na Obrigação de Fazer do AI nº 001/2021-SFE que o prazo estabelecido para conclusão das melhorias de aterramento nas torres seria até o dia 30/11/2021, a LMTE não revisou o cronograma enviado pela carta LMTE_005_21, de 21/01/2021 para se adequar a data da Obrigação de Fazer principalmente para as torres da linha da LT 500kV Jurupari – Oriximiná que continuou com a previsão de conclusão para 31/12/2022.

118. A LMTE em sua manifestação ao Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, justificou que as melhorias se estenderam após o prazo da Obrigação de Fazer, com objetivo de obtenção de melhoria contínua do sistema de aterramento da LT, que já apresentava um

desempenho adequado em relação aos parâmetros do procedimento de rede. O resultado das intervenções planejadas para atendimento da obrigação de fazer segundo a transmissora foi apresentado na carta LMTE_002_2022, de 10 de janeiro de 2022, especificamente em seu anexo VI. Após a apresentação dos resultados, a LMTE informou que continuou realizando intervenções pontuais com objetivo de seguir com o processo de melhoria contínua, como informado na referida carta.

119. A SFT destaca que, a LMTE no dia 10/01/2022, por meio da carta LMTE_002_22, apresentou diversos documentos que comprovariam as medidas aplicadas pela transmissão para melhoria das resistências de aterramento de pé de torre visando a melhoria do desempenho das LTs frente a descargas atmosféricas em aderência aos requisitos dos Procedimentos de Rede. A LMTE apresentou o relatório da Clima Tempo mostrando a densidade de descargas atmosféricas na região por onde as LTs da LMTE atravessam, apresentou ainda o contrato de prestação de serviços com a FUNDEP/UFMG, os estudos elaborados pelo professor Xxxxxxxx, os contratos de prestação de serviços das empreiteiras para realizar as melhorias no sistema de aterramento das torres e as ordens de compras de materiais, a carta do ONS informando não ver óbice na aceitação da proposta da LMTE de mudança dos valores de resistência de aterramento de pé de torre, além de planilhas com os valores das medições realizadas de resistências e um relatório complementar dos estudos do professor Xxxxxxxx com as melhorias de desempenho das LTs e diversas conclusões.

120. Entretanto, não foram apresentadas pela transmissora as datas de conclusão de implantação das melhorias nas torres passiveis de melhorias no sistema de aterramento das LTs da LMTE e nem as evidências dessas implantações, ou seja, a relação de torres apresentadas no anexo VI da carta LMTE_002_2022, de 10 de janeiro de 2022 não distingue as torres que já estavam previstas no plano de melhorias de aterramento original apresentado para a ANEEL, das torres que a LMTE informa que continuou realizando melhorias pontuais no aterramento após o prazo da Obrigação de Fazer. Por exemplo, consta no anexo VI carta LMTE_002_2022, de 10 de janeiro de 2022, que a torre 451 da LT 230kV Laranjal – Macapá tinha a resistência anterior em 46,9 Ω e que após a suposta melhoria no aterramento, a resistência teria ido para 18,2 Ω, entretanto, essa mesma torre é apresentada pela LMTE conforme figura 7 abaixo como tendo sido realizada a melhoria no aterramento do pé de torre apenas em 07/03/2022, ou seja, bem após a data estabelecida na Obrigação de Fazer (até o dia 30/11/2021). A mesma divergência ocorreu na torre 46 da LT 230kV Jurupari – Laranjal conforme figura 9 abaixo.

121. A LMTE apresentou as comprovações de realização das medidas de melhorias de aterramento das resistências de aterramento de pé de torre a pedido da equipe de fiscalização da SFE no período de 03 a 07 de outubro de 2022 por meio de relatórios de intervenção que a título de exemplo serão apresentados a seguir. A SFE analisou a documentação apresentada e constatou que a LMTE não cumpriu com o prazo estabelecido na Obrigação de Fazer, pois, conforme figuras a seguir, a LMTE ainda estava realizando as melhorias de aterramento em torres após o prazo de 30/11/2021, se estendendo até meados do ano de 2022.

122. Para a LT 230kV Laranjal – Macapá, a última data de registrada na implantação de melhoria de aterramento, de acordo com a documentação disponibilizada pela LMTE, foi no dia 07/03/2022, realizada na torre 451 conforme figura 7 abaixo.

Fl. 31 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

Figura 7 - registro de melhoria de aterramento – torre 451 – trecho Laranjal - Macapá

Fl. 32 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

123. Para a LT 230kV Jurupari - Laranjal, a última data de registro de melhoria de aterramento sendo implantada apresentada na documentação disponibilizada pela LMTE, foi do dia 07/04/2022 na torre 46 conforme figura 8 abaixo.

Figura 8 - registro de melhoria aterramento – torre 46 – trecho Jurupari - Laranjal

Fl. 33 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

124. Para a LT 500kV Jurupari – Oriximiná, a última data de registro de melhoria de aterramento sendo implantada que consta na documentação apresentada pela LMTE é do dia 17/06/2022 na torre 572 conforme figura 9 abaixo. Embora o título do relatório fotográfico conste como sendo o trecho Jurupari – Laranjal, as coordenadas e descrições nas fotos evidência tratar-se do trecho Jurupari – Oriximiná.

Figura 9 – registro de melhoria aterramento – torre 572 – Trecho Jurupari – Oriximiná

Fl. 34 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

125. A LMTE apresentou a tabela abaixo com o resumo das intervenções realizadas nas quantidades de torres que tiveram melhorias implantadas e a quantidade de torres nas quais foram realizadas medições das resistências com a nova metodologia indicada pelo professor Xxxxxxxx.

Análise do desempenho das LTs após a implantação das melhorias de aterramento

126. Outro importante aspecto a ser analisado é se as melhorias de aterramento, mesmo sendo implantadas com atraso com relação ao prazo estabelecido na Obrigação de Fazer do AI nº 001/2021-SFE, surtiram efeitos no desempenho das LTs frente a descargas atmosféricas, ou seja, se o número de desligamentos forçados causados por descargas atmosféricas nas LTs de 230kV e de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008 reduziram ou não após a implantação melhorias de aterramento de pé de torre e se atendem aos requisitos do Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede.

127. De acordo com a Carta LMTE_002_22, de 10/01/2022, já citada no item da Constatação (C.2) do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, a LMTE informou que o estudo do Professor Xxxxxxxx, protocolado pela LMTE em 26/11/2021 na ANEEL, indicou a necessidade de revisão da metodologia para a obtenção de resultados mais precisos de medição de resistência de aterramento de torre de linha de transmissão e aponta que, a partir de parâmetros mais atuais e específicos, a LMTE obteve êxito com suas providências e conseguiu implementar as melhorias em suas instalações nos moldes efetivamente necessários para o atendimento ao que determinam os Procedimentos de Rede.

128. Segundo a LMTE, é importante destacar que houve aumento das descargas atmosféricas observados na região Amazônica, como ilustra a tabela 8 abaixo, contendo dados extraídos da plataforma de monitoramento da Clima Tempo relativos à LT 230 kV Laranjal – Macapá:

Tabela 10 - Descargas elétricas atmosféricas nuvem-solo (NS) e nuvem-nuvem / intra-nuvem (NN)

129. A LMTE disponibilizou, durante a fiscalização do período de 03 a 07 de outubro de 2022, a Planilha denominada “Consolidado Siper”, com os desligamentos forçados da LT 230 kV LRJ – MCP de 2017 a 2022. Analisando os dados da planilha pode ser montada a Tabela 11 abaixo:

LT LRJ – MCP	2017	2018	2019	2020		2021		2022
LT LRJ – MCP	2017	2018	2019	1º Sem.	2º Sem.	1º Sem.	2º Sem.	1º Sem.	2º Sem.
C1	2	2	1	2	4	3	1	1	1
C2	3	0	1	2	3	4	1	1	1

Tabela 11 – Desligamentos Forçados da LT LRJ – MCP

Fl. 35 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

130. A SFE acrescentou na tabela 11 na coluna 2º semestre de 2022, um desligamento para cada um dos circuitos da LT LRJ-MCP tendo em vista os desligamentos simultâneos dos dois circuitos na ocorrência de descarga atmosférica na torre 96, no dia 24/11/2022 às 15h02min já consolidado pelo ONS.

131. A SFE verificou no SIPER do ONS o número de desligamentos forçados causados por descarga atmosférica nas LTs de 230kV e de 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008 no período de 2015 a 2023. Conforme tabela 12 abaixo:

Histórico de desligamentos por ano – causa Descarga atmosférica
Função Transmissão	Extensão (km)	Referência (ANEEL/ONS)	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
LT 230kV Laranjal Macapá C1	228	4,6	0	0	2	2	1	6	4	2	3
LT 230kV Laranjal Macapá C2	228	4,6	0	0	3	0	1	5	5	2	1
LT 230kV Jurupari Laranjal C1	105	2,1	0	1	1	1	0	3	3	1	0
LT 230kV Jurupari -Laranjal C2	105	2,1	0	1	1	0	0	2	2	1	1
LT 500kV Jurupari - Oriximiná C1	352	3,5	2	0	1	3	1	1	3	3	2
LT 500kV Jurupari - Oriximiná C2	352	3,5	1	0	2	1	1	1	3	2	2

Tabela 12 – Desligamentos Forçados – descarga atmosférica – 2015 a 2023 (fonte SIPER/ONS)

132. A LMTE destacou que o desempenho das linhas de transmissão da LMTE frente a descargas atmosféricas desde 2015 vem apresentando bom desempenho e dentro da normalidade, apenas com desvios pontuais em 2020 e no início de 2021, onde a incidência de chuvas volumosas com descargas atmosféricas na região impactaram severamente as instalações de transmissão da LMTE.

133. No 2º Semestre de 2020 o Circuito 1 da LT 230 kV LRJ-MCP teve 4 desligamentos, por descargas atmosféricas, e o Circuito 2 teve 3. No 2º Semestre de 2021, o Circuito 1 teve 1 e Circuito 2 teve também 1, mesmo mantendo-se um cenário adverso de grande densidade de raios no ano de 2021 conforme apresentado na tabela 8 no período úmido entre novembro de 2020 e janeiro de 2021 e no período de novembro de 2021 a janeiro de 2022. A quantidade de desligamentos forçados na LT 230kV LRJ-MCP por descarga atmosférica no período de 2021 e 2022 demonstra a aderência aos Procedimentos de Rede e o provável resultado das ações implantadas pela LMTE ao longo de 2021.

134. Entretanto, para as LT 500kV Jurupari – Oriximiná C1 e C2 constata-se um aumento no número de desligamentos nos anos de 2022 e 2021 quando comparados com 2020, chegando bem próximo de ultrapassar o limite do Procedimento de Rede, mesmo com as melhorias nas resistências de aterramento de pé de torre terem sido implantadas ao longo de 2021 pela LMTE.

135. Já para o ano de 2023, o número de desligamentos forçados causados por descargas atmosféricas nas LTs do contrato de concessão nº 009/2008 da LMTE ficaram dentro dos limites do Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, conforme pode ser observado na tabela 12.

Fl. 36 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

136. A LMTE, em atenção ao item 5 da Requisição de Documento RD n° 01/2022, solicitada pela equipe de fiscalização no período de 03 a 07 de outubro de 2022, disponibilizou em 28/10/2022, as seguintes informações sobre a densidade de descargas atmosféricas da região da LT Laranjal - Macapá, como mostra a figura 11 abaixo:

Figura 11 – Painel densidade de descargas atmosféricas

137. Constata-se, para a LT 230 kV LRJ – MCP, que mesmo com o aumento do índice de densidade de descargas atmosféricas registrados em 2021, em relação a 2020, houve redução de 4 desligamentos, no 2º semestre de 2020, para 1 desligamento, no 2º semestre de 2021, no Circuito 1 e, de 3 desligamentos, no 2º semestre de 2020, para 1 desligamento, no 2º semestre de 2021, no Circuito 2. Constata-se ainda uma redução no número de desligamento nos circuitos C1 e C2 da LT 230kV Laranjal – Macapá no ano de 2022 conforme tabela 12 acima.

138. Constata-se, para a LT 230 kV LRJ – MCP, que a redução da quantidade de desligamentos, no período observado, se deve provavelmente às melhorias nos aterramentos de pé de torre, já implantadas no ano de 2021, pela LMTE.

139. Segundo a LMTE todas as ações de curto prazo do Plano de Melhorias de aterramento nas resistências de pé de torre foram concluídas de modo a garantir a não reincidência de desligamentos ocorridos e registrados nos últimos 2 anos sobretudo com o foco nas regiões mais propensas, considerando atendimento às recomendações quanto aos RAPs emitidos pelo ONS relativos à perda dupla. Em paralelo às ações de aterramento, também em alinhamento com o ONS nas análises dos RAPs, foram desenvolvidas ações na seletividade e temporizações das proteções com intuito de se mitigar os riscos de desligamentos com perda dupla.

140. Na avaliação realizada durante a fiscalização no período de 03 a 07 de outubro de 2022, a torre 96 da LT 230kV Laranjal - Macapá foi uma das escolhidas para se realizar a medição da resistência de aterramento. Os valores medidos estão na Tabela 6, e que estão reproduzidos parcialmente aqui abaixo:

LT 230 kV LRJ-MCP

Nº Operacional

Nº Construção (p/ km)

Medição

Antiga (Ω)

Medição

Recente (Ω)

Medição na fiscalização (Ω)

80 m

95 m

110 m

Fl. 37 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

86	33/1	130,5	29,7	28,40	27,20	29,50
87	33/2	124,3	12,5	8,80	8,31	6,47
96	37/2	6,8	38,0	33,70	33,50	33,80
104	41/2	116,3	51,4	18,97	18,90	18,36

141. É interessante observar da Tabela 8, que apresenta o histórico de medições dos valores de resistências de aterramento realizadas pela LMTE e qual o tipo de melhoria de aterramento aplicado para aquela torre reproduzida parcialmente abaixo:

LT	Nº Operacional	Nº Construção (por km)	Resistência de Implantação	Resistência Anterior	Resistência Atual	Aterramento aplicado
LRJ-MCP	104	41/2	9,6	116,3	51,4	-
LRJ-MCP	231	106/2	21,3	317,5	50,6	Contrapeso Fase 4
LRJ-MCP	228	105/1	0,0	46,0	46,0	-
LRJ-MCP	96	37/2	15,4	6,8	38,0	-
LRJ-MCP	193	85/1	24,0	60,0	34,3	-
LRJ-MCP	238	110/2	14,3	139,5	34,0	Contrapeso Fase 4

142. Verifica-se, com base nos dados apresentados pela Concessionária, que a Torre 96 apresentou valor resistência de 15,4 Ω, na implantação. Na medição denominada “anterior” o valor passou a ser de 6,8 Ω. Pela tabela disponibilizada pela LMTE, pode-se constatar que essa torre não recebeu melhoria de aterramento de pé de torre, mas na medição denominada “atual” o valor está em 38,0 Ω. Na medição realizada durante a fiscalização no período de 03 a 07 de outubro de 2022 o valor médio obtido foi de 33,66 Ω.

143. Constata-se, que o fato do valor da resistência de aterramento desta torre (entre 33, 66 e 38,0 Ω) estar acima do valor proposto pelo Estudo do Prof. Xxxxxxxx (25 Ω) pode ter contribuído para o desligamento dos dois circuitos da LT 230kV Laranjal – Macapá, no dia 24/11/2022 às 15h02min.

144. A LMTE em sua manifestação ao Relatório de Fiscalização Análise de Transmissão nº 003/2021-SFE/ANEEL, destacou que após identificação do ponto de fuga à terra encontrado na ocorrência do dia 24 de novembro de 2022 a estrutura 96 passou por melhoria no aterramento, sendo realizada a intervenção em 26 de novembro de 2022, com a medição do aterramento indicando 11,31 Ω.

145. A SFT destaca a importância no atendimento da Recomendação R.1 do Relatório de Fiscalização Análise de Transmissão nº 003/2021-SFE/ANEEL, no sentindo de que 100% das estruturas passiveis de melhoria no aterramento recebam de fato as ações necessárias para ficar com resistências dentro dos novos valores apontados pelo estudo contrato pela LMTE.

146. Entretanto, é importante mencionar que há estruturas que ainda possuem resistência superior ao valor máximo estabelecido pelo novo estudo apresentado pela LMTE. Pode-se verificar na tabela 13 abaixo o resumo de quantidades de estrutura que possuem valores de resistência de aterramento superiores à meta estabelecida pelo estudo.

Fl. 38 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

Tabela 13 – Quantidade de torres com resistência acima do novo valor de referência para cada trecho

147. Ainda que os objetivos da melhoria para atendimento aos requisitos dos Procedimentos de Rede tenham sido concluídos, a LMTE em seu compromisso de melhoria contínua informou que permanecerá com as atividades nos sistemas de aterramento das estruturas de suas instalações.

148. Portanto, considerando as premissas revisadas de projeto e mediante a todas as comprovações expostas, a LMTE dentro do seu compromisso de melhoria contínua, entende que atendeu ao estabelecido pela Obrigação de Fazer de maneira tempestiva e, sobretudo, ao que objetiva os Procedimentos de Rede e ao que preconiza o Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL.

149. Diante do exposto, a LMTE não cumpriu com o prazo estabelecido na Obrigação de Fazer para realizar as adequações das resistências de aterramento de pé de torre mesmo com a quantidade reduzida de torres que foram necessárias para serem aplicadas algum de tipo de melhoria no sistema de aterramento conforme comparado entre a quantidade de torres da tabela 7 com a tabela 9. Entretanto, a transmissora apresentou argumentos sobre a melhoria nos desempenhos da LTs frente as desligamentos forçados causados por descarga atmosféricas após as melhorias aplicadas nos aterramentos de pé de torre, além de informar de dificuldades que teve com as empreiteiras contratadas para implantação das melhorias nos aterramentos durante o período da Pandemia da Covid-19, bem como de ter que adequar as atividades com os períodos úmidos da região por onde passam as LTs do seu contrato de concessão.

150. Considerando que a LMTE implementou as medidas de melhorias nas resistências de aterramento de pé de torre após o prazo de 30/11/2021, a SFT a rigor poderia aplicar a penalidade prevista na Obrigação de Fazer constante no AI nº 001/2021-SFE, entretanto, levando em conta a melhora consistente no desempenho das LTs do Contrato de Concessão nº 009/2008 frente a descargas atmosféricas nos anos de 2022 e 2023 conforme tabela 12, inclusive com atendimento aos limites do Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, a SFT resolve considerar a Obrigação de Fazer como cumprida pela LMTE e não aplicar a penalidade prevista de multa diária constante da Obrigação de Fazer, porém, a SFT irá continuar acompanhando o desempenho dessas LTs e caso seja constatado uma piora no número de desligamentos forçados causados por descargas atmosféricas, a concessionária deverá providenciar outras soluções que resultem na adequação do desempenho das LTs do seu Contrato de Concessão e estará sujeita a aplicação de penalidades com a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades.

151. A SFT recomenda que a LMTE providencie soluções de melhoria no aterramento das torres que estão com valores de resistência acima dos novos valores de referência subsidiados pelo estudo do professor Xxxxxxxx. Já houve a flexibilização dos valores originais de projeto, e o mínimo que se espera é que 100% das torres estejam dentro dos novos valores apontados pelo estudo apresentado pela LMTE,

Fl. 39 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

com o objetivo de que não se repita o que ocorreu no desligamento por descarga atmosférica dos dois circuitos da LT 230kV Laranjal – Macapá, no dia 24/11/2022 às 15h02min, justamente na torre 96 na qual a resistência de aterramento estava com valor máximo acima de 25 Ω recomendado pelo estudo do professor Xxxxxxxx e que não tinha sofrido nenhuma ação de melhoria no sistema de aterramento de pé de torre.

IV. DO FUNDAMENTO LEGAL

152. As concessões de serviços públicos são regidas, nos termos do art. 175 da Constituição Federal, pela Lei nº 8.987, de 1995, pelas normas legais e regulamentares pertinentes.

- Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL e Primeiro Termo Aditivo, assinado em 23 de fevereiro de 2010;

- Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020;

- Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede;

- NBR 15749 e NBR 5422

153. Os procedimentos administrativos para a aplicação de Penalidade de Obrigação de Fazer encontram-se detalhados na Seção IV, artigos 14 a 15, da REN nº 846, de 2019, que regula a imposição das penalidades aos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

V - DA CONCLUSÃO

154. A fiscalização realizada nas linhas de transmissão, do Contrato de Concessão nº 009/2008- ANEEL da LMTE, teve como objetivo principal a verificação do Cumprimento da Obrigação de Fazer, do Auto de infração nº 01/2021- SFE, confirmado por meio do Despacho ANEEL nº 3.412, de 26 de outubro de 2021, cujo prazo encerrou-se em 30/11/2021, referente a implantação de melhorias para redução das resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão de 230kV e de 500kV da LMTE, além da verificação de outros aspectos da Concessão.

155. A SFT analisou os pedidos da LMTE quanto a proposta de alteração dos valores de resistências de aterramento de pé de torre das LTs de 230kV e 500kV do Contrato de Concessão nº 009/2008 por meio de estudos elaborados pelo professo Silvério Visacro do Laboratório LRC – Lightning Research Center, da FUNDEP-UFMG, além da análise da nova metodologia de medição das resistências de aterramento de pé de torre que apresentaram valores menores do que os que estavam sendo realizados pela transmissora em suas manutenções.

156. Quanto a regularização das resistências de aterramento de pé de torre para os valores de projeto, os Estudos recentes do Professor Xxxxxxxx, contratado pela LMTE, recomendaram alterar os valores de resistência de aterramento de pé de torres previstos no Projeto Básico, de 12 Ω para as LT s de 500 kV e de 10 Ω para as LTs de 230 kV, para os valores mais adequados para a região, quer sejam, de 24 a 30 para as LTs de 230 kV e de 27 a 30 para as LTs de 500 kV, considerando os valores de densidade de descargas medidas por satélites. Esses novos valores, até o momento, tem se mostrado suficientes para atender aos requisitos do Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, versão 2020.12, de 2 desligamentos/100

Fl. 40 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

km/ano para as LT 230 kV e de 1 desligamento/100 km/ano para as LT 500 kV, e por isso foram considerados aceitos pela SFT, entretanto, cabe destacar que a responsabilidade pelo desempenho das LTs continua sendo da transmissora e que mesmo a ANEEL acatando, neste momento, os novos valores de resistência de aterramento de pé de torre, propostos na Carta LMTE_002_22, de 10/01/2022, irá continuar monitorando o desempenho dessas LTs do Contrato de Concessão nº 009/2008 da LMTE e que o assunto poderá ser reavaliado pela ANEEL, se necessário.

157. A SFT resolveu acatar a nova forma de medição das resistências de aterramento de pé de torre por estar amparada pela norma NBR 15749 e pelo estudo do professor especialista no assunto Xxxxxxxx Xxxxxxx, entretanto, a SFT esclarece que a responsabilidade pelo desempenho das linhas de transmissão perante descargas atmosféricas e a adequada operação e manutenção das instalações do Contrato de Concessão nº 009/2008 continua sendo da LMTE que deve utilizar as melhores técnicas e procedimentos para manter adequadamente os ativos sob sua concessão em conformidade com os Procedimentos de Rede, regulamentos e obrigações contratuais. A SFT destaca ainda que essa aceitação da proposta da LMTE não isenta a concessionária de eventuais penalidades passadas ou futuras e nem gera direito de qualquer pleito pela concessionaria com a relação a qualquer processo que tenha sido utilizado os valores originais de projeto dessas resistências de aterramento de pé de torre.

158. Quanto ao prazo para atendimento da Obrigação de Fazer, a SFT conforme destacado na nesta Nota Técnica e na constatação C.5 do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023- SFE, considerou que a LMTE não cumpriu com o prazo estabelecido na Obrigação de Fazer para realizar as adequações das resistências de aterramento de pé de torre mesmo com a quantidade reduzida de torres que foram necessárias serem aplicadas algum de tipo de melhoria no sistema de aterramento. Entretanto, a transmissora apresentou argumentos sobre a melhoria nos desempenhos da LTs frente as desligamentos forçados causados por descarga atmosféricas após as melhorias aplicadas nos aterramento de pé de torre, além informar de dificuldades que teve com as empreiteiras contratadas para implantação das melhorias nos aterramentos durante o período da Pandemia da Covid-19, bem como de ter que adequar as atividades com os períodos úmidos da região por onde passam as LTs do seu contrato de concessão.

159. Considerando ainda que a LMTE implementou as medidas de melhorias nas resistências de aterramento de pé de torre após o prazo de 30/11/2021, a SFT a rigor poderia aplicar a penalidade prevista na Obrigação de Fazer constante no AI nº 001/2021-SFE, entretanto, levando em conta a melhora consistente no desempenho das LTs do Contrato de Concessão nº 009/2008 frente a descargas atmosféricas nos anos de 2022 e 2023 conforme tabela 12 e o atendimento aos limites do Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede, a SFT resolve considerar a Obrigação de Fazer cumprida pela LMTE e não aplicar a penalidade prevista de multa diária. Porém, a SFT irá continuar acompanhando o desempenho dessas LTs e caso seja constatado uma piora no número de desligamentos forçados causados por descargas atmosféricas, a concessionária deverá providenciar outras soluções que resultem na adequação do desempenho das LTs do seu Contrato de Concessão.

160. A SFT indicou que a LMTE providencie outras soluções de melhoria no aterramento das torres que estão com valores de resistência acima dos novos valores de referência subsidiados pelo estudo do professor Xxxxxxxx, pois, já houve a flexibilização dos valores originais de projeto, e se espera que 100% das torres estejam dentro dos valores apontados pelo estudo apresentado pela LMTE, com o objetivo de

Fl. 41 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

que todas as torres fiquem aderentes aos novos limites de resistência de aterramento e com isso atendam os requisitos dos Procedimentos de Rede do Submódulo 2.7, de modo a evitar o que ocorreu no desligamento por descarga atmosférica dos dois circuitos da LT 230kV Laranjal – Macapá, no dia 24/11/2022 às 15h02min, justamente na torre na qual a resistência de aterramento estava com valor máximo acima de 25 Ω recomendado pelo estudo do professor Xxxxxxxx e na qual não foi realizada melhoria no aterramento de pé de torre.

161. Foi gerada assim a Recomendação (R.1) do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, para a LMTE relativa à realização de uma nova avaliação para as torres que ficaram com valor de resistência de aterramento acima dos valores propostos no Estudo do Prof. Silvério e implementação de soluções para a melhoria no aterramento dessas torres para que 100% delas fiquem aderentes aos novos valores indicados no estudo do professor Xxxxxxxx.

162. A LMTE em sua manifestação ao Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº001/2023-SFE, indicou que a nova avaliação é parte do plano de inspeção e os desvios avaliados como risco à operacionalidade da LT serão tratados dentro das melhores práticas de engenharia. Conforme indicado na Manifestação 1 à Constatação (C.4) do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE, a obtenção de 100% das torres abaixo dos valores indicados no estudo não é obrigatória para atingir os índices de desempenho adequados.

163. Entretanto, a SFT discorda da posição da LMTE e informa que a Recomendação R.1 do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE poderá ser cobrada e utilizada em eventual constatação da fiscalização ou do ONS na piora do desempenho das LTs do contrato de concessão nº009/2008 da LMTE frente a descargas atmosféricas, principalmente em torres que não tenham sido realizadas adequações nos aterramentos de pé de torre devido a escolha da transmissora em manter essa avaliação dentro do seu plano de inspeção e corrigir os desvios eventualmente, mesmo perante os riscos operacionais em suas LTs.

VI - DA RECOMENDAÇÃO

164. Recomenda-se (i) considerar como cumprida a Obrigação de Fazer constante no Despacho ANEEL nº 3.412, de 26 de outubro de 2021 para concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia

- LMTE, referente a implantação de melhorias para redução das resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL, (ii) manter a Recomendação R.1 do Relatório de Acompanhamento – Transmissão nº 001/2023-SFE referente a realização de uma nova avaliação para as torres que ficaram com valor de resistência de aterramento acima dos novos valores propostos no Estudo contratado pela LMTE e implementar novas melhorias nas resistências de aterramento dessas torres, de modo a atingir 100% das torres passíveis de melhorias para os novos valores de resistências recomendados pelo estudo contratado.

Fl. 42 da Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15/01/2024

(Assinado digitalmente)

HAMURABI BEZERRA

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

De acordo:

(Assinado digitalmente)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica

Documento assinado digitalmente por Xxxxxxxx Xxxxxxx, Coordenador(a) Adjunto(a) de Ação Fiscalizadora da Transmissão, em 17/01/2024 às 13:16; Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Superintendente de Fiscalização Técnica Dos Serviços de Energia Elétrica, em 15/01/2024 às 09:36

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Processo:48500.006188/2021-28.

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