CONTRATO Nº 20190330

CONTRATO Nº 20190330

O(A) FUNDO MUL. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, neste ato denominado CONTRATANTE, com

sede na Rua do Cafe, s/n, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.234.783/0001-94, representado pelo(a) Sr.(a) XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, Sec.Municipal de Assistência Social, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na Av. Maranhão, 93, e de outro lado a firma PAPELARIA CENTRAL EIRELI., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 30.272.277/0001-34, estabelecida à XXXXXXX XXXX, 0000 XXXX X, XXXXXX, Xxxxxx-XX, XXX 00000-

000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, residente na RUA FLORIANOPOLIS CASA 02- PALMEIRA II,

PALMEIRA II, Tucumã-PA, CEP 68385-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2019-00075 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
000538	FITA ADESIVA TRASPARENTE LARGA - Marca.: 3M	UNIDADE	50,00	4,390	219,50
000615	PASTA L - Marca.: POLIBRAS	UNIDADE	130,00	1,240	161,20
Para documento, em PVC, translúcida e/ou transparente,
	dimensões 210 x 297 mm, tamanho ofício A-4.
000731	CANETINHA COM 12 UNIDADES - Marca.: LEONOURA	CAIXA	60,00	5,040	302,40
000883	LIVRO ATA 100 FOLHAS - Marca.: TILIBRA	UNIDADE	12,00	9,890	118,68
	LIVRO ATA 100 FOLHAS PRETO 21,6X32C
000894	EXTRATOR DE GRAMPO METAL - Marca.: ACC	UNIDADE	20,00	4,730	94,60
	Extrator de grampo de metal

000896	TESOURA EM AÇO INOX COM CABO PRETO DE PLASTICO GRAND E - Marca.: RADEX	UNIDADE	16,00	14,610	233,76
	Tesoura de aço inox com cabo preto de plastico grande
000897	CANETA AZUL ESCRITA GROSSA C/50 UN - Marca.: BIC	CAIXA	40,00	47,720	1.908,80
	Caneta azul escrita grossa, c/50 unidades. bic	ou
	similar
000902	CANETA SALIENTADORA FLUORESCENTE CORES VARIADAS - Ma	UNIDADE	40,00	1,920	76,80
	rca.: CIS
	Caneta salientadora fluoresxente cores variadas.
000936	LIVRO GRANDE DE ATAS DE 200 FOLHAS - Marca.: TILIBRA	UNIDADE	20,00	17,990	359,80
	Livro grande de atas 200 folhas
000946	ALFINETE COLORIDO PARA MAPA Nº 1 C/50 UNIDADES - Mar	CAIXA	10,00	4,810	48,10
	ca.: ACC
	Alfinete colorido para mapa nº 1 c/50 unidades
000960	LIGA CIRCULAR DE LATEX(LIGUINHA) - Marca.: REDBOR	CAIXA	20,00	3,620	72,40
	LIGA CORCULAR DE LATEX(LIGUINHA) 100 GR
000967	ALMOFADA MOLHA DEDO - Marca.: RADEX	UNIDADE	20,00	4,350	87,00
	ALMOFADA MOLHA DEDO
000969	ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL N.3 ESTOJO DE PLASTICO 95	UNIDADE	10,00	6,140	61,40
	X125MM - Marca.: RADEX
ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL N.3 ESTOJO DE PLASTICO
	95X125MM
000970	ALMOFADA PARA CARIMBO PRETA N.3 PRETA, ESTOJO DE PLA UNIDADE		20,00	6,140	122,80
	STICO 95X12MM - Marca.: RADEX
	ALMOFADA PARA CARIMBO N , PRETA ESTOJO DE PLASTICO
	95X12MM
000974	ALMOFADA PARA CARIMBO N.3 VERNELHA, ESTOJO DE PLASTI UNIDADE		10,00	6,140	61,40
	CO 95X125MM - Marca.: RADEX
	ALMOFADA PARA CARIMBO N.3 VERMELHA, ESTOJO DE PLAASTICO
	95X125MM

000986	GIZ DE CERA GROSSO GRANDE C/12 UNIDADES - Marca.: MA CAIXA		60,00	4,190	251,40
	RIPEL
	GIZ DE CERA GROSSO GRANDE C/12 UNIDADES
001010	ARQUIVO MORTO EM POLIANDA - Marca.: POLIBRAS UNIDADE		100,00	4,810	481,00
	ARQUIVO MORTO EM POLIONDA, CORES VARIADAS C/QUADRO DE
	IDENTIFICAÇÃO
001014	CALCULADORA 8 DIGITOS TILIBRA OU SIMILAR - Marca.: K UNIDADE		10,00	18,290	182,90
	ENKO
	CALCULADORA 8 DIGITOS TILIBRA OU SIMILAR
001022	ESTILETE LARGO/GRANDE - CORPO DE PLASTICO - Marca.: UNIDADE		20,00	2,430	48,60
	ESTILETE LARGO/GRANDE - CORPO DE PLASTICO C/LAMINA DE
	AÇO 18MM
001028	TESOURA EM AÇO INOX C/CABO DE PLASTICO - Marca.: RAD UNIDADE		10,00	7,740	77,40
	TESOURA EM AÇO INOX COM CABO PLÁSTICO TRAMONTINA OU
	SIMILAR PEQUENA
001045	CANETA PRETA ESCRITA GROSSA C/50 UNIDADES - Marca.: CAIXA		30,00	47,730	1.431,90
	CANETA PRETA ESCRITA GROSSA C/50 XXXXXXXX bic ou
	similar
001069	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA ESCRITA MEDIA, 1 MM C/ CAIXA		6,00	47,720	286,32
	50 XXXXXXXX - Marca.: BIC
	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA ESCRITA MEDIA, CORPO
	TRANSPARENTE, CARGA REMOVIVEL NAO ROSQUEADA, PONTA DE
	AÇO TUNGSTENIO COM ESFERA 1 MM C/50 UNIDADES, COMPACTOR
	OU SIMILAR
001072	LÁPIS DE COR GRANDES C/12 CORES - Marca.: MULTICOLOR CAIXA		60,00	6,590	395,40
	LÁPIS DE COR GRANDE C/ 12 COLORIDO FABER CASTELO OU
	SIMILAR
001081	RÉGUA 50 CM EM ACRILICO GRADUADA - Marca.: WALEU UNIDADE		10,00	7,210	72,10
	REGUA 50 CM EM ACRILICO GRADUADA
001102	ENVELOPE TAMANHO A-4 BRANCO 24X34 - Marca.: TILIBRA UNIDADE		200,00	0,460	92,00
	ENVELOPE TAMANHO A-4 BRANCO 24X34
001103	ENVELOPE TAMANHO A-4 PARDO 24X34 - Marca.: TILIBRA UNIDADE		200,00	0,420	84,00
	ENVELOPE TAMANHO A-4 PARDO 24X34
001105	ENVELOPE TAMANHO OFICIO BRANCO 26X36 - Marca.: TILIB UNIDADE		150,00	0,570	85,50
	ENVELOPE TAMANHO OFICIO BRANCO 26X36
001106	ENVELOPE PARA CD E DVD EM PAPEL C/VISOR TRANSPARENTE UNIDADE		40,00	0,280	11,20
	- Marca.: TILIBRA ENVELOPE PARA CD E DVD EM PAPEL COM VIDOR TRANSPARENTE, SUPER RESISTENTE
001113	CLIPS NUMERO 3/0 COM 100 UNIDADES - Marca.: ACC	CAIXA	60,00	2,520	151,20
	CLIPS NUMERO 3/0 COM 100 UNIDADES
001120	CLIPS NUMERO 6/0 C/50 UNIDADES - Marca.: ACC	CAIXA	80,00	2,840	227,20
	CLIPS NUMERO 6/0 C/50 UNIDADES
001129	PINCEL PARA CD (TIPO PILOT) - Marca.: CIS	UNIDADE	6,00	2,910	17,46
	PINCEL PARA CE (TIPO PILOT)
001134	COLA BRANCA TIPO ESCOLAR 90 GR - Marca.: MARIPEL	FRASCO	30,00	2,120	63,60
	COLA ADESIVA TIPO ESCOLAR 90 GR
001138	COLA PARA ISOPOR 80 GRS - Marca.: MARIPEL	FRASCO	20,00	4,630	92,60
	COLA PARA ISOPOR 80 GRS
001145	CORRETIVO LIQ.BRANCO BASE ÁGUA 18 ML - Marca.: FRAMA	FRASCO	30,00	2,560	76,80
CORRETIVO LIQ. Embalagem: frasco com 18 ml, com dados
	de identificação do produtO
001155	FITA CREPE 25MM X 50 M - Marca.: ALDEBRAS	UNIDADE	20,00	6,870	137,40
	FITA CREPE 25 MM X 50 M
001159	PRENDEDOR DE PAPEL 51 MM - Marca.: CIS	UNIDADE	100,00	2,030	203,00
	Blister com 12 unidades
001184	PAPEL OFÍCIO 2 CX C/10 RESMAS DE 500 FOLHAS - Marca. CAIXA		70,00	217,290	15.210,30
	: CHAMEX
	PAPEL OFICIO 2 C/ 10 RESMAS DE 500 FOLHAS
001190	PAPEL CARBONO MANUAL FORMATO A4 CAPACIDADE PARA CINC CAIXA		40,00	111,710	4.468,40
	O VIAS CORES VARIADAS - Marca.: RADEX
	PAPEL CARBONO MANUAL FORMATO A4 CAPACIDADE PARA CINCO
	VIAS, CORES VARIADAS
001191	PAPEL CASCA DE OVO CORES VARIADAS C/50 FOLHAS - Marc	CAIXA	70,00	20,700	1.449,00
	a.: CANSON
	PAPEL CASCA DE OVO CORES VARIADAS C/50 FOLHAS
001193	PAPEL CARTAO TAM 50X66 - Marca.: VMP	FOLHA	30,00	1,160	34,80
	PAPEL CARTÃO TAM 50X66
001194	PAPEL CELOFANE 50X66 - Marca.: ALBANO	FOLHA	40,00	1,610	64,40
	PAPEL CELOFANE 50C66
001198	PAPEL E. V. A. FORMATO 58X39 CM - Marca.: KREATEVA	UNIDADE	100,00	2,140	214,00
	PAPEL e,v,a, formato 58x39 cm composição atoxico
	lavavel em cores variadas emborrachado e nao perecivel
001211	PAPEL SUFITE A4 C/500 FOLHAS 75G/M - Marca.: CHAMEX CAIXA		80,00	196,600	15.728,00
	PAPEL SUFITE A4 C/500 FOLHAS 75G/M
001219	COLA PARA EVA 90 GR - Marca.: RADEX UNIDADE		20,00	5,040	100,80
	COLA PARA EVA 90 GR
001220	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA PLASTIFICADA - Marca.: FR UNIDADE		150,00	2,350	352,50
	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA PLASTIFICADA
001222	PASTA AZ TAMANHO OFICIO LOMBADA LARGA - Marca.: FRAM UNIDADE		100,00	7,540	754,00
	PASTA AZ TAMANHO OFICIO LOMBADA LARGA
001226	PASTA DE PLÁSTICO COM CANELATA, CORES VARIADAS - Mar UNIDADE		160,00	2,460	393,60
	ca.: POLIBRAS
	PASTA DE PLASTICO COM CANELATA CORES VARIADAS.
001228	PASTA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ELASTICO, FINA 35 UNIDADE		120,00	2,387	286,44
	0X250X100 MM - Marca.: POLIBRAS
PASTA DE PLASTICO TRANSPARENTE COM ELASTICO, FINA
	350X250X100
001234	PASTA POLIONDA 2 CM - Marca.: POLIBRAS	UNIDADE	40,00	2,530	101,20
	PASTA POLIONDA 2 CM
001235	PASTA POLIONDA 3 CM - Marca.: POLIBRAS	UNIDADE	40,00	3,030	121,20
	PASTA POLIONDA 3 CM
001243	PASTA POLIONDA 350 X 250 X 30MM - Marca.: POLIBRAS	UNIDADE	100,00	3,080	308,00
	PASTA POLIONDA, com abas e elástico, dimensões 350 x
	250 x 30 mm
001252	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA EM PAPELÃO COM PONTEIRA N UNIDADE		100,00	2,100	210,00
	AS EXTREMIDADES - Marca.: FRAMA
	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA EM PAPELÃO COM PONTEIRA NAS
	EXTREMIDADES
001258	PRANCHETA DE PLASTICO TAMANHO OFICIO - Marca.: STALO UNIDADE		30,00	15,360	460,80
	PRANCHETA DE PLASTICO, TAMANHO OFICIO C/PRESILHA DE

Em EVA, 10 mm, 26 peças de 30 x 30 cm.

	METAL
001279	PINCEL ATOMICO AZUL - Marca.: LEONOURA	UNIDADE	40,00	3,540	141,60
	PINCEL ATOMICO AZUL
001282	PINCEL ATOMICO VERMELHO - Marca.: LEONOURA	UNIDADE	20,00	3,540	70,80
	PINCEL ATOMICO VERMELHO
001284	PINCEL ATOMICO PRETO. - Marca.: LEONOURA	UNIDADE	30,00	3,540	106,20
	PINCEL ATOMICO PRETO
001297	TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO, CORES VARIADAS COM	4 FRASCO	30,00	5,900	177,00
	2 ML - Marca.: RADEX TINTURA PARA ALMOFADA DE CARIMBO, CORES VARIADAS ML	DE 42
001315	PASTA ARQUIVO MORTO POLIONDA - Marca.: POLIBRAS		UNIDADE	40,00	5,160	206,40
	PASTA ARQUIVO MORTO POLIONDA
001317	BALÃO LISO Nº 7 CORES VARIADAS C/50 UNIDADES - Marca		PACOTE	100,00	6,840	684,00
	.: SÃO ROQUE
	BALÃO LISO Nº 7, CORES VARIADAS, PVT C/50 UNIDADES
001330	PERCEVEJOS LATONADOS C/100 UNIDADES - Marca.: ACC		CAIXA	20,00	3,210	64,20
	PERCEVEJOS LATONADOS C/100 UNIDADES
001331	ISOPOR 15MMX500MMX1000MM - Marca.: ISOESTE		UNIDADE	30,00	4,150	124,50
	ISOPOR 15MM X 500MM X 1000MM
001333	PLACA DE ISOPOR 15 CM - Marca.: ISOESTE		UNIDADE	20,00	4,150	83,00
	PLACA DE RSOPOR 15 CM
001334	PLACA DE ISOPOR 20 CM - Marca.: ISOESTE		UNIDADE	20,00	5,750	115,00
	PLACA DE ISOPOR 20 CM
001335	PLACA DE ISOPOR 30 CM - Marca.: ISOESTE		UNIDADE	20,00	7,120	142,40
	PLACA DE ISOPOR 30 CM
001336	PLASTICO ADESIVO ROLO DE 25M X 45 CM - Marca.: VMP		ROLO	4,00	105,680	422,72
	PLASTICO ADESIVO COM TACT TRANSPARENTE , COM ROLO DE
	25MTS X 45 CM
001420	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO 70X102 MM - Marca.: POL UNIDADE		60,00	6,440	386,40
	IBRAS
	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO 70 X 102 MM
006605	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL ESCRITA MEDIA - Marca.: BI CAIXA		20,00	47,730	954,60
	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL ESCRITA MEDIA, CORPO
	TRANSPARENTE, CARGA REMOVIVEL NAO ROSQUEADA, PONTA DE
	AÇO TUNGSTENIO COM ESFERA 1 MM C/50 UNIDADES. COMPACTOR
	OU SIMILAR
006607	CARTOLINA 50X66 CORES VARIADAS - Marca.: BIGNARDI UNIDADE		60,00	0,650	39,00
	CARTOLINA 50X66 CORES VARIADAS
006608	COLA BASTAO 40GR - Marca.: TILIBRA UNIDADE		60,00	5,300	318,00
	COLA BASTÃO 40GR
006609	COLA BRANCA TIPO ESCOLAR 500GR - Marca.: MARIPEL FRASCO		20,00	7,600	152,00
006618	GRAMPEADOR DE MESA P/100 FOLHAS - Marca.: GENNES UNIDADE		10,00	85,530	855,30
	GRAMPEADOR DE MESA P/ 100 FOLHAS, TILIBRA OU SIMILAR
006620	GRAMPO 26/6 C/5.000 UND - Marca.: ACC CAIXA		80,00	6,880	550,40
006621	GRAMPO GALVANIZADO 23/10 C/1.000 UND - Marca.: ACC CAIXA		20,00	12,590	251,80
006623	LIVRO DE PONTO 100 FOLHAS 2180X319MM - Marca.: TILIB UNIDADE		20,00	13,040	260,80
006633	PAPEL VG - Marca.: CANSON CAIXA		30,00	19,450	583,50
	Gramatura 180, Cores variadas, c/50 Folhas.
006635	PASTA DE PAPELÃO C/ELASTICO FINA CORES VARIADAS - Ma UNIDADE		50,00	2,490	124,50
	rca.: POLIBRAS
006637	PASTA PLASTICO TRANSPARENTE ELASTICO 33X25X4,5 - Mar UNIDADE		100,00	4,910	491,00
	ca.: POLIBRAS
	PASTA DE PLASTICO TRANSPARENTE COM ELASTICO 33X25X4,5
006646	REGUA 30cm EM ACRILICO GRADUADA - Marca.: WALEU UNIDADE		60,00	2,060	123,60
	RÉGUA 30CM EM ACRILICO GRADUADA
006896	CAIXA DE CORRESPONDENCIA DE ACRILICO DUPLA - Marca.: UNIDADE		10,00	32,510	325,10
	WALEU
	CAIXA DE CORRESPENDENCIA DE ACRILICO DUPLA.
006906	FITA METRICA DE 10 MTS COM TRAVA - Marca.: TRENA TRE UNIDADE		10,00	24,340	243,40
	Fita metrica de 10 metros com trava.
006908	FITA ZEBRADA 200 MTS - Marca.: FIT PEL UNIDADE		10,00	22,150	221,50
	Fita zebrada com 200 mts.
006912	FORMULARIO CONTINUO 1 VIA C/3000 FLS - Marca.: MAX P CAIXA		4,00	204,360	817,44
	RINT
	FORMULARIO CONTINUO 1 VIA COM 3000 FOLHAS.
006914	FORMULARIO CONTINUO 2 VIAS C/1000 FLS - Marca.: MAX CAIXA		8,00	219,010	1.752,08
	PRINT
	FORMULARIO CONTINUO 2 VIAS C/1000 FOLHAS.
006920	GRAMPEADOR METÁLICO MEDIO GRAMPO 26/6 - Marca.: ACC UNIDADE		12,00	20,370	244,44
GRAMPEADOR METALICO MEDIO COM GRAMPO 26/6. TILIBRA OU
	SIMILAR
006921	GRAMPO DELLO PARA PASTA SUSPENSA 0301 C/50 - Marca.:		PACOTE	20,00	12,830	256,60
	DELLO
	GRAMPO DELLO PARA PASTA SUSPENSA 0301 C/50.
006922	LÁPIS PRETO Nº 2 C/144 UNID - Marca.: CIS		CAIXA	20,00	61,800	1.236,00
	LAPIS PRETO Nº 2 COM 144 UNIDADES.
006930	PASTA POLIONDA 5,5 CM - Marca.: POLIBRAS		UNIDADE	80,00	4,700	376,00
	PASTA POLIONDA 5,5 CM.
006931	PASTA SANFONADA A/Z A-4 DE POLIPROPILENO - Marca.: P		UNIDADE	10,00	32,900	329,00
	OLIBRAS
	PASTA SANFONADA A/Z A-4 DE POLIPROPILENO.
006932	REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO C/12 UNID DE CORES V		CAIXA	30,00	69,290	2.078,70
	AR - Marca.: GRAMPLINE
REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO C/12 UNID DE CORES VARIADAS.
006935	APONTADOR DE LÁPIS ACRILICO SEM DEPOSITO C/24 UNID -		CAIXA	10,00	17,310	173,10
	Marca.: LEONOURA
	APONTADOR DE LAPIS ACRILICO SEM DEPOSITO C/24 UNID.
006943	BORRACHA BRANCA PARA APAGAR ESCRITA LAPIS C/24 UNID		CAIXA	20,00	19,580	391,60
	- Marca.: MERCUR
	BORRACHA BRANCA PARA APAGAR ESCRITA LAPIS C/24 UNID.
006944	BORRACHA DUAS CORES C/40 UNID - Marca.: MERCUR		CAIXA	10,00	32,930	329,30
	BORRACHA DUAS CORES C/40 UNIDADES.
007072	MASSINHA DE MODELAR SOFT 1 - Marca.: LEONOURA		CAIXA	60,00	4,590	275,40
A base de amido, não toxica, supermacia, com aroma de tutti-frutti, com cores vivas e brilhantes, caixa com 12 unidades, 180g.
007171 TAPETE ALFABETO - Marca.: CARLU UNIDADE			3,00	219,090	657,27
011796 CADERNO DE PROTOCOLO - Marca.: TILIBRA UNIDADE			10,00	9,480	94,80

	CADERNO DE PROTOCOLO.
011828	TINTA GUACHE CORES VARIADAS 6X1 cores - Marca.: MARI	CAIXA	15,00	4,450	66,75
014036	BANDEJA ORGANIZADORA EM ACRILICO TRES ANDARES - Xxxx	UNIDADE	10,00	45,580	455,80
	a.: WALEU
	BANDEJA ORGANIZADORA EM ACRLICICO TRES ANDARES
014038	CALCULADORA 12 DIGITOS TILIBRA OU SIMILAR - Marca.:	UNIDADE	6,00	25,210	151,26
	KENKO
	CALCULADORA TILIBRA OU SIMILAR
014039	CAIXA ORGANIZADORA MEDIA - Marca.: POLIBRAS	UNIDADE	30,00	23,130	693,90
	CAIXA ORGANIZADORA MEDIA
018994	CARRINHOS PEQUENOS DIVERSOS - Marca.: CARLU	UNIDADE	4,00	22,830	91,32
Carrinhos de brinquedo- de plástico, cores e modelos
	variados. de 10 a 20 cm.
018996	BONECAS DIVERSAS - Marca.: CARLU	UNIDADE	4,00	52,770	211,08
	Boneca com cabeça e membros, produzida em vinil,
	atóxico e lavavel. Deverá vir vestida com vestido,
	macacão ou outras peças similares, com possibilidade de
	pôr e tirar da boneca. A boneca deverá vir acmpanhada
	de mamadeira ou/ e chupeta, todos em plástico atoxico.
	Podendo ser branca ou preta com dimensões aproximadas
	de 20-30 cm.
031629	CAIXA ORGANIZADORA ALTA COM TAMPA - Marca.: POLIBRAS UNIDADE		8,00	37,030	296,24
	CAIXA ORGANIZADORA ALTA COM TAMPA CAPACIDADE PARA 78
	LITROS DE 63CM DE COMPRIMENTO X 45CM DE LARGURA X40CM
	DE PROFUNDIDADE
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				VALOR GLOBAL R$	68.183,06

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 68.183,06 (sessenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2019-00075 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2019-00075, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 05 de Setembr o de 2019 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2019, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2019-00075.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2019 Atividade 1919.161220010.2.101 Manuteção do Fundo de Habitação - FHIS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 31.579,20, Exercício 2019 Atividade 1919.164820010.2.144 Manutenção do Projeto Trabalho Social , Class ificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 36.603,86 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo

de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUL. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2019 -00075, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de TUCUMÃ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

TUCUMÃ - PA, 05 de Setembro de 2019

FUNDO MUL. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CNPJ(MF) 11.234.783/0001-94

CONTRATANTE

PAPELARIA CENTRAL EIRELI CNPJ 30.272.277/0001-34 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.