MBA GESTÃO JURÍDICA EM CONTRATOS DE SEGURO
MBA GESTÃO JURÍDICA EM CONTRATOS DE SEGURO
E INOVAÇÃO
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Prezado(a) Sr.(a.),
Agradecemos seu interesse em nossos programas de ensino e lhe cumprimentamos pela iniciativa de buscar o seu aperfeiçoamento profissional.
Você está recebendo o programa do curso MBA Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação online da Escola de Negócios e Seguros. Nele você encontrará todas as informações acadêmicas sobre o curso e outros detalhes, como os procedimentos para efetivação de sua matrícula. O valor do investimento encontra-se em um anexo específico.
Na oportunidade, gostaríamos de ressaltar que o processo seletivo para os cursos de Pós- Graduação Lato Sensu da Escola compreende análise curricular e, se necessário, entrevista com o coordenador acadêmico. Desta forma, solicitamos a realização de sua inscrição em nosso site, que consiste no preenchimento com informações do curriculum vitae e/ou link para o LinkedIn. Após o recebimento, nossa equipe dará prosseguimento às atividades necessárias ao andamento do processo.
Atenciosamente,
Diretoria de Ensino
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A ESCOLA DE NEGÓCIOS E SEGUROS
Fundada em 1971, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) tem a missão de promover uma educação transformadora, por meio de programas de excelência, que contribuam para o desenvolvimento de profissionais capacitados a atuar em diversas áreas de negócios, além de estimular e disseminar a cultura de seguros. Atuando dentro do modelo da educação continuada, a Instituição atende às necessidades dos profissionais brasileiros, ajudando-os a enfrentar um mercado com forte competitividade.
Desde a sua criação, a ENS vem contribuindo com o desenvolvimento da indústria do seguro ao oferecer programas educacionais, apoiar pesquisas técnicas, publicar vasta gama de títulos e promover eventos. Nesse período, também vem se notabilizando pela troca de experiências com instituições de ensino do Brasil e exterior, ao estabelecer convênios de cooperação técnica.
Em 2005, obteve parecer favorável do Ministério da Educação – MEC para ministrar, no Rio de Janeiro, o Bacharelado em Administração de Empresas com Linha de Formação em Seguros e Previdência, o primeiro do País com essas características. Assim, a ENS confirmou seu comprometimento com a alta qualificação de profissionais para um setor que vem se tornando cada vez mais complexo.
Presente em mais de 60 localidades de todas as regiões do Brasil, por meio da atuação de duas coordenações regionais (Rio de Janeiro e São Paulo) e de parcerias com outras instituições, a ENS atende a mais de 16 mil alunos e participantes por ano, em cursos e outros programas educacionais, presenciais e online. Consegue, assim, manter e expandir o elevado padrão de qualidade que é sua marca, bem como ratificar sua condição de maior e melhor escola de seguros do Brasil.
OBJETIVOS GERAIS
Construir e compartilhar conhecimento para:
• Analisar de forma metodológica e sistemática os fundamentos legais de seguros e resseguros no Brasil, o diálogo com a legislação internacional e, as perspectivas de mudança.
• Desenvolver visão crítica sobre a teoria contratual do direito brasileiro e os contratos de seguro e resseguro em face das mudanças impostas pela sociedade digital e pela indústria.
• Compreender a regulação de seguros em sua trajetória histórica e a necessidade de atualização à luz da nova legislação administrativa e econômica.
• Estudar aspectos de gestão e análise de riscos e das operações de seguro em tempos de inovação, com ênfase na construção de governança corporativa sólida.
• Pesquisar julgados e jurisprudência na área de seguros e resseguros, em especial dos Tribunais Superiores de Direito Privado e Constitucional.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais de Direito, Administração, Economia, Engenharia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Tecnologia da Informação e Gestão cuja atividade profissional esteja relacionada com contratos de seguro ou, que tenham interesse em ampliar conhecimentos na área.
REQUISITOS
Graduação completa.
ESTRUTURA CURRICULAR
O MBA Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação é constituído ao todo de 360 horas, sendo 8 disciplinas de 20h e 13 disciplinas de 10h com aulas ao vivo.
Além disso, o curso possui um módulo opcional de “Ambientação em Direito”, com aulas gravadas, que podem ser assistidas pelos alunos a qualquer momento do curso.
GRADE CURRICULAR
MÓDULO - Ambientação em Direito – Opcional ou Indicação da Coordenação Acadêmica | Carga Horária |
Direito I | 4 |
Direito II | 4 |
Total | 8 |
MÓDULO I - (Introdução aos fundamentos jurídicos de seguros e inovação) | Carga Horária |
Direito Securitário | 20 |
Lei de Seguros | 10 |
Direito do Consumidor | 10 |
Distribuição de Seguros | 10 |
Inovação e Seguros | 20 |
Direito Regulatório em Seguros | 20 |
Direito Societário no ambiente de Seguros | 10 |
MÓDULO I - (Introdução aos fundamentos jurídicos de seguros e inovação) | Carga Horária |
Direto Processual e Solução de Conflitos Aplicados aos Contratos de Seguros | 10 |
Gerenciamento de riscos | 10 |
Total | 120 |
MÓDULO II - (Seguros em espécie) | Carga Horária |
Seguro de Pessoas | 20 |
Seguro de Automóvel, RCF-V e Acidentes Pessoais Passageiro | 20 |
Seguros de Responsabilidade Civil (Geral, Profissional, D&O e ambiental) | 20 |
Seguros de Transportes | 10 |
Seguros de Crédito e Garantia | 10 |
Seguros de Riscos de Engenharia e Propriedades | 20 |
Seguros Rurais | 10 |
Riscos e Seguros Cibernéticos | 10 |
Total | 120 |
MÓDULO III - (Especialização) | Carga Horária |
Fundamentos de Resseguros | 20 |
Análise Econômica do Direito Aplicada aos Contratos de Seguros | 10 |
Saúde Suplementar | 20 |
ASG – Ambiental, Social e Governança | 10 |
Previdência Complementar | 10 |
Regulação de Sinistro e Fraude contra Seguros | 20 |
Lei Geral de Proteção de Dados | 10 |
Economia, Finanças e Seguros | 10 |
Inteligência Artificial nos Seguros | 10 |
Total | 120 |
EXECUÇÃO E METODOLOGIA DO CURSO
O MBA Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação será 100% online com aulas ao vivo.
As aulas ao vivo acontecerão duas vezes por semana, das 19 às 21h. As disciplinas de 20h terão 10 encontros de 2 horas cada.
As disciplinas de 20h poderão ter até 04 textos por disciplina com apresentação de uma ficha crítica de leitura de cada texto ou 01 artigo acadêmico como parte da avaliação.
As disciplinas de 10h terão 5 encontros de 2 horas cada.
As disciplinas de 10h poderão ter até 02 textos por disciplina com apresentação de uma ficha crítica de leitura de cada texto ou 01 artigo acadêmico como parte da avaliação.
A avaliação dos alunos poderá ser conferida integralmente pela entrega de todas as fichas críticas de leitura solicitadas pelo professor ou do artigo acadêmico ou, a critério do professor, composta por um percentual de avaliação (prova, trabalho ou outro em sala de aula ou em casa) e um percentual pela entrega das fichas críticas de leitura ou do artigo acadêmico. Os trabalhos apresentados em sala de aula não devem ultrapassar até 2 aulas nas disciplinas de 20h e 1 aula nas disciplinas de 10h.
Exemplo:
• Trabalho 50% e entrega das fichas ou artigo acadêmico 50% = avaliação completa
• Prova 60% e entrega das fichas ou artigo acadêmico 40% = avaliação completa
• Entrega de todas as fichas críticas de leitura solicitadas pelo professor ou 01 artigo acadêmico = avaliação completa
Observações:
O professor poderá realizar outra avaliação, caso não queira trabalhar somente com leitura de textos ou elaboração de artigo acadêmico. As avaliações poderão ser:
a) Leitura e análise de julgados de Tribunais brasileiros;
b) Solução de problemas;
c) Análise de casos e emissão de pareceres;
d) Assistir vídeos e/ou documentários – desde que o professor indique claramente como poderão ser vistos (exemplo: Netflix, YouTube e outros que não onerem o aluno;
e) Resposta de questionários; e
f) Participação em sala de aula em dinâmicas propostas pelo professor.
As disciplinas serão ministradas na plataforma de ensino Collaborate e com a utilização de ferramentas de suporte à aprendizagem do ambiente virtual da ENS, principalmente por meio de atividades de fóruns de discussão e disponibilização de conteúdos e cases para resenhas e debates síncronos durante o período de cada disciplina. Os professores foram capacitados para atuar na plataforma e no sistema de aulas online.
Os alunos também receberão instruções e apoio instrucional para a realização das atividades na plataforma Collaborate que permite interação durante a aula, seja por voz (uso de microfone), seja por chat (redação de texto). As aulas são síncronas e permitem plena interação entre todos, alunos e professores e entre os alunos, inclusive para atividades de ensino-aprendizagem em grupo.
MATERIAL DIDÁTICO E AMBIENTE ONLINE
MATERIAL DIDÁTICO
Os cases, leituras, pre-works e outros materiais utilizados como embasamento para a discussão na disciplina, deverão ser enviados com até uma semana de antecedência para os alunos matriculados.
Ao início de cada módulo o material didático produzido pelos docentes para cada disciplina será disponibilizado no ambiente virtual. O conjunto de slides e apostilas terá formato PDF.
Caberá aos alunos a organização do material de cada disciplina para acompanhamento das aulas, em conformidade com sua melhor adequação inclusive, providenciando a impressão se desejarem.
AMBIENTE ONLINE
O ambiente ensino-aprendizagem foi criado para disponibilizar diferentes atividades de interação e comunicação como:
• Informações e referências importantes do curso (manual do aluno, regulamentos, horário etc.);
• Encaminhamento e postagem de avisos;
• Disponibilização dos conteúdos trabalhados pelo docente em sala de aula; e
• Ferramentas de comunicação com a coordenação do curso; e,
• Aulas síncronas em que professor e aluno (os) podem interagir.
AVALIAÇÃO
Para ter direito à certificação, o aluno deverá cursar com assiduidade e ser aprovado, obrigatoriamente, em todas as disciplinas do curso.
São critérios essenciais para aprovação:
a) Notas mínimas de 7,0 (sete) para cada disciplina;
b) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) na carga horária em cada disciplina. A frequência será apurada considerando o acesso e participação de todas as aulas online. Não há previsão legal e nem regimental para compensação de faltas salvo no caso único do aluno ser portador de moléstia infecto contagiosa, devidamente comprovada por médico da especialidade clínica compatível.
A avaliação dos alunos levará em conta a participação nas discussões no ambiente Collaborate, eventuais produções de pre-work e pós-work, resenhas de leituras recomendadas, e/ou outros métodos aplicados por cada docente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO - Ambientação em Direito – Opcional ou Indicação da Coordenação Acadêmica
1. Direito I – 4 horas
Ementa - Princípios e Fundamentos Gerais de Direito; Fundamentos de Direito Público; Fundamentos de Direito Privado.
2. Direito II – 4 horas
Ementa - Fundamentos de Direito Civil; Fundamentos de Direito do Consumidor; Fundamentos de Direito Contratual; Fundamentos de Direito Processual.
MÓDULO I - (Introdução aos fundamentos jurídicos de seguros e inovação)
1. Direito Securitário – 20 horas
Prof.x Xxxxxxx Xxxx Xxxxx e Prof. Xxxxxxx Xxxx
Ementa - Fundamentos e formação dos contratos de seguro. Mutualismo. Princípios aplicados aos contratos de seguro. Interpretação dos contratos de seguro. Instrumentos próprios dos contratos de seguro. Garantia, Interesse Segurável e Indenização. Legislação aplicada aos contratos de seguro.
2. Direito do Consumidor – 10 horas Prof. Xxxxxx Xxxxxx
Ementa - Proteção do Consumidor – Aspectos de Direito Comparado. Princípios do Direito do Consumidor. Conceitos próprios de Direito do Consumidor no Brasil. Proteção do Consumidor e Responsabilidade. Proteção do Consumidor e Contratos. Contratos de Seguro e Direito do Consumidor. Estudo da jurisprudência do STJ e principais Tribunais de Justiça brasileiros sobre seguros e proteção do consumidor.
3. Distribuição de Seguros – 10 horas Prof.ª Xxxxxxxxxx Xxxxx
Ementa - Modelos de distribuição de seguro. Papel do corretor de seguros – legislação, desregulamentação e autorregulação. O corretor de resseguros – atividade nacional e internacional. Agentes de Seguro. Distribuição de Seguros por meio digital e por varejistas. Responsabilidade dos corretores de seguro, de resseguro, agentes e na distribuição direta.
4. Inovação e Seguro – 20 horas Prof.ª Xxxxxxxx Xxxxxxx
Ementa - Histórico e conceito de inovação. Teoria da Tríplice Hélice – universidade, empresa e estado. Regulação em tempos de inovação – princípios regulatórios. Sandbox
– Conceito e Utilização em seguros. Inteligência Artificial – conceito e utilização em seguros. Inovações em seguro – peer to peer, seguro on demand, seguro on-off, seguradoras digitais, corretores de seguro digitais. Análise de Impacto Regulatório.
5. Direito Societário no ambiente de seguros – 10 horas Prof.ª Camila Calais
Ementa – Teoria geral das empresas. Marco regulatório de seguros. Competência da SUSEP. Breves considerações sobre sociedade anônima e sociedade limitada. Constituição de seguradora, resseguradoras e corretoras. Fusão e Aquisição. Transferência de carteiras. Estatuto Social. Atos societários. Eleição de membros de órgãos estatutários. Resolução CNSP 416 de 2021. Open Insurance. Processo regulatório e societário do Sandbox. Cancelamento de registro.
6. Regulatório em Seguros – 20 horas
Prof. Xxxxxxx Xxxxxxx e Prof.ª Xxxxxx Xxxxxxx
Ementa – Fundamentos jurídicos da regulação dos setores econômicos no Brasil. Agência
– conceito, histórico, objetivos e responsabilidade. Marco regulatório do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados. Marco regulatório do Conselho Nacional de Saúde – CONSU e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Comissão de Valores Mobiliários e Seguros. Banco Central e Seguros. Alteração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para Unidade de Inteligência Financeira – UIF e Seguros. Processo Administrativo Sancionador
– SUSEP e ANS. Atualização regulatória. Normas em consultas públicas. Impacto dos grupos de estudos da SUSEP na regulamentação. Análise de exposição de motivos das regulamentações mais recentes.
7. Direto Processual e Solução de Conflitos Aplicados aos Contratos de Seguro
– 10 horas
Prof.ª Xxxxxx Xxxx
Ementa - Causas e impactos das práticas de judicialização em seguros. Ativismo judicial. Arbitragem. Mediação. Provisionamento judicial.
8. Gerenciamento de riscos – 10 horas Prof. Xxxxxxx Xxxxx
Ementa – Dimensão histórica da análise do risco. O risco como um perigo calculável. Risco vs. Incerteza. Da sociedade de risco. Características do risco contemporâneo. Novos riscos. Dos mecanismos de gerenciamento de riscos. Análise do risco. As partes da gestão de riscos. Tipos de riscos. Princípios da precaução e da prevenção. Agravamento de risco. Ferramentas disponíveis para a avaliação e subscrição de riscos.
9. Lei de Seguros - 10 horas
Prof.ª Xxxxxxx Xxxxxxx e Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx
Ementa - Projeto de Lei de Seguros em tramitação no Congresso Nacional– análise crítica.
MÓDULO II – (Seguros em espécie) 1.Seguro de Pessoas - 20 horas
Prof.ª Xxxxx Xxxxxxxxx e Prof. Nei Prado
Ementa - Conceito. Princípios. Principais Modalidades de Seguros de Pessoas praticados no Brasil. Seguro Coletivo. Estipulante: conceito; deveres legais e contratuais. Beneficiário – Conceito e legislação aplicável. Riscos Não-Seguráveis. Suicídio e histórico das decisões judiciais. Seguro Prestamista.
2. Seguro de Automóvel, RCF-V e Acidentes Pessoais Passageiro – 20 horas Prof. Xxxxxx Xxxxxxx e Prof. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx
Ementa - Conceitos e elementos fundamentais dos Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e Acidentes Pessoais Passageiros. Xxxxx Xxxxxxxxxxx. Riscos cobertos, riscos excluídos e agravação de riscos. Danos cobertos. Práticas de mercado e repercussão no Direito do Consumidor: bônus, vistoria prévia, tabela de prazo curto, oficinas referenciadas, fornecimento de peças e questionário de
avaliação de risco. Conceito e Aplicação da Franquia. Regulação de Sinistro nessas modalidades de seguros.
3.Seguros de Responsabilidade Civil (Geral, Profissional, D&O e ambiental) - 20 horas
Prof. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx e Prof. Xxxx Xxxxxxx Xxxx
Ementa - Responsabilidade Civil – trajetória histórica da concepção e aplicação desse instituto jurídico. Conceito. Legislação Aplicável. Danos Materiais, Danos Corporais, Xxxxx Xxxxxx, Danos Estéticos, Perda de Uma Chance, Desvio Produtivo de Tempo. Principais Ramos do Seguro de RC no Brasil. Tipos de Apólice. RC Profissional. Seguro D&O. Riscos Ambientais.
4.Seguros de Transportes - 10 horas Prof. Xxxxxx Xxxxx
Ementa - Conceito. Modalidades. Regulação aplicada aos seguros de Transportes. Contratos de Transporte e Incoterms. Excludentes de Cobertura. Principais coberturas para o segmento aeronáutico. Conceitos próprios e Xxxxx Xxxxxxxxxxx dos Seguros Aeronáuticos.
5. Seguros de Crédito e Garantia - 10 horas Prof. Xxxxxx Xxxx e Prof.ª Xxxxxxx Xxxxxxxx
Ementa - Conceito. Modalidades praticadas no Brasil. Experiência internacional em seguros de crédito e garantia. Coberturas e valores contratuais praticados. Conceito de Contragarantia. Estudo de casos e de julgados dos tribunais brasileiros.
6. Seguros de Riscos de Engenharia e Propriedades - 20 horas Prof. Xxxxxx Xxxxx e Prof. Xxxxxx Xxxxxx
Ementa - Histórico. Principais conceitos utilizados nos Seguros de Riscos de Engenharia e de Propriedades. Principais Coberturas dos Seguros de Riscos de Engenharia. Principais Coberturas dos Seguros de Propriedade. Residencial, Empresarial e Habitacional. Regulação dos Seguros de Riscos de Engenharia e de Propriedades no Brasil – Circulares SUSEP, aplicação e interpretação.
7. Seguros Rurais - 10 horas Prof. Xxxxxxx Xxxxxx
Ementa - Seguro Rural. Seguro Agrícola. Agronegócio no Brasil. Partes envolvidas no seguro agrícola. Subvenção do prêmio. Riscos Seguráveis. Elementos para aceitação de risco. Vigência. Regulação de sinistros. Cálculo de indenização. Controvérsias – análise crítica.
8. Riscos e Seguros Cibernéticos - 10 horas Prof. Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Ementa - Conceitos e elementos essenciais para compreensão dos riscos cibernéticos. Modalidades de Riscos Cibernéticos. Riscos Cobertos por Seguros Cibernéticos. Danos decorrentes de Riscos Cibernéticos.
MÓDULO III - (Especialização)
1. Análise Econômica do Direito Aplicada aos Contratos de Seguro – 10 horas Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Prof. Xxxxxxx Xxxx
Ementa – Ordem Econômica. Objetivos econômicos do Direito. Política Nacional de Seguros. Princípios como mecanismos de eficiência na esfera dos contratos de seguros. Análise econômica como ferramenta de viabilização de contratos de seguros. Direito Concorrencial.
2. Saúde Suplementar - 20 horas
Prof.ª Xxxxxxxx Xxxxxxx e Prof.ª Xxxxxxx Xxxxxxx
Ementa - Histórico da Saúde Pública e Privada no Brasil. Aspectos internacionais de saúde privada. Contratos de Saúde Suplementar – Principais Aspectos. Modelos de Operadoras. Coberturas praticadas no Brasil. Administradoras de Benefícios – conceito e função. Lei 9.656, de 1998. Principais resoluções da ANS e sua aplicação. Ressarcimento ao SUS. Judicialização da saúde pública e privada no Brasil. Núcleos de Apoio Técnico – conceito e funções. Mediação em Saúde Suplementar. Estudos de Julgados em Saúde Suplementar.
3. Fundamentos de Resseguros - 20 horas Prof. Xxxxxxx Xxxxxx
Ementa - Histórico nacional e internacional. Conceito e funções de resseguro. Contrato de Resseguro – Cláusulas e Interpretação. Legislação de Resseguro no Brasil. Jurisdição Contratual. Princípios internacionais aplicados ao resseguro. Broker de resseguro – responsabilidades.
4. Previdência Complementar - 10 horas
Prof. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Prof.ª Xxxxxxx Xxxxxxxx
Ementa - Histórico da Previdência Social e Complementar no Brasil. Reforma da Previdência Social – Principais Aspectos. Conceito e Princípios da Previdência Complementar. Xxxxx Xxxxxxxxxxx da Previdência Complementar. Modelos de Previdência Complementar praticados no Brasil. Perspectivas para o setor de previdência complementar.
5. Regulação de Sinistro e Fraude contra Seguros - 20 horas Prof. Xxxxxxx Xxxx
Ementa – Conceito de sinistro. Sinistro vs. Expectativa. Aviso de sinistro. Procedimentos para regulação de sinistro. Sinistros em vários ramos de seguros. Pagamento da indenização. Riscos excluídos e negativa de sinistro. Impactos judiciais. Cosseguro. Resseguro. Os intermediários. Os reguladores/consultores. Reservas. Ressarcimento. Salvados. Fraude.
6. ASG – Ambiental, Social e Governança - 10 horas Prof.ª Xxxxxxxxxx Xxxxxx
Ementa - Governança corporativa – conceito e histórico. Compliance – conceito e histórico. Controles internos – conceito e histórico. Governança corporativa em seguros. Compliance em seguros. Controles internos em seguros. Regulação aplicada a governança corporativa, compliance e controles internos em seguros. Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados aplicado às operações de seguro. Aspectos da Lei de Liberdade Econômica Aplicado às Operações de Seguro.
7. Lei Geral de Proteção de Dados - 10 horas Prof.ª Xxxxxxxx Xxxx Xxxx
Ementa - Conceitos e princípios da LGPD. Bases Legais. Consentimento e Sua Relevância. Legítimo Interesse e sua Aplicação. Término do Tratamento de Dados. Dados Sensíveis e seu Tratamento. Aplicação da LGPD aos Seguros Privados e Saúde Suplementar. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Responsabilidade Civil e Sanções decorrentes da LGPD
8. Economia, Finanças e Seguro - 10 horas Prof. Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Ementa - Fundamentos de Macroeconomia. Empresas, consumidores e mercados: fundamentos de Microeconomia. Teorema de Coase. Custos de Transação. Teoria dos Jogos. Falhas de Mercado e Regulação. Regulação e Concorrência. Aspectos Econômicos da Regulação em Seguros. Sistema Financeiro. Meios de Pagamento.
9. Inteligência Artificial nos Seguros - 10 horas Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx e Prof. Xxxxxx Xxxxxxx
Ementa – Ciência atuarial na Era Digital. Mapeamento de riscos pela IA. Regulamentação. Relação da IA com Seguros. Projetos de Leis.
CORPO DOCENTE
Xxxxxxx Xxxx (coordenador acadêmico) - Doutorando na PUC-SP em Direito Internacional. Professor universitário. Mestre em Direito Internacional pela PUC-SP. Pós- Graduado na ENS em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. LLC em Direito
Empresarial no Insper. Pós-Graduado em Gestão de Pessoas pela Saint Paul. Especialista em Governança, Compliance e Riscos pela Fundação Xxx Xxxxxx. Atualmente é Head do Jurídico da resseguradora Swiss Re no Brasil e Cone Sul. Líder Américas do grupo Together with Pride de Diversidade e Inclusão da Swiss Re. Diretor da Fenaber e membro da Comissão Jurídica da referida Federação. Vice-Presidente do GNT de Resseguros da Aida Brasil. Palestrantes e autor de diversos artigos acadêmicos e livros sobre seguros e resseguros, tendo a sua última publicação "O mercado de seguros e resseguros brasileiro diante dos fatores ASG" pela editora Roncarati em 2023.
Xxxxxxx Xxxx
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós- Graduado em Direito Processual Tributário. Graduado em Direito pela PUC-SP e em Matemática pela USP. Membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência. Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB/SP. Membro do Grupo Nacional de Trabalho de Responsabilidade Civil da Associação Internacional de Direito de Seguro. Advogado e sócio da Xxxx Xxxxxxx Sociedade de Advogados.
Xxxxxxx Xxxxx
Diretor Gerente da Internacional Risk Veritas. Executivo especialista em Gestão de Riscos Empresariais (ERM). Sócio-fundador e atual vice-presidente do Clube Internacional de Seguros de Transportes (CIST), membro efetivo do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Gerenciamento de Riscos (ABGR), membro catedrático na Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), coautor do livro “Análise de Risco Parametrizada - Manual Prático de Gestão de Riscos e Seguros” e diversos artigos sobre Gestão de Riscos Empresarial. Oficial de Marinha/Engenharia Mecânica. Auditor certificado TAPA (USA). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP), Extensão em International Business na Columbia University, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, International Risk Manager pela ALARYS, RIMS, nos Estados Unidos e Enterprise Risk Management and Highly Protected Risk (HPR) pela Clemson University, também nos Estados Unidos.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xx
Advogado com grande experiência em departamentos jurídicos internos. Ampla experiência nos mercados de seguros, resseguros, previdência privada, saúde privada e telecomunicações. Atuação focada em consultoria jurídica (contratos, pareceres jurídicos, propriedade intelectual, consultoria regulatória, licitações públicas). Grande experiência em acordos internacionais (negociações no Brasil e em países estrangeiros); licenças de software; parcerias comerciais, e BPO – Business Process Outsourcing. Especialista em Negociação de acordos internacionais; Contencioso Administrativo e Regulatório; Lei corporativa; Direito do Consumidor; Licitações Públicas. Professor da FGV - Fundação Xxxxxxx Xxxxxx; UCP - Universidade Católica de Petrópolis e ENS – Escola de Negócios e Seguros.
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Graduada em Direito pela PUC/SP. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em Educação pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Paulista - UNIP. Mestre em História Contemporânea pela PUC/SP. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC/RS. Advogada e diretora de CARLINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Membro do Conselho Científico do Comitê Ibero- Latino-americano da AIDA. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Docente da UNIP e da Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES. Professora convidada em cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD; Universidade Presbiteriana Mackenzie e Escola de Negócios e Seguros. Professora colaboradora e pesquisadora do Mestrado/Doutorado em Administração da Universidade Paulista – UNIP. Professora convidada da Universidade Corporativa ABRAMGE. - UCA. Coordenadora da área de Direito dos cursos da Escola de Negócios e Seguros. Consultora da CNSeg na área de Direito e produtora de conteúdos da Federação Nacional das Empresas de Saúde - FENASAÚDE.
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Doutora e Mestra em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócia na área de seguros e resseguros de TozziniFreire Advogados, com atuação em contencioso estratégico, contencioso administrativo SUSEP e consultoria no âmbito regulatório SUSEP. Membro da AIDA Brasil – Associação Internacional do Direito do Seguro, sendo Diretora de Relações Internacionais (2022- 2024). Professora da Escola de Negócios e Seguros e em outras universidades de ensino superior. Autora de diversos livros e artigos sobre (res)seguros, com destaque para Seguros: Beneficiários e suas Implicações, publicado pela Editora Roncarati, em 2016 e “As Polêmicas que Permeiam o Seguro de Responsabilidade Civil e a Busca por uma Solução”, publicado pela Editora Roncarati, em 2019.
Camila Calais
Advogada, se destaca por sua experiência em assessorar clientes em assuntos de seguros e resseguros, incluindo insurtechs, M&As, reorganizações, acordos de distribuição, bem como assuntos regulatórios e de compliance. Lecciona cursos de pós- graduação e de qualificação profissional, tendo contribuído para diversas publicações sobre assuntos de seguros e resseguros. É membro de diversas organizações que promovem a liderança feminina, incluindo a Women in Law Mentoring Brazil, a Associação das Mulheres do Mercado de Seguros, o Instituto para Diversidade e Inclusão no Setor de Seguros (IDIS) e o grupo de afinidade do escritório para pessoas com deficiência. Ela também atua como assessora de organizações da sociedade civil.
Xxxxxxxxxx Xxxxxx
Advogada atuante nas Áreas de Direito Empresarial, especialmente em Direito Contratual, Internacional e Societário. Consultora em Governança Corporativa e
Compliance. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: "Compliance, Governança Corporativa e Proteção de Dados" - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Extensão em Compliance pela Universidade da Pennsylvania (PennLaw). Graduação em Direito e Pós- graduação em Direito Empresarial na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Docente em Direito Empresarial, Propriedade Intelectual, Governança Corporativa, Compliance e Gerenciamento de Crises Corporativas.
Xxxxxxxxxx Xxxxx
Advogada - Especialista em Direito Contratual, Consumidor, Seguros e Resseguros. Coordenadora e Professora na ESA - Escola Superior da Advocacia - ESA- OAB-SP. Presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB - Subseção Lapa. Professora na Conhecer Xxxxxxx. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito de Seguro e Resseguro do IBPD- Instituto Brasil Portugal de Direito. Fundadora e membro do Canal Direito com Elas, no youtube. Relatora da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, desde 2018.
Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Advogado, Professor e Consultor Educacional, com experiência como executivo desenvolvendo negócios nos segmentos de conteúdo, tecnologia e educação.
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Advogada, executiva com 26 anos de experiência nos mercados financeiro, de seguros e previdência, na gestão das áreas de Operações, Técnica, Risco, Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Atuação no Banco Safra, Bradesco, Bilbao Vizcaya, Porto Seguro, Unimed, Sompo e na implantação da BBV Seguradora no Brasil. Doutoranda em Administração pelo Mackenzie, Mestre em Gestão de Negócios pela FIA. MBAs em Direito do Seguro e Resseguro pela ENS e em Gestão de Seguros pela FIA. Certificações CAMS Certified Anti-Money Laundering Specialist e LOMA Life Office Management Association. Professora, palestrante, conteudista e autora do livro Risco e Compliance, coautora dos livros Previdência Privada - Cases de Sucesso e Mulheres no Seguro. Expertise em Seguros de Pessoas, Previdência Aberta e Fechada, Responsabilidades, Financial Lines, Property, Saúde e Odontológico. Professora nos MBAs/pós-graduações da ENS, FIA, SENAC, UNIP, Verbo Jurídico e cursos para certificações financeiras.
Xxxxxx Xxxxx
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Privacidade e Proteção de Dados pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – São Paulo e Data Privacy Brasil. Graduado em Direito. Advogado e sócio da Pellon Advogados Associados. Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro de Transportes da Associação Internacional de Direito do Seguro
– AIDA.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Especialista em Direito Público. Graduado em Direito. Consultor sênior da Uliana Consultoria e Corretagem de Seguros. Especialista em Previdência Complementar com larga experiência no mercado em cargos executivos. Docente da Escola de Negócios e Seguros – ENS.
Xxxxxx Xxxxxx
Head de Seguros e Resseguros e Head de Arbitragem do FAS Advogados. Especialidades: Contencioso e arbitragem empresarial e comercial nacional e internacional; seguros e resseguros; contratos comerciais em geral; contratos de construção; direito internacional; ilícitos civis; acordos de distribuição e direito de vendas; responsabilidade pelo produto; direito do consumidor.
Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxx
Doutora em Direito Civil - UERJ (2016). Mestra em Direito Civil - UERJ (2011). Especialista em Direito Civil pela Xxxxx xx Xxxxxxx (2009). Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Xxxxxxx Xxxxxx - UCAM (2007). Professora de Direito Civil do IBMEC. Professora convidada nos cursos de especialização da PUC/RJ, da EMERJ e da CEPED/UERJ. Pesquisadora.
Xxxxxx Xxxxxxx – Graduado em Direito. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; sócio da Pellon Advogados Associados; Conselheiro da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA; Professor da Graduação em Administração com Ênfase em Seguro da Escola de Negócios e Seguros.
Xxxxxxx Xxxxxx - Advogado graduado pela PUC/RS, possui MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela ENS. É Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Agronegócio e Seguros, integrante da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, membro da Cátedra de Agronegócio da ANSP.
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Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos de Belo Horizonte – Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito de Empresas pela Universidade Gama Filho. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor assistente - nível I da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais nos Cursos de Direito e de Ciências Atuariais. Presidente da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do Sindicato das Empresas de Seguros, Capitalização, Previdência Complementar e de Resseguros no Estado de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal. Sócio de Abdalla, Landulfo e Zambrotti Sociedade de Advogados.
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Advogada, Sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito. É professora de cursos de pós-graduação em Direito dos Seguros de diversas instituições (ESA- OAB/SP, ENS e CESUSC). É também ranqueada na área de Seguros no Chambers e Legal 500, publicação na qual foi eleita como Insurance Rising Star of the Year em 2023. Possui mais de 14 anos de experiência na área de seguros e resseguros, com atuação versátil na área consultiva e em resolução de litígios, nas linhas de seguros corporativos e pessoais.
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Advogada especialista em Direito da Saúde e regulação da Saúde Suplementar. Mestranda em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da USP. Atuação na análise da aplicabilidade das normativas do órgão regulador da saúde suplementar nas atividades dos agentes do mercado, com experiência junto a operadoras, administradoras de benefícios, corretoras e healthtechs. Análise de melhores condutas frente às determinações dos reguladores ANS/CFM/CFO. Experiência com contencioso e consultivo estratégico. Forte atuação em contencioso administrativo (NIP, Autos de infração, autorizações e processos administrativos em geral). Conhecimento em tecnologia aplicada à saúde, como implementação de LGPD, startups e telemedicina.
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Advogada com atuação focada em questões de seguros, resseguros e previdência, incluindo sinistros, societários e regulatórios (cadastro de seguradoras e resseguradoras, mudança de controle, renovações de licenças, registro de produtos, contratos de resseguros e assessoria a patrocinadores de planos de previdência). Co-autor, capítulo “Brasil” de “Insurance & Reinsurance” (European Lawyer Reference Series, Londres 2012). Co-autor, capítulo “Brasil” de “Seguros e Resseguros em 33 jurisdições em todo o mundo” (Getting the Deal Through, Londres 2008-2009). Recomendado pela “Legal 500” em sua área. Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2001. Cursos de Extensão em Contencioso Cível e Contratos. Cursos de Direito Societário e Governança e Liderança, London School of Economics, 2011; Língua inglesa.
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Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994), mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997) e doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Atualmente é sócio da área de solução de disputas de Xxxxxxxx, Xxxxxxx e Timm Advogados. Professor em tempo parcial da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, IDP e CEDES. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito e economia, direito econômico, contratos, arbitragem, direito empresarial. Foi presidente Associação Brasileira de Direito e Economia e do Instituto de Direito e Economia do RS.
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Bacharel em Direito e especialista em Direito, Mercado e Economia – PUCRS. Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios – UNISINOS. Doutorando em Direito Político e Econômico – Xxxxxxxxx. Especialista – Derecho de Seguros – Universidad de Salamanca; Presidente do GNT de Seguros Auto da AIDA Brasil. Presidente del GIT de Seguros de Autos del CILA- AIDA. Membro Fundador da CESPC da OAB/RS, sendo seu presidente entre os anos de 2015 e 2018 – Advogado – Sócio da Torelly Bastos Advogados Associados.
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Advogado, atua em temas regulatórios e corporativos de seguro, resseguro e previdência, incluindo operações de fusões e aquisições e contratos de distribuição, bem como em regulações e contenciosos de sinistros. Nesta condição, esteve envolvido nas principais transações e sinistros ocorridos recentemente no Brasil. É professor adjunto da Escola de Administração da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV) e leciona na Escola de Negócios e Seguros. É autor de várias publicações sobre Direito do seguro e resseguro.
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Advogado com mais de 17 anos de experiência profissional. Sócio Fundador da Prado e Uehara Sociedade de Advogados. Mestre em Direito Civil pela FADISP, aprovado com a nota máxima - “Distinção e Louvor” -, com a dissertação intitulada “A Boa-Fé no Contrato de Seguro – Declarações do Segurado”. Extensão em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB, subseção Jabaquara, São Paulo/SP. Membro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Membro do Grupo Nacional de Trabalho de Seguro de Pessoas da AIDA, seção brasileira
- Associação Internacional de Direito de Seguros. Advogou por 10 anos em conceituado escritório especializado na defesa de companhias seguradoras.
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Doutor em Direito/PUCRS. Estágio doutoral na Universidade de Coimbra - FDUC (PDSE/CAPES). Mestre em Direito/UFSC e Especialista em Direito Ambiental pela FUNJAB/UFSC. Professor Convidado (graduação e pós-graduação) na UFRGS, PUCRS, UNISINOS, ESMESC, ESA/OAB (SC e RS), UNIDAVI, UNIVALI, POSITIVO e UNOESC.
Diretor do Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”/IDPV. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC). Diretor Vice-presidente Cultural (Acadêmico) da Associação Internacional de Direito do Seguro AIDA/BRASIL. Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro Ambiental da AIDA/BRASIL. Vice-presidente do Grupo de Trabalho Seguros e Mudanças Climáticas CILA/AIDA. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro Fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA).
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Advogado. Mestre em Direito – LLM, Globalização e Direito, Especialização em Direito Corporativo e Comercial. Coordenador do núcleo de seguros no escritório Poletto & Possamai.
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Advogada. Pós-Graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx. Especialista em Direito Societário Regulatório Brasileiro e Português. Profissional com vasta experiência em gestão de Escritório Especializado em Direito Regulatório para Mercado Financeiro, Segurador e de Saúde, além de ter atuado em Jurídico Corporativo de Empresa de Auditoria Externa e Instituições Financeiras. Membro associado e Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Regulatório e Compliance da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguros) – seção brasileira. Participante da Centro de Estudos de Gestão de Escritório de Advocacia (CEAE) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
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Advogado atuante em processos judiciais e arbitrais, nacionais e internacionais, além de consultorias, envolvendo matérias de direito civil e comercial de maior complexidade técnica. Integra a equipe Estratégica do escritório Xxxxxxx, Xxxxxxxx & Xxxxxxxx Adv. Ass.
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Superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), bacharel e mestre em Economia pela Universidade Santa Úrsula (RJ), com extensão Regulação e Concorrência pelo Instituto de Economia (IE-UFRJ) e em Economia da Saúde pela Universidade de York (UK). Atua em Saúde Suplementar desde o ano 2000.
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Carreira de 20 anos na área Jurídica. Atuante nas áreas de direito de seguro e resseguro. Prestação de assessoria jurídica consultiva e contenciosa. Experiência na condução de processos de regulação de sinistros de grande complexidade, envolvendo os mais diversos ramos do seguro, notadamente seguro garantia, riscos de engenharia, riscos operacionais e responsabilidade civil, com domínio na definição de estratégias de ordem técnico-jurídica com vistas a permitir a tomada segura de decisão. Habilidade na seleção, formação e gestão de equipes de Advogados e Estagiários de direito. Formação de equipes estratégicas aptas a realização da política de acordos, resultando no aumento da maior lucratividade, redução de provisão e do acervo de processos. Advogada Recomendada por seus clientes ao The Legal 500 em 2018, 2019, 2020 e 2021 e
ranqueada no Chambers & Partners em 2021, 2022, 2023 e 2024.
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Advogado, Professor Universitário e Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC - Portugal). Pós-graduado pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e
dos Seguros da FDUC. Pesquisador visitante do Instituto Max Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado (Hamburgo - Alemanha). Representante europeu da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Advogado. Pós-graduado em Direito Processual Civil (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP). Especialista em Direito Securitário e Ressecuritário (Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV-Law. Especialista em Direito dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Portugal. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Sócio do escritório Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx (JAB).
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Advogada, árbitra e mediadora. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Graduada em Direito Contratual pela PUC-SP. Graduada em Direito pela PUC – SP (2001). Conselheira Titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP – SUSEP). Advogada do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (SINCOR-SP). Certificada pela Harvard Law School nas matérias de Negociação e Mediação. Professora convidada da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV-SP). Professora do Curso de Especialização “lato sensu” em Contratos pela PUC-SP. Professora do Curso de Especialização em Arbitragem e Mediação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro atuante do grupo de Mediação Empresarial do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro da Comissão de Advocacia da Mediação e Arbitragem da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP.
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Advogado, Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo. Consultor da Polido e Xxxxxxxx Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. (desde 2008), Professor e Parecerista. Membro do Conselho Diretor e Diretor de Atividades Docentes do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Fundador e ex-presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Meio Ambiente da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Xxxxxxx inscrito na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, no Centro Latinoamericano de Mediación y Arbitraje del Seguro y del Reaseguro – AIDA – ARIAS LatinoAmérica, Chile e na CAMES - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada. Atuação como árbitro em seguros e resseguros em diversas outras Câmaras: Brasil-Canadá, FGV-Rio, Amcham. Ex-Superintendente de Operações Nacionais e Membro do Conselho Técnico do IRB-Brasil Re (1975-1998). Ex-Diretor Técnico e Jurídico da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A (1998-2008). Autor de livros de seguros e resseguro.
Obs: as turmas serão confirmadas em até 1 dia útil após o término das inscrições.
O cancelamento que se caracteriza pela desistência do aluno antes da realização de qualquer disciplina, obedecerá ao disposto no contrato.
Na falta de "quórum" na opção escolhida o candidato poderá participar da análise de perfil para outros cursos disponíveis ou solicitar restituição integral do valor pago, que será feita no prazo de 15 dias úteis.