TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Posição Oficial de Projeto (Anti-corrupção)
Modalidade e nível
contratual
Service Contract – SB 4/3
Duração do contrato 6 meses (com possibilidade de renovação)
Projeto relacionado Garantindo respostas eficazes à, e em
recuperação à, COVID-19 e futuras crises emergentes por meio de programas transnacionais sobre transparência e integridade em compras públicas, proteção de denúncias e mecanismos de supervisão na África do Sul, América do Sul e Sudeste Asiático (GLOZ99)
Supervisão Coordenador da Unidade de Estado de Direito
Idiomas necessários Português e inglês. O domínio do espanhol é um
diferencial.
Local de atuação Brasília, Distrito Federal, Brasil
Prazo para candidaturas
23h59 (horário de Brasília), do dia 20 de dezembro de 2020.
Objetivo
Conduzir processo de seleção de pessoa para assumir o posto de Oficial de Projeto para combate à corrupção, em conexão ao Projeto GLOZ99 (Garantindo respostas eficazes à, e em recuperação à, COVID-19 e futuras crises emergentes por meio de programas transnacionais sobre transparência e integridade em compras públicas, proteção de denúncias e mecanismos de supervisão na África do Sul, América do Sul e Sudeste).
Contexto organizacional
Este cargo está localizado no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em seu escritório em Brasília no Brasil, como parte do projeto “Garantindo respostas eficazes à, e em recuperação à, COVID-19 e futuras crises emergentes por meio de programas transnacionais sobre transparência e integridade em compras públicas, proteção de denúncias e mecanismos de supervisão na África do Sul, América do Sul e Sudeste Asiático (GLOZ99)”. O titular trabalhará sob a supervisão direta do Coordenador da Unidade de Estado de Direito em Brasília, com o conhecimento e consentimento da Representante para o Brasil, e do Gerente de Programa, da Seção de Apoio à Implementação (na abreviatura em inglês, ISS), da Seção sobre Corrupção e Crimes Econômicos (na abreviatura em inglês, CEB), da Divisão para Assuntos
de Tratados (na abreviatura em inglês, DTA). O titular pode receber orientação substantiva e política de outro pessoal sênior, conforme apropriado.
O Projeto de combate à corrupção em respostas e recuperações relacionadas à COVID-19 visa ajudar nove Estados-Membros a melhor responder e abordar a pandemia em curso e as futuras crises emergentes. O projeto irá lançar plataformas de combate à corrupção em assuntos relacionados a compras públicas na Argentina, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx e Timor-Leste para reunir organismos nacionais de supervisão de compras públicas, instituições superiores de auditoria e autoridades anticorrupção para criar redes ou grupos de trabalho centrados no reforço da transparência das compras públicas e na proteção de denunciantes.
O projeto é particularmente relevante durante a situação sanitária criada pela pandemia, que exacerbou as vulnerabilidades à corrupção existentes no setor de saúde.
Principais atribuições e objetivos esperados
A pessoa que assumir o posto de Oficial de Projeto desempenhará as seguintes funções:
● Auxiliar no planejamento, concepção e implementação de atividades de assistência técnica em países relevantes no âmbito do projeto, assim como facilitar a coordenação entre as autoridades nacionais de combate à corrupção e de supervisão, organizando seminários e formações e prestando assistência para o desenvolvimento de regulamentação e iniciativas de advocacy;
● Conduzir consultas com autoridades nacionais, agências de combate à corrupção, instituições superiores de auditoria e outros organismos de supervisão, bem como com parceiros da sociedade civil, para facilitar o desenvolvimento, implementação e avaliação de atividades de combate à corrupção e reforçar a coordenação entre essas autoridades no que diz respeito a iniciativas anticorrupção;
● Fornecer apoio substantivo a reuniões e conferências, incluindo a proposta de tópicos na agenda, identificação e proposta de participantes, preparação de documentos de base e apresentações, e apoio a aspectos administrativos, se necessário;
● Participar na preparação e condução de missões de campo para países relevantes, procurando ajudar a coordenação com as atividades do
projeto e evitando duplicidades, prestando assistência técnica ou para fins de investigação e análise;
● Dar suporte à gestão de projetos, incluindo a preparação de planos de ação, relatórios de progresso e demonstrações financeiras, etc.;
● Ajudar a identificar competências especializadas necessárias para apoiar as contrapartes no reforço dos seus sistemas de compras e de proteção de delatores;
● Apoiar angariação de fundos através de pesquisas, desenvolvimento de propostas e consultas com doadores e contrapartes;
● Xxxxxxxx insumos substantivos para o desenvolvimento de publicações técnicas para facilitar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção nos países relevantes no âmbito do projeto;
● Desempenhar outras funções relacionadas com o trabalho, conforme necessário.
Espera-se que a pessoa contratada forneça uma análise sólida e bem investigada de questões que afetam o desenvolvimento, administração, coordenação e implementação de programas/projetos. De forma efetiva e em tempo hábil, estabeleça ligações e interações com colegas e partes relacionadas, interna e externamente ao UNODC. É esperado o apoio para uma coordenação mais forte entre os organismos nacionais relevantes de supervisão e de combate à corrupção, particularmente no que diz respeito a compras públicas e à proteção de delatores no contexto da COVID-19. A pessoa contratada deverá prestar uma assistência técnica eficaz e substantiva na coordenação, organização e realização de treinamentos e nos serviços a comissões e reuniões. É esperado também que preste assistência para os supervisores no cumprimento dos objetivos e resultados do projeto.
Indicadores e avaliação de performance
O trabalho da pessoa selecionada para o posto será avaliado a partir da capacidade e qualidade em realizar as atribuições e objetivos indicados na seção acima. Em seus dois primeiros meses de trabalho, será realizada reunião com seu supervisor direto, com a finalidade de alinhar essas atribuições e quaisquer outros resultados esperados. O momento será utilizado também para familiarizar a pessoa contratada com os mecanismos e critérios de avaliação de performance. Reuniões subsequentes, a cada seis meses, serão feitas para discutir e avaliar o progresso feito. Decisões sobre possíveis renovações contratuais poderão ser tomadas a partir dos insumos vindos dessas reuniões.
Competências necessárias
● Profissionalismo: Tem conhecimento e compreensão de teorias, conceitos e abordagens relevantes para a prevenção do crime e justiça criminal com foco no crime econômico e questões relacionadas à corrupção. Possui bom conhecimento dos aspectos legislativos de prevenção e combate à corrupção, incluindo suas dimensões internacionais. Tem conhecimento dos mandatos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, bem como do trabalho das Nações Unidas na prevenção ao crime e justiça criminal, em particular, conhecimento substantivo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Tem capacidade para identificar questões, analisar
e contribuir para a resolução de problemas / questões. Tem habilidades analíticas e avaliativas conceituais para conduzir pesquisas e análises independentes. Possui conhecimento de diversas fontes de pesquisa jurídica, incluindo eletrônica e capacidade de analisar informações sobre uma ampla gama de questões jurídicas. Possui conhecimento em gerenciamento de projetos e questões relacionadas à implementação e é capaz de coordenar atividades. Mostra orgulho no trabalho e nas realizações. Demonstra competência profissional e domínio do assunto. É consciente e eficiente no cumprimento de compromissos, cumprimento de prazos e obtenção de resultados. É motivado mais por preocupações profissionais do que pessoais. Mostra persistência quando confrontado com problemas ou desafios difíceis. Permanece calmo em situações estressantes. Assume a responsabilidade de incorporar as perspectivas de gênero e garantir a participação igualitária de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho.
● Trabalho em equipe: Trabalha de forma colaborativa com colegas para atingir os objetivos organizacionais. Solicita contribuições ao valorizar genuinamente as ideias e conhecimentos de outros. Está disposto a aprender com os outros. Coloca a agenda da equipe antes da agenda pessoal. Apoia e age de acordo com a decisão final do grupo, mesmo quando tais decisões podem não refletir inteiramente a própria posição. Compartilha o crédito pelas realizações da equipe e aceita a responsabilidade conjunta pelas deficiências da equipe.
● Planejamento e organização: Desenvolve objetivos claros que são consistentes com as estratégias acordadas. Identifica atividades e atribuições prioritárias. Ajusta as prioridades conforme necessário. Aloca quantidade adequada de tempo e recursos para concluir o trabalho. Prevê riscos e permite contingências no planejamento. Monitora e ajusta planos e ações conforme necessário. Usa o tempo de forma eficiente.
Qualificações Obrigatórias
1. Pós-graduação (lato sensu ou strictu sensu) em áreas relacionadas a Direito, Relações Internacionais, Economia, Ciências Sociais, Ciência Política ou áreas correlatas, ou 4 anos de experiência profissional para além do requerido na qualificação abaixo;
2. 6 anos de experiência profissional em atividades relevantes ao projeto, tais como: i) assessoria a ou trabalho em órgãos de combate à corrupção; ii) investigação a casos de corrupção em agências de combate à corrupção, em órgãos de monitoramento de compras públicas, em serviços de aplicação da lei e julgamento ou no judiciário;
iii) trabalho de combate à corrupção em organizações internacionais, na
academia ou em organizações não governamentais; iv) implementação de programas empresariais de integridade e compliance.
3. Domínio fluente do Português e do Inglês;
4. Nacionalidade brasileira ou autorização legal para trabalhar no Brasil;
Diferenciais
● Experiência profissional com autoridades de compras e contratação pública ou instituições superiores de auditoria.
● Experiência profissional com planejamento, implementação e/ou monitoramento de sistemas de proteção de delatores
● Experiência profissional relacionada ao fortalecimento de coordenação de atividades de combate à corrupção entre autoridades nacionais.
● Experiência na utilização de ferramentas e/ou sistemas digitais e eletrônicos para melhoria de infraestruturas no combate à corrupção.
● Domínio do Espanhol.
Como se aplicar para o posto
Xxxxxxx interessadas terão até 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de dezembro de 2020 para:
1. Enviar carta de motivação e formulário P11 para o e-mail xxxxx-xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx com o assunto “Oficial de Projeto – [NOME DA PESSOA]”.
a. A carta de motivação deverá ter no máximo 1 página. O arquivo deverá ser enviado com a seguinte nomenclatura: “Carta – seu nome e sobrenome”;
c. O formulário P11 deve ser preenchido por completo e assinado ao final. O arquivo deverá ser enviado com a seguinte nomenclatura: “P11 – seu nome e sobrenome”
2. Responder o formulário de inscrição que pode ser acessado clicando aqui.
Dentre as candidaturas válidas de acordo com as qualificações obrigatórias, uma lista curta de pessoas que melhor pontuem conforme as qualificações diferenciais serão convidadas a participar de avaliação de conhecimentos e de entrevista, em dias e horários a serem posteriormente sugeridos e informados pelo UNODC.
Observações finais
Confirmações de recebimento de inscrições não poderão ser disponibilizadas.
Apenas as pessoas qualificadas para as fases de avaliação de conhecimento e de entrevista serão contatadas. Caso não receba comunicação nossa em até
60 dias após o prazo de inscrições, considere que sua candidatura foi desqualificada no processo.
Este posto requer dedicação exclusiva a suas funções. Quaisquer intenções de acumular outras atividades com o posto a que se refere esta seleção deverão ser notificadas ao UNODC, cabendo a esta organização em conjunto com outras instituições pertinentes definir se admitem a sobreposição de trabalhos. Isto se aplica para atividades remuneradas e não remuneradas.
Nas Nações Unidas, a consideração primordial no recrutamento e contratação de funcionários é a necessidade de garantir os mais altos padrões de eficiência, competência e integridade, levando em consideração a diversidade geográfica. Todas as decisões de emprego são tomadas com base nas qualificações e nas necessidades organizacionais. As Nações Unidas estão comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. As Nações Unidas recrutam e empregam funcionários independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça, religião, cultura, etnia ou deficiência. Pode ser fornecida acomodação razoável para pessoas candidatas com deficiência para apoiar a participação no processo de recrutamento, quando solicitado e indicado na inscrição.
O Secretariado das Nações Unidas está comprometido em alcançar equilíbrio de gênero 50/50 em sua equipe. Por este motivo, candidatas são fortemente encorajadas a se aplicar a esta posição.