CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO

Contrato nº_1704/2019

Constitui-se em objeto do presente Pregão Contratação de empresa especializada para fornecimento de artigos de papelaria e materiais de escritório, para atender ás necessidades de diversos departamentos da Prefeitura, Em conformidade com as clausulas e condições abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 18.316.182/0001-70, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG M 6.066.185, residente e domiciliado na Avenida Capitão Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 70, Centro, nesta cidade, de hora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX - ME, inscrita no CNPJ nº

05.517.426/0001-30, neste ato representado por sua representante legal Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, portadora do CPF nº 000.000.000-00, RG MG 13.549.748 SSP/MG, residente e domiciliada na Xxx X, xx 00, Xxxxxxxxxxx X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, de ora em diante denominado CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto o Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada para fornecimento de artigos de papelaria e materiais de escritório, para atender ás necessidades de diversos departamentos da prefeitura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato terá início na data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses ou até que termine as quantidades contratadas, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

O valor global deste contrato é de R$ 41.867,68 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha abaixo:

Item	Unid.	Descrição	Quantidade Total	Valor estimado unitário R$	Valor estimado Total R$
2	Caixa	Alfinete de cabeça niquelado n 29 caixa 50 gramas	40	7,00	280,00
9	Pacote	Bola isopor 40 mm pacote com 40 unidades	25	15,50	387,50

15	Unidade	CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA TIPO ESCANINHO, ACRILICA DUPLA, APROXIMADAMENTE 36X26X3CM	51	50,70	2.585,70
25	Folha	Cartolina 50cm x 66cm, 240g/m2, Branca	550	0,53	291,50
32	Embalag em	Cola colorida gliter frasco de 25 gramas embalagem com 6 cores	170	12,14	2.063,80
33	Embalag em	Cola isopor embalagem com 1 kg	108	37,99	4.102,92
35	Frasco	Cola Líquida Branca 40g	710	1,20	852,00
36	Quilogra ma	Cola quente bastão 75mm (fina) preço do kg	30	36,99	1.109,70
38	Unidade	COLA SUPER ARTESANATO PERMANENTE 60G	195	22,60	4.407,00
39	Unidade	Disco Rígido (HD) 2.5 Xxxxxxx 0XX Padrão USB 3.0	12	317,50	3.810,00
46	Unidade	ESTILETE, ESTRITO	120	1,49	178,80
49	Rolo	Fita Adesiva, 48mm x 50m, Transparente	220	4,15	913,00
60	Unidade	Fita de Cetim nº 2, Azul, 10mm x 10m	50	3,60	180,00
61	Unidade	Fita de Cetim nº 2, Verde, 10mm x 10m	30	3,60	108,00

71	Unidade	GRAMPEADOR, MÉDIO, METAL	55	21,90	1.204,50
73	Caixa	Grampo 9/10, Galvanizado, 5.000 Unidades	29	22,90	664,10
77	Unidade	Livro de ponto capa dura com 100 folhas unidades	52	23,00	1.196,00
78	Unidade	Livro para ata pautado com 100 folhas numeradas capa dura medindo aproximadamente 220 x 160 mm unidade	85	19,00	1.615,00
79	Unidade	Livro para protocolo com 100 folhas numeradas capa dura aproximadamente 220 x 160 mm unidade	32	18,00	576,00
80	Unidade	Marcador Quadro Branco, Ponta Acrílica 6,0mm, Azul	110	6,60	726,00
82	Pacote	Papel A3, Couchê Brilho, 120g/m2, Branco	123	65,85	8.099,55
88	Folha	Papel Color Set, Amarelo, 48cm x 66cm, 120g/m2	260	1,23	319,80
89	Folha	Papel Color-Set, Azul, 50cm x 66cm, 120g/m2	225	1,23	276,75
92	Pacote	Papel crepom fantasia nas cores vermelho preto azul pink lilas verde branco (01 pacote de cada cor com 10 rolos cada pacote	80	10,00	800,00
95	Pacote	Papel fantasia cores verde limão, amarrom, vermelho, azul royal, amarelo canario verde musgo ou azeitona (3 pacotes de cada cor pacote com 10 rolos)	80	4,65	372,00
97	Pacote	Papel Sulfite A3 75g/m2 Branco PACOTE	25	44,80	1.120,00

113	Unidade	Pincel para pintura chato cerda branca e cabo longo n 12- unidade	80	2,85	228,00
118	Caixa	RÉGUA, CRISTAL, 30 CM, CAIXA COM 25 UNIDADES	74	16,44	1.216,56

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

4.1.Nos termos da legislação vigente, os valores constantes na Cláusula Terceira deste contrato não serão reajustados durante a sua vigência.

4.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração de preços, caso ocorra o desequilíbrio econômico financeiro do Contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d “da Lei Federal nº 8.666/93.

4.3.Caso ocorra a variação nos preços, a contratada deverá solicitar formalmente a Prefeitura Municipal, devidamente acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido.

CLAUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

5.1. O fornecimento dos itens será de forma parcelada, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal após emissão da ordem de compra, emitida pelo Departamento Municipal de Compras e Licitações.

5.2 O material deverá ser entregue no almoxarifado Central da Prefeitura, localizado á Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX.

5.3. As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário compreendido de 07h00minás11h: 30min e de 13:00h ás 16h:30min.

5.4. A execução deste contrato será de acordo com as determinações do Departamento solicitante devendo a CONTRATADA entregar os produtos em até 07 (sete) dias uteis a contar do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, podendo ser acordado em eventuais situações com a vencedora do certame, onde a mesma deve informar a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam atrasar ou impedir a entrega do material, sugerindo medidas para corrigir a situação, sob pena de aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e seguintes de Lei de Licitações.

5.5. O quantitativo previsto neste edital é estimativo, podendo a Prefeitura Municipal requisitar o material em quantidade inferior ou superior ao estabelecido na planilha constante no Anexo IV.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas de que trata o presente contrato correrão à conta dos recursos orçamentários municipais, conforme as seguintes dotações orçamentárias:

02.002.04.122.0421.2002.33.90.30. fonte 100

02.004.12.361.1261.2005.33.90.30. fonte 101

02.004.12.361.1261.2005.33.90.30. fonte 147

02.005.10.301.1001.2011.33.90.30. fonte 102

02.005.10.301.1001.2011.33.90.30. fonte 148

02.006.08.244.0844.2014.33.90.30. fonte 100

02.006.08.244.0844.2014.33.90.30. fonte 129

02.008.15.451.1551.2016.33.90.30. fonte 100

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento do objeto deste contrato será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura em original no Departamento Municipal de Compras e Licitações, conforme cronograma de pagamentos da Prefeitura Municipal, em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento definitivo da mesma.

7.2. No texto da Nota Fiscal/Fatura deverão constar as seguintes referências:Número do Banco, número e nome da Agência, e número da conta corrente da contratada.

7.3. Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta com a respectiva emissão da ordem bancária.

7.4. Havendo erro na Nota Fiscal/Xxxxxx ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado.

7.5. O pagamento somente será liberado se, no ato da apresentação do comprovante da prestação efetiva do serviço e/ou fornecimento, forem apresentados os atestados de regularidade referentes à Fazenda Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, á Fazenda Estadual, á Fazenda Municipal, inclusive Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (se for o caso), bem como atestado referentes aos Débitos Trabalhistas.

CLAUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES

Constituem obrigações das Partes:

8.1. DA CONTRATADA:

a) Cumprir e fazer cumprir as especificações gerais deste instrumento;

b) Reconhecer os direitos da Administração na hipótese de rescisão prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/1993;

c) Xxxxxxxx os itens de acordo com o Edital e conforme apresentado na proposta, em até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra, no local indicado, acompanhadas de respectivas Notas Fiscais, emitidas de acordo com as ordens de fornecimento emanadas da autoridade contratante, apresentando, ainda

todas as Certidões Negativas que comprovem a sua regularidade fiscal durante a vigência do Contrato.

d) Xxxxxx durante todo o período de vigência do contrato, as mesmas condições exigidas para a habilitação, devendo comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato;

e) Responder pelos prejuízos materiais ou pessoais causados por eventuais danos causados por negligencia, imprudência, imperícia ou dolo próprio ou de funcionário;

f) Permitir a realização de analises periódicas da qualidade dos itens pela CONTRATANTE ou por quem esta determinar sem o aviso prévio de tal diligencia;

g) Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

8.2. DA CONTRATANTE:

a) Efetuar os pagamentos nos termos especificados no contrato;

b) Aprovar ou rejeitar as mercadorias entregues, bem como as notas fiscais e a documentação complementar em no máximo 03 (três) dias úteis contados de sua apresentação;

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento e poderá ocorrer:

a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/1993;

b) Amigavelmente por acordo entre as partes, nos termos do artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente reduzida a termo no Processo Licitatório, desde que haja conveniência da Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente instrumento está vinculada á publicação do extrato na imprensa oficial do Município, sendo esta de responsabilidade do CONTRATANTE.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização e análise do fornecimento e da qualidade dos itens estará a cargo dos órgãos legalmente constituídos quando for solicitado pela Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG sempre que entender necessário sem aviso prévio a CONTRATADA.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO

Á CONTRATADA é vedado á cessão ou transferência no todo ou em parte deste contrato.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO

O presente contrato de fornecimento poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas á obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses, desde que mantidas as mesmas condições.

CLÁUSULA DECIMA QUATORZE- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Município poderá aplicar as seguintes sanções:

a) Advertência que será aplicada sempre por escrito;

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.

d)Multa moratória diária no valor de 0,33% (zero, trinta e três por cento)sobre o valor total estimado do contrato, em caso atraso na prestação dos serviços ou do fornecimento;

e) Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato, pela falta da prestação dos serviços ou do fornecimento, inclusive pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. É permitido á Administração Pública modificar unilateralmente o presente contrato para melhor adequação ás finalidades de interesse publico, respeitados os direitos do CONTRATADO.

15.2. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas avençadas e as normas da Lei nº 8.666/1993, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

15.3. O contrato vincula-se as suas próprias clausulas, ao Edital e seus Anexos, as normas e princípios de Direito Público, as regras da Lei nº10.520/2002 e 8.666/1993, aplicando-se subsidiariamente as normas de Direito Civil.

15.4. O regime jurídico deste contrato administrativo é instituído pela Lei nº 10.520/2002 e 8.666/1993

15.5. Fica eleito o foro da Comarca de Ponte Nova/MG, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Barra Longa, 22 de abril de 2019.

Elísio Pereira Barreto Prefeito Municipal CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX - ME

Rep. Legal Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx CONTRATADA

Testemunhas: 1           

2