1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
114/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAQUARA/BA E A EMPRESA SERVENTEC CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ sob o nº 21.992.999/0001-72.
O presente Termo Aditivo, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ITAQUARA – ESTADO DA BAHIA, aqui denominado CONTRATANTE, com sede à Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxx-XX, Xxx: 45.340-000, cadastrada no CNPJ/MF sob o n° 13.763.735/0001-19, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, maior, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Itaquara – BA e a empresa SERVENTEC CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ
sob o nº 21.992.999/0001-72, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx – Xxxxx, XXX 00.000-900, doravante denominada CONTRATADA, através de seu representante legal que ao final subscreve, resolvem de comum acordo, e na melhor forma de direito, ADITIVAR o contrato n.º 114/2023, firmado em 25/08/2023, decorrente Dispensa de Licitação n.º 022/2023, o que o faz nas condições seguintes:
01. DO OBJETO
1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
114/2021, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EQUIPE DE DIRETORES ESCOLARES PROMOVENDO DIRECIONAMENTO PARA AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PROVOCANDO ECONOMICIDADE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art.6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133./21.
3. DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
3.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são aqueles provenientes de
ÓRGÃO 12 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE | 2.041 – GESTÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL |
ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.35.00.0000 –SERVIÇOS E CONSULTORIAS |
FONTE. REC | 15001001 |
4. DA VIGÊNCIA
Este Contrato vigorará da data de sua assinatura, 25 de Janeiro de 2023 á 25 de Junho de 2024. 25/01/2024 à 25/06/2024.
4.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avançadas, não alteradas pelo presente 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2023.
5. DA PUBLICAÇÃO
5.1. O presente 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2023, para que produza total eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua assinatura, será publicado no Diário Oficial do Município.
6. DO FORO
6.1. Fica eleito o Foro da cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia, para toda e qualquer ação judicial decorrente deste instrumento.
E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 03 (três)vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença de testemunhas abaixo.
Itaquara/BA, 25 de Janeiro de 2024.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUARA CONTRATANTE
SERVENTEC CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ sob o nº 21.992.999/0001-72
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx CPF Nº 000.000.000-00
Testemunhas:
Nome: CPF: Nome: CPF: