CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL
Nº. 09/2016-TP
Contrato de Fornecimento de Combustível, que entre si celebram de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, com sede a Xxx Xxxx xx xxxxx, 00 - Xxxxxx, CGC: 13.238.803/0001-20, neste instrumento representado pelo seu Presidente, Vereador XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa contratada. XXXXXXXX XXXXXXX DE NOVAES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ: 13.770.573/0001-46, situada na Xxxxx Xxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxx – XX, neste ato representado pelo seu sócio Sr Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, pelas cláusulas seguintes:
1 – DO OBJETO - Fornecimento, pela CONTRATADA, de COMBUSTÍVEL LÍQUIDO (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ALCOOL HIDRATADO E
ÓLEO DIESEL) E ÓLEO LUBRIFICANTE, para veículos automotores.
2 – DO VALOR - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de global de R$330.900,00 (trezentos e trinta mil, e novecentos reais). O preço gasolina comum R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) o litro, gasolina aditivada R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) o litro, álcool hidratado R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) o litro, óleo diesel R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) o litro e Óleo lubrificante para gasolina (20 W 40) R$ 20,00 (vinte reais) o litro, Óleo lubrificante 20W-40 para diesel (20W-40) R$ 20,00 (vinte reais) o litro.
3 - DO PRAZO - O prazo inicial do contrato será 07 de abril de 2016, e com termino em 31 de dezembro de 2016.
Parágrafo Único - O contrato poderá ter a sua duração prorrogada se do interesse das partes, por iguais e ininterruptos períodos, limitado ao que Prevê a Lei 8.666/93, mediante termo aditivo.
4 - DO REAJUSTE - O reajuste no preço do combustível, objeto do contrato, terá sempre por base o preço fixado inicialmente na cláusula segunda, e somente poderá ser reajustado se ocorrer quebra no equilíbrio econômico e financeiro, comprovada através de planilhas e demonstrativos, e ou em iguais percentuais fixados pelo Governo Federal, para majoração dos combustíveis líquidos.
5 – DO PAGAMENTO - Os pagamentos a CONTRATADA serão realizados em trinta dias pela CONTRATANTE, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura do Combustível fornecido no final do mês, sendo que, apresentado o documento hábil retro mencionado, este não poderá ser objeto de quaisquer majorações, sob qualquer justificativa ou pretexto, ainda quando o Governo Federal venha determinar aumento dos preços dos combustíveis na quinzena prevista para pagamento.
6- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes do presente Contrato serão empenhadas no Elemento Contábil 3.3.90.30 - Material de Consumo, da Unidade Orçamentária 1.01.001 - Câmara Municipal e de Créditos Adicionais, se necessários;
7 – DA RESCISÃO - CONTRATANTE e CONTRATADA desde de já reconhecem o disposto no Capítulo III, Seção V, Artigo 77 e 80 da Lei 8.666/93;
8 – DAS PENALIDADE - A CONTRATANTE, no caso de inexecução total ou parcial, por parte da CONTRTADA poderá aplicar multa de 2% sobre o valor do fornecimento mensal, sem prejuízo das penalidades previstas, Capítulo IV,Seção II, art.87 da LEI 8.666/93;
9- FORO - É competente o foro da Comarca de Jequié - BA, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste CONTRATO;
E assim, por estarem justos e contratados, vinculando-se a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016, nos termo da Lei 8.666/93, e as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94, assinam o presente CONTRATO, em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos legais.
Jequié, 07 de abril de 2015.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ Comercial de Combust. Silva e Silva Ltda ME Contratada Contratante
TESTEMUNHAS: 1 -
2 -
DEPARTAMENTO JURÍDICO
O presente instrumento atende aos requisitos legais.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Assessor Jurídico
OAB - BA - nº. 32.715
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
REGISTRADO
sob número.................... às fls. ................
livro.......................................... Nº..............
Jequié, ........ de ........................ de 20.......
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Certifico que foi publicada, na forma da lei, no lugar de costume, nesta data ............./............../.............
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