SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLARO TV EMPRESAS E PROMOÇÕES VIGENTES (PLANOS Nº 404, 405, 406 e 407)
SUMÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLARO TV EMPRESAS E PROMOÇÕES VIGENTES (PLANOS Nº 404, 405, 406 e 407)
O presente documento é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de TV por Assinatura Via Satélite (DTH) da CLARO TV e tem a finalidade de registrar as características e Promoções vigentes dos “PLANOS CLARO TV EMPRESAS” vigentes, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, e regular as relações entre a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.132.659/0001-76, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx – XX, doravante denominada somente CLARO TV e o CLIENTE que adquirir um destes Planos e aderir a uma das Ofertas vigentes, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação estará concordando com todas as disposições constantes deste, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.
1. OS PLANOS CLARO TV E VALORES APLICÁVEIS SEM PROMOÇÃO
1.1 Os Planos CLARO TV EMPRESAS são Planos Pós-Pago Alternativo de Serviço para disponibilização do sinal de TV por Assinatura via Satélite, comercializado pela CLARO TV e devidamente apresentado à ANATEL, de acordo com a cobertura em território nacional nas cidades em que a CLARO TV atua e conforme disponibilidade técnica em cada endereço, que poderão ser verificadas no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xx-xxx-xxxxxxxxxx, com uma quantidade e grade de canais específica e disponível para consulta no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xx-xxx-xxxxxxxxxx.
1.2 A Taxa de Ativação/Instalação do ponto principal é cobrada uma única vez quando da contratação do Plano e corresponde apenas a instalação do ponto principal. A ativação/instalação de pontos opcionais (PO) são cobradas à parte, bem como eventuais mudanças de endereço.
1.3 Além dos valores correspondentes a instalação, são cobrados do USUÁRIO mensalmente, os valores referentes à mensalidade do Plano de opção do USUÁRIO, acrescidos de eventuais contratações avulsas, incluindo aluguel de equipamentos de pontos opcionais, canais específicos e não disponíveis no Plano (Pacotes Adicionais), conteúdos avulsos (Pay Per View), ou quaisquer outras funcionalidades ou conteúdos não integrantes do Plano contratado.
1.4 Os valores vigentes, sem promoção, para os Planos descritos no presente documento são:
CLARO TV EMPRESAS | VALORES VIGENTES SEM PROMOÇÃO |
Taxa de Ativação (Ponto Principal sem Fidelização) | R$ 850,00 |
Taxa de Instalação | R$ 180,00 |
Taxa de Ativação /Instalação (Ponto Opcional) | R$ 100,00 |
Aluguel de Equipamento Ponto Opcional SD ou HD | R$ 59,90 por Mês |
Serviço/Armazenamento de Gravação Equipamento SD | R$ 9,90 por Mês |
Serviço/Armazenamento de Gravação Equipamento HD | R$ 14,90 por Mês |
Nº DO PLANO (PAS) | PLANO CLARO TV EMPRESAS | MENSALIDADE VIGENTES DO PLANO SEM PROMOÇÃO1 |
404 | Compacto 2020 | R$ 149,80 |
405 | Básico HD Abertos 2020 | R$ 219,80 |
406 | Plus HD 2020 | R$ 239,80 |
407 | Corp 2020 | R$ 279,80 |
1.4.1 No mês da contratação, o valor será cobrado de forma pró-rata, considerando o período correspondente a utilização dos serviços após a devida instalação.
1.4.2 A Quantidade Mínima de Canais que serão disponibilizados aos USUÁRIOS em cada um dos Planos previstos no presente documento é:
PLANO CLARO TV EMPRESAS | QUANTIDADE MÍNIMA DE CANAIS DISPONIBILIZADOS |
Compacto 2020 | 24 SD |
Básico HD Abertos 2020 | 58 SD |
Plus HD 2020 | 58, SENDO 48 HD |
Corp HD 2020 | 84, SENDO 61 HD |
1.4.2.1 A grade de canais, inclusive a quantidade de canais, em cada opção de Plano CLARO TV EMPRESAS pode variar, dependendo dos acordos com as programadoras, sendo que qualquer alteração realizada será comunicada e disponibilizada no Site para consulta, não constituindo qualquer descumprimento em relação às obrigações decorrentes da contratação realizada no Plano de opção do USUÁRIO e nem gerando qualquer alteração nos valores estabelecidos para o Plano, desde que respeitada à composição mínima para o Plano.
1.4.2.2 A CLARO TV não possui nenhuma responsabilidade relacionada ao conteúdo disponibilizado pelas Programadoras e nem por eventual indisponibilidade desta, inclusive no que se refere aos horários e programações informadas ao USUÁRIO.
1.4.2.3 Os canais integrantes do Plano CLARO TV EMPRESAS contratado quando integrantes da composição originária dos Planos, não podem ser cancelados, sob pena que configurar alteração de Plano, sujeitando o USUÁRIO as penalidades previstas no presente contrato, inclusive a multa de permanência mínima.
1.5 Os Planos acima listados possuem limitação quanto à quantidade e tipo de equipamentos alugados para ativação de Pontos Opcionais (PO), na forma abaixo:
PLANO CLARO TV EMPRESAS | QUANTIDADE E TIPO DE EQUIPAMENTOS ALUGADOS2 |
Compacto 2020 | Não permite equipamentos adicionais |
Básico HD Abertos 2020 | Até 3 Equipamentos SD |
1 Valores para pagamento através de boleto. Para pagamento por cartão de crédito ou débito em conta será concedido desconto de R$5,00 na mensalidade do Ponto Principal do Plano Claro TV.
2 A quantidade de Pontos Opcionais não inclui o Ponto Principal.
Plus HD 2020 | Até 3 Equipamentos SD |
Corp HD 2020 | Até 3 Equipamentos SD |
1.6 Os valores praticados correspondentes aos pacotes de canais avulsos (a la carte) estão disponíveis para consulta no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xx-xxx-xxxxxxxxxx, bem como os valores para os conteúdos avulsos (pay per view) são disponibilizados diretamente na TV, juntamente com as opções disponíveis e são cobrados adicionalmente aos valores do plano contratado. A contratação de pacotes de canais avulsos (a la carte) estão disponíveis apenas para alguns Planos de Serviço, devendo ser consultado previamente pelo USUÁRIO a possibilidade de contratação.
1.6.1 Os pacotes de canais (a la carte) disponíveis para contratação avulsa estão condicionados a viabilidade técnica e ao Plano de Serviço contratado originalmente pelo USUÁRIO, sendo aplicados os valores vigentes sem promoção abaixo especificados quando não estiverem vigentes nenhuma promoção específica destes conteúdos:
PACOTE DE CANAIS AVULSOS (a la carte) | VALORES VIGENTES SEM PROMOÇÃO | PLANO DE SERVIÇO ELEGÍVEL (a partir do Plano) |
Esportes | R$ 32,85 | Plus HD |
Premiere Total Bares SD/HD | R$ 450,10 | Compacto |
Combate Bares SD/HD | R$ 330,40 | Compacto |
1.6.2 A contratação de um pacote de canais de forma avulsa (a la carte) não configura alteração para um Plano que contenha estes canais de forma originária, de forma que o pacote poderá ser cancelado a qualquer momento sem qualquer penalidade. Da mesma forma, não haverá descontos como se o canal integrasse a composição originária do plano, sendo cobrado adicionalmente ao Plano contratado sem os referidos canais.
1.7 O USUÁRIO está ciente e concorda que está disponível a funcionalidade de contratação de conteúdos avulsos e canais adicionais através do Site e/ou Portal Minha Claro, através de senha específica cadastrada pelo USUÁRIO.
1.7.1 A senha cadastrada pelo USUÁRIO é pessoal, sendo este responsável pela sua guarda e eventual compartilhamento, portanto qualquer contratação formalizada com o uso desta no equipamento receptor do USUÁRIO será de responsabilidade do mesmo, o qual se obriga a realizar todo e qualquer pagamento correspondente às referidas contratações.
1.8 A CLARO TV poderá definir um limite de crédito para a realização de contratações avulsas de conteúdos e/ou canais.
2. PROMOÇÕES VIGENTES E VALORES
2.1 O USUÁRIO que ativar uma das ofertas vigentes dos Planos CLARO TV terão aplicados os valores promocionais na forma que se segue:
VALORES PROMOCIONAIS COM TRIBUTOS
CLARO TV
Taxa de Ativação (Ponto Principal com 12 meses de fidelização) | R$ 350,00 |
Taxa de Ativação/Instalação do Ponto Opcional caso seja instalado juntamente com a Instalação do Ponto Principal | R$ 00,00¹ |
Aluguel de Equipamento Ponto Opcional Digital ou HD | R$ 34,90 por Mês |
2.2 Em relação às Mensalidades dos Planos os valores promocionais serão aplicados na forma abaixo:
PLANO CLARO TV | MENSALIDADE PROMOCIONAL COM TRIBUTOS² UFs: SC, RO, SE, PR, SP, CE, PA, RJ, RN. | MENSALIDADE PROMOCIONAL COM TRIBUTOS² UFs: AC, AM, AP, DF, ES, MA, PI, AL, MT, PB, RS, RR, TO, GO, MG, MS, PE, BA. |
Compacto 2020 | R$ 65,00 | R$ 70,00 |
Básico HD Abertos 2020 | R$ 95,00 | R$ 100,00 |
Plus HD 2020 | R$ 115,00 | R$ 120,00 |
Corp HD 2020 | R$ 135,00 | R$ 140,00 |
2.3 Não havendo especificação de valores promocionais para uma determinada Unidade Federativa os valores serão aplicados conforme valores vigentes apresentados na Anatel, com a incidência dos tributos correspondentes ao referido Estado.
2.4 A CLARO TV poderá encerrar suas promoções, a qualquer tempo, mediante a comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência, nos termos da regulamentação em vigor, de forma que os valores poderão ser aplicados conforme valor vigente sem promoção especificados no presente documento, incluindo eventuais reajustes de valores incidentes.
2.5 Alguns Planos pode não ter aplicação de valores promocionais, de acordo com o Estado.
2.6 Os Planos previstos no presente documento são para uso particular e individual, de forma que se identificado mau uso, a CLARO TV poderá, a seu exclusivo critério, excluí-lo das Promoções aplicáveis ao mesmo, passando a realizar a cobrança dos serviços pelos valores vigentes sem promoção, ou ainda poderá suspender temporariamente ou definitivamente, à critério da CLARO TV, caso esteja sendo violada a legislação ou regulamentação em vigor.
2.6.1 Considera-se mau uso pelo USUÁRIO, a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização dos serviços, bem como o uso comercial e qualquer uso não individual/pessoal da oferta, incluindo a comercialização irregular dos serviços prestados.
OUTRAS INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AS OFERTAS
2.7 Para usufruir das Ofertas do Plano, o USUÁRIO deverá cumprir todas as obrigações constantes do presente documento, bem como estar adimplente com a Operadora. Em caso de inadimplência, a oferta
¹ Em caso de Instalação do Ponto Opcional em qualquer outro momento que não seja a instalação do Ponto Principal, não será concedido nenhum desconto e será cobrado o valor vigente sem promoção.
² Os valores promocionais vigentes terão desconto de R$ 5,00 sobre o valor da mensalidade do Ponto Principal do Plano Claro TV caso esteja cadastrado em débito automático ou débito em cartão de crédito.
poderá ser definitivamente excluída, voltando o USUÁRIO a usufruir do Plano na forma apresentada a Anatel, sem qualquer benefício.
2.8 O USUÁRIO deverá permanecer no Plano elegível durante o período de fruição das Ofertas, caso o USUARIO solicite qualquer alteração ou migração de Plano de Serviço, especialmente no caso de downgrade (redução de valor), perderá os benefícios, ainda que esta ocorra para um Plano elegível.
3. PERÍODO PROMOCIONAL
3.1 Os Planos CLARO TV EMPRESAS dispostos no presente documento estão disponíveis para contratação desde o dia 20 de janeiro de 2020 e os valores, condições e ofertas promocionais para estes Planos CLARO TV EMPRESAS na forma do presente documento são válidas para as contratações realizadas a partir de 24 DE JANEIRO DE 2020.
3.1.1 As condições e valores promocionais dispostos no presente documento poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas, a qualquer tempo, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para os clientes ativos na Oferta, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, respeitados os valores máximos vigentes (sem promoção) e disposições constantes do Plano de Serviço.
3.1.2 As disposições do presente documento, bem como as condições e valores promocionais poderão ser adicionadas de outras disposições constantes de outras ofertas a serem lançadas pela Operadora, sendo aplicadas de forma adicional ou substitutiva, conforme expressamente disposto no documento correspondente.
4. DATA E REGRAS DE REAJUSTE
4.1 Os valores vigentes (sem promoção) poderão ser reajustados na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação à Anatel por índice oficial em vigor. Os valores promocionais dispostos no presente documento poderão sofrer alteração a qualquer tempo, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, respeitados os valores máximos vigentes (sem promoção).
5. VALORES DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
5.1 O equipamento receptor necessário à prestação do serviço objeto do presente documento referente ao Ponto Principal onde será ativado o Plano, será disponibilizado pela CLARO TV em regime de COMODATO, enquanto os equipamentos correspondentes aos Pontos Opcionais serão objeto de locação, conforme valores descritos no presente documento.
5.2 Qualquer que seja o formato de disponibilização dos equipamentos, o USUÁRIO declara estar ciente e concordar que será responsável pela guarda e conservação do mesmo, sob pena de, em caso de qualquer avaria ou defeito, não decorrente de sua fabricação, ser responsável pelo reparo ou pagamento do valor correspondente a substituição do mesmo.
5.3 Os reparos necessários nos equipamentos de propriedade da CLARO TV que sejam decorrentes de eventuais problemas de fabricação ou mesmo a substituição motivada por questões relacionadas a
tecnologia atrelada ao plano contratado pelo USUÁRIO serão realizadas pela CLARO TV sem custo ao USUÁRIO, entretanto, qualquer reparo ou manutenção solicitada em decorrência de mau uso dos equipamentos, inclusive controle remoto, serão cobradas do USUÁRIO conforme valores vigentes e aplicáveis pelo parceiro autorizado.
6. VIABILIDADE DE IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
6.1 A instalação e ativação dos serviços é realizada mediante agendamento em data e horário marcados com o USUÁRIO contratante, devendo o mesmo estar disponível para acompanhamento desta.
6.2 Caso o USUÁRIO contratante não esteja disponível na residência na data agendada, o mesmo está ciente e concorda que qualquer pessoa que estiver disponível para o devido acompanhamento do serviço no endereço indicado para instalação poderá assinar a Ordem de Serviço de Instalação e atestar o funcionamento dos serviços o que será feito na presença deste. O mesmo será considerado para qualquer atendimento técnico presencial agendado em relação aos serviços e equipamentos correspondentes.
7. PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA
7.1 Os Planos CLARO TV EMPRESAS podem ser contratados com ou sem fidelização. Na contratação sem fidelização o USUÁRIO não fará jus aos valores promocionais dispostos no presente documento. Em caso de opção do USUÁRIO para a contratação com permanência mínima de 12 (doze) meses ou mais, para fruição dos benefícios e valores promocionais correspondentes a Oferta, em caso de rescisão antecipada será devida multa proporcional ao tempo restante e não cumprido do contrato nos valores especificados na Adesão e Contrato de Permanência Mínima correspondente.
8. ELEGIBILIDADE
8.1 Os Planos estão disponíveis para contratação e são direcionados aos Clientes Pessoa Jurídica, novos ou da base, regularmente constituídas nos termos da legislação civil em vigor, em todo o território nacional, nas cidades com cobertura dos serviços CLARO TV, respeitada a disponibilidade técnica no endereço de instalação indicado pelo USUÁRIO.
8.2 Os USUÁRIOS novos e/ou da base estarão sujeitos à análise de crédito, conforme critérios e regras da Operadora para ativação no Plano objeto do presente Termo.
8.3 Os clientes da base estarão sujeitos à multa de permanência mínima se estiverem no curso de contrato anterior com esta disposição, na hipótese de realização de downgrade de Plano, a critério exclusivo da CLARO TV.
9. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
9.1 A contratação dos Planos CLARO TV EMPRESAS estarão disponíveis em qualquer dos canais de venda corporativa disponíveis para o produto, sendo necessária a assinatura do contrato correspondente com as opções do cliente ou aceite verbal em gravação telefônica. Quando da instalação, o USUÁRIO deverá assinar ainda a Ordem de Serviço para atestar a conclusão e funcionamento dos serviços.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A CLARO TV se reserva ao direito de encerrar a comercialização dos referidos Planos, com as características promocionais aqui descritas e/ou Pacotes a qualquer tempo, hipótese em que a cobrança voltará a ser a apresentada a Anatel e sem promoção, no valor disposto para o Plano de Serviço do USUÁRIO ou de sua opção posteriormente.
10.1.1 Todos os demais Planos de Serviço CLARO TV EMPRESAS não mencionados no presente documento deixam de ser comercializados a partir do início da vigência os novos Planos, não sendo possível novas contratações destes a partir da referida data.
10.1.2 Os clientes da base ativos em Planos antigos da CLARO TV EMPRESAS não serão afetados pela entrada em vigor dos novos Planos, permanecendo sob as condições do Plano antigo, até eventual comunicação quanto a extinção destes, o que ocorrerá previamente, com 30 (trinta) dias de antecedência, para que o cliente opte por um novo Plano, ou seja enquadrado nos novos Planos, nos termos da Regulamentação vigente.
10.2 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO TV, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço de TV por Assinatura via Satélite (DTH) da CLARO TV e seus anexos e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
10.3 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, com prévio aviso nos termos da regulamentação da Anatel e a exclusivo critério da Claro, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta e após prévia comunicação ao USUÁRIO.
10.4 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.