EDITAL CPSMS Nº. 01/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA OCUPAR O QUADRO DA POLICLÍNICA XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – REITOR ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, UNIDADES GERIDAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS NOS TERMOS DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS.

O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL –CPSMS,

pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.208.466/0001-66, com sede na Cidade de Sobral, no Estado do Ceará, à Rua Padre Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº. 170, Centro, por intermédio de sua Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, juntamente com a Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e o Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro De Sousa Moreira, por seus Diretores Gerais, torna público e estabelece as normas para a abertura das inscrições e realização do processo seletivo simplificado objetivando futura contratação por tempo determinado de pessoal, para desempenho das funções constantes nos ANEXOS I e II, destinadas à Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e o Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira, respectivamente, em decorrência de excepcional interesse público, garantindo o processo de democratização e descentralização das Políticas de Saúde Pública.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

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1.1. Justifica-se a presente seleção simplificada para contratação temporária o excepcional interesse público do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS na manutenção de serviços públicos essenciais ao regular funcionamento da promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano Diretor de Regionalização do Estado do Ceará, de acordo com o artigo 5º do Estatuto do CPSMS.

1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, expedidos pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, sob a supervisão da Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e do Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira.

1.3. A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por período não superior a 12 (doze) meses, a critério da administração pública. O prazo de contratação poderá ser inferior a 12 (doze) meses, principalmente quando se destinar ao suprimento de vaga decorrente de substituição por motivo de férias, licenças e demais casos previstos no artigo 60 do Estatuto.

1.4. A classificação final na Seleção a que se refere o presente edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente à expectativa de serem contratados, obedecendo a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, observando o interesse, bem como, os critérios de conveniência, oportunidade e necessidade da Administração Pública.

1.5. A quantidade de vagas, funções, habilitação, atividades básicas, carga horária e remuneração base (valor bruto), encontram-se descritas nos ANEXOS I e II deste edital.

1.6. A fonte de recursos para o pagamento dos profissionais selecionados para as funções constantes dos ANEXOS I e II será oriunda do Orçamento Anual do CPSMS.

1.7. O processo seletivo simplificado será coordenado e executado pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, através da Direção Geral da Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e da Direção Geral do Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira, unidades geridas pelo CPSMS, situadas na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, X/X – Dom Expedito, Sobral-CE e na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Sobral-CE, respectivamente.

1.8. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS nomeará uma Comissão Organizadora do Processo Seletivo, que será composta por 03 (três) membros, para acompanhar e executar o processo seletivo simplificado.

1.9. É obrigatória a leitura do presente edital pelo candidato, não sendo em nenhuma hipótese esclarecidas dúvidas através de e-mail, telefone ou presencialmente.

2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) Ter sido aprovado na seleção, na forma estabelecida neste edital;

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b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro;

c) Estar em dia com as obrigações militares (quando do sexo masculino) e eleitorais (ambos os sexos);

d) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação;

f) Possuir a escolaridade e os requisitos exigidos para a função para a qual se inscreveu, conforme estabelecido no quadro constante nos ANEXOS I e II;

g) Possuir inscrição regular no Conselho da categoria profissional para a qual concorre, quando necessário;

h) Não estar suspenso do exercício profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar;

i) Não incidir na vedação constitucional da acumulação ilícita de cargos, emprego ou função pública;

j) Não possuir dívidas/débitos, junto a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal.

2.2. As aptidões do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei ou pela administração para a contratação.

2.3. A comprovação do preenchimento dos requisitos deverá ser apresentada no ato da contratação ou no ato da inscrição, a critério da administração, não sendo, em hipótese alguma, admitida comprovação posterior ou extemporânea.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições do presente processo seletivo deverão ser efetuadas através dos e-mails oficiais do CPSMS:

3.1.1. xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx – para as vagas ofertadas da Policlínica, no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo, constante no ANEXO III deste edital, obrigatoriamente no horário das 8hs do dia 13 de março de 2023 até às 18h do dia 22 de março de 2023.

3.1.2. xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx – para as vagas ofertadas do CEO-R, no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo, constante no ANEXO III deste edital, obrigatoriamente no horário das 8hs do dia 13 de março de 2023 até às 18h do dia 22 de março de 2023.

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3.2. Só serão avaliadas as inscrições encaminhadas através do e-mail pessoal do candidato, dentro do prazo e horário estabelecido para as inscrições, que indiquem no assunto do e-mail:

a função para a qual deseja concorrer, o nome completo do candidato e para a Unidade que deseja candidatar-se.

3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital , em relação às quais não poderão ser alegadas quaisquer espécies de desconhecimento ou discordância.

3.4. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá enviar em um único arquivo, toda a documentação descrita a seguir, no formato PDF (PortableDocumentFormat):

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e com foto 3x4; conforme modelo constante no ANEXO IV;

b) Formulário de Discriminação de Títulos e suas respectivas pontuações PREENCHIDAS conforme modelo estabelecido no ANEXO V (Nível Superior), ANEXO VI (Nível Técnico), ANEXO VII (Nível Médio), deste edital, com as cópias ENUMERADAS dos comprovantes dos cursos, títulos e experiências profissionais;

c) Documento de identidade e CPF. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

d) Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto, tais como Boletim de Ocorrência, protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, dentre outros;

e) Currículo Lattes para nível superior (modelo conforme a plataforma Lattes através do site: xxxx://xxx.xxxx.xx), JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.

f) Curriculum Vitae para nível técnico e médio, JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE FORMAÇÃO E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.

g) No caso de Diploma ou Certificado expedido por instituição estrangeira, será aceito desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil;

h) Carteira de Registro do Conselho Profissional Competente ou protocolo de inscrição

para nível superior e técnico.

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3.5. Serão indeferidas as inscrições realizadas fora do prazo estipulado, bem como não será admitida, em nenhuma hipótese , a juntada posterior de tı́tulos e documentos , sendo considerado válido apenas o último e-mail enviado.

3.6. O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos, ou que fizer qualquer

declaração f alsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas

neste edital, terá cancelada sua inscrição , tendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado, e o fato seja constatado posteriormente.

3.7. As consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.8. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma condicional ou extemporânea.

3.9. Não haverá pagamento da taxa de inscrição.

3.10. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, a Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e o Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira não se responsabilizarão por pedido de inscrição que não tenha sido realizado na forma , prazos e horários estabelecidos neste Edital , nem por qualquer falha no envio e recebimento dos arquivos destinados às inscrições e recursos.

3.11. Os candidatos só poderão concorrer a uma única função (categoria), ainda que possuam mais de uma formação, devendo no ato da inscrição informar para qual função desejam concorrer.

4. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1. O Processo Seletivo Simplificado visando o preenchimento de vagas para futura e eventual contratação de pessoal por tempo determinado, se dará através de duas fases, sendo a 1ª fase a avaliação curricular (eliminatória e classificatória) e a 2ª fase de entrevista individual (eliminatória e classificatória).

4.2. DA PROVA DE TÍTULOS

4.2.1. 1ª Fase - A Prova de Títulos constará de análise curricular, com atribuição de nota inteira na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta), conforme formulário de discriminação de títulos e suas respectivas pontuações estabelecido nos ANEXOS V, VI e VII.

4.2.2. Esta fase terá caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado o (a) candidato (a) que obtiver nota inferior a 15 (quinze) pontos.

4.2.3. Somente serão considerados os títulos que tenham compatibilidade com o cargo público de opção do candidato.

4.2.4. Somente serão aceitos os títulos obtidos no Exterior que forem traduzidos por tradutores públicos juramentados.

4.2.5. Para ser atribuída a pontuação relativa à experiência técnico-profissional, o candidato deverá anexar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:

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a) Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS, ou declaração do empregador ou contrato do Tomador de Serviços ou, se funcionário de Poder Executivo Municipal,

declaração da autoridade competente, apresentando a matrícula do servidor e tempo de serviço na área específica,ato de nomeação com a publicação no Diário Oficial do Município (D.O.M.), caso exista, ou Diário Oficial do Estado (D.O.E.);

b) Certidão ou declaração, no caso de órgão público, que informe o período, discriminando o período e a identificação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Contrato de prestação de serviços (demonstrando claramente o período inicial e final de validade dos contratos) ou Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA) referentes aos meses de realização do serviço, acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período do mesmo e a descrição das atividades executadas;

d) Contracheques referentes aos meses de realização do serviço acompanhada obrigatoriamente de declaração da Cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em que conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, período do mesmo e descrição das atividades executadas.

4.2.6. Não serão aceitos como experiência profissional o tempo de estágio, de serviço/trabalho voluntário, de bolsa de estudo ou de monitoria ou ainda outras atividades equivalentes.

4.3. DA ENTREVISTA

4.3.1. 2ª Fase - A Entrevista terá a pontuação máxima estabelecida em 50 (cinquenta) pontos, sendo avaliado do candidato: o seu desempenho em demonstrar o conhecimento da atividade que pretende exercer e a disponibilidade de tempo para a necessidade

4.3.1.1. Da Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Esta fase terá caráter classificatório e eliminatório e será realizada dias 10, 11,12 e 13 de abril de 2023, na sede da Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, no seguinte endereço: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, X/X – Dom Expedito, Sobral-CE.

4.3.1.2. Do Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira. Esta fase terá caráter classificatório e eliminatório e será realizada dias 10, 11, 12 e 13 de 2023, na sede do Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira, no seguinte endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Sobral-CE.

4.3.2. Esta fase terá caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado o (a) candidato

(a) que obtiver nota inferior a 25 (vinte e cinco) pontos.

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4.3.3. Somente serão submetidos à entrevista os candidatos que não forem eliminados na 1ª fase desta seleção, atingindo o perfil mínimo de aprovação exigido no item 4.2.2. deste edital.

4.3.4. No momento da divulgação do resultado final da 1ª fase será publicado o horário da entrevista de cada candidato, através do site do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral: xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

4.3.5. Não haverá segunda chamada para a entrevista. A ausência por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, resultará na eliminação do candidato faltoso da Seleção Pública Simplificada.

5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1. Serão classificados os candidatos que, dentro do número de vagas, não forem eliminados nas 1ª e 2ª fase do certame - Prova de Títulos e Entrevista, conforme a pontuação mínima exigida no item 4.2.2 .e 4.3.2. do presente edital.

5.2. A Pontuação Final do candidato será obtida mediante a somatória das pontuações referentes às duas fases do processo seletivo, conforme fórmula:

Pontuação Final = (Prova de Títulos) + (Entrevista)

5.3. Os candidatos selecionados serão classificados pela ordem decrescente das notas finais.

5.4. No caso de empate na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) maior pontuação na Prova de Títulos;

b) maior pontuação na Prova de Títulos - experiência profissional na área de atuação;

c) maior pontuação na Prova de Títulos - Formação Acadêmica;

d) maior idade.

5.5. O resultado oficial deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado no site oficial do CPSMS (xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/) no dia 14 de abril de 2023.

6. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

6.1. Será excluı́do da presente Xxxxxxxx Xxxxxxxx o candidato que:

a) Xxxxx, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Desrespeitar membro da Comissão Organizadora ou Executora do Processo Seletivo;

c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no edital;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

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7. DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso administrativo sobre a pontuação atribuída à prova de títulos.

7.2. O recurso deverá ser realizados pelo s e-mails oficiais do CPSMS xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx (Unidade Policlínica) OU xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx (Unidade CEO-R), no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo, constante no ANEXO III deste edital, obrigatoriamente das 8h às 18h (horário de recebimento dos recursos).

7.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato , o qual deverá conter todas as alegações que justifiquem a sua impetração , utilizando o formulário apresentado nos ANEXOS VIII, IX e X deste edital.

7.4. Poderá haver recontagem de pontos e alterações , para mais ou para menos, na nota dos candidatos decorrentes de recursos ou por ato de ofício.

7.5. Os recursos deverão obrigatoriamente ser dirigidos a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, por escrito, de forma fundamentada.

7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo e horário indicados no

presente edital.

7.7. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.8. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma de eventos do Processo Seletivo, constante do ANEXO III deste edital.

7.9. Se ficar provado o vício, irregularidade insanável ou preterição de formalidade substancial, a Seleção Pública Simplificada será anulada de forma total ou parcial.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. Todos os resultados da seleção serão divulgados no endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, seguindo o cronograma de eventos do processo seletivo constante do ANEXO III deste edital.

8.2. É exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar os comunicados e convocações, através do endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. Os candidatos aprovados no presente Processo Xxxxxxxx serão convocados à medida que haja carência do cargo por parte do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS, obedecendo à ordem de classificação. Será assinado o contrato por prazo determinado, pelo prazo de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com suas necessidades de excepcional interesse público, sujeitando-se às normas do Consórcio.

9.2. A admissão será pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

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9.3. No momento da contração o candidato selecionado deverá comparecer ao Escritório do CPSMS portando os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

- Carteira de Identidade; (Cópia e original);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF); (Cópia e original);

- Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; (Cópia e original);

- Título de Eleitor; (Cópia e original);

- Último comprovante de votação, justificativa eleitoral ou certidão de quitação;

- Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando a dispensa se do sexo masculino (Cópia e original);

- Certidão de Casamento; (Cópia e original);

-Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx de filhos menores de 14 anos; (Xxxxx e original);

- Comprovante de endereço (copia e original);

- Uma foto 3x4 recente, idêntica e de frente;

- Documentos comprobatórios de atendimento à qualificação exigida para ingresso no emprego constante Anexo l, deste Edital. (Cópia e original para conferência);

- Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pela Secretaria de Segurança Publica Estadual (xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxxxxxxxxx/);

- Comprovação da situação vacinal, compreendendo as seguintes vacinas: Hepatite B, Tétano, Influenza/Gripe e Tríplice Viral, tudo de acordo com a Norma Regulamentadora 32 – NR32 e a Portaria nº. 597 do Ministério da Saúde, como também o cartão de vacinação da Campanha contra a COVID-19.

- Declaração de inexistência de vínculo (disponível no ato da contratação) e outros documentos assim solicitados pelo CPSMS.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O Edital, na íntegra, será publicado no site xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

10.2. O processo de Seleção Pública terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período a contar da publicação do ato de homologação do resultado final no site xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

10.3. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e retificações, caso ocorram, sendo de inteira responsabilidade o acompanhamento da publicação e divulgação de atos, comunicados e editais.

10.4. Será eliminado o candidato que convocado faltar no dia e hora marcados em qualquer fase do processo seletivo ou não comparecer no período estabelecido para a assinatura do contrato de trabalho, bem como transgredir as normas e regras deste Processo Seletivo Simplificado.

10.5. O candidato que chamado a assumir não o fizer por conveniência sua, deverá assinar Termo de Desistência, perdendo o direito a vaga sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação e pontuação mínima exigida.

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10.6. Na vigência da validade desta Seleção Pública, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda aos seus interesses.

10.7. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal (Recursos Humanos), do CPSMS, durante a validade do Processo Seletivo, seu endereço, e-mail e telefone atualizados, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

10.8. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública.

10.9. Os seguintes ANEXOS são partes integrantes deste edital:

ANEXO I – Cargos, requisitos, descrição, vagas, salários e carga horária (Unidade Policlínica); ANEXO II – Cargos, requisitos, descrição, vagas, salários e carga horária (Unidade CEO-R); ANEXO III – Cronograma do Processo Seletivo;

ANEXO IV - Ficha de Inscrição;

ANEXO V – Formulário de Discriminação de Títulos e suas respectivas pontuações - Análise curricular (Nível Superior);

ANEXO VI – Formulário de Discriminação de Títulos e suas respectivas pontuações - Análise curricular (Nível Técnico);

ANEXO VII – Formulário de Discriminação de Títulos e suas respectivas pontuações - Análise curricular (Nível Médio);

ANEXO VIII – Formulário para Recurso Administrativo (Nível Superior); ANEXO IX – Formulário para Recurso Administrativo (Nível Técnico); ANEXO X – Formulário para Recurso Administrativo (Nível Médio).

10.10. O Foro da Comarca de Sobral é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectiva Seleção Pública Simplificada.

Sobral (CE), 09 de março de 2023.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX DIRETORA EXECUTIVA – CPSMS

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX DIRETORA GERAL

POLICLÍNICA XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

XXXXXXXXX XXXXXX LIMA SUPERVISORA DE PROCESSOS SELETIVOS

DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - CPSMS

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX DIRETOR GERAL

CEO-R – REITOR ÍCARO DE SOUSA MOREIRA

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XXXXX XXXX ASSESSOR JURÍDICO - CPSMS

OAB/CE 28.278

ANEXO I EDITAL Nº 01/2023

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CARGOS, REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, VAGAS, SALÁRIO E CARGA HORÁRIA

Unidade Policlínica
NÍVEL SUPERIOR
EMPREGO PÚBLICO	REQUISITOS BÁSICOS	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO	VAGAS	Salário	CARGA HORÁRIA
Farmacêutico	Graduação em Curso de Farmácia reconhecido pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Farmácia.	Atuar como Responsável Técnico da Unidade; Gerenciar a farmácia controlando a aquisição, recebimento e dispensação de medicamentos utilizados; Inspecionar as medicações do carrinho de emergência; Diluir e acompanhar o estoque de saneantes; Realizar auditorias no laboratório terceirizado; Acompanhar e gerenciar o controle de qualidade da água de consumo e o gerenciamento do plano de manutenção do ar condicionado; Realizar consulta de farmácia clínica; Realizar atividades de educação permanente com a equipe de assuntos relacionados ao plano de trabalho do farmacêutico; Promover processos de valorização, formação e capacitação dos profissionais de saúde que atuam na unidade. Participar da elaboração, aplicação e atualização de formulários terapêuticos e protocolos clínicos para a utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde. Participar ativamente como membro do Núcleo de Segurança do Paciente. Desenvolver ações para prevenção, identificação e notificação de incidentes e queixas técnicas relacionadas aos medicamentos e a outras tecnologias em saúde. Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.	1 vaga + Cadastro de Reserva	R$1.735,08 + Insalubridade + R$1.000, 00 (Gratificação pela atuação como RT)	40h
Fisioterapeuta (Convencional)	Graduação em Fisioterapia reconhecida pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite	Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais	Cadastro de Reserva	R$1.708,37 + Insalubridade	30h

	com suas obrigações junto ao CREFITO.	e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, da funcionalidade e do sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; Solicitar exames complementares e/ou requerer pareceres técnicos especializados de outros profissionais de saúde, quando necessários; Atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida; Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho; Participar de ações de Promoção à saúde; Participar de atividades do Programa de Qualidade de Vida do Trabalhador.
Fonoaudiólogo (NEP)	Graduação em Fonoaudiologia reconhecida pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite com suas obrigações junto ao Conselho de Fonoaudiologia.	Realizar tratamento fonoaudiólogo para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Avaliar pacientes e realizar diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Realizar atendimento na área de fonoaudiologia pediátrica; Avaliação, aconselhamento e intervenção precoce em disfagia pediátrica; Atuar no desenvolvimento infantil de crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; Trabalhar em equipe interdisciplinar com participação de oficinas e grupos de apoio à família; Habilitar/reabilitar linguagem oral e escrita; Participar de programas e campanhas de prevenção; Realizar Terapia Fonoaudiológica; Prestar serviços em Fonoaudiologia nas áreas de voz, linguagem, motricidade oral, audição e equilíbrio corporal.	01 vaga + Cadastro de reserva	R$ 1.708,37 + Insalubridade	30h
Fonoaudiólogo (Com atuação em exames audiológicos)	Graduação em Fonoaudiologia reconhecida pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite com suas obrigações junto ao Conselho de Fonoaudiologia.	Realizar exames audiológicos; Realizar tratamento fonoaudiólogo para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; Participar de programas e campanhas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.	01 vaga + Cadastro de reserva	R$ 1.708,37 + Insalubridade	30h
Nutricionista	Graduação em Curso de Nutrição	Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e	Cadastro de	R$1.735,08 + Insalubridade	40h

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reconhecido pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Nutrição.

enfermos); Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; Efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional. Elaborar o diagnóstico nutricional e prescrição dietética individualizada, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos; Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à prescrição dietética; Promover educação alimentar e nutricional para usuários, familiares ou responsáveis; Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária; Interagir com a equipe multiprofissional, definindo, sempre que pertinente, os procedimentos complementares à prescrição dietética; Participar do planejamento e execução de programas de treinamento e educação permanente para profissionais de saúde; Realizar e divulgar estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação, promovendo o intercâmbio técnico- científico. Participar do Programa de

Qualidade de Vida do Trabalhador.

Reserva

Psicólogo Clínico e Organizacional

Conclusão em Curso de Psicologia reconhecido pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Psicologia.

Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação e/ou testes, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; Acompanhar psicologicamente gestantes de alto risco atendidas na Instituição, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais; Realizar atendimentos em situações de agravamento emocional de urgência na Instituição; Elaborar documentos psicológicos (declaração, atestado psicológico, relatórios psicológicos e multiprofissionais; laudo e pareceres), quando solicitado, resguardando o sigilo profissional; Atuar junto à equipe multiprofissional no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde e campanhas educativas da Instituição; Criar e/ou participar, de treinamento

em saúde, particularmente em saúde

Cadastro de Reserva

R$1.735,08

+Insalubridade

40h

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mental, objetivando de qualificar o desempenho da equipe; Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; Realizar triagem e encaminhamentos para outros profissionais ou recursos terapêuticos sempre que necessário. Participar da Comissão de Desenvolvimento da Política de Educação Permanente da Unidade, conforme orientação da Política de Gestão de Pessoas; Coordenar a Comissão Interna e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos profissionais que deve ser realizada anualmente; Atuar no Programa de

Qualidade de Vida do Trabalhador.

Terapeuta Ocupacional

Conclusão em Curso de Terapia Ocupacional reconhecido pelo MEC. Estar regularmente inscrito e quite com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Realizar consulta, interconsulta e avaliação terapêutica ocupacional com procedimentos específicos; Estabelecer diagnóstico Terapêutico Ocupacional e se necessário solicitar interconsulta, exames complementares e pareceres para definir a conduta e o prognóstico terapêutico-ocupacional; Realizar o planejamento do tratamento e intervenção constituída por ações que envolvem a seleção, a indicação e aplicação de métodos, técnicas e procedimentos terapêuticos ocupacionais, adequados e pertinentes às necessidades e características do usuário, dos familiares, cuidadores e grupos, monitorando seu desempenho nas diferentes áreas ocupacionais, particularmente nas atividades da vida diária (AVDS) e atividades instrumentais da vida diária (AIVDS) produtividade, lazer e participação social; Determinar as condições de alta terapêutica ocupacional e possíveis encaminhamentos; Emitir laudos, atestados, pareceres e relatórios terapêuticos ocupacionais; Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde e

campanhas educativas da Instituição.

01 vaga

Cadastro de reserva

R$1.708,37

Insalubridade

30h

NÍVEL TÉCNICO
EMPREGO PÚBLICO	REQUISITOS BÁSICOS	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO	VAGAS	Salário	CARGA HORÁRIA
Técnico de	Ter concluído	Prestar assistência ao paciente zelando	Cadastro	R$1.302,00	40h
Enfermagem	curso de Técnico	pelo seu conforto e bem estar,	de	+
	de Enfermagem em curso	administrar medicamentos e desempenhar tarefas de	reserva	Insalubridade
	reconhecido pelo	instrumentação cirúrgica, nos

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Ministério da Educação. Estar regulamente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem como Técnico de Enfermagem e estar quite com suas obrigações junto ao Conselho.

procedimentos ambulatoriais e nos de pequeno porte, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, auxiliando na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Verificar os sinais vitais de todos os cidadãos que irão para consulta e digitar os resultados no SIGES. Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição. Organizar as fichas de referência e

contrarreferência.

Técnico de Segurança do Trabalho

Curso Técnico concluído em Segurança do Trabalho, reconhecido pelo MEC. Registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

Acompanhar e organizar os exames admissionais, demissionais, PCMSO e ASO; Organizar esquema de vacinação para funcionários; Participar ativamente da Comissão de Biossegurança; Informar, através de pareceres técnicos, os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, como acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e presença de agentes ambientais agressivos, propondo e orientando sobre as medidas de eliminação e neutralização; Executar os

procedimentos de segurança e higiene

Cadastro de Reserva

R$1.484,54 +

Insalubridade

40h

Página15

do trabalho; Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Promover campanhas e treinamentos com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho; Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; Encaminhar aos setores normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto- desenvolvimento do trabalhador; Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente; Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais; Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação; Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa; Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o

trabalhador.

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ANEXO II EDITAL Nº 01/2023

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CARGOS, REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, VAGAS, SALÁRIO E CARGA HORÁRIA

Unidade CEO-R
NÍVEL SUPERIOR
EMPREGO PÚBLICO	REQUISITOS BÁSICOS	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO	VAGAS	Salário	CARGA HORÁRIA
Cirurgião- Dentista Especialista em Periodontia	Graduação em Odontologia, registro no órgão profissional competente e CRO ativo, título de especialista em Periodontia.	Praticar todos os atos pertinentes à Odontologia. Conhecimentos específicos em Periodontia. Realizar aumento de coroa clínica, raspagens supra e sub gengivais, enxertos gengivais, gengivectomias e gengivoplastias. Técnicas de anestesia. Técnicas de anestesia, profilaxia e uso de ultrassom odontológico.	1vaga + Cadastro de reserva	R$ 2.364,13 + Insalubridade	20h
Ciurgião- Dentista especialista em Odontopediatria	Graduação em odontologia, registro no órgão profissional competente e CRO ativo e atuação em Odontopediatria.	Praticar todos os atos pertinentes à Odontologia clínica principalmente em Odontopediatria. Conhecimentos Específicos: Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Aparelho estomatognático, desenvolvimento da face, cavidade oral e dentes. Diagnóstico, semiologia bucal, exames complementares. Conceitos. Materiais restauradores: Amálgama. Resinas compostas. Cimentos de ionômero de vidro. Instrumentais. Materiais protetores. Diagnóstico e plano de tratamento. Métodos preventivos. Oclusão: Ajuste oclusal. Movimentos oclusivos. Posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica. Disfunção miofacial. Restaurações preventivas. Selantes. Ionômero de vidro. Resinas compostas e sistemas adesivos atuais. Facetas estéticas. Prótese adesiva: direta e indireta. Traumas e avulsões dentárias. Anticoagulação e tratamento dentário. Inter-relação dentística/periodontia. Restaurações em dentes decíduos e permanentes, anteriores e posteriores com resinas compostas. Restaurações em amálgama. Flúor: Mecanismo de ação do flúor. Fármaco	Cadastro de Reserva	R$2.364,13 + Insalubridade	20h

cinética do flúor. Toxicologia. Cariologia. Características clínicas da lesão cárie. Superfície livre. Superfície proximal. Terapia pulpar em dentes decíduos. Superfície oclusal. Lesões ativas e inativas. Prevenção da doença cárie. Prevalência e incidência. Placa dentária cariogênica. Diagnóstico da atividade da doença cárie. Controle mecânico da placa dentária. Controle químico da placa. Controle da dieta. Substituto do açúcar. Saliva e cárie. Farmacologia em Odontopediatria. Flúor e cárie. Urgência em odontologia. Pronto atendimento. Atendimento de pacientes com alterações sistêmicas com repercussão na cavidade bucal. Técnicas de anestesia. Conhecer e executar técnicas de condicionamento. Teste da linguinha. Frenectomia lingual e labial se necessário no teste da linguinha. Exercer a odontologia em crianças de 0 a 12 anos. Acompanhamento das crianças em tratamento no NEP da Policlínica de

Sobral.

NÍVEL MÉDIO
EMPREGO PÚBLICO	REQUISITOS BÁSICOS	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO	VAGAS	Salário	CARGA HORÁRIA
Auxiliar Administrativo	Ensino médio completo e curso em informática	Regulação: Elaborar as escalas dos profissionais da assistência; Operar SIGES, UNISUSWEB e Sistema de Custos; Relatórios Gerência dos sistemas d informação; Conhecimento em Informática, precisamente em Word e Excel; Atendimento ao público; Trabalho em equipe. Realizar escala dos profissionais; inserir escala no sistema de informação usado na unidade; Inserir no sistema de regulação encaminhamento para outro nível de atenção; Relatório de Produção Mensal; Alimentação da Sala de situação da unidade; Elaborar Relatório de Custos da Unidade; Alterações da agenda nos sistemas de regulação e agendamento.	Cadastro de reserva	R$1.302,00 + Insalubridade	44h
		Almoxarifado: Realizar pedidos de mercadorias e registrar no sistema; Realizar entrega e recebimento de material; Controlar a emissão e recebimento de Notas Fiscais; Organizar e controlar o estoque de insumos e materiais; Alimentar o sistema de planilhas com o controlar entrada e saída de mercadorias; Realizar previsão de aquisições materiais para licitação; Organizar o seu setor; Participar de reuniões e atividades de capacitação para formação dos recursos humanos visando aumentar a eficácia das

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atividades funcionais.

RH: Apoiar as atividades do setor de Recursos Humanos da Unidade (admissões, arquivamento e organização dos documentos funcionais dos colaboradores no setor); Apoiar as atividades de educação permanente, colaborando ativamente nas ações; Elaborar relatórios gerenciais e estatísticos, redação de documentos, acompanhamento do planejamento dos setores com o auxílio das direções da Unidade, Acompanhar o plano de férias anual dos profissionais, faltas, afastamentos e registro de ponto dos

profissionais.

Auxiliar de Escritório

Ensino Médio Completo e Curso em Informática

Realizar acolhimento e recepção de pacientes e acompanhantes; Realizar marcação de consultas e retornos; Confirmar as consultas e entrada de pacientes via sistema; Fornecer informações e orientação aos pacientes e acompanhantes quando necessário; Prestar atendimento telefônico, dando informações ou buscando autorização para a entrada de usuários; Oferecer suporte a equipe multiprofissional, como a impressão das agendas de atendimento dos profissionais; Organizar o seu setor; Verificar controle de temperatura do SAME; Receber os prontuários dos setores e aplicar check-list de análise de prontuário; Ordenar e enumerar os prontuários; Aplicar check-list de organização de prontuários; Alimentar planilha de criação de prontuários por município; Providenciar cópia de prontuário mediante solicitação de usuário; Protocolar saídas de prontuários; Protocolar recebimento de prontuários; Participar de reuniões e atividades de capacitação para formação dos recursos humanos visando aumentar a eficácia das

atividades funcionais.

1 vaga + Cadastro de reserva

R$ 1.302,00 +

Insalubridade

44 h

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ANEXO III EDITAL Nº 01/2023

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CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

EVENTO	DATA	LOCAL
Período de Inscrições no Processo Seletivo	13 de março de 2023 à 22 de março de de 2023.	Através dos e-mails: xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx PARA A UNIDADE POLICLÍNICA
		OU
		xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx PARA A UNIDADE CEO-R
		Conforme item 3.1 deste edital.
Resultado – Avaliação Curricular	29 de março de 2023.	Através do site: xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/
Prazo Recursal	31 de março de 2023. 8h às 18h	Através do e-mail: xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx PARA A UNIDADE POLICLÍNICA OU xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx PARA A UNIDADE CEO-R
Resultado dos Recursos e Convocação para Entrevistas	05 de abril de 2023.	Através do site: xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/
Entrevista Individual	10, 11, 12 e 13 de abril de 2023.	Policlínica Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, situada na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, s/n, Xxx Xxxxxxxx, Sobral-CE OU Centro de Especialidades Odontológicas – Reitor Ícaro de Sousa Moreira Rua Padre Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº. 170, Centro, Sobral – CE
Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo	14 de abril de 2023.	Através do site: xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

*Campo obrigatório

Foto 3x4

ANEXO IV EDITAL Nº 01/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: Filiação: Pai: Mãe: Data de nascimento: / /

Endereço: Nº: Complemento: Bairro CEP: - Cidade: UF: Naturalidade:

Estado civil: ( ) solteiro ( ) casado ( ) outros Telefones*:

( ) ( )

E-mail*: Instagram: Facebook: DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

RG: DATA DA EMISSÃO: ÓRGÃO EMISSOR:

CPF:

RESERVISTA (sexo masculino): CONSELHO: Nº: CTPS: SÉRIE: EMISSOR:

CARGO ESCOLHIDO*: __________________________________________________________________________

Incrição para a Unidade:

( )Policlínica ( ) CEO-R

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Declaro sob as penas da Xxx, que as declarações acima são verdadeiras e que estou ciente e concordo com todas as normas, regras e condições constantes no Edital do Processo Seletivo Simplificado de Nº 01/2023.

_____________________________________________________________________________________________

Assinatura do candidato (a) *

EDITAL Nº. 01/2023

FORMULÁRIO DE DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO – NÍVEL SUPERIOR

Eu, , candidato à vaga de , reconheço ser de minha inteira responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos comprobatórios abaixo relacionados são verdadeiros e válidos na formada lei, sendo comprovado mediante cópias, numeradas e ordenadas no currículo apresentado para fins de atribuição de pontos.

CERTIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO DO COMPROVANTE	VALOR	Nº DAS FOLHAS	VALOR ESTIMADO
Curso de Residência na área da Saúde (pós-graduação LatoSensu)	Diploma emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação	12 pontos por diploma (máx. 12 pontos)
Curso de Especialização (pós- graduação LatoSensu) na área da saúde, com carga horária mínima de 360h	Certificado emitido por instituição de ensino reconhecida ou revalidado pelo MEC	10 pontos por certificado (máx. 10 pontos)
Cursos na área específica de atuação a que se destina a vaga (carga horária mínima de 40 h/aulas). Máximo de 04 cursos;	Certificado obtido nos últimos 05 (cinco) anos	2,0 pontos por curso (máx. 8,0 pontos)
a) Experiência técnico- profissional relacionada à área de atuação em instituições publicas1 e/ou privadas. Nosúltimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres.	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional (CTPS) ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em diário oficial, nos casos de experiência no serviço público, acompanhada de declaração do empregador, constando as funções desempenhadas, quando o cargo registrado na CTPS ou no ato de nomeação não corresponder, exatamente, à categoria para a qual o candidato está concorrendo. Somente serão consideradas as experiências dos últimos 06 (seis) anos	2,5 pontos por semestre contados nos últimos 6 anos (máx. 10 pontos)
b) Experiência de trabalho comprovada na área de atuação em Policlínica TIPO I e/ou II. Máximo de 04 (quatro) semestres.Nosúltimos 06 (seis) anos.	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional (CTPS) ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em diário oficial, nos casos de experiência no serviço público, acompanhada de declaração do empregador, constando as funções desempenhadas, quando o cargo registrado na CTPS ou no ato de nomeação não corresponder, exatamente, à categoria para a qual o candidato está concorrendo. Somente serão consideradas as experiências dos últimos 06 (seis) anos	2,5 pontos por semestre contados nos últimos 6 anos. Máximo de 04 (quatro) semestres (máx. 10 pontos)
TOTAL:

Sobral - CE, / /

Assinatura do Candidato:

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1 Não fará jus à pontuação prevista no item “a”, o candidato que pontuar o item “b”.

Não fará jus à pontuação para itens que se referem aos requisitos básicos do Anexo I deste edital.

EDITAL Nº. 01/2023

FORMULÁRIO DE DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO– NÍVEL TÉCNICO

CERTIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO DO COMPROVANTE	VALOR	Nº DAS FOLHAS	VALOR ESTIMADO
Cursos na área específica de atuação a que se destina a vaga (carga horária mínima de 20 h/aulas). Máximo de 05 cursos;	Certificado obtido nos últimos 05 (cinco) anos	6,0 ponto por Curso (máx. 30 pontos)
a) Experiência técnico- profissional relacionada à área de atuação em instituições publicas2 e/ou privadas. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres.	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional (CTPS) ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em diário oficial, nos casos de experiência no serviço público, acompanhada de declaração do empregador, constando as funções desempenhadas, quando o cargo registrado na CTPS ou no ato de nomeação não corresponder, exatamente, à categoria para a qual o candidato está concorrendo. Somente serão consideradas as experiências dos últimos 06 (seis) anos	2,5 (dois e meio) pontos por semestre completo. (Máximo de 10 pontos)
b) Experiência de trabalho comprovada na área de atuação em Policlínica TIPO I e/ou II. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional (CTPS) ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em diário oficial, nos casos de experiência no serviço público, acompanhada de declaração do empregador, constando as funções desempenhadas, quando o cargo registrado na CTPS ou no ato de nomeação não corresponder, exatamente, à categoria para a qual o candidato está concorrendo.	2,5 (dois e meio) pontos por semestre completo. (Máximo de 10 pontos)
TOTAL:

Sobral - CE, / /

Assinatura do Candidato:

Página23

2 Não fará jus à pontuação prevista no item “a”, o candidato que pontuar o item “b”.

Não fará jus à pontuação para itens que se referem aos requisitos básicos do Anexo I deste edital.

EDITAL Nº. 01/2023

FORMULÁRIO DE DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO – NÍVEL MÉDIO

CERTIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO DO COMPROVANTE	VALOR	Nº DAS FOLHAS	VALOR ESTIMADO
Cursos na área específica de atuação a que se destina a vaga (carga horária mínima de 20 h/aulas). Máximo de 05 cursos;	Certificado obtido nos últimos 05 (cinco) anos	(6,0) pontos para cada curso (Máximo de 30 pontos)
a)Experiência técnico- profissional relacionada à área de atuação em instituições públicas3 e/ou privadas. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres.	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional (CTPS) ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em diário oficial, nos casos de experiência no serviço público, acompanhada de declaração do empregador, constando as funções desempenhadas, quando o cargo registrado na CTPS ou no ato de nomeação não corresponder, exatamente, à categoria para a qual o candidato está concorrendo. Somente serão consideradas as experiências dos últimos 06 (seis) anos	2,5 (dois e meio) pontos por semestre completo. (Máximo de 10 pontos)
b)Experiência de trabalho comprovada na área de atuação em Policlínica TIPO I e/ou II.Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres	Registro admissão/demissão na Carteira Profissional (CTPS) ou comprovante do ato de nomeação/exoneração, publicado em diário oficial, nos casos de experiência no serviço público, acompanhada de declaração do empregador, constando as funções desempenhadas, quando o cargo registrado na CTPS ou no ato de nomeação não corresponder, exatamente, à categoria para a qual o candidato está concorrendo.Somente serão consideradas as experiências dos últimos 06 (seis) anos	2,5 (dois e meio) pontos por semestre completo. (Máximo de 10 pontos)
TOTAL

Sobral - CE, / /

Assinatura do Candidato:

Página24

3 Não fará jus à pontuação prevista no item “a”, o candidato que pontuar o item “b”.

Não fará jus à pontuação para itens que se referem aos requisitos básicos do Anexo I deste edital.

EDITAL Nº 01/2023

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PROVA DE TÍTULOS – NÍVEL SUPERIOR

COMISSÃO JULGADORA DA PROVA TÍTULOS

Eu, , candidato (a) inscrito no processo supracitado, solicito em relação à Prova de Títulos correspondentes ao cargo de , regulamentado pelo Processo Seletivo nº 01/2023, venho solicitar a V.S.ª a revisão e a recontagem da pontuação a mim atribuída na Prova de Títulos.

A revisão refere-se aos itens do Quadro de Títulos abaixo que estão assinalados com um “X” e

delas podem resultar a não alteração da pontuação ou sua alteração para mais ou para menos.

Estou ciente de que a Comissão poderá de ofício, reavaliar todos os meus Títulos e, em virtude deste fato, minha nota na Prova de Títulos poderá, fica inalterada ou sofre alteração, para mais ou para menos.

QUADRO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES

(Anexar explicações ao recurso se julgar necessário)

1) FORMAÇÃO ACADÊMICA	Valor Unitário	Valor Esperado
a. Residência	12,0 pontos
b. Especialização (na área de atuação a que se destina a vaga);	10,0 pontos
c. Cursos na área específica de atuação a que se destina a vaga (carga horária mínima de 40 h/aulas). Máximo de 04 cursos;	2,0 pontos para cada curso
SUBTOTAL A:
2) EXPERIÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL	Valor Unitário	Xxxxx Xxxxxxxx
a. Experiência técnico-profissional relacionada à área de atuação em instituições públicas4 e/ou privadas. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres.	2,5 pontos por semestre completo.

Página25

4 Não fará jus à pontuação prevista no item “a”, o candidato que pontuar o item “b”.

b. Experiência de trabalho comprovada na área de atuação em Policlínica TIPO I e/ou II. Máximo de 04 (quatro) semestres.

2,5 pontos por semestre completo

SUBTOTAL B:

TOTAL (A+B):

As razões que justificam o meu pleito encontram-se fundamentas a seguir:

JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO (A) CANDIDATO (A)

(Use folhas suplementares, se necessitar)

Página26

Local e data Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO IX EDITAL Nº 01/2023

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PROVA DE TÍTULOS – NÍVEL TÉCNICO

COMISSÃO JULGADORA DA PROVA TÍTULOS

A revisão refere-se aos itens do Quadro de Títulos abaixo que estão assinalados com um “X” e

delas podem resultar a não alteração da pontuação ou sua alteração para mais ou para menos.

QUADRO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES

Página27

(Anexar explicações ao recurso se julgar necessário)

1) FORMAÇÃO ACADÊMICA	Valor Unitário	Valor Esperado
a. Cursos na área específica de atuação a que se destina a vaga (carga horária mínima de 20 h/aulas). Máximo de 05 cursos;	6,0 pontos para cada curso
SUBTOTAL A:
2) EXPERIÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL	Valor Unitário	Xxxxx Xxxxxxxx
a) Experiência técnico-profissional relacionada á área de atuação em instituições publicas5 e/ou privadas. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres:	2,5 pontos por semestre completo.
b. Experiência de trabalho comprovada na área de atuação em Policlínicas TIPO I e/ou II. Máximo de 04 (quatro) semestres.	2,5 (dois e meio) pontos por semestre completo.

SUBTOTAL B:
TOTAL (A+B):

As razoes que justificam o meu pleito encontram-se fundamentas a seguir:

JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO (A) CANDIDATO (A)

(Use folhas suplementares, se necessitar)

Página28

Local e data assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO X EDITAL Nº 01/2023

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PROVA DE TÍTULOS – NÍVEL MÉDIO

COMISSÃO JULGADORA DA PROVA TÍTULOS

A revisão refere-se aos itens do Quadro de Títulos abaixo que estão assinalados com um “X” e

delas podem resultar a não alteração da pontuação ou sua alteração para mais ou para menos.

QUADRO DE TÍTULOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES

(Anexar explicações ao recurso se julgar necessário)

1) FORMAÇÃO ACADÊMICA	Valor Unitário	Valor Esperado
a. Cursos na área específica de atuação a que se destina a vaga (carga horária mínima de 20 h/aulas). Máximo de 05cursos;	6,0 pontos para cada curso
SUBTOTAL A:
2) EXPERIÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL	Valor Unitário	Xxxxx Xxxxxxxx
a) Experiência técnico-profissional relacionada á área de atuação em instituições publicas6 e/ou privadas. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres.	2,5 pontos por semestre completo.
b. Experiência de trabalho comprovada na área de atuação em Policlínicas TIPO I e/ou II. Nos últimos 06 (seis) anos. Máximo de 04 (quatro) semestres.	2,5 pontos por semestre

Página29

6Não fará jus à pontuação prevista no item “a”, o candidato que pontuar o item “b”.

completo.

SUBTOTAL B:

TOTAL (A+B):

As razões que justificam o meu pleito encontram-se fundamentas a seguir:

JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO (A) CANDIDATO (A)

(Use folhas suplementares, se necessitar)

Página30

Local e data Assinatura do (a) candidato (a)

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EDITAL CPSMS Nº. 01/2023

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